Amanhece o domingo lindo, ensolarado, calmo, céu radiante e limpo nesta cidade do Rio tão amada e torturada. Como numa homenagem à luta dos negros e de todos os demais segmentos humilhados e vilipendiados, em sua busca por dignidade, chega a grande notícia:
O Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Salvador concedeu à Vereadora transexual Leo Kret do Brasil o direito à alteração de seu nome civil para consignar a sua real identidade de gênero.
Patrocinada pela Advogada Anhamona de Brito, o pleito por retificação de nome civil teve por fundamento principalmente o respeito ao princípio da dignidade humana assegurado constitucionalmente.
O magistrado Nelson Cordeiro acolheu o pedido em seus fundamentos, destacando que
A ação foi impetrada em dezembro de 2008 e a sentença publicada no último dia 18 de novembro. Nela o Juiz Cordeiro ainda fez questão de registrar que o direito à livre orientação sexual "constitui um direito da personalidade, inerente a liberdade da pessoa e a sua dignidade."
Quarta maior votação de Salvador, a vereadora Leo Kret do Brasil de Souza Santos está exultante e não é sem razão:
E todos os setores dos movimentos sociais, não apenas os de lésbicas, gays, travestis, transexuais e intersexuais, mas todos aqueles comprometidos com a causa da Justiça, dos Direitos Humanos, da Laicidade do Estado, tem mesmo é que comemorar e divulgar amplamente semelhante vitória. A vitória do primado do Estado Democrático de Direito, das leis e tratados internacionais sobre direitos humanos, sobre as equivocadas e obscurantistas noções que defendem um estado religioso, faccioso, intolerante, inconstitucional e fomentador da segregação e da infelicidade.
Cada vez mais o Poder Judiciário em todo o país vem dando mostras de que o deve prevalecer, contra todo obscurantismo, é o princípio da laicidade do Estado. E, nele, impõe-se antes de qualquer outro o ABSOLUTO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
Apesar do empenho daqueles que todos os dias empregam as suas energias e o nome de um Deus apenas para repudiar, segregar, condenar seus semelhantes que, caso creiam, são igualmente filhos daquele mesmo Deus, cujas escrituras branidas por essa "raça de víboras", é todo amor, compreensão, acolhimento.
Assim caminha a luta histórica. Passo a paso. Pequenos gestos, muita garra e as vitórias - lentas, é verdade. Mais vitórias - do Justo, do Digno, do Fraterno.
Embora tendo por maior adversário o Legislativo, formado justamente daqueles que foram eleitos e são remunerados pelos nossos tributos para defender e fazer cumprir a Constituição Republicana.
Parabens à Leo Kret do Brasil de Souza Santos, à sua advogada, a Drª Anhamona de Brito, e ao Juiz Nelson Cordeiro e a todxs que participam da luta pelo respeito aos Direitos Humanos.
Seguem os contatos da assessoria da vereadora e de sua advogada: Adan Nascimento Assessoria de Imprensa, tel: 71 9112-4324; Anhamona de Brito, OAB/BA 19.671, telefones: 719996-2222 e 71 3321-0079.
A foto utilizada nesta postagem é de autoria de Clóvis Dragone/Divulgação.
O Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Salvador concedeu à Vereadora transexual Leo Kret do Brasil o direito à alteração de seu nome civil para consignar a sua real identidade de gênero.
Patrocinada pela Advogada Anhamona de Brito, o pleito por retificação de nome civil teve por fundamento principalmente o respeito ao princípio da dignidade humana assegurado constitucionalmente.
O magistrado Nelson Cordeiro acolheu o pedido em seus fundamentos, destacando que
“cumpre lembrar que esse nosso entendimento visa a inserção social da transexual, que sofre rejeição da própria família, tendo em vista a tríade dignidade-solidariedade-igualdade."
A ação foi impetrada em dezembro de 2008 e a sentença publicada no último dia 18 de novembro. Nela o Juiz Cordeiro ainda fez questão de registrar que o direito à livre orientação sexual "constitui um direito da personalidade, inerente a liberdade da pessoa e a sua dignidade."
Quarta maior votação de Salvador, a vereadora Leo Kret do Brasil de Souza Santos está exultante e não é sem razão:
"Esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que vivem constrangidas e excluídas de diversos meios devido a esta questão. A partir de agora passo a conviver com tranqüilidade e paz com meu nome, uma vez que ao ser chamada por um nome masculino, tendo esta identidade feminina, sempre havia um gracejo, um constrangimento e surgiam as piadinhas”.Realmente é uma grande vitória, mais ainda, se, ao que parece, esteve ao abrigo da velha e rançosa patologização, que condiciona a mudança de nome ao diagnóstico médico de disforia e a consequente cirurgia de transgenitalização.
E todos os setores dos movimentos sociais, não apenas os de lésbicas, gays, travestis, transexuais e intersexuais, mas todos aqueles comprometidos com a causa da Justiça, dos Direitos Humanos, da Laicidade do Estado, tem mesmo é que comemorar e divulgar amplamente semelhante vitória. A vitória do primado do Estado Democrático de Direito, das leis e tratados internacionais sobre direitos humanos, sobre as equivocadas e obscurantistas noções que defendem um estado religioso, faccioso, intolerante, inconstitucional e fomentador da segregação e da infelicidade.
Cada vez mais o Poder Judiciário em todo o país vem dando mostras de que o deve prevalecer, contra todo obscurantismo, é o princípio da laicidade do Estado. E, nele, impõe-se antes de qualquer outro o ABSOLUTO RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
Apesar do empenho daqueles que todos os dias empregam as suas energias e o nome de um Deus apenas para repudiar, segregar, condenar seus semelhantes que, caso creiam, são igualmente filhos daquele mesmo Deus, cujas escrituras branidas por essa "raça de víboras", é todo amor, compreensão, acolhimento.
Assim caminha a luta histórica. Passo a paso. Pequenos gestos, muita garra e as vitórias - lentas, é verdade. Mais vitórias - do Justo, do Digno, do Fraterno.
Embora tendo por maior adversário o Legislativo, formado justamente daqueles que foram eleitos e são remunerados pelos nossos tributos para defender e fazer cumprir a Constituição Republicana.
Parabens à Leo Kret do Brasil de Souza Santos, à sua advogada, a Drª Anhamona de Brito, e ao Juiz Nelson Cordeiro e a todxs que participam da luta pelo respeito aos Direitos Humanos.
Seguem os contatos da assessoria da vereadora e de sua advogada: Adan Nascimento Assessoria de Imprensa, tel: 71 9112-4324; Anhamona de Brito, OAB/BA 19.671, telefones: 719996-2222 e 71 3321-0079.
A foto utilizada nesta postagem é de autoria de Clóvis Dragone/Divulgação.
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