Eis a íntegra da Nota divulgada pela Comunidade Betel:
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
A Comunidade Betel, uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva com sede na cidade do Rio de Janeiro, protesta veementemente contra a decisão do Governo Lula de retirar o apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo no Programa Nacional de Direitos Humanos.
Como protestantes reformados, lembramos aos cidadãos e cidadãs brasileiras que nossa orientação religiosa, nos chama, enquanto igreja cristã de confissão reformada e protestante a sermos consciência do Estado e exige de nós postura de denunciadores contra toda opressão social. Como reformados afirmamos que o Estado deve ser laico, para o bem geral do povo e para a proteção dos segmentos religiosos e igualdade social.
Não podemos apoiar um governo que não milita pela igualdade de direitos dos cidadãos do nosso país! Não podemos apoiar um governo que não protege e não cumpre a Constituição Federal do Brasil de 1988, a Constituição Cidadã, que determina que todos os cidadãos são iguais perante a Lei. É um absurdo que neste momento histórico, quando Portugal, Espanha, Canadá e tantos outros países do mundo já promoveram a igualdade de direitos e a união civil homossexual, o governo brasileiro use a desigualdade social e os homossexuais brasileiros como moeda de barganha no balcão dos votos eleitorais. Afirmamos que tal conduta é inaceitável, anti-democrática, anti-social e que enlameia a trajetória histórico-política do Partido dos Trabalhadores e do presidente Luis Inácio Lula da Silva, ficando, ambos, desacreditados por nós, protestantes reformados e inclusivos da Comunidade Betel, tornando impossível qualquer apoio nosso, enquanto cidadãos e enquanto segmento da sociedade brasileira à candidatura da ministra Dilma Rousseff.
Rechaçamos com veemência o assalto à laicidade do Estado e o discurso anti-democrático declarado pela Senadora Ideli Salvati (PT/SC), que declarou ao jornal Folha de São Paulo: ""Não são matérias (união gay e aborto) que sequer podem colocar na mesma ótica oposição e governo. Há matérias de implicação de ordem religiosa, concepção de vida... já temos projetos sobre esses temas no Congresso que nunca foram aprovadas".
As opiniões e doutrinas das igrejas cristãs não estão aptas a serem paradigmas na construção de direitos civis de cidadãos e cidadãs que, exercendo seu direito de liberdade de escolha em matéria religiosa, não pertencem às agremiações religiosas cristãs, nem tomam em suas condutas pessoais como verdades absolutas os dogmas cheios de mofo das agremiações cristãs fundamentalistas.
A postura do atual governo e do atual Congresso Nacional brasileiro frente às matérias que buscam igualdade social e justiça social em nosso país, sempre lembrando em seus discursos das implicações religiosas de tais matérias é um retrocesso político-social, um verdadeiro horror, um assalto à laicidade do Estado e à Constituição do Brasil. Na verdade, tal postura promove injustiça e desigualdade, além de quebrar os princípios constitucionais do Brasil.
Clamamos ao Poder Judiciário que atue com rigor nos casos de desobediência à Constituição do Brasil, promovidos pelos atuais deputados e deputadas federais, senadores e senadoras, Poder Executivo e demais representantes eleitos pelo voto direto do povo do Brasil.
Exortamos à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), na pessoa do seu Presidente, Toni Reis a retirar o apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Lula, que fica completamente inócuo com a retirada de apoio, por parte deste, aos LGBTs brasileiros. Assim também exortamos às ONGs de Direitos Humanos e LGBTs a se manifestarem, protestando contra mais esse assalto à laicidade do Estado e aos direitos civis dos cidadãos e cidadãs LGBTs.
Por fim, convocamos os cidadãos e cidadãs do Brasil, homens e mulheres de boa vontade, a se unirem a nós neste protesto civil. Convocamos as igrejas protestantes reformadas que ainda são fiéis aos nossos princípios de fé reformada e calvinista, a fazerem o mesmo: protestem!
Rev. Márcio Retamero e Comunidade Betel.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.
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