Breve Cronologia de um Maio Grávido de ânsias por Liberdades

A semana, ou melhor, o mês chegou ao fim e com ele aquela sensação de "tudo ao mesmo tempo" que, segundo alguns,  evoca aqueles tempos das revoltas libertárias de 1968, com os seus tensionamentos e ânsias por direitos - dignidade, liberdades, emprego, salário justo, democracia.

Pelo mundo assistimos uma onda de lutas por liberdade e autodeterminação assolar o planeta. Povos de diversos países tem ido às ruas rebelar-se contra décadas de regimes ditatoriais, ou reiterar seu protesto e irresignação ante a convocação - mais uma vez - para pagar a fatura dos descaminhos produzidos pela falácia neoliberal da autorregulação do mercado (desemprego, desmonte das políticas de proteção social, xenofobia, revogação das liberdades conquistadas por regiões autonomistas). Enfrentam balas, cassetetes e mais cassetetes, fome, perda de entes queridos, mas não abrem mão de sua dignidade: marcham, guerreiam, acampam (veja a Nota Pública do Secretariado da Associação Juízes para a Democracia contra a violência policial aos Acampados de Barcelona, datada de 28/05), protestam, enfim, lutando por liberdade, democracia, autodeterminação, justiça social.

No Brasil, nem bem os progressistas haviam festejado a unânime declaração de efetividade das normas constitucionais pelo STF (não-discriminação, autodeterminação, isonomia, equidade), no julgamento da constitucionalidade do reconhecimento da união civil aos homossexuais (05/05), vemos a corrente obscurantista da sociedade (os espíritos trevosos) uma vez mais investir na manipulação da informação como instrumento de produção de adeptos.

Por um lado, Bolsonaro e seguidores empenharam-se ao limite - gozando de amplos espaços por parte de diversos veículos de comunicação (televisão e rádio) - no esforço de convencimento de que o material produzido para subsidiar a política de superação da discriminação homossexual nas escolas - parte integrante do programa Brasil Sem Homofobia - na verdade integrava uma estratégia de promoção (e "produção") do "homossexualismo". Segundo essa  fantasiosa visão construída e propagada pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro e seguida por seus filhos e demais adeptos, os "homossexuais" tinham por finalidade a propaganda e a disseminação (por contágio?) do "homossexualismo" entre os infantes escolares na faixa dos dez anos de idade.

Hábil no manejo de factóides como forma de se promover, o nobre deputado e capitão da reserva do Exército nacional propagandeou essa sua ideia fixa com total liberdade, aproveitando as oportunidades de aparição pública para exibir com ufanismo a própria homofobia (ódio e/ou desprezo aos homossexuais), usando e sendo usado pelos meios de comunicação comerciais que, em busca de audiência, não abrem mão do recurso ao ridículo, ao escândalo, à desinformação, à falta de responsabilidade para faturarem (não esqueceremos o ambiente de terror, discriminação e culpa desferido pela imprensa contra homossexuais e travestis na primeira década da pandemia da Aids. A esse respeito, ver Herbert Daniel e Richard Parker, A Terceira Epidemia). 

Bolsonaro mentiu e deturpou o quanto quis o programa Escola Sem Homofobia e o material que estava sendo produzido para auxiliar os professores no trato da questão posta diariamente nas salas de aulas país adentro.

Nos amplos espaços abertos pelos veículos de comunicação (rádio e televisão), em nenhum assisti a produção de debate entre Bolsonaro e algum especialista do MEC, conhecedor do Programa, capaz de INFORMAR à população sobre as sérias (e levianas, porque inverídicas) acusações do Deputado. Tais veículos - concessões de serviço público que são - ao invés de exercer o seu ofício de INFORMAR, prestaram-se - uma vez mais - ao papel irresponsável de contribuir para a DESINFORMAÇÃO, dando ampla divulgação às acusações do deputado Bolsonaro, sem cuidar um instante sequer de OUVIR O OUTRO LADO. Assim, dia após dia, suas sandices foram ganhando terreno, se abrigando no âmago de parte da população - aquela cujas informações que lhe chegam são invariavelmente superficiais, deturpadas, mas que tendem a se alojar, ganhando foros de verdade, porque fundadas em visões e temas ainda vistos sob óticas muito deturpadas.

Os veículos de comunicação comerciais mais acessíveis ao público (rádio e televisão), limitavam-se a dizer que o Ministro afirmara que os vídeos que integram o "kit" não foram produzidos pelo MEC, mas por ONGs, levando a população a concluir que as acusações de Bolsonaro tinham algum fundo de verdade.

Embora ciente da gravidade das acusações que estavam sendo promovidas pelo capitão Bolsonaro, em momento algum o senhor Ministro da Educação, ou qualquer outro/a gestor/a do MEC, usou da palavra para, através de cadeia de rádio e televisão,  refutar as bizarrices do senhor deputado-capitão e repor a verdade dos fatos para a população, a essa altura, preocupada.

E como em política não extiste espaço vazio, o nobre Deputado seguiu sua sanha manipulatória, surfando de polêmica em polêmica, promovendo-se de olho na parcela mais desinformada, manipulável e conservadora da população. 

O ante-clímax Bolsonaro atingiu através da provocação realizada durante a entrevista que a Senadora Marta Suplicy (PT-SP) concedia para explicar o acontecido na reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado (12/05), cujo objetivo era a retomada das discussões sobre o PL 122/2006 e que terminara por retirá-lo da pauta. A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) entrou na pilha da provocação de Bolsonaro e, de bandeja, lhe proporcionou mais uma oportunidade para ganhar as manchetes e ser alvo de discussão. Como sempre, Bolsonaro soube aproveitar o incidente e, jogando para a sua plateia (mas tambem para aquela outra, não sua eleitora, mas igualmente conservadora e desinformada, manipulável): faturou politicamente o episódio e posou de agredido.

A ala obscurantista do Legislativo, inconformada com a decisão do STF, estivera presente na reunião da CDH do Senado de forma bastante articulada para, mais do que debater seus pontos de vista, garantir a permanência da preconceituosa visão judaico-cristã sobre a homossexualidade - prática registrada entre inúmeros povos e documentada seja na Bíblia, seja através de historiadores e antropólogos (Margareth Mead, Claude Lévi-Strauss, Hermann Bauman, Alberto Cardín, Ford e Beach, James Frazer, Hans Licht,  Luís Mott, Ronaldo Vainfas etc), inclusive muito bem recepcionada em diversos períodos do cristianismo (John Boswell).

Em meio a isso, desde o dia 15 o governo federal - leia-se o governo de Dilma Roussef - passara a ser atacado, através do Ministro Antonio Palocci. A denúncia de que em quatro anos havia multiplicado por 20 o seu patrimônio vinha servindo de combustível para ataques das oposições - entre essas, aquelas internas do próprio PT (Veja uma leitura do episódio, a partir de matérias veiculadas em jornais e revistas, no Observatório da Imprensa -, aqui. Devo recordar que, no âmbito das emissoras de rádio e televisão, a cobertura foi outra - superficial, com edições tendenciosas, incapazes de produzir no ouvinte/telespectador algo mais do que confusão. Uma outra análise desse caso, esta mais ampliada, você pode conferir no sítio da revista virtual Carta Maior, aqui).

Dia 18, no Plenário da Câmara dos Deputados, "o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) informou em Plenário que a Frente Parlamentar Evangélica não participará de votações até que o material seja recolhido, por considerá-lo “vergonhoso”." 

Dia 20 é noticiado, embora sem grande publicidade, que os evangélicos estão planejando ações em contra-ataque ao reconhecimento, pelo STF, da isonomia da união civil aos parceiros homossexuais. Fala-se até mesmo em apresentar projeto de Decreto Legislativo impedindo que a decisão do STF produza os seus regulares efeitos:

 Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo)", disse o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO).

Nas redes sociais, alguns mais exaltados chegam a propor que o Legislativo quebre a vitaliciedade dos ministros do STF.

Em meio a esse cabo de guerra entre obscurantistas e progressistas no que diz respeito ao reconhecimento sociojurídico das homossexualidades e suas famílias, no dia 24, aproveitando-se certamente do momento de fragilização por que passava o governo Dilma com o caso Palocci, a Câmara de Deputados aprova o novo Código Florestal, na versão do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Isto é, contrariando o ponto de vista do governo e favorecendo os ruralistas desmatadores. 

E o pior: a aprovação contou com o apoio de inúmeros deputados que compõem a base de sustentação da própria Presidenta. Do PMDB, 98,63% votaram a favor (contra o Governo). Do PT, dos 81 que votaram, 46 votaram a favor (contra o Governo). Entre esses, daqui do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (atualmente integrando a Frente Parlamentar Evangélica. Recusou-se a participar da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, embora tenha atuado decisivamente ao lado do movimento do Movimento Homossexual Brasileiro, em defesa de seu pleito na Constituinte, fato que omite hoje em sua biografia) e Edson Santos (ex-CPdoB e atualmente PT). Isso representou uma grande derrota à Presidenta Dilma. Além de enorme retrocesso à política ambiental do país.

Dia 26, provavelmente como parte da tática de produzir notícias, ocupar o espaço político, o que envolve a Presidenta ter que aparecer em público, dar entrevistas - coisa que todos sabem, ela não gosta -, na tentativa de fazer arrefecer a polêmica em torno do ministro Palocci, a Presidenta Dilma assina o Termo de Compromisso do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Trata-se de um simples Termo de Compromisso. A construção de creches e pré-escolas já havia sido anunciada em março (quando fez a "entrega simbólica de 54 creches") e em 10 de maio (quando de sua visita aos prefeitos reunidos por ocasião da XIV Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Na cerimônia no "Palácio" (?) do Planalto, no dia 26, em companhia do ministro da Educação, Fernando Haddad, a Presidenta anunciou "a doação 30 mil de bicicletas e capacetes escolares do programa Caminho da Escola a 81 municípios de todo o País."

Como se não bastasse a simbologia daquele ato - todas as ações anunciadas nessa sua primeira cerimônia pública após o dignóstico de pneumonia em fins de abril estão ligadas à educação infantil, principal alvo das acusações de Bolsonaro e religiosos preconceituosos.conservadores -, à saída a Presidenta Dilma falou aos jornalistas. Fez questão de abordar os três assuntos polêmicos que vinham dominando a pauta dos veículos de comunicação - Palocci, o Código Florestal e, claro, o "kit anti-homofobia".

Com o semblante bastante carregado, a fisionomia tensionada e a boca ressecada (talvez devido à irritação), Dilma declara:

“O governo defende a educação e também a luta contra práticas homofóbicas. No entanto, não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”.

Nas imagens transmitidas por uma das emissoras de televisão (desculpem, mas não guardei qual foi), a entrevista foi transmitida na íntegra.

Nela, é possível ouvir (e ver) ainda a Presidenta afirmar que NÃO viu o material todo. Apenas tinha visto uma parte de um dos filmes disponibilizados "por vocês" - pela imprensa, presume-se. (A versão publicada no portal da Globo - G1 - está editada tanto quando a da NBR.)

Na versão integral da entrevista, que você pode conferir aqui embaixo, é precisamente aos 5"23' a parte em que ela declara que NÃO CONHECE O MATERIAL INTEIRO.

Logo divulgaram-se notícias de que a Presidenta havia recuado ante ameaças das alas católica e evangélica de promoverem retaliações no caso Palocci, caso ela não impedisse a distribuição do material.

Decisão foi tomada após reunião com deputados da bancada religiosa

Depois da pressão da bancada evangélica e de grupos católicos do Congresso e das ameaças dos parlamentares desses grupos de apoiar investigações sobre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governo federal decidiu suspender a produção e a distribuição do kit anti-homofobia, que estava em planejamento no Ministério da Educação. Segundo o governo, todo o material do governo que se refira a "costumes" passará por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

Diante da decisão de Dilma, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR-RJ), que participou da reunião com Carvalho, afirmou que estão suspensas as medidas anunciadas pelas bancadas religiosas em protesto contra o "kit anti-homofobia". Em reunião, os parlamentares haviam decidido colaborar com a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explique sua evolução patrimonial.

Foi como um balde de água super gelada. Mais ou menos como a Reforma da Previdência em cima dos servidores estatutários, protagonizada por Lula, logo nos primeiros instantes de seu primeiro mandato. A companheirada de esquerda - e mesmo xs simpatizantes de direita - sentiram-se traídos.

Não é pra menos. Dado que não prima por um estilo diplomático; detentora de uma personalidade, digamos, pouco "mineira", a forma da manifestação da Presidenta - espontânea, não pautada pelos marqueteiros - transmitiu a ideia de irritação e revolta com o conteúdo dos vídeos supostamente integrantes do material anti-homofobia. 

O modo como ela construiu suas frases - de improviso, visivelmente tomada por emoções - passou a mensagem de que, sim, Bolsonaro estava com a razão; o que os homossexuais pretendiam de fato era fazer "propaganda" de sua opção sexual (sic!).

Como se não bastasse ter feito uma tal comunicação dessa forma, a Presidenta Dilma ainda desvinculou o Programa Escola Sem Homofobia da pasta do Ministério da Educação, passando-o para o setor de comunicação social, ligado diretamente à Presidência. A "explicação" era a de que, a partir de agora, assuntos de natureza moral (sic!) deveriam ser tratados por uma comissão a ser criada, vinculada àquele setor.

Ou seja, passamos da esfera dos direitos humanos (direito à dignidade, ao reconhecimento social e jurídico,  à não-discriminação, à autodeterminação, à isonomia) para a esfera da moral (e dos bons costumes?!).

Bolsonaro, é claro, foi às alturas:

Veio bastante tarde, mas vou ser obrigado a elogiar a Dilma. Comecei nessa briga desde novembro do ano passado, apanhei muito ao longo disso aí, fui acusado de um monte de coisa, racista, homofóbico, mas chegaram à conclusão de que eu tô certo. [...] A Dilma deu um passo atrás porque 90% da população está contra essa proposta.

Para quem em 2010 já havia lhe chamado de ladra...



(No mesmo dia 08/06/2010, a tambem deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) usou a Tribuna para defender a então Ministra Dilma.:

A democracia, conquistada pelo povo brasileiro na sua luta pela liberdade, permite que um Deputado desta Casa venha atacar exatamente a democracia e a liberdade. Alguns dizem que pouco importa responder, que é um direito dele. Sim, é um direito dele, mas o povo brasileiro sabe que foi com muita dor, muita morte e muito sacrifício que conquistamos a democracia. Como se ataca uma pessoa como a ex-Ministra Dilma Rousseff, por ter dado o melhor da sua juventude àluta pela democracia, à luta pelo direito, inclusive daqueles que podem vir aqui atacar a democracia? Não posso furtar-me à necessidade fundamental de prestar uma homenagem à ex-ministra Dilma Rousseff, à sua geração, a qual integro, por tudo aquilo que demos a este País. )

A ABGLT emitiu uma Nota sobre a decisão da Presidenta Dilma em suspender a distribuição do kit anti-homofobia:

[...] Em resposta às críticas ao kit, informamos que o material foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de televisão). Todos os vídeos do kit tiveram classificação livre, revelando inquestionavelmente as mentiras, deturpações e distorções por parte de determinados parlamentares e líderes religiosos inescrupulosos, que além de substituírem as peças do kit por outras de teor diferente com o objetivo de mobilizar a opinião pública contrária, na semana passada afirmaram que haveria cenas de sexo explícito ou de beijos lascivos nas peças audiovisuais do kit.

O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área. Ou seja, tem-se comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, como base em informações científicas, que o material está perfeitamente adequado para o Ensino Médio, a que se destina.[...]

- Como disse uma integrante de uma das redes sociais, "só falta agora a Dilma  criar  uma secretaria da 'moral e bons costumes' pra agradar a bancada dos fundamentalistas".

Aliás, falar em redes sociais, esse assunto - do veto ao material anti-homofobia - deu e ainda vem dando o que falar nas redes virtuais. Os protestos, como diz a garotada, bombaram. Veementes, incisivos, pilhéricos, derrisórios... Dilma e sua  estabanada forma de anunciar a decisão foram intensamente criticadas.

- Vamos combinar que a Presidenta tava parecendo não uma chefe de Estado e de Governo, mas uma Inspetora de Disciplina de Escola do Ensino Fundamental, a passar pito nas criancinhas pelos seus "excessos", né não?


Isso sem deixar de pontuar o absurdo que representa uma Chefe de Estado e de Governo vir a público, numa entrevista, mostrando-se indignada, dizer da suspensão de um Programa de Governo aprovado por diversas instâncias técnicas idôneas, baseando-se em trechos de um vídeo que não obteve através dos regulares canais institucionais - dado que o material estava sendo elaborado para o governo enquanto parte de uma sua política de superação da cultura discriminatória. - O que coloca a pergunta:

- É dessa forma que a Presidenta se informa para tomar as suas decisões???

Outras pessoas/entidades da sociedade civil organizada igualmente divulgaram (estão divulgando) suas Notas Públicas/Cartas Abertas à Presidenta Dilma:

Católicas pelo Direito de Decidir

Setorial Nacional LGBT

Pai do deputado federal Jean Wyllys

Conselho Regional de Psicologia do RJ

Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA

Lá pelas tantas começou a circular a notícia de que o vídeo que ela assistira fora uma montagem deliberada dos evangélicos trevosos. A ABGLT emitiu outra Nota:

Creio está havendo um grande equívoco, uma vez que os materiais apresentados à Presidenta Dilma pelos homofóbicos mal intencionados não eram do kit do projeto Escola Sem Homofobia. Parece que estamos revivendo o segundo turno da campanha eleitoral presidencial de 2010.

Quero ressaltar enquanto integrante de uma das organizações idealizadoras do kit, que o mesmo não contém cenas de sexo explícito, nem sequer um beijo e não foi editado nenhum material do kit com a logomarca do governo federal.

Informo ainda que no dia 03 de maio de 2011, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada "Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas". A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e concluiu que o mesmo está apropriado para uso no ensino médio:

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-e-reprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nas-escolas/audiencia-publica-dos-programas-federais-de-respeito-a-diversidade-sexual-nas-escolas

Na sexta-feira, dia 27, Altamiro Borges publica em seu blog uma análise que me pareceu bastante lúcida. Fala de escolhas políticas e da importância de uma base de apoio leal, guerreira, fiel. Confira você mesmo.

Ainda na mesma sexta-feira, Adelino Ramos, sobrevivente do Massacre de Corumbiara ocorrido em agosto de 1998, foi assassinado em Porto Velho - RO. Ele há tempos vinha denunciando ações de madereiros em área de preservação. No início de maio, o Ibama iniciou operação no local, apreendendo madeira e gado. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (ramo progressista da Igreja Católica que luta ao lado dos segmentos sociais vulneráveis) na região, é possível que este tenha sido o motivo de seu assassinato. Há anos recebendo ameaças de morte, Adelino (o Dinho) apresentou denúncia das ameaças que vinha recebendo e dos riscos que corria ao Ouvidor Agrário Nacional, Gercino Silva, em reunião realizada em Manaus (AM), em julho de 2010. Veja aqui.(Hoje, dia 29/05, o Estadão publica matéria noticiando que já são três os assassinados no Pará, em 5 dias, por pistoleiros  - todos os crimes parecem estar relacionados a questões da terra. Veja aqui.)

Enquanto isso tudo se dava, Blogueiros Progressistas (#BlogProg) do país inteiro estavam se organizando para a realização de seus encontros regionais. Um amplo leque de temas se enorme importância para o país - e para cada cidadão individual e coletivamente considerado - foram e estão sendo debatidos (enquanto escrevo realiza-se 1º encontro estadual de atividades digitais do Amazonas, na Uninorte; e o I Encontro de Bloguer@s e Twitter@s Progressistas do Rio Grande do Sul - #BlogProgRS. - Encontros semelhantes já rolaram no Rio de Janeiro, em São Paulo... O de Brasília já está agendado...).

Na mesma semana, em São Paulo - Capital - o Judiciário  determinava a proibição da Marcha da Liberdade, ato político de protesto contra o cerceamento à liberdade de expressão, manifesto através da proibição da Marcha da Maconha. A decisão do Tribunal foi concedida em pedido formulado pelo... Ministério Público, órgão constitucionalmente encarregado de zelar pelos direitos e liberdades civis:

A liberdade está proibida em São Paulo – não silenciaremos

A violenta repressão à Marcha da Maconha, no último dia 21, levou com que diversos grupos e movimentos organizassem a Marcha da Liberdade, marcada para as 14h deste dia 28. Com uma convocação assinada por dezenas de movimentos, defensores das mais amplas pautas, o evento tem como objetivo questionar a violência policial e reivindicar o direito à livre expressão e à utilização das ruas da cidade para o debate político.

E a Marcha da Liberdade se deu! Pacífica, cívica, pelas liberdades constitucionais! O povo foi às ruas ontem em São Paulo fazer valer os seus direitos:




 A esse propósito, vale super a pena a leitura do artigo da juíza de direito em São Paulo e Secretária da Associação Juízes para a Democracia Kenarik Boujikian Felippe:

O exercício da liberdade de expressão e reunião é imprescindível para tornar visível a cidadania. Ir às ruas e praças, que ressoam um modo de refletir, de ver, de mostrar e compartilhar idéias com os demais cidadãos e com o próprio Estado é gesto que se repete desde a origem da democracia, que não se limita ao sufrágio eleitoral, cujo resultado indica que está circunscrito às maiorias, pois há um déficit visível de representação de interesses dos direitos econômicos e sociais agasalhados pela Constituição.
A democracia exige o comprometimento dos cidadãos e exercer os direitos mencionados é uma forma de participar dos desígnios do Estado e de suas políticas públicas. Nesta hora não deixa de vir à mente a imagem da faixa estendida em 1979, em pleno jogo, pelos Gaviões da Fiel: “Anistia, ampla, geral e irrestrita”, os comícios dos trabalhadores, o gigantesco ato pelas diretas no Anhangabaú, as marchas das mulheres e tantas mais, maiores e menores.
Não precisa pedir para Justiça para se manifestar.

Desdenhar a liberdade de expressão e reunião é asfixiar e por fim matar a democracia, que não terá como subsistir com golpe de cassetes e outros golpes.

Mas esse aí é apenas um trecho. Confira o texto em sua versão integral aqui.

Já na Bahia, em 23 desse mesmo mês de um maio intenso, o  juiz de direito Maurício de Andrade Salles Brasil, membro do TJEB, vê finalmente prevalecer o Direito, na decisão prolatada na queixa-crime que um seu colega de toga lhe movera.

Marcelo Semer, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, enviara ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicando o tambem magistrado Maurício de Andrade Salles Brasil, para, na qualidade de membro da AJD, e membro do Tribunal Baiano, "contribuir para a apuração de eventuais irregularidades" naquele TJEB e garantir a participação da AJD no "processo de democratização e modernização do Poder Judiciário".

Pois bem. Por conta dessa sua participação, o juiz Maurício foi alvo de uma Queixa-Crime, acusado de difamação e injúria.

Finalmente, em 23 de maio, o Tribunal de Justiça declara que não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Veja a íntegra da decisão no blog do juiz Marcelo Semer.

Hoje, domingo, dia 29, sigo atualizando esta postagem. É que tanto as Notas Públicas de repúdio à atitude destrambelhada da Presidenta Dilma aumentam, como aumentam as manifestações públicas de protesto. No Rio de Janeiro, por exemplo, a orla da praia de Ipanema foi palco para uma passeata contra a decisão da Presidenta: "A caminhada foi organizada por grupos gays das igrejas católica e evangélica que carregavam faixas e cartazes pedindo uma educação mais inclusiva."  Confira aqui tambem.

Como você pode perceber, estamos em (mais) um momento da história no qual observa-se o vigor das mudanças em ação. Forças opostas tensionadas: o desejo de respeito, liberdade e justiça social fazendo as coletividades humanas avançarem rumo às suas conquistas, ao tempo em que forças outras, obscurantistas, comprometidas com a intolerância, a violência, a corrupção, o lucro a qualquer custo, o desrespeito às diferenças, à fraternidade igualmente se organizam, mas para que tudo continue como antes no quartel do Abrantes. 

Nada foi, é ou será fácil. Ao parto da História não cabe anestesia. Exigem-se tenacidade, determinação, cooperação.

"Vem, vamos embora, que esperar não é saber.
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!"

- Bora?