sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Mais atentados ao Estado Republicano, Democrático e de Direito do Brasil: Juízes e Oficiais de Justiça são mortos e ameaçados

Juíza Patrícia Acioli. Foto de O São Gonçalo
Nas primeiras horas da madrugada de hoje, dia 12 de agosto, correu a notícia de que Policiais do 12º BPM estavam seguindo para Piratininga, Região Oceânica de Niteroi, para atender a um chamado e confirmar a notícia do assassinato da Juíza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, RJ.

Desafortunadamente, a notícia era verdadeira. A jovem juíza, de 44 anos de idade, foi barbaramente assassinada ainda no interior de seu veículo, que dirigia, na porta de entrada do condomínio em que morava havia três meses, na localidade conhecida como Timbau, em Piratininga ("entre a Ponte do Timbau e a rua dos Corais"). Deixou três filhos.

Em foto do Facebook
De acordo com o publicado pela imprensa, testemunhas afirmaram que homens encapuzados em duas motos e dois carros fizeram os disparos.

Ainda segundo as matérias divulgadas, os policiais que estiveram no local teriam afirmado que os tiros foram de calibre 40 e 45. Falava-se em cerca de 16 tiros. 

Notícias divulgadas mais tarde, depois da entrevista coletiva dada pelo Delegado Felipe Ettore, titular da Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, afirmam que ela teria sido alvejada por 21 tiros.

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli logo pela manhã deram início à perícia no automóvel de Patrícia. Diversas pessoas já foram ouvidas, entre elas, familiares, testemunhas, o atual companheiro e o seu Secretário no Fórum.

Embora exista uma Delegacia de Homicídios em São Gonçalo, a Chefe da Polícia Civil, Delegada Marta Rocha, determinou que o caso ficasse sob investigação da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, situada na Barra da Tijuca, Zona Oeste.

Consta que a magistrada vinha sendo alvo de ameaças de morte há anos, a primeira ainda quando era Defensora Pública. Mas ela preferia acreditar que não morreria em decorrência de seu trabalho, segundo declarou em entrevista há dias atrás ao jornal O São Gonçalo.

Magistrada em Juízo Criminal com competência para processos por homicídio, as matérias jornalísticas vem dando destaque para o fato dela haver sentenciado "duramente" muitos réus em processos envolvendo milícias, autos de resistência, máfias várias. Segundo afirmam, a polícia teria como hipótese mais provável vingança por milicianos ou traficantes para tal atentado. Dentre as pessoas que condenou, estariam cerca de 60 policiais, um ex-Vereador por São Gonçalo e um Oficial da PMERJ.

Tambem noticiam que seu nome teria figurado em uma lista de pessoas a serem mortas, encontradas com um criminoso chamado Wanderson da Silva Tavares, conhecido como Gordinho. Wanderson seria líder de um grupo de extermínio com atuação em São Gonçalo e Niterói, com policiais militares entre os seu integrantes. Wanderson teria sido preso em Guarapari, no Espírito Santo.  Na lista constaria ainda nomes de um promotor público, de delegado e três inspetores da polícia civil

Matéria de Ana Carolina Torres, do Extra, afirma que, horas antes do atentado, a magistrada havia decretado prisão preventiva de dois policiais militares do 7º BPM, em Alcântara, Niteroi, acusados de forjar auto de resistência.

Juíza do Caso Alexandre Ivo Tomé Rajão
No dia nove (09), terça-feira, porém, a Coluna do Anselmo, de O Globo, noticiava que justamente ontem, dia em que foi vítimada, a magistrada ouviria os acusados do bárbaro martírio que levou o menino Alexandre Ivo Tomé Rajão à morte no ano passado, em junho, após ter assistido uma partida de futebol durante a Copa Mundial com amigos.
Homofobia
Quinta agora, darão depoimento na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, RJ, as testemunhas do caso de Alexandre Thomé Ivo Rajao, aquele rapaz de 16 anos morto em julho de 2010. Os acusados, Erick Boa Hora Debruim, Allan Siqueira de Freitas e André Luiz Marcoge da Cruz Souza, teriam cometido o crime por homofobia.
O sítio de A CAPA noticia que a audiência não se realizou. A Juíza transferira para setembro a oitiva dos acusados. Ainda segundo a mesma matéria, a mãe de Alexandre Ivo Tomé, a senhora Angélica Ivo, ouvida pela reportagem declarou que tinha conhecimento do adiamento e que ontem mesmo tinha estado com a magistrada, que havia se desculpado pelo adiamento.

Críticas à juíza
Blogs noticiaram que o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro, havia publicado em seu twitter que a juíza humilhava os policiais nas audiências. 

Segundo um deles, o Blog Maria da Penha Neles, numa segunda postagem, às 14h25, comenta a fala do Deputado Estadual, em entrevista ao sítio Terra, diante da repercussão de seu comentário no twitter. O sítio afirma que o Deputado teria escrito que ela, a juíza assassinada, costumava humilhar os policiais, colocar "o dedo na cara deles". Ao que Rosângela Basso retruca e traz um vídeo onde o Deputado Federal Jair Bolsonaro, seu pai, é agressivo com uma deputada: 
Roberta Trindade, "Repórter Especial para Assuntos de Polícia e Segurança", lamenta a morte covarde que deixa três filhos órfãos, mas afirma que ela
Era linha dura com policiais, mas essa semana condenou a pena alternativa oficial que matou jovem em casa de shows SG.
Muito se fala do lado "linha dura" da juíza Patrícia Acioli para os "inimigos da lei", mas se esquece do lado que "afrouxava para os amigos"
Essa semana ela praticamente inocentou tenente da PM preso por matar jovem em SG. O condenou a pagar 1 ano de pena alternativa.
Há cerca de três meses, juíza Patrícia Acioli foi parar na 81ª DP por causa de briga do ex, PM, com o que era atual, da Seap.
O Deputado Estadual Flávio Bolsonaro escreveu em seu twitter:
FlavioBolsonaro Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos.
FlavioBolsonaro A patrulha do politicamente correto e os "pré-conceituosos" começam a botar palavras na minha boca sobre a morte da juíza...
hace 11 horas
FlavioBolsonaro Repudio a morte da juíza, apenas disse que ela teria muitos inimigos, não pelo exercício da profissão, mas por humilhar gratuitamente réus.
hace 11 horas
FlavioBolsonaro Cansei de receber em meu gabinete policiais e familiares,incentados por ela, acusando-a de chamá-los de "vagabundo" e "marginal" nas oitivas - hace 11 horas
FlavioBolsonaro Orientava sempre que deveriam formalizar denúncia no CNJ contra ela, por abuso de autoridade, nunca para tomar atitude violenta contra ela.
hace 11 horas
FlavioBolsonaro RT Mto se fala do lado "linha dura" da juíza p os "inimigos da lei", mas se esquece do lado que "afrouxava para os amigos"
hace 10 horas
FlavioBolsonaro Chega a ser engraçado como distorcem o que eu falo! rs hace 3 horas
FlavioBolsonaro Só disse que o comportamento desrespeitoso e arbitrário dela nos interrogatórios contribuiu p aumentar seu rol de inimizades. E ponto.
hace 3 horas
 Ou seja, o deputado retransmitiu o comentário de Roberta Trindade. Mas teve quem noticiasse como sendo comentário feito pelo próprio Deputado. Foi o caso de Fernando Brito, do Tijolaço, no blog Observatório Online:
Triste, lamentável, desumano, abjeto, nojento e mais duas páginas de adjetivos deste tipo é o que merece o senhor Flávio Bolsonaro que, em entrevista ao Jornal do Brasil, não se constrange de acusar gravemente a juíza  Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada no Rio de Janeiro, possivelmente como vingança de algum criminoso – fardado ou não – a quem sentenciou.
Bolsonaro diz que ela “humilhava” policiais acusados e, ainda pior, diz que ela – que tinha fama de ser justa – era “com os inimigos, para os quais ela aplicava a lei”, mas “para os amigos era muito frouxa”.
Atacar a memória de uma mulher assassinada em razão de sua função pública, sem fatos, no momento em que sua família está descendo seu corpo ao chão é uma atitude covarde, de um profanador da memória de um ser humano morto.
No sítio de Roberta Trindade, postagem de 25 de janeiro de 2009  afirma que o advogado Pablo Azevedo, ex-diretor da Seccional da OAB de São Gonçalo teria denunciado arbítrio na decretação de prisão de policiais militares seus clientes.


Reclamações arquivadas
Segundo matéria do jornal Tribuna do Norte, postada agora à noite, as representações formuladas perante o CNJ foram arquivadas:
Ainda segundo Eliana Calmon, quatro representações foram protocoladas no passado no CNJ, órgão de controle externo do Judiciário, contra Patrícia.
Nas representações, a juíza era acusada de abuso de poder. No entanto, as representações foram arquivadas porque eram "imotivadas".
"Essas representações são comuns a todos os juízes que agem de uma forma mais rigorosa", afirmou.


Outros Magistrados já foram assassinados no país

Matéria de O Globo divulgada às 11h43 recorda que a emboscada que matou a Juíza Patrícia ocorre oito anos depois do assassinato, em 2003, do magistrado Alexandre Martins Filho, de 32 anos, titular da Vara de Execuções Penais de Vitória, no Espírito Santo e integrante de Comissão Especial para Combate do Crime Organizado naquele Estado. 

A matéria de O Globo tambem traz à lembrança o assassinato do Juiz Corregedor  Antonio José Machado Dias,  em Presidente Prudente, São Paulo. Segundo a publicação, em comum aos três crimes estaria a semelhança com os assassinatos de magistrados praticados pela máfia siciliana, na Itália, entre os quais o mais notório o do juiz Giovanni Falconi.

Quando agridem um juiz, toda a sociedade é atingida
O juiz Walter Maierovitz, em entrevista à Boris Casoy, da rádio Band News FM agora ao final da tarde recorda que, quando um magistrado é assassinado, todo o Estado é atacado. O magistrado comenta ainda a distância entre o juiz que está na ponta, atuando em casos que envolvem criminosos organizados, poderosos, e a cúpula dos Tribunais.

Para Maierovitz, o Brasil ainda não decidiu criar uma legislação efetivamente capaz de combater esses tipos de crimes. Daí o país ser visto internacionalmente como um país da impunidade. A magistratura se furtando ao seu dever ético, ao participar de partidas de golfe patrocinadas por empresas que tem processos no judiciário, ao ter um integrante do STF faltando as sessões para participar do casamento na Itália de um advogado que tem feitos naquela instância.

Oficiais de Justiça tambem são ameaçados
Ontem, coincidentemente, durante o dia a mesma emissora de rádio noticiou por diversas vezes o caso da Oficial de Justiça que, acompanhada de um motorista, foi interceptada no morro da Coroa, em Santa Teresa, RJ, por 15 homens fortemente armados. Eles teriam obrigado o motorista a sair do carro, revistaram-no e perguntaram o seu nome e o que estava a fazer ali. O motorista, inventando um nome fictício, dissera que era Assistente Social. Por sorte os bandidos não o revistaram, nem a Oficial de Justiça que ele conduzia. 

- Detalhe: a região está sob a proteção de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora).

Chega a 100 o número de juízes ameaçados
Matérias divulgadas na internet e no rádio ao final da tarde apontavam a existência, no Conselho Nacional de Justiça, de 87 nomes de juízes ameaçados de morte

Essa informação foi atualizada no início da noite pelo sítio do CNJ. Até o momento são cem o número de magistrados ameaçados. Este número não é o total, porem. Ainda há tribunais que não repassaram suas listagens ao CNJ:

No portal do CNJ, a Corregedora Eliana Calmon recomendou a diluição da responsabilidade, incluindo vários magistrados em uma mesma vara com competência em Execução Penal ou com processos de crimes organizados, como foi adotado na Itália, segundo o juiz Walter Maierovitz.

Dos Oficiais de Justiça, nenhuma menção
Eu não consegui localizar nenhuma listagem ou referência que fosse dos Oficiais de Justiça ameaçados de morte por traficantes e outros no cumprimento de sua função. 

Localizei, porém, algumas matérias de Associações de Oficiais de Justiça pelo país dando conta das ameaças recebidas por este profissional do Estado. 

Como por exemplo: AOJESP -  04/07/2011 - Mato Grosso do Sul: Oficial de Justiça e Juiz ameaçados de morte.

8 comentários:

Rita Colaço Brasil disse...

Segundo noticiano pelos jornais televisivos na noite do dia 16/08, a Polícia Federal sabia, dois dias antes, do plano de ataque à juíza Patrícia Acioli. No mesmo plano de execução constam o Deputado Estadual Marcelo Freixo e um juiz federal de Niteroi.

Rita Colaço Brasil disse...

12/AGO/2011 - NOTA PÚBLICA SOBRE A MORTE DA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI

Data: 12/08/2011

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA





NOTA PÚBLICA SOBRE A MORTE DA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI



A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) se sensibilizam com a morte da juíza de direito Patrícia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12), na porta de casa em Niterói, Rio de Janeiro.



A juíza Patrícia Acioli foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo informações da polícia, a juíza, que trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo, estava em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio na região.



Esse crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país. Trata-se de uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de Direitos Humanos no Brasil. O Governo Federal e o CDDPH não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva.



O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando as últimas homenagens, através da conselheira Dra. Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, e se solidariza com os familiares e amigos da vítima.



Brasília, 12 de agosto de 2011.







Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Rita Colaço Brasil disse...

NOTA DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA SOBRE EXECUÇÃO DA JUÍZA DE SÃO GONÇALO


Nota pública da AJD repudia as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal. Exige democratização interna e reafirma a independência judicial, rejeitando propostas de exceção, como juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias.



A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, pugna pela conjugação de esforços para apuração da execução da juíza Patrícia Acioli.

Independentemente da motivação do crime, esse assassinato demonstra o patamar atingido pelo poder paralelo, ramificado nas estruturas do Estado, fruto de sucessivas políticas de enfrentamento e supressão de direitos, cujo ápice encontra-se na atual política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que não dispensou apoios federais para sua implementação.

A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os valores que norteiam uma sociedade fraterna repudiam qualquer provocação de morte alheia. Mas, o assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranquilo.

Este grave momento é propício para reafirmarmos a nossa confiança no Estado de Direito. É preciso agir com firmeza, mas, sobretudo, com sobriedade e com absoluto respeito aos limites impostos pelos princípios e valores elegidos por nossa sociedade democrática.

É preciso garantir a independência do Poder Judiciário, não só perante os demais poderes, como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura.

A busca da democratização da magistratura também depende da garantia de condições para o exercício funcional. O fortalecimento das prerrogativas dos magistrados é imprescindível para prevalência da cidadania. A Justiça é um autêntico serviço público, que, respondendo ao princípio da transparência, deve permitir aos cidadãos o controle de seu funcionamento.

A AJD repudia as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança. Igualmente, a AJD repudia as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática.

Fundamental será que busquemos, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.
http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2011/08/assassinato-da-juiza-nota-da-associacao.html

Rita Colaço Brasil disse...

quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Anistia Internacional diz que assassinato de juíza expõe graves problemas de segurança pública no Rio

A execução da juíza Patrícia Acioli expõe “os profundos problemas de corrupção policial e de crime organizado” no Rio de Janeiro, segundo nota divulgada hoje (16) pela Anistia Internacional.

A magistrada, que trabalhava na Vara Criminal de São Gonçalo, no Grande Rio, foi morta com 21 tiros na noite de quinta-feira (11), no município de Niterói.

“A morte de uma juíza que estava simplesmente realizando seu trabalho foi um golpe no Estado de Direito e no sistema judicial no Brasil”, diz, por meio da nota, o representante da Anistia Internacional no Brasil, Patrick Wilcken. “As autoridades precisam fazer uma investigação profunda e independente para levar os responsáveis à Justiça.”

De acordo com a Anistia Internacional, não basta julgar os culpados pelo crime. As autoridades federais, estaduais e municipais precisam dar proteção aos envolvidos na investigação e no julgamento de policiais corruptos e quadrilhas.

Na nota, a Anistia Internacional assinala que Patrícia julgava, há anos, processos sobre crimes cometidos por grupos de extermínios, milícias e quadrilhas de traficantes que agem na região metropolitana do Rio de Janeiro. A juíza foi responsável pela condenação de cerca de 60 policiais envolvidos em atividades criminosas.

Embora mais de 500 milicianos tenham sido presos e da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, em 2008, pela Assembleia Legislativa do Rio, pouco foi feito para combater as atividades econômicas ilegais que abastecem esses grupos no estado, destaca a nota da Anistia Internacional.

“A polícia e as autoridades municipais e estaduais têm fechado os olhos para as grandes redes de serviços de transporte, gás e telecomunicações mantidos pelas milícias, que continuam a operar impunemente no Rio”, disse Patrick Wilcken, por meio da nota. Para ele, é necessário reprimir o mercado ilegal que sustenta a corrupção policial e o crime organizado no Rio de Janeiro.

*Reportagem publicada na Agência Brasil
Postado por Cecília Olliveira às 11:31 http://armabranca.blogspot.com/2011/08/anistia-internacional-diz-que.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+ArmaBranca+%28Arma+Branca%29

Rita Colaço Brasil disse...

quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Pronunciamento do senador Lindbergh Farias sobre violência policial e a comissão da verdade, em homenagem à memória da juíza Patricia Acioli

Pronunciamento do senador Lindbergh Farias

(Brasília, 16 de agosto, 2011)

Sr. Presidente,
Senhoras e senhores senadores,

Confesso que estou desolado com o assassinato brutal e covarde da juíza Patrícia Acioli. Vinte e um tiros a atingiram em frente à sua casa. Seus dois filhos, entrando na adolescência, ouviram as rajadas e jamais esquecerão.
E nós? Ouvimos? Ouvimos os 21 ecos do ponto final imposto a uma história de vida exemplar?
E nós? Esqueceremos? Esqueceremos o sacrifício de uma jovem extraordinária, mártir da Justiça brasileira? Será essa morte mais uma entre tantas registradas nas estatísticas oficiais?
Como não podemos reparar o irreparável, o que nos resta fazer? O que ainda está a nosso alcance? Creio que seja meu dever, nosso dever, ouvir esses 21 tiros, escutar o que eles nos dizem para jamais esquecer, para render homenagem à memória da juíza Patrícia Acioli, para preservar sua memória e honrar sua luta, levando-a adiante. Cabe aos que compartilhamos os ideais de Patrícia, aos que nos comovemos e nos solidarizamos com sua família, cabe aos que estamos comprometidos com as causas mais elementares da justiça transformar a derrota em vitória, o retrocesso em avanço, a tragédia em marco histórico, em ponto de mutação que irradia a energia para um recomeço.
Com esse espírito, tentei escutar sob cada um dos 21 estampidos a voz de Patrícia, a voz da mulher de fibra que não emudecerá, e http://luizeduardosoares.blogspot.com/2011/08/pronunciamento-do-senador-lindbergh.html

Rita Colaço Brasil disse...

Jornal O São Gonçalo de hoje, 18, estampa manchete "ex-PM e traficantes montaram 'consórcio' para executar juíza" http://www.osaogoncalo.com.br/site/upload/multimidia/201108180159060.1.pdf

Rita Colaço Brasil disse...

'Consórcio' assassinou juíza em São Gonçalo - Enviado por Redação 18/8/2011 02:59:12

http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADcia/2011/8/18/30130/cons%C3%B3rcio+assassinou+ju%C3%ADza+em+s%C3%A3o+gon%C3%A7alo

Rita Colaço Brasil disse...

"[...] Grampo - Interceptações telefônicas, que estão sendo mantidas em sigilo pela Justiça, revelaram a intenção do acusado de 'eliminar' os responsáveis pela desarticulação da quadrilha e o deboche dos integrantes do grupo de extermínio, entre eles quatro policiais militares, ao referir-se à magistrada, chamando-a de ‘Patricinha’.

Segurança - À frente da força-tarefa que vai atuar no tribunal do júri do município, o juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, que atua no 1º Tribunal do Júri da Capital, chegou à comarca em um carro blindado acompanhado de cinco seguranças. Ele será auxiliado pelos juízes Alexandre Oliveira Camacho de França e Claudia Márcia Vidal.
segue http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADcia/2011/8/18/30075/tropa+de+choque+da+justi%C3%A7a+em+s%C3%A3o+gon%C3%A7alo