Ato contra a barbárie: Protesto contra a Lei anti bullying 27/03, 15h, Câmara de Vereadores do RJ

Me preocupa o fato de a maioria das pessoas democráticas, republicanas, não compreenderem que o projeto de poder fundamentalista e reacionário é algo que diz respeito a toda população e não exclusivamente aos LGBTTs, ou aos negros, às feministas, aos sem-terra, aos sem-teto...

Causa-me perplexidade constatar que embora toda a liberdade de imprensa, do livre acesso à informação via internet, as pessoas em certo sentido estão mais desinformadas, apáticas, alheias, individualistas, imediatistas.

Um projeto de lei como esse do vereador Carlos Bolsonaro que proibe campanhas contra o bullying, aprovado em primeira votação por 20 vereadores, tendo somente 9 votos contrários, de tão inconstitucional e bárbaro, deveria gerar a total adesão dos setores socialmente comprometidos desta cidade - sindicatos, associações da sociedade civil, artistas, estudantes, mães, pais, enfim, de todos!

Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para estar lá na Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, dia 27, às 15h, para materializar o meu protesto contra tamanha infâmia.

PROJETO DE LEI Nº 1082/2011

EMENTA:

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.(Destaque deste blog)

Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei, devendo abrir imediato processo investigatório para apurar responsabilidades, em caso de seu descumprimento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2011.
CARLOS BOLSONARO Vereador

http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/1061f759d97a6b24832566ec0018d832/6c6d179bf13ca763832578e900474607?OpenDocument

Mas o nobre Vereador afirma que 

Somente um imbecil, mal informado ou mau caráter diz q meu projeto sobre o kit-gay fala sobre bullying. 

Talvez os nobres vereadores desconheçam a Resolução da ONU de 2011. Tampouco a fala de Navy Pillay, sua Alta Comissária, na mesma reunião de editou a Resolução:


 Repitamos a lista dos que votaram a favor: 
Argemiro Pimentel (PMDB), 
Carlo Caiado (DEM),  
Carlos Bolsonaro (PP),  
Dr. Edison da Creatinina (PV), 
Dr. Eduardo Moura (PSC),  
Dr. João Ricardo (PSDC),  
Dr. Jorge Manaia (PDT),  
Ivanir de Mello (PP), João Cabral (PSD),  
João Mendes de Jesus (PRB),  
Jorge Braz (PMDB),  
José Everaldo (PMN),  
Luiz Carlos Ramos (PSDC),  
Márcia Teixeira (PR),  
Nereide Pedregal (PDT),  
Patrícia Amorim (PMDB),  
Professor Uóston (PMDB),  
S. Ferraz (PMDB),  
Tânia Bastos (PRB),  
Tio Carlos (DEM) e  
Vera Lins (PP). 

E os que votaram CONTRA:

Adilson Pires PT,

Andrea Gouvêa Vieira PSDB,

Carlinhos Mecânico PSD,

Eliomar Coelho PSOL,

Leonel Brizola Neto PDT,

Paulo Messina PV,

Paulo Pinheiro PSOL,

Reimont PT e

Teresa Bergher PSDB

Talvez os representantes do povo da cidade do Rio de janeiro não tenham ouvido a fala do Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon em 07/03/12, por ocasião do Painel sobre violência contra LGBTs, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização:

"A todos aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, permitam-me dizer que vocês não estão sós. Sua luta contra a violência e a discriminação é uma luta conjunta. Qualquer ataque sobre vocês é um ataque sobre os valores universais".

Ban Ki-moon acrescentou ainda que esse segmento social sofre discriminação nos empregos, escolas e hospitais, assim como ataques pessoais que incluem a violência sexual (ONU, 2012). 

Coube a sua Alta Comissária dos Direitos Humanos, Navi Pillay, fazer o discurso de abertura. Ali ela fez referências explícitas às manifestações de ódio contra travestis, transexuais, gays e lésbicas:

Temos relatórios sobre homens gays atacados por agressores que gritavam insultos homofóbicos e sobre outros mortos na rua, lésbicas submetidas a estupros coletivos, às vezes descritos como ''estupros corretivos''; "Pessoas transexuais agredidas sexualmente e apedrejadas até a morte, com os corpos tão desfigurados que era quase impossível reconhecê-las. E também temos informação sobre o abuso cometido em celas de delegacias e prisões", acrescentou Pillay (EFE, 2012).

Cuba, país que nas primeiras décadas de sua revolução executou política de violenta repressão e mesmo assassinato contra travestis, gays e lésbicas, manifestou-se contrária à discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. Seu delegado à reunião, Juan Antonio Quintanilla, declarou: “todo ato de discriminação ou violência contra qualquer pessoa é condenável, injustificado e ilegal, incluindo aqueles sustentados em motivos como raça, cor, sexo, orientação sexual, idioma ou religião” (PRENSA LATINA, 2012).