quarta-feira, 28 de março de 2012

Que se torne exigível capacitação dos Parlamentares em Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da Constituição

Ontem estivemos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a acompanhar a sessão plenária onde se daria a segunda votação do projeto de lei do vereador Carlos Bolsonaro que visa impedir que as escolas públicas municipais eduquem para a Diversidade, superando o ódio à diferença (Projeto nº 1082/2011)

Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro. 
Parágrafo único.  O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.
É impossível não comentar o pasmo diante da constatação de que o vereador Carlos Bolsonaro - assim como todos os 20 que se colocaram a favor do projeto em primeira votação - não leu o texto do projeto que apresentou.

Ou, o que é pior, não compreendeu o que leu, pois afirma e afirmou que o seu projeto não proibe campanhas antibullying. 

No entanto, como pode ser constatado pelo seu próprio texto, seu projeto de lei expressamente proibe divulgação de todo e qualquer material de combate à homofobia e de promoção dos direitos dos homossexuais ou qualquer assunto correlato. 

Caso sua Excelência ainda desconheça, homofobia quando praticada no interior das escolas é denominada bullying. Bullying, portanto, é uma das formas de manifestação da homofobia e a homofobia, por sua vez, uma das modalidades de bullying.

Em síntese, é assombroso constatar que pessoas eleitas para legislar em proveito da sociedade, observando a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município, os Acordos, Tratados e Resolução dos organismos Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil é signatário, votem sem se dar ao trabalho de examinar o texto daquilo que estão votando!

Entretanto, para auxiliá-los nessa tarefa nós, a população, lhes pagamos, ademais dos subsídios, verbas destinadas à contratação de assessores, precisamente para subsidiá-los em competências que não dominam.

Assombroso igualmente é que apresentem projetos de lei que são ostensivamente inconstitucionais - porque se colocam na contramão dos Direitos Humanos (que são universais).

Dado mais esse lamentável e vergonhoso incidente protagonizado pelo vereador Bolsonaro, sugeriria ao Presidente da Câmara a grandeza de promover palestras a respeito desse tão nobre campo do direito internacional, signo da civilização da espécie humana - Os Direitos Humanos.

Dessa forma, evitaríamos cenas tão humilhantes como as que vimos presenciando: parlamentares, representantes do povo, legislarem a modo da ideologia nazista - sim, porque insistem em ver uma modalidade de característica absolutamente natural (sim, da ordem da natureza, embora variável culturalmente), presente em todas as sociedades humanas pretéritas e atuais e, mesmo, entre os animais, como algo da ordem do imoral, vil, doentio

- Para quem desconheça e/ou duvide, sugiro rápida pesquisa na internet mesmo. Antropólogos, etnólogos, arqueólogos, historiadores, biólogos, psicólogos, psicanalistas, psiquiatras já comprovaram à farta que  a natureza humana é bissexual; que práticas eróticas entre pessoas do mesmo sexo são documentadas em todas as culturas em todos os tempos.

Por outro lado, impossível se evitar a interrogação sobre o por quê de a família Bolsonaro insistir em tentar fixar os e as homossexuais (lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais) como pessoas imorais, pornográficas, pedófilas, que tem por finalidade o aliciamento de criancinhas, transformando-as em "homossexuais".  - Temos tantos problemas sérios em nossa cidade! Tantos problemas verdadeiramente graves! Na cidade e no País! Corrupção, má qualidade dos serviços de saúde e educação; remuneração infamante de professores...

- É tão risível que, na capital da cidade do Rio de Janeiro, em plena segunda década do século XXI, haja alguém, um parlamentar, que em sã consciência creia ser possível influenciar um indivíduo em formação a ser homo ou heterossexual. Chega a ser patético!

Como pode um ser humano urbano, com acesso a informações de qualidade e confiáveis, acreditar que campanhas de esclarecimento sobre as modalidades de orientação sexual (bi, hetero e homo) e sobre o respeito que todos devemos observar em relação a todas elas implica em aliciamento? Em instauração de uma sociedade "devassa"?

A teoria da conspiração que a família Bolsonaro e religiosos igualmente obscurantistas construíram, creem e teimam e disseminar - de que os movimentos LGBTs buscariam a implantação de uma sociedade homossexualista (!!!), onde fosse proibida a heterossexualidade -, é tão estapafúrdia que, não ocupassem cargos públicos, seriam relegados ao plano da alienação mental.

No entanto, dado que ocupam posições de poder, sobretudo nos legislativos, precisamos - nós, todos aqueles que lhes remuneram e em nome de quem dizem legislar - exigir que tão logo eleitos, os parlamentares (todos eles, inclusive aqueles que sejam graduados em Direito) devam ser obrigados a frequentar cursos sobre Direitos Humanos; sobre os princípios fundamentais da Constituição pátria, de modo a não fazer a sociedade brasileira assistir tanta insânia cultural e intelectual.

Estou certa de que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, terá muito com o que contribuir nesse esforço!

A instituição de uma tal normativa em muito contribuiria para economizar recursos dispendidos com horas de trabalho a discutir projetos insanamente inconstitucionais! - Há coisas efetivamente importantes a se fazer, senhores e senhoras!

7 comentários:

oandarilho01 disse...

O deputado está certo em propôr este projeto.
1) As crianças não podem ser alvo de apologia ao homossexualismo, que é o que o (felizmente) vetado kit-gay pretendia.
2) Os professores não podem ser obrigados a aplicarem programas que visam desorientar as crianças. Ainda mais quando este material tem o potencial de ferir também suas convicções.
3) somente os pais possuem o direito e dever de educar seus filhos quanto à sexualidade, no momento e no ritmo que julgarem propício. Não é papel da escola, sobretudo a primária, tratar deste assunto.

Bullying é uma grande modinha besta. Centenas de gerações cresceram em ambientes mais ou menos hostis em suas escolas, e até mais propícios a abusos entre os alunos, visto que a cultura de "processar" era bem mais fraca antigamente, e era mais fácil de um "valentão" se safar há algumas décadas.
Acredita-se justamente que a veiculação de material que trate de homossexualismo, que insista neste debate, é capaz de provocar reações exaltadas e hostis entre crianças e adolescentes ainda em processo de formação de caráter. Não é mesmo uma boa idéia.

Aliás, "homofobia" é um termo bastante infeliz também. É uma alcunha desenhada para passar a noção de uma reação muito mais negativa do que a real.

Porém, é de se entender o interesse dos simpatizantes da causa gay em usar termos como bullying e homofobia, que não passam de hipérboles, de grandes exageros da implicância e chacota entre as crianças e da justa condenação do comportamento homossexual.

Quanto ao trabalho dos deputados, bem, cada um dedica-se ao projeto que quer, que seu eleitorado solicita. Os gays não conseguiram a eleição do deputado federal Jean Wyllys? No entanto ele é um péssimo parlamentar, como eu já até demonstrei aqui: http://oandarilho01.wordpress.com/2012/03/20/o-dia-em-que-jean-wyllys-me-chamou-de-mentiroso/

O curioso é ver simpatizantes da causa gay alegar inconstitucionalidade, e mais ainda, que projetos como aquele atentarem contra os direitos humanos, como se não fosse também um direito humano receber educação moral dentro de seus lares, por seus pais.
É curioso ver simpatizantes tratarem a necessidade de "pintar bonito" o homossexualismo praticamente como se houvesse uma necessidade em mostrar que é bom (quando não é). Ora, se é tão "involuntário" assim a condição homossexual, para quê o alarde? Deixem a vida seguir seu curso natural!
Mas não... como é inegável que o comportamento gay depende de escolhas, imposições, seduções, abusos e demais acontecimentos concretos, é necessário fazer propaganda.

De novo: estou com os Bolsonaro (embora jamais tenha votado neles, e discorde deles em outros pontos) com relação aos homossexuais. Este comportamento deturpado está sim ligado a pedofilia. A prova disso é a quantidade imensa de gays que assim agem devido a abusos na infância.
Boa parte do conteúdo pornográfico é homossexual. Quem acha que sexo entre duas mulheres é bacana é também alguém com tendências homossexuais.

Sim, temos muitos problemas sérios na cidade, no estado, no país. Só os gays acham que a causa deles é mais importante que todo o resto.

Bem, basta observar os objetivos de planos como o PNDH-3 para perceber que, ainda que não se consiguisse implantar uma "sociedade homossexualista" os gays pretendem estragar o máximo que puderem a sociedade de bem. Alguém é capaz de ver como benigno um esforço em "desconstruir a heteronormatividade"???

Atualmente parece que os juristas é que precisam frequentar cursos, mas de Direito mesmo. Para pararem de servir de maneira tão descarada à comunidade LGBT.

Eu já disse bastante sobre os gays no meu blog. Direi mais, eventualmente. Mas você já pode conferir o que escrevi aqui: http://oandarilho01.wordpress.com/tag/gay/

Boa noite. Obrigado pelo convite.

oandarilho01 disse...

Ah! Acabei esquecendo...
Não se pode ser tão taxativo nas afirmações sobre o quadro clínico do homossexualismo. No link a seguir constam muitas informações amplamente referenciadas na bibliografia médica a respeito do tratamento psicológico do homossexualismo:

http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/29382-profissionais-medicos-dos-eua-publicam-importante-declaracao-sobre-a-homossexualidade

Rita Colaço Brasil disse...

Primeiro, é curioso alguém pretender ocupar o espaço público para empreender discussões sociopolíticas e manter-se no anonimato.

Segundo, não estou aqui a cuidar de achismos ou de fé - falo de posicionamentos de sociólogos, antropólogos, psicanalistas, psicólogos, historiadores, juristas.

É triste - repito - constatarmos que na segunda década do século XX pessoas se estruturem em torno de pré-noções cultural e científicamente refutadas.

É fazer tábula rasa de todo conhecimento acumulado.

oandarilho01 disse...

Anonimato? Dei dois links do meu blog. Assim que se entra já é possível ver meu rosto, bem visível, e meu nome.
Você insinuou que é fácil achar na Internet documentação sobre a normalidade do homossexualismo. Por que não se deu ao trabalho de entrar no meu blog, de pesquisar meu nickname na Internet?

A propósito, Rita, VOCÊ me chamou no twitter (e meu perfil tem MINHA FOTO, diferente do seu)para vir até aqui. Porque se "entristece"por eu ter "ocupado seu espaço público" com minhas opiniões? A baixa tolerância a opiniões divergentes é uma marca dos gayzistas mesmo...

A propósito, deixei um outro comentário com um link para muitas referências de estudos e tratamentos médicos sobre o caso. Deixo aqui de novo: http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/29382-profissionais-medicos-dos-eua-publicam-importante-declaracao-sobre-a-homossexualidade

Agora, se você não for "socióloga, antropóloga, psicanalista, psicóloga, historiadora ou jurista", como é de se presumir pelo seu discurso, tanto a minha opinião como a sua estão no mesmo patamar.

Rita Colaço Brasil disse...

Respondi no Twitter. Não falei sobre um suposto "meu" espaço. Falei em se ocupar o espaço da discussão pública.

Desculpe, mas eu havia sugerido a você uma leitura: Meditações, de Descartes, lembra? Você respondeu que tinha suas próprias convicções, não considerando nenhuma possibilidade de relativização - seja histórica, seja cultural.

Eu tomo a liberdade de voltar a sugerir: história, antropologia, psicanálise, sociologia, direito constitucional e DDHH.

Grande e fraterno abraço.

Rita Colaço Brasil disse...

Desculpe-me, deixei de responder-lhe:
No meu blog há um link para o meu completo perfil.

Grata.

oandarilho01 disse...

Ué, mas se o blog é SEU, entende-se (quer dizer, pessoas dadas ao relativismo provavelmente não...) que o espaço do blog seja SEU.

Não estou interessado no seu perfil, nem no seu frontal. Quem reclamou da "falta de detalhes" foi você.