Tribunal Europeu de Direitos Humanos decide: discurso de ódio não é liberdade de expressão

A Corte Europeia declarou por sentença aquilo que todos nós já sabíamos: que o direito à liberdade de expressão não pode estar a serviço da intolerância, à promoção do ódio e da estigmatização.

Do sítio "Gay Brasil" – 05/03/2012

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em sentença unânime, emitiu parecer [sic], no mês de fevereiro, sobre o caso de Vejdeland e outros v. Suécia, declarando que a condenação criminal, de acordo com o Direito sueco, dos indivíduos que distribuíram panfletos ofensivos a homossexuais, como grupo, não constituiu uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Segundo o parecer [sic], as atividades realizadas pelo grupo não estão protegidas pela liberdade de expressão garantida pelo Artigo 10º da Convenção.

A ILGA-Europa apoia a sentença, considerando-a de extrema importância, pois é a primeira vez que se considera e condena um discurso de ódio contra homossexuais. Neste caso, os panfletos ofensivos aos homossexuais, distribuídos numa escola secundária por membros da Juventude Nacional, organização sueca reconhecidamente neofascista, referiam-se à homossexualidade como “um desvio sexual” com um “efeito moral destrutivo na sociedade”.

Os panfletos também incluíam alegações [de] que a homossexualidade seria responsável pelo desenvolvimento do HIV e da Aids, além de afirmar que o “lobby homossexual” tentava justificar a pedofilia.

Para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, estas frases constituíam alegações sérias e prejudiciais, mesmo não existindo incitamento direto a crimes de ódio. O Tribunal reforçou que a discriminação com base na orientação sexual é tão séria quanto a discriminação com base na “raça, origem e cor”.

De acordo com Martin K.I. Christensen, Co-Presidente da Comissão Executiva da ILGA Europa, “esta sentença é verdadeiramente importante e histórica. Durante décadas, pessoas lésbicas, gays, bi, trans e intersexuais são submetidas a uma avalanche de retórica ofensiva, sem fundamento, discriminatória e difamatória. Por muito tempo, as pessoas que as produziam escondiam-se atrás de seus direitos à liberdade de expressão e opinião”.

Outras informações sobre a sentença podem ser acessados aqui.