Jogando pra platéia, deputado Domingos Dutra?

Nessa segunda-feira, dia 18, o  Portal Brasília em Pauta informou 

"O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), anunciou na audiência [pública sobre a dignidade humana e os meios de comunicação, realizada na quarta-feira, dia 13] que a reportagem da TV Band [onde um preso é ridicularizado pela repórter] será encaminhada para a ONU e para a OEA, para que sejam tomadas as providências cabíveis."

É uma boa, uma excelente notícia. Sinal que na Câmara de Deputados há parlamentar governista que se preocupa com a garantia do respeito aos Direitos Humanos. Principalmente de cidadãos os mais vulnerabilizados, como encarcerados, negros, pobres e de baixo nível de escolaridade. Elementos que, associados, só fazem potencializar as vulnerabilidades, inviabilizando tais sujeitos tenham condições interiores para se posicionarem com firmeza contra violações como a praticada pela jornalista e como, diuturnamente, são praticadas por agentes do Estado - policiais, Carcereiros, Inspetores de unidades prisionais, servidores de unidades de saúde etc.

Embora louvável a iniciativa do nobre deputado Domingos Dutra, do PT-MA, não é possível deixar de se fazer uma análise comparativa sobre essa sua iniciativa.

- Qual teria sido a razão de o nobre parlamentar do partido governista se sensibilizar em relação a uma violação específica,  num país onde as violações aos Direitos Humanos é a tônica, ao ponto de afirmar que encaminhará a denúncia aos organismos internacionais, sem receio de piorar a posição do governo a que serve no concerto das nações, no que toca à inobservância reiterada da dignidade da pessoa humana? (Veja aqui as recomendações feitas ao Brasil por ocasião da RPU-ONU, em 25 de maio último, cujo prazo para o governo federal se pronunciar se encerra em setembro.)

Por que o parlamentar do PT se sensibilizou com este caso específico ao ponto de realizar a Audiência Pública com tanta celeridade e anunciar à imprensa que encaminhará denúncia do mesmo aos organismos internacionais de Direitos Humanos?

Prefiro crer que não tenha sido em decorrência da repercussão que as reiteradas humilhações perpetradas pela reporter ganhou nas mídias virtuais, repercussão e protesto que inclusive levou a emissora de televisão a demitir a jornalista.

Quebra da vitaliciedade no STF

O Deputado Domingos Dutra é o autor da PEC 161/2012, apresentada em 12/04/2012, que visa fixar prazo para o mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo, assim, o desejo da bancada Teocrática, conforme seus integrantes se manifestaram, logo após a decisão de nossa jurisdição constitucional em relação à ADPF 132, que, à unanimidade, aplicando a interpretação sistemáticoanalógica, fixou o entendimento vinculante de que a união estável também se aplica às famílias homossexuais. Ela está apensada à PEC 143/2012, apresentada em 08/03/2012, de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí. Ela tem por objetivo alterar "dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados".

Pelos Direitos Humanos

O Deputado vem atuando na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, conforme a seguir, segundo o seu portal no sítio da Câmara:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM: Titular, 1/3/2011 - 31/1/2012; 1º Vice-Presidente, 13/4/2011 - 7/3/2012; Presidente, 7/3/2012 - ; Titular, 7/3/2012;

Legislaturas anteriores à 54ª  

Direitos Humanos: Suplente, 1995-1996; Direitos Humanos e Minorias: 2º Vice-Presidente, 11/3/2010-, e Titular, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010;

CPICARCE, Sistema Carcerário: Titular, 21/8/2007-8/7/2008; e Relator, 23/8/2007-8/7/2008;

Constituição e Justiça e de Cidadania: Suplente, 14/2/2007-6/2/2008, 28/2/2008-2/2/2009, 4/3/2009-1/2/2010, 3/3/2010;

Curioso como,  tanto tempo participando da Comissão de Direitos Humanos, o deputado jamais tenha cuidado de examinar, por um instante sequer, a intensa e ascendente violência contra travestis, transexuais, gays e lésbicas - muitas delas letais.

Além dos homicídios motivados pelo ódio às homossexualidades, as travestis e transexuais são cotidianamente referidas de maneira ostensivamente depreciativas em jornais populares de nosso país.

- Por que o deputado, com tantos serviços prestados na área, jamais cuidou dessa parcela tão desqualificada de nossa sociedade? 

Porque não dá votos? 

Porque poderia se ver "contaminado" com a desqualificação que lhes tem sido historicamente impingida?

De minha parte, aproveito para sugerir ao deputado requeira Audiências Públicas para

*  investigar os reiterados e ascendentes crimes de ódio vitimando travestis, transexuais, gays e lésbicas, que fazem o Brasil ostentar a humilhante posição de "campeão mundial de crimes homofóbicos";

*  debater a prescrição indiscriminada que vem fazendo os médicos das mais variadas especialidades  do medicamento clonazepam, cujo nome comercial é Rivotril. - Ver aqui a matéria intitulada "nação Rivotril", da revista Superinteressante, chamando atenção para esse descalabro e os danos que acarreta.