PLC 122? Só se matarem alto funcionário em Brasília!

Originária de publicação no FB

 Pelo jeito que as coisas caminham no Brasil, somente se um alto funcionário do governo federal em Brasília vier a ser assassinado por ter sido confundido com homossexual é que veremos os nossos excelentíssimos parlamentares (deputados federais e senadores) se voltar para o juramento que fizeram de cumprir e defender a Constituição e finalmente aprovar o PLC 122/06 (oriundo de um projeto de lei de 2001), que cumpre a determinação fixada no inciso XLI do art. 5º da Constituição dita Cidadã. Algo semelhante ao que se deu com a exigência aética de cheque caução em emergências hospitalares, que vitimou o  secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, levando nossos nobres, probos e éticos parlamentares - esses deputados e senadores ciosos de seus deveres, observadores intransigentes dos preceitos constitucionais, sobretudo no que respeita à gestão das coisas e recursos públicos - a, numa rapidez flamejante, promulgar a lei coibindo semelhante exigência.

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Agora os dados são do próprio governo federal; não há mais o que se discutir quanto a metodologia empregada:

Registradas 6.809 denúncias de violações aos diretos humanos de homossexuais em 2011

28/06/2012 - 18h14 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-28/registradas-6809-denuncias-de-violacoes-aos-diretos-humanos-de-homossexuais-em-2011 

• Cidadania - Nacional

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos identificou a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais durante o ano passado. Também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia.

Parte do levantamento, ainda inédito, foi antecipada hoje (28), Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. É a primeira vez que um órgão do governo federal divulga oficialmente números ligados à violação dos direitos dos homossexuais, identificados a partir de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de notícias publicadas pela imprensa. Até agora, a principal fonte de informações sobre o assunto era o Grupo Gay da Bahia (GGB), cujo último relatório, divulgado em abril deste ano, contabilizava 266 mortes violentas durante o ano passado. 

O levantamento aponta que, na maioria dos casos (61,9%), o agressor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9% não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

Já o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernades, disse que o fato de 49% das vítimas de homicídios serem travestis, indicam que este é um dos grupos mais vulneráveis à violência homofóbica, junto com os jovens negros. “Há também uma violência doméstica que nos preocupa muito, porque é difícil para o Estado interceder nestes casos. E a violência contra lésbicas também é pouco denunciada”.

O levantamento também aponta a existência de um grande número de casos em que a família rejeita os jovens que revelam sua orientação sexual. “Há, nestes casos, a violência dos pais que abandonam ou negligenciam seus filhos. Tudo isso demonstra que precisamos de políticas públicas de enfrentamento à homofobia, especialmente para os jovens, em particular para os jovens negros”.

Pouco após divulgar os dados, a ministra anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia. De acordo com a ministra, os comitês serão criados em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de Psicologia e outras organizações da sociedade civil.

Os comitês servirão para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas, evitando a impunidade e sensibilizar agentes públicos responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos demais comitês.

“É preciso compreender que um crime contra um homossexual atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que nos sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra, adiantando que a proposta de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias. “Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor investido será a mobilização permanente da sociedade”.

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-28/registradas-6809-denuncias-de-violacoes-aos-diretos-humanos-de-homossexuais-em-2011