Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT
Criado pelo Decreto nº 7.388, de 9 de dezembro de 2010.
NOTA PÚBLICA Nº 10/2012
O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT vem a público REPUDIAR as graves ofensas recentemente espalhadas na mídia formal e em blogs difamatórios na internet por parte de grupos políticos e religiosos fundamentalistas, a partir do uso intencionalmente abusivo de pronunciamentos oficiais de reconhecidos/as pesquisadores/as, defensores/as e ativistas LGBT do país, notadamente as pesquisadoras Tatiana Lionço e Marina Reidel, o pesquisador Alexandre Bortolini, o pesquisador e presidente da ABGLT Toni Reis, o Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECADI/MEC), André Lázaro, a Deputada Federal Fátima Bezerra, o Deputado Federal Jean Wyllys, o pastor Marcio Retamero e outros/as participantes do 9º Seminário LGBT, realizado no último dia 15 de maio de 2012, na Câmara Federal, com o tema Respeito à Diversidade se Aprende na Infância.
Tais pronunciamentos tem como objetivo manipular a opinião pública e ferir a integridade, idoneidade e dignidade de todos/as aqueles/as que lutam contra todas as formas de violência, discriminação e de desigualdade social, incluídas as violações de direitos humanos praticadas contra a população LGBT e aqueles/as que apoiam a luta desse segmento por justiça social.
Repudiamos também a manobra tendenciosa e criminosa de associar a população LGBT e/ou as pessoas que a representam publicamente à apologia da pedofilia. Esta estratégia vil tão somente visa à manipulação a opinião pública e intensificação do preconceito da sociedade brasileira contra a população LGBT, bem como ofusca e invisibiliza a realidade perversa da exploração e abuso sexual infanto-juvenil, que em nada se relaciona à diversidade e à livre expressão da orientação sexual e da identidade de gênero. Reafirmamos que aqueles/as que praticam tais delitos, , independentemente de sua orientação sexual, devem ser punidos nas formas previstas em lei.
Assim, o CNCD-LGBT considera que esses fatos difamatórios são uma das formas mais perversas de violência simbólica que se perpetua contra a população LGBT, sob a égide das ideologias lesbo/trans/homofóbicas, sexistas, racistas e capacitistas, que ferem a promoção de qualquer cultura da paz e do respeito à diversidade humana.
Por fim, solicitamos que o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal tomem todas as providências legais cabíveis, no sentido de punir todos os envolvidos por essa campanha difamatória contra os/as pesquisadores/as e ativistas LGBT, para os/as quais manifestamos nossa total solidariedade e respeito, considerando o Artigo 5° da Constituição Federal, bem como os preceitos fundamentais da Carta Magna.
Brasília, 27 de setembro de 2012.
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