segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Uma nova versão do discurso sobre a "luta maior"?

Ou as novas expressões de um divisionismo nefasto e ingênuo.

(Atualizado às 23h48)

Ontem, dia em que se realizava no Rio de Janeiro a 17ª Parada do Orgulho (, da Dignidade e do Respeito), em São Paulo dois travestis foram alvejados numa clara tentativa de homicídio.

Em Recife, na madrugada de sábado para domingo, foi assassinado Lucas Fortuna, de 28 anos. Jornalista, fundador do grupo Colcha de Retalhos, de militância LGBT na Universidade Federal de Goiás, atuou na consolidação do ENUDS - Encontro Nacional Universitário pela Diversidade Sexual, participou da luta pela construção de uma Secretaria LGBT na diretoria da ONE, foi coordenador da regional Centro-Oeste da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (Enecos) em 2005 e 2006 e era o  atual presidente  do diretório do municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), no município de Santo Antônio de Goiás, GO. 

Seu corpo foi encontrado na praia de Gaibu, no município de Cabo de Santo Agostinho, situado no litoral sul de Pernambuco. Só de cueca, apresentava marcas de espancamento e tinha  ferimentos a faca, na altura do pescoço e um corte em uma das orelhas. Os hematomas que o seu jovem corpo exibia levou a suposição de que possa ter sido empurrado em direção às pedras. Próximo ao corpo foram encontrados o seu aparelho celular e a carteira. Essas circunstâncias levam à hipótese de homofobia.

Há relatos no Facebook informando que também foi assassinado outro gay em Pernambuco no domingo. Seria um pedreiro. Mais informações não foram obtidas.

O brutal assassinato de Lucas Fortuna, por suas características de militante e de jornalista, desencadeou na internet uma onda de indignação dos ativistas do movimento LGBT, sobretudo aqueles integrantes do movimento universitário ENUDS, que durante este mesmo final de semana realizava o seu X encontro. 

Incontáveis portais e blogs se dedicaram ao crime. Em vários grupos virtuais muitos de seus integrantes se dedicaram a debater a violência homofóbica. 

Os jovens universitários se mostraram diretamente atingidos, na medida em que Lucas era conhecido de muitos deles e, mesmo aqueles que não lhe conheciam, sabiam de suas múltiplas atividades políticas, fruto de consciência e compromisso coletivo. Os aspectos de seu bom humor, o frescor e o ímpeto de sua juventude, sem falar em sua beleza, em seu sorriso, também foram traços de sua personalidade rememorados e louvados por aqueles que privaram de seu convívio e agora sofrem a dor de sua perda tão precoce e tão injustificável.

Como integrante do PT, mereceu de parte da deputada federal pelo PT de Goiás, seu estado natal, Marina Sant’Anna, ainda nesta segunda-feira, 19, ações solicitando apuração e punição do/s culpado/s. Consta que a parlamentar teria enviado solicitação ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidencia da República, Maria do Rosário, ao governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos e ao Secretário de Estado de Defesa Social do mesmo estado, Wilson Damazio, por justa investigação e punição. Também à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, aos deputados federais e aos senadores por Pernambuco, aos  conselhos de direitos humanos e LGBT (nacionais e estaduais) e ao Diretório Nacional do PT a parlamentar petista encaminhou a sua solicitação.

Agora, nesse instante em que escrevo (21h22), na TV Brasil, o Repórter Brasil noticiou o crime. O locutor informou que o deputado Jean Wyllys exigirá a rigorosa apuração do caso e que denunciará o crime perante a CIDH-OEA. 

A favor dessa ampla cobertura sem dúvida o fato de sua categoria profissional influi - como influi, por exemplo, nas ações pela preservação da memória de Vladmir Herzog, em relação ao operário metalúrgico Manoel Fiel Filho.

No bojo dos sentimentos de impotência, indignação e revolta desencadeados pelo assassinato torpe, vil, de Lucas Fortuna, verificou-se o ressurgimento do debate sobre a propriedade do pleito pela criminalização da homofobia.

Há, entre os ativistas, quem desqualifique esta reivindicação, contrários que são ao encarceramento como sanção justa e eficaz para coibir ações de violação dos direitos hoje tratadas no âmbito do Código Penal. Baseiam-se, os partidários dessa corrente teórica, na ineficácia de nosso sistema punitivo, baseado no encarceramento e nas condições indignas dos cárceres brasileiros. 

De meu ponto de vista, entendo os argumentos lançados por essa parcela do movimento. Acho-os mesmo pertinentes ("pertinente" não é a palavra apropriada. Talvez compreensível expresse mais adequadamente a minha empatia por este tipo de pensamento). 

Ocorre, porém, que nos encontramos em meio a um contexto duplamente adverso: Por um lado a insânia sempre crescente da volúpia criminosa, a exterminar, dia após dia, travestis e gays, sobretudo, mas também lésbicas, a nos exigir ações imediatas, atrasados há aproximadamente trinta anos que estamos em relação pelo menos à detecção dessas mortes sistemáticas. Por outro, como ressaltou o advogado Paulo Iotti, temos um quadro penal vigente, no interior do qual foram construídas as sanções a outras manifestações de preconceito - por exmeplo, contra os negros, as mulheres. A Constituição de 1988 determina que haverá LEI para COIBIR TODA E QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO.

Diante desse contexto, imaginar possível seja a homofobia tratada de forma diferenciada das outras modalidades delitivas igualmente originárias em preconceito resultaria não apenas inconstitucional, mas, também, profundamente injusto, contribuindo para a preservação da noção desqualificada a respeito que parcela ruidosa da população insiste em preservar e aprofundar.

Nesse sentido, penso mesmo ser um contrassenso esses ativistas - a quem respeito antes de tudo - se sentirem ideologicamente instados a, no caso do extermínio sistemático que vem se abatando sobre homossexuais e travestis há pelo menos três décadas no Brasil, reivindicar NÃO SEJA A HOMOFOBIA CRIMINALIZADA, tendo em vista a falência do sistema punitivo vigente. 

Me explico: Não vejo esses ativistas apresentarem propostas de enfrentamento desse problema, que é urgente. Não os vejo apresentarem qualquer proposta; proposta que seja viável, capaz de ser enquadrada de maneira isonômica no trato determinado constitucionalmente às manifestações de preconceito e implantado, via leis complementares, federais, apenas em favor de algumas categorias da população. Não os tenho visto sequer se mostrarem pessoalmente implicados na luta contra essas mortes que diariamente vem abatendo principalmente TRAVESTIS - que, como se sabe, encontram-se na margem das margens, alijadas da mais ínfima parcela de cidadania, induzidas à prostituição diante da sua expulsão dos espaços não marginais da sociedade (escola, família, emprego). Essas mortes, ao contrário da morte de Lucas Fortuna, não lhes atingem diretamente. A comoção que o brutal e terrrível assassinato de Lucas, por questões de classe, origem e posição, não emerge quando se tratam de travestis anônimas, desconhecidas, sem rosto, sem história pessoal comum a eles e elas.

Diante dessa singularidade e, mais, diante do claro recorte de classe que a questão da homofobia traz ancestralmente, por não fazer parte de suas realidades imediatas, cotidianas, esses bem intencionados ativistas (de ambos os sexos e gêneros e quem que haja qualquer ironia nessa expressão) se mostram profundamente assemelhados, nesse papel histórico que veem desempenhando, àqueles integrantes da esquerda de fins da década de 1970 e início da de 1980, que negavam legitimidade à luta feminista e dos homossexuais, por entenderem que prioritário seria a revolução socialista. As lutas específicas, para eles, enfraquecia a LUTA MAIOR. A dominação e violência física de gênero, as opressões sexuais, as discriminações por orientação sexual e estilo de identidade de gênero, as lutas do movimento negro, das mulheres das periferias por creche, saneamento básico e contra a "carestia", TUDO ISSO DEVERIA ESPERAR A REVOLUÇÃO! O orgasmo, inclusive.

Enquanto não realizássemos A REVOLUÇÃO, todas as demais lutas eram secundárias e apenas enfrequeciam a LUTA MAIOR.

A esses companheiros e companheiras de luta, portanto, peço uma profunda reflexão a respeito do papel histórico que se encontram a desempenhar. 

Lutemos pelo socialismo, lutemos pela abolição desse sistema punitivo vigente. Mas, enquanto isso, sigamos lutando por medidas mais imediatas, capazes de estancar as nossas diversas hemorragias morais.

Assim, enquanto for este o sistema punitivo que cuida das demais formas de discriminação, LUTEMOS PARA QUE A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA MEREÇA IGUAL TRATAMENTO AO ATUALMENTE DISPENSADO AO RACISMO.

NEM MENOS NEM MAIS DO QUE DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

3 comentários:

Cristine Estevam disse...

Quem tem o poder de fazer alguma coisa, espera esse desastre acontecer para tomar alguma atitute! isso é um descaso, pois se ele não fosse gay e filho de gente conhecida, os acusados já tinham sido presos e condenados!
A verdade é que poucos se importam com pessoas que ao ver de uma sociedade preconceituosa e totalmente prepotente, somos diferentes!
Alguma atitude tem que ser tomada o quanto antes porque na hora de pedir votos querem prometer de tudo .
A para gay do Rio de Janeiro não foi diferente, furtos e agressões! Contavam-se nos dedos quantos policiais tinham durante toda a orla para rir dos gay e ver os menores de idade correndo com nossos pertences! POUCO PROTESTO SOBRE NOSSOS DIREITOS com muita bebida e azaraçâo. é assim que querem conquistar seu espaço sem se sentir diferenciado dos demais!? Aonde está o " espirito da coisa!?"

Jandirainbow disse...

Ótima ponderação, Rita. Não sou uma defensora aguerrida dessa proposta de lei, como já declarei, acho que o texto traz em si vários problemas, e penso que não solucionará o problema da impunidade, chaga aberta em nosso sistema criminal/penal. Mas espero tenhamos, o quanto antes, algo que resolva a discriminação no tratamento da homofobia pelo sistema legal brasileiro.

Unknown disse...

Estou compartilhando. Concordo totalmente com tudo o que foi dito pela Rita, se bem que faz tempo, acho que nossas palavras somem no vento, infelizmente. O que não quer dizer que não temos que continuar a lutar, sempre e com mais força, estamos tod@s em risco, grave risco.
Penso que é maravilhoso lutarmos pelo o que é utópico, também. Mas igualmente acho legal sabermos que, perante o estado atual da homofobia precisamos, sim, de instrumentos legais e eficazes que nos protejam.
Ricardo Aguieiras
aguieiras2002@yahoo.com.br