sábado, 15 de dezembro de 2012

Governo Dilma quer maquiar a homofobia

Diante do aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 e cuja comemoração visa manter presente o compromisso de todos os povos com a sua efetivação, o governo Dilma começou a divulgar uma série de iniciativas no sentido de uma suposta proteção aos direitos de pessoas LGBTs.

Foi anunciado o lançamento, para o dia 18, terça-feira, às 18 horas, do "Comitê de Enfrentamento à Homofobia no estado de SP", com a presença da ministra Maria do Rosário e do "Coordenador Geral LGBT da SDH". 

Como se não bastasse o alto simbolismo do local escolhido (o histórico Largo de São Francisco, da Faculdade de Direito), a convocatória é assinada por várias entidades dos movimentos LGBTs: pelo Fórum Paulista LGBT; pela Associação da Parada; pelo grupo Corsa; pelo grupo "Para Todos do movimento estudantil"; pelas comissões da DIVERSIDADE SEXUAL das seccionais da OAB de Franca e de São Paulo etc. (veja na imagem ao lado).

Também foi anunciada a criação de um Comitê no Amapá.

No mesmo clima de final de ano e de comemoração da Declaração dos Direitos Humanos, também foi anunciada para a próxima segunda-feira, dia 17, em Brasília, a entrega do prêmio Direitos Humanos (daí o evento de terça-feira ter sido agendado para as 18 horas, para permitir o deslocamento BSB - SP). E o Grupo Arco-ìris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro, é a 10ª entidade listada entre as agraciadas. Diz a portaria de convocação:
O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. A solenidade será às 15h30, no auditório Wladimir Murtinho, do Palácio do Itamaraty.
X – Garantia dos Direitos da População LGBT: Grupo Arco-Íris de Cidadania – LGBT;
E, mostrando sintonia com o governo, o Senador Paulo Paim, que desde setembro mantém sem Relator/a o PLC 122/2006 (o projeto original é de 2001), também anuncia, na quinta-feira, dia 13, que na segunda, 17, fará "a indicação do relator do PLC 122".   Aquele mesmo Paulo Paim que, quando interpelado se o assassinato de Lucas Fortuna se tornaria mais um dado estatístico, respondeu que "Infelizmente... Vou conferir."

Nas mídias virtuais, porém, surgiu a denúncia de que o governo federal - e via de consequência os parlamentares do PT - não teriam procedido de forma democrática ao propor e organizar esse Comitê de Enfrentamento e essa reunião somente divulgada pelo Paulo Paim em cima da hora.

Críticas
Há quem critique, alegando que não será a criação de Comitê que trará o vivo enfrentamento ao ódio, haja vista que a criação do Conselho Nacional LGBT não representou avanços significativos. 

Eu, pessoalmente, cheguei, num primeiro momento, a me jubilar com o anúncio do Comitê. Diante da listagem de tantas entidades dos movimentos LGBT, não atinava que a decisão pudesse ter se dado de forma antidemocrática, sem a necessária interlocução com as diversas representações dos movimentos.

A partir dessa acusação - de que a coisa veio de cima para baixo, atropelando as instâncias já não muito democráticas -, surge, inevitável, a pergunta:

- Por que cargas d'água, resolveu agora o governo Dilma tomar essas medidas? Uma presidenta que por palavras, vetos e omissão (consequência, há quem especule, não apenas de seu atrelamento fiel aos ditames ideológicos do fundamentalismo cristão), tem simbolicamente chancelado as práticas homofóbicas? Um governo que tem se caracterizado pela mais absoluta cumplicidade omissiva com as práticas preconceituosas e discriminatórias em face da orientação homossexual e da travestilidade? 

De minha mirada, tais ações parecem mais uma tentativa desesperada para compor uma estratégia midiática, no sentido de maquiar a obviedade da responsabilidade desse governo diante do acirramento dos crimes de ódio contra homossexuais e travestis.

Afinal, além de a homofobia haver atingido diversos homo e heterossexuais, sem descanso, agora atinge um quadro do partido do governo - o ativista Lucas Fortuna.

E tem seguido, fazendo a cada dia mais vítimas, levando não apenas ativistas LGBT do PT a centrarem críticas a esse governo, mas também instâncias da mídia e de organismos de Direitos Humanos.

Esta hipótese torna-se mais consistente se confirmada a acusação de que essas ações anunciadas foram orquestradas de cima para baixo, dentro dos gabinetes palacianos, tendo como pretensos avalizadores ativistas petistas cooptados, dependentes de cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.

Brasil, campeão no continente  
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, segue cobrando que os governos dos países latinoamericanos adotem medidas urgentes contra a violência "homofóbica, lesbofóbica y transfóbica", de modo a prevenir os homicídios e demais atos violentos que seguem reiteradamente sendo praticados na região, não apenas contra pessoas LGBTI, mas também contra qualquer pessoa que eventualmente possa vir a ser percebida como tal. 

Durante os meses de outubro a novembro, a CIDH afirma ter recebido denúncias de 20 homicídios contra essas pessoas, praticados somente no Brasil, sem falar nas demais modalidades de violência. (Veja aqui a íntegra da nota da CIDH, de 12 do corrente.)

Dando a egípcia
Enquanto isso, a Presidenta segue, muda e feliz, surfando em sua larga "aprovação social".

DEZ VEZES A ABGLT PEDIU PARA SER RECEBIDA EM AUDIÊNCIA pela Presidenta Dilma e ganhou em resposta a egipcia! - Tem sido solenemente ignorada! Veja aqui.

Afinal, LGBTs não tem a mesma significação que um Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, para ensejar ações imediatas para aprovação de lei, como a que, célere, proibiu hospitais e demais empresas de saúde de exigir o cheque-caução. (Duvanier morreu entre 18 e 19 de janeiro, segundo se disse, por recusa de atendimento sem a apresentação de cheque-caução, já que o hospital não era conveniado com a Geap, provedora privada da saúde dos servidores públicos federais. Em 9 de maio foi aprovada lei impedindo hospitais, clínicas e casas de saúde de adotarem esse tipo de exigência. A própria Agência Brasil dá a notícia chamando a lei de "Lei Duvanier".)

Vê-se, portanto, o quanto o Brasil é um país fraterno e, o seu povo, cordial; e as leis e princípios constitucionais, validadas, observadas por toda a população, sobretudo pelos representantes do povo, no Legislativo, de maneira uniforme, universal, sem qualquer distinção, como determina a Constituição da República. 

Só que não:
CORREÇÃO DO GGB: A CADA 26 HORAS!!!

Aqui  são barbaramente assassinados Alexandre Ivo Tomé Rajão (14 anos), Lucas Ribeiro Pimentel (15 anos), José Leonardo da Silva (22 anos), após ser barbaramente espancado, junto com o seu irmão, José Leandro da Silva, por estarem abraçados, morre até Presidente de Setorial do PT... 

E nada acontece! Ou, quando acontece, são ações pra ingles ver...

Afinal, como costumam lembrar alguns ativistas, 
"DU-VI-DO que o Senador Paulo Paim buscaria um consenso com racistas para o Estatuto da Igualdade Racial ou Lei de Cotas, mas né, por um momento esqueço que direitos LGBT não faz[em parte da prioridade da luta do presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado."

O Natal que exigimos
Os e as ativistas autônomos e independentes, porém, cobram do governo a aprovação da equiparação da homofobia ao racismo, através da aprovação do PLC 122/2006. Para tanto, reivindicam a designação da Senadora Lídice da Mata. - Nada menos!

Ninguém deseja vez outra vez se repetir as omissões e condescendências do Senador diante das agressões de fundamentalistas cristãos, como assistimos no ano passado.


(Para maiores informações sobre as continuadas, abertas e livremente praticadas práticas homofóbicas, veja o blog Quem a Homofobia Matou Hoje?

(Atualização: 16/12/2012, 21h22)

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