segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

É apenas isso: Que todas as pessoas tenham garantida a sua dignidade

Esclarecedor, esse texto de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, publicado na Folha de São Paulo, seção "Tendências/Debates", sobre direitos humanos, cultura, governo e civilidade.

Destaco alguns pontos, mas a leitura integral é sempre a melhor.

"Respeito plenamente os direitos dos povos em acreditar nos ensinamentos religiosos que escolheram. Isso também é um direito humano. Mas não pode haver desculpa para violência ou discriminação, nunca. [...]

Mas só porque a maioria desaprova determinados indivíduos, não dá direito ao Estado de reter seus direitos básicos.

A democracia é mais do que a regra da maioria. Ela exige defesa das minorias vulneráveis diante de maiorias hostis. Os governos têm o dever de desafiar o preconceito, não ceder a ele." (Destaquei)

É isso, simplesmente, o que se busca: O direito que todos nós seres viventes temos a uma vida livre de sofrimento deliberado.

Ainda nos encontramos no patamar civilizatório de lutar para que todas as pessoas possam alcançar a compreensão de que é indigno e cruel pretender, pelas suas crenças pessoais, que outrem não possa desfrutar dos mesmos direitos a uma vida livre de humilhação, escárnio e violência.

Não há fundamento religioso capaz de sustentar, ao mesmo tempo, uma noção de divindade como algo bom, justo e amoroso, e, ao mesmo tempo, sob o mesmo fundamento, pretender que outros, que não professam essa crença, sejam mantidos na posição de párias, de seres abjetos, indignos dos mesmos direitos fundamentais assegurados a todo e qualquer ser humano.

Como bem destacou Ban Ki-Moon, democracia pressupõe o governo onde as minorias, os segmentos vulnerabilizados, sejam protegidos da arrogância e da violência (religiosa, psicológica, moral e física) de segmentos majoritários.

E, dentro desse fundamento democrático, não se pode conceber governos covardes, omissos, que se curvam, servis, diante da intolerância e arrogância desses setores da sociedade.

A função do governante, principalmente do governante democrático, é agir a um tempo como professor e juiz - esclarecendo, conscientizando, informando, mas, também criando mecanismos eficazes para coibir as renintentes práticas de violência e discriminação - porque são comportamentos indignos de um padrão civilizacional desenvolvido.

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