Discursos de parlamentares do PSC em Plenário

Pesquisa realizada nos discursos em plenário, de parlamentares do PSC

(pesquisa de autoria de Jandira Queiroz):

SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago este documento e peço que seja registrado nos Anais desta Casa. É um protesto. 

Vejo com muita preocupação a postura que alguns conselhos profissionais, regionais e federais, têm tomado para cercear liberdades de seus filiados que não se alinham rigorosamente com as convicções pessoais de seus membros gestores. É o caso do Conselho Federal de Psicologia, que se tornou pródigo em abrir processo disciplinar com vistas a intimidar e a cassar profissionais com opiniões divergentes. As principais vítimas desse arbítrio são psicólogos de confissão cristã, normalmente evangélicos, por divulgarem legalmente suas convicções milenares. 

O alvo mais notável dessa sanha antidemocrática é o conhecido Pastor Silas Malafaia, que enfrenta processo nesse Conselho. Sr. Presidente, este Parlamento deve estar alerta para defender as cláusulas pétreas garantidoras da dignidade e da liberdade da pessoa humana.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejo com muita preocupação a postura que alguns conselhos profissionais, regionais e federais, têm tomado para cercear liberdades de seus filiados que não se alinham rigorosamente com as convicções pessoais de seus membros gestores. É o caso do Conselho Federal de Psicologia, que se tornou pródigo em abrir processo disciplinar com vistas a intimidar e a cassar profissionais com opiniões divergentes. 

As principais vítimas desse arbítrio são psicólogos de confissão cristã, mormente evangélicos, por divulgarem legalmente suas convicções milenares. O alvo mais notável dessa sanha antidemocrática é o conhecido Pastor Silas Malafaia, que enfrenta processo disciplinar no Conselho Federal de Psicologia, acompanhado de forte campanha para a destituição dos direitos profissionais do Pastor Silas. Mas ele não é o único. Diversos psicólogos cristãos estão sofrendo processo similar ou intimidação por suas convicções. Sectarismo notório, pois não há associação clara entre abertura de processo administrativo e outros segmentos religiosos.

Em função disso, reporto-me à fala da Juíza Federal Luiza Hickel Gamba sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, suas atribuições e obrigações: "O limite do poder de polícia exercido pelos conselhos federais será sempre aquele preconizado em lei e nos princípios constitucionais". Segundo se expressa o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal: "Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, exercendo atividade tipicamente pública, qual seja a fiscalização do exercício profissional, submetem-se às regras encartadas na Constituição Federal e nas leis decorrentes." 

 O art. 5º da Constituição Federal preceitua direitos e deveres individuais e coletivos, presidindo todos os atos dos brasileiros, como segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias." 

Destaques que consagram irrevogavelmente no Estado de Direito a manifestação plena da liberdade de consciência e de crença como direitos e garantias fundamentais. 

Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica deve ater-se ao estrito limite legal imposto pela Constituição e pela legislação infraconstitucional. 

Obviamente, as doutrinas religiosas são axiomáticas e invariáveis, podendo discrepar, em determinado momento, de conduta ou comportamento que a dinâmica social cria e aceita como certa. 

As doutrinas bíblicas são sempre favoráveis à vida de qualidade e ao equilíbrio social, combatem toda forma de discriminação, violência e injustiça, exortam sobre os erros e orientam sobre o caminho correto, valores sobre dos quais nenhum cristão pode declinar. 

Baseado nesse comentário, defendo tenazmente, como representante do povo no Congresso Nacional, o Pastor Silas Malafaia e os demais pregadores, principalmente os que recorrem à mídia como meio de divulgação da mensagem de Cristo Jesus. Esses pregadores também têm sido alvo constante de calúnias, ofensas e outros predicativos que deslustram a imagem da pessoa de bem e que desejam o melhor para seus semelhantes. 

Alguns colegas de profissão estão fazendo gestão no Conselho de Psicologia para que o pastor Silas Malafaia seja expulso da instituição. Esquecem os seus algozes que o pregador, além de profissional de Psicologia, é também um exímio teólogo, pregador da Palavra de Deus. E respalda-se no âmbito das garantias e direitos individuais previstos na Constituição Federal, que garante a livre manifestação do pensamento, como profissional, assim como tem o suporte da inviolabilidade na liberdade de consciência e de crença. 

 Que o Conselho Federal de Psicologia e as secções regionais revejam seus conceitos equivocados e sectários, o que servirá de exemplo para todos os outros conselhos profissionais. Sr. Presidente, este Parlamento deve estar alerta para defender as cláusulas pétreas quanto à dignidade e à liberdade das pessoas. Obrigado. 

Do Filipe Pereira, PSC-ÉRREJOTA, atualmente à frente da Secretaria de Prevenção à Dependência Química do governo do Rio, filho do Pastor Everaldo Pereira, atual presidente do PSC. Esse discurso é de setembro de 2012, antes de assumir a pasta no RJ. 

O SR. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, nobres pares, quero repudiar veementemente, desta tribuna, a atitude do Sr. Marcelo Freixo, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, que, insana e preconceituosamente, tachou a Marcha para Jesus, que ocorreu no Rio de Janeiro, de marcha homofóbica. 

 Sr. Presidente, a Marcha para Jesus tem como objetivo a defesa da família, a defesa da vida e a defesa dos princípios que são a base da nossa sociedade. 

Afirmo aqui para todo o Brasil que nós, evangélicos, cristãos do Brasil, estamos ao lado, inclusive do Pastor Silas Malafaia, criticado pelo Sr. Marcelo Freixo como homofóbico, porque estamos em Quero dizer que o nosso segmento está totalmente contra o Sr. Marcelo Freixo . E quero dizer ao Sr. Marcelo Freixo que dobre a sua língua. 

Em maio de 2012: 

O SR. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de registrar na Casa, com muita alegria, o sucesso que obtivemos no sábado, dia 19, em todo o Brasil - embora falarei especificamente do meu Estado Rio de Janeiro -, com a Marcha para Jesus.

Sr. Presidente, ao ressaltar aqui a Marcha para Jesus, quero, em primeira mão, parabenizar o Pastor Silas Malafaia, que é o Presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro - COMERJ, pela organização desse evento, que contou com a colaboração de vários pastores do Estado. É preciso destacar, Sr. Presidente, que, pela primeira vez, na cidade do Rio de Janeiro, a Marcha para Jesus contou com o apoio da Prefeitura da cidade, inclusive, com a presença do Prefeito Eduardo Paes. Essa Marcha tinha como foco difundir para a população carioca e para o povo brasileiro nossa luta pela liberdade religiosa, pela liberdade de culto para todas as religiões no Brasil.

Sr. Presidente, quero reforçar o nosso apoio e a nossa palavra em favor da vida e da família, defendendo princípios cristãos, que a população, que as famílias brasileiras também defendem no interior de suas casas. Por isso, Sr. Presidente, como cristão e representante do povo brasileiro, quero parabenizar os mais de 300 mil participantes que estiveram na Marcha para Jesus e fizeram um movimento ordeiro e decente, principalmente fazendo valer o que nos é dado como outorga: levar a palavra e o amor de Deus a toda criatura. Sabemos que é Jesus Cristo quem governa a cidade do Rio de Janeiro. Estando no coração dos nossos cariocas, com certeza, o amor de Cristo fará com que tenhamos mais paz e mais harmonia na nossa cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obs.: Os negritos são de autoria da responsável por este blog. 

Sabendo-se que o Prefeiro Eduardo Paes não esteve presente na Parada do Orgulho LGBTT de Copacabana, nem em 2011 nem em 2012, mas esteve na marcha para Jesus, fica clara a sua posição frente a ambos os temas: de um lado, o avanço de cristãos fundamentalistas (para horror de tant@s cristãos e cristãs que pregam e vivenciam a verdadeira palavra do Cristo Jesus) sobre o estado laico; de outro, a defesa intransigente e sem negociação dos Direitos Humanos como valor civilizatório universal.

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