quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Mais coerência, faz favor!

Há um setor entre xs LGBTs e mesmo entre heterossexuais, intelectualizadxs, urbanos e de classe média, que vem repetindo um discurso que insistem seja o mais adequado para duas questões candentes na pauta política da nação e do Congresso Nacional e onde se vêem moderninhos, "filhos de Marx", "filhos de Foucault", "intelectuais de esquerda"... progressistas... de mãos limpas ("não vou contribuir para mais encarceramento de pretos e pobres"; "não contem comigo para a criação de mais um tipo penal"):

De um lado, se negam a concordar com a nossa luta pela equiparação da homofobia à discriminação religiosa e ao racismo (como determina o artigo 5ª, inciso XLI da Constituição de 1988: "- a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"), alegando que por lei não se modificam as mentalidades - algo que jamais dissemos de forma diferente; jamais defendemos a equiparação como medida mágica. 

De outro, para combater a truculência da polícia, elxs defendem a desmilitarização da PM, como se isso por si só fosse capaz de modificar a forma de ver pretos e pobres presente na Polícia Civil, Federal, Municipal,  entre Guardas de Presídios, Carcereiros, seguranças privados e, mesmo, entre alguns outrxs servidores públicos e agentes políticos. 

Ora, nos poupem. Mais coerência, faz favor!

Por um mínimo de coerência reflexiva, jamais deveriam defender a desmilitarização pura e simples da PM como a grande panacéia para a violência de parte de agentes do estado. 

Para quem ainda não sabe, nossa luta é pela inclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade de gênero" na lei aintirracismo (Lei nº 7716/89), como prevê o PLC 122, em sua redação aprovada em 2009.

É assim que determina a Constituição.

É assim que recomenda a ONU.

Pelos Direitos Humanos como um valor civilizatório universal e efetivo!

E quando desejarem discutir a mudança em TODO O NOSSO SISTEMA PENAL (que, sim, privilegia o encarceramento como a mais apropriada das penas e que, verdadeiramente, não é), podem contar conosco, pois também jamais acreditamos ou defendemos que o encarceramento (encarceramento e não todas as penas) fosse a sanção mais adequada em todos os casos ou a que devesse ser privilegiada; mas não admitimos a hierarquização das discriminações ou ficar esperando que TODO O SISTEMA PENAL SEJA MODIFICADO para finalmente ver a homofobia como conduta tipo.

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