tag:blogger.com,1999:blog-7286364644016199451.post6538844877051515495..comments2023-03-26T11:35:58.639-03:00Comments on Boteco COMER DE MATULA: Uma visão judiciária sobre isonomia, direitos pessoais e história do casamento e da famíliaRita Colaçohttp://www.blogger.com/profile/17624728579261365913noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-7286364644016199451.post-57534804559070282202012-11-21T00:31:35.705-02:002012-11-21T00:31:35.705-02:0020/11/2012 - 15:48
Juíza Ana Barbuda - Casamento g...20/11/2012 - 15:48<br />Juíza Ana Barbuda - Casamento gay na Bahia<br /><br />por Niassa Jamena<br /><br />“A falta de sanidade é que faz com que a gente crie tantos preconceitos”. Dessa forma, a juíza corregedora Ana Barbuda Ferreira justifica as suas afirmações sobre todos os aspectos que envolvem o casamento homoafetivo. Assessora especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, órgão que tomou a decisão de legalizar o casamento civil homoafetivo no estado, a magistrada conversou com o Bahia Notícias sobre o tema. Ao destacar os aspectos subjetivos que envolvem a oficialização de relações homossexuais, Ana Barbuda mostra como a lei para além do seu aspecto jurídico, precisa considerar aquilo que a sociedade necessita dentro das suas mais diversas expressões. “O maior impacto dessa decisão é a capacidade de aprender a tolerar”, ponderou.<br /> <br /> <br />BN – Desde a aprovação da união estável homoafetiva pelo STF os casais gays podem, por lei, adotar crianças. Entretanto, a senhora acredita que na prática esse processo ainda seja muito mais difícil para os homossexuais do que para os heterossexuais?<br /> <br />AB – Eu acho que os preconceitos vão sendo quebrados. Se a lei abre as coisas vão se tornando muito naturais. Todo direito ele só é consolidado pela luta. A gente vai se dando conta a cada dia que na diferença nós somos capazes de ter uma unidade. É fácil para um casal homossexual adotar uma criança? Eu não acho que seja fácil, mas, eu acho que os casos reiterados de adoção a medida que vão se solidificando vai trazendo essa visão de que onde há amor tudo que está ali é fruto do amor. Parece difícil a gente falar de legal, de justiça com algo que é tão pouco palpável como o amor. Mas não se faz justiça pensando somente na parte jurídica, há outros valores subjetivos a serem garantidos. É possível que um casal adote uma criança e ela seja criada em um ambiente familiar? É. A falta de sanidade é que faz com que a gente crie tantos preconceitos. <br /> <br />BN – Dois dos três estados que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo não estão nas regiões centrais e mais desenvolvidas do país, que são a Bahia e Alagoas. Apenas São Paulo se enquadra nesse perfil. Porque especificamente neste tema mesmo as regiões que tradicionalmente estão na vanguarda das decisões do país ainda tem dificuldade de tomar decisões como essa?<br /> <br />BN – Eu acredito que o número de bancadas que existem, principalmente no Legislativo, ainda fazem uma barreira muito forte contra isso. Eu vejo que quanto maiores as bancadas, mais vezes as coisas não são bem interpretadas. Existem interesses difíceis de serem contornados. Não imagine que para Bahia, para suas corregedorias, para o próprio tribunal, chegar a essa conclusão de que é viável um casamento homoafetivo é tão fácil assim não. Nós também somos questionados.<br /> BN – Até porque o judiciário ainda é um setor bastante conservador da sociedade...<br /> <br />AB – Eu digo que ele ainda é visto como conservador. Mas eu não sei se essa é a melhor palavra. Talvez o judiciário seja uma instituição que preze muito pela segurança. Entretanto, as grandes inovações partiram do judiciário, partiram das suas interpretações. Ele é sempre o último a falar, e, justamente por isso ele se dá o direito de rever todos os equívocos e revelar valores para a construção de uma sociedade melhor. Acredito também que é o único poder que não tem um grande lobby. Em campanha todo mundo quer dizer que votou “nisso” que não votou “naquilo”. Seja executivo, legislativo... Muitas vezes montando lobbies inexistentes. A gente não pode montar lobbies. Ou o judiciário entende a sociedade em que ele está vivendo ou ele sempre vai fazer maus julgamentos e nada pode subsistir a injustiça. Nada impera na injustiça, mais cedo ou mais tarde ela cai.<br /><br />http://www.bahianoticias.com.br/justica/entrevista/83-juiza-ana-barbuda-casamento-gay-na-bahia.htmlRita Colaçohttps://www.blogger.com/profile/17624728579261365913noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7286364644016199451.post-64639552085870451422012-11-19T20:28:35.584-02:002012-11-19T20:28:35.584-02:00“STF é indispensável diante da inércia do Legislat...“STF é indispensável diante da inércia do Legislativo”, diz Deborah Duprat<br /><br />Em passagem por Porto Alegre, para palestrar sobre “A defesa e proteção dos Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal”, a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat concedeu entrevista exclusiva ao Sul21. Atendendo convite da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter, a única mulher a comandar a Procuradoria e representar o órgão junto ao STF falou [...]<br /><br />Débora Duprat – Na votação do STF, o voto do ministro Celso de Mello deixa bem claro que o Supremo foi além da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma decisão que abriu as portas para o casamento. É o principio do pluralismo, que viabiliza o acesso de todos à instituição do Estado. O casamento ainda tem esta forma estatal, por isso é mais difícil de compreender. O próprio ministro (Ricardo) Lewandowski teve muita preocupação em não permitir a conversão da lei. Alguns ministros falaram de fato nisso, mas o que vale é o julgado como um todo. Há um dispositivo na decisão que permite a conversão da união estável em casamento. Não foi criada qualquer restrição em relação ao casamento. Agora, essas questões, por não serem explícitas, também vão depender das futuras construções jurisprudenciais. Mas eu não tenho dúvidas de que nós vamos chegar até essa situação (casamento entre homossexuais), pelos fundamentos que foram deduzidos por ocasião da união homoafetiva.<br /><br />Sul21 – O PLC122 (Criminalização da Homofobia), por exemplo, está há 10 anos esperando aprovação dos parlamentares. Há uma deficiência no Legislativo que leva assuntos que poderiam ser alvo de projetos de lei no Congresso Nacional a entrarem na pauta do STF?<br /><br />Débora Duprat – Não tenho a menor dúvida. Há uma série de projetos para garantia de direitos que não avançam, principalmente envolvendo a população LGBT. Antes da decisão do STF já existiam projetos com relação à união homoafetiva, por exemplo. Outros, sobre criminalização da violência contra a população LGBT, também não avançam. A Constituição Federal coloca uma série de projetos a serem cumpridos pela sociedade e pelo Estado, então é preciso que eles aconteçam. A via do Supremo já é uma via contra-majoritária e ser torna indispensável diante da inércia do legislativo. Há coisas que não podem esperar.<br /><br />http://www.sul21.com.br/jornal/2012/11/stf-e-indispensavel-diante-da-inercia-do-legislativo-diz-vice-procuradora-geral-da-republica/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitterRita Colaçohttps://www.blogger.com/profile/17624728579261365913noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7286364644016199451.post-67726353933869065612012-11-19T00:38:26.636-02:002012-11-19T00:38:26.636-02:00O Desembargador, aos 67 anos de idade, sente-se in...O Desembargador, aos 67 anos de idade, sente-se incapaz de reconhecer o afeto, o respeito, o cuidado recíproco que une homens e mulheres em relações homossexuais. <br /><br />- De minha parte, me sinto muito orgulhosa pelo fato de minha mãe, ao 90 anos, tendo cursado somente a terceira série do antigo curso primário, nordestina, criada numa cultura patriarcal, com tudo de autoritário que isso significa, ser capaz de rever suas posições e aprender a respeitar as pessoas. Hoje foi a terceira vez que ela, espontaneamente, fez questão de comparecer à Parada da Dignidade, em Copacabana. A Primeira, há aproximadamente oito anos atrás, ela acompanhou à pé. Rita Colaçohttps://www.blogger.com/profile/17624728579261365913noreply@blogger.com