Dia 17 de agosto publiquei postagem neste blog, falando da perícia positiva das amostras de sangue colhidas em 13.08.2010 no porta-malas do carro carro de um dos acusados, quando confrontadas com o material genético da mãe do menino Alexandre Ivo thomé Rajão - 13 das 15 amostras colhidas resultaram compatível com o DNA de Dona Angélica Ivo.Posteriormente, as mesmas amostras foram confrontadas com o material genético colhido com o pai do falecido menino Alexandre Ivo. O resultado deu negativo.
Com base nesse resultado, a defesa dos indiciados que ainda se encontravam presos entrou com pedido de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva - já que o açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza já havia sido libertado (ver O SÃo Gonçalo).
Submetido ao Juízo da causa, a Juíza Patrícia Lourival Acioli determinou a soltura do brigadista Eric Boa Hora Debrum e do açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza, entendendo que, diante da lei, inexistiam motivos suficientes para mantê-los presos.
Diante dessa decisão, o Ministério Público estuda a possibilidade de pedir exumação do corpo da criança, morta na madrugada de 21 de junho por estrangulamento, após torturas (desfiguração do crâneo por ação contundente), para que o exame do DNA seja feito a partir de materiais do próprio Alexandre. (Para maiores dtalhes desse bárbaro e ignominioso caso, ver postagens anteriores neste blog e, também, o blog Direitos Fundamentais LGBT em suas postagens de junho.
)A mãe de Alê, como era carinhosamente chamado pelos amigos, está revoltada; não consegue compreender as decisões judiciais que decretaram a liberdade dos indiciados como responsáveis pelo bárbaro crime que lhe tirou o seu filho ainda com 14 anos de idade, após horas de torturas martirizantes.
Do ponto de vista dos cidadãos LGBTs (e de tod@s @s comprometid@s com os direitos humanos) em relação aos movimentos sociais - pelos direitos humanos, contra a violência, pela paz, pelo reconhecimento da isonomia de direitos entre homossexuais e heterossexuais (Movimentos LGBTs), causa estranhamento não se encontrar protestos desses atores políticos coletivizados contra esta e outras violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, independentemente da orientação sexual - à dignidade, integridade, locomoção, vida e liberdade pessoal.
Ainda não vi, no caso desse bárbaro e brutal assassinato de uma criança de 14 anos, ao que tudo indica decorrente da visão estigmatizadora em relação à orientação do seu desejo sexual ainda em formação, ações decisivas e determinantes de entidade ou conjunto de (ONG) de nenhum desses setores. - Quais verdadeiramente se fizeram presente, de forma contínua, veemente, democrática, transparente em ações de protestos, cobrança de ações, acompanhamento, repasse de informações, mobilizações etc.?
Da parte dos movimentos cariocas e fluminenses (ongs e seus fóruns; coletivos LGBTs de governo; setoriais LGBTs de Partidos Políticos, do Movimento Estudantil, das religiões inclusivas...), não tenho localizado iniciativas.
Apenas tenho visto divulgadas as chamadas paradas do orgulho, com seus indefectíveis "carros de som" e tudo o que os associa, bem como as tradicionais adesões eleitoreiras a supostas políticas públicas inauguradas à toque de caixa em fins de governo, bem como convocações para ações de protesto contra as interdições das mesmas paradas efetuadas por certos executivos municipais (Prefeitos de Duque de Caxias, em 2009 e de Rio das Ostras, em 2010).
Ainda não vi, no caso desse bárbaro e brutal assassinato de uma criança de 14 anos, ao que tudo indica decorrente da visão estigmatizadora em relação à orientação do seu desejo sexual ainda em formação, ações decisivas e determinantes de entidade ou conjunto de (ONG) de nenhum desses setores. - Quais verdadeiramente se fizeram presente, de forma contínua, veemente, democrática, transparente em ações de protestos, cobrança de ações, acompanhamento, repasse de informações, mobilizações etc.?
Da parte dos movimentos cariocas e fluminenses (ongs e seus fóruns; coletivos LGBTs de governo; setoriais LGBTs de Partidos Políticos, do Movimento Estudantil, das religiões inclusivas...), não tenho localizado iniciativas.
Apenas tenho visto divulgadas as chamadas paradas do orgulho, com seus indefectíveis "carros de som" e tudo o que os associa, bem como as tradicionais adesões eleitoreiras a supostas políticas públicas inauguradas à toque de caixa em fins de governo, bem como convocações para ações de protesto contra as interdições das mesmas paradas efetuadas por certos executivos municipais (Prefeitos de Duque de Caxias, em 2009 e de Rio das Ostras, em 2010).
Da última reunião do Conselho Estadual de Direitos LGBT, realizada no dia 25 de agosto (DIA DO SOLDADO), às 14 horas na sede da SuperDir, 7º andar, tinha como pauta, entre outros assuntos:
* apresentação de relatório [por quem?] sobre assassinatos de LGBTs;
* apresentação do relatório da comissão de segurança pública, polícias e sistema penitenciário [composta por quem?];
* apresentação de vídeo sobre a situação das travestis nas unidades prisionais do Estado.
Solicitei cópia da ata ou mesmo algum informe divulgado sobre os relatos e deliberações havidos nessa reunião.
Como de costume - dado que não se pautam por práticas republicanas e democráticas - nenhuma resposta foi fornecida. Aliás, é bom que se registre que apenas tive conhecimento dessa reunião e sua pauta por acaso; de nenhum modo isso ocorreu de maneira transparente, universal, democrática.
O posicionamento segue sendo aquele de quem não ninguem a quem prestar informações de seus atos, a não ser a si mesmos e suas próprias ongs. - Independentemente de a que título se ocupam os espaços colegiados.
Informações ao "respeitável público" lgbt, apenas as que lhes interessam e da forma que lhes interessam.
Não conseguindo o seu "público-alvo" sequer que seja compreendida, assimilada e praticada, por parte dessas militâncias estabelecidas e hegemonizadas, a noção de compromisso com a disseminação da informação, resulta problemática a prática comumente verificada de se tribuir exclusivamente ao Governo (executivo e legislativo) a culpa por mazelas que, na verdade, tem muito de incapacidade (ou ausência de interesse ou de seriedade) dessa parcela do MLGBT em realizar o eficaz enfrentamento das práticas estigmatizadoras e homofóbicas.
De qualquer modo, trata-se de uma realidade que deveria ser (muito) considerada na hora de se decidir a quem dar o voto. Afinal, são 2 senadores (com os seus invisíveis suplentes), 1 deputado federal, um estadual, alem de governador (e vice idem) e presidente da república (e vice idem).
Para que depois, na hora do acompanhamento dos encaminhamentos, discussões e votações dos projetos de lei que visam a superação da cidadania de segunda categoria (a equivalência de direitos entre hetero e homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transexuais), não vejamos se repetirem as ainda não explicadas adesões silenciosas a votos de relatores evangélicos que insistem em impor suas crenças religiosas ao espaço republicano - como vimos por ocasião da votação do Estatuto das Famílias. (Veja, neste blog, o relato da sessão de votação, o seu áudio, bem como a relação nominal e partidária de todos os integrantes da Comissão que destruiu o projeto elaborado pelo IBDFAM.)
De qualquer modo, trata-se de uma realidade que deveria ser (muito) considerada na hora de se decidir a quem dar o voto. Afinal, são 2 senadores (com os seus invisíveis suplentes), 1 deputado federal, um estadual, alem de governador (e vice idem) e presidente da república (e vice idem).
Para que depois, na hora do acompanhamento dos encaminhamentos, discussões e votações dos projetos de lei que visam a superação da cidadania de segunda categoria (a equivalência de direitos entre hetero e homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transexuais), não vejamos se repetirem as ainda não explicadas adesões silenciosas a votos de relatores evangélicos que insistem em impor suas crenças religiosas ao espaço republicano - como vimos por ocasião da votação do Estatuto das Famílias. (Veja, neste blog, o relato da sessão de votação, o seu áudio, bem como a relação nominal e partidária de todos os integrantes da Comissão que destruiu o projeto elaborado pelo IBDFAM.)
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