MANIFESTO EM DEFESA DA PETROBRAS

Eu assinei.

Do site da Federação Única dos Petroleiros (FUP): 

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados. 

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados. 

A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos. 

Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas. 

Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que podem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade. 

E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás. 

Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil. 

Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições. A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal. [Caso tenha interesse, confira o resultado da pesquisa de 15 anos em diversos arquivos estadunidenses: Veja Feita a Vossa Vontade - A Conquista da Amazônia: Nelson Rockefeller e o Evangelismo na Idade do Petróleo, de Gerard Colby com Charlotte Dennett, SP: Editora Rocco.] 

Os objetivos desses setores são bem claros: 

- Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros; 

- Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros; 

- Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal. 

Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014: 

- A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior); 

- O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia; 

- A produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia; 

- A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades; 

- A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros. 

E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso). 

O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros. 

Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB. 

Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras. 

Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás. 

O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina. 

A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil. 

É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País. 

Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna. 

Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás. 

Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos. 

A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País. 

A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira. 

É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação. 

Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade; Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações; 

Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal; 

Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira. 

Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro. 

Federação Única dos Petroleiros 

Para a assinatura do manifesto "DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL, clique aqui

Obs.: Negritos e informação entre [ ] são da autoria da responsável pelo blog.

E a gora, Dilma?

Diz Maurício Dias, na edição desta semana da revista Carta Capital (de 24 de abril de 2013, nº 745, p. 15):

"Alinhados desalinhados

Dilma trocou ministros para tentar amarrar mais dois partidos menores, o PDT e o PR, à reeleição dela.

No entanto, enquanto o presidente do PDT, Carlos Lupi, trombeteia que o partido não se decidiu quanto à eleição e está livre para alianças ..., o PR avisa nos bastidores do Congresso que vai sugar o que puder do governo, mas não se unirá a Dilma em 2014." (Destaquei)

É triste constatar, mas parece mesmo que a presidenta Dilma ainda não conseguiu reconhecer que todo o seu servilismo à sua base de apoio conservadora e reacionária não lhe assegurou de forma alguma o apoio e a defesa de suas iniciativas perante o Legislativo. Seja na questão da distribuição de royalties do pré-sal, seja na lei orçamentária de 2013, sua base de sustentação no Congresso tem lhe deixado à ver navios, votando contra a posição defendida pelo governo.  

Em 2014 Dilma corre o risco de ter que enfrentar o mesmo constrangimento vivido por Marta Suplicy que, em audiência pública, assistiu integrantes do bloco fundamentalista com quem construiu - com o beneplácito da ABGLT - seu substitutivo ao PLC 122 de Fátima Cleide (de seu mesmo partido, o PT), negar apoio ao texto, como Pedro negando Jesus.

Adular um partido, manter-se fiel e subserviente a ele, enquanto os seus parlamentares primam por condutas baseadas na manipulação, na difamação e na mentira, não parece se coadunar com a trajetória de vida da Presidenta. Mas é a escolha que ela fez e tem sustentado durante todo o seu governo, desde a forma açodada com que tomou sua decisão em maio de 2010, em relação ao material paradidático do programa Escola sem Homofobia,  à revelia do compromisso declarado em seu discurso de posse, de que governaria para todos e que seria uma intransigente defensora dos direitos humanos.

Agora, quando, de um lado, o Presidente do PSDB faz mea culpa e reconhece o erro que foi a exploração conservadora de temas ditos "polêmicos" como o reconhecimento dos direitos civis da população LGBT e o aborto; quando o potencial candidato do partido à Presidência em 2014, Aécio Neves, reconhece publicamente a legitimidade do pleito desse segmento populacional; e, de outro, partidos da base de apoio da Presidenta, após lhe atraiçoar reiteradamente na votação de questões estratégicas ao governo e à governabilidade (sem falar no desrespeito à sua pessoa, como aquele praticado pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro, bradando que ela deveria se assumir publicamente se lésbica), ostensiva e publicamente brada a sua práxis fisiológica e nova traição premeditada para as eleições de 2014, Dilma poderá se ver "a pé no meio da estrada":  

- Sem o apoio dos segmentos progressistas, dos movimentos sociais, sobretudo dos movimentos LGBTs, traída pelos reacionários antidemocráticos com os quais se aliou, vendendo a eles a alma de seu governo e, ainda, ter que assistir aquele partido que lhe levou à escolha de fazer essa guinada à direita fisiológica e golpista (vejam os projetos de lei que esse bloco vem apresentando no Congresso) outra vez pautar o tom da campanha, agora rumo à esquerda, à pauta progressista, bandeira genesíaca do PT, partido atual da Presidenta e de seu mentor, o ex-presidente Lula.

Naquela ocasião, Dilma poderia ter optado por se negar ao jogo sujo de José Serra e ao invés de uma governabilidade sem valores, sem princípios, uma governabilidade a qualquer preço, ficar com a opção de uma disputa reiterativa dos valores civilizatórios, cumprindo, assim, a função pedagógica concernente a qualquer partido político digno desse nome. Ela, contudo, se decidiu consciente e determinadamente pela primeira.

Agora, após haver insistido sem limites nesse projeto suicida (não apenas para um governo, mas para toda a democracia, para o futuro da nação), ver-se-á na disputa pela reeleição "traída e abandonada":

- Sem o apoio daqueles a quem vendeu sua alma política e sem o apoio dos movimentos sociais a quem traiu despudoradamente e, no caso de LGBTs desqualificou publica e sistematicamente, enquanto no exterior proferia discursos para Inglês ver, levando os seus interlocutores a imaginarem que o seu governo respeitasse e defendesse, efetivamente, os direitos humanos como valor universal e indivisível.

E o seu maior adversário portar ironicamente as mais caras bandeiras históricas do PT e de Lula.

Triste biografia para a primeira mulher a ocupar a presidência da República, vinda da honrosa resistência ao golpe de 1964.

A Presidenta de fundamentalistas cristãos, Dilma Roussef

Compromisso com o fundamentalismo

O Brasil é verdadeiramente um país surrealista! Pois não é que vivemos a acompanhar o estranho fenômeno de assistir a primeira mulher a exercer o cargo de Presidente da República, a mulher que tem seu passado marcado pela luta aguerrida contra a Ditadura, simplesmente se curvar às diretrizes obscurantistas de um determinado segmento religioso?!

A mulher que suportou a tortura física e psicológica no cárcere dos porões da Ditadura militar, quando no exercício da Presidência da República se permitiu, com a mais completa docilidade, colocar o seu governo à reboque do bloco religioso. 

Puritanismo Federal!

Além de violar o princípio da separação entre estado e religião, base da República democrática e constitucional, viola os Direitos Humanos de um segmento da sociedade - no caso, os LGBTTs - e alimenta um verdadeiro ovo de serpente: 

- A gestação, em completo e incentivado avanço, do projeto de implantação de uma república teocrática em nosso país!

Ao assumir, a Presidenta Dilma declarou que governaria para todos os brasileiros. - Não é isso o que tem feito.

Carnaval 2012: O obscurantismo vence a saúde pública

Conselho Nacional de Saúde critica ministério por campanha de prevenção à aids no carnaval 

Ministério tenta justificar retirada de campanha contra AIDS para os Gays

O Governo Censurou ou não a Campanha contra a Aids?

A face obscurantista da Presidenta Dilma

A face fundamentalista do governo Dilma

É esse o Processo Decisório da Presidenta Dilma Roussef?

Enquanto personalidades como o Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon e a Alta Comissária da mesma instituição, Navi Pillay; a Secretária de Estado dos EUA, Hilary Clinton; e a Presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, já se manifestaram publicamente em defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais, a Presidenta Dilma Vana Roussef segue a cartilha dos fundamentalistas cristãos.

Recorde-se que a Argentina é uma nação extremamente católica. Entretanto, lá, a sua Presidenta, embora às vésperas da eleição, não se curvou às chantagens de fundamentalistas em busca da implantação da teocracia, renegando o seu passado.

É humilhante, terrivelmente humilhante, para todas as pessoas comprometidas com a democracia, com os Direitos Humanos, com as liberdades civis, com a luta das mulheres, da democracia, dos negros, de todas as pessoas discriminadas enfim, constatar esta paradoxal contradição:

Poder Servil

No Brasil, a primeira mulher a ocupar a Presidência do país, precisamente a mulher que viveu em seu corpo as marcas da tortura em consequência de sua luta contra o regime ditatorial, adotou, em relação a gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais, uma postura covarde, servil ao que há de mais obscurantista, negando-se a cumprir o programa de seu partido, o PT - partido que historicamente foi o primeiro a fazer constar em seus estatutos o compromisso com a defesa dos direitos desse segmento, que é o último a se encontrar à margem da plena cidadania.

Com esta atitude, o Brasil termina por repetir a mesma história da luta pela extinção da infâmia da escravidão: Enquanto o mundo inteiro se livrava de semelhante câncer, reconhecendo a qualidade de pessoa (portanto de sujeito de direitos) aos negros, o nosso país seguia defendendo e praticando essa infâmia, com as bênçãos da Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana: o Brasil foi o último país a extinguir a escravidão. E, ainda hoje, 124 anos depois de extinta, mantém traços (que não são nada tênues) da visão de inferioridade dos negros.

Ban Ki-moon:

(Durante o discurso de abertura da reunião de Cúpula, em 29 de janeiro de 2012) "Uma forma de discriminação ignorada ou mesmo sancionada por muitos Estados, há demasiado tempo, é a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero". Fato que levou "os governos a tratar as pessoas como cidadãos de segunda classe ou até mesmo como criminosos".

Navi Pillay:

(Em maio de 2011) Os crimes de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans estão aumentando.

Em todos os casos, os agressores gritaram insultos homofóbicos enquanto chutavam, batiam ou esfaqueavam suas vítimas.

o princípio de que ninguém deve sofrer discriminação em razão da sua sexualidade ou identidade de gênero já está plenamente integrado em nossos atuais padrões internacionais de direitos humanos. Dezessete anos atrás, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, cujo trabalho é lembrar aos Estados de tais padrões, confirmou que, nos termos do direito internacional, os Estados têm a obrigação de descriminalizar a homossexualidade e proteger seus indivíduos contra a discriminação com base na sua orientação sexual. Outros órgãos das Nações Unidas dizem o mesmo.

 

Hilary Clinton:

(Por ocasião de seu discurso na sede da ONU, em Genebra, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2011) "Os direitos dos gays são direitos humanos e os direitos humanos são direitos dos gays".

Segundo a agência EFE, Hillary Clinton dedicou mais de meia hora a denunciar o sofrimento da população LGBT em vários países do mundo. "Temos de estar do lado certo da história, pelas nossas populações, pelas nossas nações e pelas gerações futuras", referiu, acrescentando que a sua própria opinião sobre a população LGBT mudou ao longo dos anos, depois de conhecer e trabalhar com gays e lésbicas."Todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade, independentemente de quem são e quem amam", defendeu, acrescentando que "ser gay não é uma invenção ocidental, é uma realidade humana. Os gays nascem e pertencem a todas as sociedades do mundo".

Cristina Kirchner

(Durante a cerimônia de assinatura da Lei que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010) “*…+ me passaram a votação e eu dizia no dia seguinte, quando me levantava – acho que já até o comentei em algum meio [midiático] -, que eu tinha uma sanção tão importante de uma lei [em mãos], e havia me levantado exatamente com os mesmos direitos que tinha antes da sanção. Coisa rara, afinal, sempre que se decide algo importante alguém sai por aí com algo a menos – pelo menos na história da Argentina e do mundo – e, não obstante, eu estava com os mesmo direitos e havia centenas de milhares que haviam conquistado os mesmos direitos que eu tinha [aplausos], e por isso eu senti que ninguém me tinha tirado nada, e eu tampouco havia tirado alguma coisa de alguém, ao contrário: havíamos dado coisas aos outros que lhes faltavam e que nós tínhamos. Por isso eu digo que somos uma sociedade um pouco mais igual…” (Destaquei)

E a Argentina é uma nação extremamente católica. Entretanto, lá, a sua Presidenta, embora às vésperas da eleição, não se curvou às chantagens de fundamentalistas em busca da implantação da teocracia, renegando o seu passado.

Já a Presidenta Dilma Vana Rousseff e seu governo...


 Veja, precisamente aos 5"23'

Veja, ainda, as ações do PNUD:
http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3885&lay=cid

A face obscurantista da Presidenta Dilma

Os movimentos LGBTs e os segmentos que lutam pela observância do princípio da laicidade do Estado estão profundamente descontentes com a Presidenta Dilma.

Ministra Dilma em culto na AD

Suas ações vem sinalizando sua completa subordinação ao bloco fundamentalista, que participa da sustentação parlamentar de seu governo - PP, PTB, PSC e PRB entre eles.

Seja no que respeita à açodada e equivocada forma de decidir sobre o material paradidático do Programa Escola Sem Homobofia, seja no modo de condução do PLC 122 na atual legislatura, seja no caso do Golpe contra o Conselho curador da EBC (que, no cumprimento de suas funções legais, determinou a suspensão de programas evangelizadores na teve pública), constata-se a que forças políticas serve a Presidenta.

Aliás, postura coerente com os compromissos assumidos durante sua campanha, onde buscou (e obteve) apoio entre os setores católicos e evangélicos os mais conservadores e obscurantistas.

Para os movimentos e segmentos sociais progressistas, em luta pela efetividade da República e da Democracia em nosso país, tal posicionamento representa um retrocesso. 

Retrocesso mais grave porquanto vindo de um partido que se constituiu como aglutinador das bandeiras da redemocratização de nosso país - o Partido dos Trabalhadores - e de uma mulher com a trajetória de vida da Presidenta Dilma Roussef.

Esta blogueira, que daqui demonstrou júbilo sincero por uma mulher com a trajetória política da Presidenta Dilma abrir a reunião da ONU com o discurso que abriu, reconhece com profundo pesar o retrocesso político que a Presidenta deliberou impingir ao país por meio do seu governo, no que diz respeito à sua concepção ideológica - visceralmente subordinada ao bloco religioso obscurantista e totalitário.

Por suas ações, declarações e decisões, desnuda-se a face conservadora do governo da Presidenta Dilma - a primeira mulher a exercer a presidência da República, sucedendo um operário migrante nordestino. 

Desnuda-se a sua adesão à agenda obscurantista dos fundamentalistas.

Não se trata de um posicionamento isolado, lamentavelmente. 

Ao contrário, constitui a característica desse governo e dessa atual face do Partido dos Trabalhadores, como se pode ver através das atitudes de seus parlamentares e governantes.

Se na resistência à ditadura e na constituição e sedimentação do PT as forças cristãs progressistas estiveram na base de sustentação da luta política pela Democracia, República e justiça social, hoje o mesmo Partido vem se deixando cada vez mais manietar por forças religiosas as mais obscurantistas e totalitárias, em radical negação de suas origens e Programa Partidário.

Triste termos que constatar que parcela considerável das forças progressistas nacionais, que com tanta tenacidade lutaram contra o arbítrio da ditadura militar, hoje se deixa manietar pelo arbítrio de setores que se dizem cristãos, mas que na realidade buscam cada vez mais ampliar o aparelhamento do Estado em benefício de seu projeto de poder.

Esta blogueira vê com profunda preocupação os rumos político-ideológicos que vem sendo conduzida a nação brasileira, a caminho da implantação de um estado teocrático, vez que comprometedores dos fundamentos da própria República e Democracia!

O livro que deve guiar o estado brasileiro é unicamente a Carta da República, a Constituição Federal!

Não lutamos contra a Ditadura civil-militar para ao final vermos ser implantada no Brasil a ditadura religiosa!

(Até no que respeita a sexualidade os equívocos da Presidenta Dilma são lamentáveis! 

Além de presumir que orientação sexual é fruto de escolha, acredita que lesbianidade produz esterelidade)

As ameaças do Senador Lindbergh ao Conselho Curador da EBC e certos petistas

Silenciar quanto a essa atitude do Senador Lindbergh é inadmissível. Sobretudo porque advinda de um petista. Recém saímos de um período de mais de vinte anos de governo autoritário, ditatorial. Ninguem que seja comprometido com os valores republicanos e democráticos pode permanecer em silêncio diante da atitude do senador Lindbergh.

Não se tratam de interpretações ou de notícias. São as notas taquigráficas da reunião, elaboradaspelo setor competente do próprio Senado da República. 

Aproveito para informar que solicitei à TV Senado, ontem por emeio, cópia do vídeo dessa reunião, que foi ao ar pela TV Senado em 30 de setembro às 21h30. Até o presente momento nenhuma resposta obtive. Espero, porém, que os valores republicanos de acesso universal à informação sejam respeitados nesse caso. [Comentário inserido em 05/04/12: O Senado respondeu, informando os procedimentos para conseguir obter os vídeos. Assim que consiga preencher o formulário e enviar todos os CDs necessários, informo por aqui.)

O Senador (em quem desafortunadamente eu e minha família votamos), após desqualificar e tentar deslegitimar o Conselho Curador da EBC, afirma com todas as letras que a atitude do Conselho em determinar a retirada da programação evangelizadora da TV Brasil produziu um estrago político no governo Dilma pior do que qualquer atitude da oposição

Eu falei aqui: não teve nenhum ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República quanto esse. -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.-

Seguindo com a sua fala, informa que, por conta desse "estrago" produzido, ele teve que modificar toda a sua agenda por várias vezes, a fim de "apagar incêndios". No mesmo seguimento, esclarece a posição da Presidenta Dilma a respeito da questão do aparelhamento religioso do estado e suas emissoas:

eu tive que mexer em minhas agendas várias vezes para ir apagar incêndios, para ir dizer: -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.-

Então, sinceramente, acho que a discussão que a gente vai ter que ter aqui é sobre o funcionamento da EBC e desse Conselho. Não podemos ter um conselho de iluminados que se distancia do mundo real, que não escuta a opinião dos outros.

  Desculpe a contundência, Daniel [representante do Conselho Curador], que eu respeito, sou admirador seu, mas eu acho que é isso. Ao fundo e ao final de tudo isso, a gente tem que repensar um conselho,[...] Não pode ter um conselho que esteja acima do voto popular, da vontade da Presidente. Eu, sinceramente... Não pode, porque eu vi a Presidente fazendo gestões, pedindo, conversando com pessoas. Que Conselho é esse?
Agora, a discussão para mim mudou de rumo: não é só mais esse programa, é esse Conselho. Não pode. Não pode, não se assenta em bases legítimas. A legitimidade, volto a dizer, estou repetindo, é o povo. [...] Parece um conselho de iluminados. Desculpe, Daniel, desculpe o termo: estão se achando!
Está falando aqui um Senador do PT que defende esse governo, mas devo dizer, e encerro dizendo isto, que, nesses sete meses de mandato, nunca tive que me explicar tanto, nem na votação do salário mínimo.

Ou seja, o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicitamente afirma que a posição da Presidenta Dilma concorda com esse entendimento de que as emissoras públicas devem continuar a ser aparelhadas por setores religiosos.

O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicitamente apresenta a sua concepção de democracia - o governo da maioria, no caso da maioria (suposta) de religiosos fundamentalistas. Na contramão da ciência política e da decisão do STF que expressamente firmou o entendimento de que a democracia é, sobretudo, a preservação dos direitos das minorias. 

Mas aqui, neste caso estrito, não se tratam de maiorias ou minorias, mas, sim de um princípio basilar, pétreo da essência da própria república: o caráter laico do estado.

Leia a íntegra do diálogo entre o Senador Lindbergh e o representante do Conselho Curador, o Historiador Daniel Aarão Reis Filho e tire suas próprias conclusões sobre a inadmissível ameaça de golpe que o referido Senador promove sobre o Conselho Curador.

Silenciar quanto a essa atitude é inadmissível. Sobretudo porque advinda de um petista. Recém saímos de um período de mais de vinte anos de governo autoritário, ditatorial. Ninguem que seja comprometido com os valores republicanos e democráticos pode permanecer em silêncio diante da atitude do senador Lindbergh.

Tampando o sol com a peneira da tendenciosidade

Entretanto, há quem prefira defender o ponto de vista de que a posição do Senador Lindbergh foi pessoal, não traduziu em absoluto o desempenho de tarefa à qual foi destinado pela própria Presidenta.

E, pior, tentam fazer com que nós outrxs igualmente tenhamos nossas faculdades de discernimento obscurecidas. Nesse propósito, vêm a público sustentar que 

A preocupação do senador e amigo @LindberghFarias é evitar que medidas anti-laicas sejam lidas como medidas anti-religiosas.

Segundo tal militante petista, o Senador do PT-RJ lhe telefonou para esclarecer a sua posição:

 Segundo @lindberghFarias , os programas eram tradicionais, e foram extintos de maneira abrupta, o que causou fortes reações no RJ.

Curioso que o Senador apenas reconheça como interlocutor legítimo um LGBT petista que inclusive não é do Rio de Janeiro. Em seu TT, apesar das incontáveis referências nas redes virtuais à sua ameaça de golpe no Conselho Curador da EBC, o Senador optou pelo mais absoluto silêncio.

Outros aspectos curiosos são a alegação de que a supressão da programação evangelizadora teria se dado de forma abrupta e o total silenciamento quanto a ameaça - real e concreta - que dito Senador promoveu em face do Conselho Curador da EBC.

Um tal posicionamento somente mostra que esse militante petista lgbt simplesmente desconhece o caso - neste blog ampla e detalhadamente narrado. Quem tiver interesse, aqui está. Basta querer ler. Com paciência e atenção.

Mostra, igualmente, que sequer leu a fala do Senador petista fluminense. 

Eu, de minha parte, não posso levar a sério quem tome posições a partir de critérios de amizade e em assuntos sobre os quais não se informou adequadamente.

Sobretudo de ativista político que reiteradamente tem vindo a público manifestar posições igualmente autoritárias, desqualificadoras de interlocutores e que apenas reconhece  interlocutores que sejam de seu partido, de sua ong e de sua rede.

Um ativista que de público já manifestou-se no sentido de que não existe militante LGBT:

não existe "militante LGBT". Existem militantes. Todos com opinião política, ideologia, partidos. De direita, centro ou esquerda.

O comentário se deu em contexto de crítica aos conflitos de interesses verificados entre ativistas LGBT adeptos de organizações partidárias. Inicialmente criticara "a militância que não se assumia partidária, fazendo o serviço pros tucanos". Como um interlocutor (ativista não partidário) lhe retrucasse que "pior são os que fingem ser militantes lgbt mas estao a serviço de seu partido e interesses particulares", proferiu este esclarecimento acima destacado.

O mesmo militante petista no dia 20 fora interpelado em rede virtual sobre se havia desistido dos seus esforços junto ao petista Tião Vianna, governador do Acre acusado de participar da manifestação pelo “orgulho hétero” e de querer construir com dinheiro público um parque gospel. 

Respondeu desqualificando o interlocutor. Este não pertencia a nenhuma das esferas às quais confere lealdade. 

desculpe, mas nesse tom não rola. Vc não é meu companheiro de Partido, de ong, de rede de mov. nem amigo pessoal.

Fora delas, uma vez mais deixa escapar, nenhuma possibilidade de esclarecimento, de prestação de contas, de respeito.

Em outro momento, o mesmo ativista segue nos ajudando a compreender a face autoritária e não-republicana presente em setores dessa parcela hegemônica dos movimentos LGBTTs. 

É no momento em que afirma a sua dificuldade em manter diálogo quando o interlocutor faz críticas:

gente de direita sem formação política é triste. Discutir com senso comum não dá. Prefiro os ativistas do PSDB e afins.Esse sabem.

 Repito: Silenciar quanto a essa atitude do Senador Lindbergh é inadmissível. Sobretudo porque advinda de um petista. Recém saímos de um período de mais de vinte anos de governo autoritário, ditatorial. Ninguem que seja comprometido com os valores republicanos e democráticos pode permanecer em silêncio diante da atitude do senador Lindbergh.

Ademais, não posso levar a sério quem tome posições a partir de critérios de amizade e em assuntos sobre os quais não se informou adequadamente.

Sobretudo de ativista político que reiteradamente tem vindo a público manifestar posições igualmente autoritárias, desqualificadoras de interlocutores e que apenas reconhece  interlocutores que sejam de seu partido, de sua ong e de sua rede.

Não se tratam de interpretações ou de notícias. São as notas taquigráficas da reunião, elaboradas pelo setor competente do próprio Senado da República. 

O PT e a Presidenta Dilma em face do fundamentalismo cristão

Dilma

Não sai da memória de nenhum LGBTT minimamente informado a açodada e leviana atitude da Presidenta Dilma de vir a público desqualificar e noticiar a supressão do material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia. 

Foi e é inconcebível digerir que a representante máxima do Executivo Nacional – com a personalidade e a trajetória que possui - se dirija a jornalistas para comunicar uma decisão tomada SEM a necessária consulta aos seus assessores especialistas (Ministro da Educação) e, pior, SEM CONHECER A INTEGRALIDADE DO MATERIAL QUE CONDENOU. 

Esse mesmo comportamento intempestivo, tendencioso, supressor do contraditório a Presidenta não tem demonstrado quando seus ministros são alvo de acusações de corrupção. Nesses casos, a Presidenta tem reiteradamente defendido e adotado postura serena, sempre ouvindo ANTES os seus ministros.

No recente caso do Ministro Orlando Silva, por exemplo, a atitude da Presidenta foi de franca serenidade e autonomia frente às pressões de certa mídia.

Entretanto, de sua decisão contrária ao material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia (cujos vídeos assumidamente não assistiu na íntegra) o que ficou foi a imagem crua do quanto ela e o seu governo (que ajudamos a eleger) tem se deixado ficar de joelhos, a reboque das determinações e ameaças do bloco fundamentalista - que aliás compõe a sua base de sustentação parlamentar.

Marta

A atitude da Senadora Marta, a articulação que promoveu com representantes do bloco fundamentalista e a ABGLT, excluindo setores não petistas que defendem os direitos de LGBTTs, aponta para o fortalecimento dessa conclusão. 

As posteriores omissões da Presidenta em abordar a questão dos direitos humanos  LGBTTs, idem.

Outros Petistas 

Não tem sido raros os casos de petistas - inclusive históricos - rasgarem o Programa do Partido e debandarem rumo ao avanço do poderio do bloco fundamentalista cristão. Veja aqui.

Reação de petistas LGBT

É certo que alguns petistas ocupantes de cargos na estrutura interna do partido tem se dedicado a lutar contra o posicionamento de parlamentares e governantes do PT quando estes adotam atitude que violam o programa do PT - que expressamente, desde a sua constituição, se posiciona em defesa da luta histórica do Movimento Homossexual Brasileiro por dignidade e isonomia. 

O problema é que a cobrança, pelo que se tem visto, é seletiva e parcial. Quando o parlamentar em causa é "amigo", como no caso do Senador Lindbergh, o senso crítico do legebetista petista como que se turva. Sua capacidade de discernimento sofre uma pane.

Vejamos no próximo texto. 

O PLC 122 na atual legislatura ou a agenda LGBTT frente à base de apoio fundamentalista do governo Dilma

Meus posicionamentos através do blog quanto ao PLC 122 na atual legislatura

Quando a Senadora Marta Suplicy reuniu-se com representantes da bancada Evangélica para discutir o PLC 122 e alinhavou um outro texto, muitos ativistas LGBTs reagiram fortemente. Alegaram, muito sinteticamente, que o novo texto legitimava manifestações discriminatórias em sede de templos religiosos e que a Senadora não fora democrática em sua atuação, na medida em que nessas interlocuções não tivera o cuidado de convidar todos os matizes dos movimentos LGBTs. Privilegiara a parcela hegemônica e petista do mesmo.

Aqui no blog Comer de Matula, em 04/07/2011, defendi ponto de vista oposto. Em 06/07/2011 publiquei a Nota de Esclarecimento da própria Marta, no qual ela chamava a atenção contra ondas de desinformação. 

No dia 10, postei texto com o título da frase da Senadora, onde buscava trazer alguma perspectiva histórica ao debate sobre a luta de LGBTs contra a discriminação e o preconceito. Chamava atenção para o fato de que a atuação do bloco fundamentalista de impedir a conquista da dignidade sociojurídica de gays, lésbicas, travestis e transexuais não é nova, remontando desde o Congresso Constituinte. Trouxe como fonte textos de alguns dos diversos anteprojetos que tramitaram nas comissões e subcomissões na Constituinte. Procurei demarcar que, naquele processo, houve fase em que havíamos alcançado vitórias que foram posteriormente suprimidas, contando com o apoio determinante de supostos aliados que, inclusive, se prestaram a construir discursos tentando justificar o injustificável.

No dia 12, novo texto. Agora noticiando a reunião entre a Senadora e o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e as deputadas Manuela D’Ávila (PC do B-RS) e Fátima Bezerra (PT-RN). Igual no dia 14, registrando o prosseguimento dos debates e a posição da Frente Paulista Contra Homofobia e o seu abaixo-assinado.

No dia 15, novo post. Agora tratando da informação divulgada pela Mônica Bérgamo de que já estava decidida a apresentação do anteprojeto do novo plc 122 com a redação costurada pela Senadora Marta Suplicy e os integrantes da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a jornalista

a tendência verificada em suas conversações entre senadores apontaria para um "tudo ou nada" - forte resistência entre os senadores para aprovar o substitutivo.

Como a Mônica omitisse em sua fala qualquer referência às tratativas da Senadora Marta com os parlamentares fora do PT que lutam pelos direitos dos LGBTs, apresentei minhas indagações a respeito das conclusões exibidas pela jornalista.  Batia na dificuldade em se obter informações confiáveis e atualizadas.

No dia 16, mais uma postagem. O título condensava com precisão o sentimento: PLC 122/2007 - Temos direito a ser bem informados! Trouxe trechos precisos das falas dos dois blocos de parlamentares. De um lado, a Senadora Marta Suplicy, de outro, o deputado Jean Wyllys. Destaquei como ambos os posicionamentos não guardavam a menor coerência. Cada qual dizia coisa distinta. Registrei, ainda, a omissão da ABGLT diante do assunto. Concluía destacando a vital necessidade desses dois grupos de representantes aliados (Marta e Jean Wyllys) observarem o compromisso que deve haver, nas repúblicas democráticas, com a divulgação informação.

Diante de tanta incongruência nas informações disponíveis, torna-se imperioso que os principais interlocutores (deputado Jean, senadora Marta) atentem para a necessidade de manter o segmento e aliadxs adequadamente bem informados, sempre atentos para os danosos efeitos da desinformação.

As conclusões a que se chegam

Nenhuma atitude de esclarecimento foi observada posteriormente por parte desses atores parlamentares, o que fortalece a percepção da permanência do baixo sentido de compromisso para com a população em nome de quem os detentores de mandato parlamentar atuam - no caso, os LGBTTs.

Dentre as consequências da manifesta ausência de compromisso com a publicização da informação, venho destacando insistentemente, está a desconfiança, o sentimento de manipulação (massa de manobra), a desmobilização.

Esses sentimentos (desconfiança, sentimento de manipulação, de instrumentalização dos movimentos LGBTTs, subordinação da agenda LGBTT às pressões e chantagens do bloco fundamentalisa cristão) vem  avançando em espiral ascendente sobretudo nesta legislatura e neste governo da Presidenta Dilma.

 Incontáveis são os exemplos concretos. Tratarei deles no próximo texto.

Tá Dominado? - Progressistas se deixam manietar pelos cristãos fundamentalistas

Causou e vem causando muita indignação a atitude do governador do Acre, o ex-deputado Tião Viana, do PT, de decidir criar, com recursos públicos, um "Parque Gospel", após haver participado da Marcha do Orgulho Hetero . 

Alega-se, com justa razão, que o nobre governador está a rasgar o Programa do Partido e a Constituição da República.

É bom que se recorde, entretanto, que não é em absoluto um caso isolado.

Não é de agora, assim de um passe de mágica, isso de integrantes de partidos até certo tempo atrás reconhecidos por atuarem na defesa dos nossos maiores valores (por isso mesmo e com a colaboração de muitxs delxs integrantes da Constituição da República: não discriminação, dignidade da pessoa humana, justiça social, solidariedade, laicidade, democracia), passarem a adotar atitudes  em completo desrespeito inclusive ao seu Programa Partidário (onde consta expressamente o compromisso da luta em prol da dignidade de homossexuais, travestis, transexuais).

Trata-se de um processo em curso. 

Parcela substancial das forças mais progressistas e comprometidas com os valores fixados na Carta Cidadã de 1988 vem, passo a passo, votação a votação, eleições a eleições, se deixando sequestrar pelas forças mais obscurantistas, reacionárias e discriminatórias, notadamente aquelas que se expressam por meio de determinadas vertentes cristãs.

Recentemente (em setembro deste ano de 2011) tivemos o caso do Piauí, onde parlamentares do PT foram acusados de se recusarem a votar a favor da inclusão da expressão "orientação sexual" no elenco de motivadores de ações discriminatórias. Veja aqui. E, também, aqui.

O mesmo aconteceu em agosto de 2009, quando da votação do ESTATUTO DAS FAMÍLIAS pela CSSF da Câmara Federal. Veja aqui.

Idem, com a posição adotada pelo PETISTA Senador Lindbergh Farias de ficar CONTRA a Resolução do Conselho Curador da EBC de retirar a programação religiosa da TV Brasil, em 29 de setembro deste 2011. Veja aqui.

Idem, com o recuo verificado pela deputada federal Benedita da Silva, também do PT-RJ: 

Durante o Congresso Constituinte, foi a única parlamentar a manifestar público apoio à reivindicação apresentada, no momento mesmo de sua exposição, por João Antônio Mascarenhas, perante o Congresso Constituinte, em 1987 (Câmara, Cristina. Cidadania e orientação sexual - a trajetória  do Triângulo Rosa, 2002, pág. 117).  

Hoje, sintomaticamente, esconde essa atuação, à época tão rara de ser assumida. Essa atuação tão nobre e dignificante em prol dos direitos humanos, por força presumivelmente da ascensão que o poder neopetencostal vem conquistando em nosso parlamento, a deputada deixa de mencionar - seja em sua biografia, seja em sua menção à resposta que deu ao deputado Jean Wyllys.

Nos dias que correm, ao contrário daqueles tempos (bicudos como os de hoje, mas de uma outra forma), a deputada declina de manter-se coerente:

 Tanto eu, quanto Lula, Dilma e Cabral consideramos as igrejas parceiras da administração pública na execução de serviços de assistência social e na defesa dos Direitos Humanos.  E eu, que defendo a liberdade de religião e que trabalhei por isso  nos meus mandatos parlamentares, jamais fui obrigada a aprovar leis contrárias aos meus princípios religiosos.(Destaquei)

Hoje a deputada fluminense prefere perfilar-se junto "aos seus" - a Frente Parlamentar Evangélica, uma das apresentações da "Liga". Quem sabe fazendo figa para que esse seu passado de efetiva luta pelos direitos humanos não seja recordado. [Texto originalmente publicado aqui.]

Mas, como já expressei alhures, de meu ponto de vista, a responsabilidade é só e somente nossa. Tivéssemos sido capazes de construir uma base política, ao invés de nos contentarmos com contratos, projetos, PTAs, Seminários e Trios Elétricos...

Estamos a colher o que plantamos: Temos Seminários, Conferência, Trios Elétricos, mas não temos força nem peso político. Certxs parlamentarxs que no passado recente lutaram tenazmente pelo PLC 122 terminaram por não se reeleger - nós não fomos capazes de lhes dar sustentação. 

No entanto,não está dominado!

Temos Mandado de Injunção, temos a possibilidade de recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, pela omissão do Estado Brasileiro em fazer incluir a proteção aos LGBTTs na lei antidiscriminação; pelas campanhas incitatórias ao ódio promovidas por parlamentares; e pela omissão de estados federados em apurar e punir responsáveis pelos crimes motivados pelo ódio aos LGBTTs

Mas, ao que parece, preferimos nos contentar com a lamúria virtual...