Polícia de MG prende 5 suspeitos assassinato travesti em Sta Luzia, BH, em 20 de agosto

quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - 09h47 Atualizado em quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - 09h47

MG: 5 homens são presos por morte de travesti

A vítima foi queimada viva após três horas de tortura na cidade de Santa Luzia

Da BandNews FM MG noticias@band.com.br

Cinco homens foram presos nessa quarta-feira suspeitos de envolvimento no assassinato de um travesti em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Alberto Machado Amorim, conhecido como Roberta, foi queimado vivo após três horas de tortura, em dia 20 de agosto.

Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido arquitetado pelo companheiro da vítima, Edmar Antunes de Jesus, ainda foragido.

Ele teria ordenado o assassinato para ficar com o dinheiro da venda da casa do travesti, no valor de R$ 13 mil. 

Fonte: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000455887

Cidada da Homofobia? - Rio Registra 48 Crimes por Mês Contra Homossexuais

Relatório Rio sem Homofobia mostra raio-x do preconceito

Em 1 ano e 5 meses, Leblon teve quase quatro vezes mais casos registrados que a Penha

Rio - Eleito em 2009 melhor destino gay do mundo pelo site TripOutTravel e pelo canal americano Logo, da MTV, o Rio tem estatísticas que em nada combinam com a imagem descolada e liberal que ganhou o mundo: estudo inédito feito entre julho de 2009 e novembro de 2010 contabiliza 48 registros por mês de crime presumidamente motivado por homofobia no estado todo.

Douglas foi baleado em novembro por militar do Exército depois da passeata do Orgulho Gay, em Ipanema | Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Ao todo, são 776 registros. A capital lidera, com 485 casos (62,5%), e justo a Zona Sul, onde estão concentradas boates voltadas ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) e onde é promovida anualmente a Parada LGBT de Copa, está no topo do ranking.

O levantamento, feito pelo Programa Rio Sem Homofobia, o governo do estado do Rio de Janeiro e secretarias de Segurança Pública e de Assistência Social e Direitos Humanos, mostrou que a delegacia recordista de boletins de agressão contra LGBT é a 14ª DP (Leblon). Lá estão concentrados 7% dos casos da cidade do Rio. A delegacia da Penha teve menos de um terço desse número e a de Bonsucesso, por exemplo, também não chegou à metade.

A 35ª DP (Campo Grande) e as Delegacias de Atendimento à Mulher estão na segunda posição, com 6,8% dos registros cada, seguidas pela 9ª DP (Catete), que engloba o bairro da Glória — onde há conhecido calçadão de prostituição — com 6,4% das ocorrências.

“A Zona Sul é onde há mais lugares com diversão para o público gay. O que preocupa é que, se há grande procura nas delegacias de lá, a vítima pode estar se sentindo inibida de fazer o registro no seu bairro de origem”, disse o superintendente estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difuso, Claudio Nascimento.
O mapa da homofobia no estado aponta que, dos 92 municípios, 42% tiveram alguma ocorrência de violência contra homossexuais notificada. Depois da capital, a Baixada Fluminense, com 15,1% dos casos, é onde há maior número de registros. Nessa região, Comendador Soares está no alto da lista, com 21,3% das situações levantadas.

“Esses dados mostram que a homofobia está presente em todo o estado. Esses números poderiam ser ainda maiores, se não fosse o medo. Queremos transformar um ciclo vicioso de impunidade num círculo virtuoso de cidadania”, explicou Nascimento.

Segundo o estudo, homens entre 30 e 39 anos são os que mais sofrem preconceito. Entre as lésbicas, as estudantes, donas de casas e comerciantes são os principais alvos. A maioria das ocorrências ocorre por injúria, ameaça e furto.

Alvo e autor de agressões são, na maioria, homens

Os homens não são só as principais vítimas de homofobia, eles também são os principais agressores. O estudo mostra que pelo menos 50,6% dos autores de delito são do sexo masculino — só 16% são mulheres e 33,4% não tiveram sexo identificado — e a maioria tem entre 30 e 39 anos.

A travesti Rafaela Muniz, 25 anos, reconhece, nas estatísticas, o retrato de seus algozes no dia a dia. No final do ano passado, ela foi barrada na porta de uma casa noturna na Lapa. Primeiro, informaram a ela que não poderia entrar por causa da roupa curta. Ao voltar de calça jeans e camiseta, dois seguranças informaram que o lugar não aceitava travestis.

“Passei por um constrangimento horrível. As pessoas olhando e os funcionários falando que não poderia entrar por causa da minha orientação sexual. Me senti pior que um animal”.
Estudantes e cabeleireiros são principais vítimas

Foi justamente na recordista de registros de homofobia, a Zona Sul do Rio, que o estudante Douglas Igor Marques, de 19 anos, viveu momentos de terror, em novembro. Com um grupo de amigos homossexuais no Arpoador, em Ipanema, ele foi baleado por um militar do Exército e quase morreu.

O que Douglas não sabia é que estudante são algumas das principais vítimas deste tipo de crime. Pelo menos 13,5% dos agredidos têm a mesma ocupação do jovem agredido do Arpoador, segundo a pesquisa do Rio Sem Homofobia. Os cabeleireiros, com 6,5%, aparecem em segundo lugar como vítimas que mais procuram as delegacias para registrar boletim. Em seguida, vêm os aposentados, com 6%, funcionários públicos, com 4%, e militares, com 3,5%.

“Assumi minha homossexualidade aos 12 anos e nunca pensei que o preconceito levaria uma pessoa a atirar na outra. Achei que iria morrer. Enquanto a lei que criminaliza a homofobia não for aprovada, nós, homossexuais, nunca teremos paz”, diz o jovem, que foi atingido ao sair da passeata do Orgulho Gay.
Jovem morto estava com gays

Nesta quinta-feira, a assistente administrativa Angélica Vidal Ivo, 40 anos, vai à terceira audiência do que ela chama de “causa da sua vida”. No processo, estão os últimos passos do filho, o estudante Alexandre Ivo Rajão, 14, morto, em São Gonçalo, por ser considerado homossexual.

A luta da mãe é para provar que o filho foi uma vítima porque estava com gays. “Estive com o investigador no Instituto Médico Legal (IML) e ele não me disse que se tratava de um crime de ódio. A Justiça, na minha condição social, não existe. Só acontece para quem pode bancar um advogado”, diz Angélica Vidal Ivo.
Apesar das dificuldades enfrentadas, o caso de Alexandre é uma exceção. Dos 776 registros de homofobia, apenas 8,5% estão em andamento. A maioria, 33%, encontra-se no Juizado Especial Criminal, por ser considerada crime de menor potencial ofensivo.

Reportagem de Mahommed Saig e Christina Nascimento 

Referência:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/1/relatorio_rio_sem_homofobia_mostra_raio_x_do_preconceito_140883.html

QUE PAÍS É ESTE? - Certamente não é (ainda) um país Fraterno, Solidário, Justo, muito menos, Cristão!

O jovem de 19 anos, baleado por militar do exercíto no Parque Garota de Ipanema, após a Parada do Orgulho Gay, mostra seu ferimento. Foto de autoria de Severino Silva, da Agência O Dia

 Depois de muito negar que algum integrante da corporação lotado no Forte de Copacabana tivesse disparado sua arma de fogo no último domingo, dia 14, quando se realizou a Parada Gay e um jovem foi baleado na barriga no Parque Garota de Ipanema, por homens usando farda de camuflagem do Exército, eis que nesta quinta-feira (18/11), finalmente, a instituição militar emite nota pública revelando que o criminoso homofóbico confessou ter sido o autor do disparo.

 
Melhor teria agido se, ao invés de se apressar em negar a participação de elemento da corporação, tivesse sido diligente em informar sociedade que iria apurar. Mas não. Optou por uma negativa apressada, mesmo diante das reiteradas afirmações do rapaz agredido e de sua mãe, sempre uníssonos em declarar que os agressores usavam farda de camuflagem do Exército. Preferiu se basear em evidências superficiais e, portanto, frágeis.

Embora o Parque Garota de Ipanema não seja da jurisdição militar, os criminosos sairam do Forte à revelia de seus superiores (o que já aponta para o seu propósito de confrontar pessoas cuja diversidade não são capazes de reconhecer). Após o crime, o atirador repôs a munição, dificultando a apuração.

Dois são os envolvidos identificados pelo Exército: Ivanildo Ulisses Gervásio e Jonathan Fernandes  da Silva. Ambos Sargentos. O que significa que ocupam o posto de instrutores de soldados e cabos; formam as mentalidades das novas gerações de combatentes.

Há alguns anos atrás, foram jovens oficiais também do Exército os responsáveis por haver entregue jovens moradores da Providência a criminosos de uma comunidade rival, cientes de que poderiam ser mortos, o que de fato aconteceu.

Conforme o jornal O DIA, a tenente responsável pela apuração do crime praticado após a Parada Gay "confirmou que o atirador possui uma peculiaridade na fala e que foi comprovado vestígio de pólvora nas mãos dele, após exame."

Isso significa que a testemunha que espontaneamente compareceu à Delegacia na noite de terça-feira (16), não mentiu. Ela, que conta com a não divulgação de sua identidade,  para a sua proteção e a das investigações, declarou que, sim, a farda era do Exército e que o militar criminoso " falava com "voz muito rouca, marcante". Douglas, o jovem agredido, afirma em seu depoimento perante a 14ª DP que o militar  que lhe deu o tiro tinha a língua presa.

Segundo a nota divulgada pelo Comando Militar do Leste, os envolvidos já se encontram em prisão administrativa na própria corporação (Forte de Copacabana). Responderão, ademais da ação penal, ao competente inquérito penal militar. O que, aliás, é o que determina a legislação. No entanto, na medida em que, conforme o relato da vítima, foram três os militares que o abordaram, falta ainda identificar um.

Na nota pública divulgada através da imprensa, o Comando Militar do Leste esclarece que "o Exército Brasileiro reafirma o seu firme compromisso de não admitir, em hipótese alguma, que desvios de conduta de quaisquer dos seus integrantes fiquem impunes". 

- É o que se espera de uma nação que se pretende democrática, republicana, regida por normas jurídicas impessoais, universais. Nem menos, nem mais. Apenas a efetividade do império dos princípios Constitucionais.

Na tarde de ontem (18/11), ainda segundo a mesma fonte, o jovem agredido compareceria à 14ª DP (Leblon), para fazer o reconhecimento oficial. O delegado teve ainda o cuidado de providenciar uma farda do Exército (verde) para que a vítima igualmente realizasse a sua identificação, já que houve quem imaginasse tivesse o agredido se confundido com a farda de camuflagem do Batalhlão de Operações Especiais da Polícia Militar. 

De acordo com o Jornal do Brasil, foram ouvidos, nessa quinta-feira, na 14ª DP, Douglas, o jovem agredido, e mais quatro testemunhas. Uma delas declarou em seu depoimento que o agressor, fardado, abordara o grupo com a seguinte afirmação: "Vocês são uns veadinhos. São uma vergonha para a família de vocês." Ato contínuo, teria disparado contra o abdomen de Douglas.

Douglas Igor Marques, o jovem de 19 que foi atingido pelo tiro, tem a sorte de ter a mãe que tem. Dona Viviane, sua genitora, é estudante de Direito e sabe o quanto indigno são tais manifestações de discriminação e intolerância:

"O meu sentimento é de indignação com esse preconceito idiota. Sou estudante de Direito e para mim esse tipo de coisa é difícil de aceitar". 

Inconformada com o significado do ato praticado pelo sargento do Exército, mesmo com receio de sua família vir a ser vítima de represálias, assegura que levará a responsabilização adiante.

Enquanto isso...

Sobre o bando de homofóbicos que saiu pela Avenida Paulista atacando jovens com socos, pontapés e golpes de lâmpada flourescente por suposta homossexualidade, mais nenhuma notícia depois da libertação de todos os envolvidos.

Agora à noite, depois do Repórter Brasil, o canal 2 do Rio de Janeiro (antiga TV Educativa) transmitiu um especial sobre a disseminação da prática da exploração sexual de meninas pelo país. 

As informações reveladas fazem-nos indagar, com perplexidade: Por que nossa sociedade é tão indiferente a essas práticas criminosas? Por que a violação e exploração sexual de crianças, notadamente meninas, é prática tão arraigada em nosso país? 

Por que, embora se saiba o quão corriqueiros são ainda esses fatos e se tenha plena consciência de seus efeitos nefastos, vez que destroem vidas e trajetórias de crianças de tenra idade, não se vê nenhum credo religioso se bater cotidianamente pela sua superação?

Por que, igualmente, não se vê grupos de jovens, militares ou praticantes de artes marciais, se arvorarem no papel de agentes cívicos e saírem à noite, pelos postos de gasolina, a fiscalizar se crianças estão sendo aliciadas para o comércio do seu sexo tão infantil?

Como diz o Caetano: "Algo está fora da ordem".

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Crédito da imagem: Severino Silva, da Agência O Dia.

Qualquer detentor de direitos sobre imagens neste blog inseridas que desejarem sejam  elas retiradas, basta contactar.

ABGLT: NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.

No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.

Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.

Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:

Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.

Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.

Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.

Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.

Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.

Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.

Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.

É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.

Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.

Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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Atualização:
A Nota da ABGLT faz referência a dois ataques perpetrados em São Paulo, na Avenida Paulinsta, pelo mesmo grupo. Na realidade, são três (03). O terceiro identificou o mesmo grupo como agente, quando de sua ida à Delegacia, para registrar a agressão e furto que ele mesmo sofrera. Detalhe: os veículos de comunicação (redes de televisão e emissoras de rádio) noticiaram que foi encontrado, com o grupo agressor, os pertences do jovem do terceiro ataque.

Ontem, dia 15, igualmente foi noticiada a liberação, por determinação judicial (do juiz da vara da infância e do plantão judiciário) de todos os envolvidos - os menores que se encontravam na Fundação Casa e o maior, acautelado numa unidade de custódia. Segundo informado, todos cumpriam os requisitos legais para responder em liberdade ao processo: são primários, tem endereço certo e não oferecem ameaça à segurança pública ou à instrução do processo.   
O advogado de um dos envolvidos apresentou a tese de que houve uma briga, com agressões mútuas.
A mãe de um deles defende argumento semelhante e acrescenta, como um dos possíveis motivadores da "briga", uma suposta cantada.

Dado que os ataques foram em momentos distintos, ao longo da avenida, e que todos os agredidos não faziam parte de um mesmo grupo, havendo inclusive testemunha ocular que afirma a gratuidade das agressões (um segurança particular de um dos edifícios em frente aonde desferiram um dos ataques), tais teses defensivas não se mostram minimamente consistentes.

CASO ALEXANDRE IVO THOMÉ: E a vida, continua? Mesmo? Como? E para quem?

Dia 17 de agosto publiquei postagem neste blog, falando da perícia positiva das amostras de sangue colhidas em 13.08.2010 no porta-malas do carro carro de um dos acusados, quando confrontadas com o material genético da mãe do menino Alexandre Ivo thomé Rajão - 13 das 15 amostras colhidas resultaram compatível com o DNA de Dona Angélica Ivo.

Posteriormente, as mesmas amostras foram confrontadas com o material genético colhido com o pai do falecido menino Alexandre Ivo. O resultado deu negativo.

Com base nesse resultado, a defesa dos indiciados que ainda se encontravam presos entrou com pedido de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva - já que o açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza já havia sido libertado (ver O SÃo Gonçalo).

Submetido ao Juízo da causa, a Juíza Patrícia Lourival Acioli determinou a soltura do brigadista Eric Boa Hora Debrum e do açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza, entendendo que, diante da lei, inexistiam motivos suficientes para mantê-los presos.

Diante dessa decisão, o Ministério Público estuda a possibilidade de pedir exumação do corpo da criança, morta na madrugada de 21 de junho por estrangulamento, após torturas (desfiguração do crâneo por ação contundente), para que o exame do DNA seja feito a partir de materiais do próprio Alexandre. (Para maiores dtalhes desse bárbaro e ignominioso caso, ver postagens anteriores neste blog e, também, o blog Direitos Fundamentais LGBT em suas postagens de junho.)

A mãe de Alê, como era carinhosamente chamado pelos amigos, está revoltada; não consegue compreender as decisões judiciais que decretaram a liberdade dos indiciados como responsáveis pelo bárbaro crime que lhe tirou o seu filho ainda com 14 anos de idade, após horas de torturas martirizantes.

Do ponto de vista dos cidadãos LGBTs (e de tod@s @s comprometid@s com os direitos humanos) em relação aos movimentos sociais - pelos direitos humanos, contra a violência, pela paz, pelo reconhecimento da isonomia de direitos entre homossexuais e heterossexuais (Movimentos LGBTs), causa estranhamento não se encontrar protestos desses atores políticos coletivizados contra esta e outras violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, independentemente da orientação sexual - à dignidade, integridade, locomoção, vida e liberdade pessoal.

Ainda não vi, no caso desse bárbaro e brutal assassinato de uma criança de 14 anos, ao que tudo indica decorrente da visão estigmatizadora em relação à orientação do seu desejo sexual ainda em formação, ações decisivas e determinantes de entidade ou conjunto de (ONG) de nenhum desses setores. - Quais verdadeiramente se fizeram presente, de forma contínua, veemente, democrática, transparente em ações de protestos, cobrança de ações, acompanhamento, repasse de informações, mobilizações etc.?

Da parte dos movimentos cariocas e fluminenses (ongs e seus fóruns; coletivos LGBTs de governo; setoriais LGBTs de Partidos Políticos, do Movimento Estudantil, das religiões inclusivas...), não tenho localizado iniciativas.

Apenas tenho visto divulgadas as chamadas paradas do orgulho, com seus indefectíveis "carros de som" e tudo o que os associa, bem como as tradicionais adesões eleitoreiras a supostas políticas públicas inauguradas à toque de caixa em fins de governo, bem como convocações para ações de protesto contra as interdições das mesmas paradas efetuadas por certos executivos municipais (Prefeitos de Duque de Caxias, em 2009 e de Rio das Ostras, em 2010).

Da última reunião do Conselho Estadual de Direitos LGBT, realizada no dia 25 de agosto (DIA DO SOLDADO), às 14 horas na sede da SuperDir, 7º andar, tinha como pauta, entre outros assuntos:
* apresentação de relatório [por quem?] sobre assassinatos de LGBTs;
* apresentação do relatório da comissão de segurança pública, polícias e sistema penitenciário [composta por quem?];
* apresentação de vídeo sobre a situação das travestis nas unidades prisionais do Estado.

Solicitei cópia da ata ou mesmo algum informe divulgado sobre os relatos e deliberações havidos nessa reunião.

Como de costume - dado que não se pautam por práticas republicanas e democráticas - nenhuma resposta foi fornecida. Aliás, é bom que se registre que apenas tive conhecimento dessa reunião e sua pauta por acaso; de nenhum modo isso ocorreu de maneira transparente, universal, democrática.

O posicionamento segue sendo aquele de quem não ninguem a quem prestar informações de seus atos, a não ser a si mesmos e suas próprias ongs. - Independentemente de a que título se ocupam os espaços colegiados.

Informações ao "respeitável público" lgbt, apenas as que lhes interessam e da forma que lhes interessam.

Não conseguindo o seu "público-alvo" sequer que seja compreendida, assimilada e praticada, por parte dessas militâncias estabelecidas e hegemonizadas, a noção de compromisso com a disseminação da informação, resulta problemática a prática comumente verificada de se tribuir exclusivamente ao Governo (executivo e legislativo) a culpa por mazelas que, na verdade, tem muito de incapacidade (ou ausência de interesse ou de seriedade) dessa parcela do MLGBT em realizar o eficaz enfrentamento das práticas estigmatizadoras e homofóbicas.

De qualquer modo, trata-se de uma realidade que deveria ser (muito) considerada na hora de se decidir a quem dar o voto. Afinal, são 2 senadores (com os seus invisíveis suplentes), 1 deputado federal, um estadual, alem de governador (e vice idem) e presidente da república (e vice idem).

Para que depois, na hora do acompanhamento dos encaminhamentos, discussões e votações dos projetos de lei que visam a superação da cidadania de segunda categoria (a equivalência de direitos entre hetero e homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transexuais), não vejamos se repetirem as ainda não explicadas adesões silenciosas a votos de relatores evangélicos que insistem em impor suas crenças religiosas ao espaço republicano - como vimos por ocasião da votação do Estatuto das Famílias. (Veja, neste blog, o relato da sessão de votação, o seu áudio, bem como a relação nominal e partidária de todos os integrantes da Comissão que destruiu o projeto elaborado pelo IBDFAM.)

ALEXANDRE IVO TOMÉ: EXAME DE DNA NO SANGUE COLHIDO NO CARRO DE SUSPEITO DEU POSITIVO

Exame de DNA nas amostras de sangue colhidas no carro do brigadista Eric Boa Hora Debrum, um dos suspeitos de assassinar o menino Alexandre Ivo Tomé Rajão, de 14 anos, após um jogo da Copa do Mundo no dia 21 de junho em São Gonçalo, RJ, apresentou compatibilidade com o material cedido pela mãe do menor, D. Angélica Ivo Rajão. De um total de 15 amostras coletadas em diferentes pontos no veículo, 13 resultaram positivo.

O Delegado titular da 72ª DP (Neves, São Gonçalo), Geraldo Assed Estefan, afirma que, pelas provas colhidas, "tudo indica que foram eles" - o eletricista Allan Siqueira de Freitas, o açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza e o brigadista Eric Boa Hora Debrum, que se encontram detidos na carceragem da Polinter Base Neves.

Como a prisão temporária deles termina agora em 21 de agosto, o Delegado encaminhou ao Ministério Público pedido de prisão preventiva. Geraldo Assed confia que a Promotoria acolha o pedido.

O menino Alexandre, pelas circunstâncias que envolveram a sua tortura e estrangulamento, teria sido mais um vítima da violência homofóbica. Seu corpo foi encontrado em um valão, no mesmo município, com marcas de espancamento e com o crâneo esfacelado - provavelmente por pedradas.

Referência:
Jornal O Fluminense.




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OS ESPANCAMENTOS E ASSASSINATOS CONTINUAM

Amanhece o dia e já vem notícia ruim outra vez: A trans Camille foi agredida com pauladas na cabeça. Encontra-se desfigurada, em coma, no Hospital Mário Gatti, em Campinas, São Paulo.

A informação foi passada ontem à noite (26/07), por Janaína Lima. Segundo seu relato, o agressor foi preso em flagrante no momento em que tentava ocultar o corpo de Camille, pensando que ela já estivesse morta.

À polícia, teria apresentado a alegação de sempre: a vítima tentou obrigá-lo a fazer um programa e ele, "em legítima defesa" (???) lhe retirou as roupas, já que Camille foi encontrada apenas de calcinha.

No mesmo dia, mas pela manhã, o antropólogo e pesquisador Luís Mott denunciava que no domingo, em Alagoas, por volta das 23 horas uma travesti, de nome Monalisa, com 23 anos, foi alvo de cinco projéteis de arma de fogo, após discussão com o agressor, José Cláudio da Silva, de 37 anos.

O acusado foi preso em flagrande portando um revólver calibre 38 e autuado como incurso nos crimes de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma. A vítima foi socorrida, sendo levada para o Hospital Geral do Estado.

Também no domingo foi publicado no jornal "Correio Popular", de Campinas, matéria denunciando práticas de homofobia nas relações de trabalho. A matéria é assinada por Fábio Gallacci, da agência Anhanguera, e foi socializada pelo advogado Paulo Mariante.

Conforme o texto veiculado no jornal, é cada vez maior o número de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho, TRT, da 15ª Região - Campinas - denunciando práticas de discriminação motivadas por orientação homossexual, real ou suposta, e exigindo a competente indenização por assédio moral.

O Ministério Público do Trabalho em Campinas também já registrou, este ano, dois casos do mesmo tipo de discriminação.

Tais denúncias são importantes, na medida em que rompem com o silêncio cúmplice que fortalece o agressor, por conta do receio da vítima.

Sem dúvida que isso apenas vem sendo possível em razão da visibilidade que a questão dos direitos sexuais - aí incluídos os direitos à orientação sexual e à identidade de gênero - vem alcançando, decorrente das ações das militâncias nos movimentos LGBT.

No entanto, aparentemente na mesma proporção em que conquistam visibilidade e se mobilizam exigindo o respeito à sua dignidade pessoal e a efetiva isonomia de direitos frente aos heterossexuais, vê-se aumentando o número de denúncias de crimes praticados contra travestis, transexuais, gays, lésbicas em nosso país.

Dando seguimento ao "balanço" da semana, no domingo 25, o mesmo Mott socializa a notícia de assassinato de um homossexual de 43 anos em Goiás, desaparecido desde o dia 10 de julho. A última vez que fora visto com vida, foi na Parada Gay de Caldas Novas, nesse dia 10. No dia 12, a polícia encontrara o seu corpo sem vida, vítima de estrangulamento. Trata-se do Guia de Turismo César Augusto Hormande. Ele e seu agressor se conheceram e combinaram um programa na Parada. Saíram do evento, compraram algumas pedras de crack e seguiram para um matagal, onde houve o crime. O agressor fugiu com o carro da vítima e cerca de R$ 500,00 que estava em sua carteira. A fonte da notícia foi o sítio da Polícia Militar de Goiás.

Sobre o caso da lésbica de Teresópolis, RJ, que foi assassinada com golpes de taco de sinuca em um bar próximo à sua residência, sem que ninguém esboçasse qualquer reação impeditiva, até o dia 23/07, data da última informação veiculada, não se dispunha de informações da SuperDir (governo do estado do RJ) sobre a apuração do caso. Segundo divulgado, o senhor Superintendente, Cláudio Nascimento, se encontrava em viagem. Nenhuma outra autoridade da mesma Superintendência divulgara nenhuma nota sobre o encaminhamento das investigações.

Em 23/07, o professor Mott divulgava a relação de assassinatos - somente assassinatos - praticados em 2010, depois de, uma vez mais, esclarecer que tal quantificação é de obrigação do Estado e que os dados de que dispõe são apenas aqueles veiculados na imprensa:

Segue a lista do GGB, 111 assassinatos em 2010. Faltam Acre, Amapá e Roraima, favor grupos destes estados enviar informação. E os demais estados, favor conferir se estão de acordo com tais números. Se não, divulgar a lista atualizada. Fora os que estão no purgatório, esperando confirmação.

Assassinato de LGBT no Brasil, até 23/7/2010

BA	12
RJ	11
AL	11
SP	8
PR	8
PE	7
PB	6
MG	6
ES	5
PA	5
RO	4
MA	4
GO	3
PI	3
SE	3
RS	3
TO	2
MS	2
DF	2
AM	2
CE	1
MT	1
SC	1
RN	1
TOTAL	111

GAYS 67 60%

TRANS 37 33%

LESBICAS 7 0,6%

Até quando seguiremos nessa contabilidade mórbida? Até quando seguiremos enterrando pessoas que apenas buscavam viver, ser respeitadas em sua singularidade?

Até quando a cumplicidade do Estado, em suas múltiplas instituições - Câmara de Deputados e Senado; Executivo Federal...?

OMISSÃO TAMBEM É CRIME!

"...TODO DIA ACONTECE..."

A fala da travesti soa conformada, fatalista, sem esperança de protagonismo, de mudança. Todo dia acontece violência contra elas.

"A cada dois dias um homossexual é assassinado", dizem as estatísticas levantadas pelo Grupo Gay da Bahia, a partir de notícias de jornal e internet, recolhidas no Brasil.

Fossem fazer contagem dos crimes cometidos na Baixada Fluminense, especificamente contra travestis, decerto a estatística que apareceria seria esta: "- Todo dia acontece."

Penso isso enquanto vou assistindo aos documentários BASTA UM DIA e SEXUALIDADE E CRIMES DE ÓDIO, de Vagner de Almeida. Eles tratam da absurda violência contra o diferente; do ódio à diferença. E, no caso específico, a diferença se expressa na pessoa das travestis.

O segundo, SEXUALIDADE E CRIMES DE ÓDIO, é um réquiem pela morte de travestis que foram entrevistadas por Vagner no BASTA UM DIA e que logo depois foram assassinadas, como de costume, pelo simples fato delas existirem - uma delas, grotesca ironia, no mesmo dia e horário em que ocorria o lançamento do filme no Centro Cultural Banco do Brasil. O Diretor vai nos revelando as dimensões absurdas desses crimes, a sua absurda constância, a sua infame presença por todo o país, o descaso da polícia em sua apuração, o quanto a questão da classe e posição social são determinantes nesse consórcio de desdém formado entre o Estado e a sociedade.

O cenário mais retratado é a Rodovia Presidente Dutra, altura de Nova Iguaçu. E eu me lembro certa vez, de carro, a trabalho, passando por certo trecho dessa rodovia, o motorista aponta um imenso Shoping recém inaugurado na pista sentido São Paulo. Informa que anteriormente ali era um campo de futebol e que era comum às segundas-feiras, naquele terreno, amanhecerem corpos de travestis assassinados. Uns eram mortos ali, outros "desovados". A cena era corriqueira e se mantinha ao longo dos anos. O final de semana mais "fraterno" estampava um corpo de travesti. Nos mais "movimentados", eram três, quatro - espalhados pelo terreno descampado e até pendurados na baliza do gol. Ninguém se incomodava: "não era com eles"; não era gente "deles".

Enquanto ouvia esta narrativa do motorista, ficava a me perguntar quantos desses assassinatos teriam sido contabilizados pelo GGB, entidade que, embora com as suas deficiências, é pioneira tanto na mensuração dessas ocorrências, quanto em dar a devida importância para o assunto, remontando mesmo à década de oitenta do século passado.

Retorno ao filme. Um profundo desconforto me assola ao constatar, na maioria das entrevistadas, um fatalismo inamovível, uma "resignação cristã".

A violência é algo tão diário, tão presente, que elas passam a lidar com esse aspecto como algo "inerente" à vida e ao viver, como o sol ou a chuva - coisa sobre a qual não se tem ingerência, capacidade de ação transformadora, possibilidade interventiva.

Com que naturalidade elas falam da presença cotidiada da humilhação, do medo, das ameaças, da violência física, sexual, da morte sempre tão próxima.

Das corriqueiras experiências de práticas sexuais forçadas, muitas vezes à tapas, com o cano do revólver no rosto ou na boca, elas apenas reclamam de eles não haverem efetuado o pagamento pelo serviço auferido. É como se tivessem incorporado tais práticas como parte integrante de sua atividade profissional: sexo forçado, tudo bem, desde que pague.

Em outros momentos, são incapazes de identificar a violência presente em seus viver diários: De tão inerente, a violência chega a deixar de ser percebida, destaca o Diretor Vagner de Almeida no VIOLÊNCIA E CRIMES DE ÓDIO.

Um dos agentes sociais voluntários entrevistados comenta, impactado, que se dera conta de que elas, as travestis prostitutas, não fazem planos para o futuro; não possuem ou melhor, apagam, o registro do virá, do amanhã: as compras de alimento são feitas dia a dia e tudo o que elas querem é a possibilidade de estar vivas no dia seguinte.

Os aspectos mais humilhantes dessa nossa humana (digo humana porque frequente, não como atenuante) dificuldade diante da diferença são aqueles retratados na fala da empregada da funerária.

Ela nos relata o grau de apagamento de valores como empatia, solidariedade, fraternidade, verificados em profissionais da polícia e da defesa civil (bombeiros).

Eles se negam a tratar as vítimas e os cadáveres com a dignidade devida, exclusivamente por serem "viados", "bichinhas". Alguns corpos, de tão massacrados, precisam ser recolhidos com pás. Mas nem por isso - ou justamente por isso - os profissionais envolvidos na tarefa se recordam da humanidade a que aquele corpo, os seus restos, pertencem. Também não são capazes de se lembrar que, como eles, servidores públicos, as travestis de pista também tem quem lhes estime, se preocupe e pranteie a sua morte.

A desqualificação desferida às travestis em vida as segue além-morte - seja pelos bombeiros, seja pelo pessoal do Instituto Médico Legal. A relação desses servidores com os corpos é de criminoso aviltamento. Como se fora um amontoado de lixo pútrido, assim é procedido o recolhimento do cadáver vitimado pela bárbara e diária homofobia. No mesmo estado em que são recolhidos são tambem depositados nos caixões - nenhuma necrópsia, geladeira, nenhum preparo.

Impossível terminar de assistir a esses documentários sem pensar que, de certa maneira, essa mesma alienação nos acomete.

Também nós nos deixamos ficar indiferentes, aceitando como da ordem do imutável a contumácia dessas humilhações, terror e assassinatos macabros.

Quantas mais, travestis, gays, lésbicas - pobres, negras, anônimas -, precisarão ser trucidadas para que tomemos em nossas mãos a determinação de dar um basta nessa realidade?

Como é possível deixar-nos ficar a apenas contabilizar essas mortes do conforto de nossas casas, através de nossos computadores, principalmente agora, que uma nova onda de Caça às Bichas vem se instalando?

Dicesar Foi Eliminado, Dourado Ficou: A Violência Está Legitimada no País

Tudo agora repousa sob a Paz da mesmice. Com a votação majoritária pedindo a saída de Dicesar do jogo, a Paz comum às zonas de guerra está assegurada:

- Declarou-se que, neste país, é admissível ameaçar e mesmo espancar homossexuais, mulheres, travestis, drags, transexuais; que, no Brasil, definitivamente tais cidadãos não são reconhecidos enquanto portadores de direitos em igualdade de condições com todo e qualquer outro cidadão.

O simbolismo que envolveu a polarização mercantilística entre os estilos de masculinidade de ambos os jogadores (Dicesar x Dourado), espraiando-se pelas ruas e espaços virtuais, desencadeou a apologia da Caça às Bichas, quer dizer, aos homossexuais, travestis, drag queens e transexuais.

Já desde o paredão entre a persona "modelo de macho" e a subversora da ordem dos gêneros (a Lésbica assertiva Morango), viu-se o quanto a diversidade de orientação sexual e de estilo de identidade de gênero ainda incomoda, sendo capaz de fazer eclodir as pulsões mais primitivas: não basta vencer em um jogo; é preciso eliminar fisicamente o Outro, o Diferente "subversor" da Norma, quer dizer, da normatividade heterossexual androcêntrica.

A força dessa normatividade simbólica é tão intensa que o próprio Dicesar, segundo o sítio da emissora, em alguma parte do jogo declarou, a respeito de Dourado: "'Eu sempre quis um homem assim. Dourado é para casar'".

Saído Dicesar, saiu-se igualmente, no plano simbólico, com a esperança de que a parcela da sociedade brasileira midiatizada e instrumentalizada nesse tipo de "show" repudiasse os apelos à violência, ao ódio à diferença, às demonstrações acintosas de rudeza e grosseria (formas infantis de afirmação de uma orientação heterossexual que, a pensar nas fotos exibidas na internet como de produção profissional anterior aos jogos vis a vis com as demonstrações de homofobia explícita, pode-se colocar sob indagação quanto ao bom nível de sua resolutibilidade).

Uma vez mais, instada a se posicionar, parcela significativa (representação majoritária?) da sociedade brasileira dá o seu recado.

Aqui, nesse jogo virtual a envolver paixões, milhões e muito, muito faturamento para a emissora, como lá, nos idos de 1989, quando foi eleito o Presidente da República que havia se utilizado do golpe extremamente antiético de se utilizar da ex-namorada de seu adversário com uma bombástica "denúncia" de proposta de abortamento, e de resto em inúmeros outros exemplos nossos cotidianos ("rouba, mas faz" etc), os brasileiros falam em alto e bom som & imagem HD que o seu código de valores não tem lá alguma qualquer rigidez de princípios.

Aliás, tem uma, expressa na velha e conhecidíssima máxima: "- Aos amigos, tudo; ao inimigo, a Lei."

Por si eloquente, expressa o quanto para esse povo que se move e é movido a futebol, cerveja, samba, cachaça (e, mais recentemente, à violência explícita), a observância das normas (éticas, de sociabilidade, de pontualidade, de manejo da coisa pública, de organização do funcionamento das instituições, ou jurídicas, tanto faz) jamais é da ordem do impessoal, geral, universal; antes, é território essencialmente mimético, movediço, variável, "ajeitável" a partir das estratégias de reconhecimento daqueles que representem os "Nós" e os "Outros".

Aos "Nossos", aos "Manos", o Paraíso da realização dos desejos no vale tudo generalizado ("vale tudo, vale o que vier. Só não vale dançar homem com homem, nem mulher com mulher; o resto vale!").

Aos "Outros", os desestabilizadores da ordem, da nossa ordem, a Lei - aqui empregada como sinônimo de obstáculo aos desejos; força; repressão; perseguição; enfim violência em todas as suas formas e cores.

Dicesar foi expulso; Dourado ficou. O Paraíso Tropical de Fúria e Truculência não está mais ameaçado. Quando finalmente sair da Casa (milionário?), Dourado poderá dar vasão aos seus desejos de sair por aí a quebrar bares, espancar viados, tudo com as bênçãos de milhares de brasileiros.

GGB Divulga Relatório Anual dos Crimes Homofóbicos, Compilados da Imprensa

ASSASSINATO DE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: RELATÓRIO ANUAL

O Grupo Gay da Bahia (GGB), divulga o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais (LGBT) de 2009.

Foram assassinados no Brasil no ano passado 198 homossexuais, 9 a mais que em 2008 (189 mortes), um aumento de 61% em relação a 2007 (122).

Dentre os mortos, 117 gays (59%), 72 travestis (37%) e 9 lésbicas (4%).

O Grupo Gay da Bahia, que há 30 anos coleta informações sobre homofobia em nosso país, cobra do Presidente Lula mais ação e menos blábláblá: apesar do programa federal "Brasil sem Homofobia", nosso país continua sendo o campeão mundial de homicídios contra LGBT, com 198 mortes, seguido do México com 35 e dos Estados Unidos com 25 mortes anuais. A cada dois dias um homossexual é assassinado no Brasil, vítima da homofobia. O risco de uma travesti ser assassinada é 262 vezes maior que um gay devido à diferença de tamanho das duas populações Nos dois primeiros meses 2010 já foram documentados 34 homicídios contra homossexuais.

Bahia e Paraná são os estados mais homofóbicos: 25 homicídios cada um, sendo que na Bahia os gays foram mais numerosos (21), enquanto no Paraná predominaram as travestis (15 mortes).

Curitiba, cidade modelo de urbanidade, foi a metrópole brasileira onde mais homossexuais foram assassinados, 14 vítimas, seguida de Salvador com 11 homicídios.

Pernambuco, que nos últimos anos liderava esta lista de assassinatos, registrou 14 mortes, (4º lugar) o mesmo número de São Paulo e Minas Gerais, embora SP tenha população cinco vezes maior.

Alagoas é proporcionalmente o estado mais violento para a comunidade LGBT: 11 mortes para 3 milhões de habitantes, surpreendentemente mais crimes do que o Rio de Janeiro (8 homicídios), cinco vezes mais populoso que Alagoas.

Faltam informações sobre Acre e Amapá.

Três travestis brasileiras foram assassinadas na Itália.

Segundo Luiz Mott, antropólogo e fundador do GGB, "estes números são apenas a ponta de um iceberg de sangue e ódio, pois não havendo estatísticas governamentais sobre crimes de ódio, nos baseamos em notícias de jornal e internet, uma amostra assumidamente subnotificada. O Brasil é o campeão mundial de crimes contra LGBT: um assassinato a cada dois dias, aproximadamente 200 crimes por ano, seguido do México com 35 homicídios e os Estados Unidos com 25." De 1980 a 2009 foram documentados 3196 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, concentrando-se 18% na década de 80, 45% nos anos 90 e 37% (1366 casos) a partir de 2000.

O Nordeste confirma ser a região mais homofóbica: abriga 30% da população brasileira e registrou 39% dos LGBT assassinados. 21% destes crimes letais ocorreram no Sudeste, 15% no Sul, 14% no Centro-Oeste, 10% no Norte. O risco de um homossexual do Nordeste ser assassinado é aproximadamente 80% mais elevado do que no sul/sudeste! 39% destes homicídios foram cometidos nas capitais, 61% nas cidades do interior. 41% dos LGBT assassinados eram jovens de até 29 anos, dos quais 6 tinham menos de 18 anos.

A vítima de menor idade foi uma travesti com 16 anos, Jeferson Santos, baleada no centro de Belém do Pará.

O mais idoso, o aposentado Zigomar Belo, 72 anos, foi morto a marretadas no interior do Maranhão.

Em dezembro ocorreu o maior número de homicídios, 29 (15%), e Agosto o mês menos violento, 7 casos (3%). Não há regularidade na freqüência mensal de assassinatos nos últimos anos, observando-se contudo maior criminalidade à noite, em fins de semana e dias festivos.

As vítimas exerciam 40 diferentes profissões, de profissionais liberais a trabalhadores braçais, predominando, como nos anos anteriores 28% de travestis profissionais do sexo, 10% de professsores, 7% de cabeleireiros.

Entre as vítimas, 7 pais de santo e 4 padres católicos. Tais sacerdotes constam no site da CNBB, contudo omitindo-se terem sido assassinados por rapazes de programa.

Persiste a tendência de que a maioria destas vítimas foi executada com arma de fogo (34%), seguido de arma branca (29%), espancamento (13%), asfixia (11%).

As travestis estão mais expostas a serem atingidas por tiros (47%), muitos destes crimes ocorridos na "pista", enquanto reduz-se para 20% os gays vítimas de arma de fogo.

O padrão predominante é o gay ser morto a facadas ou estrangulado dentro de sua residência, enquanto as travestis morrem alvejadas por tiros.

Outra característica dos assassinatos homofóbicos é sua condição de "crime de ódio", incluindo muitos golpes, múltiplos instrumentos e tortura: 5 vitimas foram degoladas e 10 tiveram seus corpos queimados.

A travesti Karina Alves, 26, foi morta com 13 tiros em Belo Horizonte, enquanto o idoso gay Jonas Terêncio de Souza, mecânico de Tocantins, levou mais de 60 golpes de faca; outro gay, Walmir Silveira Ponciano, 38, cartomante, morreu em Corumbá, MS, com 37 facadas.

Segundo o professor de filosofia Ricardo Liper, da UFBa, "mesmo em crimes envolvendo drogas e outros ilícitos, a condição homossexual da vítima sempre está presente, fruto da homofobia cultural e institucional que impregna a mente dos assassinos. Prova disto é que se matam muito mais travestis na pista do que mulheres prostitutas, embora as travestis não ultrapassem 30 mil indivíduos, enquanto as profissionais do sexo mulheres contem-se aos milhões. Portanto, mesmo em casos de latrocínio e crimes que tenham relação com outros delitos, é correto classifica-los como crimes homofóbicos."

O Grupo Gay da Bahia (GGB) alem de disponibilizar na internet o manual "Gay vivo não dorme com o inimigo" como estratégia para erradicar os crimes homofóbicos, ameaça:

se a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não implementar as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional GLBT, enviará denúncia contra o Governo Brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU), pelo crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

O GGB reivindica a divulgação de outdoors em todos os Estados com mensagens diretas contra assassinato de homossexuais.

Quanto aos autores destes crimes, chama a atenção que aproximadamente 80% das ocorrências têm "autor desconhecido", ou por terem sido praticadas altas horas da noite, em locais ermos, ou pela omissão das testemunhas, que devido ao preconceito anti-homossexual, não querem se envolver com vítimas tão desprezíveis.

Metade destes criminosos praticaram latrocínio, roubando eletrodomésticos, cartão de crédito e o carro da vítima.

Também chocante é predominância de assassinos bastante jovens: mais da metade dos homicidas de gays e travestis tinham menos de 21 anos, o mais jovem apenas com 13 anos, vários agindo em grupo.

"É uma falha principalmente da escola. Essa juventude se torna agressiva pela falta de uma educação sem homofobia, que incorpore o respeito aos direitos dos homossexuais em sua metodologia de ensino," diz Deco Ribeiro, diretor da Escola Jovem LGBT, de Campinas, SP.

Dos 20% de criminosos identificados, menos de 10% chegam a ser detidos e julgados, e mesmos estes, alegando legítima defesa da honra, são beneficiados com penas leves ou injustamente absolvidos. Como nos anos anteriores, entre os assassinos de LGBT em 2009 predominaram os garotos de programa e clientes de travestis.

Para o Presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, "há solução contra os crimes homofóbicos: ensinar à população a respeitar os direitos humanos dos homossexuais, exigir que a Polícia e Justiça punam com toda severidade a homofobia e sobretudo, que os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa, evitando transar com marginais."

Tabela completa sobre assassinato de homossexuais nos sites
http://www.ggb.org.br/dossier%20de%20assassinatos%20de%20homossexuais%20em%2
02009.html
http://www.ggb.org.br/imagens/TABELA_GERAL_2009_assassinatos_de_homossexuais
.pdf


Para maiores informações e entrevistas: (71) 3328.3782 - 9989.4748 -
9128.9993


Luiz Mott
<luizmott@...>
http://geocities.ws/luizmottbr/
http://www.ggb.org.br/

Fone/Fax: 71-3328.3782 - 9128.9993

Espancamentos em Nova Iguaçu Ou Das Razões Para Aprovar Lei Criminalizando a Homofobia

O caso do jovem espancado (pela 2ª vez) pelo padrasto vem merecendo acompanhamento por parte do Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu e, também, da SuperDir.

O delegado responsável vem demonstrando diligência no cumprimento de sua função, segundo o vice-presidente da ong - Eugenio Ibiapino.

Sobre a denúncia da existência de grupo de jovens que há quinze dias está espancando e aterrorizando gays em Nova Iguaçu, o mesmo ativista informa que o caso está sendo investigado pela 52ª DP.

A ong teve notícia de oito pessoas agredidas.

O problema é que somente duas efetuaram o registro da ocorrência na Delegacia. Sabe-se dos receios de novas manifestações de desqualificação, por parte dos agentes públicos. Mas as coisas estão mudando.

O governo do Estado do Rio de Janeiro está comprometido com o enfrentamento da homofobia e com a efetivação da isonomia de direitos à população lgbt. As forças policiais vêm sendo objeto de capacitação na questão da diversidade sexual e dos direitos humanos.

A unidade policial que tem a seu cargo a investigação das ações desse grupo homofóbico está comprometida com a política do governo estadual - de respeito aos direitos humanos também de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.

Ou seja, todos aqueles que se sentirem vitimizados pelo preconceito, pela discriminação homofóbica, precisam saber que tem as portas da 52ª DP abertas, disponíveis ao seu socorro, no cumprimento das leis nacionais e internacionais e da política de governo da atual gestão.

Ainda segundo o senhor Eugenio, o Dr. Júlio César Vasconcellos da Costa, Delegado Titular da 52ª DP, informou que as investigações já estão bem encaminhadas, restando somente que os demais agredidos (ou ameaçados) pelo grupo compareçam para denunciar o delito, auxiliando na formação do retrato falado.

Agora, é preciso que os agredidos vençam o receio e façam a sua parte: - compareçam à 52ª DP para que seja procedido o registro da ocorrência e os investigadores disponham de mais e melhores elementos que contribuam na elucidação desse caso, com a prisão dos criminosos.

A Homofobia continua, apesar da alegria das Paradas Gays e da eleição do Rio como melhor destino gay mundial

De Nova Iguaçu, chegam notícias de mais práticas de violência contra homossexuais embora toda a visibilidade e apoio que a questão do reconhecimento e garantia dos direitos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais vem obtendo.

Enquanto na cidade do Rio de Janeiro, gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e heterossexuais ainda se divertiam ao som dos 19 trios elétricos que compuseram a Parada Gay de Copacabana no último domingo, as redes de comunicação virtuais foram mobilizadas com a notícia de mais um espancamento de jovem por familiares, motivado em sua orientação sexual.

O crime foi relatado pela Secretária de Juventude do Grupo 28 de Junho, de Nova Iguaçu, Marisa Justino e divulgado pelo Vice-Presidente, Eugenio Ibiapino. Ocorreu na noite de sábado, dia 31 de outubro. Um jovem homossexual, pela segunda vez, foi espancado pelo padrasto, por que "lhe estaria envergonhando perante a família e os vizinhos".

"Perseguido e sem ter para onde ir, ele e toda sua família (mãe, irmão de 3 anos e a uma tia) vieram buscar refúgio aqui em casa. O menino estava ensanguentado e apavorado, pois o padrasto queria acabar com ele", diz a Secretária do Grupo 28 de Junho.

O agressor foi atrás. A mulher, nervosa, chorava, enquanto a senhora Marisa e sua companheira tentavam administrar a situação, de modo a evitar mais agressões. Não contavam, porém, com o apoio da vizinhança que a tudo assistia como se fora um circo romano.

Nada faziam os vizinhos para impedir que a violência continuasse. Na realidade, "apoiavam a atitude do padrasto; todos concordam que o menino era uma vergonha para a comunidade e estava desencaminhando todos os outros adolescentes."

O agressor, em frente ao portão da casa da Secretária de Juventude do Grupo 28 de Junho, seguia ameaçando. A família (o jovem agredido, sua mãe, um irmão de três e anos e uma tia), acuada no interior da casa.

"O menino foi tratado como um criminoso: preso aqui em casa com toda família enquanto a vizinhança pedia a cabeça dele!"

"Ele foi expulso daqui da rua e está proibido de voltar."

Após muita negociação e aproveitando um momento de descuido do agressor, Marisa conseguiu que toda a família escapasse pelos fundos.

A explosão do conflito durou de 19:20 até às 24:00 horas do sábado, ainda através do relato de Marisa Justino, que ligou em vão para a Polícia Militar (telefone 190).

Segundo o senhor Eugenio Ibiapino, Vice-Presidente do Grupo 28 de Junho, apenas tomou conhecimento do caso no domingo pela manhã (01/11), em decorrência da falta de estrutura do Grupo. Foi à noitinha que procedeu à ampliação de sua divulgação nas redes.

Informa que o caso foi registrado na Delegacia Policial de Nova Iguaçu, o jovem encaminhado para exame de corpo de delito e o Conselho Tutelar notificado.

Ibiapino atribui a divergências políticas entre as instâncias de governo e município o fato de não ter se concretizado a promessa do Governador do Estado de construção de um Centro de Referência para garantia de direitos da população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais do município, cujos índices de violência (frequentemente fatais) são notoriamente conhecidos, embora fora das estatísticas.

Ainda na sexta-feira, dia 30 de outubro, na reunião do Grupo, Eugenio diz ter recebido denúncia de que "uma gangue está espancando com paus e pedras os gays que se encontram no centro da cidade de Nova Iguaçu".

O relato foi encaminhado, por um dos advogados da rede, para a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro.


Em 04 de abril de 2008 havia sido noticiada a criação "de uma coordenadoria de assuntos relativos ao público GLBT na área da saúde".

Veja a matéria no sítio da revista eletrônica A CAPA (de cuja página é a foto):

http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=4200&titulo=RJ:+Prefeitura+de+Nova+Igua%25E7u+vai+criar+coordenaria+GLBT+na+sa%25FAde

"NÃO VAMOS COMPACTUAR COM NENHUMA ATITUDE PRECONCEITUOSA", diz PMERJ

Desde o último domingo, dia 06, como foi repercutido aqui, o jornal O Dia, através de seu jornalista MAHOMED SAIGG, vem realizando um digno trabalho de informação e denúncia das constumeiras práticas de violência homofóbica a que se veem submetidos homossexuais no Estado do Rio de Janeiro, inclusive no ambiente escolar - 20% dos alunos homossexuais não concluem o ano letivo, segundo o SEPE, cf. O Dia de ontem, 08 09 09. E, pior, tambem por parte de policiais - que, na qualidade de agentes da autoridade policial, tem por dever exatamente o contrário: coibir e não praticar crimes - O Dia 06 e 07 09 09.

Pois, com a série de matérias denunciando a contumácia das práticas violentas em comunidades de populares, seja na Cidade Maravilhosa, seja na Baixada Fluminense, hoje o mesmo jornal traz uma notícia estimulante:

O Estado, através de suas instâncias diretamente referidas, veio a público esclarecer que

“Não vamos compactuar com nenhuma atitude preconceituosa cometida por policiais. Se forem comprovados esses desvios de conduta, os responsáveis por essas agressões serão punidos.”

Foi o que prometeu o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos, segundo notícia de MAHOMED SAIGG, hoje em O Dia.

Tambem a Secretaria Estadual de Educação, enfrentará o assunto, no contexto da "Jornada de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia", em fase de organização e que acontecerá em Nova Iguaçu. Segundo o jornalista Mahomed, o evento "vai reunir 208 diretores de escolas de oito municípios da Baixada Fluminense".



Veja a íntegra da notícia de hoje (09 09 09:

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/9
/policia_militar_vai_investigar_atitudes_homofobicas_no_morro_santa_marta_33976.html

Polícia Militar vai investigar atitudes homofóbicas no Morro Santa Marta

Secretaria Estadual de Educação também reunirá diretores de escolas da Baixada

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - A Polícia Militar instaurou procedimento para investigar a denúncia de que PMs que participam da ocupação no Morro Santa Marta, em Botafogo, teriam agredido homossexuais. Como O DIA mostrou segunda-feira, gays, lésbicas e travestis que moram na favela acusam policiais de cometer atitudes homofóbicas.

“Não vamos compactuar com nenhuma atitude preconceituosa cometida por policiais. Se forem comprovados esses desvios de conduta, os responsáveis por essas agressões serão punidos”, prometeu o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos.

A intolerância sexual também será discutida durante o segundo encontro da Jornada de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia. Organizado pela Secretaria Estadual de Educação, o evento, que será realizado em Nova Iguaçu, vai reunir 208 diretores de escolas de oito municípios da Baixada Fluminense.

Desde domingo O DIA vem mostrando o drama de homossexuais que são perseguidos por sua orientação sexual. Levantamento feito pela ONG Conexão G mostra que pelo menos um gay é agredido por dia nas favelas do Rio. Entre 2007 e 2008, 190 foram assassinados, o que torna o Brasil o país mais homofóbico do mundo.

Veja, também, a matéria de ontem (08 09 09):

Homofobia aumenta número de casos de evasão escolar


http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/9/homofobia_aumenta_numero_de_casos_de_evasao_escolar_33747.html

Cerca de 20% dos alunos gays acabam abandonando as salas de aula devido a preconceito. Discriminação também contribui para a violência

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Fora da grade curricular, uma ‘disciplina’ reprovável vem excluindo alunos homossexuais das salas de aula no Rio: a homofobia. Alvos de preconceito por sua orientação sexual, estudantes gays, lésbicas e travestis estão deixando a escola por causa da discriminação. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), cerca de 20% dos alunos homossexuais que iniciam o ano letivo não suportam a perseguição e abandonam os estudos.

Condenada pelos educadores, a ‘matéria’ também gera outro grave problema no ambiente escolar: o aumento da violência. Cansados de provocações constantes de colegas e até de professores, muitos estudantes acabam perdendo o controle — e a razão — e partindo para a agressão.

Este foi o caso de Felipe Sanches, 18 anos. Aluno do 3º ano do Ensino Médio numa escola da rede pública, em Nova Iguaçu, ele conta que desde que assumiu sua homossexualidade, há dois anos, perdeu a conta de quantas vezes brigou na escola. “Nunca tinha discutido no colégio até assumir que era gay. Mas depois as provocações começaram. Na maioria das vezes até faço de conta que não é comigo. Mas às vezes o sangue ferve e aí fica impossível não reagir. Quando vejo já parti para briga”, confessa Felipe, que já pensou em abandonar a escola por causa do preconceito.

Menos tolerante que Felipe, o travesti Roberta, 26 anos, revela que largou a escola no 2º ano do Ensino Médio depois que um professor debochou do fato de ele ser homossexual durante uma aula. “Ele vivia jogando piadinhas, fazendo insinuações maldosas a respeito da sexualidade, mas nunca tinha sido direto. Certo dia me cansei e lhe perguntei o que tinha contra os gays. Ele se assustou, disse ‘nada’, mas começamos a discutir até que ele me mandou sair da sala. Envergonhada, saí e nunca mais voltei”, conta Roberta.

Diretora do Sepe, a professora Eliza Henriques Martins, 43 anos, que é lésbica, afirma que os professores no Rio não estão preparados para lidar com situações de conflito geradas pela homofobia. “É esse despreparo que permite que a homofobia siga agravando não só o problema da evasão escolar, como também o do aumento da violência nas escolas, que já está saindo do controle dos professores e diretores”, alerta Eliza.

O problema da homofobia nos colégios do Rio é tão grande que o Sepe criou a Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia. “Através desta secretaria nós começamos o Seminário de Múltiplos Olhares, através do qual promovemos debates e reuniões para debater o problema da homofobia dentro das escolas”, explica a também diretora do Sepe Marize de Oliveira Pinto, 50 anos, que é heterossexual e condena a homofobia.

“Todos têm direito à educação, seja lá qual for a sua orientação sexual. Não podemos aceitar que jovens sejam obrigados a abandonar os estudos e tenham que usar a força física para que sejam respeitados”, ressalta.

Estado lançará projeto de combate a problema

Atenta aos problemas gerados pelo preconceito contra homossexuais, a Secretaria Estadual de Educação reconhece a gravidade da situação e anuncia o lançamento da Jornada de Educação e Cidadania LGBT e Combate à Homofobia. Voltado para a orientação de professores sobre como lidar com as diferenças nas salas de aula, o projeto será levado para todo o estado e deverá capacitar dois mil professores até o fim do ano.

>>Denuncie casos de homofobia em sua comunidade ou em sua escola. Escreva

“Nosso objetivo principal é sensibilizar a comunidade escolar para o tema. Precisamos valorizar a questão da diversidade para garantir a permanência de todos os nossos alunos até que eles concluam seus estudos”, destaca a coordenadora de Diversidade Educacional da Secretaria, Rita de Cássia Rodrigues.

“Negar a homofobia nas escolas é o mesmo que negar a existência dos homossexuais nas salas de aula”, afirma Rita, lembrando que os alunos não são os únicos que sofrem com a homofobia. “Também temos professores nessa situação. Alguns são homossexuais, mas não assumem sua orientação sexual por medo da reação dos alunos e dos próprios colegas de profissão. Isso precisa acabar”, decreta.

Preconceito se reflete no mercado de trabalho

A evasão escolar provocada pela homofobia nas salas de aula preocupa pesquisadores e militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis). “Se entrar no mercado de trabalho hoje em dia já está difícil para quem estudou, imagine para quem não concluiu seus estudos?”, destaca a psicóloga Sílvia Ramos, que é Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

“É por isso que a maioria dos homossexuais é de cabeleireiros ou está ganhando a vida prostituindo o corpo”, completa o presidente da ONG Conexão G, Gilmar Santos.

Vítima do preconceito no mercado de trabalho, a transgênero Carla cursou a faculdade de Relações Internacionais e morou 14 anos na Europa, onde aprendeu a falar seis idiomas. “Ainda assim não consigo emprego aqui no Brasil. Envio meu currículo, mas, quando veem que sou homossexual, desistem de me contratar”.

Brasil é o país mais homofóbico

Em comunidades carentes, o preconceito contra homossexuais surge mais violento e mais intolerante. O DIA está mostrando, desde domingo, relatos de gays, lésbicas, transexuais e transgêneros vítimas da discriminação. A ONG Conexão G, que atua na Maré, contabiliza ao menos um caso de agressão contra gays por dia. O Brasil ainda detém um triste recorde: o de país mais homofóbico do mundo. Entre 2007 e 2008, foram 190 assassinatos — ou um homossexual morto a cada dois dias. Quando não são mortos, gays muitas vezes são obrigados a abandonar sua comunidade.

Veja, ainda, a matéria publicada no jornal Espanhol El País noticiando os índices de homofobia no Brasil:
http://www.publico.es/espana/249179/violencia/homofoba/continua/invisible?or

La violencia homófoba continúa siendo invisible

ONG y asociaciones pro derechos civiles reclaman un registro oficial de crímenes contra el colectivo homosexual en todo el mundo. Sólo en Brasil, se produjeron 190 asesinatos en 2008

P. CORTINA /J. BENAVENTE - BARCELONA - 06/09/2009 08:00

A Nuri (nombre ficticio de un iraquí) se lo llevaron de casa maniatado, lo colgaron boca abajo durante horas y, al día siguiente, sin darle agua ni comida, lo electrocutaron y lo violaron repetidas veces, mientras le tapaban la cabeza con una bolsa y lo amenazaban con no parar hasta que confesara que era "una reina".

Este es uno de los testimonios del último informe de la organización Human Rights Watch (HRW), que denuncia que más de 90 hombres han sido torturados y asesinados por su orientación sexual a manos de milicias iraquíes en lo que va de año. Resulta imposible saber con exactitud cuántos homosexuales son asesinados cada año en el mundo, aunque las diferentes estimaciones demuestran que pueden ser varios miles.

Para empezar, muy pocos gobiernos llevan un registro específico de los llamados crímenes de odio (motivados por racismo, homofobia u otro tipo de discriminación), tal como reclaman ONG como Amnistía Internacional o HRW.

De hecho, en muchos países ni siquiera se contempla esta motivación ideológica como agravante. Ese apagón estadístico dificulta cuantificar el "homocausto" que según ONG y asociaciones tiene lugar en todo el mundo, con Brasil a la cabeza. "No hay estadísticas de crímenes de odio en Brasil. Nos basamos en noticias publicadas en prensa, Internet y testimonios de asesinatos", afirma Luiz Mott, miembro fundador del Grupo Gay da Bahía (GGB), una organización brasileña pro derechos del colectivo homosexual. El GGB registró 190 asesinatos en 2008 y 50 en lo que va de año.

Un asesinato cada dos días en Brasil

Es la punta del iceberg de la violencia que asola el país que preside Luis Ignacio Lula da Silva. "Brasil tiene un lado color rosa, con travestis y gay parades, y también uno rojo sangre, de tradición machista y homófoba", zanja Mott.

Los 190 asesinatos de 2008, uno cada dos días, supusieron un incremento del 55% respecto al año anterior, lo que llevó al GGB a afirmar que su país era "el campeón mundial de los crímenes homófobos".

Algunos activistas aseguran además que por cada caso denunciado, dos permanecen en la sombra. Ante la falta de datos oficiales las ONG, se limitan a denunciar los casos más flagrantes, como el que destapó recientemente HRW en Irak.
"Homofobia de estado"

México es otro de los países con mayor número de crímenes por homofobia y tampoco se libra de las citadas dificultades para documentarlos. La cosecretaria general de la Asociación Internacional de Gays y Lesbianas (ILGA, por sus siglas en inglés), la mexicana Gloria Careaga, cuenta que la "homofobia de Estado" sigue presente en su país, pese a que el movimiento LGBT (Lesbianas, Gays, Bisexuales y Transexuales) "logró desterrar la penalización de la condición homosexual del Código Penal Federal".

En agosto, la Asamblea Legislativa agregó los crímenes de odio a los delitos de homicidio y lesiones, gracias a la presión de la Comisión Ciudadana contra Crímenes por Homofobia y del movimiento LGBT. Pese a ello, Careaga denuncia la inhibición del estado hacia la promoción de un cambio cultural "que modifique los estereotipos con que está cargada la sexualidad". Las 337 víctimas mortales documentadas de 1995 a 2004 en México dan cuenta de la penosa situación de este colectivo.

Una de las características a nivel mundial de los ataques homófobos es la vulnerabilidad de los transexuales. Una persona transexual es asesinada cada tres días en el mundo, según la ONG Transgender Europe y la revista Liminalis. Lo que se traduce en 204 víctimas en el último año y medio (una de ellas, en Aldaia, Valencia).

El objetivo prioritario de los agresores, que no suelen responder a un perfil concreto, sigue siendo el transexual. La investigadora Vanessa Baird lo achaca a que muchos "se dedican a la prostitución en plena calle, exponiéndose a los ataques de la Policía o las bandas".

La ONU se inhibe

La ONU aprobó en diciembre de 2008 una declaración contra la homofobia y la discriminación por orientación sexual, con el apoyo de 66 de sus estados miembros, y el rechazo de algunos países de la Liga Árabe y el Vaticano.

Sin embargo, según un diplomático español en Naciones Unidas, la organización internacional "no emite informes específicos sobre homofobia por petición expresa de algunos países miembros, como Egipto, que lo verían como una imposición de los valores occidentales". Son motivos religiosos o culturales que sirven de escollo a muchos gobiernos para no respetar el principio de libertad e igualdad de las personas establecido en la Declaración de los Derechos Humanos de 1948.

En las antípodas de esta inhibición, se encuentra Gran Bretaña, el mejor ejemplo del continente europeo en lo relativo a la persecución y registro de la homofobia. Desde 2003, el asesinato o agresión de un homosexual, por el hecho de serlo, se castiga específicamente. En 2007, el ejecutivo británico aprobó una reforma del Código Penal por la que incitar al odio contra una persona por su orientación sexual se castiga con hasta siete años de prisión.

En los últimos 12 meses, se produjeron 1.123 incidentes homófobos en el área metropolitana de Londres, un 13% más que durante al periodo anterior, informa Íñigo Saenz de Ugarte. Esta elevada cifra, en un país donde la homosexualidad se acepta con normalidad y se castiga su persecución, es indicativa de las agresiones que podrían permanecer en la sombra en países donde no se legisla contra la homofobia.

Reparos del colectivo a denunciar

Un informe reciente sobre homofobia de la Agencia Europea para los Derechos Fundamentales (FRA) atribuye parte de la falta de datos a los reparos del colectivo homosexual a denunciar.

En muchos casos, a las víctimas les pesa el estigma social. En otros, la falta de conocimiento sobre dónde y cómo hacerlo funciona como inhibidor. También hay casos de personas que temen el mal trato que ya han recibido de la Policía en el pasado. En última instancia, se apunta el perfil de víctima recurrente que ya "no se molesta" en denunciar.

Esta es otra de las paradojas de la homofobia: se da en países donde el colectivo está socialmente aceptado por la mayoría. En palabras del director del Programa LGBT de Human Rights Watch (HRW), Scott Long, "la visibilidad engendra violencia. Es la otra cara de las victorias políticas y el progreso social". Al mismo tiempo que aumenta el número de desfiles por el Día del Orgullo Gay más de 150 al año en el mundo, crece el número de asesinatos en países como Brasil. "Los homófobos se vuelven más violentos para impedir nuestra visibilidad", zanja el brasileño Luiz Mott.