EU VOTO CONTRA A HOMOFOBIA E PELO ESTADO LAICO!

Que se torne exigível capacitação dos Parlamentares em Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da Constituição

Ontem estivemos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a acompanhar a sessão plenária onde se daria a segunda votação do projeto de lei do vereador Carlos Bolsonaro que visa impedir que as escolas públicas municipais eduquem para a Diversidade, superando o ódio à diferença (Projeto nº 1082/2011)

Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro. 

Parágrafo único.  O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.

É impossível não comentar o pasmo diante da constatação de que o vereador Carlos Bolsonaro - assim como todos os 20 que se colocaram a favor do projeto em primeira votação - não leu o texto do projeto que apresentou.

Ou, o que é pior, não compreendeu o que leu, pois afirma e afirmou que o seu projeto não proibe campanhas antibullying. 

No entanto, como pode ser constatado pelo seu próprio texto, seu projeto de lei expressamente proibe divulgação de todo e qualquer material de combate à homofobia e de promoção dos direitos dos homossexuais ou qualquer assunto correlato. 

Caso sua Excelência ainda desconheça, homofobia quando praticada no interior das escolas é denominada bullying. Bullying, portanto, é uma das formas de manifestação da homofobia e a homofobia, por sua vez, uma das modalidades de bullying.

Em síntese, é assombroso constatar que pessoas eleitas para legislar em proveito da sociedade, observando a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município, os Acordos, Tratados e Resolução dos organismos Internacionais de Direitos Humanos aos quais o Brasil é signatário, votem sem se dar ao trabalho de examinar o texto daquilo que estão votando!

Entretanto, para auxiliá-los nessa tarefa nós, a população, lhes pagamos, ademais dos subsídios, verbas destinadas à contratação de assessores, precisamente para subsidiá-los em competências que não dominam.

Assombroso igualmente é que apresentem projetos de lei que são ostensivamente inconstitucionais - porque se colocam na contramão dos Direitos Humanos (que são universais).

Dado mais esse lamentável e vergonhoso incidente protagonizado pelo vereador Bolsonaro, sugeriria ao Presidente da Câmara a grandeza de promover palestras a respeito desse tão nobre campo do direito internacional, signo da civilização da espécie humana - Os Direitos Humanos.

Dessa forma, evitaríamos cenas tão humilhantes como as que vimos presenciando: parlamentares, representantes do povo, legislarem a modo da ideologia nazista - sim, porque insistem em ver uma modalidade de característica absolutamente natural (sim, da ordem da natureza, embora variável culturalmente), presente em todas as sociedades humanas pretéritas e atuais e, mesmo, entre os animais, como algo da ordem do imoral, vil, doentio

- Para quem desconheça e/ou duvide, sugiro rápida pesquisa na internet mesmo. Antropólogos, etnólogos, arqueólogos, historiadores, biólogos, psicólogos, psicanalistas, psiquiatras já comprovaram à farta que  a natureza humana é bissexual; que práticas eróticas entre pessoas do mesmo sexo são documentadas em todas as culturas em todos os tempos.

Por outro lado, impossível se evitar a interrogação sobre o por quê de a família Bolsonaro insistir em tentar fixar os e as homossexuais (lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais) como pessoas imorais, pornográficas, pedófilas, que tem por finalidade o aliciamento de criancinhas, transformando-as em "homossexuais".  - Temos tantos problemas sérios em nossa cidade! Tantos problemas verdadeiramente graves! Na cidade e no País! Corrupção, má qualidade dos serviços de saúde e educação; remuneração infamante de professores...

- É tão risível que, na capital da cidade do Rio de Janeiro, em plena segunda década do século XXI, haja alguém, um parlamentar, que em sã consciência creia ser possível influenciar um indivíduo em formação a ser homo ou heterossexual. Chega a ser patético!

Como pode um ser humano urbano, com acesso a informações de qualidade e confiáveis, acreditar que campanhas de esclarecimento sobre as modalidades de orientação sexual (bi, hetero e homo) e sobre o respeito que todos devemos observar em relação a todas elas implica em aliciamento? Em instauração de uma sociedade "devassa"?

A teoria da conspiração que a família Bolsonaro e religiosos igualmente obscurantistas construíram, creem e teimam e disseminar - de que os movimentos LGBTs buscariam a implantação de uma sociedade homossexualista (!!!), onde fosse proibida a heterossexualidade -, é tão estapafúrdia que, não ocupassem cargos públicos, seriam relegados ao plano da alienação mental.

No entanto, dado que ocupam posições de poder, sobretudo nos legislativos, precisamos - nós, todos aqueles que lhes remuneram e em nome de quem dizem legislar - exigir que tão logo eleitos, os parlamentares (todos eles, inclusive aqueles que sejam graduados em Direito) devam ser obrigados a frequentar cursos sobre Direitos Humanos; sobre os princípios fundamentais da Constituição pátria, de modo a não fazer a sociedade brasileira assistir tanta insânia cultural e intelectual.

Estou certa de que o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, terá muito com o que contribuir nesse esforço!

A instituição de uma tal normativa em muito contribuiria para economizar recursos dispendidos com horas de trabalho a discutir projetos insanamente inconstitucionais! - Há coisas efetivamente importantes a se fazer, senhores e senhoras!

Ato contra a barbárie: Protesto contra a Lei anti bullying 27/03, 15h, Câmara de Vereadores do RJ

Me preocupa o fato de a maioria das pessoas democráticas, republicanas, não compreenderem que o projeto de poder fundamentalista e reacionário é algo que diz respeito a toda população e não exclusivamente aos LGBTTs, ou aos negros, às feministas, aos sem-terra, aos sem-teto...

Causa-me perplexidade constatar que embora toda a liberdade de imprensa, do livre acesso à informação via internet, as pessoas em certo sentido estão mais desinformadas, apáticas, alheias, individualistas, imediatistas.

Um projeto de lei como esse do vereador Carlos Bolsonaro que proibe campanhas contra o bullying, aprovado em primeira votação por 20 vereadores, tendo somente 9 votos contrários, de tão inconstitucional e bárbaro, deveria gerar a total adesão dos setores socialmente comprometidos desta cidade - sindicatos, associações da sociedade civil, artistas, estudantes, mães, pais, enfim, de todos!

Eu farei tudo o que estiver ao meu alcance para estar lá na Câmara dos Vereadores na próxima terça-feira, dia 27, às 15h, para materializar o meu protesto contra tamanha infâmia.

PROJETO DE LEI Nº 1082/2011

EMENTA:

VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica vedada a distribuição, a exposição e a divulgação de livros, publicações, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O material a que se refere o caput deste artigo é todo aquele que, contenha orientações sobre a prática da homoafetividade, de combate à homofobia, de direitos de homossexuais, da desconstrução da heteronormatividade ou qualquer assunto correlato.(Destaque deste blog)

Art. 2º O Poder Executivo ficará responsável pelo fiel cumprimento desta Lei, devendo abrir imediato processo investigatório para apurar responsabilidades, em caso de seu descumprimento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2011.
CARLOS BOLSONARO Vereador

http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro0711.nsf/1061f759d97a6b24832566ec0018d832/6c6d179bf13ca763832578e900474607?OpenDocument

Mas o nobre Vereador afirma que 

Somente um imbecil, mal informado ou mau caráter diz q meu projeto sobre o kit-gay fala sobre bullying. 

Talvez os nobres vereadores desconheçam a Resolução da ONU de 2011. Tampouco a fala de Navy Pillay, sua Alta Comissária, na mesma reunião de editou a Resolução:


 Repitamos a lista dos que votaram a favor: 
Argemiro Pimentel (PMDB), 
Carlo Caiado (DEM),  
Carlos Bolsonaro (PP),  
Dr. Edison da Creatinina (PV), 
Dr. Eduardo Moura (PSC),  
Dr. João Ricardo (PSDC),  
Dr. Jorge Manaia (PDT),  
Ivanir de Mello (PP), João Cabral (PSD),  
João Mendes de Jesus (PRB),  
Jorge Braz (PMDB),  
José Everaldo (PMN),  
Luiz Carlos Ramos (PSDC),  
Márcia Teixeira (PR),  
Nereide Pedregal (PDT),  
Patrícia Amorim (PMDB),  
Professor Uóston (PMDB),  
S. Ferraz (PMDB),  
Tânia Bastos (PRB),  
Tio Carlos (DEM) e  
Vera Lins (PP). 

E os que votaram CONTRA:

Adilson Pires PT,

Andrea Gouvêa Vieira PSDB,

Carlinhos Mecânico PSD,

Eliomar Coelho PSOL,

Leonel Brizola Neto PDT,

Paulo Messina PV,

Paulo Pinheiro PSOL,

Reimont PT e

Teresa Bergher PSDB

Talvez os representantes do povo da cidade do Rio de janeiro não tenham ouvido a fala do Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon em 07/03/12, por ocasião do Painel sobre violência contra LGBTs, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da organização:

"A todos aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, permitam-me dizer que vocês não estão sós. Sua luta contra a violência e a discriminação é uma luta conjunta. Qualquer ataque sobre vocês é um ataque sobre os valores universais".

Ban Ki-moon acrescentou ainda que esse segmento social sofre discriminação nos empregos, escolas e hospitais, assim como ataques pessoais que incluem a violência sexual (ONU, 2012). 

Coube a sua Alta Comissária dos Direitos Humanos, Navi Pillay, fazer o discurso de abertura. Ali ela fez referências explícitas às manifestações de ódio contra travestis, transexuais, gays e lésbicas:

Temos relatórios sobre homens gays atacados por agressores que gritavam insultos homofóbicos e sobre outros mortos na rua, lésbicas submetidas a estupros coletivos, às vezes descritos como ''estupros corretivos''; "Pessoas transexuais agredidas sexualmente e apedrejadas até a morte, com os corpos tão desfigurados que era quase impossível reconhecê-las. E também temos informação sobre o abuso cometido em celas de delegacias e prisões", acrescentou Pillay (EFE, 2012).

Cuba, país que nas primeiras décadas de sua revolução executou política de violenta repressão e mesmo assassinato contra travestis, gays e lésbicas, manifestou-se contrária à discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. Seu delegado à reunião, Juan Antonio Quintanilla, declarou: “todo ato de discriminação ou violência contra qualquer pessoa é condenável, injustificado e ilegal, incluindo aqueles sustentados em motivos como raça, cor, sexo, orientação sexual, idioma ou religião” (PRENSA LATINA, 2012).

Projeto Escola Sem Homofobia: Representante da UNESCO no Brasil fala sobre o Material Paradidático

Projeto Escola sem Homofobia - Precisamos evitar o retrocesso

O material do projeto Escola Sem Homofobia, chamado pelos seus opositores de "Kit Gay" consiste em um material paradidático, com apostilas, livros, vídeos e cartazes, elaborado através de uma parceria entre diversas ONGs e associações de direitos LGBT e o MEC, para posterior distribuição em escolas públicas brasileiras, voltado para o ensino médio.

Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010 (…) Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade.

Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa”. (Vincent Defourny – Representante da UNESCO no Brasil)

Assinemos a petição on line em apoio ao Projeto. Repassem às suas redes.
Evitemos o retrocesso obscurantista: www.petitiononline.com/2667a839/petition.html

NA PAULISTA, OUTRA VEZ - TAMBEM LÁ: OMISSÃO, BOICOTE, SABOTAGEM

Mais um caso de agressão física contra homossexuais na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo.  Foi na madrugada de terça-feira, durante as comemorações pelo aniversário de fundação da cidade.

Sangrando, após receber uma garrafada no olho, o jovem busca ajuda em um posto de gasolina. Queria água e um pano para limpar a ferida. Atônito, vê que nenhum dos empregados no iterior do posto se dispõe a ajudá-lo. 

O amigo que o acompanhava liga para a Polícia. Lá como cá, a Polícia não aparece. Recorrem à Base Móvel da PM na Paulista. Esta não solicita reforços pelo rádio, para localizar os agressores - cuja descrição física (padrão tipo skinheads) não tornaria  vã a tentativa, decerto, caso houvesse interesse em cumprir com a função que lhes cabe.

Triste ver reiteradamente que as Polícias estaduais atuam de forma seletiva: quem, o que, quando, como, são discricionariedades praticadas cotidianamente nas ruas pelos agentes da autoridade policial. São eles que escolhem qual ocorrência atender e como.

E as Corregedorias, como atuam diante de tais notícias? Os Comandantes Gerais? Os Secretários de  Segurança Pública? De Direitos Humanos (seja qual seja o nome específico em cada organograma estadual) 

E os Governadores?

Ficamos assim, semelhantemente à questão carcerária? 

- É esta a resposta dos Estados? E Estados, diga-se de passagem, com maior peso relativo dos ativistas de ongs LGBTs.

São estas as Polícias cidadãs, aptas para os mega eventos internacionais que sediaremos em 2014 e 2016?

 

 A omissão policial parte da certeza de que sua visão de mundo de menosprezo à diversidade é partilhada pela maioria da sociedade - os níveis hierárquicos da corporação incluídos.

Assim, nesse quadro de pensamento, uma ocorrência vitimizando homossexuais e transexuais não "mereceria" intervenção de um dos braços do aparelho de Estado encarregados da função distributiva da Justiça (em sentido lato). 

Frustrada a fase persecutória, frustra-se todo o resto. Permanece, assim,  intocado o sentimento geral de impunidade, de injustiça, mormente para determinados usuários - pretos, pardos, pobres, travestis, gays, lésbicas.

Na medida em que as notícias de omissão policial se avolumam, sem merecerem a pronta contrapartida em apuração e punição por parte dos canais competentes (acima citados), sinalizando a vontade política determinada na correção de rumos, mesmo em unidade da federação governada por político dito "frendly", constata-se, como na síntese poética de Chico Buarque, que "há distância entre intenção e gesto".

Espera-se das diversas instâncias do Estado coerência, universalidade e ação sistêmica. Não apenas ações e discursos pontuais, tipo "vitrines".

Referência:

http://br.noticias.yahoo.com/s/29012011/25/manchetes-gays-sao-agredidos-novo-caso.html

N"O ESTADO QUE MAIS FAZ PELOS LGBTs" OUTRA VEZ A POLÍCIA SE OMITE E A SUPERDIR, NÃO ATENDE

Acabo de ler o blog do advogado Carlos Alexandre (Direitos Fundamentais LGBT). Outra vez a mesma notícia: um homossexual é agredido, nenhuma das instituições encarregadas de assegurar a efetividade da segurança pública atua.

Dessa vez foram quatro pessoas alvo de ataques verbais por parte de uma mulher, pasmem!, acompanhada por uma criança, no interior do CCBB, no Rio de Janeiro.

O grupo ficou sofrendo as desqualificações proferidas aos gritos, na fila de uma exposição no Centro Cultural, ao tempo em que os seguranças da instituição - que não são poucos! - se limitavam apenas a mostrar solidariedade e sugerir que ligasse para o 190. 

- Nenhuma atitude eficiente no sentido de deter a mulher até que a Polícia chegasse. Eles, melhor do que os agredidos, possuíam condições de dar voz de prisão àquela mulher!

André Fischer, um dos agredidos, buscou os serviços de segurança do "Estado que mais faz pelos LGBTs" e nada! A Polícia procurou demorar o suficiente (mais de uma hora), de modo que, quando chegasse na cena do crime (sim, injúriar alguem é crime), tudo já tivesse sido resolvido, de um modo ou de outro, poupando-lhes o azedume de ter que exercer o trabalho para o qual são (mal) pagos - apenas uma das várias modalidades empregadas por policiais e fiscais para sabotar o exercício da função na qual estão investidos.

O telefone da SuperDir (aquele Disque-Denúncia prometido, mas apenas instalado no apagar das luzes da primeira gestão do governador), como é 0800, não aceita ligações originadas de celular. Mas, ao que parece, nenhum daqueles que participaram bravamente no oba-oba da comemoração de serviços de fachada, unicamente anunciados com o fito de alavancar a campanha à reeleição e, via de consequência, garantir a continuidade dos cargos em comissão, se lembrou de informar ao seu "público-alvo" esse insignificante detalhe. Afinal, bobagem: temos em nosso Estado-maravilha uma quantidade infinita de telefones públicos instalados e funcionando! Para que alguem iria querer fazer ligação de seu celular? (No stress, imagino, ninguem que estava com o André se lembrou que no CCBB há telefones públicos e funcionando!)

Quando a valorosa equipe da Polícia Militar chegou, a agressora já havia conseguido fugir.

O blog do André Fischer solicita ajuda para localizar a suposta agressora e publica-lhe a foto. No blog do Carlos Alexandre, há inclusive a sua identificação, feita com a ajuda de várias pessoas.

Pergunto-me se ele, André Fischer, por acaso cuidou de, posteriormente, escrever à Direção do CCBB, narrando o fato e indagando sobre as diretrizes transmitidas ao corpo de seguranças. Indagando se, ao invés de injuriar homossexuais a mulher tivesse praticado o crime de racismo, eles teriam agido da mesma forma. - Fosse contra judeus? Negros?

Tambem me pergunto se por acaso ele cuidou de relatar o retardo no atendimento da Polícia Militar à sua Corregedoria.  No blog, André apenas dá o número do protocolo do atendimento no 190.

A luta é nos mínimos gestos diários

É de suma importância que cada qual lute contra todos os mecanismos que nos fazem desistir de mover o aparato estatal em busca da reparação de crimes, de violações de direitos.

Rodrigo Reduzino foi agredido com socos e palavras injuriosas na calçada em frente ao Bar das Quengas, na Lapa. A viatura da PM veio passando, assistiu o homem dizer - na cara dos policiais - que bateu e batia de novo nessas bichas nojentas e simplesmente fez nada. Mas Rodrigo fez. Atraves da assistência jurídica da SuperDir buscou a reparação devida.

O mesmo contudo não fez o Felipe, quando foi vítima de Guardas Municipais. Enquanto era agredido com cassetetes nas pernas por estar urinando nos Arcos da Lapa, ouvia palavras agressivas por ser viado. - Mas Felipe nada fez. Apenas redigiu o seu relato, contando de sua dor moral, e o distribuiu à sua rede de e-mails. Nenhuma denúncia formal.

Não sei em que fase se encontra o caso do Rodrigo. Espero que andando como deve ser. Tanto a denúncia na Corregedoria de Polícia Militar, quanto a ação no juizado especial criminal.

Mas o que sei é que, se por um lado os mecanismos que nos estimulam a desistir de lutar são muitos, diversificados e eficazes, por outro nós precisamos mais do que nunca resistir e fazer as máquinas restaurativas do Estado entrar em funcionamento. Principalmente pessoas públicas como André e Felipe. Pois são formadoras de opinião. E, além do mais, são dotadas de rede de contatos que lhes colocam em melhores condições para fazer com que as leis sejam cumpridas.

Se as pessoas nessas posições, quando agredidas, não reagem de forma exemplar, registrando a ocorrência, instaurando a competente ação penal, como imaginar conseguiremos a transformação dessa realidade tão violenta e discriminatória? Ferver nas paradas somente não nos fará sermos respeitados!

Como conseguir que as Polícias promovam o correto atendimento às populações mais vulneráveis, em localidades desprovidas dos holofotes (Baixada, Zona Oeste, por exemplo), se nas áreas dotadas de maior visibilidade (mais policiamento, recursos econômicos, turistas etc) integrantes do segmento com melhores condições pessoais para fazer o enfrentamento das estratégias de boicote praticadas pelos policiais não o fazem?

O advogado Carlos Alexandre, em seu blog, tambem chama atenção para a importância estratégica e política de que cada um faça a sua parte - única forma de se conseguir verdadeiramente promover as transformações que tanto necessitamos em nosso país. Ele traz à lembrança uma frase de Albert Einstein, sobre os efeitos perversos da omissão.

Eu faço coro. E trago a frase de Simone de Beauvoir:

"O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices [tambem por omissão] entre os próprios oprimidos."

Romper com a cumplicidade por omissão 
(A Servidão Voluntária)

Lutar para realizar, cotidiana e tenazmente, a ruptura com a cumplicidade por omissão, com a incorporação  (e reprodução) silenciosa dessa cultura intolerante, discriminatória, autoritária, arbitrária (o mais das vezes de forma inconsciente aos seus mecanismos, o que, na realidade, não passa de mais um de seus mecanismos!), torna efetiva a tese formulada e defendida por Etienne de la Boétie ainda em 1577.

La Boétie mostrava sua incompreensão diante das reiteradas práticas de obediência e tolerância à tirania e à injustiça – para ele um fato extraordinário. Embora possuísse a visão da mulher como ser inferior - com o que se mostrava pertencente ao seu tempo -, propunha contra a submissão e a docilidade (servidão) a não obediência, a não adesão, posta em prática por Gandhi quatro séculos depois (a Satyagraha Ashram, o seu método de desobediência civil, influenciado por De Thoreau, Ruskin e Tolstoy, além de sua própria religiosidade indiana).

Em fins do século XX, o sociólogo Pierre Bourdieu tambem exteriorizava o seu perene estranhamento diante da contumácia das práticas de submissão:

“Jamais deixei de me espantar diante do ... fato de que a ordem do mundo, tal como está ... seja grosso modo respeitada, que não haja um maior número de transgressões ou subversões, delitos e ‘loucuras’ ...; ou, o que é mais surpreendente, que a ordem estabelecida, com suas relações de dominação, ... seus privilégios e suas injustiças, salvo uns poucos acidentes históricos, perpetue-se apesar de tudo tão facilmente...”

Em suma: é preciso ter bastante clareza com a responsabilidade que nos cabe diante de nossas omissões diárias. É através desses pequenos gestos (de não agir; deixar pra lá) que nós alimentamos, fortalecemos e reproduzimos essa cultura de desrespeito, estigmatização, violência, impunidade. Que fazemos existir um país onde há "leis que pegam" e "leis que não pegam"!

- Nós tambem somos responsáveis pela realidade à nossa volta.

Referências:
http://carlosalexlima.blogspot.com/2011/01/andre-fischer-denuncia-agressao.html
http://mixbrasil.uol.com.br/blogs/andre-fischer/2011/01

Um Passo pra Frente, Outro Pra Trás - O Lento e Vacilante Caminhar rumo à Nãodiscriminação

Noticiei aqui, com alegria, a atitude da Ouvidora da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) quando, respondendo a carta de um leitor, posicionou-se firmemente contra o endosso a práticas de desqualificação disfarçadas de um suposto humor, através da radiodifusão de música de forte conteúdo homofóbico.

Tratava-se da uma "música" de nome "Galo Boiola", que havia sido executada pela Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro.

Posteriormente, há duas semanas atrás, a mesma EBC realizou a sua I Audiência Pública, no auditório da mesma Nacional AM RJ, o que também foi aqui noticiado. Naquela ocasião, o Superintendente de Rádio se comprometeu em veicular conteúdos visando a superação dessa mentalidade estigmatizadora das diferenças, no caso em questão, da orientação sexual e identidade de gênero.

Surpreendentemente, porém, na terça-feira da semana passada, dia 08, por volta das 15 horas, a mesma emissora executou, no programa PAINEL NACIONAL, apresentado por GLÁUCIA ARAÚJO, outra "música" discriminatória, desta vez em relação às mulheres - em um programa apresentado por uma!

Foi a "música" "Melô da Galinha", interpretada por Dicró e composta por "Pedrinho da Flor". Seu conteúdo pode ser constatado a seguir.

No mesmo dia encaminhei meu protesto à Ouvidoria da EBC. Estranhamente, contudo, passado mais que uma semana, até a presente data nenhuma resposta foi apresentada pela Empresa ou pela Emissora.

Não creio que exista duplicidade de entendimento na EBC no tocante ao tipo de discriminação - se de gênero ou de orientação sexual. Talvez seja esse clima de vuvuzela que não venha deixando a Ouvidoria seguir com o seu excelente trabalho.

Bem se vê que a luta em prol de uma sociedade respeitosa, fraterna, não discriminatória é ainda um processo em curso.

"Melô da Galinha
Intérprete: Dicró - Composição: Pedrinho da Flor

O jorginho estrela negra
Como é o nome mesmo daquela mina
Que mora na tua rua?
Ih! dicró, não mexe com isso não % 1. é rabo!
Você sai de casa igual a uma bonequinha
Toda alinhada, maquiada, cheirosinha...
Mas lá na esquina o povo sempre diz que você é galinha
Você não tem bico, não tem pena, não tem asa
Não entendo nada por isso fico na minha
Só sei que na esquina o povo diz que você é galinha
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha. (piraaanhaa....)
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha.
Pode crer, a danada é bonitinha
Mas, na sua bolsa não tem nada, só tem camisinha.
Pode crer, todo mundo já lhe manja
Se ela tomar banho quente vira uma canja
É ou não é?
Você sai de casa igual a uma bonequinha
Toda alinhada, maquiada, cheirosinha..
Mas lá na esquina o povo sempre diz que você é galinha(galiinha)
Você não tem bico, não tem pena, não tem asa
Não entendo nada por isso fico na minha
Só sei que na esquina o povo diz que você é galinha
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha.(piranhaa)
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha.
Pode crer, a danada é bonitinha
Mas, na sua bolsa não tem nada, só tem camisinha.
Pode crer, todo mundo já lhe manja
Se ela tomar banho quente vira uma canja
Você sai de casa igual a uma bonequinha
Toda alinhada, maquiada, cheirosinha...
Mas lá na esquina o povo sempre diz que você é galinha(galiinhaa)
Você não tem bico, não tem pena, não tem asa
Não entendo nada por isso fico na minha
Só sei que na esquina o povo diz que você é galinha(carijó)
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha.(piranhaa)
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha.
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha
Já disse, não adianta você vir me explicar
Porque eu já conheço muito bem a sua manha
Quando não lhe chamam de galinha chamam de piranha
Já disse, não adianta você vir me explicar(isso vai dar um bololô danado)
Porque eu já conheço muito bem a sua manha(vai chamando a mulher de galinha...)
Quando não lhe chamam(ja é) de galinha chamam de piranha.

Obs.: Imagens originárias de, respectivamente:
http://www2.uol.com.br/omossoroense/261105/index.htm
http://osegundosexo.files.wordpress.com/2009/11/mafalda.jpg
dinandnoise.com/din168.html

(3221)

ORGULHO DE SER CLÓVIS, BORNAY, GAY

Dias desses, presenciei uma conversação interessante. Um jovem falava aos seus companheiros sobre a antipatia que nutria pelo seu prenome - Clóvis - e como essa escolha paterna lhe proporcionou gozações na vida escolar. Dizia que, para irritá-lo, os colegas chamavam-no ora de Bornay, ora de Clô. Lá pelas tantas de sua narrativa, desabafou: Tinha que ser registrado com um nome que evocava um gay?!

Tentei contemporizar. Afinal, Bornay foi um museólogo que, por intermédio de sua participação nos desfiles de carnaval, com sua enorme criatividade, dava aulas de história, popularizando temas e personagens históricos que, de outro modo, a maioria da população não teria acesso. Falei de seu reconhecimento pelo afeto e dedicação de sua empregada.

Talvez para não se sentir desconcertado, sabedor que é da homossexualidade enquanto meu objeto de investigação acadêmica, concordou com os atributos positivos do nosso grande carnavalesco.

Afinal, emendei, o problema não era o Bornay ser gay, mas, sim, o injustificável preconceito que diariamente busca, pela desqualificação sistemática, aniquilar socialmente os homossexuais.

Outros integrantes da roda de conversa passaram então a destacar as qualidades de Clodovil Hernandez, profissional da Alta Costura de reconhecida qualidade, apresentador de televisão e, mais recentemente, deputado federal - cargo no qual veio a falecer, vítima de Acidente Vascular Encefálico.

Poderiam ter sito aduzidos outros tantos atributos positivos desses que foram grandes ícones da cultura nacional e da cultura LGBT em particular.

Poderia, por exemplo, ter sido lembrado que Bornay, assim como Clodovil, foram pessoas que tiveram a grande coragem, dignidade e ousadia de, ainda nos anos finais da década de trinta do século passado, assumir publicamente a sua homossexualidade, não compactuando com a hipocrisia da dupla moral. Nenhum dos dois veio a contrair casamento heterossexual como estratégia de salvação contra a homofobia, como já vimos tantos fazerem.

Também jamais ouvi falar que Bornay fosse um profissional inescrupuloso, que usasse de práticas antiéticas, passando por cima de seus colegas. Que tivesse buscado ocupar o seu lugar na sociedade através de apadrinhamentos, de bajulações. Dele são unânimes as referências ao seu talento inigualável - ao ponto de ter se tornado hors concours nos concursos de fantasias de carnaval categoria luxo. Também à sua educação e gentileza são frequentes as referências.

Por falar em conduta profissional, consta que, museólogo do Museu Histórico Nacional, cedeu um aparelho de ar refrigerado do seu gabinete de trabalho para que fosse utilizado pna preservação da temperatura ambiente necessária à boa conservação de peças do acervo, em uma sala de exposição-depósito que estava sendo criada na instituição.

Sublinhando sua conduta pessoal, registra-se que, todo ano, em agosto, ele próprio se encarregava de elaborar um novo manto para a estátua de Nossa Senhora da Glória do Outeiro.

Também se mostrou dotado do sentido de compromisso cívico - em 2004 registra-se a sua participação, à pé, como um anônimo qualquer, à Parada do Orgulho LGBT em Copacabana.

Simples, sem a afetação exibida por tantos heterossexuais que de alguma forma atingem a notoriedade ou alguma espécie por mais ínfima que seja de poder, Bornay possuía endereço e número de telefone conhecidos. Ele mesmo atendia as ligações - ao ponto de um alucinado ter passado 16 anos a lhe fazer trotes.

Morador na Prado Júnior, em Copacabana, era comum vê-lo a pé no calçadão de Copacabana.

Sua contribuição para a cultura nacional lhe torna um personagem merecedor de uma homenagem semelhante à prestada ao grande poeta, também residente em Copacabana, Carlos Drumond de Andrade: uma escultura sua em tamanho natural, vestido com uma de suas esplendorosas criações, fruto de sua genialidade criativa e moral.

Mas, numa sociedade preconceituosa, hipócrita, cínica, antiética, corrupta, desrespeitosa das leis e das normas de contuda, de sociabilidade e educação, guiada pelo salve-se quem puder, pelo jeitinho, pela lei de Murici, pela lei de Gerson, imoral é o gay, a lésbica, a travesti, a transexual!

É por isso que lutamos contra a Homofobia, assim como contra todas as demais formas de estigmatização. É por isso que lutamos pela aprovação do PL 122.

Para que as pessoas sejam respeitadas em sua dignidade. Nem menos, nem mais.

Quem desejar obter maiores informações sobre este grante personagem da vida carioca e da cultura homossexual, com vídeos e fotos, indico os sítios a seguir, os quais serviram de fonte para a presente postagem, inclusive de onde foram retiradas as fotos:

http://www.midiaindependente.org/en/red/2004/06/284605.shtml
http://dusinfernus.wordpress.com/2009/08/05/clovis-bornay-te-adogo/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%B3vis_Bornay
http://inmemorian.multiply.com/photos/album/379/379

Veja também aqui, mais informações indispensáveis sobre o museólogo e carnavalesco: http://www.famososquepartiram.com/2009/11/clovis-bornay.html

Ministério Público Federal Quer Punir Requião por Discriminação contra Gays e Orientais

Deu no Jornal BemParaná em 24/11/09 às 20h20min: "Piadas sobre gays e orientais podem custar R$ 250 mil a Requião".

A matéria é de Abraão Benício e foi divulgada por Marco Antonio (www.marcoantonyo.blogspot.com).

"O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com pedido de aplicação de nova multa de R$ 250 mil contra o governador Roberto Requião (PMDB) por conta do comportamento na reunião semanal do secretariado, que é transmitida para todo Brasil e Mercosul pela TV Educativa.
O novo pedido do MPF, que processa o peemedebista por uso político da emissora estatal, é referente as “escolinhas” dos últimos dias 6 e 27 de outubro.
Na primeira delas, Requião fez piada com um pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), que usou o microfone para criticar a falta de estrutura do órgão. Depois de ouvir as queixas do funcionário, o governador o demitiu, na frente de toda plateia que acompanhava a “Terça insana” no Museu Oscar Niemeyer (MON). Na sequência, Requião ridicularizou a descendência oriental do pesquisador, chamando-o de japonês, gafanhoto e kung fu. No final, para tentar minimizar o constrangimento do funcionário, Requião sentenciou que a pena não seria mais a demissão e sim uma punição mais branda: “uma semana sem comer macarrão”.
Três semanas mais tarde, os homossexuais foram o alvo preferencial do peemedebista na “escolinha”. De uma só vez, o peemedebista conseguiu desagradar os gays e ridicularizar os dados da Secretaria de Saúde sobre o câncer de mama.
Ao convidar o secretário da Saúde, Gilberto Martin, para anunciar ações para o controle deste tipo de câncer, Requião não resistiu a “piada”. “A ação do governo não é só em defesa do interesse público, é (em defesa) da saúde da mulher também. Embora hoje câncer de mama seja uma doença masculina também, né? Deve ser consequência dessas passeatas gay”, afirmou o governador.
As declarações repercutiram na imprensa nacional e motivaram reações e pedidos de resposta da comunidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e travestis). Diante da pressão, Requião divulgou nota oficial. “Não posso entender que orquestrem contra mim e meu Governo uma campanha tão forte, atirando-nos à vala dos preconceituosos e dos homófobos”, dizia um trecho.
No dia 29 de outubro, na Assembleia, Requião tentou explicar as declarações homofóbicas, mas criou mais confusão ao colocar em dúvida a opção sexual do deputado Professor Lemos (PT). A nova “brincadeira” do governador acabou abalando a relação entre petistas e peemedebistas no Paraná.
Fortuna – Por conta do uso político da TV Educativa e reincidência nos ataques a adversários, imprensa e autoridades, o governador já recebeu quatro multas e contabiliza dívida judicial de R$ 850 mil, apenas na ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Na última delas, em setembro passado, depois de analisar os DVDs com gravações da “Terça insana” entregues pelo MPF a juíza federal do TRF4, Tania Maria Wurster, decidiu que “em razão das afirmações jocosas, e das associações entre o nome do seu adversário político Carlos Alberto Richa e a prática de atos ilícitos (…) aplico mais uma multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em razão das manifestações proferidas no programa Escola de Governo nos dias 23/06/09, 07/07/09 e 14/07/09”."

http://www.bemparana.com.br/index.php?n=128184&t=piadas-sobre-gays-e-orientais-podem-custar-r-250-mil-a-requiao

Município do Rio sanciona lei de combate ao bullying nas escolas municipais

Que notícia mais maravilhosa!

O Prefeito do município do Rio de janeiro, Eduardo Paes, sancionou lei de enfrentamento às práticas estigmatizantes (desqualificatórias), no âmbito das escolas públicas municipais.

É a Lei nº 5.089, publicada hoje, dia 07 10 09, no Diário Oficial do Município.

Popularmente conhecidos através do termo inglês – “bullying” -, comportamentos de desqualificação do outro são freqüentes, principalmente no ambiente escolar.

Ao combater as formas de estigmatização de maneira generalizada, ganha toda a sociedade.

Ao invés de se atacar cada forma específica de desqualificação, dispersando energias e recursos e antagonizando movimentos sociais entre si, na disputa por espaço, recursos e ações públicas, engloba todas elas (vez que todas tem a mesma origem - inferiorizar o diferente) e adota por base uma política de conscientização.

Ou seja, o foco é a superação, o entendimento de suas formas de manifestação e do quão danosas e inadmissíveis são tais práticas que, de tão disseminadas, algumas pessoas – inclusive gozando de projeção popular – equivocadamente as pensam como “inofensivas”, simples manifestações de "humor".

Na realidade, tais práticas são causadores de grandes sofrimentos sociais e psicológicos. Geram evelado número de evasão escolar e não raro marcam aqueles que são sistematicamente submetidos a tais condutas com sentimentos de inadequação e desvalor, podendo acompanhá-los ao longo da vida, causando grande desconforto social e sofrimento psíquico.

Veja abaixo o texto integral da lei*:

LEI N.º 5.089 DE 6 DE OUTUBRO 2009

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor: Vereador Cristiano Girão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° As escolas públicas da educação básica do Município do Rio de Janeiro deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar.

Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2° Entende-se por Bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vitima.

Parágrafo único. São exemplos de Bullying acarretar a exclusão social: subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedontrar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

Art. 3° Constituem objetivos a serem atingidos:

I – prevenir e combater a prática do Bullying nas escolas;

II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III – incluir regras contra o Bullying no regimento interno da escola;

IV – orientar as vítimas de Bullying visando a recuperação de sua auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar;

V – orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade;

VI – envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

Art. 5° As escolas deverão manter o histórico das ocorrências de Bullying em suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatório, via sistema de monitoramento de ocorrências, à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

___________
*A notícia da sanção desta lei e o seu texto foram trazidos para a lista gls por um de seus assinantes, Leonardo Peixoto, um professor municipal, em 07 10 2009 (Divulgação mediante autorização).