sábado, 16 de fevereiro de 2019

Em Defesa da Empresa Brasil de Comunicação

O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, fará hoje (15/02), uma reunião com as trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação. Ao ministro, nossas mensagens são públicas e transparentes.

Entre elas: 1) Unir TV Brasil e TV NBR é ferir de morte a comunicação pública, aqui entendida como da sociedade, do povo brasileiro, com independência e autonomia, não governamental. A separação entre uma TV pública e outra estatal é mandamento da Constituição Federal, é o formato defendido pela ONU, pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e pelo Ministério Público brasileiro, via Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

2) Acabar com parte das emissoras de rádio da EBC é acabar com nosso patrimônio histórico, social e cultural. Cada emissora cumpre um papel específico, regional, levando informação e cultura para os quatro cantos do país.

3) A existência e as devidas condicões de atuação de nossas praças (RJ, SP e MA) são imprescindíveis para a EBC. Sem elas, a EBC deixa de cumprir sua missão de levar informação de qualidade para toda a população brasileira.

4) Há recursos. Existe um fundo específico para a empresa, criado por lei, com mais de 2 bilhões de reais. Se esse dinheiro for liberado, o governo federal não precisaria gastar 1 real com a EBC pelos próximos 4 anos.

 A EBC cumpre seu papel constitucional de garantir o direito à informação da sociedade. É isso o que ela faz. É isso o que ela deve continuar fazendo.

 #FicaTVBrasil #FiquemRádiosEBC

Abaixo, vídeo com um pouco do papel histórico da EBC, com os devidos agradecimentos ao programa mais premiado da casa, o Caminhos da Reportagem:

https://www.facebook.com/ficaEBC/videos/376574006457082/

http://tvbrasil.ebc.com.br/radio90anos/episodio/programa-marca-90-anos-da-primeira-transmissao-radiofonica-no-brasil

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Quem tem medo do mandado de Injunção?

Para quem defende a aplicabilidade reducionista do Mandado de Injunção, recordo que o Direito é, antes do mais, uma ciência em movimento, viva, sempre no sentido de contemplar as necessidades da sociedade, com vistas à obtenção do Justo, observando o arcabouço fornecido pelos princípios jurídicos vigentes.

A nossa Constituição Cidadã prevê expressamente mecanismos para elidir a inércia legislativa congressual. O Mandado de Injunção é um deles. Inexiste invasão de competência. Faz parte, como bem lembrou o constitucionalista Paulo Iotti, patrono do MI nº 4733/2012 e da ADO nº 26/2013, dos freios e contrapesos, inerentes ao regime democrático.

Sobral Pinto na defesa dos nove chineses, acusados
como “espiões do comunismo internacional”
Foto de O Globo: Arquivo/22-12-1964*
A função do advogado (ad vocare, aquele que requer; o postulador) é fazer o direito se transformar, para dar conta das demandas por Justiça. E isso ele realiza por meio da argumentação fundamentada. Elaborada a tese jurídica, deve passar à demonstração, exaustiva, de sua sustentabilidade. E o faz por meio da doutrina, da hermenêutica e da jurisprudência.

Esses que defendem uma visão restrita, enrijecida, jamais chegariam aos pés de um Sobral Pinto, que recorreu à Lei de Proteção aos Animais para defender os direitos humanos de um cliente dativo. 

Harry Berger (codinome de Arthur Ernst Ewert) havia sido preso pelo Estado Novo de Vargas, em 1935, juntamente com Luíz Carlos Prestes. Passou a sofrer "choques elétricos na cabeça, queimaduras de cigarro e charuto, proibição de sono, além de dolorosa e indecente tortura aplicada a Elise [sua esposa, também presa], nua diante do marido".  

Em 1937, Sobral Pinto se dirige a Raul Machado, juiz do Tribunal de Segurança Nacional (TSN) a quem competia o processo de Berger, argumentando que a Lei de Proteção dos Animais, em seu artigo 13 proibia a manutenção de animais em ambientes sem higiene "ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou que os privem de ar ou luz".  Ver DULLES, John W. F. Sobral Pinto, a Consciência do Brasil. A cruzada contra o regime Vargas (1930-1945). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001, pp. 92-98; e http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/heraclito-fontoura-sobral-pinto. 

Parabéns ao eminente doutor Paulo Iotti, pela coragem e dedicação ao estudo e à pesquisa, condições necessárias à advocacia. (Paulo Iotti é doutor e mestre em Direito Constitucional; dedicou o seu doutoramento ao estudo do Mandado de Injunção para o caso sub júdice no STF - MI nº 4733, impetrado em 2012, em nome da ABGLT. Ver publicação neste blog com a sua fundamentação, aqui)


______
* O caso dos nove chineses deu-se logo após o golpe civil-militar de 1964 e ganhou repercussão internacional, tanto por envolver questões diplomáticas, quanto pelo seu absurdo. Eles estavam no Brasil para ampliação da comercialização entre os dois países. Possuíam passaporte diplomático e o direito de residência provisória, decorrente da política externa de aproximação comercial entre Brasil e China. Dois eram jornalistas credenciados pelo Itamaraty; três organizadores de uma exposição de artigos chineses e estavam em negociações com o Banco do Brasil, Ministério da Indústria e Comércio; quatro vieram comprar algodão e também negociavam com o Banco do Brasil e outras instituições estatais. Foram acusados de espionagem comunista, violando a Lei de Segurança Nacional. A grande evidência era uma carta escrita em chinês que, segundo o DOPS, teria sido encontrada no veículo dos réus. Embora todo o empenho e capacidade de Sobral Pinto, os chineses foram considerados culpados e deportados em 27 de fevereiro de 1965. Ver: SÁ, Fernando, MUNTEAL, Oswaldo e MARTINS, Paulo Emílio. Os Advogados e a Ditadura de 1964. Petrópolis, Vozes; Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2010, p. 27; GUEDES, Ciça e MELO, Murilo Fiúza de. O Caso dos Nove Chineses. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

Atualizado em 14/02/2019, às 12h46.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Tá boa, Santa? Quando o bicho pega, leiloa-se a companheirada mais aguerrida?

Como na fantasmagoria que terminou elegendo "isso que tá aí", estamos vendo se multiplicar falas de companheirxs de luta pelas esquerdas, no sentido de que "talvez seja o momento de se repensar as pautas identitárias". 

- Risível, para dizer o mínimo. Mais fácil do que reconhecer suas incompetências discursivas e mobilizadoras na disputa pelo consenso, é leiloar as demandas dos povos pretos, autóctones, profissionais do sexo, mulheres e LGBTQIA+.

Que companheiros são esses que diante de um grande desafio a apontar resoluto e inequívoco para os próprios erros e inabilidades, preferem abandonar as parcelas que mais têm produzido avanços nas lutas populares, nas últimas décadas?

"A despedida do historiador
Chico Alencar: 'A esquerda perdeu a disputa de ideias na sociedade'
por Bernardo Mello Franco em O Globo, 16/12/2018, 06h00

Há nove dias, o deputado Chico Alencar subiu num caixote de madeira para conversar com eleitores no centro do Rio. De camiseta e sandálias de couro, comentou o noticiário político e distribuiu um folheto sobre o trabalho em Brasília. Foi a última vez que ele cumpriu o ritual de todas as sextas-feiras, dia em que presta contas do mandato em praça pública.

Depois de 16 anos, Chico vai deixar o Congresso. O historiador abriu mão de uma reeleição segura para concorrer ao Senado como azarão. Recebeu 1,2 milhão de votos, mas ficou em quinto lugar. A derrota deu início a uma fase de reflexões. Na quarta-feira, ele fez o discurso de despedida. Ao descer da tribuna, produziu uma cena inusitada: petistas e bolsonaristas se uniram na mesma salva de palmas.
“Senti uma emoção diferente, de missão cumprida e, para minha surpresa, reconhecida”, conta. “Mediar é diferente de fazer média e de conciliar. Talvez venha daí o reconhecimento dos conservadores: sempre tento afirmar posições sem agredir. As ideias devem brigar, não as pessoas”, defende.

Para Chico, o Parlamento deveria ser o lugar de “civilizar o debate e dar racionalidade às contradições”. Ele crê que esses princípios ficarão ainda mais fora de moda na próxima legislatura. “O clima deve se acirrar. A revolta com a política produziu um voto raivoso, que elegeu governantes e parlamentares truculentos. Serão tempos piores”, prevê.

O deputado chegou a Brasília em 2003, eleito pelo PT. Viveu a euforia com a posse de Lula e a decepção com o mensalão. No dia em que o marqueteiro Duda Mendonça admitiu ter recebido dinheiro de caixa dois, foi às lágrimas no plenário. Saiu do partido e ajudou a fundar o PSOL.

“A esquerda ganhou pecha de corrupta, ficou identificada com a podridão do sistema. É uma tragédia, mas caímos na vala comum”, reconhece.

Na contramão dos petistas, Chico defende uma autocrítica rigorosa para sair do buraco. “Não dá para esconder a enorme derrota histórica que nós sofremos. A extrema direita conseguiu canalizar a indignação da sociedade”.
Ele também diz que o PSOL precisa repensar a ênfase em pautas identitárias e temas que assustam o eleitor não engajado. “Outro dia, eu estava numa passeata e a turma começou a cantar: ‘Eu quero o fim da Polícia Militar’. Aí um PM veio falar comigo: ‘Seu Chico, vocês querem que a gente fique desempregado?’. Às vezes o slogan reduz o alcance do que se propõe”, observa.

O deputado se surpreendeu com a vitória de Jair Bolsonaro, que considera “raso e despreparado”. “Há três anos, eu diria que era mais fácil o Tiririca se eleger presidente”, admite. Ele prevê tempos difíceis e teme uma escalada autoritária. “A esquerda perdeu a disputa de ideias na sociedade. Mas nada é definitivo, a história dá muitas voltas”, lembra.

Aos 69 anos, Chico planeja fazer doutorado e voltar a dar aulas na UFRJ. “Preciso trabalhar para sobreviver. Deputado não é profissão”, afirma o historiador, que não aderiu ao generoso plano de previdência parlamentar. Ele diz que não quer mais se candidatar a cargos públicos. “Tinha seis ternos, já doei três. Espero não ter que usar os outros, prefiro andar de bermuda”, brinca. “Mas não pretendo me aposentar para jogar sueca na praça!”."

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Texto integral da fala da Reverenda Lusmarina Campos no STF - descriminalização do aborto

A fala da Pastora Lusmarina provocou grande celeuma entre muitas pessoas, em nosso país. 

Curiosa por compreender a dificuldade na recepção de sua fala nos seus próprios termos, isto é, exatamente naquilo que ela disse (e não naquilo que se disse que ela disse), vez que atingiu a mim pessoalmente, na medida em que me vi confrontada com essa dificuldade por parte de pessoas muito próximas e queridas, resolvi que o primeiro movimento deveria ser disponibilizar o conteúdo de sua fala no modo escrito.

Embora estejamos cansados de constatar que é grande a dificuldade que nós, brasileiros, apresentamos com a leitura (segundo os dados oficiais, 80% de toda a população desse país continental constitui-se de analfabetos funcionais, englobando, bem se vê, significativa parte de nossa parcela de universitários), e saibamos que a antagonização prévia com uma idéia impede ou dificulta a sua recepção, penso que disponibilizar a manifestação da Pastora Lusmarina no modo escrito pode facilitar de algum modo a que pessoas de boa vontade, desarmadas, decidam compreender exatamente aquilo que ela disse, a partir de suas precisas palavras e não a partir da indução de algum mentor espiritual de religião qualquer.

De todo modo, ouvir de um bacharelando em história, já em final de curso por uma instituição federal de ensino, afirmar que o texto bíblico não é passível de contextualização histórica e que não traduz a a visão de mundo patriarcal que o embasa é tão complicado quanto ouvir de um mentor religioso que se apressou em desqualificar a pastora através de um vídeo, que o texto bíblico não está ele próprio mediado por uma lente sociocultural (no caso, o próprio idioma escrito, manipulado sucessivas vezes, tanto na sua seleção e recompilação, quanto nas várias  recepções e traduções, conforme a vertente, cristã ou judaica). A essas críticas específicas pretendo cuidar em uma próxima postagem. 

A seguir a íntegra de sua fala e, aqui, o link para o vídeo com a sua manifestação integral.

“[Ministra Rosa Weber:] Convido a Reverenda Lusmarina Campos Garcia, para fazer uso da palavra, representante que é do Instituto de Estudos da Religião.”

[Apresentador]:
“A doutora Lusmarina Campos é Teóloga pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Mestre em Direito e Doutoranda pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; é Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; trabalhou no Instituto de Estudos da Religião e segue sendo colaboradora desta instituição; também foi Presidente do Conselho de Igrejas Cristãs no estado do Rio de Janeiro e segue sendo membro de sua diretoria; é membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro; tem uma trajetória internacional através do movimento ecumênico do Conselho Mundial de Igrejas e da Federação Luterana Mundial, organizações profundamente engajadas com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da justiça de gênero. Compõe o Comitê Organizador da Consulta Global de comemoração do 20º aniversário da década ecumênica de solidariedade das igrejas com as mulheres, do Conselho Mundial de Igrejas, a ser realizada de primeiro a seis de outubro de 2018, na Jamaica; seu trabalho conecta direitos humanos e teologia, a partir de uma perspectiva de gênero.
[Fala da Pastora Lusmarina Campos:]

[Saudações de estilo]

“As duas formações” [que possuo, em direitos humanos e em teologia]“me ajudam a lidar com a temática que nós estamos a tratar nesta audiência pela ótica da fé e também dos direitos fundamentais.

Gostaria de propor duas teses relacionadas ao tema em discussão nesta audiência pública.
[1ª tese]
A primeira apresenta argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa.
Destaco a importância desta tese, considerando que os principais argumentos levantados contra a descriminalização do aborto são religiosos.
Há séculos um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres. A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada neste contexto histórico.
Esta audiência pública é o momento importante para um diálogo aberto e democrático, cuja pergunta de fundo é:
- Por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos das mulheres e penalizando-as psiquicamente por causa do suposto pecado e da culpa e também criminalmente?
As inquisições contra mulheres continuam, mesmo travestidas por outras faces e formas. Outrora foram as fogueiras reais, hoje as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, que persistem através de um poder religioso que age contra a dignidade das mulheres, via poder político e se mantêm institucionalmente.

[A 2ª tese]
A segunda tese que gostaria de propor é sobre como a laicidade do estado é fundamental para a garantia do direito à igualdade em todos os seus aspectos e de maneira especial para a igualdade de gênero e a liberdade religiosa e de consciência, inclusive no que diz respeito à possibilidade de decidir como, quando e se levar adiante uma gestação ou não.
Por fim, não menos importante, gostaria de oferecer meu acolhimento a todas as mulheres que já fizeram aborto e se sentiram sós; gostaria de dizer a cada uma delas: - vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas.

A minha primeira tese - 'A Bíblia não condena o aborto':
A noção de verdade é fundamental para a teologia cristã. Chega-se a verdade através do conhecimento. Mas buscar conhecimento de um tema que é considerado crime é difícil porque a criminalização nos afasta do ser humano.
Quando uma mulher é considerada criminosa por realizar um aborto ela se sente desamparada e não podemos conhecer precisamente o que se passa com ela. A falta de acesso a dados reais cria um falseamento sobre a realidade e pode encobrir a verdade, de forma a fomentar os malefícios resultados da falta de clareza. Sem a verdade não há libertação, é o que ensina o texto bíblico (“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”). Sem conhecer a verdade sobre o aborto não é possível criar políticas públicas necessárias ao enfrentamento da realidade das pessoas que o realizaram.
A criminalização impede, então, que se faça um mapeamento da situação da saúde das mulheres, impede ainda que se conheça em maior profundidade o que concerne a vida dessas mulheres; como e por quais motivos realizam as suas escolhas privadas. E hoje os dados que temos sobre como as mulheres vivem as suas escolhas reprodutivas nos informam que são mulheres comuns, porque são jovens, tem filhos e seguem uma das religiões majoritárias no país. Estamos falando de mulheres evangélicas, católicas, espíritas.
Olhando para esses dados e para a realidade que eles revelam, perguntamo-nos:
- Essas mulheres comuns, mulheres de fé, nossas irmãs, devem ser consideradas criminosas?
As políticas de gênero do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Mundial, da Aliança Mundial das Igrejas Reformadas, dentre outros organismos internacionais que orientam as igrejas ecumênicas, protestantes, evangélicas e ortodoxas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, recolhem o trabalho de biblistas, teólogas e teólogos que desde o início do século XX tem produzido releituras hermenêuticas a partir de uma perspectiva de gênero. (Gênero não é ideologia. É um instrumental de análise das relações humanas e sociais; é uma chave de leitura para essas relações.) É a partir dessa chave de leitura que me aproximo do texto bíblico.
Há apenas dois textos no Antigo Testamento que mencionam o aborto.
O primeiro, em Êxodo 21, determina que uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que à época o feto não era considerado um ser vivo e por isso o agressor não era condenado à morte. Lembremo-nos que o que vigia era a Lei de Talião: olho por olho, dente por dente, vida por vida. 
O segundo texto, em Números 5, relata um aborto ritual praticado pelo Sacerdote. Se o marido ficasse com ciúmes da sua esposa e não pudesse comprovar a infidelidade dela por meio de testemunhas, poderia praticar o ritual de Ordália, que consistia em obrigar a mulher supostamente infiel a tomar “águas amargas”. A mulher era forçada a ingerir o que atualmente se denomina cadaverina que é um elemento que se encontra em matéria orgânica morta. Se a mulher abortava depois de ingerir a água, estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puní-la, inclusive com a morte por apedrejamento. 
Observem que era o Sacerdote que realizava o ritual abortivo. A punição era por causa da infidelidade; o aborto não era o problema. 
No Novo Testamento há apenas uma menção à palavra aborto, que é em 1ª Coríntios, 15-8, onde o apóstolo Paulo refere-se a si mesmo de maneira metafórica como um aborto, pois era o menor dos apóstolos. 
A primeira conclusão a que se chega é que o aborto não é condenado na Bíblia, pois não é considerado nem pecado, nem crime no período neotestamentário ou dentro da lei mosaica. Também não há determinação bíblica acerca de quando a vida começa. 
O único texto que faz referência ao que hoje chamamos de embrião é o Salmo 139-16. A palavra hebraica que se utiliza é “golem” que deriva de “gelem” e se refere a uma substância incompleta e imperfeita, a matéria-prima para os artistas. 
Há dez textos que fazem alusão ao conhecimento de Deus sobre o ser humano desde o ventre. Mas nenhum deles se refere ao momento específico da hominização. 
Deste modo não é possível querer dizer o que a Bíblia não diz.
O argumento mais importante, no entanto, utilizado pelas pessoas que buscam na Bíblia razões para contrapor a descriminalização do aborto está baseado exatamente no mandamento que foi aqui mencionado, “não matarás”. Como consideram que a vida começa no momento da concepção, quem descontinua a gravidez estaria cometendo um assassinato. 
No entanto, é preciso lembrar que este mandamento não tinha caráter universal, não tinha aplicação universal. - Podia se matar: estrangeiros, podia se matar os inimigos de Israel, podia se matar as mulheres adúlteras.
De maneira nenhuma esse mandamento se refere aos embriões. 
Há 108 textos no Antigo Testamento nos quais Deus manda matar: mulheres, meninas, meninos ou varões adultos. 
A segunda conclusão, portanto, a que se chega, é que a vinculação entre o 5º Mandamento e o aborto é uma flagrante manipulação do texto bíblico.
É o patriarcado eclesiástico que quer fazer as mulheres acreditarem que elas se tornam assasinas quando decidem descontinuar a sua gravidez. 
Desde o início a cultura patriarcal eclesiástica excluiu as mulheres de espaços importantes e decisórios da vida da comunidade cristã. Elas tinham sido parte integral do movimento de Jesus e da sua liderança. No entanto, ao se tornar religião do Império Romano, o cristianismo fechou-se para as mulheres. Elas ficaram fora do processo de redação, recompilação e canonização dos textos bíblicos e no decorrer dos séculos elas não só permaneceram excluídas, mas foram culpabilizadas pela entrada do pecado no mundo, foram demonizadas como bruxas e esvaziadas da sua condição de ser autônomo. 
Portanto, por esse brevíssimo panorama, ao chegarmos ao século XXI, entendemos como se construiu a história.
Mas nós não queremos continuar repetindo-a. Nós não aceitamos que se insista na culpabilização das mulheres ou que se lhes retire a possibilidade de decidir como se não fossem serem capazes de exercitar a autonomia. 
O mandato religioso que nós, pessoas ordenadas temos, é de grande responsabilidade. Portanto, não podemos manipular as hermenêuticas bíblicas para pontificar o que Deus não disse. 
E não esqueçamos o único com o poder de julgar é Deus, e Deus é graça e amor incondicional. 
A ordenação sacerdotal não nos dá o poder de julgar; a nossa missão é essencialmente servir e amar, como o próprio Cristo fez. Seu exemplo de defesa firme e corajosa das mulheres é digno de registro. Eu lembro aqui o caso da mulher adúltera que foi condenada à morte por apedrejamento e depois de defendê-la, livrando-a dos apedrejadores, Jesus lhe disse: “mulher, eu tampouco te condeno.” 
A capacidade de gerar uma vida nova é muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religião. Ela precisa ser uma decisão refletida, de homens e mulheres que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas. 
O aborto não é uma escolha leviana de mulheres que decidiram não ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida. O aborto é uma decisão difícil, desesperada muitas vezes. 
Não cabe a nós como sociedade, como estado ou como gente de fé, amontoar aflição sobre aflição, como dizia Lutero, culpa sobre culpa, medo sobre medo, abandono sobre abandono, dor sobre dor, ao ameaçar com a prisão e com a categorização de assassina alguém que está numa profunda situação de vulnerabilidade. 
Eu fui pastora por nove anos na Igreja Evangélica Luterana de Genebra, na Suiça. Certa vez recebi uma ligação telefônica do hospital cantonal solicitando atenção pastoral para um casal australiano que tinha decidido descontinuar a gravidez. Eles choraram muito. E sofreram muito. Mas essa foi a decisão possível para eles naquele momento.
Que bom que na Suiça o aborto não é criminalizado! E que bom que a Igreja foi lembrada para consolar este casal que sofria! 
Com este exemplo eu trago o que poderia ser ação diaconal das igrejas para casais e para mulheres que vivem situações similares.
A nós cabe levar o consolo, ouvir as dores, orar junto, perdoar; jamais condenar, jamais criminalizar.

O aborto é uma questão de saúde pública; e questões de saúde pública não devem ser resolvidas através do direito penal, nem da Bíblia, sobretudo por uma interpretação enviesada por interesses masculinos.  

A segunda tese que eu quero defender é que a laicidade é fundamental para a igualdade. 
A laicidade do estado brasileiro é garantida expressamente em nosso texto constitucional e é fundamental à diversidade de crenças de nosso país. Essa laicidade é o que me permite estar aqui diante de vocês como uma pastora mulher. 
A construção do estado laico tem uma longa trajetória sustentada por muitas e muitos que assumimos a defesa da liberdade de pensamento e da democracia como elementos fundamentais da nossa vida em sociedade.
A ideia de lacidade que nos orienta tem um percurso histórico cujo recorte temporal eu gostaria de situar no seculo XVI na reforma protestante que comemorou seu aniversário de quinhentos anos no ano passado e que tem em Martinho Lutero uma das suas expressões centrais.
Lutero desenvolve aquilo que ficou conhecido como a doutrina dos dois reinos, sendo um o reino secular, do estado, e o outro, o reino espiritual, da igreja. Ele confere a estas duas instâncias da atuação de Deus no mundo atribuições distintas. A autoridade política precisava implementar reformas políticas, econômicas, sociais, que afetassem o conjunto da sociedade e inclusive a igreja. E à igreja competia confrontar as autoridades políticas com a vontade de Deus. A vontade de Deus no conjunto da obra de Lutero tem a ver com a implementação da justiça, seja ela social, econômica ou espiritual. Tem a ver com libertar as consciências das pessoas para que vivam livres da ameaça de um Deus punitivo e de uma igreja que através do poder político exercido pelos papas e bispos, através do sistema de propriedades eclesiásticas feudais, através da jurisprudência civil da igreja, e do complicado sistema fiscal por ela impetrado, implementava um sistema concreto de espoliação em nome da fé e do evangelho. 
Para Lutero inocentes não podiam ser condenados como forma de manutenção do poder de um projeto político específico, fosse ele promovido pelos príncipes, que posteriormente seriam o estado, ou pela igreja. É por essa razão que o princípio da laicidade do estado nos é tão caro. 
E é por essa razão que hoje continuamos alertado sobre a necessidade de estabelecermos leis laicas, justas, para evitar a utilização do direito canônico ou o conjunto conceitual e valorativo de uma ou outra religião como uma ferramenta reguladora e jurídica da vida social de todos os cidadãos, crentes e não crentes e até mesmo sem religião. 
Um estado laico não é um estado ateu. Mas é um estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado e nem se orienta por leis religiosas. 
As sanções do estado não podem punir aqueles e aquelas que violem interesses ou dogmas das igrejas cristãs ou de outras religiões. É desse modo que o estado laico proteje a diversidade, não professando nenhuma verdade ou crença baseada nesta ou naquela tradição religiosa. 
Para encerrar, eu gostaria de estender o meu acolhimento a todas as mulheres que passaram pelo procedimento do aborto e em especial aquelas que já se sentiram desamparadas e com medo porque foram julgadas por vozes religiosas. Não quero que entendam esta minha palavra como uma imposição da minha fé às outras, mas como um abraço da minha fé para as demais. 
Volto ao Martinho Lutero. A Reforma Protestante liderada por ele iniciou-se através de uma luta. Lutero debatia-se à busca de um Deus justo e não podia aceitar uma prática de fé que pusesse restrições ao perdão e à salvação. A justificação, o perdão dos pecados e a salvação deviam ser frutos exclusivos da graça de Deus, dados de forma gratuita a todas as pessoas por meio da fé. Nenhuma lei humana poderia pretender restringir o perdão que vem de Deus, nem impedir o acesso à gratuidade do amor que acolhe a todas e todos, sem distinção e sem condicionamentos. 
A característica mais fundamental desse Deus que Lutero descobriu é a graça; é amor que se abre em aceitação, em acolhimento. E não há ninguém, nenhuma instituição, nenhuma lei, de estado, de igreja, de tradição religiosa, que possa separar as pessoas que sofrem ou não, dessa força de amor que em si tudo recebe, tudo transforma, e tudo faz ressurgir. 
Mulheres, vocês são pessoas amadas, dignas e livres para escolher o seu presente e o seu futuro e para planejar a sua vida e a da sua família. E é esta dignidade pessoa, de profunda, humana, anônima, que o estado brasileiro através desta Corte está chamado a garantir. 
Às vezes é preciso decidir contra-majoritariamente para produzir a justiça e para implementar a paz. Paz não significa ausência de discordância, nem de diferença. Mas significa possuir a vontade profunda de encontrar caminhos de aproximação, especialmente nos temas em que as distâncias se alargam e as opiniões se enrijecem; significa ter a habilidade para ouvir nas palavras e no silêncio entre as palavras o que o outro está dizendo e para ouvir às vezes é necessário calar, fazer silêncio, pausar. E eu tenho a impressão de que nós estamos precisando fazer uma pausa enquanto sociedade para nos reencontrar, para defender com vigor o princípio da laicidade do estado, para retomar a normalidade democrática e para desencarcerar a nossa esperança.
Cabe ao Estado decidir se as mulheres terão ou não direito à vida.
Termino dizendo: muitas mulheres religiosas, ordenadas e leigas, esperam que o estado brasileiro se oriente única e exclusivemente pela Constituição. Saibam que somos milhões de vozes que estão sufocadas pelo medo do poder religioso patriarcal e aguardamos atentas por uma decisão que nos considere ao menos uma vez.
Muito obrigada.

Não somos ilha; solidariedade ao povo Palestino é nosso dever ético

LGBTs e seus familiares não têm o direito, sem assumir o ônus da cumplicidade, de se mostrar favorável a um estado genocida como o de Israel, argumentando (a la Eichmann) que se trata apenas de disputa territorial. 

Um segmento historicamente alvo de intensas e variadas práticas de violência não tem o direito ético de se aliar a opressores, a genocidas. 

É imperioso sair da zona de conforto e buscar conhecer o que vem ocorrendo na região ocupada ilegalmente por Israel, desde 1948.

O texto abaixo é longo. Mas traz informações que importam conhecer, para além do marketing de política externa que Israel vem desenvolvendo frente aos LGBTs brasileiros. - Não somos ilha. Responsabilidade pelas nossas ações e posicionamentos e juizo crítico (responsabilidade e julgamento), já advertia Hannah Arendt.

É de autoria de Milton Temer, jornalista, ex-Deputado Federal pelo Rio de Janeiro. Ele o publicou em seu perfil no Facebook, em sete de agosto deste ano, às 10h45. Você pode conferir aqui.

"YASSER ARAFAT e a solidariedade à luta do povo palestino justificaram duas viagens minhas ao exterior, inesquecíveis e só comparáveis às diversas que fiz a Cuba EM FINS DOS ANOS 80, foi a primeira.
Agraciado como Homem do Ano pela Assembléia Geral da ONU, Arafat havia sido impedido de receber a comenda nos Estados Unidos, por ter visto diplomático recusado.
AZAR DOS IANQUES que se viram desmoralizados pela transferência momentânea da ONU para sua sede em Genebra, na Suissa, para onde acorreram não só os diplomatas que a compunham como manifestantes de todas as partes do mundo, inclusive várias procedentes de Israel, composta por judeus democratas e progressistas.
DO EMOCIONANTE ATO em GENEBRA, onde me emocionei com o discurso em árabe de Arafat para aquela imensa plenária, retorno sabendo de um editorial em órgão de instituição israelita no Brasil me tachando como anti-semita. Sem eu ter cometido qualquer ato que não o da simples presença no plenário da ONU.
EM 2002, ÚLTIMO ANO de meu segundo mandato como deputado federal, foi a outra oportunidade de manifestar solidariedade a Arafat e aos palestinos em luta contra o exército sionista de ocupação da Palestina.
VIAJEI PARA ISRAEL E CISJORDÂNIA em missão oficial da Câmara dos Deputados, por conta da absurda condição de prisioneiro em seu próprio palácio cercado em Ramalah, que vivia Arafat. Depois de encontro atritado com Shimon Peres, onde ele se referia aos palestinos como "terroristas", sem diferença do tom hoje empregado por Netanyahu e seu cúmplice Avigdor Lieberman, fomos constatar de perto o que eram as barbaridades cometidas contra uma população civil desarmada e ofendida em sua soberania.
E DESSA EXPERIÊNCIA QUE resultou o artigo que transcrevo abaixo, editado no longínquo agosto de 2002, na Teoria & Debate da Fundação Perseu Abramo. É extenso mas traz o quadro que justifica a minha incessante solidariedade à luta dos palestinos, e minha marca de protesto contra a ação terrorista do exército sionista de ocupação :
Oriente Médio
Guerra? Não. Agressão
(Milton Temer- deputado federal PT-RJ) *
Quando se discute o conflito no Oriente Médio, algumas premissas têm que ser estabelecidas.
1- Não vale invocar anti-semitismo, ou preconceito antijudaico, para evitar enfrentar qualquer crítica mais ou menos severa a decisões e atitudes de eventuais governos de Israel. Ninguém, salvo o próprio povo de Israel, pode ser responsabilizado pelo fato de a estrela de Davi, bem simbólico maior da religião judaica, ser também o símbolo mais evidente do Estado de Israel, um estado que, embora institucionalmente democrático, é deliberadamente não-laico e, o que é inimaginável, mantém legislação que legaliza a tortura a suspeitos de atos atentatórios à defesa nacional . Por conta disso, são tanques e blindados com estrelas de Davi nas bandeiras presas às suas antenas de rádio que, em “caça aos terroristas”, passam por cima de civis desarmados dentro de suas próprias casas nas cidades e vilas do território ocupado da Palestina.
2- Não estamos analisando um confronto entre dois Estados parelhos em possibilidades materiais e bélicas. Estamos, sim, diante da investida de uma das maiores máquinas militares do mundo – helicópteros Apache de última geração, caças F-16, tanques e buldozers poderosíssimos, além de reconhecida posse de armamento nuclear – contra populações civis de um território descontínuo, ocupado por uma centena de postos de controle militares (os chamados check points israelenses entre as vilas e cidades palestinas, e não somente na fronteira que separa os dois territórios nacionais).
3- É falacioso tratar, em pé-de-igualdade, como atualmente é feito através dos principais meios de comunicação mundiais – a CNN americana, com destaque – a ocupação militar israelense e os atos suicidas palestinos em cidades de Israel. Não são irmãos gêmeos, contemporâneos, de uma mesma realidade trágica. Não. A ocupação militar israelense é a geradora do caldo de cultura em que se geram os terroristas fundamentalistas, ou os jovens universitários desesperados com o absoluto desencanto existencial, em função da destruição de suas possibilidades de vida profissional e de lazer, com um mínimo de liberdade e dignidade. E cito autor israelense para reforçar meu ponto-de-vista – Ran Há Cohen, no Jewish Peace News, com endereço eletrônico conhecido: thebungle@carthlink.net. O que diz ele no seu ensaio sobre Terrorismo vs. Ocupação , onde responde a leitores que o criticam por “ não escrever sobre terrorismo palestino contra Israel”?
(...) “O terrorismo é o termo mais popular na cobertura da mídia no Oriente Médio, e as pessoas ainda querem que eu fale sobre isso também. Por que isso? Creio que é porque essas pessoas não querem que eu fale sobre um outro termo: ocupação. Notem com que raridade esse termo é usado quando o assunto em pauta é o conflito israelo-palestino. De fato, quando se ouve alguém dizer “terrorismo” insistentemente, fique certo que ela não usará o termo “ocupação”.
4- Não existe solução possível, capaz de gerar uma convivência fraterna e solidária por parte dos dois povos que têm tudo para construir as mais avançadas sociedades democráticas da região, enquanto se mantiver, por parte dos sucessivos governos de Israel – e aí incluindo os trabalhistas que antecederam os fundamentalistas Netanyahu e Sharon— a política de implantação de assentamentos artificiais de judeus ortodoxos em terras confiscadas ao Estado ou a particulares palestinos.
Acertados nessas preliminares, vamos aos fatos que pudemos viver, por conta da delegação da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, em Jerusalém, Tel Aviv, Ramalah e Jenin.
Encontro com Shimon Perez
No dia seguinte à chegada a Jerusalém, a delegação de parlamentares brasileiros já tinha um encontro com o Ministro das Relações Exteriores de Israel – Shimon Perez, personagem referencial dos social-democratas imensamente incomodados pela convivência com o governo Sharon, fundamentalista de direita.
Com experiência das agendas apertadas que o parlamentar vive em Brasília, sempre em dificuldades para receber delegações estrangeiras que constantemente visitam nosso Congresso, a disponibilidade de Perez, no bojo da crise do cerco a Arafat, do início das investidas contra Jenin e Belém, não deixou de causar uma certa perplexidade. Será que o Brasil tem tanta expressão internacional, ou Perez, afastado do Comitê de operações mais restrito do governo, não tinha tanto o que fazer? Para mim, pessoalmente, prevaleceu a segunda leitura, embora Perez não deixasse passar, pelas palavras ditas, nenhuma sensação de isolamento político. Mas a voz tênue com que tenta nos convencer que concorda com a definição das linhas de ação do governo, como se delas tivesse participado ativamente, denuncia a insegurança.
– Como o senhor, na condição de Premio Nobel da Paz, explica sua participação numa coalizão governamental em que o primeiro-ministro é criticado – à exceção, é claro, dos Estados Unidos e seus mais fiéis carregadores de bagagem – por quase todos os governos do mundo, principalmente os da União Européia, pela ocupação violenta de territórios palestinos?
– Não sinto nenhum desconforto. Não estamos atacando populações civis. Estamos apenas caçando terroristas.
– Mas como o senhor reagiria se o Partido Trabalhista inglês apoiasse um governo conservador inglês que decidisse pela invasão da Irlanda, para “caçar terroristas” do IRA?
É aí, enfim, que Perez externa suas debilidades políticas. Seus “desconfortos” ocultos...
– É claro que existem algumas diferenças com a maioria governamental. Sou a favor do reconhecimento da Cisjordânia como território palestino, mas não absolvo Arafat pela derrota nas negociações de Camp David, que permitiriam tal solução.
Mas vamos ter claro o seguinte: não há por que traçar de Perez uma imagem, por princípio, indelével. Prêmio Nobel da Paz, suas atitudes positivas têm ampla exposição mediática. Mas quem o conhece na intimidade, não o pinta da mesma forma, como deixa objetivamente transparecer a carta aberta enviada por seu amigo de 24 anos, e assessor por quatro, Gideon Levy, publicada no Ha’aretz, principal jornal israelense, em 24 de janeiro deste ano, sob o título “Diga a verdade Shimon”:
(...) “Em 1989,quando você era Ministro da Economia no governo Shamir e a primeira Intifada, utilizei estas páginas para escrever “Uma carta a um ex-patrão”. Naquela época, eu lhe disse que “pela primeira vez em sua vida, nada lhe restava a perder – exceto a perspectiva de sumir no ar rarefeito”. Isso foi depois que você guardou silêncio face à conduta das IDFs – Forças de Defesa Israelenses – com relação à Intifada, face à continuação da ocupação e à recusa obstinada de Israel em reconhecer a OLP como representante dos palestinos. Naquela ocasião, eu acreditava que você pensava de modo diferente de Yitzhak Shamir e Yitzhak Rabin (conhecido à época como “quebra-ossos”), mas que você não tinha apenas coragem suficiente para se manifestar.
Onze anos mais tarde, em 200, escrevi-lhe uma outra carta aberta. Isso foi depois de Oslo e do assassinato de Rabin, e depois que você tinha perdido outra eleição – dessa vez, para o cargo de presidente. Na época, eu disse:”Muitos israelenses o vêm agora como uma pessoa diferente. Para eles, você representa a esperança de alguma coisa diferente”. E, agora, quando lhe escrevo outra vez, tenho de lhe dizer: você já não representa a esperança de nada”.
Encontro com Sari Nosseibek
Antes de tudo, quem é Sari Nosseibek?
Os brasileiros o conhecem por uma longa entrevista às páginas amarelas de Veja. É um professor de universidade em Jerusalém; uma referência entre os mais moderados do movimento de libertação palestino. Considera radical o comportamento dos dirigentes de seu governo, onde ocupa o cargo de Ministro para os Assuntos de Jerusalém, insinuando suas responsabilidades em não impedir a participação de jovens desarmados, nos confrontos de rua ao longo das Intifadas. E o encontro com ele, realizado no mesmo dia em que havíamos conversado com Perez, viria a propósito. Porque ninguém melhor do que Nosseibek para reforçar os argumentos de Perez quanto à classificação de Arafat como responsável pelo fracasso de Camp David.
Mas não foi o que sucedeu.
Nosseibek, o mesmo que fala de radicalismo pelo desprezo das lideranças palestinas ao espírito de negociação, não se referia certamente às discussões em Camp David, quando faz tais críticas. Sobre o acordo apadrinhado por Clinton, ele não tergiversa: “Fosse eu o negociador, e teria tomado a mesma decisão. Também teria denunciado as concessões propostas, por estarem muito abaixo do mínimo exigido para que fossem aceitas pelo nosso povo”.
E Nosseibek não se referia ao essencial. Quando Perez, na sua conversa da manhã, se lamentava de que Arafat não havia compreendido que ao não aceitar tudo o que lhe havia sido ofertado pelo governo Barak em Camp David, simplesmente omitiu o essencial, para além do bem abaixo do mínimo de devolução de territórios ocupados. O governo trabalhista de Barak-Perez, em nenhum momento, interrompeu o que hoje se constitui no mais grave empecilho para uma solução justa para os palestinos – a instalação forçada dos assentamentos artificiais que Israel implanta, por exigência do setor judaico fundamentalista, o mais ortodoxo, em áreas confiscadas ao Estado e a particulares palestinos.
São tais assentamentos que, implantados aqui e acolá, se localizam de forma a tornar quase impossível o estabelecimento de uma linha de fronteiras no momento em que houver condições concretas para a suspensão do conflito. Eles correspondem a uma espécie de contraponto dantesco ao êxodo que, desde 1948 – ano do nascimento do Estado de Israel, a partir de uma resolução da ONU – foi imposto a milhões de palestinos, que viram suas casas e terras completamente arrasadas. Da mesma forma que o retorno desses palestinos não é mais exigido no conceito de “paz justa” que se passou a utilizar nas discussões para busca de solução para a guerra , o problema gerado pela pulverização de assentamentos terá que ser solucionado a partir de seus desmontes ou, o que parece mais lógico, de transferência para as populações palestinas, até como compensação pela não restituição das terras e reconstrução de habitações destruídas dos refugiados já instalados em outros países.
Como reage o povo palestino?
Aqui Ariel Sharon, velho militante da concepção do “Grande Israel” – que nos assustou com uma entrevista no já citado Ha’aretz, em que questionava a legitimidade da Jordânia como país – invade a Esplanada das Mesquitas, cercado de guarda-costas, em ato francamente provocativo, dá o ponta-pé-inicial na série de Intifadas que vieram justificar a radicalidade da repressão militar atual.
Naquela manifestação, Sharon se cacifava junto à direita judaica, ao prenunciar o governo agressivo e ostensivamente discriminatório em relação aos palestinos, que terminou implementando. Abriu espaço para a irracionalidade que se alastrou em ambos os lados, ao colocar a disputa nos termos que interessavam aos fundamentalistas. Do lado palestino, à medida que jovens, mulheres e crianças se viam atiçados às manifestações de rua, onde pedras e estilingues eram respondidos com fogo de artilharia dos tanques, ou de eficientes metralhadoras dos inexperientes reservistas da infantaria israelense, as perdas de vidas começaram a entrar no quotidiano. A morte se banalizava, o que facilitou o crescimento dos que, do lado palestino, têm formulação doutrinária tão fundamentalista quanto a de Sharon e seus fanáticos, pelo lado judaico. Consolidaram-se os dois pólos de uma mesma visão reacionária do mundo, fundada numa visão exclusivamente religiosa, onde a vida material conta pouco. O Hamas recebia de presente as condições subjetivas para a criação dos jovens suicidas. Sharon os gerou, e deles necessita para a implantação da sua lógica exterminadora de todo o povo palestino, objetivo maior de sua concepção de estado judaico – “uma terra sem povo, para um povo sem terra”
E em alguns exemplos concretos que vivenciamos – Ramalah, Jenin e check points— , isso fica evidente. Tanto o da brutalidade dos partidários de Sharon, quanto o da coragem e solidariedade de árabes e judeus progressistas em defesa do povo palestino.Vamos cuidar de cada um, por partes.
Ramalah
Cidade que abrigava o QG de Yasser Arafat, centro governamental da Autoridade Nacional Palestina. Foi teatro de combates violentos, que destruíram bens materiais, mas não chegaram e desfigurar totalmente seu aspecto urbano extremamente simpático. Pelo menos em sua região central, onde pudemos transitar. Em ruas arborizadas, com prédios de meia altura, o contraste entre o céu azul e as paredes amarelas das pedras de Jerusalém – que caracterizam as construções locais – era reforçado pelo sol brilhante e forte, mas bastante agradável.
Ocupada, foi transformada, mais que em gueto, num verdadeiro campo de concentração. No dia em que a visitamos, parecia uma cidade fantasma. Casas com janelas fechadas, ou varandas encobertas por cortinas, eram as celas dessa verdadeira penitenciária. No centro, dos prédios mais altos confiscados pelas forças de ocupação, a bandeira de Israel definindo o ponto de concentração de franco atiradores que dali controlavam o rigor do toque de recolher, capaz de se estender por até 60 horas, nunca durando menos de dois dias para cada interrupção de poucas horas, quando os que ainda tinham algum dinheiro podiam se revitalizar nos que ainda tinham alguma mercadoria para vender.
Os militares israelenses não hostilizam a coluna de pacifistas estrangeiros que se desloca armada de bandeiras brancas, numa das mãos, e passaporte estrangeiro, na outra. Apenas controlam à distância.
O objetivo é alcançar o QG de Arafat, na ocasião vivendo uma situação de alimentação e higiene absolutamente dramática. Era o que nos informava, por telefone, Mário Lill, então participante do escudo humano de voluntários acampados no prédio, para garantir a segurança de Yasser Arafat, humilhado e ameaçado pelos tanques estacionados a poucas dezenas de metros do seu gabinete.
Dali não passamos. Soldados extremamente jovens, e extremamente tensos, transmitindo mais insegurança e descontrole do que propriamente ordem unida, não nos permitiam o abuso de tentar passar a barreira. Um deles poderia atirar, sob o pretexto de que um de nós poderia ser um homem-bomba – verdadeira fixação paranóica que lhes parece ter sido injetada.
Mesmo nessas condições adversas, algumas mulheres palestinas se aventuravam, nas portas das casas, a transmitir mensagens pelos microfones e câmeras das equipes de TV que nos acompanhavam, todos paramentados em capacetes protetores e coletes à prova de balas. E do que diziam aos borbotões vinha a tradução de algum de nossos parceiros letrado em árabe. Arafat, mergulhado em crises de liderança antes das Intifadas, passava a simbolizar a liderança unificadora de todo o povo palestino, desde que não cedesse aos invasores. Não deveria entregar os militantes palestinos que o acompanhavam na área cercada, e que os israelenses queriam capturar a qualquer preço. Se entregasse, a liderança entraria em crise novamente. Os acordos que posteriormente veio a aceitar, nesse sentido, estão na raiz do recrudescimento do movimento oposicionista à sua liderança.
Ou seja; longe do espírito de rendição, aquela ocupação gerava uma evidente indignação e ódio aos ocupantes.
Check Points
Mal recuperados dos momentos desagradáveis de Ramalah, novo símbolo da violência nos afronta – a necessidade de transpor um dos pontos de controle que, nas estradas e saídas das cidades palestinas, submetem os seus habitantes a humilhações permanentes. Uma super guarita, com um muro de concreto, tipo gelo baiano em grandes dimensões, serve de filtro que torna longuíssima e difícil a ida para o trabalho ou escola que esteja na cidade vizinha/ Um filtro conduzido pelos reservistas quase meninos, tão aterrorizadores quanto aterrorizados, separando maridos de mulheres e de filhos aos gritos de “um de cada vez”. Mais uma fonte de ódios e recalques cada vez mais dificilmente superáveis.
No hotel, o mapa da Palestina, do prosaico guia turístico de espetáculos semanais que ainda continuam a ser teimosamente editados com indiscutível qualidade editorial, espanta ver aquela centena de pontos azuis sobre o fundo amarelo dos limites territoriais palestinos. São os check points. Tão odiados quanto os assentamentos artificiais de judeus ortodoxos ao lado dos centros urbanos, maiores ou menores, da Palestina. São os símbolos visíveis, junto com a bandeira nacional onde pontifica a estrela de David, da opressão do exército de ocupação israelense.
Enquanto tais símbolos não saírem do território palestino, consolidam-se as condições para que não se encerre o ciclo de desesperados em seus ataques suicidas contra as cidades de Israel.
Jenin
Foram 50, 100 ou 500 mortos, população civil desarmada, dentro de suas casas, por conta da marcha batida dos tanques e buldozers, quebrando paredes, derrubando portas, passando por cima dos móveis das salas e quartos, sem verificar,antes , se havia ali algum velho, criança ou alguma mulher em estado de pânico?
Nunca vai se saber, porque o governo Ariel Sharon tem poderes insuperáveis. Seu governo, sob suspeita de responsabilidade em inúmeras denúncias de massacre sobre as populações civis, inexplicavelmente tem o direito de barrar a comissão investigativa de alto nível que a ONU já havia nomeado. Inexplicavelmente, não. Diferentemente de Miloscevic, Sharon é da entourage do governo Bush – o autor da máxima do “quem está comigo é do bem; quem está contra é do mal”. Está entre os que têm direito de bombardear o que bem entender sob o pretexto de “eliminar os focos de terrorismo”. Mesmo que, para isso, exerça um terrorismo mais intenso ainda – mais ou menos na lógica que permitiria ao torturado poder agir como torturador de seu algoz, por direito de vingança.
Essa leniência em relação aos abusos de Sharon é inqualificável. Sem tentar estabelecer qualquer paralelo, indiscutivelmente existiam muito menos indícios de crimes de guerra contra o já encarcerado Miloscevic do que no de Ariel Sharon. E se dúvida houvesse, o relatório da Human Rights Watch, organização não-governamental americana que, diferentemente da delegaçÃo da ONU, teve permissão para entrar em Jenin., liquida com ela. Não houve massacre, é a conclusão do que relatam, por diferença de cifras entre o que se denunciava e o que se comprovou, mas houve, indiscutivelmente, crimes de guerra – assassinato de civis inocentes, e utilização de escudos humanos palestinos para proteção dos bravos guerreiros de Israel. O governo Sharon não contesta a conclusão, e ainda tentou festejar pelo fato de a HRW, consentida por ele, se limitar à denúncia dos crimes.
Aliás, só teria dúvida sobre o que se cometeu de brutal e irracional sobre a população civil de palestina, quem não tivesse se dado ao trabalho de ver as fotos após a abertura da cidade aos órgãos de imprensa à Cruz Vermelha, até então interditados no acompanhamento dos combates, e do resgate de feridos. Se em Ramalah, primeiro ensaio, houve quem guardasse cadáveres dentro de casa por impossibilidade de buscar socorro em horas de toque de recolher, não é mentalmente saudável imaginar o que deve ter ocorrido em Jenin.
Não vimos, mas pudemos ter o sentimento do que ali ocorrera, quando participamos – em linha de frente, como vários parlamentares estrangeiros presentes – da marcha em que milhares de pessoas, caminhando por oito quilômetros até chegar às portas da cidade, forçavam a passagem de uma coluna de 30 caminhões com víveres, remédios e água para os habitantes da cidade absolutamente isolada do resto do mundo. A reação dos tanquistas e infantes não era distinta dos que cercavam o QG de Arafat em Ramalah. Gritos e impropérios, antecipando ameaças de represália imediata, caso não houvesse recuo.
E aí pudemos viver os momentos mais emocionantes da solidariedade internacional. No confronto com a barreira armada até os dentes, pacifistas das mais diversas partes do mundo comprovavam o espetáculo humanista comovente, propiciado pelos jovens que, estrela de Davi, pacífica e solidária nas mochilas, gritavam em hebraico e em árabe os slogans de mobilização solidária ao povo palestino encerrado em Jenin.
Os militares israelenses cederam, parcialmente, diante da conclusão lógica que, diante das câmeras de televisão que acompanhavam a imensa manifestação, não poderiam cometer a loucura de disparar.
Proibiram a passagem dos militantes a pé, mas autorizaram a entrada dos caminhões.
A saída; onde está a saída?
Estamos chegando ao que interessa – existe, ou não, possibilidade de solução pacífica para o conflito entre Israel e Palestina?
De pronto, a resposta não pode ser otimista.
Os fatos consumados, o redesenho das linhas de separação fronteiriça, os extensos períodos de ocupação militar israelense com todos os abusos daí conseqüentes sobre as populações civis nos levam a ter muita dificuldade de ver as partes, por moto próprio, sentadas frente a frente numa mesa de negociações.
Mais difícil ainda, porque Israel conta com o apoio, para o que der e vier, da comunidade judaica de altíssima influência econômica e eleitoral, junto às elites políticas norte-americanas. No contexto atual, isto se agrava. Não só pelo 11 de setembro, e seus desdobramentos irracionais, como pela própria linha doutrinária que orienta as decisões do governo Bush (para as quais, aliás, o 11 de setembro foi de extrema utilidade).
E pior. Porque o mundo de hoje, liquidado campo do, digamos, “socialismo real” – se assim se podia caracterizar o regime soviético –, desapareceram os contrapontos ao estabelecimento da hegemonia do grande Império ianque. Desapareceu o equilíbrio relativo na Assembléia Geral e no Conselho de Segurança da ONU. A própria OTAN – independentemente de ser instituição com ampla maioria de potências européias – se transformou numa espécie de apêndice do Departamento de Defesa americano. Principalmente pelo papel subalterno, de porta-voz dos interesses da Casa Branca, que ali é desempenhado pelo representante do governo britânico de Tony Blair, hoje no cargo de sercretário-geral.
A saída tem, então, que ser encontrada por outro caminho. E este caminho certamente passa pela União Européia, atualmente os principais parceiros econômicos de Israel – onde os ingleses não têm assento –, e de onde saem as mais concretas manifestações oficiais de indignação contra o governo Sharon.
É a União Européia, mais o conjunto de governos árabes, crescentemente pressionados por seus povos, quem pode impor aos Estados Unidos o recuo no apoio incondicional a qualquer abuso de Sharon. É daí que pode sair o caminho alternativo, traçado pela proposta recente da Liga Árabe, e aceita pelos palestinos:
a- Reconhecimento das fronteiras de 1967.
b- Retirada das tropas israelenses para os limites dessas fronteiras.
c- Envio de uma Força Internacional de Paz que garanta o estabelecimento de um equilíbrio mínimo no tabuleiro de dispositivos militares par a concretização, aí sim, de uma solução definitiva, que jogue as lembranças dos atentados suicidas, pelo lado palestino, e dos tanques e buldozers israelenses, sobre populações civis objetivamente desprotegidas, para o cenário de um passado que ninguém quererá mais ver de retorno.
Milton Temer, juntamente com os deputados Hélio Costa (PMDB-MG) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), esteve em Israel e nos territórios ocupados da Palestina, em missão de solidariedade da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos deputados."