Nota da Liga Humanista sobre o programa do pastor Malafaia de 07/04

Sobre o programa "Vitória em Cristo" de Silas Malafaia 

Perseguição religiosa ou legalização da homofobia? Sobre o programa Vitória em Cristo de 07 de abril de 2012

No último sábado, 07 de abril, em seu programa de televisão Vitória em Cristo, transmitido pelas emissoras Rede TV! e Bandeirantes, o pastor Silas Malafaia utilizou o tempo de que dispunha para denunciar aquilo que ele define como perseguição religiosa por parte do movimento LGBT.

Em fevereiro de 2012, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo instaurou uma ação civil pública para que, como consta na ação, “o programa “Vitória em Cristo” veicule uma retratação pelos comentários homofóbicos feitos pelo pastor Silas Malafaia no programa de 02 de julho de 2011.”

A representação de santos católicos na Parada LGBT de São Paulo

Na Parada LGBT de São Paulo, realizada em 26 de junho de 2011, foram exibidos cartazes e também foram distribuídas camisinhas personalizadas com imagens da campanha de prevenção à AIDS Nem Santo Te Protege. Use Camisinha!, criada em 2010  pelo fotógrafo Ronaldo Gutierrez - que doou as imagens para a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT). A campanha buscava questionar o dogmatismo religioso contrário ao uso de preservativos e que favorece a epidemia de doenças sexualmente transmissíveis.

As imagens cedidas pelo artista não foram criadas para afrontar ou desrespeitar a arte sacra católica, a qual o fascina e é objeto de pesquisas por parte dele há anos. Ao analisar algumas das imagens fotográficas, percebe-se que muitas são, inclusive, pudicas quando comparadas às imagens originais utilizadas pela própria Igreja Católica para representar tais santos.

A discriminação contra a Parada do Orgulho LGBT

No dia 02 de julho de 2011, Silas Malafaia usou uma edição do seu programa para comparar e atacar a ampla cobertura que a imprensa dá para a(s) Parada(s) do Orgulho LGBT, em contraponto com a pouca visibilidade que dá para a(s) Marcha (s) para Jesus.  Em uma comparação descabida entre a Marcha para Jesus e a Parada LGBT, sem apresentar prova alguma, ele afirma que os profissionais da comunicação são, em sua maioria, homossexuais e que, por isso, estariam manipulando informações da mídia a favor da Parada LGBT e contra a Marcha para Jesus. Momentos depois ele proferiu as declarações que originaram a abertura de ação pública pelo MPF-SP: por incitação de violência em relação a homossexuais, convocando a igreja católica e seus fiéis a “entrar de pau” e “baixar o porrete” em cima de ativistas gays por “ridicularizarem símbolos da igreja católica” utilizando “imagens homoeróticas” de santos.

O processo de denúncia por incitação à violência homofóbica

Em outubro de 2011, um vídeo de 41 segundos tornou-se um viral nas redes sociais entre ativistas LGBTs e simpatizantes, ganhando destaque em portais destinados ao público LGBT. Tal destaque resultou em diversas denúncias à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que solicitou providências à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília através de um ofício. A procuradoria de Brasília repassou esta denúncia à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo.

Ciente de todo este processo, Malafaia acusou, sem citar nomes, um (a) procurador (a) de tráfico de influência por enviar ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo o ofício da ABGLT.

Na íntegra da ação movida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ele cita as centenas de e-mails que recebeu, enviados pelos seguidores e fiéis de Silas Malafaia e destaca a influência que o pastor exerce sobre seus telespectadores - e então pergunta:

Da mesma forma que seus seguidores atenderam prontamente o seu apelo para o envio de tais e-mails, o que poderá acontecer se eles decidirem, literalmente, "entrar de pau" ou "baixar o porrete" em homossexuais?

Com base neste questionamento do Procurador, Silas Malafaia denuncia e afirma em seu programa, como também no twitter, que o procurador disse que “evangélicos são potenciais assassinos de gays” e que representaria judicialmente contra o procurador por tal afirmação. Ao contrário do que afirma Malafaia, a ação do MPF-SP, em nenhum momento, o acusa de ter mandado bater em um homossexual, mas sim de incitação ao ódio e violência contra homossexuais.

O pastor também cita as frustradas tentativas do movimento LGBT em cassar seu registro de psicólogo, as quais ele também classifica como perseguição religiosa. Entretanto, por diversas vezes, ele recorre ao seu diploma de psicologia para sustentar seus argumentos preconceituosos sobre homossexualidade e homofobia.

Utilizando-se de uma oratória praticada e aperfeiçoada durante anos para convencer seu telespectador de que é verdade o que diz, ele distorce artigos constitucionais a favor da defesa da sua liberdade de opressão homofóbica. Costuma citar incisos isolados do artigo 5º da Constituição Federal para defender sua ilimitada liberdade de expressão e religiosa como pastor, tais como os incisos IV e VI, enquanto ignora os incisos III e X.

Silas Malafaia diz que não pode ser privado, em hipótese alguma, de manifestar suas opiniões como pastor, mas oculta – por ignorância ou má-fé – o que consta no artigo 1º da Constituição Federal. Esse artigo lista os fundamentos que constituem o nosso Estado Democrático de Direito e, dentre eles, encontra-se o da dignidade da pessoa humana.

O pastor afirma que homofobia é apenas agressão física e, portanto, homossexuais querem privilégios e não precisam ser protegidos por leis específicas, pois crimes por agressão física e assassinatos já estão previstos em lei. Entretanto, de acordo com o Procurador Regional da República da 3ª Região, Luiz Carlos Gonçalves, o artigo 5º da Constituição prevê que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deverá ser punida por lei específica. O procurador também é relator da Comissão de Reforma do Código Penal instalada no Senado.

Malafaia também se utiliza da mesma técnica de distorção em relação ao PLC 122, projeto de lei popularmente conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia. Ele baseia as críticas que faz ao PLC 122 no texto de 2006 do referido projeto, na época proposto pela deputada Iara Bernardi, como se verifica neste artigo de 03 de abril de 2012 escrito pelo pastor e publicado no Observatório de Imprensa. Entretanto, o único texto que deve ser consultado atualmente para debater sobre o projeto é o de Fátima Cleide, datado de 2009.

O advogado Thiago Viana fez uma brilhante desconstrução de todos os  argumentos de Silas Malafaia contra o PLC 122. Além disso, o projeto não acrescenta apenas a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na lei anti-racismo (Lei 7.716/89): criminaliza também a discriminação de gênero e contra idosos e pessoas com deficiência. Portanto, quando fundamentalistas homofóbicos impedem a aprovação deste projeto de lei, estão impedindo uma maior proteção a LGBTs, idosos, pessoas com deficiência e mulheres (as principais vítimas de discriminação por gênero).

Silas Malafaia encerra seu programa do dia 07 de abril de 2011 tripudiando sobre as famílias das vítimas fatais da homofobia no país. Diz o pastor que o Brasil não é homofóbico, que apesar de lamentar as mortes de LGBTs no país, tais mortes “representam apenas 0,00137%” da população LGBT que se estima haver no Brasil. Segundo Malafaia, ativistas gays querem passar a imagem de que o Brasil é homofóbico para continuarem recebendo recursos financeiros do governo federal.

O tele-evangelista já desrespeita a Constituição ao ter um programa que faz proselitismo religioso numa concessão pública (emissora de televisão), a qual deve respeitar a laicidade do Estado. Como se já não bastasse esta infração, utiliza-se duma concessão pública para discriminar homossexuais em diversos momentos. E quando acionado judicialmente, desrespeita novamente as leis deste país ao utilizar-se da mesma concessão pública para afrontar procuradores da República e continuar sua discriminação homofóbica em rede nacional de TV.

Parabenizamos o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, pela ação movida contra o pastor Silas Malafaia e também apoiamos o procurador contra as acusações infundadas feitas contra ele pelo réu da ação no recente programa.

O ideal seria que, depois de tantas infrações, o referido programa fosse removido definitivamente do ar, mas uma condenação exigindo retratação pela discriminação homofóbica será um precedente inicial importante. Talvez, num futuro próximo, caso tais infrações e discriminações repitam-se, possa-se, enfim, proibir a veiculação do referido programa em qualquer canal público de TV.

Marcos Oliveira

Conselho LGBT da LiHS

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Brasil, fique atento: o ovo da serpente cresce em teu seio

 Do artigo de Marta Suplicy publicado no jornal Folha de São Paulo em 24/03/2012 e transcrito em seu portal na internet com o título Liberdade, Igualdade.. :

Na França, os caminhos da intolerância, a banalização dos insultos antes exclusivos da extrema-direita, do fanatismo religioso e do ódio ao diferente assustam pela lembrança de cenas que estão ficando comuns no Brasil. Nós não vivemos o terrorismo como tantas nações, mas estamos enfrentando situações que extrapolam o limite entre civilização e barbárie. O Brasil, país até pouco protegido do fanatismo, vem convivendo com o aumento de casos de assassinato e de violência contra homossexuais em lugares de visibilidade e até mesmo em pequenas cidades.

Nesta semana, foi noticiado o espancamento, em uma escola no Rio Grande do Sul, de um jovem de 15 anos, por revelar sua orientação sexual. Foram também presos dois homens por incitar, pela internet, crimes de ódio e violência. A página foi denunciada por 70 mil internautas -bateu recorde de participação pública.

No Senado, a mesa de convidadas na Comissão de Direitos Humanos sofreu ofensivo e virulento ataque gestual e verbal de manifestantes contra a legalização do aborto.

Na campanha para a prefeitura paulistana, já se ensaiam agressivas manifestações religiosas contra o aborto e os homossexuais. Alguns programas televisivos há tempos fazem essas provocações. São palavras que levam ao ódio. Não agregam nem constroem um mundo melhor.

O Brasil que fique atento.

Evangélicos e a ditadura: as consequências da perversa associação entre obscurantistas totalitários dotados de poder*

O Blog Bule Voador publicou em 15/06 o importante artigo originalmente publicado em 10 de junho deste ano (2011) na edição de nº 2170 da revista ISTOÉ. De autoria de Rogério Cardoso, fala sobre a participação de "evangélicos" no regime ditatorial instaurado em 1964 no Brasil:

Os evangélicos e a ditadura militar

Documentos inéditos do projeto Brasil: Nunca Mais - até agora guardados no Exterior - chegam ao País e podem jogar luz sobre o comportamento dos evangélicos nos anos de chumbo

[...] “Seis meses antes de ser preso, achei na mesa do pastor José Sucasas uma carteirinha de informante do Dops”, afirma o altivo senhor de 71 anos, quatro filhos, entre eles Alexandre, atual ministro da Saúde da Presidência de Dilma Rousseff, que ele só conheceu aos 8 anos de idade. Padilha teve de deixar o País quando sua então mulher estava grávida do ministro. Grande parte dessa história será revolvida a partir da terça-feira 14, quando, na Procuradoria Regional da República, em São Paulo, acontecerá a repatriação das cópias do material do projeto Brasil: Nunca Mais. Maior registro histórico sobre a repressão e a tortura na ditadura militar (leia quadro na pág. 79), o material, nos anos 80, foi enviado para o Conselho Mundial de Igrejas (CMI), organização ecumênica com sede em Genebra, na Suíça, e para o Center for Research Libraries, em Chicago (EUA), como precaução, caso os documentos que serviam de base do trabalho realizado no Brasil caíssem nas mãos dos militares.

[...]

Em novembro de 1963, quatro meses antes de o marechal Humberto Castelo Branco assumir a Presidência, o líder batista carismático Enéas Tognini convocou milhares de evangélicos para um dia nacional de oração e jejum, para que Deus salvasse o País do perigo comunista. Aos 97 anos, o pastor Tognini segue acreditando que Deus, além de brasileiro, se tornou um anticomunista simpático ao movimento militar golpista. “Não me arrependo (de ter se alinhado ao discurso dos militares). Eles fizeram um bom trabalho, salvaram a Pátria do comunismo”, diz.

[...]

O protestantismo histórico no Brasil também registra um alto grau de envolvimento de suas lideranças com a repressão. Em sua tese de pós-graduação, defendida na Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), Daniel Augusto Schmidt teve acesso ao diário do irmão de José, um dos delatores de Anivaldo Padilha, o bispo Isaías. Na folha relativa a 25 de março de 1969, o líder metodista escreveu: “Eu e o reverendo Sucasas fomos até o quartel do Dops. Conseguimos o que queríamos, de maneira que recebemos o documento que nos habilita aos serviços secretos dessa organização nacional da alta polícia do Brasil.” 

Leia matéria completa no sítio da revista ISTOÉ



*Nos tempos atuais estamos a presenciar a associação entre os mesmos blocos na disseminação de suas visões de mundo - Os Bolsonaros e os "pastores" Silas Malafaia, Crivella, Anthony Garotinho e demais integrantes da aberração republicana "Frente Parlamentar Evangélica". Qualquer dia constituirão a Frente Parlamentar pela Volta da Didatura.

A propósito, sugiro tambem a leitura do Bule Voador, no marcador Religião. Você vai encontrar material bastante substancioso. Veja você mesmo.

HÁ MAIS O QUE FAZER, SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS!

Tenho visto diversas vezes o deputado Jean Wyllys ser provocado, sob a argumentação de que estaria se dedicando "demais" às questões do reconhecimento dos direitos humanos aos LGBTs; que há problemas mais "importantes" para merecer-lhe a atenção; que ele foi eleito para atuar em nome de todos e não apenas dos LGBTs...

Jean Wyllys é o primeiro homossexual assumido a ser eleito como deputado federal. Ele jamais ocultou, em sua campanha, que esse seria o tema privilegiado, em razão mesmo das forças que buscam, contra a Constituição da República e todo o ordenamento jurídico nacional, instaurar um estado "evangélico" no Brasil. 

Dada a perspectiva fundamentalista dos parlamentares religiosos que nada mais tem feito a não ser dedicar os seus mandatos a impedir que a população não temente à sua concepção de Deus goze dos direitos civis e sociais destinados a todo e qualquer ente humano, é perfeitamente compreensível, justificável e desejável, que haja parlamentares outros comprometidos com a efetividade das normas constitucionais, entre elas a laicidade do estado republicano e democrático brasileiro; o princípio da não-discriminaçao; da igualdade de todos perante a lei; da fraternidade e da inclusividade como princípios fundamentais da nação brasileira; da autodeterminação; da liberdade.

Jamais vi, porem, alguem interpelar esses parlamentares fundamentalistas para dizer-lhes que

- O Estado é Laico;

- a família à qual eles atribuem a imagem de sagrada, na realidade se constituiu com a finalidade exclusiva de transmissão da herança;

- que a família foi, por muitos e muitos séculos da era cristã, um ritual por meio do qual se compravam esposas;

- que o casamento sempre foi leigo, apenas tendo se tornado sacramento religioso no século XVIII;

- que é no seio dessa família que tanto os fundamentalistas endeusam onde maciçamente se praticam os crimes de abuso sexual e violência física de menores, adolescentes e mulheres.

Jamais vi alguem interpelar os parlamentares fundamentalistas para dizer-lhes que:

- sua função NÃO É instalar um estado evangélico, mas OBEDECER E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E OS ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS, sobretudo na área de Direitos Humanos;

- que existem coisas muito mais sérias e importantes do que querer impedir que as pessoas se amem de acordo com o seu desejo;

- que há coisas muito mais sérias e importantes do que usar o dinheiro público e o cargo no qual estão investidos (para representar a população inteira) para perseguir e discriminar, em razão de SUA crença pessoal, íntima, particular, o modo como homossexuais, travestis e transexuais constituem suas famílias.

Enquanto esses parlamentares obsedados usam seus cargos republicanos para, em total desrespeito à Constituição da República, promover uma perseguição religiosa a um grupo de cidadãos, 

* milhares de crianças são abusadas sexualmente diariamente por seus pais, tios, padrastos, primos, padres, pastores;

* milhares de mulheres são diariamente vítimas de violência física, psicológica e sexual por seus maridos, namorados, companheiros; ex-maridos, ex-namorados, ex-companheiros.

* milhares de crianças se encontram nas instituições asilares, sem ter quem as adote, porque o amor filial dos sacrossantos casais heterossexuais é seletivo como quando se escolhe uma mercadoria - daí não terem amor para dar a filhos adotivos se estes forem negros, doentes, tiverem passado da fase de bebê.

Religião, senhores e senhoras deputados e deputadas, é da esfera íntima e pessoal do indivíduo. Na esfera cívica prevalecem as normas civis e criminais, nacionais e internacionais, decorrentes de acordor e tratados válidos no país.

O Brasil não se tornará um Vaticano. Nós não lutamos contra a Ditadura militar para agora nos vermos subjugados a uma ditadura religiosa e, pior, fundamentalista.

Nosso Brasil é laico, republicano, democrático e mestiço. Não apenas na etnicidade mas tambem e sobretudo no seu sentimento religioso. 

A Inquisição do Santo Ofício não conseguiu; os séculos sob o domínio da Companhia de Jesus não conseguiram - Não serão vocês, falsos cristãos, que conseguirão transformar o Brasil numa nação totalitária, fundamentalista, obscurantista.

SESSÃO DESAGRAVO LGBTs ALERJ

Muita gente assistiu aos vídeos da ALERJ no último dia 22, com as falas dos deputados durante a sessão de votação da PEC 23/2007.

Viram e ouviram a quantidade de injúria proferida pelos parlamentares fundamentalistas para impedir que os LGBTTs tenham assegurados os seus direitos.

Eu me senti muito incomodada com tanta mentira, ma fé, ignorância, manipulação. Não consigo admitir que parlamentares, eleitos para legislar em nome de todo o povo sob os mandamentos da Constituição da República, possam misturar suas ideias religiosas com o direito à vida e à dignidade alheios.

Não consigo admitir que parlamentares atuem em nosso nome e com o nosso direito com tamanha leviandade, ignorância, má fé.

Não tem o cuidado em saber do que se trata. O que é que significa orientação sexual; o que significa pedofilia; o que significa identidade de gênero; transexualidade; travestilidade.

Não. Vão a uma das esferas do Legislativo, uma das dimensões da República (laica!) democrática para, num medievalismo inaceitável, promover uma nova Inquisição.

Diante disso, não vejo outra alternativa a não ser clamar aos deputados da ALERJ, ao Presidente da ALERJ, a todos os cidadãos comprometidos com a democracia, a república, o estado laico, que, em nome de Deus, em nome de Jeová, de Tupã, de Oxalá, Maomé, Abraão, de todos os santos e arcanjos, de todos os orixás - porque o Brasil é miscigenado, fraterno e é assim que deve continuar a ser; é assim que está escrito na Constituição da República! -, mas, sobretudo, EM NOME DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI; DO PRINCÍPIO NA NÃO DISCRIMINAÇÃO; DA AUTODETERMINAÇÃO; DA LAICIDADE; DA INCLUSÃO E DA FRATERNIDADE - todos fixados na Constituição da República -, EM NOME DE TODOS OS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CONTRA QUALQUER PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA E, MAIS RECENTEMENTE, PELA RESOLUÇÃO DA ONU DE QUE SEJAM REALIZADOS ESFORÇOS EM TODOS OS PAÍSES PARA QUE SE ELIMINE DE UMA VEZ POR TODAS A DISCRIMINAÇÃO E O PRECONCEITO CONTRA LGBTTs, promovam uma SESSÃO DE DESAGRAVO AOS LGBTTs na ALERJ.

Uma sessão pacífica, ordeira, fraterna, cívica. Para mostrar a essas pessoas que gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais não são nada mais nada menos do que seres humanos iguais em direitos e obrigações.

Se você concorda, se você tambem se sentiu e continua se sentindo indignado/a, por favor, envie mensagens aos deputados pedindo que eles façam esse requerimento.

Essa PEC 23/2007 que os fundamentalistas se mobilizaram para impedir fosse aprovada é um simples acréscimo da expressão "orientação sexual" no artigo da Constituição do estado do Rio de Janeiro que, seguindo a Constituição da República, proibe toda e qualquer espécie de atos e práticas de discriminação. Só e somente isto. Nada além. Não estabelece nenhuma penalidade. Não cerceia direito de ninguem. Não é absolutamente inconstitucional - pois ela segue o que dis a Constituição da República, que não é admitida nenhuma forma de discriminação. Leia, mais abaixo, a fundamentação do projeto. Se não assistiu ao vídeo com as falas dos deputados (não foi apenas a Myrian rios a fundamentalista), assista; está tambem a qui outra vez.

Art. 9º - (...)
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

Ou seja, apenas mais um exemplo de motivações de preconceito, dentre tantos que são diariamente praticados.

Pois bem. Aprovada em primeira votação em 26/05/2011, retornou para a 2ª votação. Nessa 1ª votação, ela foi aprovada por 47 votos, contra 02. Nenhuma abstenção.

Daí, os pastores funtamentalistas "cristãos" (que de cristãos não tem nada, pois não praticam o amor fraterno pregado pelo Cristo) passaram a disseminar na internet - e provavelmente nas igrejas - uma verdadeira batalha CONTRA a aprovação em 2ª votação.

Até aí nada demais, visto que estamos em um regime que - diferente do que os fundamentalistas querem - é democrático.

O problema é que, ao que parece, muitas pessoas pessoas embarcaram nessa onde medieval, sem se dar ao trabalho de refletir sobre efetivamente qual era o bem que se buscava proteger - o bem da vida digna, assegurado na Constituição da República a TODA PESSOA HUMANA, sem qualquer distinção.

Outras, de tão envenenadas pelo ódio e pelo preconceito (que afirmam e reafirmam que não possuem), convictas de que gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais estão possuidos pelo demônio, fazem "abominação", entendem que, por isso - por conta de SUAS ÍNTIMAS CONVICÇÕES RELIGIOSAS, eles, os LGBTTs, que nada tem a ver com essas crenças, NÃO DEVEM JAMAIS DESFRUTAR DE QUALQUER PROTEÇÃO CIDADÃ, NÃO DEVEM CONQUISTAR NENHUM DIREITO. Apenas pagar impostos.

E passaram a disseminar essa sinistra e nefasta e inacreditável campanha. Inacreditável porque é surpreendente que no século XXI, na cidade do Rio de Janeiro, a gente perceba o quanto existe gente inculta, teleguiada, arcaica, preconceituosa, violenta - sim, porque o nome disso é violência simbólica!, violência cultural, psíquica.

E, como o movimento LGBT no Rio de Janeiro não foi suficientemente eficaz em sua comunicação, não organizou uma campanha de esclarecimento, explicando, informando, o que se viu foi, durante a sessão, uma série de deputados e deputadas fazendo toda a sorte de injúria: associando homossexualidade à pedofilia, à imoralidade; que os LGBTs estão querendo dominar a nação e outras sandices incríveis de de supor pudesse ainda alguem praticar, acreditar.

Veja alguns links:

http://www.guiame.com.br/v4/126774-1692-Silas-Malafaia-quot-A-PEC-23-2007-uma-emenda-inconstitucional-quot-.html

http://olharcristao.blogspot.com/2011/06/pec-232007-alerta-sobre-o-pl-122-do-rio.html

Aqui você tem a relação dos emeios de TODOS os deputados, conforme publicação do Silas Malafaia, no olhar cristão, acima:

claisemariazito@alerj.rj.gov.br; gersonbergher@alerj.rj.gov.br; lucinha@alerj.rj.gov.br; mailto:gracamatos@alerj.rj.gov.br; paulomelo@alerj.rj.gov.br; pedroaugusto@alerj.rj.gov.br; pedrofernandes@alerj.rj.gov.br; rafaelpicciani@alerj.rj.gov.br; robertodinamite@alerj.rj.gov.br; gustavotutuca@alerj.rj.gov.br; marcelosimao@alerj.rj.gov.br; rafaeldogordo@alerj.rj.gov.br; rogeriocabral@alerj.rj.gov.br; gilbertopalmares@alerj.rj.gov.br; inespandelo@alerj.rj.gov.br; niltonsalomao@alerj.rj.gov.br; robsonleite@alerj.rj.gov.br; zaqueuteixeira@alerj.rj.gov.br; gracapereira@alerj.rj.gov.br; enfermeirarejane@alerj.rj.gov.br; aspasiacamargo@alerj.rj.gov.br; xandrinho@alerj.rj.gov.br; marcosabrahao@alerj.rj.gov.br; dionisiolins@alerj.rj.gov.br; flaviobolsonaro@alerj.rj.gov.br; andreiabusatto@alerj.rj.gov.br; bebeto@alerj.rj.gov.br; brunocorreia@alerj.rj.gov.br; cidinhacampos@alerj.rj.gov.br; janiomendes@alerj.rj.gov.br; luizmartins@alerj.rj.gov.br; marcossoares@alerj.rj.gov.br; myrianrios@alerj.rj.gov.br; pauloramos@alerj.rj.gov.br; ricardoabrao@alerj.rj.gov.br; wagnermontes@alerj.rj.gov.br; andrecorrea@alerj.rj.gov.br; comtebittencourt@alerj.rj.gov.br; drjoseluiznanci@alerj.rj.gov.br; geraldomoreira@alerj.rj.gov.br; coroneljairo@alerj.rj.gov.br; marciopacheco@alerj.rj.gov.br; sabino@alerj.rj.gov.br; atilanunes@alerj.rj.gov.br; altineucortes@alerj.rj.gov.br; clarissagarotinho@alerj.rj.gov.br; fabiosilva@alerj.rj.gov.br; iranildocampos@alerj.rj.gov.br; migueljeovani@alerj.rj.gov.br; robertohenriques@alerj.rj.gov.br; samuelmalafaia@alerj.rj.gov.br; samuquinha@alerj.rj.gov.br; alessandrocalazans@alerj.rj.gov.br; joaopeixoto@alerj.rj.gov.br; alexandrecorrea@alerj.rj.gov.br; rosangelagomes@alerj.rj.gov.br; janirarocha@alerj.rj.gov.br; marcelofreixo@alerj.rj.gov.br; marcusvinicius@alerj.rj.gov.br;
thiagopampolha@alerj.rj.gov.br; waguinho@alerj.rj.gov.br

 Fonte: Vitoria em Cristo

 PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 23/2007

EMENTA:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.


Autor: Deputado GILBERTO PALMARES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - O Art. 9º, § 1º da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:

Art. 9º - (...)

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, de novembro de 2007.

GILBERTO PALMARES
Deputado Estadual


JUSTIFICATIVA

Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”, cujo objetivo é a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses.

O Artigo 5º da CRFB preconiza que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”

Neste artigo encontra-se esculpido o princípio da igualdade, os quais materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram a solidariedade principiológica e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, que são reivindicações morais, e nascem quando podem, quando devem nascer, ou seja, depende do momento político vivido em cada sociedade, sendo estes valores fundamentais indisponíveis. Portanto, a discriminação que se baseia em atributo ou qualidade do indivíduo, como a raça, o sexo, a orientação sexual, etc., é inconstitucional.

A homosexualidade é a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo; já orientação sexual é a atração afetiva ou sexual que uma pessoa sente por outra. É importante dizer que embora as pessoas tenham a possibilidade de escolher se vamos ou não demonstrar nossos sentimentos, os psicólogos não consideram que a opção sexual possa ser modificada por ato da vontade humana. Logo, é preciso que nossa sociedade exclua toda e qualquer forma de discriminação, para enfim tornarmo-nos um país mais justo e igualitário, ou seja, um país de todos, um Rio de Janeiro de todos os seus filhos.

De acordo com estudos realizados por diferentes entidades e, sobretudo, pela Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresenta atitudes homofóbicas, através de pressões psicológicas, ameaças e agressões físicas. Indubitavelmente este quadro constitui uma nódoa para a sociedade brasileira, que precisa o quanto antes fortalecer a democracia nas mais diversas dimensões de sua sociedade.

O dia 28 de junho marca o início do movimento organizado contra a discriminação por orientação sexual. Neste dia, no ano de 1969, na cidade de Nova York, os homossexuais, pela primeira vez, reagiram publicamente à discriminação que vinham sofrendo. Este dia passou a ser então internacionalmente reconhecido como o dia do combate à homofobia.

Vale mencionar que outros Estados-membros já efetuaram a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo, dentre os quais podemos citar Mato Grosso, Pará e Sergipe.[1]

Pelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade Fluminense, por se referir a promoção da igualdade entre os cidadãos, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.

Processo: 20070100023

Entrada: 27/11/2007
Protocolo:10531

Publicação no DO: 28/11/2007

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AMEAÇAS AO REGIME REPUBLICANO: A Guerra Santa dos Neopentecostais

As ações cada vez mais ousadas dos evangélicos obscurantistas seguem num crescendo preocupante. Tudo leva a crer que estão mesmo determinados a implantar no Brasil uma "Guerra Santa".

Suas ações intolerantes e totalitárias já vem de longe, lá da década de 1980, para sermos mais precisos. Afronta aos cultos e cerimônias de outras religiões, ataques aos instrumentos de culto de outros credos, pregações agressivas, abordagens desrespeitosas, inoportunas, invasivas, totalitárias, tudo isso vimos assistindo há cerca de trinta anos.

A deflagração do projeto político de instituição, no Brasil, de um estado evangélico coincidiu com a crise econômica, geradora de hiperinflação, muito desemprego e desespero. As famílias, desestruturadas, passaram a buscar na religião o amparo que não encontravam no Estado, via políticas sociais. Foi a sopa no mel, como se diz popularmente. O terreno estava completamente fértil a ascensão do obscurantismo religioso: miséria, insegurança, desemprego, violência, hiperinflação, precariedade do ensino público, do atendimento médico e da segurança.

Da Bahia, estado que congrega o maior número de negros fora do continente africano, tem sido corriqueiras as notícias dando conta de agressões aos Templos de Culto de Candomblé - tradicionais na Bahia, sobretudo, mas tambem presente em toda parte do país. Na entrevista concedida à Marília Gabriela no programa De Frente com Gabi, exibido na noite de ontem, o Deputado Federal Jean Wyllys recordou a demolição de uma Casa de Culto, promovida por funcionário público municipal evangélico. Na ação, foram destruídos os "pejís" - assentamentos dos orixás, local sagrado para os seguidores daquela religião.

Mas não apenas na Bahia são promovidos ataques contra as religiões da matriz africana. Em diversos pontos do país são verificados ataques sistemáticos e crescentes, inclusive perpetrados pela Polícia Militar, como foi o caso em Jaraguá do Sul, Santa Catarina, em 26 de junho de 2010. Munidos apenas de um "abaixo-assinado", policiais invadiram o templo, interrompendo o culto, e agrediram os presentes - inclusive um menor. O caso deu ensejo a uma carta de protesto por parte de Átila Nunes e Átila Nunes Neto. Veja o texto integral aqui.

A Câmara Municipal de Niteroi aprovou Moção de Censura contra a manifestação de opinião de Frei Betto, publicado em 23 de maio, no qual se posicionou a favor do reconhecimento sociojurídico dos homossexuais. Com 18 vereadores, a iniciativa foi repudiada apenas por dois.

A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panissé, quebrando longa tradição, proibiu a execução dos tapetes de Corpus Christi. A informação é do Blog do Pablo. Confira.

Afora isso, há ainda, segundo o mesmo Pablo Brandão, propostas legislativas tendendo tornar obrigatória a cobrança do Dízimo; obter a extinção dos feriados católicos e a obrigatoriedade do ensino religioso. Veja aqui.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, em Brasília, tornou-se um templo fundamentalista. Lá, com o dinheiro público, realizam-se sessões de Culto religioso e de comemoração de nominação religiosa.

Curiosamente, o blog da Frente Parlamentar Evangélica suprimiu o conteúdo do post "Projetos de Leis".

Ataques ao STF e manipulação da informação

Inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, numa interpretação sistemático-analógica reconheceu o direito às conjugalidades homoafetivas ao instituto da União Estável, católicos e neopentecostais obscurantistas - sobretudo esses últimos - vem cada vez mais elevando o tom em seus ataques ao Regime Republicano.

Nas redes sociais, adeptos das seitas e religiões neopentecostais vem promovendo ameaças contra a instuição encarregada de interpretar a Constituição e integrante do Terceiro Poder da República,  o Judiciáro.

Dentre as "propostas" veiculadas, logo após a decisão na ADPF 132 e ADI constava, pela via do Legislativo, através da Frente Parlamentar Evangélica, promover a supressão da vitaliciedade dos Ministros do STF.

Isso em meio a toda campanha difamatória forjada sobre o material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia (segundo o deputado Federal Jean Wyllys jamais o material foi cogitado de ser dirigido aos alunos da primeira fase do ensino fundamental. Trata-se de material a ser distribuído às escolas que solicitarem, para ser trabalhados pelos professores em sala de aula e mediante acompanhamento de especialista do MEC).

A intensidade da campanha - promovida pelo capitão da reserva do exército e deputado fereral Jair Bolsonaro e encampada pelos evangélicos obscurantistas - foi enorme. O governo  não agiu com rapidez e eficácia, no sentido de esclarecer a população e inviabilizar o crescimento da campanha de desinformação. Limitou-se aos controvertidos e questionados comentários do Ministro Fernando Haddad, que mais contribuiram na promoção da desinformação e das críticas.

Em meio a uma crise (Caso Palocci), com o governo fragilizado politicamente, são divulgadas notícias dando conta de chantagens promovidas por parte da Frente Parlamentar Evangélica (trancamento da pauta do congresso; não votação das propostas governamentais).

Finalmente conseguem arrancar da Presidenta Dilma a precipitada (porque NÃO baseada em fatos e argumentos dos técnicos do MEC encarregados do Programa; ela mesma afirmou não conhecer os vídeos, tendo assistindo apenas parte de um, cujo pertencimento ao Programa é contestado) decisão de suspender a distribuição do material, embora o mesmo contasse com aval de diversas entidades, entre elas a UNESCO.

Seguem-se as apresentações de projetos de Decretos Legislativos. 

Um pretende a supressão da efetividade da decisão do STF quanto ao reconhecimento das famílias formadas por homossexuais (união estável).

Outro, busca suspender a validade da Portaria do Ministério da Saúde que garante a cirurgia de transgenitalização às pessoas transexuais.

Dia primeiro, organizam passeatas em diversas capitais, com o fim de repudiar o reconhecimento sociojurídico das pessoas com práticas homossexuais e suas conjugalidades. Igualmente verificam-se a disseminação de informações falsas (noticiam que os homossexuais estariam "queimando Bíblias"). Entregam ao presidente do Senado abaixo-assinado contra a proteção aos homossexuais em face das corriqueiras práticas discriminatórias (violências físicas, simbólicas - injúria, humilhações - assassinato), com o que se estaria regulamentando previsão constitucional - a Carta Republicana proibe práticas discriminatórias, seja por qual motivo for, mas, na prática, tal det rminação fica sem validade, na medida em que não há lei prevendo penalidade a quem descumprí-la. Daí o projeto de lei antidiscriminação (PL 122/2006).

Hoje, dia 06/05/2011, noticiam que no Acre alunos foram obrigados a assistir aos vídeos do Programa Escola Sem Homofobia.

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2865/08 , do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que determina a existência de pelo menos um exemplar da Bíblica nas bibliotecas públicas. Seria o caso que se exigir a isonomia e exigir, igualmente, a disponibilização do Corão, da Torá etc.

A denúncia da intolerância já foi levada à ONU
Rosiane Rodrigues publicou no Observatório da Imprensa (edição 597, de 06/07/2010) o artigo intitulado Surdos são os outros. Ali Rosiane nos informa que em junho de 2009 a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa – CCIR entregou relatório ao presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Martin Uhomoibai, dando conta de relatos de casos de perseguição religiosa.

Além dos casos coletados, a CCIR apresenta denúncia formal contra a "Igreja Universal do Reino de Deus, assim como outras denominações neopentecostais, de promover uma ditadura religiosa no Brasil, através de sua prática racista e discriminatória contra religiosos de matriz africana e minorias étnicas".

Ainda segundo o artigo, um ano após a denúncia, o Grupo Internacional pelos Direitos das Minorias (Minority Rights Group International – MRG), publicou o seu relatório, onde constata que "a intolerância religiosa é o novo racismo". O relatório foi amplamente noticiado pela imprensa internacional.

Embora tenha obtido ampla repercussão internacional - noticiado até mesmo pela rádio do Vaticano -, o mesmo não se verificou no Brasil, afirma Rosiane.  

Esperanças
Mais uma vaga se abre no STF, com a aposentadoria da Ministra Hellen Gracie. A República espera que a Presidenta Dilma Roussef siga nomeando quadros mais técnicos do que políticos (nesses últimos estão incluídos os religiosos).

Esperanças igualmente surgem com atitudes como as do Pastor Ricardo Gondim, Frei Betto e Leonardo Boff, juntamente com as da Igreja Inclusiva, ao se posicionarem no sentido daquilo que nossa Constituição Republicana determina: um país fraterno, inclusivo, justo e solidário.

Acreditamos que, certamente, tambem em nosso país as denominações Católica, Metodista, Anglicana, Batista, Reformada Unida, hão de seguir o exemplo dos templos instalados na cidade de Liverpool, Inglaterra, e emitirão um comunicado público repudiando as atitudes discriminatórias, persecutórias (homofóbicas). Veja aqui.

Assista a entrevista do deputado Jean Wyllys ao De Frente com Gabi aqui.

Veja mais:
Sessão em homenagem ao dia da Bíblia na Câmara dos Deputados

Frante Parlamentar Evangélica Celebra Ceia no Congresso Nacional

Grande Culto: dia 08 de junho

aprovado projeto que recohece direitos às instituições religiosas


Frente Parlamentar Evangélica por denominação de culto

EXPOSTA, FINALMENTE, A FACE SISTEMATICAMENTE IGNORADA DO TERROR HOMOFÓBICO

Os marcadores que condicionam o que "merece" ser notícia e o modo como serão noticiados os fatos

Minha avó, mulher de grande personalidade (na Paraíba dos idos da década de 20, embora analfabeta e de família pobre, enfrentou a violência do marido de forma resoluta e destemida), costumava dizer que "Não há mal que não traga um bem, seja por qual meio for". É um exemplo disso que estamos acompanhando há uma semana, com a cobertura dos veículos de comunicação sobre os ataques homofóbicos em São Paulo e no Rio de Janeiro, domingo passado.

Enquanto os espancamentos e assassinatos eram praticados sistematicamente, pelo menos desde os anos 80, às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, não havia maiores repercussões. Afinal, tratava-se e ainda se trata da região de moradia do exército de operários, desempregados, subempregados;   dotado de baixo nível de escolarização e de formação cidadã. Embora seja o dínamo que movimenta a economia da Capital e municípios metropolitanos,  permanece sendo o segmento social historicamente despossuído, nas relações reais cotidianas, da efetividade dos direitos, programas e políticas sociais; aquele para o qual a escola e o sistema de saúde, públicos, podem ser estiolados, depreciados, ineficientes, ineficazes, porque ele próprio, atomizado tornado descrente no poder de sua própria força, não consegue construir mecanismos coletivos de reação. E, na hora do voto, segue reconduzindo os próprios algozes - salvo raríssimas exceções. que, justo por exceção, confirmam a regra.

A imprensa sensacionalista, popularesca, noticia/ava os costumeiramente bárbaros assassinatos ali havidos, através dos tradicionais epítetos desqualificadores, naturalizando aquelas práticas de extermínio como da ordem de uma "retribuição merecida" - quem mandou ser viado/travesti?  

Embora instituições da sociedade civil buscassem dar ampla divulgação, cobrar ações de Estado (Grupos 28 de Junho, AGANI, etc), a verdade é que ninguém dava mesmo muita importância, nem mesmo nossos aguerridos ativistas alçados a cargos comissionados nas hostes do Governo. 

E assim, ano após ano, vínhamos acompanhando e contabilizando a reiterada matança de travestis e viados pobres, não apenas na Baixada Fluminense, mas por todo o país (vejam-se os relatórios do GGB, produzidos por meio da compilação de notícias divulgadas em veículos de comunicação e de sua rede de contatos). Contando com ainda maior indiferença cúmplice do que a quela que a sociedade brasileira igualmente tem brindado o abuso sexual de meninas pobres nas periferias de nosso país, às margens de rodovias, em áreas próximas a postos de gasolina, paradas de caminhoneiros etc.

Até o dia em que, numa combinação macabra, uma gangue de jovens classe média-alta promove ataques em série na Avenida Paulista, na mesma noite em que três militares (dois são sargentos) abordam de forma indigna jovens homossexuais no interior do Parque Garota de Ipanema, chegando ao ápice de atirar em um deles, quase levando-o à morte.

Aí, como num passe de mágica, a mídia que detém o poder de dizer aquilo que é e o que não é notícia, embora tenha passado ao largo do macabro crime homofóbico que vitimou o menino de 14 anos em São Gonçalo (Alexandre Ivo Tomé Rajão), decidiu dar pauta aos casos do Rio e de São Paulo, de forma semelhante como dera ao assassinato, também bárbaro, de Édson Néris, no Parque do Ibirapuera, também em São Paulo, há alguns anos.

Impossível deixar de enxergar o recorte de classe, posição social  e status que ocupa o segmento ao qual a vítima pertence; a possibilidade de mobilizar empatia, a atravessar aquilo que merecerá se tornar notícia e acompanhamento por parte dos veículos da grande mídia. Impossível, igualmente, deixar de perceber que esses mesmos marcadores condicionarão o modo de divulgação dos fatos. O advogado Carlos Alexandre, em seu blog Direitos Fundamentais LGBT, já chamara atenção para este aspecto da atuação do órgãos de comunicação.

Tais variáveis condicionam inapelavelmente seja a forma da transmissão da notícia, seja a exibição ou resguardo da imagem dos acusados, seja a continuidade na transmissão de notícias referentes à apuração.

De resto, também condicionarão os modos de atuar dos profissionais encarregados na apuração e julgamento dos delitos praticados. Todos eles sujeitos construídos historicamente, portadores de visões de mundo próprias. 

Vejam-se a emblemática decisão do Judiciário paulista em conceder liberdade a todos os cinco acusados dos ataques de São Paulo. Apenas passaram acautelados uma única noite. Uma vez mais remeto ao blog do advogado Carlos Alexandre. Ali, faz uma reflexão acerca das distintas interpretações dos julgadores acerca da prerrogativa legal de poder responder o processo em liberdade, na postagem de 20 nov.

 - Quais valores?

A normatividade heterossesual, androcêntrica, que privilegia a violência, a competitividade e a eliminação do dissidente

Em São Paulo, o grupo de "meninos", entre eles um praticante de artes marciais, criados sem a noção de limite, de valores, de respeito pelo outro; sem qualquer senso de responsabilidade com a consequência de seus atos, resolve sair à caça de gays e, na empreitada, faz três ataques sucessivos. Ataques esses que foram filmados e testemunhados, além de suas vítimas terem tido a coragem de fazer o Registro da Ocorrência.

No Rio de Janeiro, militares ocupando posto de treinador da tropa (sargento) deliberadamente decidem, após a realização da Parada Gay, sair sem autorização do quartel em que se encontravam de serviço, para se dirigir a um parque público onde homossexuais costumam namorar. Alegaram que seu objetivo era afastar  dali os gays. 

- Pergunta-se: Com que direito? A partir de qual pressuposto? Cumprindo ordens de quem? 

O Parque NÃO É área sob jurisdição militar! Eles, a moto próprio, abandonaram os seus postos de serviço no interior do quartel do Forte de Copacabana, arvorando-se num direito de fiscal da afetivossexualidade alheia, praticada mediante consentimento entre adultos, semelhantemente às velhas Candinhas, frustradas ante a capacidade de liberdade e de prazer alheias. Se acaso estivessem praticando atos sexuais em público, tanto quanto qualquer heterossexual, deveriam ter sido denunciados à Polícia Militar, autoridade responsável em reprimir esse tipo de conduta ilícita. Mas, não. Arvoraram-se no direito de exteriorizar todo o seu ódio a quem lhe é diferente, sobretudo na direção do desejo afetivossexual.

Tanto o de São Paulo quanto o do Rio de Janeiro, são grupos  formados por jovens que se revelam profundamente incapazes de conviver com a idéia de que a normatividade heterossexual é uma construção cultural, fruto da dominação androcêntrica; com a idéia de que a orientação homossexual é tão legítima e "natural" quanto a hetero ou a bissexual; com a idéia, enfim, de que as pessoas podem ser e são, de fato, diferentes (em etnia, credo religioso, classe social, origem, idade, formação cultural, estilo de identidade de gênero, sexo e orientação sexual, necessidades pessoais etc). 

Tanto quanto os grupos de extermínio em ação na Baixada Fluminense, ou  aqueles agressores individuais, nos mais diferentes espaços do país, que atacaram desconhecidos ou pessoas com as quais mantinham relações, são marcados por essa falha em seus processos formativos. 

Desprovidos dessa dimensão alteritária, manifestam a necessidade obsessiva de eliminar aquelas pessoas que lhes são diferentes, num tipo de diferença que de algum modo os ameaça, os desestabiliza em suas certezas e fronteiras. Tornam-se, com essa obsessão, indivíduos potencialmente assassinos, na busca de oportunidades de destruir, trucidar esses Outros que se lhe afiguram tão ameaçadores - porque capazes de vivenciar uma liberdade que não ousam.

O Bom, nesses casos
O que há de altamente posivito, nessas manifestações de homofobia explícita, ocor,ridas em 14 de novembro é a maneira pela qual os veículos de comunicação vem pautando as agressões. Não tem apenas cuidado de noticiar a atualização dos passos no sentido da apuração - embora o caso de São Paulo tivesse saído um pouco do noticiário, retornou novamente, trazendo novas provas e, subliminarmente, colocando a questão de como e por que os magistrados encarregados (da Vara da Infância e do Plantão Judiciário) concederam a liberdade a todos os envolvidos.

Tem, também, buscado discutir estes fenômenos sociais de eliminação de segmentos estigmatizados. Na TV Brasil, por exemplo, na quinta-feira, o programa Sem Censura pautou a questão, convidando o antropólogo e pesquisador Sérgio Carrara (IMS/UERJ/CLAM), uma psicóloga e o carnavalesco Milton Cunha. Outras emissoras, de rádio e televisão, igualmente buscaram de algum modo discutir a questão.

Através de tais práticas - noticiar e acompanhar a apuração e debater o fenômeno -, os meios de comunicação prestam um serviço à coletividade: colaboram no sentido da superação de semelhantes práticas que tanto nos envergonham.

- Oxalá consigam, algum dia, demonstrar a mesma sensibilidade quando as vítimas forem pertencentes aos extratos sociais mais inferiorizados. Independentemente de serem homossexuais, travestis ou lésbicas. Afinal, meninas pobres vem reiteradamente servindo de pasto para os desejos sexuais mais brutais e violadores e, semelhantemente, nenhuma empatia os detentores do poder de definição da pauta são capazes de demonstrar - salvo raras exceções, como a matéria exibida na TV Brasil na mesma semana.