Um outro 11 de setembro - a mídia grande silencia: Viva Allende! Viva Chile!

Tienen la fuerza, 

podrán avasallarnos, 

pero no se detienen 

los procesos sociales 

ni con el crimen 

ni con la fuerza. 

La historia es nuestra 

y la hacen los pueblos.

Salvador Allende, 1973.

Seguramente ésta será la última oportunidad en que pueda dirigirme a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de Radio Postales y Radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura sino decepción Que sean ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron: soldados de Chile, comandantes en jefe titulares, el almirante Merino, que se ha autodesignado comandante de la Armada, más el señor Mendoza, general rastrero que sólo ayer manifestara su fidelidad y lealtad al Gobierno, y que también se ha autodenominado Director General de carabineros. Ante estos hechos sólo me cabe decir a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar! Colocado en un tránsito histórico, pagaré con mi vida la lealtad del pueblo. Y les digo que tengo la certeza de que la semilla que hemos entregado a la conciencia digna de miles y miles de chilenos, no podrá ser segada definitivamente. Tienen la fuerza, podrán avasallarnos, pero no se detienen los procesos sociales ni con el crimen ni con la fuerza. La historia es nuestra y la hacen los pueblos.

Trabajadores de mi Patria: quiero agradecerles la lealtad que siempre tuvieron, la confianza que depositaron en un hombre que sólo fue intérprete de grandes anhelos de justicia, que empeñó su palabra en que respetaría la Constitución y la ley, y así lo hizo. En este momento definitivo, el último en que yo pueda dirigirme a ustedes, quiero que aprovechen la lección: el capital foráneo, el imperialismo, unidos a la reacción, creó el clima para que las Fuerzas Armadas rompieran su tradición, la que les enseñara el general Schneider y reafirmara el comandante Araya, víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas esperando con mano ajena reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios.

Me dirijo, sobre todo, a la modesta mujer de nuestra tierra, a la campesina que creyó en nosotros, a la abuela que trabajó más, a la madre que supo de nuestra preocupación por los niños. Me dirijo a los profesionales de la Patria, a los profesionales patriotas que siguieron trabajando contra la sedición auspiciada por los colegios profesionales, colegios de clases para defender también las ventajas de una sociedad capitalista de unos pocos.
Me dirijo a la juventud, a aquellos que cantaron y entregaron su alegría y su espíritu de lucha. Me dirijo al hombre de Chile, al obrero, al campesino, al intelectual, a aquellos que serán perseguidos, porque en nuestro país el fascismo ya estuvo hace muchas horas presente; en los atentados terroristas, volando los puentes, cortando las vías férreas, destruyendo lo oleoductos y los gaseoductos, frente al silencio de quienes tenían la obligación de proceder. Estaban comprometidos. La historia los juzgará.

Seguramente Radio Magallanes será acallada y el metal tranquilo de mi voz ya no llegará a ustedes. No importa. La seguirán oyendo. Siempre estaré junto a ustedes. Por lo menos mi recuerdo será el de un hombre digno que fue leal con la Patria.

El pueblo debe defenderse, pero no sacrificarse. El pueblo no debe dejarse arrasar ni acribillar, pero tampoco puede humillarse.
Trabajadores de mi Patria, tengo fe en Chile y su destino. Superarán otros hombres este momento gris y amargo en el que la traición pretende imponerse. Sigan ustedes sabiendo que, mucho más temprano que tarde, de nuevo se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor.

¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores!

Estas son mis últimas palabras y tengo la certeza de que mi sacrificio no será en vano, tengo la certeza de que, por lo menos, será una lección moral que castigará la felonía, la cobardía y la traición.

"O proveito da terra é para todos"

Para essas igrejas espúrias, iníquas, propagadoras do ódio, da discriminação e do preconceito, assim como para esses políticos cínicos, hipócritas e irresponsáveis, dou-lhes o meu cântico indignado:

JULGA-ME, SENHOR
(Fundo Musical: Um Dia no Amazonas, de Naná Vasconcelos)
(A Defensoria Pública e ao Ministério Público)

Abre, Senhor, Tua boca, e julga!
E Faze a Justiça necessitada!

Se é verdade que seja eu o mais brutal,
o mais rude dentre todos,
então também é verdade que
não tenho entendimento,
nem sensibilidade, nem solidariedade,
nem compaixão.

Nem aprendi a lutar desesperada e veementemente
quando ao redor a ventania a tudo derrubava.

Nem aprendi a crer na honradez pelo trabalho próprio;
nem constituí minha caminhada uma estrada de fé
e esperança no humano,
transferindo o gozo do vinho, dos sorrisos,
das viagens, para depois de aberta a picada.

Se toda minha palavra é dura e escarnece a ferida,
também é verdade que, como águia no céu,
persegue o suave caminho pelo mar,
revelando os escolhos.

Se sustento a pisada
quando ao meu lado me batem o pé
é porque sustento o Teu nome – e o Meu –,
filho Teu que Sou, Centelha Tua,
a fluir e exigir-me digno de Tua Herança.


II

Se não aprendi a formosura das doces palavras,
é porque duas coisas me exigiste:

“Alonga de ti a arrogância
e a mentira”.

E assim, impondo-me observar-Te as leis,
procurei conduzir os meus e
fazer o meu caminho Teu espelho.

Se em mim não se faz ouvir
o equilíbrio da suavidade,
da meiguice codificada em signos de mercancia,
é que também, desde os tempos idos,
já não se ouve Justiça, Eqüidade, sossego.

Não, Senhor, não aprendi a sabedoria
da mesa e do vinho dos que estabeleceram
todos os contornos da aceitabilidade civilizada.

Não, Senhor, não aprendi tal sabedoria.
Mas tão só o conhecimento das
enchentes nas madrugadas,
que entra destruindo tudo, a castigar e a sucumbir
todos aqueles que não retiverem no espírito
a alma do soldado que dorme em constante vigília.

A cultura que me toca
é a legião de abandonados pelas ruas:
sem casa, sem emprego, sem escola e sem comida.

A produzir com suas mãos o bolo cozido
no fogo do abandono e da indiferença.

Lábios que zombam, bocas que segregam,
olhos que se fazem cegos...
Eis que de meus pés afloram
botas esculpidas em de barro.
O mesmo que – dizem – Tu nos fizestes.

O mesmo barro que ocultamos pressurosamente,
recobrindo-lhe onde passe,
com concreto, exclusão e betume, a sufocar
toda e qualquer semente.

III

Busquei sempre reter em mim e nos meus
o respeito às Tuas e às nossas Leis.

E amoldei os meus
- como meu pai a mim e a meus irmãos
e meu avô a meu pai e a meus tios.

E fiz erigir dentro de cada um dos meus
a altivez pelo trabalho próprio,
a dignidade pela observância das leis,
o respeito absoluto pelo que é do próximo.

Hoje me encontro a perguntar:
- Senhor, de que valeu?

De que valeu, Senhor, se no mundo
nem eu nem os meus
têm encontrado adequação?

Se seguir os ensinamentos Teus e dos antigos
é como falar numa língua esquecida e estrangeira?

Como manter os meus vivos e lúcidos,
se também aqueles que devem julgar
fazem-se insensíveis à sua responsabilidade?

Como, Senhor, convencer a esses jovens,
cujo sangue por Justiça ferve nas veias,
de que deverão permanecer a esperar
indefinidamente,
sem nunca verem-se saciados?

A fome e o frio não sabem esperar, Senhor.

Mas a miséria alheia só incomoda como opróbrio da
opulência (desavergonhada e ignóbil,
que apropria-se sem remorso do dinheiro de todos.)

Então, para silenciar a denúncia
palpável e ambulante que é,
queimemo-la.

Já que de nada vale, de nada serve, que nada é.

...De que vale a vida?! - Queimemo-la, pois.


Queimemo-la, para que depois,
uma Toga venha a branir com sua espada
estrábica e manchada que
não havia maldade; não havia intenção;
não havia malefício.

No entanto, disseste:

“Eis aqui o meu servo a quem sustenho.
Pus sobre ele o meu Espírito e ele promulgará
o Direito para os gentios. Não desanimará
nem se quebrará até que ponha na terra o Direito.”

IV

Por muito tempo estive calado, Senhor.
Permaneci em silêncio e me contive,
acreditando que não me cabia julgar as leis
e menos ainda os Homens da Lei.

E, assim, obediente,
cuidei de cumprir a minha parte.

Agora já não posso mais.
Não posso mais, Senhor.

E por isso eu grito:

Enaltecemos a Lei e fizemo-la grandiosa
pela sua observância cotidiana,
em agrado à própria Justiça.

E o que temos, Senhor?

- Um povo roubado, saqueado,
aninhado em cavernas à beira das estradas,
por sob os viadutos...

Que caminha em procissão de um lado para outro
em busca de chão, mas são tocados como presa.

E ninguém há que os livre.

No entanto reza a Tua Lei:

“O proveito da terra é para todos.”

“Boa e bela coisa é comer e beber
e gozar cada um do bem de todo o seu
trabalho, com que se fatigou debaixo do sol.”


“Ó vós, todos os que tendes sede,
vinde às águas. E os que não tendes dinheiro,
vinde. Comprai e comei. Sim, vinde, pois.
Comprai sem dinheiro e sem preço
vinho e leite.”

Onde o trabalho, Senhor?!

Onde o salário digno?,
contrapartida eqüânime do suor de nossas mãos
ou da fadiga de nossa mente?,
remuneração mantenedora da dignidade
dos meus e de todos?

Como é, pois, Senhor, possível
permanecer obediente e confiante,
vendo ao lado tanta morte,
tanta fome, tanto desamparo?

Como crer e obedecer as Leis e a Justiça,
se a mesma Lei e Justiça voltam-se contra nós,
em desagrado às Tuas palavras?
em desagrado a mais elementar de Tuas Leis?

________________

Referências:

Eclesiastes, 5:9.
Eclesiastes, 5: 18.
Isaías, 55: 1.
Provérbios: 31:8, 9. 30: 2, 7, 8.
Eclesiastes, 5: 19.
Tiago, 2: 1 a 3; 5 e 6. 4:11 e 12. 5.
Isaás, 1:6; 2:16 e 17; 42:22.

Poema oriundo de Samdhyâ - A Primavera do gerúndio e outras estações, ed. da autora, 2004.

http://comerdematula.blogspot.com/2010/04/o-vaticano-continua-o-mesmo.html

Milton Santos, Lula e a "brasilidade"

Ontem a TVBrasil reapresentou o De lá pra cá em homenagem aos dez anos sem o geógrafo Milton Santos - distinguido não apenas pela reinvenção da geografia, com a construção de uma nova teoria sobre o território, mas, sobretudo, pelo modo crítico e autonômo como exerce o seu papel de intelectual.

Aspectos presumivelmente inerentes à posição de intelectual, em nosso país, dadas as marcas persistentes de nossa herança cultural acomodatícia, revestem-se de atributos singulares. De tão difíceis de encontrar naqueles que gozam de reconhecimento em seu campo e além, quando presentes revestem-se de características excepcionais (Veja, abaixo, os 4'45 da primeira parte do filme de Silvio Tendler sobre e com Milton Santos).

Peguei-me a pensar nisto. Não que fosse a vez primeira. Mas, sei lá por que cornos, dessa vez me dei ao trabalho de partilhar esse meu momento surgido dessa fala mesma de Milton Santos (decerto que não apenas a partir do programa, mas referindo-me a ele, sobretudo).


Sabemos que o Brasil nunca primou em representar de fato o papel da "mãe gentil", acolhedora, provedora do necessário esteio àqueles que ousaram romper com a ainda vigente cultura da busca por acomodações fáceis - as "reformas pelo alto", os "mudancismos" -, resistindo em operar as necessárias rupturas e transições (Fernandes, Florestan. Nova República?, 1986). Ao contrário. Sobre estes frequentemente cairam e ainda caem forças disciplinadoras, tendentes ou a amoldar os insurgentes ao padrão hegemônico, a silenciá-los (sobretudo pela via da ridicularização, do escárnio, da negativa de interlocução). Ou expulsá-los de cenários vocalizadores  (o que apenas aparentemente pode ser visto como a mesma coisa). Mesmo em (sobretudo, talvez?) palcos tidos como intrinsecamente de discussão.

Veem-me à memória os modos de desqualificação pública a que foi submetido o Presidente Lula por todo o período de seus dois mandatos (oito anos), não pela refutação de suas ideias, argumentos, mas pela ridicularização, promovida de forma intensiva pelos média e repetida até por alguns integrantes das classes mais subalternizadas. Não faltando tampouco aqueles outros, tradicionalmente tidos e havidos como os grandes oráculos da sapienza nacional, cuja figura mais emblemática me parece constituir o compositor Caetano Veloso.

Pensando nisso, uma pergunda me aflora, inquieta: - Não tivesse Milton Santos conquistado, primeiro, o reconhecimento internacional que conquistou, nossa intelligentzia acomodatícia e provinciana teria permitido que ele produzisse o que produziu, formulasse as questões que formulou? 

Alguem que não meus botões poderia responder: - Se fosse verdadeira essa sua hipótese, como explicar o reconhecimento obtido por intelectuais como Florestan Fernandes, Marilena Chauí, Maria da Conceição Tavares?

Bem, responderia eu - tambem aos meus botões -, se você observar mais atentamente, dentre esses citados, parece-me que quem formula as críticas  mais contundentes ao próprio campo é precisamente uma pessoa não muito solicitada pelos média populares a se pronunciar sobre as questões sociais e políticas nacionais - Maria da Conceição Tavares.  Mesmo reconhecendo que os média hegemônicos não costumam lá dar muito espaço para esses três grandes intelectuais na verdadeira acepção da palavra. 

A eles, sabemos nós, é mais lucrativo economica e politicamente - porque resulta de uma estratégia inerente ao seu projeto de poder - obsequiar com generosos espaços midiáticos, sobretudo aqueles de maior consumo das camadas mais populares, personas portadoras de discursos adestradores, mantenedores do status quo mais obscurantista e retrógrado. Como vimos aliás em operação recentemente com os usos do e pelo deputado Bolsonaro e os média, no caso da sua manifestação preconceituosa à cantora Preta Gil e de sua investida contra a consecução da cidadania por parte de pessoas LGBTTs. Cruzada co-estrelada pelos integrantes da presumível "Liga Evangélica e Católica pela Reinstauração do Santo Ofício". 
 
Força política que tem se mostrado poderosa o suficiente para fazer vir beijar-lhes a mão e retrceder em suas posições políticas agentes tradicionalmente progressistas e críticos como Lula e Dilma Roussef. E regredir políticos que não se pejam em negar o seu passado - como é o caso da deputada federal pelo Rio de Janeiro Benedita da Silva, da  Assembleia de Deus. Parlamentar que, durante o processo constituinte, exerceu notável protagonismo em defesa da cidadania dos "homossexuais".

Pois foi justamente esta constituinte evangélica (Benedita da Silva, PT-RJ) a única parlamentar a manifestar público apoio à reivindicação apresentada, no momento mesmo de sua exposição, por João Antônio Mascarenhas, perante o Congresso Constituinte, em 1987 (Câmara, Cristina. Cidadania e orientação sexual - a trajetória  do Triângulo Rosa, 2002, pág. 117).  

Hoje, sintomaticamente, esconde essa atuação, à época tão rara de ser assumida. Essa atuação tão nobre e dignificante em prol dos direitos humanos, por força presumivelmente da ascensão que o poder neopetencostal vem conquistando em nosso parlamento, a deputada deixa de mencionar - seja em sua biografia, seja em sua menção à resposta que deu ao deputado Jean Wyllys.

Nos dias que correm, ao contrário daqueles tempos (bicudos como os de hoje, mas de uma outra forma), a deputada declina de manter-se coerente:

 Tanto eu, quanto Lula, Dilma e Cabral consideramos as igrejas parceiras da administração pública na execução de serviços de assistência social e na defesa dos Direitos Humanos.  E eu, que defendo a liberdade de religião e que trabalhei por isso  nos meus mandatos parlamentares, jamais fui obrigada a aprovar leis contrárias aos meus princípios religiosos.(Destaquei)

Hoje a deputada fluminense prefere perfilar-se junto "aos seus" - a Frente Parlamentar Evangélica, uma das apresentações da "Liga". Quem sabe fazendo figa para que esse seu passado de efetiva luta pelos direitos humanos não seja recordado.

Confira, abaixo, notícia datada de 22 de maio de 2011, veiculada no blog do jornal gospel news:

 Deputados e senadores se reúnem todas as quartas-feiras em uma sala anexa ao plenário e realizam um culto A Frente Parlamentar Evangélica apresenta nova diretoria com o delegado e pastor João Campos, deputado por 3 mandatos na Câmara Federal, sendo reconduzido ao cargo de presidente da Frente. Os deputados Garotinho (PR RJ); Paulo Freire (PR-SP); Benedita Silva (PT-RJ); Roberto Lucena (PV-SP) e o senador Walter Pinheiro assumiram a vice-presidência da entidade. A Frente Parlamentar foi criada com o intuito de lutar por temas que envolvem a família [qual família, prezados?] e a fé cristã [sob mesmo qual interpretação da palavra do Cristo?]. Os deputados federais e senadores evangélicos se reúnem todas as quartas-feiras em uma sala anexa ao plenário e realizam um culto. Confira a lista: Presidente Dep. João Campos Vice-Presidente Dep. Antony Garotinho, Dep. Benedita da Silva, Dep. Paulo Freire, Dep. Roberto de Lucena, Senador Walter Pinheiro.

Aliás o que é senão o exemplo mais perfeito e acabado de nossa marca acomodatícia, camaleônica e oportunista essa guinada mais à direita (a uma direita fundamentalista), operada por Benedita da Silva?

Fica o convite à reflexão: 

- Até que ponto em nosso país os e as grandes pensadores/as e agentes políticos existem à revelia da sociedade mesma que, a um tempo, os produz e esforça-se por aniquilar-lhes?  

 Indícios presumíveis (nas trajetórias de)? : Pedro Ernesto - João Goulart - Paulo Freire 

Talvez interesse saber quais os parlamentares do Rio de janeiro integram a FPE:

• Andreia Zito PSDB – RJ (oposição)
• Arolde de Oliveira DEM – RJ (oposição)
• Benedita da Silva PT – RJ
• Adilson Soares PR – RJ
• Eduardo Cunha PMDB – RJ
• Felipe Pereira PSC – RJ
• Antony Garotinho PR – RJ
• Liliam Sá PR – RJ
• Neilton Mulim PR – RJ
• Vitor Paulo PRB – RJ
• Walney Rocha PTB – RJ
• Aureo Ribeiro PRTB – RJ
• Washington Reis PMDB – RJ
• Marcelo Crivella PRB – RJ (senador)

ELEGEMOS UMA MULHER PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! E AGORA?

31 de Outubro de 2010. Primeira década do Século XXI. Vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos. O Brasil, esse país imenso, continental, confrontado com desafios com o tamanho e complexidade de sua própria dimensão, eleje uma mulher para presidir a República. 

Com cerca de 98% das urnas apuradas, a candidata Dilma Roussef  já desponta como Presidente eleita, com cerca de 55% dos votos (por enquanto. Pode ainda chegar a 56%, segundo os comentaristas). 

Trata-se da primeira mulher a ser eleita para semelhante cargo, numa eleição em que duas o desputaram. Trata-se de uma mulher que vem suceder o Presidente Operário, o único em toda a história humana, a chegar a bom termo em sua gestão e, ainda, ao fim de seu segundo mandato,  poder contar com a extraordinária popularidade que ostenta. 

Mas, além disso, o que significa isso?

Primeiro que tudo, significa que certamente as cobranças sobre seus ombros serão ainda maiores sobretudo no que diz respeito à violência de gênero - dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que DEZ  mulheres são assassinadas A CADA DIA no Brasil, em razão do machismo.Entre 1997 e 2007, foram assassinadas QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DUAS MULHERES (41.532) pelo mesmo "motivo". - Tema que jamais vi entrar na pauta de discussões do Vaticano, das Igrejas evangélicas ou mesmo da CNBB (para além de mera campanha da fraternidade), assim como igualmente não vi entrar o tema da má distribuição de renda, da concentração de terras e assim por diante.

Significa igualmente uma renovação das esperanças no enfrentamento e superação da péssima qualidade da educação e da saúde públicas.

Vem sendo destacado que seu governo, ao contrário das gestões do Presidente Lula, poderá contar com a maioria do Congresso. Porém, é preciso termos clareza sobre com qual Congresso essa mulher exercerá o seu mandato, sem falar dos perfis dos dez partidos que entraram em coalisão para a sua candidatura. 

Como destacado pelos comentaristas do Repórter Brasil, ainda há pouco, é preciso lembrar que este Congresso que saiu das urnas em outubro é um congresso de centro e de direita. A vertente progressista, desgraçadamente, é reduzidíssima.

E é com esse conjunto de parlamentares, portadores de visões de mundo as mais conservadoras, que ela, que sempre teve consciência política mais progressista, terá que governar. 

Aliás, foi justamente pressionada por essas forças as mais retrógradas que ela se viu compelida a se posicionar contraditoriamente em relação à questão do abortamento e do reconhecimento dos direitos dos homossexuais.

Em seu primeiro pronunciamento como Presidente Eleita, Dilma destacou e reafirmou o seu compromisso com a democracia, a república, a liberdade de imprensa (o que não significa de forma nenhuma ausência completa de regulamentação e de observência da Constituição) e, sobretudo, com o respeito aos direitos de todas as minorias. Afirmou, ainda, que prestigiará a meritocracia, a transparência e que não hesitará na apuração de denúncias de irregularidades, caia sobre quem recair; que não acobertará aliados ou amigos, se sobre estes pairarem dúvidas quanto a sua lisura no exercício da gestão da coisa pública.

Aguardemos. Atentos, contudo.

Penso que todos os brasileiros que sobre ela renovaram suas esperanças se irmanam nesse momento, confiantes sobretudo no Brasil, em seu futuro mais inclusivo, mais fraterno e com um povo mais escolarizado, dotado de maior nível sóciocultural. Nada será fácil, porém. 

À população LGBT, notadamente aquela que ajudou a construir o PT e ao longo de todas essas quase três décadas dedicou suas energias ao crescimento e consolidação de um partido que acreditava representar os melhores anseios do povo, seja do trabalhador, pobre, sejam das minorias políticas - mulheres, negros, homossexuais -, cabe exercer o seu papel de cobrança.

De cobrança do estrito cumprimento da Constituição da República. Da efetivação de seus princípios normativos; aqueles que - já se encontra pacificado o entendimento - são normas obrigatórias e válidas (exigíveis) desde sua entrada em vigência, há 22 anos atrás.

Aos dirigentes dos movimentos LGBTs cabe ter clareza de seu papel histórico e não se deixar seduzir com cargos e funções gratificadas; com dotações de verbas pontuais, tendentes mais à cooptação do que à efetiva superação de nossa trágica realidade de assassinatos, espancamentos, humilhações diárias, negativas de direitos.

E conduzir o processo de conscientização, a sua luta, com o mais absoluto respeito às regras de todo processo democrático; focados indissociavelmente nos objetivos de sua luta política - o reconhecimento dos direitos, a promoção da equidade, da isonomia, da superação da estigmatização -, sem porém descuidar um milímetro sequer dos princípios e valores que devem nortear todas as nossas ações, públicas ou privadas.

Enfim, que possamos todos nós, brasileiros, homens, mulheres, travestis, transexuais, gays, lésbicas, vivenciar cada qual o nosso cotidiano, os gestos mais triviais de nossos dias, sempre de forma a contribuir para a concretização de nossos valores de dignidade, liberdade, fraternidade, isonomia de oportunidades, justiça social. De modo a vermos se materializar os versos de Milton Nascimento e Fernando Brant na canção "notícias do Brasil" e fazermos desse lugar um bom país, pois, afinal, "aqui vive um povo que merece mais respeito".

A CONSCIÊNCIA DA RESPONSABILIDADE: "A DECISÃO RESPONSÁVEL É AQUELA QUE APONTA NO SENTIDO DE MANTER AS CONQUISTAS": Marina Silva

Estamos nos últimos dias da campanha eleitoral para a Presidência da República. Uma campanha que se desenvolveu sob a marca da manipulação da informação, dos factóides, das fraudes. Como se não bastasse, ainda trouxeram o Cristo Jesus para dentro da disputa. 

Lamento que o Presidente tenha se envolvido tão visceralmente. Lamento que não tenha se licenciado para poder então, livremente, dedicar-se à sua candidata.

Lamento que em nossa sociedade, como disse Marina Silva em entrevista à IstoÉ (Vermelhas), o fazer política ainda seja dominado por pessoas que pensam-se enquanto donas dos votos dos eleitores, com direito de manejá-los em apoio à esse ou àquele candidato. 

Lembro-me das eleições no Uruguai, quando a jornalista pergunta a uma pessoa (desculpem, não me recordo a fonte) como explicar o fato de o presidente em final do mandato  ser de esquerda e findar sua gestão com alto índice de aprovação e, no entanto, o seu candidato não apresentar bom desempenho nas intenções de voto. A resposta foi que, para os uruguaios, se o presidente em exercício resolvesse ocupar a cena para pedir votos para o seu candidato seria severamente rechaçado - o povo não admitiria a tentativa de que alguem lhe induzisse o voto.

Aqui em nossa paisagem ainda não atingimos semelhante entendimento. Daí vermos esse leilão de apoiamentos, cada qual desfiando os nomes daqueles que lhes aderiram, numa claríssima tentativa de conduzir a vontade do eleitorado. 

Mas agora não é hora de pensar no ideal de sociedade política. A hora agora é de agir. E agir no sentido de reunir elementos que auxiliem a tomar a decisão, de fazer a escolha devida.

Esse é o grande ponto, em minha opinião. Entendo que, na vida, há situações nas quais simplesmente não cabe "manter-se neutro", se alhear, não exercer a escolha.

Mais do que a obrigação legal de comparecer à seção eleitoral para assim obter o recibo de quitação, há o compromisso com os destinos do país. E não cabe esse carcomido refrão de que "nada adianta", que "não tem jeito" etc. 

A luta para que conquistássemos o direito universal (extensivo à todos) de votar não veio de graça. Foram batalhas longas, penosas. As camadas subalternas de nossa sociedade - negros, pobres, mulheres, analfabetos - foram tradicionalmente afastadas do direito de participar da escolha de quem fosse gerir os destinos do país.

Agora, diante das mazelas do sistema político, muitos são os integrantes dessas mesmas camadas que agora abdicam solenemente do direito de tomar parte nesse processo. O desencanto e a desinformação lhes governam. Perderam a noção de que são sujeitos da história tanto quanto de sua história.

Elevadíssimo é o índice de pessoas que apenas se informam a partir das redes comerciais de televisão. Outro tanto simplesmente diz que "não quer saber", desconsiderando que, apesar de sua omissão, seja lá o que faça o/a novo/a ocupante do cargo máximo da República, as consequências virão sobre si. 

Desiludidos, descrentes, muitos canalisam  seu senso crítico e sua descrença nesse modelo de fazer política no voto pilheresco - votam em animais, palhaços, ou qualquer outro que ostente visibilidade. São responsáveis pelas consequências, entretanto. Quer queiram, ou não. Quer tenham ou não consciência de sua nefasta contribuição para a manutenção dessa realidade que tanto critica.

De minha parte, continuo buscando chamar atenção para a seriedade do voto. Tantos anos estivemos - pela ditadura militar - subtraídos desse direito! Por tanto tempo fomos privados de seu exercício, restrito que estava aos senhores de nosso destino.

O exercício do direito de escolha decerto que implica responsabilidade diante das consequências. Entretanto, não vejo como se poder levar a vida sob a marquise, debaixo da cama, das cobertas. Ou do manto da invisibilidade.

É imprescindível - nesse momento mais do que nunca - que tenhamos a coragem de tomar nas mãos essa obrigação que é nossa: por nós, por nossos filhos e filhas, netas e netos. E com toda a seriedade que a envolve, buscar ampliar o leque de informações, de modo a construir com alguma consistência além da manipulação posta (sobretudo pelas redes oligopolistas de televisão e jornais) o convencimento próprio.

Os veículos virtuais que a mim me parecem sérios já os declinei na postagem anterior. PMais do que oportunoo texto de Gilson Caroni Filho, do sítio da Carta Maior:

A campanha oposicionista padece de velhos vícios e truncamentos de origem. Parece acreditar que o povo, em toda a parte, é uma entidade incapaz e como tal deve ser tratado, sob pena de hecatombe social iminente. Deve-se também ameaçar a esquerda com a hipótese sempre latente de um golpe de Estado. E lembrar aos setores populares, principalmente à nova classe média, que se eles não tiverem juízo virão aí os bichos papões e, com eles, os massacres dos Kulaks, as igrejas fechadas, os asilos psiquiátricos, a supressão da liberdade, em suma, o socialismo sem rosto humano. Essa agenda está superada, mas seu simples ressurgimento deve nos remeter a pontos importantes. Se atualmente é difícil calar organizações que expressam as demandas dos seus membros e representados, como é o caso do MST, do movimento estudantil e do mundo do trabalho, muitos obstáculos ainda têm que ser ultrapassados. Exigir liberdades democráticas não é uma gesticulação romântica, desde que se dêem consequências às suas implicações. É preciso apostar na organização crescente das forças sociais com o objetivo de consolidar uma saída definitivamente nacional e popular para temas que vão da questão agrária ao controle social dos meios de comunicação. A análise histórica mostra que, quando não avançamos na democracia concreta, damos aos seus adversários tempo para que se reorganizem, utilizando as oficinas de consenso para caluniar, difamar, fazer o que for necessário, para deter o ímpeto vital que lhes ameaça. Nos dias de hoje, é preciso senso crítico sempre atilado, não se deixar envolver pela vaga e traiçoeira tese do aperfeiçoamento democrático a qualquer preço, pois as forças retrógadas costumam cobrar bem caro por nossas distrações ou equívocos. Por tudo isso, a eleição de Dilma Rousseff é um passo decisivo para erradicarmos de vez o cartorialismo econômico, a indiferença moral e a incompetência administrativa que marcaram vários governos até 2003.

 
Acrescentaria o sítio da revista Istoé - a entrevista com a ex-ministra Marina Silva ("'MUITA GENTE NO PV VOTA EM DILMA' - Embora não declare seu voto, a senadora Marina Silva diz que a decisão responsável é aquela que aponta no sentido de se 'manter as conquistas'") e a matéria de Capa da edição desta semana (27.10): "Como a central de boatos do candidato José Serra armou com a TFP, monarquistas, integralistas e radicais religiosos um esquema de difamação e distribuição de informações falsas, atuando nos subterrâneos da campanha presidencial - SANTOS E SANTINHOS DE UMA GUERRA SUJA".

Embora possamos afirmar que essas não foram as condições ideais - condutas, apresentações e discussões das propostas, a ascenção da religiosidade sobre a esfera cívica, o marketing ainda dominando a propaganda obrigatória, - é preciso escolher.

Com toda a seriedade e retidão. Para além de boatos, santinhos, desencantos. Como disse Marina Silva (mais uma vez), precisamos votar com a nossa responsabilidade ("Vou votar com a responsabilidade que tenho com o meu voto.").

E, nesse momento, ainda segundo a mesma Marina, "a decisão responsável é aquela que aponta no sentido de manter as conquistas".

Tambem fico com Marina quando ela diz:

A religião e a fé devem ser utilizadas para promover a paz e o entendimento, como dizem os ensinamentos do Novo Testamento. Podemos fazer política baseados nos valores do afeto, da espiritualidade, como Martin Luther King, Nelson Mandela e Mahatma Gandi. Os valores do amor, da liberdade e da justiça, da fraternidade são uma dádiva de Deus no coração de todos os homens. E é nesse lugar de encontro que devemos buscar o equilíbrio para que nosso país continue sendo uma democracia que tenha um Estado laico – e Estado laico não é Estado ateu – que respeite a liberdade religiosa.

DEVER DE SABER: O QUE REALMENTE ESTÁ EM JOGO ("o Fascismo redivivo")

Quem quer que esteja circunscrito às informações fornecidas pelos grandes veículos de comunicação encontra-se extremamente vulnerável, à mercê das manipulações diuturnamente praticadas em defesa dos interesses de classe de seus proprietários.

No contexto presente, marcado pela disputa para a eleição Presidencial, cargo de maior representatividade em nossa sociedade, a prática da manipulação dos fatos encontra-se ainda mais intensificada. 

Estamos a testemunhar uma verdadeira guerra de informação, onde o vale -tudo impera e as forças mais conservadoras e retrógradas presentes em nossa sociedade decidiram sequestrar o pleito republicano.

Pautando a cena política, onde deveria se realizar o debate amplo e aprofundado das questões nacionais vis a vis os programas de governo das duas concepções de Estado e de País que estão postas em disputa, a cortina de fumaça do garroteamento da apartação entre questões civis e religiosidade.

Permeando tudo, a velha máxima dos fins a justificar os meios - todos, sejam eles quais forem. 

Disseminação de calúnias, destruição da imagem pública e pessoal, difamação, são apenas alguns dos ingredientes amplamente utilizados. Nós já assistimos esse filme em diversas versões.

Seja aquela campanha desqualificatória desferida contra a candidatura de Jandira Feghali ao Senado, há quatro anos atrás; sejam os métodos empregados para inviabilizar as duas primeiras candidaturas de Lula à Presidência da República; seja a forma pela qual se manipulou o conteúdo do Programa de Direitos Humanos III - em tudo semelhante ao sabotamento por ocasião do Congresso Constituinte, em 1987, do esforço realizado por setores progressistas e democráticos da sociedade para derrubar o monopólio e/ou oligopólio dos meios de comunicação e inserir, na Carta da República,  princípios gerais norteadores das atividades das emissoras de rádio e televisão, impedindo veiculações atentatórias aos direitos humanos,  .

Agora, em 2010, faltando 15 dias para a eleição para a Presidência da República, por determinação da Justiça Eleitoral, a Polícia Federal apreende em gráfica de propriedade da irmã do Coordenador da Campanha de José Serra, panfletos cujo conteúdo dá seguimento ao processo de tentativa de destruição da imagem de Dilma (veja em texto de Rodrigo Viana, em NovaE):

Já passava das 2 da manhã desse domingo. Na porta da gráfica Pana, no Cambuci, um grupo de 50 a 60 pessoas seguia de plantão – para evitar a distribuição dos panfletos ( supostamente encomendados pelo bispo católico de Guarulhos)  recheados de mistificação religiosa e de ataques contra a candidata Dilma Rousseff. Mais um capítulo da guerra suja travada nessa que já é a mais imunda eleição presidencial, desde a redemocratização do Brasil. por que o panfleto com calúnias contra Dilma foi impresso na gráfica de uma militante do PSDB? (...)

Os panfletos do Cambuci são mais uma prova da conexão nefasta que, nesa eleição, aproximou os tucanos da direita religiosa – jogando no lixo a história de Covas, Montoro e tantos outros que lutaram para criar um partido “moderno”, que renovasse os costumes políticos do país. Serra lançou esse passado no esgoto – e promoveu uma campanha movida a furor religioso.

A gravidade do quadro atual é de tal monta, que inúmeras e diversas instituições da sociedade tem vindo a público desfazer boatos, recuperar informações históricas, divulgar dados socioeconômicos apresentados pelo país durante os dois últimos governos - o período conduzido por FHC e Serra e o período Lula/Dilma, manifestar-se veementemente contra a manipulação de temas de direitos humanos, saúde pública e liberdades civis.

É o caso da Associação Nacional de Historia (ANPUH); do Grupo de Trabalho  de Gênero da ANPUH; da Associação Nacional de Posgraduandos; do Grupo Arco Íris para a Cidadania Homossexual/RJ; da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT). 

Até mesmo os e as cidadãos individual e coletivamente tem vindo a público trazer o seu protesto, como  se vê no manifesto assinado por inúmeros pesquisadores, professores universitários, cientistas sociais, servidores públicos, estudantes, trabalhadores, desempregados, donas de casa, protestando pela instrumentalização da questão do direito ao abortamento.

O Fórum dos Grupos LGBT do Estado do Rio de Janeiro organizou, para quarta-feira, dia 20, às 16 horas, na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores, um Ato Público em Defesa do Estado Laico, contra o assassinato de Travestis, Transexuais, Gays e Lésbicas e pela criminalização da homofobia.

Diversos veículos de comunicação em suporte papel e virtuais, igualmente comprometidos com os princípios democráticos e com a informação enquanto direito constitucionalmente assegurado, representam verdadeiras trincheiras de resistência à insânia que foi instalada nessa disputa politiqueira. 

Neles você pode encontrar textos de jornalistas, cientistas políticos, historiadores, num esforço espontâneo em defesa da República, da Democracia, do Estado Laico.

Faço referência a alguns poucos:

Carta Capital

Carta Maior

Observatório da Imprensa

Novae

Sugiro àqueles que tem comprometimento coletivo e interesse em ampliar o conteúdo e a qualidade da informação que possui que os acessem. Não se arrependerão, tenho certeza. 

Parafraseando o Alberto Dines, você jamais receberá as "notícias" do mesmo jeito que antes.

O mais importante de tudo é não se deixar omitir. Não se permitir o apassivamento, o alheamento. Como nos adverte Luiz Martins da Silva em artigo de 12/10/2010, no OI:

E como se defender desse arrastão cívico? Certamente, não se escondendo, não se omitindo, não saindo da plateia. Aliás, ser plateia era um dos papéis originários do público: ... E, às vezes, até baixar o polegar, indicando que os derrotados não merecem continuar vivendo.

Tambem recomendo, muito seriamente, a leitura do artigo Brasil vive a encruzilhada mais séria desde 64, de Alípio Freire, na Carta Maior:

Quando José Serra tenta transformar a disputa política numa guerra religiosa - estamos no terreno privilegiado do fascismo. Aliás, a este respeito, certo filósofo alemão de origem judaica, já nos advertia no século 19 sobre as guerras religiosas enquanto o mais baixo degrau da política, e suas conseqüências para a maioria do povo. Fomentar a intolerância religiosa (ou qualquer outro tipo de intolerância) é fascismo. O que está em jogo nesta eleição é ainda mais grave que uma escolha por um programa de crescimento e desenvolvimento social.

Para encerrar, finalizo com a frase de Arnóbio Rocha, em texto publicado na NovaeE ao qual igualmente convido. É outra das leituras fundamentais desse momento:

Mas não dobrarão nossa vontade indômita de lutar por um mundo melhor e um Brasil mais justo.

Denunciar, pra que?, por que?

Qual a justificativa de se defender como melhor decisão estratégica buscar as ongs LGBTs locais para, em caso de se sentir alvo de práticas desqualificatórias, agressivas, degradantes de sua dignidade pessoal, seja em ambientes comerciais, seja em instituições públicas, seja mesmo no ambiente de sua casa, entre os de sua família consanguínea, efetuar a denúncia nos órgãos competentes?

Nos encontramos em um período de profunda transformação cultural em nosso país. Depois de vinte e um anos de regime autoritário, ditatorial, no contexto de uma tradição nacional de caráter aristocrático, casuístico, tendencioso, onde as relações sociais se organizavam (e ainda se organizam) em torno do poder pessoal - próprio ou acessível através das redes de relações -, onde o respeito pelo outro, qualquer que seja esse outro, não fazia absolutamente parte do referencial no modo de se ver e estar no mundo, os esforços no sentido da promoção e efetivação da noção de que a dignidade pessoal de toda e qualquer pessoa tem que ser respeitada, da premissa de que a propriedade não tem valor ou proteção em si mesma, mas somente quando se encontre cumprindo sua função social, tendem a ser alvo de grandes resistências.

Assim, vivendo no interior desse cenário de uma luta sociohistórica, cada pessoa integrante de qualquer segmento vulnerabilizado (trabalhadores sem terra, sem teto, negros, nordestinos, mulheres, lgbts etc), no curso da tarefa histórica de fazer valer os seus direitos, o respeito à sua dignidade, à sua cidadania, precisa ter a compreensão da resistência oferecida por parte de pessoas, instituições e setores da sociedade apegados àquele modo tradicional de percepção das relações sociais, tanto entre cidadões, como entre cidadão e o Estado.

No curso desse processo de transformação cultural da sociedade - de patrimonialista, aristocrática, clientelista, autoritária, arbitrária, organizada em torno da troca de favores pessoais, para um cenário social baseado em valores como a universalidade e indivisibilidade dos direitos (a cidadania plena é para todos, indistinta e incondicionalmente), a fraternidade, a tolerância (o respeito à diferença), a democracia, o diálogo, a pacificação -, esses dois modos de compreender o mundo (as formas de estruturação das relações sociais, a concepção de Estado, da sociedade nacional e da propriedade) disputam o poder de convencimento do conjunto da sociedade. Cada qual a seu modo. Cada qual empregando suas formas de ação.

Numa sociedade tradicionalmente truculenta, arbitrária, violenta, a passagem para um modo de compreensão das relações sociais e institucionais baseadas nos valores democráticos, republicanos, não se dará de forma fácil e tranquila. Muito menos no tempo histórico, por exemplo, de nossos vizinhos da América Latina - dirão aquelas pessoas mais impacientes com as incongruências da nossa marcha histórica, que nos vem deixando encabulados frente aos avanços democráticos conquistados por inúmeros países nossos vizinhos.

Diante desse quadro é que parece sempre oportuno ressaltar o potencial de empoderamento contido em um simples gesto de se recorrer às ongs que se dedicam ao trabalho da defesa intransigente do reconhecimento dos direitos de gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, bissexuais, intersexuais e, com o apoio delas, efetuar denúncia em casos de violência ou ameaça de violência homofóbica.

Sozinha, agredida, inferiorizada, com a subjetividade apequenada, pouca ou nenhuma chance tem a pessoa para fazer frente à cultura do arbítrio, da intimidação, da obstaculização do acesso aos serviços públicos garantidos pelo Estado.

Sabe-se bem os modos de desestímulo praticados por determinados tipos de agentes do Estado, que trabalham na lógica da obstaculização - pelas dificuldades que cria - à fruição das garantias jurídicas decorrentes do Estado de Direito.

Ao buscar apoio nas instituições da sociedade civil dedicadas especificamente a este trabalho de promoção, garantia, efetividade dos direitos do segmento populacional composto por lgbts, supera-se este estado de fragilidade (potencializada pelos efeitos físicos e psíquicos da agressão, pelo isolamento pessoal e pela pouca ou nenhuma experiência no trato com determinadas instituições do Estado) e o natural desconhecimento do "caminho das pedras" - os meios, as formas de fazer valer os seus direitos.

Através dessas entidades (as ongs lgbts) pode-se contar com pessoas capacitadas ao encaminhamento da questão em todos os seus aspectos, inclusive e principalmente no tocante à imperiosa necessidade do oferecimento da denúncia da agressão sofrida, junto aos órgãos competentes.

É através da denúncia que as leis conquistadas serão postas em ação, tornando-se efetivas, gerando efeitos práticos, contribuindo nesse processo de transformação de mentalidades.

Também por meio da denúncia, o Estado disporá de dados estatísticos dimensionadores da extensão e profundidade da violência homofóbica diariamente desferida sobre a população de cidadãos lésbicas, travestis, transexuais, gays e bissexuais. Será por meio desses índices que o Estado e os ativistas disporão de meios para a elaboração de políticas públicas visando o enfrentamento e a superação do problema da violência homofóbica.

Cada pessoa que deixa de efetuar a denúncia permite que fique sem registro um ato de violência, de desrespeito à Constituição, de desrespeito aos Acordos e tratados Internacionais, e às leis nacionais; permite que os órgãos do Estado que o movimento lgbt conquistou para cuidarem desse importante problema deixem de dar o enfrentamento justo e necessário à violação da ordem jurídica nacional. Em resumo, termina sendo cúmplice na permanência desse estado de coisas.

A cada violência deixada sem denúncia, sem registro, sem apuração, a luta pela observância (efetividade) dos direitos humanos nno país (e não apenas do segmento lgbt) é enfraquecida. E, pior, fortalece-se, por esta omissão, as mentalidades que apostam na manutenção da ordem social constituída sobre valores de intolerância, desrespeito, arbítrio.

Portanto, a decisão de formular a denúncia da agressão sofrida, com o apoio das ongs lgbts preferencialmente, envolve um compromisso não apenas com a dignidade própria mas, também, com a luta que é de todas as pessoas engajadas na construção de um Brasil verdadeiramente respeitoso, ético, solidário, republicano, laico, democrático.

Mais Além do Ufanismo: O Rio como Melhor Destino Gay Mundial

A nossa ambiguidade característica, a nossa dupla moral, a rica variedade de valores e condutas, cotidianamente nos traz às faces toda a inconsistência de visões polarizadas, binárias, no velho padrão "ou isto ou aquilo", objeto de bela composição poética de nossa saudosa Cecília Meireles.

A multiplicidade de aspectos presentes no "real" nos desafia, construídos socialmente que fomos dentro do conceito "bom ou mau", "certo ou errado", a conseguirmos proceder percepções para além das formas duais, opositoras, tão reducionistas.

É verdade que temos a celebrar a eleição da Capital do Rio de Janeiro como melhor destino turístico para gays - o que incontestavelmente contribuirá para dinamizar nossa economia, aumentando o investimento público e a arrecadação tributária, a geração de postos de trabalho.

Para fazer com que o poder público e cada um de nós individual e coletivamente cada vez mais se esmere no cuidado com a nossa amada cidade; para fazer com que se revigore o orgulho, sem bairrismos, de todos que aqui vivem, trabalham, transitam, visitam, desenvolvendo a consciência de compromisso, de responsabilidade para com o seu cuidado geral - posto que patrimônio comum.

Ninguém no mundo pode dizer que esta cidade não é belíssima, apesar de nossos esforços tenazes no sentido de destruí-la - pelo descaso com o lixo, com os resíduos das cozinhas dos restaurantes; pelo desrespeito às regras de convivência social no trânsito e fora dele; pelo péssimo hábito que se institucionalizou de dar vazão às necessidades fisiológicas em espaços públicos.

Também é unânime a idéia de que a sua população é predominantemente alegre, descontraída, calorosa, receptiva.

Banhada pelo sol, pelo verde e pelo mar, com um centro histórico rico e seu entorno idem (quem já não visitou Santa Teresa, Morro da Conceição, Saúde?), é um lugar de todo aprazível para aquele que aqui vem de passeio, desconectado com as agruras comuns do cotidiano, longe dos bairros que não fazem parte do roteiro turístico.

Já o seu habitante, trabalhador e usuário dos serviços de lazer e cultura que não faça parte daquela parcela circunscrita aos bairros de maior nível econômico, embora inequivocamente concorde com o paradisíaco da querida cidade do Rio de Janeiro ("fevereiro e março"), sabe por experiência cotidiana, também de seus aspectos perversos.

Para o segmento de homossexuais (gays e lésbicas) e transexuais, a questão da possibilidade de convivência, ocupação e uso dos espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro em igualdade de condições com qualquer heterossexual, no tocante ao respeito aos seus direitos, é o tempo todo marcada pelos aspectos de classe, origem e posição social, gênero, estilo de identidade, raça/etnia, lidos através de inúmeros símbolos - vestimenta, corpo, postura física e outros acessórios de classificação e posicionamento, como a posse e modelo de veículo, endereço de residência, tipo (e quantidade) de cartões de crédito, modelo e funções do telefone móvel.

Assim, o que representa "a verdade" no padrão de comportamento, de "leitura do mundo" dos habitantes, transeuntes e comerciantes de bairros bem demarcados como tradicionalmente de interesse turístico, não é a mesma verificável em todos os outros bairros componentes da mesma cidade, notadamente no quesito orientação sexual e identidade/estilo de gênero.

Mesmo nos bairros consagrados como paradigmáticos em termos de convivência democrática, respeitosa para com as diversidades, vez por outra irrompe a notícia de práticas violentas, desqualificatórias, mesmo por parte de agentes do poder público.

Do mesmo modo, não raro se tem notícia de possibilidades efetivas de existência, de convívio harmonioso, integrativo, entre os segmentos antagonizados por conta da orientação sexual e da identidade/estilo de gênero em bairros fora do cuircuito "zona sul".

Sabemos que a democracia, tanto no convívio interpessoal quanto no funcionamento das instituições de Estado e da sociedade civil e seus agentes, é um processo de construção continuada, cotidiana, tenaz.

Processo que pressupõe a atenção, o compromisso com o seu fazer diário, em todos os aspectos do viver, pois que inexiste um ritmo "evolutivo" apriorístico ou assegurado.

E é justamente por isso que importa não nos embebedarmos demasiado em ufanismo, por conta da benfaseja eleição de nossa cidade do Rio de Janeiro (de todos que a amam e usufruem de suas possibilidades) como melhor destino gay mundial. Que saibamos comemorá-la sem que levitemos, os pés fora e acima do(s) outro(s) lado(s) da mesma cidade.

Que saibamos aproveitar essa eleição para revigorá-la, melhorando a qualidade de nossa infraestrutura turística, da qualidade e do profisisonalismo na prestação de serviços.

Que não apenas os turistas que aqui chegam pelas vias áreas e marítimas sejam objeto de cuidado, mas também aqueles que vem pela via rodoviária, muitos fazendo passagens por diversas cidades, em todas deixando seus recursos, contribuindo para a dinamização das economias locais.

Que os recursos públicos não sejam apenas direcionados para os tradicionais focos dos olhares da administração pública - que se integre as áreas degradadas, alvo de muito discurso, matérias na imprensa e pouca ação efetiva.

Que, para além da (benvinda) permanência dos turistas gays, a vida cotidiana de lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais seja pautada pelo respeito, notadamente nas atitudes de agentes do poder público - em suas três esferas e em seus três poderes, notadamente para com aqueles que menor potencial econômico e/ou cultural.

Que, sobretudo, revigore em nós, em cada um de nós, o exercício de nossa capacidade de exercer uma cidadania ativa:

fazendo-nos repensar nossas atitudes, comportamentos e valores presentes em nossas formas de interação social;

possibilitando que desenvolvamos um sentido de responsabilidade, de compromisso com o espaço urbano, com o mobiliário e os esquipamentos públicos, assumindo um papel ativo diante de práticas de vandalismo, cobrando do poder público e fiscalizando suas ações;

contribuindo na percepção da nossa responsabilidade diante do direito de votar, auxiliando a conscientização de sua importância e consequências.

Parabéns a todos do Rio.
Muito riso e muito siso.

Sobre Perspectivas de Argumentação, do Jurídico e da Ação Política

Todo direito que existe no mundo foi alcançado através da luta; ... só se afirma através de uma disposição ininterrupta para a luta (Ihering, 1987, 15).

É certo que o mundo do direito – compreendido como o conjunto de normas e princípios ordenadores das interações sociais – é universo estranho às concepções exatas, categóricas, mais afeitas às ciências matemáticas. 

O direito, enquanto artefato social, ainda que produtor de normas – por suas características comumente vistas como rígidas, imutáveis, fixas – é, sobretudo, campo de forças em disputa. Constrói-se e modifica-se continuadamente, embora em tempos históricos distintos e incomensuráveis. Nesse sentido, abarca uma aparente antinomia. 

Composto de regras e princípios no interior dos quais as normas (que fixam condutas, direitos, prerrogativas e vedações) devem observar coerência, mostra um aspecto de permanência, provedor da segurança necessária às diversas formas de interação social. Produzido a partir de lutas entre distintas perspectivas (modos de visão, apreciação e ação), integra a possibilidade de transformação. 

Daí a decisiva função do advogado enquanto agente principal em seu constante e salutar aperfeiçoamento, no sentido de garantir o reconhecimento e a eficácia dos direitos de todos os integrantes da coletividade humana. É este profissional que, dominando o manejo dos princípios e normas estruturadores do sistema jurídico – nacional e até mesmo internacional – atuará na construção de argumentos sustentáveis, consistentes o bastante, de modo a garantir a consistência da luta em prol da conquista do convencimento dos distintos agentes detentores de posições capazes de viabilizar ou impedir a consagração – o reconhecimento – de determinada postulação jurídica (magistrados, ministros, parlamentares etc.). 

Magistrados, parlamentares, gestores públicos, agentes políticos e a sociedade em geral são, assim, levados a ponderar sobre reivindicações de agentes sociais, individuais ou coletivamente considerados, tornadas consistentes e fundamentadas no âmbito do ordenamento em vigor pela intervenção do advogado. Por intermédio do saber técnico do profissional do direito (que de modo algum pode ser reduzido a mero operador) as demandas de setores da sociedade são dotadas de consistência, adequadas e fundamentadas no interior do sistema jurídico e posteriormente apresentadas e defendidas nos diversos espaços sociais de legitimação (parlamento, cortes judiciárias etc). 

O advogado tem, portanto, função essencialmente protagonista no esforço de construção, reconhecimento e garantia da eficácia dos direitos. É através de seu saber profissional, composto de domínio técnico e, sobretudo, da consciência de sua dimensão política, que inúmeros direitos foram formulados juridicamente e conquistados ao longo da história da humanidade. É através de sua habilidade profissional e humanística (no sentido da consciência do alcance do seu papel) e de sua filiação à perspectiva progressista, compromissada com o bem coletivo, que os atores políticos integrantes dos movimentos sociais podem ver suas demandas apresentadas e, sobretudo, defendidas nos diversos espaços da luta. 

A característica primordial de seu ofício, portanto, é exercê-lo tendo nítida a idéia de disputa, de embate entre teses opostas que constitui o Direito. Espera-se que, junto a essa consciência, faça-se acompanhar energia positiva o suficiente para empreender a luta necessária. Afinal, advogar significa precisamente defender, promover, trabalhar por. Quando se consulta um advogado acerca de uma causa e este tem o entendimento contrário àquilo que seu cliente em potencial propõe, costuma-se o profissional expor a sua visão pessoal e abster-se de vir a tornar-se patrocinador daquele cliente, por total incompatibilidade. – O advogado não exerceria adequadamente o seu ofício ao advogar causa na qual não acredita. 

No entanto, também é de costume abster-se o dito profissional de, instado, manifestar-se publicamente, vez que atuaria na desacreditação da tese defendida por colega, com a qual não concorda, mas que deve respeito – quanto mais não seja porque não detém o dom da onisciência ou da premonição. Sobretudo em termos de movimentos políticos, é de costume, ao ser convidado a manifestar o seu entendimento pessoal, sendo ele próprio integrante do movimento ademais de advogado, defender e garantir a presença de colega que defenda ponto de vista oposto. Semelhante regra social é ainda mais exigível quando conhece pessoalmente aqueles que possuem entendimento divergente e junto com eles participou das discussões sobre a construção do processo judicial em debate desde o nascedouro. Garantida senão a presença, ao menos o convite válido à defesa de ponto de vista contrário, a argumentação, quando se proponha alcançar conclusões objetivamente construtivas, se desenvolverá no âmbito de uma discussão – e não de um debate, que apenas se ocupa de argumentos favoráveis a uma determinada tese ou entendimento.

Ao contrário desse, aquela modalidade argumentativa tem por característica precisamente a preocupação e o compromisso de seus partícipes em exibir e fundamentar com lisura todos os argumentos – favoráveis e contrários – às teses em exame. Na discussão, portanto, há o efetivo compromisso com a verdade – no sentido da melhor compreensão do tema – e não com o triunfo próprio pela desacreditação da tese oposta. Essa lisura na apresentação e defesa das teses deve ser garantida pela instituição promotora da discussão, regulamentando não apenas o tempo de uso da palavra, mas, sobretudo, a presença de defensores para as distintas teses existentes. Somente por meio da discussão, necessariamente garantida e mesmo estimulada a presença de vozes divergentes, é que será possível um adequado entendimento acerca de temas controvertidos, porém de relevância vital para todos os envolvidos. Nesse quadro, necessária a abstenção consciente da postura vista no debate, onde os envolvidos se vêem e se portam como combatentes. 

A argumentação, no contexto de uma discussão, implica não tratar o interlocutor como entrave a suplantar, nem como objeto a suprimir. Antes, como indivíduo semelhantemente dotado do direito à liberdade de juízo, excluído o emprego de violência, tipo afirmativas que imputem uma suposta incapacidade de leitura e assemelhadas. 

O compromisso com o diálogo é um ideal a ser perseguido pelos movimentos sociais: Englobar múltiplos atores e perspectivas no interior de um ambiente respeitoso e ético, com o comprometimento de todos à escuta desarmada é tarefa a ser assumida. Pois somente através do compromisso com o respeito à controvérsia e à alteridade pode-se construir um consenso eficaz. 

Afinal, movimentos sociais são, essencialmente, forças políticas em concertação por transformações sociais, via de regra no campo do jurídico – seja legislativo ou judiciário. Sua representatividade e legitimidade são medidas sobretudo por meio da amplitude da democratização dos meios de participação que contemple.