Patrícia Acioli, um mês do atentado: Campanha contra impunidade e omissão do Estado

A esta hora, há um mês, a notícia do assassinato da juíza em Niterói começava a correr, primeiro no Twitter, depois na rádio... A princípio, difícil de acreditar, mas, depois, com o amanhecer, a notícia se confirmava: a Juíza responsável pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, RJ, fora desafiadoramente assassinada em frente ao portão de sua residência, quando chegava após mais um dia de trabalho no Fórum.

Passou-se um mês. Um mês de investigações, acompanhadas por deputados, membros do CNJ etc. A grande mídia deixou de lado a cobertura do caso. Mais um a ser deixado no esquecimento. A sociedade, contudo, ainda aguarda o seu esclarecimento. A sociedade e a nação, pois atingida foi a democracia, a república, todo o estado constitucional.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Sindjustiça, está convocando seus associados e a sociedade em geral a comparecer, hoje, dia 12 de setembro, às 12 horas, em frente ao Fórum da Praça XV, ao Ato Público puxado por diversas entidades dos movimentos sociais, estudantes de Direito e por familiares da juíza:

CAMPANHA CONTRA IMPUNIDADE E OMISSÃO DO ESTADO

A campanha pela punição dos culpados e responsabilização dos poderes públicos pela morte da juíza Patrícia Acioli terá nova manifestação no dia 12 de setembro, a partir das 12 horas, na porta do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O ato está sendo convocado por entidades dos movimentos sociais, estudantes de faculdades de Direito e por familiares da vítima.

A data marca um mês da execução da juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, quando chegava de carro na sua casa em Piratininga, bairro da Região Oceânica de Niterói (RJ), em agosto, expôs o pouco empenho do Estado em combater abusos policiais e as atividades ilegais desenvolvidas pelas milícias. 

Apesar das inúmeras ameaças que recebeu, Patrícia teve sua escolta policial reduzida pelo Tribunal de Justiça, que nega que isso tenha ocorrido apesar das evidências disso expressadas em documentos do próprio TJRJ e em depoimentos de pessoas próximas à juíza.

A magistrada, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), desafiava a prática de produção em série de ‘autos de resistência’ por arte de policiais militares para justificar a morte de civis. A juíza pôs na cadeia mais de 60 policiais acusados de pertencer a grupos de extermínio, além de combater o crime organizado das milícias. ‘Auto de resistência’ é a determinação utilizada pela polícia para designar morte de civis em enfrentamentos supostamente ocorridos em operações policiais. (com informações da Luta Fenajufe Notícias) www.sindjustica.org.br

28 dias do assassinato: MP requer afastamento de 34 PMs, suspeitos de envolvimento no atentado contra a Magistratura

#QuemMatouPatríciaAcioli?

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta feira, 08/09/11, requereu ao Tribunal de Justiçã do mesmo Estado, a concessão de medida liminar para afastamento das funções públicas, recolhimento da arma de fogo e da carteira de 34 PMs que figuram como réus no processo que apura o atentado contra a juíza Patrícia Acioli.

Desses, 28 já haviam tido sua prisão preventiva requerida.

Os Promotores buscam, através dessa medida liminar, evitar - ou ao menos reduzir as possibilidades - de que os acusados possam atrapalhar as investigações ou mesmo dar seguimento às práticas ilegais que lhes são imputadas.

O Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pelo Twitter, manifestou surpresa pelo fato de apenas agora, quase um mês após o bárbaro assassinato que vitimou a magistrada, PMs acusados de crimes praticados em 2007, 2008 terem a sua prisão preventiva decretada:

@MarceloFreixo MarceloFreixo

Será preciso a morte de uma juíza para que ocorra uma medida dessas? Esses PMs são acusados de crimes ocorridos em 2007, 2008...

Segundo o sítio da Uol, esses crimes seriam homicídios praticados no exercício da função pública e formação de quadrilha. A matéria diz, ainda, que, segundo o Ministério Público, esta relação de nomes é parcial: "ainda estão sendo investigados outros membros da corporação também acusados de delitos graves."

Estamos com 28 dias passados da consumação do assassinato tantas vezes anunciado de Patrícia Acioli, a juíza titular do Tribunal de Juri de São Gonçalo, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

Após o atentado que lhe tirou a vida na porta de sua residência e aos olhos de seu enteado adolescente, uma "força-tarefa" composta por três juízes foi designada para substituí-la. A política de segurança para magistrados é objeto de discussão pela sociedade, pelos próprios juízes e pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, entretanto, não se tem a divulgação exata de quais foram os seus assassinos e mandantes.

O jornal digital Clica Piauí, em sua edição de 26 passado informa que a principal linha de investigação policial seria oito (08) policiais militares - um tentente, dois cabos e cinco soldados -, todos lotados no Batalhão de ações Táticas de Alcântara. Eles teriam se revoltado diante da decretação de suas prisões, no mesmo dia 11/08, pela magistrada. Esses militares estariam envolvidos em mais um caso de "auto de resistência" forjado - quando militares executam pessoas e simulam mortes em combate, por resistência da vítima à ordem de prisão. Veja mais detalhes sobre esta suspeita aqui.

UM MÊS Assassinato da juíza Patrícia Acioli - NOVO ATO DIA 12 RJ Fórum

CAMPANHA CONTRA IMPUNIDADE E OMISSÃO DO ESTADO

A campanha pela punição dos culpados e responsabilização dos poderes públicos pela morte da juíza Patrícia Acioli terá nova manifestação no dia 12 de setembro, a partir das 12 horas, na porta do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). O ato está sendo convocado por entidades dos movimentos sociais, estudantes de faculdades de Direito e por familiares da vítima.

A data marca um mês da execução da juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, quando chegava de carro na sua casa em Piratininga, bairro da Região Oceânica de Niterói (RJ), em agosto, expôs o pouco empenho do Estado em combater abusos policiais e as atividades ilegais desenvolvidas pelas milícias. 

Apesar das inúmeras ameaças que recebeu, Patrícia teve sua escolta policial reduzida pelo Tribunal de Justiça, que nega que isso tenha ocorrido apesar das evidências disso expressadas em documentos do próprio TJRJ e em depoimentos de pessoas próximas à juíza.

A magistrada, que atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), desafiava a prática de produção em série de ‘autos de resistência’ por arte de policiais militares para justificar a morte de civis. A juíza pôs na cadeia mais de 60 policiais acusados de pertencer a grupos de extermínio, além de combater o crime organizado das milícias. ‘Auto de resistência’ é a determinação utilizada pela polícia para designar morte de civis em enfrentamentos supostamente ocorridos em operações policiais. (com informações da Luta Fenajufe Notícias) www.sindjustica.org.br

15º Dia: - Quem matou a juíza Patrícia Acioli?

Ontem, dia 25 de agosto, completou-se o 14º dia da consumação do atentado a tanto anunciado contra a juíza Patrícia Acioli, do Tribunal do Juri de São Gonçalo, RJ.

E, até o dia de hoje, seguimos com a mesma indagação:

- Quem matou Patrícia Acioli?

Pelo direito à verdade.
Pela punição dos culpados.
Pela garantia da segurança dos agentes do estado, ameaçados em decorrência de suas funções.
Pelo fortalecimento das instituições republicanas e democráticas.

Quem matou Patricia Acioli? Sete dias hoje do atentado fatal contra a Juíza - E o que temos?

foto oriunda do sítio de O Globo

Hoje é o sétimo dia do assassinato da magistrada Patrícia Acioli, do Tribunal do Juri (4ª Vara Criminal) da Comarca de São Gonçalo, RJ.

A Anistia Internacional, a Associação Juízes para a Democracia, o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, Comissões Parlamentaes de Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, parlamentares estaduais e federais, organizações de defesa dos direitos humanos de LGBTs (a juíza era titular da vara competente para crimes de homicídio em São Gonçalo, daí ser a processante do crime tambem bárbaro que vitimou o menino Alexandre Ivo Tomé Rajão, em São Gonçalo, no ano passado), a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades e cidadãos encontram-se mobilizados, acompanhando as investigações - seja de forma direta, seja indireta -, cobrando das autoridades competentes a rigorosa investigação, processamento e punição a esse intolerável atentado ao Estado democrático nacional.

Segundo notícias publicadas pelo jornal O São Gonçalo, o crime seria fruto de uma associação entre criminosos do tráfico e ex-pms. Segundo a reportagem, um suspeito já se encontra preso desde o dia seguinte ao atentado fatal.

Um dos principais suspeitos da morte da juíza Patrícia Acioli já está preso desde a tarde de sexta-feira. Alex Sando Costa da Silva, 38, o Alex Orelhinha, um dos líderes do tráfico no Morro do Menino de Deus, estava foragido desde novembro de 2010 da carceragem da Polinter de Neves, em São Gonçalo, e foi recapturado um dia depois da morte da juíza, na casa dos pais dele na Trindade. Segundo fontes da DH, ele teria sido flagrado por câmeras de segurança da rua de Patrícia Acioli, três dias antes do crime, às 23h13.

O São Gonçalo afirma, ainda, que

Interceptações telefônicas, que estão sendo mantidas em sigilo pela Justiça, revelaram a intenção do acusado de 'eliminar' os responsáveis pela desarticulação da quadrilha e o deboche dos integrantes do grupo de extermínio, entre eles quatro policiais militares, ao referir-se à magistrada, chamando-a de ‘Patricinha’.

 Um dos magistrados designados para realizar as tarefas então a cargo da juíza Patrícia Acioli na 4ª Vara Criminal, o juiz Fábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, percebeu um certo temor por parte dos servidores da repartição. Ele, que trabalhou com a juíza Patrícia na Defensoria Pública da Baixada Fluminense, declarou que assume a farefa que lhe foi designada com muito pesar, pois sabia da seriedade do trabalho da colega. 

Declarando que atuará com a mesma seriedade por ela emprestada às suas tarefas, o juiz  Uchoa Montenegro,  diante da pergunta do repórter se ele tinha algum recado para mandar aos criminosos que integram grupos paramilitares na região, disse, ainda que

“Um juiz não tem que mandar recado para ninguém e sim dar tratamento igual a qualquer tipo de crime, seja ele cometido por policiais ou não. Vou manter a minha forma de trabalho, marcada pelo comprometimento com a minha profissão. A população de São Gonçalo pode ficar tranquila porque a ordem pública será mantida”.

O blog do juiz Walter Maierovitch noticia que, na Itália, quando o primeiro ministro Sílvio Berlusconi quis retirar a escolta e os carros blindados dos juízes que atuam em processos envolvendo mafiosos, alegando necessidade de reduzir custos, a população impediu. Leia aqui.

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