Sobre o absenteísmo do dia do servidor público

 

A indústria das pesquisas eleitorais segue com o seu mantra idiotizante. 

 

Enquanto isso, temos levas de gente de classe média, funcionários públicos, muitos opositores ao infame, que simplesmente vão viajar, "aproveitando o feriadão" do dia do servidor público. (Uma outra forma cirista de ser.)

 - Nem o Tribunal Superior Eleitoral poderia ter inaugurado a biometria nessas eleições, nem esse feriado deveria prevalecer. 

Sem falar que a gratuidade nos transportes já deveria ter sido assegurada há décadas. Oficializaram o fundo partidário, mas a garantia de acesso à urna pelo eleitor pobre, não!

Quantos ainda não se conscientizaram de tudo o que está em jogo nesse segundo turno, para o país - democracia, soberania, projeto de futuro (para o país e as atuais e vindouras gerações)...

É dilacerante, assistir o descaso de tantos, a conivência e adesão de muitos. 

Não podem jamais dizer que não sabiam, que foram enganados. Todos temos de nos haver com as nossas responsabilidades nesse latifúndio de corrupção, desmatamento, venda das estatais estratégicas, extermínio dos povos originários e da população negra, destruição da pesquisa em ciência e tecnologia, do ensino público, do SUS...

A cultura brasileira de legitimação da violência

Por muito tempo circulou a versão de que o golpe de 1964 foi orquestrado e realizado pelos militares e que as torturas que aconteceram eram praticadas à revelia dos superiores, numa quebra de obediência à cadeia de comando. Com o avanço nas pesquisas revelou-se à saciedade o envolvimento da sociedade civil (pessoas "comuns", empresários etc.), sem falar na participação dos Estados Unidos (também comprovada de forma abundante), e o conhecimento dos elos mais elevados da estrutura do poder, inclusive do Presidente da República, na política estatal de tortura ampla, geral e irrestrita, de eliminação dos adversários políticos e desaparecimento dos seus corpos que se instaurou no país desde já 1964 (e não apenas após o AI-5 de dezembro de 1968, como se havia acreditado anteriormente).

Também por muito tempo falou-se apenas nas torturas praticadas contra presos políticos, esquecendo-se a cotidiana e histórica tortura contra os presos ditos comuns (no Brasil a nossa democracia envolve três grandes classes de cidadãos: os comuns, os especiais, e os desqualificados: pobres, negras e negros, travestis e transexuais, nordestinos, ocupantes de funções tidas como inferiores, detentores de pequeno volume de anos escolar ou de instrução). Muito tempo depois da dita redemocratização (que ainda não se encontra absolutamente concluída) é que a violência policial cotidiana entrou na ordem do dia da nossa sociedade. Então passou-se a clamar pela extinção das polícias militares - como se o uso arbitrário e excessivo da violência em suas diversas formas fosse exclusividade da polícia militar. 

Eu sou das que tem destoado dessa voz predominante. Na minha tese pude demonstrar que o apego às formas violentas na resolução de conflitos é um traço de nossa cultura e que as personagens públicas que encarnaram esse papel (jornalista, radialista, delegado), no que respeita a homossexuais e travestis, foram altamente recompensadas pela sociedade (seja através de maciça audiência, seja por meio de votos, elegendo e reelegendo-as sempre com votações recordes, seja, ainda, indiretamente, por meio de promoções, resultantes da não investigação ou punição dos delitos praticados. Não se trata, portanto, de uma deformação exclusiva das polícias militares. Ao contrário. É parte inerente da nossa cultura. Manifesta-se de maneira efetiva em todas as modalidades de polícia - militar, civil, federal, ferroviária, rodoviária, forças armadas - e seguranças - guardas legislativos, guardas municipais, seguranças privadas etc.- e de maneira legitimadora por meio dos discursos da população. Inclusive de parte daquelas pessoas com nível de doutoramento e com trajetória de pesquisa na área das ciências sociais (!). O que comprova a potência da dominação simbólica, onde o oprimido introjeta os valores estruturantes da sociedade onde foi socializado e, mesmo sofrendo os efeitos deles, atua no sentido de avalizá-los e defendê-los, incapaz de perceber os mecanismos simbólicos de seu funcionamento. Quem já se esqueceu dos justiçamentos ocorridos no Aterro do Flamengo, também no Rio de Janeiro, com um negro acorrentado a um poste de metal e as vozes que se levantaram em defesa do ato, inclusive de parte de uma apresentadora de telejornal, num canal de televisão (que é uma concessão de serviço público)? E as vozes que surgiram em apoio à dita apresentadora, endossando todos os seus comentários legitimadores de ações de justiçamento?

Quando este ano as ruas foram tomadas por pessoas clamando pela destituição de Dilma e a volta dos militares ao comando do Executivo Nacional (e até pela intervenção de Obama!), voltamos a ler e ouvir incontáveis comentários sustentando que os militares na ditadura de 1964 apenas atingiram pessoas que estavam contra a lei, nada tendo feito contra o cidadão de bem - como se o fato de cidadãos lutarem contra o regime (golpista, ilegítimo) desse aos agentes das forças governistas o direito de torturá-los, assassiná-los, dilacerar os seus corpos, desaparecer com eles (ácido e mediante outros estratagemas já revelados).

Me recordo do caso Amarildo, ocorrido na Rocinha, em julho de 2013 - ele desapareceu após haver sido conduzido por policiais para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local. Quando os ativismos virtuais e presenciais passaram a exigir a apuração do seu desaparecimento, vários comentários surgiram nas redes e ao vivo com a tese de que se ele foi preso é porque tinha alguma culpa, alguma coisa ele havia feito (a me recordar aquele dito patriarcal tão nosso, a dizer que o marido podia até não saber porque batia, mas a esposa sabia porque apanhava). Outros sustentaram que ele era envolvido com o tráfico de drogas local. Também sobre a sua esposa diversos foram os comentários que traziam o argumento de que ela também estava envolvida com o tráfico. - Como se qualquer desses argumentos autorizasse que policiais desaparecessem com ele.

Recentemente (02/04/15), quando o menino Eduardo Jesus, de dez anos de idade, foi fuzilado quase à queima roupa em  frente à sua casa, numa das comunidades do Alemão, no Rio de Janeiro,  até mesmo o ativista social do afroreggae pareceu aceitar a tese que começou a ser veiculada, de que ele seria um bandido. Também circularam imagens em que o garoto estaria armado. Ato contínuo, várias pessoas aderiram à tese de que posto que é bandido, legítimo o seu extermínio por agentes do estado encarregados da segurança pública.

Ano passado (16/03/2014), ao serem divulgadas as imagens de Cláudia Silva Ferreira, a auxiliar de serviços gerais que teve o seu corpo arrastado pelo chão, preso a uma viatura policial, após ter sido atingida por tiros no Morro da Congonha, em Madureira, quando saíra para comprar pão, também pode-se ler comentários nas mídias sociais afirmando que se ela estava naquele local naquele momento, boa coisa não estava a fazer. E, em vista de uma tão elástica imaginação, autorizado estaria o seu assassinato e a indignidade praticada contra o seu corpo, por parte de policiais (que são, recorde-se, servidores públicos, submetidos a regime de legalidade formal rigoroso). Segundo a sua filha, Thais Silva Ferreira, "eles pegaram ela, um pegou pela perna, outro pela calça, jogaram dentro da Blazer de qualquer jeito, disseram que ela era bandida, que estava dando café para os bandidos". Traduzindo: dado que na concepção pessoal  dos policiais (desconectada de qualquer ação que o comprovasse) ela estava dando café para os bandidos, mais do que acertado executá-la e tratar o seu corpo de forma abjeta, aviltadora.

Esta semana mais uma vez as mídias sociais virtuais foram sacudidas com uma notícia de violência presumivelmente praticada no interior das dependências de custódia, no estado de São Paulo. Trata-se do caso de Verônica Bolina, travesti e negra (aqui).  Tão logo começaram a se tornar consistentes as reações de indignação pela atrocidade praticada contra ela (desfigurar-lhe o rosto, desnudar parte de seu corpo, fotografá-la assim e disseminar as fotos pela internet), em sentido contrário se avolumaram (e ainda agora, no momento da atualização deste texto, seguem se avolumando) mensagens endossando as agressões e desqualificando Verônica por sua identidade de gênero, em razão da gravidade das agressões que ela é acusada.

A ferocidade dos comentários assusta. Sobrou até mesmo para o deputado Jean Wyllys, atacado em termos extremamente grosseiros, contra a sua pessoa e idoneidade moral. Criaram pelo menos duas comunidades no Facebook - "Somos todos a velhinha que foi espancada por Verônica" (nesse momento contando já com 4.937 curtidas) e "Somos todos o Carcereiro que teve a orelha arrancada por Verônica" (nesse momento já com 5.835 curtidas). Postaram a foto de um texto sob a afirmação de que se trataria do boletim da ocorrência que resultou na prisão da Verônica. Outra trouxe foto de uma mulher afirmando que se tratava da idosa agredida por Verônica (não era). A foto do carcereiro que teve a orelha decepada aparece, na comunidade a ele dirigida, com uma legenda em letras grandes: FACA NA CAVEIRA. O perfil feminino que divulgou a foto de uma idosa como sendo Laura, a vítima de Verônica, exibe memes agressivos pela redução da responsabilidade penal. Outro posta reiteradas vezes no mesmo post, como comentário, o texto da reportagem que trouxe notícias sobre o estado da senhora agredida, como a dizer, "vocês a estão defendendo, olhem o que ela fez na idosa!" Sequer o segmento evangélico se furtou a expressar os seus sentimentos profundamente cristãos, em reforço do estigma, da indignidade e da violência. Um, mais espiritualizado, brandiu: "Morte e porrada aos gays!" Outro, em pleno estado de beatitude, complementou:

Apanhou pouco ainda. Bicha covarde, pra bater em idosa essa lacraia com asma é homem. Ainda vem essa cambada de desocupados que adoram infringir a lei, desfilando nus em plena avenida paulista, querendo fazer de vítima esse marginal safado... Agora o carcereiro é homofóbico? Se uma praga dessas morre afogada na praia, o oceano vai ter que prestar contas por homofobia também?

E outra, temente a deus, fez coro: "A lacraia teve o que mereceu, é só procurarem imagens da senhora que apanhou dessa aberração"

Essas pessoas, por força da nossa tradição de crueldade (contra os povos originários, os negros escravizados, as mulheres, as crianças, os homossexuais, as travestis e até mesmo os animais) e da violência que se organiza e atua no plano simbólico, das significações convencionadas (cultural, portanto), passaram a justificar toda a violência que parece ter sido praticada pela polícia contra Verônica, pela violência que acusam Verônica de haver praticado (contra a idosa, que ficou extremamente machucada, contra as vizinhas que vieram acudir - outra travesti, de nome Beatriz e a mulher -  e contra o carcereiro, cuja orelha foi decepada). E, nesses discursos de justificação, a maioria se referiu à ela, Verônica, com os termos mais agressivos e desqualificadores possíveis de se imaginar, pautando-se sempre no fato de ela ser uma travesti.

Houve os que passaram (e ainda há os que estão) a argumentar que o fato de se haver levantado muitas vozes em repúdio às muito verossímeis torturas a que Verônica teria sido submetida por parte de policiais, estavam a transformá-la em heroína; a pretender que a mesma não respondesse pelos seus atos; a ignorar as agressões a que a senhora foi vitimada e os seus sofrimentos decorrentes. Em síntese, mais uma manifestação dessa turminha dos direitos humanos, desses LGBTs, da ditadura gay...

Ainda precisaremos de muitas e muitas décadas, muito e muito ensino público e privado de qualidade e de base humanística, para que consigamos superar o atual estado de barbárie em que nos encontramos enquanto nação. Enquanto houver aqueles que desqualificam e relegam a importância dos conhecimentos das áreas Humanas (história, sociologia, antropologia, direito - críticos, sempre!), a urgência de alterarmos o marco ordenador de formação fundamental e média para uma base humanística e crítica, não teremos sido capazes de construir um povo democrático, universalmente democrático. Não será a mera matrícula nas instituições formais de ensino, com suas precariedades todas, sobretudo de qualidade, o ensino voltado para "o mercado", ou mesmo para as áreas tecnológicas, que nos permitirão forjar nesse país continental e tão diversificado, uma população majoritariamente constituída na observância do humanismo crítico.

(Atualização 23/04/15, 14h53)

O Ciclecine - estado atual do projeto

Recordando

A ideia de projetar filmes nas ruas é antiga de anos. A proposta sempre foi produzir reflexão sobre temas da atualidade e da cidadania, rompendo com a pasteurização, o elitismo e a atomização privada. Em outras palavras, reocupar os espaços públicos, reinventar a Ágora. Tentei materializá-la algumas vezes, sempre por ocasião de eventos dos movimentos LGBTs - Maio, quando se tem o Dia Mundial de Combate à Homofobia; ou Outubro, quando se realiza a Parada do Orgulho do Grupo Arco-Íris, na cidade do Rio de Janeiro. Este ano de 2013, em março, propus outra vez a idéia, agora dentro de uma movimentação de feministas lésbicas que trabalhavam pela organização de um núcleo de ativismo na Lapa. O coletivo não avançou, mas serviu para que eu iniciasse a operacionalização da antiga proposta, que recebeu os nomes de Ciclecine / Cinecicle. Algumas pessoas trouxeram o seu incentivo e a sua contribuição e segui em frente, assumindo o custeio de quase cem por cento do projeto.

Atualizando
Afora a série de atividades já noticiadas (ver aqui), em outubro ele deu início a uma série de projeções na fachada do prédio onde funcionaram a Polícia Central e, na ditadura militar, o DOPS – Departamento de Ordem Política e Social. Foram projetados: Que Bom Te Ver Viva, de Lúcia Murat; Perdão Mister Fiel, de Jorge Oliveira. Em novembro apresentou uma programação para o mês, com eventos semanais; entre esses a exibição de Pretérito Perfeito – a história do prostíbulo mais famoso do século XX, de Gustavo Pizzi.

Se algumas das atividades programadas não se realizaram, outras, contudo, ocorreram sem que estivessem na programação, como foi o caso da participação nos eventos Audiência Pública da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro e Ocupar a Memória, com a recolocação da placa do coletivo Lembrar é re existir na fachada do antigo prédio do DOPS e a exibição de documentário (inédito) com depoimentos de pessoas que ali estiveram aprisionadas nos tempos da ditadura militar.

O equipamento segue sendo ajustado, até que atinja o ideal de qualidade, funcionalidade e mobilidade. Várias pessoas solidariamente já trouxeram a sua ajuda; seja na forma de conhecimentos técnicos, seja no reconhecimento da relevância de sua proposta, seja com o aporte de capital (O Cinecicle recebeu um total de R$ 290,00 de doações em espécie, quando de sua confecção, em março / abril de 2013. O aporte de recursos aplicados em sua produção já monta em torno de R$ 8.000,00).

Desafios atuais
Ainda são necessárias outras formas de adaptação. Tanto para viabilizar uma concepção mais eficaz do equipamento – o desenho mais funcional e eficiente de seus módulos e a sua construção –, quanto para garantir o custeio do recolhimento dos direitos autorais dos diretores dos documentários e filmes exibidos e o deslocamento do Cinecicle, assegurando a realização de projeções em locais mais distantes – como nas diversas comunidades cariocas e na Baixada Fluminense.

Isso envolve:

1) a substituição da fonte de energia (de bateria automotiva para naval, trazendo maior eficiência na autonomia de uso – a automotiva custou R$ 600,00, sem a carcaça; a de barco está estimada em R$ 850,00, R$ 900,00);

2) redesenho e construção do módulo de som, reposicionando os alto falantes, de modo a garantir som multidirecional, e modificando o material de sua constituição (de madeira para plástico rígido, com ganhos fundamentais na redução de seu peso);

3) redesenho e construção de módulo para abrigar os equipamentos (amplificadores, fonte reversa, mesa de som, autorrádio) – atualmente montados sobre um rack – ou confecção de capa impermeável para a sua proteção;

4) substituição do autofalante com fio e direcional para um jogo com dois micronofes multidirecionais e sem fio (orçado entre R$ 600,00 e 300,00);

5) informações técnicas sobre como proceder em relação à remuneração dos diretores sobre os documentários e filmes projetados.


Formas de participação
Esses desafios atuais podem ser equacionados pela via de patrocínio (o que demanda colaboração pela via da elaboração de projeto para apresentar em editais de empresas comprometidas com a disseminação da cultura, como por exemplo, a Petrobras, a Eletrobrás, Furnas...) ou de doações (seja de recursos em dinheiro, seja de conhecimentos e mão de obra – por exemplo: elaboração técnica do redesenho do módulo de som; elaboração técnica do redesenho do módulo dos equipamentos; confecção de capas impermeáveis para proteção dos módulos; confecção dos dois módulos, a partir dos novos desenhos; doação de recursos para a aquisição dos equipamentos a serem utilizados na construção dos novos módulos / capas, para aquisição da bateria naval e dos microfones sem fio; conhecimentos técnicos sobre recolhimento dos direitos autorais nas exibições e sobre obtenção de curtas e longas metragens (filmes convencionais e de animação e documentários).

Caso você tenha interesse em contribuir para a melhor efetividade desse projeto, envie uma mensagem privada especificando qual a modalidade de colaboração deseja ofertar. Além do prazer pessoal de ajudar no aperfeiçoamento de uma boa ideia em termos culturais e educacionais, o Ciclecine, oferece, como contrapartida, “recompensas” tais como: adesivo, boné e camiseta, na conformidade com o valor e o tipo da doação (A ideia de captar através da ferramenta http://www.benfeitoria.com/cinecicle está a depender da produção de um vídeo apresentando o projeto e suas necessidades).

Professores: Eu Apoio

Durante a campanha salarial dos Bombeiros, nós assistimos toda a truculência do governo Sérgio Cabral, chamando-os de baderneiros e vândalos e acuando-os no interior do seu Quartel Geral, no Campo de Santana, tocando a Polícia contra eles.

Vou através do maciço apoio manifesto da população que a categoria viu possível a reversão das punições e o atendimento de suas reivindicações.

A sociedade fluminense e brasileira não pode, agora, ficar inerte, omissa ao tratamento que o governo municipal e estadual vem dando aos professores.

Não é concebível que um país minimamente civilizado trate a categoria responsável pela formação das gerações futuras da forma que vem sendo tratada no Rio de Janeiro. Professores não são criminosos; não são vândalos, baderneiros, desocupados. São profissionais que, por vocação, escolheram a árdua e inglória função de educar os filhos e filhas das populações mais vulneráveis, em turmas insustentáveis pelo seu tamanho e pela ausência de incorporação dos valores civilizatórios, no interior de um modelo educacional completamente falido, onde não lhes são conferidas condições mínimas para o exercício eficaz de sua tarefa.

Da mesma forma que durante a campanha dos bombeiros a população fluminense em peso ostentou o seu apoio à categoria através do uso de fitas na cor vermelha em seus carros, bicicletas, perfis virtuais e, mesmo, em suas vestes,  nas redes virtuais  pessoas espontaneamente manifestaram a decisão de usar fitas em apoio aos professores, que atravessam o momento mais duro de sua campanha.

Simbolicamente o magistério é representado pela cor verde. Se você é uma das pessoas que também se sente indignada com a maneira que os professores vem sendo tratados pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, pela Maioria dos Vereadores eleitos para nos representar, mas que apenas representam a si mesmos e ao Prefeito, use alguma fita na cor verde. 

Mais do que nunca precisamos mostrar a esses (maus) políticos profissionais que só a educação pública de qualidade será capaz de tornar este país de fato uma grande nação, à altura de sua importância estratégica mundial.

Pinheirinho: A finalidade da ordem jurídica e a função social do Direito

Diz a nossa constituição que a propriedade privada deve cumprir finalidade social.

Diz também que a República Federativa Brasileira constitui-se em Estado Democrático de Direito e que os seu art. 5º é garantida a inviolabilidade do direito à vida. ...Assegurando-se que ninguem será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

Em 11 de abril de 2008, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA AGRÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - DOAMC, editou o MANUAL DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA EXECUÇÃO DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COLETIVA, justificado nos seguintes termos:

Uma das causas de violência no campo são os meios empregados no cumprimento dos mandados de manutenção e reintegração envolvendo ações coletivas pela posse de terra rural, bem como mandados de busca e apreensão, em razão da falta de obediência dos cuidados mínimos no que se refere aos direitos humanos e sociais das partes envolvidas.

Para evitar os embates fundiários decorrentes do cumprimento de ordens judiciais e para auxiliar as autoridades públicas encarregadas da aplicação da lei nas ações coletivas decididas pelo Poder Judiciário, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Ouvidoria Agrária Nacional, resolve editar o presente manual fixando diretrizes para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva de terras rurais, estabelecendo os passos que os responsáveis pelo cumprimento das determinações devem obedecer durante a execução de ordens judiciais, assegurando a garantia e o respeito às normas constitucionais, essencialmente àquelas decorrentes dos artigos 1º, 3º e 4º da Constituição Federal, que contemplam como fundamentos da República Federativa do Brasil: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, a prevalência dos direitos humanos e a promoção do bem detodos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, nos seguintes termos:

2 - DAS PROVIDÊNCIAS INICIAIS
Ao receber a ordem de desocupação o representante da unidade policial articulará com os demais órgãos da União, Estado e Município (Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária), para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação.
3 - DOS LIMITES DA ORDEM JUDICIAL
O cumprimento da ordem judicial ficará limitado objetiva e subjetivamente ao que constar do respectivo mandado, não cabendo à força pública, responsável pela execução da ordem, ações como a destruição ou remoção de eventuais benfeitorias erigidas no local da desocupação.
A força pública limitar-se-á a dar segurança às autoridades e demais envolvidos na operação. Se o oficial de justiça pretender realizar ação que não esteja expressamente prevista no mandado, o comandante suspenderá a operação, reportando-se imediatamente ao juízo competente. Trata-se de ato administrativo vinculado.
O comandante da operação tem direito de ter acesso ao mandado judicial que determinou a manutenção, reintegração ou busca e apreensão para conhecer os limites da ordem judicial.
4 - DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS DE DESOCUPAÇÃO
As operações deverão ser documentadas por filmagens, o que deve ser permitido pela polícia a qualquer das entidades presentes ao ato.

Tendo por fim proteger os mesmos bens (a vida, a integridade e dignidade das pessoas) e tendo em conta que a finalidade maior de nossa nação, assim como de nossa ordem jurídica e do Direito é observar e fazer realizar esses mesmos valores, as entidades federadas deveriam, por analogia, adotar o mesmo Manual, adaptando-o ao âmbito estadual.

Em 1972 a Assembleia da ONU, por meio da Resolução nº 34/169 editou o CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS ENCARREGADOS DE FAZER CUMPRIR A LEI

2) No desempenho de suas funções, os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão e protegerão a dignidade humana e, manterão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas;
3) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei poderão usar a força apenas quando seja estritamente necessário ou na medida que o requeira o desempenho de suas tarefas.

5) Nenhum funcionário encarregado de fazer cumprir a lei poderá infligir, instigar ou tolerar ato de tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, nem invocar a ordem de um superior ou circunstâncias especiais, como estado de guerra ou ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura ou outros atos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
6) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei assegurarão a plena proteção da saúde das pessoas sob custódia e, em particular, tomarão medidas imediatas para proporcionar cuidados médicos aos necessitados.

10) Os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, que cumprirem as disposições do presente código, merecerão o respeito, o total apoio e a colaboração da comunidade e dos organismos de execução da lei em que prestam seus serviços, assim como dos demais funcionários encarregados de fazer cumprir a lei.

Enojada com o que ocorreu em São Paulo (SJC) hoje. Essa violenta desocupação policial no Pinheirinho dá bem o tamanho e a profundidade de nosso Estado Democrático de Direito!

Adolf Eichman também disse que apenas cumpria ordens...

Laicidade - O princípio e as práticas

A separação entre Estado e Igreja (no caso, a Católica) se deu com a instauração do regime republicano. Deu-se de direito, porque de fato até o presente é algo que ainda está por ser conquistado.

Funcionando como se fora um dos poderes do Estado Imperial, o clero católico não abriria mão, de forma cordata, sem resistir, de sua enorme influência sobre os assuntos de Estado e da Sociedade, exercida há séculos no mundo ocidental. 

O fato é que, embora com mais de cento e vinte anos de existência, a República Brasileira não conseguiu dar efetividade ao princípio da separação entre a esfera religiosa e a civil.

Por toda a parte se vê o quanto a religião ainda impregna a vida do Estado: em diversas repartições públicas encontram-se crucifixos; hospitais públicos ostentam capelas católicas ao invés de espaços ecumênicos; a Constituição da República traz em seu preâmbulo que os congressistas  se reuniram para elaborá-la e a promulgaram "sob a proteção de Deus"; as cédulas de dinheiro ostentam a expressão "Deus seja louvado"... Ritos cívicos e políticos são precedidos por rituais religiosos, como se daqueles fossem parte integrante.

O exemplo mais recente e eloquente foi a posse da Presidenta Dilma Roussef que, antes da cerimônia no Congresso, compareceu ao Templo Católico. Na cerimônia da Posse, no Congresso, podia-se ver  na parede ao alto da Mesa do Plenário, pender um crucifixo, enquanto que ao brasão da República restava um lugar embaixo da mesa. Por diversas vezes a Presidenta Eleita, em seu discurso, empregou o nome da divindade.

E o  que dizer da disputa bizarra, verificada nessas últimas eleições, onde se assistiu ao deprimente espetáculo protagonizado pelos candidatos à presidência com maiores chances de vitória - a atual Presidenta e o Senhor José Serra - conduzindo o pleito como uma grande cruzada para se mostrar mais religioso  do que o outro/a e, assim, conquistar mais votos da parcela crente da população?

Tais gestos não foram práticas isoladas de Dilma ou Serra. Já vem de antes. Tambem o ex-Presidente Lula foi pródigo no emprego do nome do Deus. Na anterior eleição para o Senado, a marca da campanha do senador Dornelles foi uma guerra santa contra a candidata Jandira Feghali.

Esse grave comprometimento da autonomia cívica  pela crescente dominância da religiosidade  não se dá apenas através das forças católicas mais reacionárias e conservadoras. As chamadas religiões neopetencostais vem obtendo a cada dia mais espaço e poder em todas as áreas da sociedade.

Seu avanço se dá a partir de fins dos anos 80 do século passado, em um contexto marcado por agudos índices de desemprego e inflação. Desacreditadas da capacidade do Estado e da sociedade civil organizada em dar solução às suas angústias e incertezas, resta à parcela mais vulnerável socioeconomicamente investir toda incerteza, insegurança e desamparo na esfera religiosa, certas de que, somente dessa forma, serão salvas.

Fragilizadas,  sem políticas públicas de proteção social com que contar para fazer frente aos efeitos das sucessivas crises econômicas  decorrentes não apenas dos equivocados  modelos de gestão praticados por diversos governantes e das pressões de nossa elite predatória e individualista, mas igualmente da hegemonização das doutrinas neoliberais, não foi difícil o campo religioso avançar sobre as grandes massas da sociedade e delas obter os recursos necessários aos seus projetos políticos.

O projeto de poder que permeia tais disputas é claramente visível. Dele fazem parte tanto a realização de eventos de massa em contraponto a eventos do mundo laico - carnaval, espetáculos de rock, parada gay etc. - quanto a ocupação de territórios tradicionalmente mundanos. 

Obedecendo a uma lógica de conquista, passamos a ver proliferarem com assustadora velocidade o número de templos religiosos,  preferencialmente instalados em espaços  tidos como ícones da vida carnal - boates, cinemas, bares etc. Mas o projeto político de tais grupos não para por aí.

Não basta a conquista do rebanho. É preciso sobretudo conquistar o Estado!

O contexto que no plano econômico desagrega, vulnerabiliza, no cultural encontra-se marcado por grandes transformações tanto tecnológicas quanto institucionais. Valores, modelos e paradigmas passam por fortes modificações. Cada vez é maior a sensação de insegurança e incerteza que  gerações inteiras têm que aprender a lidar, formadas que foram na ilusão de que podiam controlar e conduzir com relativa tranquilidade sua trajetória de vida. 

Os espíritos desamparados, atomizados, coisificados, afundam em depressões e compulsões. O Soma assume múltiplas formas - drogas lícitas e ilícitas, consumismo, corpolatria, violência, fanatismo religioso.

Desiludidos da vida civil, vastos contingentes voltam-se para o transcedental. Nesse ambiente, o discurso religioso caracteriza-se por forte apelo ao ideário conservador e reacionário. Encontra terras vastas e férteis. As religiões passam a apresentar cada vez maior número de candidatos aos cargos de representação política. A  cada pleito, amplia-se o tamanho das chamadas bancadas evangélicas.

Os assuntos da esfera civil da sociedade, anteriormente debatidos no âmbito dos campos intelectuais/científicos/artísticos (medicina, direito, psicologia, ciência política, antropoligia, teatro, música, composição, literatura etc), passam a ser pautados pela visão religiosa.

Não é mais o ideário iluminista que governa nossa sociedade. No debate dos grandes temas nacionais, retornamos aos marcos medievais. Ao invés de cientistas sociais, juristas, agora são os pastores os convocados a proferir o discurso de verdade.

Enquanto isso, o ensino público é sucateado; a remuneração do professor, aviltada.

A formação que se busca não é de cidadãos críticos, cônscios, capazes de conduzir os destinos de um país continental vasto em recursos estratégicos. Não. O objetivo é tão somente a constituição de mão de obra para o mercado. Os betas e ípsilons necessários à manutenção do status quo - a ignominiosa concentração de renda, a imoral taxa de exploração -, como no Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley.

Os movimentos sociais, anteriormente indutores da transformação coletiva, hoje são constituídos por associações empresariais que, em busca de poder, prestígio e recursos, tudo o que não deseja é a constituição de uma base social ampla, autônoma, crítica, independente. A sua lógica é estruturada numa prestação de serviços livre a um tempo das obrigações do servidor público e da exigibilidade de um direito por parte do cidadão transformado em cliente/público-alvo.

Em meio a um tal cenário, com que tintas e cerdas compor uma nova paisagem, no sentido da concretização dos objetivos fundamentais de nossa República Federativa, fixados em nossa Constituição de 1988?:

"Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"

Como atuar, desde o trivial cotidiano, no esforço da efetivação das diretrizes nacionais reunidas no preâmbulo de nossa Carta Magna?:
 

"Um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias."

De meu ponto de vista, ademais de buscar em cada gesto cotidiano a expressão da convicção nos valores republicanos, democráticos, fraternos, cooperativos, pluralista, a grande batalha deve ser mesmo pela educação - no sentido da formação de cidadãos conscientes, críticos, capazes de realizar e se responsabilizar pelas suas escolhas; comprometidos com o projeto de país afirmado em nossa Constituição.

- Faça deste um ano realmente Novo!



Referências:
As imagens utilizadas foram extraídas respectivamente, de
coisasdeacreditar.blogspot.com
andreafreitas.wordpress.com