Por uma nova agenda para os movimentos LGBTQIA+

Retomo um tema do qual me ocupei aqui neste espaço por muito tempo, desde 2009! (Ver aqui.)

Samantha Flores no Centro que criou para a velhice LGBT,
na cidade do México

Se por um lado precisamos consolidar, fazer valer o reconhecimento do STF de que as práticas fóbicas em face ao segmento LGBTQIA+ equivalem ao racismo, estando, portanto, ao abrigo da lei 7.716/89, e enfrentar coletivamente o recrudescimento da violência perpetrada contra nós por força da ascensão dessa parcela que prega o ódio e a violação de direitos como ação cotidiana, por outro precisamos dar conta do desafio de nos reorganizar em outras bases e construir uma nova agenda. E, nela, forçosamente precisamos contemplar formas de enfrentamento  à precarização de nossos segmentos mais vulneráveis - jovens e idosos.

Um contexto outra vez desafiador 

As parcas políticas de proteção social desenvolvidas sobretudo nos governos Lula vêm sendo destruídas por esse governo neoliberal, miliciano, entreguista e ignaro, ao mesmo tempo em que não chegamos a construir programas de proteção social para os segmentos mais vulnerabilizados de nossa comunidade - os e as jovens e os e as idosos e idosas.

O aumento no desemprego afeta os jovens. Famílias educadas para a violência e a intolerância seguem expulsando e agredindo seus filhos que ostentam orientação sexual e/ou identidade de gênero diferente da tornada regra universal. No entanto, em que pese a gravidade da situação de violência em face de nossos jovens, já vemos algumas iniciativas de proteção para esse segmento, construídas pela própria comunidade. Thiago Coacci, comentando postagem no Facebook, publicou o link da relação que elaborou, onde estão listadas  DEZ iniciativas (Confira aqui).

Por outro lado, nossa comunidade, assim como a população em geral vem envelhecendo. E envelhecendo agora nesse contexto de neoliberalismo e crise econômica. Sem a anterior garantia da reposição do valor de compra do salário mínimo, com diminuição nos números de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com aumento exponencial do desemprego, a precariedade só faz aumentar. 

Quantos casos temos ouvido de travestis idosas suicidadas? São casos que a imprensa não noticia (há um acordo de não divulgação de casos de suicídio, como forma de evitar as chamadas ondas de contágio). Mas entre nós as notícias são transmitidas.

E aquelas que são forçadas a voltar para o armário, depois de toda uma vida de afirmação e resistência, muitas das quais agora tuteladas por parentes homofóbicos, que administram a sua vida e a sua aposentadoria (quando há), submetidas a violências diárias indizíveis?

E as sapas que tornam-se tias-avós provedoras, apagadas de sua sexualidade e afetividade, outra vez atomizadas, desligadas das redes de sociabilidade e reconhecimento, muitas entregues à depressão?

Precisamos falar sobre a precariedade de nosso envelhecimento, agudizada nesse contexto nefasto que atravessamos e, juntos, construirmos formas de enfrentamento. 

Que tal, por exemplo, promover Seminários, onde possamos trocar experiências positivas, como as que vem sendo  realizadas em São Paulo, pela Casa Um (Bruno Oliveira) e pelo projeto Fica (Renato Cymbalista) e pensar sugestões de formas de ação?

A vulnerabilidade, a precariedade e a violência estão aí, diariamente, em todos os cantos desse nosso país continental. E ainda que a imprensa escrita, falada e televisionada não noticie, nossas cacuras estão vivendo e morrendo em grande dor e indignidade.

Experiências inspiradoras

Recordo-me que os judeus, antes da criação do estado de Israel, desenvolveram projetos de colonização em diversos países, entre os quais o Brasil. Eles se cotizavam e adquiriam terras para assentamento de sua população.  - Ou seja, de forma coletiva e concertada buscaram construir espaços de moradia acolhedores. As prostitutas judias igualmente foram capazes de construir mecanismos de proteção coletiva (pecúlio vitalício, cemitério e sinagoga).

Em São Paulo um grupo de amigos se cotizou e criou um condomínio residencial de alto padrão e dotado de funcionalidades para atender as necessidades naturais do envelhecimento - a AGERIP, em São José do Rio Preto, há mais de 40 anos.

Recentemente foi divulgada a notícia de que professores da Unicamp estavam se organizando para construir um condomínio para viverem após a aposentadoria (ver aqui).

Para o segmento LGBTQIA+ temos experiências pioneiras em Berlim, na Alemanha, na Espanha e no México.

Somos potentes 

E nós aqui abaixo do Equador, que enfrentamos a pandemia da aids e fomos capazes de criar casas de acolhimento e um programa de enfrentamento (diagnóstico, acompanhamento, fornecimento de medicamentos) tão notável que foi reconhecido pela ONU e, com o seu apoio, implantado na África, até quando ficaremos de braços cruzados, chorando e lamentando os suicídios e as velhices vividas em precariedade?

Juntamente com o enfrentamento à violência fóbica, a valorização, conservação e divulgação de nossa memória cultural e histórica, precisamos também dar conta de construir equipamentos de proteção social.

Precisamos pensar formas de construir
centros de convivência e lazer; programas de recreação, turismo e atividades físicas; pousadas, hospedarias e albergues; condomínios (sob diversos modelos) - Seja de qual área for - pública, privada (lucrativas ou filantrópicas), cooperativada, mutualista, parceria público-privada...

Sobrevivemos à Inquisição do Santo Ofício; ao nazismo; ao franquismo; ao stalinismo; ao castrismo; à perseguição da ditadura militar na Argentina; às ditaduras do estado novo e a dos militares de 1964; estamos sobrevivendo e combatendo o hiv/aids. Também sobreviveremos a esses tempos trevosos de obscurantismo e ódio. Mas precisamos nos fortalecer, nos reaglutinar e por em prática formas eficazes de autocuidado.

Nossa marca, enquanto comunidade, é a alegria, a inventividade, o prazer e, sim, a solidariedade! Precisamos nos recordar disso para seguirmos em frente, acolhendo protegendo os nossos.

Paraísos semeáveis

Ando já há algum tempo martelando sobre a importância e a necessidade de pensarmos a respeito do processo acelerado do envelhecimento da população brasileira, sobretudo no que isto tem de mais diretamente ligado a nós, LGBTTs - os/as idosos/as homossexuais e travestis, ao envelhecerem, são compelidos pelas circunstâncias a retornarem ao "armário", isto é, à invisibilidade.

A população de idosos LGBTTs da atualidade, por força da representação estigmatizante que prevalecia (e ainda prevalece) sobre a homo e a travestilidade, viu na juventude romperem-se os vínculos com a família consanguínea (que os repudiava ou não permitia condições de vida além do segredo e clandestinidade). Pode-se considerar que muitos tenham tido condições de (re)construírem sua rede de apoiadores, capaz de lhes prover o necessário suporte social, pela via de relações "entre iguais". Entretanto, ainda mesmo entre estes, a tendência é que, em razão do envelhecimento, essa rede, acaso preservada das contingências das trajetórias de seus indivíduos isoladamente considerados, não tenha condições de oferecer o suporte necessário ao processo de envelhecimento, já que se compõe em geral de indivíduos da mesma faixa etária. Quando não se desfaz, seja pela trajetória individual de seus elementos, seja pela sua morte. Alie-se a isso o fato mesmo da vulnerabilidade intrínseca ao processo de envelhecimento.

Ah, mas há os programas sociais do governo! - dirão alguns (como ouvi dizer a Assistente Social na primeira e única reunião do Comitê Carioca da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro.)

Sim, há o Benefício de Prestação Continuada, há a aposentadoria por invalidez... Mas, convenhamos: - Com o dinheiro pago pelo benefício, o/a cidadão/a LGBTT vai conseguir morar onde? E como? Sem falar no custeio da alimentação... (O atendimento médico e de enfermagem o SUS garante, juntamente com o fornecimento dos medicamentos.)

Sabemos todos que a quantidade de casas-lares para idosos é insuficiente para atender à demanda. Para não falar em suas condições de habitabilidade, do tipo de tratamento que é dispensado aos velhos e velhas ali residentes. Sabemos, igualmente, que a tendência é o homossexual e travesti se verem compelidos a outra vez voltar para o "armário" - de modo a evitar os presumíveis (e inclusive já noticiados) gestos de estigmatização. 

- Então, como se darão as concretas condições de vida desse contingente da população de brasileiros/as? Como elas estão se desenvolvendo na realidade de nossos dias?

Não sabemos. Não dispomos de estatísticas, de estudos avaliativos, dimensionadores dessa questão social. Tendo em vista o que conhecemos das condições do envelhecimento da população mais pobre no Brasil e das condições de vida do segmento LGBTT, é possível construirmos hipóteses. E elas apontam para o recrudescimento no processo de invizibilização, seja da identidade de gênero, seja da orientação sexual desse segmento. E, juntamente com o retorno da invizibilização, cresce a vulnerabilidade.

Sobre isto é que venho insistindo para que se reflita. E, além de refletir, que se haja! O que é possível fazer?! Ah, muita, muita coisa!

Várias são as possibilidades em termos de modelo jurídico - cooperativa, parceria público-privada, projeto governamental - e em termos de métodos construtivos, que pode muito bem ser através do tijolo ecológico (ou solocimento), dadas as suas características (termoacústico, econômico, resistente, capaz de até 2 pavimentos, ecológico). Inclusive, como já noticiei aqui, o Estado do Rio de Janeiro dispõe de uma fábrica desse tijolo no Presídio Industrial Esmeraldino Bandeira, no Complexo Prisional de Gericinó, RJ, o que facilitaria em muito a implantação de um projeto de condomínio inclusivo, com cotas para deficientes e LGBTTs, ou exclusivo para este segmento, que poderia ser com o apoio da iniciativa privada. O estado do RJ já inaugurou pelo menos um condomínio geriátrico assemelhado com o modelo que venho divulgando por aqui - sem nenhuma cota para LGBTTs, entretanto. Para conhecer o que venho pensando, basta seguir os marcadores "envelhecimento - velhice - políticas públicas - população de idosos homossexuais - envelhecimento de gays e lésbicas".

Sobre essa técnica (solocimento), aliás, há um grupo de jovens empreendedores da Escola Técnica Adolpho Bloch, do Estado do Rio de Janeiro, que partiu para os Estados Unidos em busca de financiamento ao seu projeto "Ecojolos, um plano de negócios para utilização de tijolos ecológicos na construção civil". Segundo a notícia que assisti na televisão, eles pretendem "revolucionar" as mentalidades dos construtores brasileiros, fazendo-os apostar nos benefícios desta técnica desenvolvida nos anos 30 (isto mesmo!) com a finalidade de suprir a demanda nacional por habitações populares (isto mesmo!) - mas que, ao que parece, o egoísmo e o desprezo que nossas classes dirigentes nutrem pela parcela mais descapitalizada de nosso povo não os deixaram adotar maciçamente esta técnica, preferindo construir para os pobres o modelito de habitação que bem conhecemos.

Há, igualmente, outras pessoas e grupos pensando em termos da disseminação dos usos desse método construtivo. Veja mais sobre esta técnica aqui, e aqui, PESQUISA EM HABITAÇÃO POPULAR E PROJETOS COMUNITÁRIOS.

Mas o que me fez hoje escrever outra vez sobre esta proposta foi a incrível experiência relatada por Katarina Peixoto, nas páginas da Carta Maior e reproduzida na Revista Fórum. Convido, portanto, à leitura  desta fascinante experiência em proteção social constituída espontaneamente por Katarina e alguns de seus amigos e os seus desdobramentos.

Parabéns à Katarina Peixoto, por tê-la implementado, por ter conseguido contagiar os seus amigos nessa "aventura-projeto". Eu desejo igualmente conseguir contagiar algumas almas por aqui.

Como você verá ao final da leitura do relato da Katarina, é possível, sim, transformarmos a realidade à nossa volta. Basta que não nos deixemos permanecer impermeáveis ao outro, aos outros, acomodados em nossa vidinha assim mais ou menos, voltados para o umbigo próprio.

Boa leitura! 

Uma história do Brasil Sem Miséria

 Quis testar o Estado brasileiro para ver se esses milhões tinham “carne”. Eu quis saber se esses números são reais ou ao menos se faz sentido e como pode fazer sentido ter gerado uma ascensão de classe social de 60 milhões de pessoas, em menos de dez anos

Por Katarina Peixoto [07.02.2012 11h10]

Publicado por Carta Maior

Cartilha do Tribunal de Justiça do DF orienta idosos

Do portal do CNJ - 04/01/2012 - 00h00 

O TJDFT, por meio da Central de Apoio Judicial ao Idoso, desenvolveu em 2011 uma cartilha para informar ao idoso do DF sobre seus direitos e os serviços que oferece para sua proteção. Com o nome Cartilha do Idoso - O Que Você Precisa Saber , o material traz a legislação específica para as pessoas idosas e de que forma podem usar os serviços da Central para fazer valer seus direitos. O material foi lançado em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro.
A Central de Apoio Judicial ao Idoso é uma parceria entre o TJDFT, o Ministério Público e a Defensoria Pública do DF e funciona no 4º andar do Bloco B do Fórum de Brasília. O propósito da Central é promover os direitos dos idosos, resolver conflitos e divulgar o Estatuto do Idoso. O serviço é coordenado pela juíza Gabriela Jardon, pela promotora Sandra Julião e pela defensora Paula Regina Ribeiro e conta também com a ajuda de psicólogos e assistentes sociais. Para alcançar seu fim último da pacificação social, o grupo trabalha no sentido de fomentar a autonomia e o protagonismo do idoso e também de estimular o diálogo entre gerações.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas. No entanto, de acordo com a Central, "ainda há um longo caminho a ser percorrido no sentido de prevenir as situações de preconceito, exploração e violência contra os idosos".

A cartilha está disponível no site do TJDFT, no link NORMAS E PUBLICAÇÕES / Cartilha. Clique aqui para abrir.

Fonte: TJDFT

Envelhecimento: Planejamento, Prevenção x Descaso

É notório o nosso traço cultural de não sermos afeitos a postura preventiva; ao planejamento do futuro; à cultura da poupança... Por igual a ausência do hábito de nos envolvermos de forma ativa, pragmática, com as questões coletivas. 

Não faz parte de nossa "marca" enquanto povo o hábito de construção e/ou manutenção coletiva de instituições sociais - escolas, creches, abrigos, hospitais, clubes de lazer, fundos de ensino e pesquisa etc.

Estes foram traços que estiveram presentes até aproximadamente os anos 20 do século passado, época em que vigoraram as Sociedades de Socorro Mútuo, as Caixas de Assistência e Pecúlio, as Associações Beneficentes, de Amparo etc., instituídas seja por grupos nacionais (portugueses, italianos, espanhóis); irmandades religiosas e filosóficas (católicas, protestantes, espíritas, maçônicas etc.);  ou por corporações de ofícios - legais ou não (Ourives, Prostitutas judias, marítimos, músicos, operários etc.).

Com o advento da previdência estatal e o crescente individualismo, perdeu-se, entre nós, a cultura de construção coletiva de respostas aos desafios sociais, numa perspectiva mutualista. Sobretudo pela dificuldade na permanência de características como cooperação e lealdade enquanto valores a serem cultivados. 

Tornados cada vez mais estranhos à essa nova conjuntura, mas também sob a influência da característica jovem de sua população, iniciativas desses tipos de sociedades foram se tornando cada vez mais escassas.

Hoje, com o acelerado envelhecimento da população, observa-se igualmente o envelhecimento do segmento mais atomizado dentre ela: os indivíduos homossexuais, travestis e transexuais, cujos vínculos familiares foram costumeiramente rompidos, por conta do preconceito e estigmatização de que ainda tem sido objetos.

Pior do que a violência, que graças à iniciativa precurssora do Grupo Gay da Bahia, se dispõe desde os anos 80 do século passado de alguma estimativa, nem o Estado, nem os movimentos LGBTTs dispõem de qualquer mensuração sobre as características do envelhecimento desse grupo populacional - número de indivíduos, níveis de renda, redes de apoio, graus de escolarização etc.

O grupo "homossexual" mais antigo que se tem notícia - A Turma OK, no Rio de Janeiro -, na atualidade enfrenta uma situação bizarra que espelha a situação social desse coletivo. Devido à ausência de condições de acessibilidade (o imóvel onde a TOK encontra-se instalada não dispõe de elevador), seus sócios fundadores e de maior faixa etária encontram-se impossibilitados de continuar frequentando o espaço que ajudaram a criar; de desfrutar do convívio social com seus pares - seja da mesma seja de outras gerações, o que seria fundamental para a manutenção de sua saúde biopsíquica.

Assim, verifica-se o mais absoluto processo de invizibilização de idosos e idosas LGBTTs. Ninguém sabe onde estão, quantos são, como vivem.

Tenho procurado sensibilizar este segmento, com os recursos de que disponho - a rede mundial de computadores; a participação na I Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT.

Entretanto, dado que a imensa maioria dos atores engajados no ativismo pertencem a gerações marcadamente mais jovens e/ou desfrutam de redes de proteção familiar, torna-se difícil conseguir obter a sensibilização necessária à construção - por estes sujeitos, em um movimento mutualista, cooperativo - de quaisquer mecanismos de proteção social para essa faixa etária - espaços de convivência, grupos de apoio, casas-lares etc.

Não consegui saber de nenhum ativista LGBTT que tivesse participado da Conferência Nacional da Pessoa Idosa, realizada em 2011, como igualmente não soube de nenhuma deliberaração voltada a este segmento geracional, na II Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT. Veja aqui o que foi aprovado no âmbito estadual na II CEPP-LGBT/RJ.

Diante dessa aparente desmobilização, vejo que os movimentos LGBTTs não demandaram nenhuma cota para a população LGBTT no Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, como existe para idoso em geral e para o deficiente físico.

Perdeu-se e perde-se, por exemplo, uma excepcional conjuntura favorável existente tanto no governo federal, comm a destinação de linha de financiamento específica, quanto no Estado do Rio de Janeiro, que dispõe de organismos de defesa LGBT estadual e municipal, já tendo inclusive o Estado do Rio inaugurado um projeto de condomínio geriátrico assemelhado ao que venho daqui defendendo, lamentavelmente sem que contasse com nenhuma cota para o segmento LGBT - os beneficiários, inclusive, segundo noticiado, seriam escolhidos por sorteio, o que a mim me afigura enorme perversidade.

Teria sido, de meu ponto de vista, uma importante conquista social para gays, travestis, transexuais e lésbicas em condições de vulnerabilidade social.

Na única reunião a que fui convidada a participar junto à CEDS-Rio abordei este tema. Foi dito que os órgãos de assistência social juntamente com a Coordenadoria tentariam dimensionar o público-alvo.

Como nenhum informe é repassado aos membros do Conselho - nem mesmo os seus nomes figuram na página da Coordenadoria -, tampouco se verificou a convocação a qualquer outra reunião, fica-se sem saber a quantas anda a questão no nível de governo municipal. - A se examinar a página oficial da CEDS-Rio, fica-se com a impressão que a Coordenadoria apenas tem se dedicado à promoção de festas e algumas campanhas publicitárias contra a homofobia, o que é lamentável.

No governo estadual, levou-se seis anos para a inauguração do Disque-Denúncia e dos Centros de Referência (três, se não me engano).

Este ano de 2012 teremos eleições municipais. É provável que o atual prefeito se candidate à reeleição... Bem que o segmento LGBTT do Rio poderia inserir esta reivindicação - o compromisso com a criação de espaço de socialização e moradia que contemple a população LGBT - a ser apresentada a todos os candidatos, não?

Referências
COLAÇO, Rita. Os efeitos da estigmatização e a importância estratégica de incentivo à formação de grupos de convivialidade como geradores de proteção social e valores comunitários, a partir do depoimento de uma ex-fundadora do GAAG. II Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual (ENUDS), UFPE, 03 a 07 de setembro de 2004.
_________. Poder, Gênero, Resistência, Proteção Social e Memória: aspectos da socialização de “lésbicas” e “gays” em torno de um reservado em São João de Meriti, no início da década de 1980 [dissertação de mestrado]. Niterói: UFF/ESS–PPGPS, 2006.
Disponível em: http://www.bdtd.ndc.uff.br/;

SILVA JR., Adhemar Lourenço da. As sociedades de socorros mútuos: estratégias privadas e públicas (estudo centrado no Rio Grande do Sul–Brasil, 1854-1940). Tese [Doutorado em História]. PUC-RS, FFCH Disponível aqui.

Cooperativa para idosos LGBTTs - Que tal começarmos 2012 fazendo o futuro acontecer?

Que tal começarmos 2012 fazendo o futuro acontecer?

O Brasil se encontra em ótimo momento econômico e demográfico. O governo federal tem dotação para investimentos em moradia, através do Minha Casa, Minha Vida. 

Temos tecnologia capaz de baratear o custo em 30% (método construtivo com tijolo ecológico, ou solocimento). 

Se houver empenho, podemos conseguir que o governo do Estado do Rio de Janeiro forneça os tijolos e mão de obra, pois possui uma fábrica no Complexo de Gericinó, onde utiliza mão de obra carcerária na sua produção.

Basta que tenhamos determinação, vontade de fazer acontecer. Basta que nos unamos e acreditemos.

- Eu quero. E você?

Idosos espanhóis querem criar a primeira casa de retiro LGBT

Da Redação

Na Espanha, um grupo de idosos gays está se revoltando com a homofobia contra pessoas mais velhas e criando a primeira casa de aposentados LGBT. A ideia é criar um casa de retiro em que as pessoas não precisem esconder sua sexualidade ou suas experiências, de acordo com o idealizador Federico Armenteros.

O próprio Armenteros comenta que alguns idosos quando vão para casas de retiro acabam retornando para “dentro do armário” em função do preconceito. Em um país como a Espanha, onde inumeras pessoas acima de 40 anos foram ensinadas que gays são doentes ou criminosos, muitos lares de aposentados acabam por refletir essa homofobia velada.

Armenteros lidera a ONG 26 de Dezembro, que organiza a futura casa de retiro. O projeto necessita que 120 pessoas venham se filiar à cooperativa, que financiará uma hipoteca bancária como forma de viabilizar o projeto. Cerca de 20 pessoas já aderiram ao projeto e, segundo os idealizadores, é grande o numero de interessados em participar.

Embora os organizadores estejam com dificuldades para encontrar investidores por causa da crise europeia, aparentemente o numero de interessados conseguirá levar o negócia adiante. Uma vez que a ideia de retiro gay é uma novidade na Europa, idosos de outros paises também têm ligado para a ONG buscando se informar sobre como participar da cooperativa.

A previsão é que a primeira casa de retiro gay da Europa esteja aberta em 2014.

Com informações do The Guardian

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Veja mais AQUI

A população de idosos no Brasil segue aumentando, segundo Censo 2010, afirma IBGE

Diminui a proporção de jovens e aumenta a de idosos

A representatividade dos grupos etários no total da população em 2010 é menor que a observada em 2000 para todas as faixas com idade até 25 anos, ao passo que os demais grupos etários aumentaram suas participações na última década. O grupo de crianças de zero a quatro anos do sexo masculino, por exemplo, representava 5,7% da população total em 1991, enquanto o feminino representava 5,5%. Em 2000, estes percentuais caíram para 4,9% e 4,7%, chegando a 3,7% e 3,6% em 2010. Simultaneamente, o alargamento do topo da pirâmide etária pode ser observado pelo crescimento da participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010.

Os grupos etários de menores de 20 anos já apresentam uma diminuição absoluta no seu contingente. O crescimento absoluto da população do Brasil nestes últimos dez anos se deu principalmente em função do crescimento da população adulta, com destaque também para o aumento da participação da população idosa.

A região Norte, apesar do contínuo envelhecimento observado nas duas últimas décadas, ainda apresenta uma estrutura bastante jovem, devido aos altos níveis de fecundidade no passado. Nessa região, a população de crianças menores de 5 anos, que era de 14,3% em 1991, caiu para 12,7% em 2000, chegando a 9,8% em 2010. Já a proporção de idosos de 65 anos ou mais passou de 3,0% em 1991 e 3,6% em 2000 para 4,6% em 2010. A região Nordeste ainda tem, igualmente, características de uma população jovem. As crianças menores de 5 anos em 1991 correspondiam a 12,8% da população; em 2000 esse valor caiu para 10,6%, chegando a 8,0% em 2010. Já a proporção de idosos passou de 5,1% em 1991 a 5,8% em 2000 e 7,2% em 2010.

Sudeste e Sul apresentam evolução semelhante da estrutura etária, mantendo-se como as duas regiões mais envelhecidas do País. As duas tinham em 2010 8,1% da população formada por idosos com 65 anos ou mais, enquanto a proporção de crianças menores de 5 anos era, respectivamente, de 6,5% e 6,4%.

A região Centro-Oeste apresenta uma estrutura etária e uma evolução semelhantes às do conjunto da população do Brasil. O percentual de crianças menores de 5 anos em 2010 chegou a 7,6%, valor que era de 11,5% em 1991 e 9,8% em 2000. A população de idosos teve um crescimento, passando de 3,3% em 1991, para 4,3% em 2000 e 5,8% em 2010.

Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1866&id_pagina=1

Negrito de minha autoria.

Idosos sem família tem residência em Condomínio do Estado do Rio

Há muito tempo postei vários textos tentando sensibilizar para a necessidade de atentarmos para o acelerado envelhecimento da população brasileira, em nosso caso específico, da parcela LGBT.

Ontem à noite, fui surpreendida com a notícia, divulgada em uma emissora de rádio que não me recordo, dando conta de uma extraordinária iniciativa do governo do Estado do Rio de Janeiro, que, infelizmente, não teve maiores repercussões - talvez a denotar o grau de importância que nossa sociedade outorga ao envelhecimento, aos velhos e ao seu bem-estar.

 Trata-se do programa de construção de condomínios residenciais para idosos destituídos de família - chamado de Vila da Melhor Idade. São casas totalmente adaptadas, utilizadas - segundo a notícia do rádio - sob a forma de mútuo. Os moradores dispõem de serviços médicos, nutricionista e fisioterapeuta.

Do fundo do meu coração desejo vida longa ao Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Picciani!

Aguardo que ele não pare nessas três vilas iniciais - distribuídas sob a forma de sorteio. Desejo, solicito, aguardo que ele - se preciso for - solicite financiamento em organismos internacionais para construir tantas vilas quantas sejam necessárias aos idosos destituídos de laços familiares e com parcas condições financeiras. 

Em meio a tantas notícias terríveis, essa é sem dúvida alguma um enorme acontecimento. A inauguração de um novo paradigma na política pública para idosos destituídos de vínculos de parentela, de mecanismos sociais de proteção!

Veja a matéria divulgada no portal do Estado em 02/08/2011:

Foram escolhidos por meio de sorteio, na última terça-feira (26/07), os 60 idosos que irão ocupar os imóveis da primeira Vila da Melhor Idade do Estado do Rio de Janeiro. O empreendimento que contra com centro de convivência, serviços básicos aos cidadãos e casas adaptadas para pessoas da terceira idade, fica em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.
Para o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani, o evento desta tarde foi o primeiro passo para garantir a segurança social da população idosa. “Estamos trabalhando com seriedade para dar um tento e qualidade de vida para a população. No caso da Vila da Melhor Idade, queremos assegurar que os idosos que não contam com referencial de família passem a viver com qualidade de vida”, disse.O empreendimento de Santa Cruz é resultado de um investimento de mais de R$ 2,5 milhões. Além das obras de construção dos imóveis, foram realizadas intervenções de infraestrutura nas vias locais do condomínio e na reforma do centro social da Fundação Leão XVIII. Outras duas Vilas da Melhor Idade estão sendo construídas: uma em Volta Redonda e outra em Conceição de Macabu.

15 de junho: Dia Mundial de combate à violência contra a pessoa idosa

Com a evolução no pensamento político, jurídico e social, cada vez mais intelectuais de todas as especialidades, estudantes, jovens, adultos e nações tem conseguido compreender que o valor máximo da pessoa humana é, juntamente com o da vida, o da dignidade. Um não é possível sem o outro. O direito à vida está implicado numa vida com dignidade. O contrário é inadmissível. Uma vida submetida a condições de indignidade (humilhações, violência, condições sociais abjetas) não se pode compactuar. Todos tem o dever de agir para a superação dessa realidade ainda muito presente nas sociedades humanas, mesmo naquelas tidas como as mais desenvolvidas.

A partir desse entendimento, a ONU passou a reconhecer que a violência à pessoa idosa constitui uma violação aos direitos humanos.

Por meio dessa compreensão, a instituição mundial busca promover a sensibilização e o comprometimento de todas as pessoas, instituições e países para o enfrentamento e a superação da cultura de violência e discriminação, sob todas as suas formas, vivenciada costumeiramente nos mais diversos países, estratos sociais e nações, a partir de inúmeros marcadores sociais - idade/geração, religião, etnia, raça/cor, origem/procedência, sexo, (estilo de) gênero, orientação sexual.

Integrado a esse pensamento, foi instituído o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi criada em 15 de junho de 2006, pelo INPEA - Rede Internacional para a Prevenção de Abusos contra Idosos), em conjunto com a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMS (Organização Mundial de saúde). O objetivo é chamar a atenção das populações mundiais para oo enfrentamento e superação da violência cotidianamente praticada contra pessoas idosas.

Segundo o Ministério da Saúde, "90 mil idosos, vitimas de maus tratos, são internados por ano no Brasil; 70% são mulheres". Frequentemente o/a autor/a da agressão é alguem da família da vítima. Em razão de sua vulnerabilidade e dependência, muitas vezes elaprefere silenciar, omitindo ou mentindo a respeito das reais causas dos problemas que apresenta.

No portal I Saúde Net encontrei um artigo publicado em 30.03.2011 sobre o envelhecimento de idosos homossexuais. Vale a pena conhecê-lo: Gays, lésbicas e bissexuais idosos têm maior risco de ter doenças crônicas.

A invisibilidade da pessoa idosa homossexual

Nenhum dado estatístico se tem disponível quanto a orientação sexual das pessoas idosas no Brasil. Em nosso país, esse é um universo ainda indecifrado. Nenhum dado estatístico se possui, nenhum levantamento, pesquisa, nada. O que se dispõe são inferências, realizadas a partir da realidade cotidiana da maioria das pessoas LGBTTs. Pesquisando na internet, no mecanismo "Google", são encontradas algumas notícias sobre violências.

O mito do elevado poder aquisitivo

O fato em si da orientação homossexual ou da transexualidade não é capaz de alavancar uma mobilidade social a ponto de manter esses indivíduos a salvo da vulnerabilidade econômica na velhice. No entanto, usualmente assistimos a afirmativa de que o segmento LGBTT é formado por pessoas de elevado poder econômico.

Antes do mais é preciso que se questione a quem e a que interessa disseminar a ideia do segmento LGBTT como detentor de bom nível econômico?

Apenas referindo uma parcela do segmento, as travestis, alguem com razoável nível de informação e discernimento é capaz de acreditar que a maioria das travestis brasileiras são portadoras de bom nível de renda, viabilizador de uma velhice tranquila?

O Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro

Em visita ao sítio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, fiquei sabendo que as casas de convivência e lazer para idosos, lamentavelmente, encontram-se instaladas em bairros da zona sul (Gávea, São Conrado, Tijuca, Lagoa, Botafogo), cuja população possui nível de renda capaz de contratar cuidadores, acompanhantes, fisioterapeutas, clubes etc. A exceção de uma, situada no bairro da Penha.

Realizando busca no portal da prefeitura com a palavra "idosos", no campo "notícias", apenas encontrei uma para o presente ano de 2011. Trata de capacitação para cuidadores de idosos. Foi em 16 de março de 2011. Veja aqui.

Pesquisando agora com as palavras "violência idoso", em todo o portal, localizei a notícia da "Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida", datada de ontem, 15/06/2011. Ali diz que:

Nos últimos 3 anos, a SESQV recebeu 1582 denúncias procedentes de casos de violência contra idosos no município do Rio.

Quando se fala em violência contra idosos pensa-se em violência física. Há, no entanto, diversos outros tipos de violência praticados contra aqueles com mais de 60 anos, velados e mascarados. Abandono, negligência, violência sexual, violência financeira, violência psicológica, entre outro (destaques de minha autoria).

Perfil (médio) da vítima: mulher, viúva, maior de 75 anos; vive com a família; renda de até 2 salários mínimos; em situação de fragilidade; depende de um cuidador. Fonte: CODEPPS; OMS.

Perfil (médio) do agressor: filho, filha ou cônjuge da vítima; consome álcool ou droga. Fonte: CODEPPS; OMS.

Nenhum dado, nenhuma notícia, contudo, sobre idosos homossexuais.

Observei que no sítio da Prefeitura, os dados sobre o Projeto Damas estão desatualizados - ali fala em 20 vagas, quando o Coordenador da CEDS-Rio e o Prefeito publicamente informaram a duplicação das vagas em 18/05/2011.

Constatei igulamente a ausência de qualquer link, no portal da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, que leve ao sítio da CEDS-Rio.

Referência à CEDS-Rio, encontrei na página do Gabinete do Prefeito, que é onde está vinculada a Coordenadoria. Me pergunto, porém, como o munícipe que desconhece essa vinculação, vai conseguir localizá-la no portal da Prefeitura.

Mas tambem na parte onde constam informações sobre a CEDS-Rio não se encontra o link que nos leve para a... CEDS-Rio que, ao que parece por problemas de ordem burocrática, encontra-se hospedada em um sítio "ponto com" ao invés de "ponto org".

Pesquisando no "Google", nenhuma das referências à CEDS-Rio apresentadas pelo motor de busca nos leva a algum portal da Prefeitura.

Seria interessante que os técnicos da informação a serviço dos portais da Prefeitura e da CEDs-Rio promovessem essa integração, a fim de facilitar sua localização pelos munícipes.

Ainda assim, vale a visita ao portal da CEDS-Rio. Afinal, ele é fruto da conquista dos indivíduos e entidades em luta por dignidade no Brasil há mais de 33 anos .

Boas iniciativas

Uma iniciativa que me pareceu bem interessante, é a do portal Observatório da Longevidade. Lá eles tem um programa chamado Condomínio Amigo. Sua proposta é garantir que, na residência, o/a idoso/a possua uma rede de cuidado e atenção para com suas necessidades, por meio da sensibilização dos empregados do condomínio, dos demais moradores, síndico, administrador e todas as demais pessoas que frequentem o ambiente. Procuram compilar e sistematizar informações de empresas e instituições do entorno, de modo a construir um Guia de compras e serviços específico para o condomínio, facilitando a busca por profissionais e produtos.

Outra igualmente interessante é o Portal do Envelhecimento. Foi implantado em 2004, "ainda como projeto de pesquisa do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - Nepe, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e que ao tomar caminhos para além da academia e do institucional migrou para o OLHE, em 2006."

No Portal do envelhecimento encontramos na seção Notícias/artigos o texto de Marcio Retamero, de outubro de 2010. 

Encontra-se, ainda, uma resenha sobre o livro Triângulo Rosa. Um homossexual no campo de concentração nazista, escrito por Jean-Luc Schwab, a partir das suas conversas com Rudolf Brazda, o último sobrevivente dos campos de concentração nazista. A resenha é de autoria de Vera Brandão. Vera é especialista na questão do envelhecimento e da velhice. É uma das mentoras do portal, entre outras atividades que realiza - docente e de pesquisa.

É possível encontrar o livro, por exemplo, na Livraria Leonardo da Vinci.

Tambem encontrei um artigo sobre o envelhecimento da pessoa travesti: Algumas contribuições da filosofia e sociologia na compreensão do envelhecimento e velhice de travestis. É de autoria de Pedro Paulo Sammarco Antunes e Elisabeth Frohlich Mercadante. A seguir, o seu resumo: 

Resumo: Este estudo trata do envelhecimento de travestis. Justifica-se, igualmente, pela relevância social do tema, chamando a atenção sobre o processo de envelhecimento para a comunidade científica, a sociedade em geral e o próprio grupo de travestis em particular. A existência da travesti é precária desde a adolescência.Elas já são consideradas anormais e, portanto sem lugar. Muitas saem ou são expulsas de casa, por causa do intenso preconceito familiar e também da vizinhança. Assim, buscam habitar espaços onde serão aceitas. A maioria encontra na prostituição acolhimento afetivo, de moradia e funcionalidade mínima para sobreviver. Passam a vida em contextos violentos. Habitam o mundo de forma improvisada e frágil. Essa pesquisa detectou que é preciso haver políticas públicas que as amparem desde a infância. As travestis idosas são consideradas abjetas mesmo antes do seu processo de transformação. Atravessam a vida como abjetas. As que atingem a velhice são verdadeiras sobreviventes. Conhecer suas trajetórias de vida possibilita identificar quais são os pontos mais críticos onde não há qualquer tipo de amparo existencial.

Sugestões

Penso que talvez fosse possível a Prefeitura do Rio de Janeiro, através de sua Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-RIO) e da Secretaria de Assistência Social, integrar, no Projeto Damas, a capacitação profissional de Cuidador/a de Idosos. Sem dúvida que integrantes do próprio segmento teriam melhores condições em tese de prover atendimento de maior qualidade aos idosos LGBTTs, por conhecerem, de dentro, a realidade social de invisibilização e estigma a que estão submetidos historicamente.

Imagino, igualmente, não ser impossível alavancar parcerias da Prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro com personalidades cariocas  GLS detentoras de elevado poder aquisitivo, entidades civis e comerciais, no sentido da criação de um projeto piloto que seja de uma casa-lar para idosos LGBTTs. Eu pessoalmente, embora não seja de modo algum aquilo que se possa classificar como "pessoa de elevado padrão aquisitivo", coloco o imóvel de minha propriedade à disposição para que seja implementado um projeto nesses moldes - desde que seja em conjunto com o estado e a prefeitura e sob a Coordenação do atual Coordenador da CEDS-RIO e sua equipe.

Me causa admiração, tristeza e inconformismo perceber a nossa baixa cultura de compromisso e participação com o coletivo. Nós que tanto amamos copiar os estadunidenses. Quantos/as LGBTs poderiam comprometer-se com a construção de uma realidade social menos árida àqueles outros, destituídos de volume de capital suficiente para um envelhecer tranquilo?

Abaixo, um vídeo do You Tube com uma entrevista com o Rudolf Brazda.

Referências:

A foto da dupla de idosas é do sítio ICMSP, ilustrando matéria sobre o casal de lésbicas que estão juntas há 70 anos. Veja a matéria aqui.

A foto da dupla de idosos é do sítio Lambda.

Representação da ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Eis o relato de participação da ong Libertos Comunicação, por intermédio de Osmar Rezende, representando a ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasíllia entre 18 a 20 de março de 2009:

"RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO
A Libertos Comunicação foi convidada a representar a ABGLT na 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, juntamente com o Grupo Igualdade, de Porto Alegre, realizada em Brasília, de 18 a 20 deste.Primeiro dia, credenciamento. Eu, Osmar Rezende, e Marcelly Malta éramos convidados, e não delegados, e, segundo o regulamento, tínhamos direito a voz, mas não a voto, como os observadores. Palestras e mais palestras.No segundo dia os cerca de 600 participantes (desconheço o número oficial) se dividiram em 09 grupos de trabalhos, GTs, intitulados Eixos.Eu estava inscrito para o de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. E de repente me dei conta de que não teria vez ali, pois só se dirigiam aos delegados. Então, interrompi educadamente o andamento e perguntei quando é que eu teria voz, previsto no regulamento da conferência. Disseram-me que só depois.- Depois do quê? perguntei.- Depois dos trabalhos encerrados, responderam.- E eu fui convidado a vir aqui apenas para que vocês ouvissem minha bela voz no final?Recomendaram-me deixar por escrito e entregar à mesa para posterior avaliação. Começou aí minha maratona.Fui de GT em GT - saúde, assistência social, violência - procurando me fazer entender. Queria apenas que eles percebessem que a equipe que elaborou aquele caderno com mais de 400 propostas havia cometido um lapso (fiz questão de não dizer a palavra falha), esquecendo de mencionar "não discriminação quanto à orientação sexual". Não tinha jeito. No GT de saúde chegaram a me dizer que nós, GLBT, já tivemos nossa conferência, e pronto. Era tão óbvio que me senti enjoado, mas, retruquei: "Sim, os negros também tiveram a deles, as comunidades indígenas, as mulheres... E, assim como todas essas comunidades e todos vocês aqui, nós, homossexuais, também envelhecemos. Ou vocês acham que nós morremos lindos aos 29 anos?".Marcelly Malta, a trans do Igualdade (POA), sofreu admoestação semelhante em seu Eixo - Gestão, participação e controle democráticos. Reagiu à altura e conseguiu pelo menos ser ouvida. No da violência, depois de muito incomodar, consegui um aparte e coloquei: “Tenho 58 anos e moro com minha mãe de 92. Daqui a dez anos serei um gay idoso sem pai nem mãe, sem filhos e netos e permita Deus que eu não precise desses abrigos que estão sendo pleiteados aqui, pois sei de casos de gays impedidos de frenquentá-los. Só peço a Deus que ilumine a cabeça e os caminhos de seus filhos, porque vocês.....”.E saí sem olhar para trás, mas deu para ouvir alguns aplausos. Em cada GT que eu passava deixava por escrito o pedido de inclusão da comunidade GLBT ou, simplesmente, a não discriminação por credo, etnia, sexo e orientação sexual - para que pelo menos fosse lido em algum momento, ou um anjo da guarda pegasse e incluísse no texto final. Parece que deu certo. No dia seguinte, no almoço, duas pessoas, do Mato Grosso do Sul e do Pará, disseram-me que em seus GTs houve esta inclusão. Enquanto transcorria a plenária final, só para delegados, pude conversar com o sempre atencioso Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República que me garantiu, com todas as letras, a inclusão da “não discriminação à orientação sexual”, acrescentando que este era, também, um compromisso pessoal dele. Aliás, esta nossa bandeira ele carrega com explícita solidariedade, além de suas peculiares sapiência e dignidade. Bem, aguardemos a redação final do novo Estatuto do Idoso. Orientação sexual à parte, a conferência estava muito bem organizada, em todos os detalhes. Neste quesito os organizadores estão de parabéns. O local, por exemplo, Hotel Brasília Alvorada é perfeito para este tipo de evento. Saudações arcoiridianas, Osmar RezendeLibertos ComunicaçãoUtilidade Pública – Lei 16035 MGwww.libertos.com.br Belo Horizonte, 23 de Março de 2009."

Referência:
http://www.abglt.org.br/port/atividades09.php

"Homossexuais Idosos": A iniciativa da Alemanha e nós

Walter Maierovitch publicou, na Carta Capital de 13/02/2008, artigo sobre a iniciativa da Alemanha em construir um modelo de residência para idosos homossexuais.

O projeto inicial prevê 28 quartos, com serviços de assistentes sociais e enfermeiros, selecionados pelo próprio segmento. A direção é exercida por uma lésbica.

O modelo com quartos é vital, na medida em que, como destacado na matéria, permite que os idosos mantenham preservados os referenciais de sua trajetória individual - cartas, fotos, postais, livros, objetos de decoração etc.

Ou seja, se vê poupado da perda da individualidade, num momento da vida em que suas referências de apoio tendem a se reduzir.

O foco é a promoção de mecanismos de proteção contra a vulnerabilidade, maior em decorrência do envelhecimento.

A Alemanha começou com 28 quartos. Por que a gente aqui no Brasil não pode começar com 8, 10 que seja?

Um projeto piloto com arquitetura simples, algo tipo as antigas "casas de cômodos" devidamente atualizadas, dotadas de acessibilidade? Ou tipo as "vilas de casas", ou "casas-geminadas", com unidades tipo studio, com total acessibilidade e onde os acréscimos de unidades possam ir sendo construídos com o tempo? No entorno, os espaços de convivência e lazer (leitura, jogos de mesa, vídeo, tv, música, jardim etc)?

Escolhendo o imóvel em local próximo a uma unidade básica de saúde (porta de entrada do SUS), é possível garantir condições de moradia e cuidado para residentes dotados de autonomia, com um reduzido custo de manutenção - essa estratégia é utilizada por diversas instituições que mantem casas-lares para idosos no Rio de Janeiro.

A área central do Rio de Janeiro, por exemplo, possui enorme quantidade de terrenos abandonados, servindo ao crescimento de capim e à proliferação de mosquitos.

A administração Cesar Maia desenvolveu o Projeto Morando no Centro, de autoria do Alfredo Sirkis. Permanece, contudo, enorme quantidade de terrenos abandonados, com ameaças reais à saúde pública, ao tempo em que a infraestrutura urbana, cuja instalação demandou considerável volume de recursos públicos, continua injustificavelmente subutilizada, embora a Prefeitura possua o "Programa Novas Alternativas" que, justamente, "atua na reabilitação, recuperação e construção de imóveis em vazios urbanos infra-estruturados localizados no Centro do Rio".

Por que os movimentos lgbt não podem formular um projeto-piloto de casa-lar para idosos em um desses terrenos, empregando o "tijolo ecológico" (solocimento) e com fiinanciamento pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê condições específicas para idosos?

Tenho convicção de que as instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão não se negarão colaborar, firmando parcerias, seja na elaboração do projeto construtivo, seja na instituição de programas de extensão em serviço social, geriatria, fisioterapia, educação física e enfermagem, por exemplo.

A UERJ, apenas para citar uma das instituições, desenvolve ótimos projetos em educação para a diversidade; e também possui acúmulo no tocante ao envelhecimento, através da UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE (UNAT). Além do mais, possui um ambulatório de atenção integral ao idoso e fica localizada em região de fácil acesso a áreas onde tais terrenos encontram-se disponíveis - Gamboa, Saúde, Estácio, Santo Cristo, Lapa, São Cristóvão.

Vale recordar que o Estado do Rio de Janeiro implantou uma unidade de fabricação dos tijolos ecológicos (solocimento) no Complexo Prisional de Gericinó. Parte integrante do programa de ressocialização do contingente carcerário fluminense, a fábrica de tijolos é gerenciada pela Fundação Santa Cabrini e dispõe de mão de obra especializada não apenas na construção dos tijolos mas, também, no processo construtivo.

Em parceria com a Prefeitura de São Gonçalo, forneceu os tijolos e a mão de obra para a construção de uma escola, além de ter construído 53 boxes para venda de placas no interior de diversos postos do DETRAN.

Em São Paulo, o movimento dos sem teto desenvolveu projeto habitacional nesses moldes , isto é, contando com assessorias técnicas, negociando com a Caixa, com a Prefeitura e com o Estado de São Paulo, conforme noticia o texto a Habitação no Financiamento do BID para São Paulo, de Helena Menna Barreto Silva (Relatório III - Anexos, pág. 4).

Com a palavra, as entidades dos movimentos lgbtts. No Rio de Janeeiro, o Fórum GLBT Fluminense, com suas organizações constituintes, a Prefeitura e o Estado do Rio de Janeiro (este, através do seu Conselho dos Direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, que possui poderes para elaborar e implementar políticas públicas para o segmento).

Os Indicadores Sociais da última PNAD, divulgados recentemente pelo IBGE e aqui trazidos, inclusive com uma projeção para o segmento lgbtt, dão bem a velocidade do envelhecimento da população brasileira, a exigir ações protetivas urgentes e eficazes, tanto do Estado quanto da sociedade organizada.

Confira o texto do Maierovitch:

"Homossexuais Idosos

ARTIGO PUBLICADO NA REVISTA CARTA CAPITAL DESTA SEMANA
Wálter Fanganiello Maierovitch

A Alemanha saiu na frente e o governo do presidente Lula deveria aproveitar a idéia, que está sendo aplaudidíssima em toda a Europa. Conforme entidades de prestígio internacional dedicadas aos direitos humanos, a iniciativa alemã tende a se multiplicar pelo planeta.

A atitude do governo da premier Angela Merkel pode até ser vista como um ato a redimir um passado de horrores. Isto em um país que proibia, pelo inesquecível parágrafo 175 da Constituição de 1935, as relações homossexuais. Durante o regime nazista, Hitler, com base no parágrafo 175 do texto constitucional, perseguiu, esterilizou e exterminou homossexuais.

Com efeito, num prédio de apartamentos da berlinense Asta-Nielsen Strasse, número 1, bairro de Pankow, começou a funcionar, neste fevereiro de 2008, a primeira casa de repouso e tratamento destinada a abrigar gays e lésbicas entrados na terceira idade.

No momento, são 28 quartos com assistentes sociais e enfermeiros selecionados entre homossexuais. Por evidente, a diretora responsável pelo estabelecimento é lésbica.

Enfim, um humano e sensível toque cor-de-rosa de cidadania, em um mundo onde os passantes ainda não apreenderam a conviver com as diferenças. E em que o preconceito ainda impera, quando não se deveria esquecer a perseguição processual nazista a mais de 100 mil gays, com 15 mil enviados aos campos de extermínio e dos quais apenas 4 mil sobreviveram ao Holocausto.

É interessante notar que a geração daqueles acolhidos em Berlim também teve, como tantos outros espalhados pelo planeta, de levar uma vida de fachada. No Brasil, é significativo o mote da marchinha carnavalesca Maria sapatão, sapatão, sapatão. De dia é Maria, de noite é João.

Ao traçar o perfil dos abrigados, a diretora da supracitada primeira casa de repouso para homossexuais concluiu tratar-se de pessoas que, pela pressão social, ?viveram vida dupla?, no que toca à exteriorização da sexualidade.

A merecer a reflexão, em especial pela direita tedesca, que reagiu e considerou a iniciativa discriminatória e a servir apenas para isolar ainda mais os gays e as lésbicas, a diretora da Casa de Repouso foi ao ponto. Para ela, os idosos homossexuais precisam de um lugar para falar dos seus amores, das suas experiências e, também, para verbalizar seus traumas. E, sem dúvida, nada melhor do que um local adequado, com funcionários preparados à interlocução.

Um dos atendentes da Casa de Repouso frisou que nenhum homossexual da clínica precisará mais olhar ao redor primeiro para, então, beijar um visitante seu. Em uma referência a um tempo hipócrita, em que o homossexual acionava intuitivamente freios inibitórios para evitar aquilo que escandalizava conservadores, como o beijo na boca.

O endereço da casa de repouso, no bairro de Pankow, é dado como provisório. Todos pensam em um prédio de oito pavimentos, já com negociações abertas, em Nollendorplatz, que é o coração do mundo gay de Berlim. Pelas estimativas, Berlim conta com 4 mil homossexuais.

Os moralistas protestam contra a futura transferência e, para disfarçar, falam em auto-imposta discriminação, como a se isolar num ambiente protegido, num retorno à guetização. Para os liberais, que falam em libertação também na velhice, o ideal seria a implantação de clínicas similares, de repouso e tratamento, no Village, em Nova York, e no Soho de Londres, ambos redutos gays.

A proposta de gestão para a clínica em Nollendorplatz é interessante. O ancião poderá, como regra, levar para o apartamento os seus guardados, tais como cartas, fotos, diários e livros. E haverá lugar para móveis e peças decorativas que lhe marcaram a lembrança.

A meta é que cada um continue a administrar as próprias contas e despesas, com funcionários a atuar apenas em auxílio e quando solicitados.

Na inauguração, um gay que sobreviveu a um campo nazista de extermínio brincou ao falar já saber o que fará quando envelhecer.

A clínica para repouso de homens e mulheres homossexuais é uma iniciativa que tardou a surgir. Na verdade, a Alemanha devia uma resposta bem antes. O parágrafo 175 da Constituição de 1935 prevaleceu até 1994, ou seja, até bem depois da queda do Muro de Berlim.

Sob o regime nazista, Hitler logrou alterar o artigo de modo a ampliar a proibição. Queria incluir beijos, abraços e exteriorizações de comportamento duvidoso. A pena de castração ou esterilização passou, em 1942, para a de morte. Nos campos de extermínio, os gays, para identificação, usavam uniforme com um triângulo colorido desenhado e com a base virada para cima.

Um dos documentários premiados no Festival de Berlim de 2000 contou a vida de cinco gays sobreviventes de um campo de extermínio. O título era emblemático: Paragrah 175.
www.cartacapital.com.br"

Referências:
http://www.polis.org.br/utilitarios/editor2.0/UserFiles/File/Rel_Final_Anexos_25042008.pdf
http://www.seap.rj.gov.br/noticias/2007/setembro/12_09.htm
http://www.unati.uerj.br/
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais/noticias-2008/janeiro/antigos-hoteis-sao-transformados-em-moradia-popular
http://www.rio.rj.gov.br/habitat/morcentro.htm
http://www.rio.rj.gov.br/habitat/novas_alt.htm

IDOSOS LGBTs: IBGE divulga indicadores sociais da PNAD 2008

O Yahoo Notícias publicou hoje, 09 10 09, matéria da Agência Estado, divulgando os novos Indicadores Sociais do IBGE.

Fui até a página do Instituto para realizar as atualizações dos dados que venho postando aqui.

Nela, vê-se claramente que as projeções constantes do artigo A Dinâmica Demográfica Brasileira e os Impactos nas Políticas Públicas, também do IBGE, e aqui trazidos na postagem de 29 09 09, encontram-se superados.

Ali, a previsão da população de idosos para 2010 (daqui há três meses!) era de 19.300.000, ou 10% da população nacional.

Já na Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada hoje, o IBGE informa que através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2008, o Brasil possuía em 2008 o percentual de 11,1% de pessoas com 60 anos ou mais.

A faixa daqueles com 70 ou mais anos perfazia um total de 9.400.000 pessoas, ou 4,9% do total nacional.

Ainda segundo o Instituto, este índice "supera a população de idosos de vários países europeus, entre os quais, pode-se citar a França, a Inglaterra e a Itália (entre 14 e 16 milhões) de acordo com as estimativas para 2010, das Nações Unidas."

Em síntese, "o quadro apresentado demonstra claramente que o envelhecimento da população brasileira se constitui numa evidência demográfica, e que este novo paradigma está em curso merecendo estudos e políticas públicas específicas adequadas ao novo perfil etário."


O crescimento do grupo etário de 80 anos ou mais no período entre 1998 a 2008 foi da ordem de quase 70%. A estimativa é de aproximadamente 3 milhões de pessoas nessa faixa etária, o que, nas palavras dos demógrafos do IBGE,

"Estes dados mostram como o processo da longevidade está presente na sociedade brasileira e já indicam a necessidade de providências urgentes para garantir uma infraestrutura de atendimento a esses idosos."

Com relação aos mecanismos sociais de proteção da saúde dos idosos, informam ainda que

"Os estudiosos da terceira idade consideram que, para a saúde mental dos idosos, a rede de apoio familiar mostra-se fundamental. Morar com filhos ou com parentes estimula a afetividade e sociabilidade. No País, a proporção de idosos que moravam com filhos, em 2008, era de 33,3%."

Este dado expõe mais uma das contradições presentes na sociedade brasileira, como bem apontou Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva, em sua dissertação de mestrado, aprovada este ano (2009) pelo Programa de Pós-graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da universidade Federal do Pará:

Por um lado, a Política Nacional do Idoso e os especialistas estudados pelos técnicos do IBGE afirmam a importância da família como fundamental suporte protetivo e, de outro, os legisladores brasileiros insistem em negar à população lgbtt o direito ao reconhecimento de suas famílias, mantendo-as à margem da lei.

Uma vez mais tomo como parâmetro o índice Kinsey, segundo o qual a população de “homossexuais” representaria algo como 10% da população.

Se aplicarmos este índice àqueles divulgados pelo IBGE poderemos dispor de uma estimativa da população de idosxs lgbtts – um ponto de partida para o dimensionamento desse contingente demográfico até o presente momento alijado das estatísticas e das políticas públicas em quaisquer das três esferas da federação.

Assim, temos a seguinte projeção da população de idosxs lgbtts em 2008:

14,9% o percentual de idosos na população do Rio de Janeiro,
o que significaria dizer que 1,49% o percentual de idosos lgbtts no RJ

13,5% o percentual de idosos na população do Rio Grande do Sul,
o que significaria dizer que 1,35% o percentual de idosos lgbtts no RS

13,7% da população de idosos residentes em domicílios particulares vivem sós (domicílios unifamiliares), o que equivale dizer que
1,37% da população de idosos lgbtts residentes em domicílios particulares vivem sós no Brasil.

O total de idosos lgbtts representaria então

1,11% da população global, ou seja, em torno de
2.100.000 lgbtts com 60 ou mais anos, dos quais
940.000 lgbtts tem mais de 70 anos
300.000 lgbtts tem mais de 80 anos

Segundo a publicação do IBGE de 2008, "o Centro Latinoamericano y Caribeño de Demografia - CLADE, órgão da Comisión Económica para América Latina y el Caribe - CEPAL, das Nações Unidas, classifica o envelhecimento brasileiro como um processo moderado avançado."

Em 2009, no preâmbulo da parte referente aos idosos da Síntese dos Indicadores Sociais, o Instituto afirma:

"que o envelhecimento da população tem proporções significativas, e que várias mudanças já estão sendo sentidas de forma bastante concreta, revelando a necessidade de uma constante revisão das políticas públicas voltadas para este segmento populacional. Não se trata apenas de garantir uma infraestrutura de saúde, mas de todo um conjunto de medidas que possam garantir o bem-estar dos idosos brasileiros, que contemplem os aspectos psicossociais, as relações de trabalho e estudo e convívio familiar. A chamada 'crise de cuidados', que vem sendo percebida com especial relevância nos países europeus, não se aplica somente às crianças, mas sobretudo aos idosos. Os cuidados para estes segmentos exigem uma infraestrutura de serviços cada vez mais eficiente e complexa."

- Você acha que dá pra continuar ignorando esta realidade?



Base de referência:
http://br.noticias.yahoo.com/s/09102009/25/manchetes-ibge-apesar-estudar-mulheres-ganham.html
http://br.noticias.yahoo.com/s/09102009/25/manchetes-ibge-populacao-idosos-no-pais.html
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/indic_sociosaude/2009/indicsaude.pdf
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2008/indic_sociais2008.pdf
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2009/indic_sociais2009.pdf
Silva, Anna Cruz de Araújo Pereira da. O pote de ouro ao fim do arco-íris: o reconhecimento da cidadania de idosas e idosos homossexuais/ Anna Cruz de Araújo Pereira da Silva; orientador, Jane Felipe Beltrão. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará. Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, 2009. Belém, 2009.

Os Espaços de Convivência e as Casas-Lares: modalidades de suporte e proteção social

Quando fiz aqui a postagem divulgando a estrutura do condomínio residencial geriátrico praticado pela AGERIP – Associação Geronto-Geriátrica de São José do Rio Preto, sabia que inevitavelmente uma pergunta se colocaria:

- Como viabilizar um empreendimento daquele porte para um público de baixa renda – como é a realidade da população brasileira?

Na postagem seguinte, comentei sobre o método construtivo com tijolo solocimento (ou tijolo ecológico), que, segundo profissionais da área, é capaz de gerar uma redução nos custos entre 30 a 40%.

Esta tecnologia, construída na década de 1930, com o objetivo de viabilizar a superação do déficit de residências populares, vem, nos últimos anos, dada a sensibilização para as questões ambientais, merecendo atenção.

Algumas prefeituras, como é o caso da de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, RJ, tem utilizado esta técnica de construção para criar creches, postos de saúde etc.

O governo do estado do Rio de Janeiro, por sua vez, criou uma fábrica de tijolo solocimento na área do complexo prisional de Gericinó, na Zona Oeste, para viabilizar capacitação para detentos, de um lado, e a construção de equipamentos sociais, de outro.

Mas, sem dúvida, a pergunta sobre como garantir custos de manutenção suportáveis pelo conjunto dos moradores é a parte central a ser enfrentada.

Primeiro penso que é preciso deixar claro que pensar o apoio à população de idosxs lgbtts não significa exclusivamente pensar instituições na modalidade de hospitais de longa permanência.

Estas são importantes, mas não são as únicas formas possíveis de mecanismos de proteção social axs idosxs, notadamente, axs idosxs lgbtts.

O Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 que regulamenta a política nacional do idoso, estabelecida pelo governo federal, especifica as modalidades não-asilares de atendimento:

“Art. 4° Entende-se por modalidade não-asilar de atendimento:
I - Centro de Convivência: local destinado à permanência diurna do idoso, onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a cidadania;
II - Centro de Cuidados Diurno: Hospital-Dia e Centro-Dia - local destinado à permanência diurna do idoso dependente ou que possua deficiência temporária e necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional;
III - Casa-Lar: residência, em sistema participativo, cedida por instituições públicas ou privadas, destinada a idosos detentores de renda insuficiente para sua manutenção e sem família;
IV - Oficina Abrigada de Trabalho: local destinado ao desenvolvimento, pelo idoso, de atividades produtivas, proporcionando-lhe oportunidade de elevar sua renda, sendo regida por normas específicas;
V - atendimento domiciliar: é o serviço prestado ao idoso que vive só e seja dependente, a fim de suprir as suas necessidades da vida diária. Esse serviço é prestado em seu próprio lar, por profissionais da área de saúde ou por pessoas da própria comunidade;
VI - outras formas de atendimento: iniciativas surgidas na própria comunidade, que visem à promoção e à integração da pessoa idosa na família e na sociedade.”

À parte a distância entre a beleza de um texto de lei que já conta com 13 (treze) anos de promulgada e a realidade social prevalente, fica mais claro a compreensão de que pensar em ações em proteção social axs idosxs, e axs idosxs lgbtt em especial, não significa necessariamente que todxs estejam enfermxs, desprovidxs de sua autonomia e capacidade física e psíquica.

É claro que este é um aspecto de alta relevância e está a exigir ação do Estado e dos movimentos sociais. Mas, definitivamente, não resume todas as possibilidades de ações protetivas.

Assim, bem demarcadas as diferentes possibilidades de apoio, fica mais exeqüível se pensar, por exemplo, os Espaços de Convivência e as “Casas-Lares”, onde novos vínculos de sociabilidade podem ser formados, trazendo o sentimento de pertença, o fortalecimento da autoimagem, a proteção contra a vulnerabilidade social, potencialmente maior em razão da idade.

Pensados e instituídos de forma cooperativa, e, caso necessário, com algum apoio institucional em termos de suplementação de financiamento, planejar e implementar tais alternativas de integração e proteção social deixa de ser algo inatingível e utópico e começa a se tornar perspectiva viável, de realização possível.

Espaços de Convivência, aliás, são ainda mais factíveis se pensarmos a possibilidade de utilização de horários nas sedes das ONGs lgbtts existentes, nos seus Centros de Referência e Apoio, o que estimularia, ainda, o salutar convívio entre gerações.

A partir daí, a possibilidade de surgimento de outras iniciativas se seguirão – como, por exemplo, clubes de excursionismo, círculos de leituras e dramaturgia, ligas poéticas e performáticas etc.

Como disse o integrante da lista gls em 2001, a perspectiva deve ser sempre a da esperança:

Na capacidade dos próprios sujeitos - individuais e coletivizados - em planejar e implementar as soluções mais apropriadas às suas necessidades.

Aliás, essa é uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994:

"Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
.......
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

"Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:

I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV - descentralização político-administrativa".

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Foto de instalação em exposição no CCBB, RJ, julho/2009, autoria de R.N.