15 de junho: Dia Mundial de combate à violência contra a pessoa idosa

Com a evolução no pensamento político, jurídico e social, cada vez mais intelectuais de todas as especialidades, estudantes, jovens, adultos e nações tem conseguido compreender que o valor máximo da pessoa humana é, juntamente com o da vida, o da dignidade. Um não é possível sem o outro. O direito à vida está implicado numa vida com dignidade. O contrário é inadmissível. Uma vida submetida a condições de indignidade (humilhações, violência, condições sociais abjetas) não se pode compactuar. Todos tem o dever de agir para a superação dessa realidade ainda muito presente nas sociedades humanas, mesmo naquelas tidas como as mais desenvolvidas.

A partir desse entendimento, a ONU passou a reconhecer que a violência à pessoa idosa constitui uma violação aos direitos humanos.

Por meio dessa compreensão, a instituição mundial busca promover a sensibilização e o comprometimento de todas as pessoas, instituições e países para o enfrentamento e a superação da cultura de violência e discriminação, sob todas as suas formas, vivenciada costumeiramente nos mais diversos países, estratos sociais e nações, a partir de inúmeros marcadores sociais - idade/geração, religião, etnia, raça/cor, origem/procedência, sexo, (estilo de) gênero, orientação sexual.

Integrado a esse pensamento, foi instituído o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi criada em 15 de junho de 2006, pelo INPEA - Rede Internacional para a Prevenção de Abusos contra Idosos), em conjunto com a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMS (Organização Mundial de saúde). O objetivo é chamar a atenção das populações mundiais para oo enfrentamento e superação da violência cotidianamente praticada contra pessoas idosas.

Segundo o Ministério da Saúde, "90 mil idosos, vitimas de maus tratos, são internados por ano no Brasil; 70% são mulheres". Frequentemente o/a autor/a da agressão é alguem da família da vítima. Em razão de sua vulnerabilidade e dependência, muitas vezes elaprefere silenciar, omitindo ou mentindo a respeito das reais causas dos problemas que apresenta.

No portal I Saúde Net encontrei um artigo publicado em 30.03.2011 sobre o envelhecimento de idosos homossexuais. Vale a pena conhecê-lo: Gays, lésbicas e bissexuais idosos têm maior risco de ter doenças crônicas.

A invisibilidade da pessoa idosa homossexual

Nenhum dado estatístico se tem disponível quanto a orientação sexual das pessoas idosas no Brasil. Em nosso país, esse é um universo ainda indecifrado. Nenhum dado estatístico se possui, nenhum levantamento, pesquisa, nada. O que se dispõe são inferências, realizadas a partir da realidade cotidiana da maioria das pessoas LGBTTs. Pesquisando na internet, no mecanismo "Google", são encontradas algumas notícias sobre violências.

O mito do elevado poder aquisitivo

O fato em si da orientação homossexual ou da transexualidade não é capaz de alavancar uma mobilidade social a ponto de manter esses indivíduos a salvo da vulnerabilidade econômica na velhice. No entanto, usualmente assistimos a afirmativa de que o segmento LGBTT é formado por pessoas de elevado poder econômico.

Antes do mais é preciso que se questione a quem e a que interessa disseminar a ideia do segmento LGBTT como detentor de bom nível econômico?

Apenas referindo uma parcela do segmento, as travestis, alguem com razoável nível de informação e discernimento é capaz de acreditar que a maioria das travestis brasileiras são portadoras de bom nível de renda, viabilizador de uma velhice tranquila?

O Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro

Em visita ao sítio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, fiquei sabendo que as casas de convivência e lazer para idosos, lamentavelmente, encontram-se instaladas em bairros da zona sul (Gávea, São Conrado, Tijuca, Lagoa, Botafogo), cuja população possui nível de renda capaz de contratar cuidadores, acompanhantes, fisioterapeutas, clubes etc. A exceção de uma, situada no bairro da Penha.

Realizando busca no portal da prefeitura com a palavra "idosos", no campo "notícias", apenas encontrei uma para o presente ano de 2011. Trata de capacitação para cuidadores de idosos. Foi em 16 de março de 2011. Veja aqui.

Pesquisando agora com as palavras "violência idoso", em todo o portal, localizei a notícia da "Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida", datada de ontem, 15/06/2011. Ali diz que:

Nos últimos 3 anos, a SESQV recebeu 1582 denúncias procedentes de casos de violência contra idosos no município do Rio.

Quando se fala em violência contra idosos pensa-se em violência física. Há, no entanto, diversos outros tipos de violência praticados contra aqueles com mais de 60 anos, velados e mascarados. Abandono, negligência, violência sexual, violência financeira, violência psicológica, entre outro (destaques de minha autoria).

Perfil (médio) da vítima: mulher, viúva, maior de 75 anos; vive com a família; renda de até 2 salários mínimos; em situação de fragilidade; depende de um cuidador. Fonte: CODEPPS; OMS.

Perfil (médio) do agressor: filho, filha ou cônjuge da vítima; consome álcool ou droga. Fonte: CODEPPS; OMS.

Nenhum dado, nenhuma notícia, contudo, sobre idosos homossexuais.

Observei que no sítio da Prefeitura, os dados sobre o Projeto Damas estão desatualizados - ali fala em 20 vagas, quando o Coordenador da CEDS-Rio e o Prefeito publicamente informaram a duplicação das vagas em 18/05/2011.

Constatei igulamente a ausência de qualquer link, no portal da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura, que leve ao sítio da CEDS-Rio.

Referência à CEDS-Rio, encontrei na página do Gabinete do Prefeito, que é onde está vinculada a Coordenadoria. Me pergunto, porém, como o munícipe que desconhece essa vinculação, vai conseguir localizá-la no portal da Prefeitura.

Mas tambem na parte onde constam informações sobre a CEDS-Rio não se encontra o link que nos leve para a... CEDS-Rio que, ao que parece por problemas de ordem burocrática, encontra-se hospedada em um sítio "ponto com" ao invés de "ponto org".

Pesquisando no "Google", nenhuma das referências à CEDS-Rio apresentadas pelo motor de busca nos leva a algum portal da Prefeitura.

Seria interessante que os técnicos da informação a serviço dos portais da Prefeitura e da CEDs-Rio promovessem essa integração, a fim de facilitar sua localização pelos munícipes.

Ainda assim, vale a visita ao portal da CEDS-Rio. Afinal, ele é fruto da conquista dos indivíduos e entidades em luta por dignidade no Brasil há mais de 33 anos .

Boas iniciativas

Uma iniciativa que me pareceu bem interessante, é a do portal Observatório da Longevidade. Lá eles tem um programa chamado Condomínio Amigo. Sua proposta é garantir que, na residência, o/a idoso/a possua uma rede de cuidado e atenção para com suas necessidades, por meio da sensibilização dos empregados do condomínio, dos demais moradores, síndico, administrador e todas as demais pessoas que frequentem o ambiente. Procuram compilar e sistematizar informações de empresas e instituições do entorno, de modo a construir um Guia de compras e serviços específico para o condomínio, facilitando a busca por profissionais e produtos.

Outra igualmente interessante é o Portal do Envelhecimento. Foi implantado em 2004, "ainda como projeto de pesquisa do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - Nepe, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e que ao tomar caminhos para além da academia e do institucional migrou para o OLHE, em 2006."

No Portal do envelhecimento encontramos na seção Notícias/artigos o texto de Marcio Retamero, de outubro de 2010. 

Encontra-se, ainda, uma resenha sobre o livro Triângulo Rosa. Um homossexual no campo de concentração nazista, escrito por Jean-Luc Schwab, a partir das suas conversas com Rudolf Brazda, o último sobrevivente dos campos de concentração nazista. A resenha é de autoria de Vera Brandão. Vera é especialista na questão do envelhecimento e da velhice. É uma das mentoras do portal, entre outras atividades que realiza - docente e de pesquisa.

É possível encontrar o livro, por exemplo, na Livraria Leonardo da Vinci.

Tambem encontrei um artigo sobre o envelhecimento da pessoa travesti: Algumas contribuições da filosofia e sociologia na compreensão do envelhecimento e velhice de travestis. É de autoria de Pedro Paulo Sammarco Antunes e Elisabeth Frohlich Mercadante. A seguir, o seu resumo: 

Resumo: Este estudo trata do envelhecimento de travestis. Justifica-se, igualmente, pela relevância social do tema, chamando a atenção sobre o processo de envelhecimento para a comunidade científica, a sociedade em geral e o próprio grupo de travestis em particular. A existência da travesti é precária desde a adolescência.Elas já são consideradas anormais e, portanto sem lugar. Muitas saem ou são expulsas de casa, por causa do intenso preconceito familiar e também da vizinhança. Assim, buscam habitar espaços onde serão aceitas. A maioria encontra na prostituição acolhimento afetivo, de moradia e funcionalidade mínima para sobreviver. Passam a vida em contextos violentos. Habitam o mundo de forma improvisada e frágil. Essa pesquisa detectou que é preciso haver políticas públicas que as amparem desde a infância. As travestis idosas são consideradas abjetas mesmo antes do seu processo de transformação. Atravessam a vida como abjetas. As que atingem a velhice são verdadeiras sobreviventes. Conhecer suas trajetórias de vida possibilita identificar quais são os pontos mais críticos onde não há qualquer tipo de amparo existencial.

Sugestões

Penso que talvez fosse possível a Prefeitura do Rio de Janeiro, através de sua Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-RIO) e da Secretaria de Assistência Social, integrar, no Projeto Damas, a capacitação profissional de Cuidador/a de Idosos. Sem dúvida que integrantes do próprio segmento teriam melhores condições em tese de prover atendimento de maior qualidade aos idosos LGBTTs, por conhecerem, de dentro, a realidade social de invisibilização e estigma a que estão submetidos historicamente.

Imagino, igualmente, não ser impossível alavancar parcerias da Prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro com personalidades cariocas  GLS detentoras de elevado poder aquisitivo, entidades civis e comerciais, no sentido da criação de um projeto piloto que seja de uma casa-lar para idosos LGBTTs. Eu pessoalmente, embora não seja de modo algum aquilo que se possa classificar como "pessoa de elevado padrão aquisitivo", coloco o imóvel de minha propriedade à disposição para que seja implementado um projeto nesses moldes - desde que seja em conjunto com o estado e a prefeitura e sob a Coordenação do atual Coordenador da CEDS-RIO e sua equipe.

Me causa admiração, tristeza e inconformismo perceber a nossa baixa cultura de compromisso e participação com o coletivo. Nós que tanto amamos copiar os estadunidenses. Quantos/as LGBTs poderiam comprometer-se com a construção de uma realidade social menos árida àqueles outros, destituídos de volume de capital suficiente para um envelhecer tranquilo?

Abaixo, um vídeo do You Tube com uma entrevista com o Rudolf Brazda.

Referências:

A foto da dupla de idosas é do sítio ICMSP, ilustrando matéria sobre o casal de lésbicas que estão juntas há 70 anos. Veja a matéria aqui.

A foto da dupla de idosos é do sítio Lambda.