sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Estado Laico? Senador Lindberg, senadores religiosos e Teresa Cruvinel desrespeitam o Conselho Curador da EBC e querem que emissora pública continue a transmitir programas religiosos, para agradar a base de apoio da Presidenta Dilma

Tenho postado aqui diversas investidas de grupos religiosos, em busca da implantação de um estado religioso no Brasil. 


Hoje, entretanto, a TV Brasil noticiou no jornal Repórter Brasil, que o Senado, em sessão hoje realizada, entendeu que a decisão do Conselho Curador era equivocada e determinou que a TV Brasil retornasse com as transmissões - dia 27 o Observatório da Imprensa noticiara que um juiz federal de Brasília concedeu liminar em ação movida pela cúria metropolitana, determinando a continuidade da transmissão, até o julgamento do mérito.

A notícia transmitida pelo Repórter Brasil dizia que o Senado inclusive ameaçou a TV Brasil com a edição de um Decreto Legislativo, caso se recuse a cumprir sua determinação.

Poucos minutos antes, a mesma TV Brasil transmitira o programa O Público na TV, onde debatera a questão. Ali, informara a posição de Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro e a do professor Luiz Antonio da Cunha, Coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. No entendimento do Professor, "esta não é uma disputa no campo da mídia, mas da política, onde diversas religiões lutam pela conquista de fiéis."  

Regina Lima, a apresentadora do programa, informou que semana passada a EBC recebera 100 mensagens de pessoas pedindo que os programas fossem mantidos na grade da programação da emissora.

É de se estranhar, contudo, o fato de esses mesmos cem "telespectadores" não terem comparecido na Audiência Pública para democraticamente debater a questão da laicidade e da finalidade das emissoras públicas.
Veja o release do programa aqui.

No Senado, pela política e contra a República
Lia de Paula, Agência Senado
No Senado, a reunião se deu no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Ali, a posição defendida pela President(a?) da EBC, Teresa Cruvinel, e pelo Senador pelo Rio de Janeiro, Lindberg Farias foi no sentido de não "magoar" setores da base de apoio do governo da Presidenta Dilma. 

E, numa atitude de clara estratégia política - e não  de respeito e defesa do preceito constitucional da laicidade - os dois optaram por censurar publicamente a soberana decisão do Conselho Curador - tomada após as reclamações apresentadas pelos ouvintes, no âmbito da Audiência Pública realizada no Auditório da Rádio Nacional, no Rio de Janeiro, no ano passado.

Lindberg foi mais além em sua posição em defesa dos interesses de parte da base de apoio da Presidenta Dilma. Ele afirmou que a decisão do Conselho Curador não seria legítima porque os seus integrantes não foram eleitos pelo público, constituindo-se, assim, num "Conselho de Iluminados".
No debate, Lindbergh Farias afirmou que a decisão do conselho põe em discussão a legitimidade do órgão.
- Se tivesse alguém eleito nesse conselho curador, não tomaria uma decisão como essa. Esse parece ser um conselho de iluminados, que não reflete a vontade popular - disse, ao afirmar que a resolução foi percebida pela população como uma agressão não apenas da EBC, mas na própria presidente da República Dilma Rousseff.
Dilma, qual Dilma?
Sabemos todos que a base partidária que deu sustentação à eleição da Presidenta Dilma é formada por partidos conservadores, dotados de bancada parlamentar composta por religiosos - católicos e, sobretudo, evangélicos. 

Essa não foi a primeira vez que seu governo, na escolha entre a democracia, a república, prefere defender os interesses dos setores religiosos reacionários e obscurantistas, de modo a supostamente assegurar a governabilidade de sua gestão, por meio dos votos dessa parte de sua base de sustentação parlamentar. 

Foi assim na decisão açodada da Presidenta em suspender o material paradidático do programa Escola Sem Homofobia. Está sendo assim na atitude adotada pelo Senador Lindberg e pela ex-ministra do governo Lula e atual presidenta da EBC, Teresa Cruvinel.

Com essas atitudes, constata-se que o governo da presidenta Dilma, internamente, não ostentará a mesma performance que ostentou em seu discurso na abertura da reunião da ONU.

Aqui, cumprirá um mandato sequestrada pelas forças mais conservadoras e obscurantistas. Não foi à toa que, durante sua campanha eleitoral, se prestou ao papel de peregrinar por templos, assistir cultos, orar de terço à mão, num apelo patético ao eleitorado mais conservador. 

Foi eleita com o auxílio dessa parcela do eleitorado. Compôs com os partidos detentores de parlamentares cuja forma de atuação conhecemos. Ao que vem demonstrando, governará para esses. Para vergonha de seu passado de resistência democrática.

 Eis a matéria divulgada no sítio do Senado:
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) enviará ofício à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) condenando decisão do Conselho Curador do órgão de suspender a veiculação de programas religiosos em suas emissoras de rádio e TV. A decisão da CCT foi tomada na manhã desta quinta-feira (29), ao final de audiência pública com a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e com o conselheiro Daniel Aarão Reis Filho.
Na presidência do debate, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) também anunciou que apresentará à Mesa do Senado, em conjunto com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), projeto de decreto legislativo nos moldes de proposição da deputada Lilian Sá (PR-RJ) que tramita da Câmara (PDC 406/2011), sustando os efeitos da Resolução 02/2011 do Conselho Curador da EBC. 
A resolução determina que sejam retirados do ar os programas "A Santa Missa" e "Palavras de Vida", produzidos pela Igreja Católica, e o evangélico "Reencontro", todos exibidos aos finais de semana. A medida está em disputa judicial e ainda não foi cumprida devido a liminar pela manutenção dos programas.
Além de Lobão e Crivella, Anibal Diniz (PT-AC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticaram a decisão do conselho EBC. Os senadores refutam argumento apresentado pelos conselheiros, de que os programas privilegiam as duas religiões, em detrimento das demais, e que a grade das emissoras públicas deve prever a "pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no país".
- Tirando os programas do ar, não estamos mais perto da diversidade religiosa. Ao contrário, precisamos buscar essa diversidade, sem truculência - disse Crivella.
Essa também é a opinião de Anibal Diniz, para quem a decisão do conselho se configura em "repressão e intolerância, que se confronta com o espírito da TV pública".
No debate, Lindbergh Farias afirmou que a decisão do conselho põe em discussão a legitimidade do órgão.

Em audiência pública com representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) questionou a exclusão de programas religiosos das grades de programação das emissoras de rádio e TV do governo federal. Ele também fez um apelo para que se chegue a um entendimento sobre o assunto. Foram afetados programas católicos e evangélicos.
Tereza Cruvinel, presidente da EBC, e Daniel Aarão Reis Filho, integrante do Conselho Curador da empresa, disseram que os programas foram excluídos por ferir, no entendimento do Conselho, a diversidade religiosa do país. Segundo Aarão Reis, a transmissão dos programas católicos e evangélicos seria "ilegal, ilegítima e injusta". Ele disse, no entanto, que há o objetivo de transmitir programas que abordem as religiões de forma a respeitar a diversidade da população brasileira.
O senador Marcelo Crivella disse ser favorável a que todas as vertentes religiosas, mesmo as de menor representatividade, possam ter programas nas emissoras do governo federal.
- Será que não conseguimos encontrar um caminho e aumentar essa diversidade que queremos sem essa truculência, sem privar o telespectador? Você acha que tirando o programa do ar estamos mais próximo da diversidade? - questionou Crivella, dirigindo-se a Daniel Aarão Reis.
O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que preside a audiência promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), disse que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% da população brasileira é composta por católicos e evangélicos.
- Do ponto de vista prático, se 90% estão representado em duas religiões, acho que um programa de 30 anos não deveria ser tirado do ar - opinou.
Mais informações a seguir
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Direção e conselho da EBC têm propostas diferentes para limitar conteúdo religioso
Lia de Paula, Ag. Senado
A direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) defende a divisão de tempo na grade de seus canais de TV para manifestação das diferentes religiões, enquanto o Conselho Curador da empresa quer que sejam veiculados programas produzidos pela EBC, com conteúdo que reflita a pluralidade de manifestações religiosas. As posições divergentes foram apresentadas em debate nesta quinta-feira (29) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e o conselheiro Daniel Aarão Reis Filho foram convidados a discutir com os senadores a Resolução 02/2011, do Conselho Curador da EBC, que determina que sejam retirados do ar os programas católicos A Santa Missa e Palavras de Vida e o evangélico Reencontro, veiculados pela TV Brasil, além da missa dominical, transmitida pela Rádio Nacional de Brasília.
Tereza Cruvinel explicou aos senadores que, ao ser criada, a EBC "herdou" diversos programas das emissoras que compõem a rede, entre os quais os quatro programas religiosos. Frente à natureza laica do governo e ao princípio de respeito à pluralidade religiosa, ela concorda com a necessidade de modificar a atual programação, para dar oportunidade a outras crenças.
A empresa propõe dividir o tempo da programação semanal da seguinte forma: 26 minutos para programas católicos; 26 minutos para programas evangélicos; 26 minutos para programas afrobrasileiros; e 13 minutos para outros grupos. A divisão teve por base dados do Censo de 2010, segundo os quais católicos e evangélicos representam 90% da população, e a "importância da matriz africana na formação cultural brasileira".
Novos formatos
No entanto, para o Conselho Curador da EBC, os programas não deveriam ser feitos pelas diferentes igrejas, mas pela própria empresa. Ao explicar a proposta, Daniel Aarão Reis afirmou que, ao defender novos formatos, o conselho não está se posicionando contra a manutenção de programas religiosos.
- A decisão não é para eliminar programas religiosos, mas para conferir a eles um novo formato. Não é restrição ou censura religiosa, e quem vê assim revela falta de informação ou má-fé - argumentou.
O conselheiro considera ilegítimo privilegiar católicos e evangélicos, lembrando que essas igrejas já têm concessões de rádio e televisão para operar seus programas e difundir seu credo e seus valores.
- Isso se configura em injustiça. O pluralismo religioso deve ser assegurado na comunicação pública - defendeu Aarão Reis.
Para o conselheiro, a alternativa de lotear o tempo disponível entre as religiões é de difícil implementação, pela falta de critérios para definir "quem irá ocupar os lotes", uma vez que apenas a Igreja Católica tem organização centralizada. Ele também considerou inviável abrir espaço para a veiculação das celebrações de todas as religiões.
Tereza Cruvinel enfatizou que o espaço na grade das emissoras da EBC deve ser para manifestação das diferentes crenças e não para programas jornalísticos sobre as religiões. Para a jornalista, as dificuldades para resolver o assunto de devem, em grande parte, pela falta de definição clara das atribuições do conselho e da direção da EBC.
No debate na CCT, diversos senadores consideraram que o Conselho Curador, ao baixar a resolução, foi além de suas atribuições. A comissão aprovou o envio de ofício à EBC condenando a decisão do conselho, e o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), que presidiu o debate, espera que o órgão reveja a posição de suspender a veiculação dos programas religiosos.
Quanto à possibilidade de a CCT propor mudanças na lei que criou a EBC, em especial para alterar atribuições do conselho, Lobão Filho disse que isso deverá ser analisado com calma.
- Neste momento, vamos atacar apenas a decisão que tirou os programas do ar ­- disse.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) [Destaques - negritos e sublinhados - da responsável pelo blog]
Assuntos Relacionados: Governo 
A seguir, a íntegra do texto da sessão, conforme divulgado no sítio do Senado Federal, que simplesmente omite todo o debate havido:

Reunião de comissão - Textos

 Reunião: 42ª Reunijão Extraordinária
Data: 29/09/2011
Horário de Início: 09:48
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Bom dia, Exmºs Srs. Senadores e Senadoras presentes ao plenário.
Declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
A presente reunião desta Comissão tem por finalidade a realização de audiência pública para debater a Resolução nº 02/2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram, em atendimento ao Requerimento nº 46, de 2011, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella.
Temos a honra de contar com a presença, como expositores, da Srª Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e do Sr. Daniel Aarão Reis Filho, Conselheiro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas e procedimentos, de forma a melhor conduzirmos a audiência.
Os convidados farão suas exposições contando com 15 minutos cada, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras presentes.
A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, com prioridade para o autor do requerimento, o Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella.
Neste momento, peço à secretária desta Comissão que conduza a Srª Tereza Cruvinel a esta Mesa. (Pausa.)
Passo, neste momento então, a palavra para a Srª Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Exmº Sr. Senador Lobão Filho, que preside esta sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Exmªs Srªs e Srs. Senadores presentes, senhoras e senhores, colegas da imprensa, é sempre com muita emoção que eu volto ao Senado nesta condição, que até hoje me estranha, de não estar ao fundo da Comissão, cobrindo os acontecimentos como jornalista, mas sentada a esta Mesa. Esta é uma condição com a qual tenho dificuldade de me acostumar, e sempre me emociona o fato de voltar aqui, onde passei 25 anos da minha vida profissional, em períodos tão importantes para a construção da democracia brasileira.
E a esta Comissão, particularmente, retorno sempre com particular emoção, porque aqui travamos bons debates sobre a criação da Empresa Brasil de Comunicação no final de 2007.
Cumprimento o Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella.
Dizia eu, Senador Crivella, do sempre emocionante retorno a esta Casa, por todos os vínculos que tenho com ela, a esta Comissão em particular, na qual travamos debates tão importantes sobre a criação da EBC no final de 2007, em dezembro de 2007.
A ela retornamos depois para debater o financiamento do sistema público de comunicação e radiodifusão, em debate aqui promovido sobre a regulamentação da contribuição à comunicação pública, contribuição com a qual até hoje a EBC não pode contar em seu orçamento, por razões judiciais decorrentes da reação das empresas de telecomunicações.
Depois retornamos aqui, em mais duas oportunidades, uma delas para avaliar o primeiro ano de implantação da EBC. E agora, sem dúvida, retorno no final deste quadriênio, em que aqui já foram discutidos os quatro anos de construção da EBC, dos canais públicos, desta nova instituição da democracia brasileira que é a comunicação pública.
Portanto, acho bastante natural que esta Comissão, que sempre acompanhou a criação e o desenvolvimento da EBC e de seus canais, tenha se interessado pela questão dos programas religiosos, a qual ganhou algum espaço no noticiário político...


O texto ainda não foi revisado.

Fonte:

3 comentários:

Rita Colaço Brasil disse...

Na visita que tive da recenseadora não me foi perguntado sobre minha religião.

Assim, não me parece legítima a mensuração apresentada pelo IBGE de que 90% da população brasileira seria formada por católicos e evangélicos.

Rita Colaço Brasil disse...

Truculência me parece toda essa celeuma, inclusive com ameaças de Decreto Legislativo, de modificar a legislação que criou a EBC e a de as religiões produzirem os seus programas para a EBC simplesmente transmitir, atuando como mera retransmissora.

As religiões evangélicas e católica já detém diversos canais de televisão e emissoras de rádio.

Uma televisão pública tem o dever de informar de maneira distanciada sobre as diversas religiões existentes, não se transformar em canal difusor de seus projetos evangelizadores.

Rita Colaço Brasil disse...

É hora daquelxs comprometidxs com a laicidade efetiva do Estado nacional enviarem mensagens de protesto à ouvidoria@ebc.com.br e aos senadores.