sábado, 17 de setembro de 2011

Deputado Garotinho requer Audiência Pública para rever a decisão do Conselho Curador da EBC, contrária ao privilegiamento das religiões evangélicas e católica

O Deputado Federal Antonhy Garotinho, do PR-RJ,
"Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater a decisão do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que determinou a suspensão dos programas religiosos da grade de programação, atualmente exibidos pela TV Brasil"
A Empresa Brasil de Comunicação, empresa pública que administra as rádios e canal de televisão públicos do país, através de decisão de seu Conselho Curador, após meses de discussões, inclusive em Audiências Públicas, a primeira realizada no Auditório da Rádio Nacional, no Rio de Janeiro no ano passado - da qual esta que subscreve participou -, deliberou suspender, a partir de setembro, a transmissão de programas religiosos, em respeito ao princípio da separação republicana entre estado e religiões (laicidade). 

Ao invés de seguir transmitindo cultos apenas das religiões católica e evangélica - prática que desrespeita o estado republicano -, a proposta da EBC é veicular programas que, "respeitando o critério da pluralidade máxima das vivências religiosas", aborde todas as crenças. Veja aqui a notícia no Estadão de 29 de março de 2011.

As viúvas lamurientas
Como era de se supor, a decisão, republicana e democrática, não agradou aos feudos religiosos hegemônicos que historicamente tem  se beneficiado do Estado para fazer as suas pregações.

O sítio Vigiai.net, do "Instituto Vigiais Informação e Mobilização", por exemplo, publicou nota conclamando seus leitores a se mobilizarem para "salvar o Programa Reencontro", de cunho evangélico.

Desconhecendo completamente como se deu o processo de convocação para as Audiências Públicas, afirma que 

a Consulta Pública foi realizada, sem nenhuma divulgação nas  emissoras por parte da EBC, e dela participaram os ouvintes dos programas existentes por terem sido informados pelos próprios programas.

Como, pelo visto, não assiste a TV Brasil e tampouco ouve as rádios Nacional AM e FM e  MEC, AM e FM, Flávio Lima, autor da nota, jornalista e pastor batista,  faz afirmações levianas e inconsistentes.

Ora, se os programas são transmitidos pelos veículos da EBC, onde imagina o senhor Flávio Lima deveria ser realizada a divulgação? Através de uma correspondência pessoal ao seu endereço?
O único local correto para que fosse feita a conclamação às Audiências Públicas e os comunicados em seus desdobramentos é a EBC, através de suas emissoras e em seu próprio portal - o que foi feito amplamente. Veja aqui e aqui.

Ademais do portal e dos veículos da EBC, veículos de informação virtuais tambem se encarregaram de amplificar a divulgação, como foi o caso, por exemplo, deste blog - o que pode ser conferido aqui e aqui.

Partindo do mesmo tipo de conduta, agora o senhor Antonhy Garotinho resolve convocar uma Audiência Pública, para a qual convoca a Diretora-Presidente da EBC, a Diretora do Conselho Curador e o apresentador do programa católico e o apresentador do programa evangélico.

República, qual república?
Curiosamente, o senhor Garotinho, em seu requerimento de Audiência Pública, datado de  13 de setembro de 2011, desrespeita o primado do regime que dá nome ao seu partido - Republicano.

No texto de seu requerimento o deputado Garotinho não convoca nenhum representante das demais denominações religiosas, como tambem não convoca nenhuma entidade laica, embora a justificativa apresentada seja para "assegurar a participação de todas as confissões religiosas":

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