sábado, 16 de julho de 2011

PLC 122/2007 - Temos direito a ser bem informados!

Com a "pulga atrás da orelha" diante dessa informação veiculada pela Mônica Bérgamo, hoje dei uma nova pesquisada. 

Encontrei, no TT da Marta Suplicy do dia 12  informação sobre a reunião desse dia (12/07) com a FPMCLGBT.  Até o momento em que escrevia a postagem do mesmo dia tais informações não haviam aparecido na TL. 

Para compor esse meu texto do dia 12, pesquisei o blog da Marta Suplicy, do Jean Wyllys, da deputada Manuela; o sítio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e as TLs dos deputados que se reuniram com a Marta. O único que trazia informações sobre o assunto foi o Jean Wyllys - informações essas que divulguei em meu texto.

Hoje, no entanto, de volta à TL da Marta, encontro informações sobre o resultado da reunião do dia 12 que não batem com a veiculada pelo sítio do Jean Wyllys.

Diz a Marta em sua TL: 
Foi muito boa a reunião da Frente LGBT. Conseguimos acordo para levar à diante uma discussão na Câmara e no Senado sobre o texto... ...substitutivo que fizemos a quatro mãos (senadores Demóstenes e Crivella, Toni Reis e eu).
A deputada Manuela, presidente da CDH, levará o texto à Câmara, para discutir com a bancada evangélica.
Depois de acordado na Câmara, levarei o texto para discussão entre os primeiros quatro elaboradores para, em seguida, levar... ...para mais senadores que possam subscrever o projeto, que será apensado ao 122.
Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprovar um projeto contra a homofonia, porque significa que terá acordo.
Conseguimos avançar as conversas no Senado. Tenho certeza que Manuela e Jean vão conseguir acordo desse texto embrionário na Câmara.(Destaquei.)


A partir de minha pesquisa no sítio do Jean Wyllys, escrevi aqui no Boteco da Matula

Ao fim da reunião ficou acertado que  os representantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, na Câmara e no Senado, apresentariam suas propostas de textos, para que se possa, posteriormente, unificá-los em um texto final, a ser apensado ao PLC 122/2007, como substitutivo.

Consolidando-se esse entendimento sobre um novo texto, esse substitutivo será apresentado à votação.

Dizia o blog do Jean, literalmente: 
A discussão, que contou com a participação do deputado Jean Wyllys, das deputadas Manuela D’Ávila e Fátima Bezerra (PT-RN) e da senadora Martha Suplicy, girou em torno de uma alteração no texto que salvaguardasse a liberdade de expressão e criminalizasse a injúria homofóbica mantendo o protagonismo do movimento LGBT, uma demanda imprescindível do deputado Jean Wyllys. [...]
O deputado Jean Wyllys levantou alguns problemas no texto, entre eles o fato de que a redação ignora absolutamente o acúmulo científico em torno da distinção de identidade de gênero e sexo biológico.

Ficou acordado que os representantes da Frente na Câmara e no Senado apresentariam propostas de textos revisados para que se chegasse a um texto unificado que será apensado ao PLC 122. O texto – batizado de “Alexandre Ivo” em memória ao jovem que foi brutalmente assassinado em 2010 em São Gonçalo, RJ – será apresentado pela Frente assim que acordado.

Hoje pesquisei tambem na página da ABGLT. Nenhuma informação após aquela, decorrente da reunião de seu presidente com a Senadora. 


Diante de tanta incongruência nas informações disponíveis, torna-se imperioso que os principais interlocutores (deputado Jean, senadora Marta) atentem para a necessidade de manter o segmento e aliadxs adequadamente bem informados, sempre atentos para os danosos efeitos da desinformação.

Não se pode esquecer que, se os setores fundamentalistas conseguiram construir o convencimento que construíram a partir da acirrada (e eficaz) campanha de desinformação que promoveram (e promovem), tiveram como fortes aliados a omissão e a ineficiência daqueles e daquelas que, tendo condições de agir no espaço público restabelecendo a verdade, exigindo o direito ao contraditório para esclarecer, desmistificar, não o fizeram.

A luta que se trava é séria, muito séria. Os projetos de legislação para punir manifestações de discriminação por motivo religioso, étnico/racial, de procedência/origem e sexual foram aprovados sem que tivessem sido objeto de semelhante celeuma.


Todos esses setores acima conseguiram obter por parte do Parlamento o instrumento normativo capaz de fazer aplicar a determinação constitucional contrária a manifestação de preconceito por qualquer motivo.


Entretanto, ainda hoje, passados 23 anos de aprovada a Constituição da República, cidadãos LGBTs são corriqueiramente alvos de injúria, violência física, psicológica, assassinato - sempre precedido de requintada e bárbara crueldade.


Sobretudo após a decisão do STF aplicando a isonomia entre conjugalidades hetero e homossexuais com as mesmas condições (união estável), temos visto ampliarem-se os casos de injúria, desqualificaçõesviolência física e assassinatos, assassinatos, assassinatos.








Um comentário:

Rita Colaço Brasil disse...

Por que embora os 23 anos da nossa "Constituição Cidadã", as organizações ativistas não tem se mostrado eficazes no enfrentamento da discriminação e manifestações públicas de preconceito contra as pessoas LGBTs?

Por que, embora todos os instrumentos jurídicos existentes (constitucionais e civis), não os tem mobilizado de forma a reprimir tão recorrentes violações dos direitos fundamentais?

Por que, por exemplo, investem tanta energia política, horas de dedicação e mobilização (o mais das vezes insatisfatórias) na busca da aprovação de dispositivos jurídicos que não guardam prioridade estratégica - como por exemplo a PEC 23/2007-ALERJ?

Por que o privilegiamento excessivo da via parlamentar para coibir as práticas discriminatórias, em total esquecimento dos instrumentos já disponíveis e dotados de eficácia?