PLC 122/2007 - Temos direito a ser bem informados!

Com a "pulga atrás da orelha" diante dessa informação veiculada pela Mônica Bérgamo, hoje dei uma nova pesquisada. 

Encontrei, no TT da Marta Suplicy do dia 12  informação sobre a reunião desse dia (12/07) com a FPMCLGBT.  Até o momento em que escrevia a postagem do mesmo dia tais informações não haviam aparecido na TL. 

Para compor esse meu texto do dia 12, pesquisei o blog da Marta Suplicy, do Jean Wyllys, da deputada Manuela; o sítio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e as TLs dos deputados que se reuniram com a Marta. O único que trazia informações sobre o assunto foi o Jean Wyllys - informações essas que divulguei em meu texto.

Hoje, no entanto, de volta à TL da Marta, encontro informações sobre o resultado da reunião do dia 12 que não batem com a veiculada pelo sítio do Jean Wyllys.

Diz a Marta em sua TL: 

Foi muito boa a reunião da Frente LGBT. Conseguimos acordo para levar à diante uma discussão na Câmara e no Senado sobre o texto... ...substitutivo que fizemos a quatro mãos (senadores Demóstenes e Crivella, Toni Reis e eu).

A deputada Manuela, presidente da CDH, levará o texto à Câmara, para discutir com a bancada evangélica.

Depois de acordado na Câmara, levarei o texto para discussão entre os primeiros quatro elaboradores para, em seguida, levar... ...para mais senadores que possam subscrever o projeto, que será apensado ao 122.

Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprovar um projeto contra a homofonia, porque significa que terá acordo.

Conseguimos avançar as conversas no Senado. Tenho certeza que Manuela e Jean vão conseguir acordo desse texto embrionário na Câmara.(Destaquei.)

A partir de minha pesquisa no sítio do Jean Wyllys, escrevi aqui no Boteco da Matula: 

Ao fim da reunião ficou acertado que  os representantes da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, na Câmara e no Senado, apresentariam suas propostas de textos, para que se possa, posteriormente, unificá-los em um texto final, a ser apensado ao PLC 122/2007, como substitutivo.

Consolidando-se esse entendimento sobre um novo texto, esse substitutivo será apresentado à votação.

Dizia o blog do Jean, literalmente: 

A discussão, que contou com a participação do deputado Jean Wyllys, das deputadas Manuela D’Ávila e Fátima Bezerra (PT-RN) e da senadora Martha Suplicy, girou em torno de uma alteração no texto que salvaguardasse a liberdade de expressão e criminalizasse a injúria homofóbica mantendo o protagonismo do movimento LGBT, uma demanda imprescindível do deputado Jean Wyllys. [...]

O deputado Jean Wyllys levantou alguns problemas no texto, entre eles o fato de que a redação ignora absolutamente o acúmulo científico em torno da distinção de identidade de gênero e sexo biológico.

Ficou acordado que os representantes da Frente na Câmara e no Senado apresentariam propostas de textos revisados para que se chegasse a um texto unificado que será apensado ao PLC 122. O texto – batizado de “Alexandre Ivo” em memória ao jovem que foi brutalmente assassinado em 2010 em São Gonçalo, RJ – será apresentado pela Frente assim que acordado.

Hoje pesquisei tambem na página da ABGLT. Nenhuma informação após aquela, decorrente da reunião de seu presidente com a Senadora. 

Diante de tanta incongruência nas informações disponíveis, torna-se imperioso que os principais interlocutores (deputado Jean, senadora Marta) atentem para a necessidade de manter o segmento e aliadxs adequadamente bem informados, sempre atentos para os danosos efeitos da desinformação.

Não se pode esquecer que, se os setores fundamentalistas conseguiram construir o convencimento que construíram a partir da acirrada (e eficaz) campanha de desinformação que promoveram (e promovem), tiveram como fortes aliados a omissão e a ineficiência daqueles e daquelas que, tendo condições de agir no espaço público restabelecendo a verdade, exigindo o direito ao contraditório para esclarecer, desmistificar, não o fizeram.

A luta que se trava é séria, muito séria. Os projetos de legislação para punir manifestações de discriminação por motivo religioso, étnico/racial, de procedência/origem e sexual foram aprovados sem que tivessem sido objeto de semelhante celeuma.


Todos esses setores acima conseguiram obter por parte do Parlamento o instrumento normativo capaz de fazer aplicar a determinação constitucional contrária a manifestação de preconceito por qualquer motivo.


Entretanto, ainda hoje, passados 23 anos de aprovada a Constituição da República, cidadãos LGBTs são corriqueiramente alvos de injúria, violência física, psicológica, assassinato - sempre precedido de requintada e bárbara crueldade.


Sobretudo após a decisão do STF aplicando a isonomia entre conjugalidades hetero e homossexuais com as mesmas condições (união estável), temos visto ampliarem-se os casos de injúria, desqualificações,  violência física e assassinatos, assassinatos, assassinatos.