domingo, 23 de outubro de 2011

A face fundamentalista do governo Dilma

O texto a seguir foi objeto de modificações em relação à sua postagem primeira, que tinha como título "Íntegra da Reunião no Senado que censurou EBC pela retirada de programas religiosos".

Estou privilegiando agora o desnudamento do total comprometimento do governo da Presidenta Dilma com o bloco cristão fundamentalista.

Teresa Cruvinel, Diretora Executiva da EBC
Em postagem neste blog datada de 30 de setembro, tratei do absurdo posicionamento do Senador Lindbergh Farias e da Diretora-Executiva da EBC (empresa pública sucessora da Radiobras, controladora de todas as rádios Nacional AM e FM e TV Brasil) Teresa Cruvinel, diante da decisão tomada pelo Conselho Curador da EBC em modificar a grade de programas religiosos da TV Brasiil, no contexto da Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, realizada em 29/09/2011. Baseei-me em material divulgado, em razão de as notas taquigráficas não terem sido disponibilizadas na íntegra. Trabalhando a partir de material de segunda mão, repeti os erros presentes naquelas divulgações dos fatos.

A primeira postagem desta matéria na data de hoje seguiu incorrendo nos mesmos erros. Daí esta publicação agora, com um novo título.


O que se conclui, após a leitura das notas taquigráficas da reunião, é que os dois parlamentares do PT estavam ali sob a orientação da própria Dilma, como tropa de choque em defesa do ideário do bloco religioso fundamentalista.

Não sobra mais nenhuma dúvida desse atrelamento do PT e da Presidenta Dilma a essas forças, que aliás, compõem a base de sustentação de seu governo.

Chamo atenção para o fato de que a questão do aparelhamento das emissoras públicas por determinadas religiões foi assunto trazido pelos cidadãos presentes na Audiência Pública promovida pelo Conselho Curador da EBC e realizada aqui no Rio de Janeiro (no auditório da Rádo Nacional), em 01/10/2010 e divulgada por este blog, tendo por objetivo
"coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao órgão subsídios para avaliar o conteúdo desses diferentes veículos e, assim, indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada."
No dia da Audiência Pública (01/10/2010, há mais de um ano, portanto), postei aqui um comentário sobre a mesma, privilegiando a questão da  orientação sexual e da identidade de gênero, haja vista meus contatos anteriores com a Ouvidoria da EBC, por motivo de elogio e reclamações, por conta de músicas veiculadas pela Rádio Nacional AM, cujas letras possuíam conteúdo discriminatório. Veja aqui e aqui.

É importante destacar que esses segmentos religiosos não se fizeram representar na Audiência pública. Ao que tudo indica, por não ouvirem ou assistirem seja os programas evangelizadores que agora tanto disputam a permanência seja o conjunto da programação das emissoras que compõem o conglomerado e, portanto, não terem tomado conhecimento das chamadas.  Essa hipótese se sustenta ainda mais pelo fato de o deputado Antony Garotinho, ao requerer uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a Resolução do Conselho Curador haver alegado que não houve ampla divulgação à mesma, conforme postagem aqui neste blog
a Consulta Pública foi realizada, sem nenhuma divulgação nas  emissoras por parte da EBC, e dela participaram os ouvintes dos programas existentes por terem sido informados pelos próprios programas.
O Representante do Conselho Curador da EBC, na reunião de 29/09/2011, no Senado, esclarece
A consulta pública se processou, foi amplamente divulgada pela Internet. Foi divulgada nos sites da EBC, na imprensa e também nos programas religiosos. Recebemos inúmeras sugestões tanto de pessoas físicas como também de entidades representativas da sociedade.
Todas essas sugestões foram consideradas e, em relação a elas, fizemos inclusive uma nota. Evidentemente, quando você faz uma consulta pública, é uma consulta, não é ela que decide sobre a resolução do Conselho. O Conselho ouve a consulta, pondera sobre os argumentos. Inclusive, creio eu que muitas das sugestões formuladas através da consulta acabaram sendo consideradas e redefiniram a própria decisão do Conselho.
Então, nos padrões atuais, creio que essa consulta foi bastante ampla. [...] Cento e quarenta e uma pessoas, não. Pessoas e entidades representativas.
Entendendo o caso
O Conselho Curador havia emitido resolução determinando a supressão da exibição dos programas religiosos atualmente veiculados, por seu caráter evangelizador e privilegiante de algumas denominações religiosas - o que contraria o princípio da laicidade do estado -, após reclamações de telespectadores, formuladas em Audiência Pública e intensos debates internos no Conselho e uma Consulta Pública.

A partir da divulgação dessa decisão do Conselho Curador, o bloco religioso católico e evangélico passou a se mobilizar, no sentido de impedir  a sua  execução. A Cúria impetrou medida judicial perante a Justiça Federal em Brasília, obtendo liminar. As igrejas católica e evangélicas mobilizaram os seus fiéis, que até então se mostravam absolutamente alheios à questão - presumivelmente por não assistem eles próprios a programação religiosa veiculada, ou qualquer outra programação das emissoras da EBC.

Diante da proximidade do prazo fixado pelo Conselho Curador para a supressão dos programas religiosos o bloco religioso no parlamento federal também foi mobilizado. Como já adiantado acima, o deputado Antonhy Garotinho entrou com um pedido de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Conselho Curador da EBC

No Senado realizou-se a discussão do assunto, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em 29/09/2011. 

É altamente eloquente atentarmos para o fato de que nesta reunião não esteve presente nenhum parlamentar fora do bloco governista. 

Teresa Cruvinel
A Diretora-Executiva, Teresa Cruvinel, inicia afirmando a sua incompetência. Em sua fala, o tempo inteiro dando mostras de estar a pedir aprovação, ora do senador Crivella, ora do Senador Lindbergh, entre outros presentes à Reunião, a jornalista deixou bastante claro que não foi capaz de fazer valer a Constituição da República e a legislação sobre radiodifusão pública diante desse flagrante aparelhamento do estado por parte desses setores religiosos (negritos de minha autoria):
recebemos três programas religiosos: uma missa, um programa evangélico, todos muito antigos, todos com mais de 30 anos. Repito essa tradição de tempo porque isso dificulta a negociação com os responsáveis sobre -vamos tirar isso da grade-, -vamos substituir isso-. Tivemos diálogos com eles em nível de diretoria, e foi sempre uma questão da qual nunca descuidamos, mas sempre com o nosso pensamento de que era preciso ampliar aquela participação.
Retomando a questão religiosa, a partir do ano que vem... [sic] Então, esses programas ficaram aí na grade, ao passo que todo o conjunto da programação foi sendo substituído, pelas razões que os senhores imaginam, da delicadeza do tema
 Em seguida com a palavra, o representante do Conselho Curador, o o Historiador Daniel Aarão Reis Filho, declarou que (negritos de minha autoria)
Daniel Aarão Reis Fº
A decisão do Conselho Curador não é para eliminar programas religiosos, mas conferir a eles uma nova formatação.[...] Em primeiro lugar, os atuais programas são ilegais. Eles não são cobertos por nenhum contrato, nenhum acordo legal. Foi tudo feito na mais pura tradição patrimonialista brasileira, antirrepublicana ou não-republicana, como vocês preferirem. Infelizmente, ainda subsiste essa tradição no Brasil. O Conselho Curador insistiu com a Diretoria Executiva para que procurasse nos seus arquivos se havia algum contrato, se havia algum acordo juridicamente consagrado. A resposta foi -não, não existe-. Foi tudo construído na base do acordo verbal. Então a permanência desses programas na grade é ilegal.
Segundo, os atuais programas foram considerados, pelo Conselho Curador, além de ilegais, ilegítimos, porque privilegiam apenas duas confissões religiosas, a católica e a batista. Não asseguram, portanto, a pluralidade que é própria da vida religiosa brasileira. Essas confissões estão usando o espaço público, equipamentos e pessoas, sem que isso se estenda a outras confissões religiosas. Que se sublinhe - e isso também foi um argumento bastante considerado -, nas discussões do Conselho, que essas duas confissões já têm concessões do Estado para operar televisões e rádios que difundem os seus rituais, as suas referências e os seus valores. Essas duas confissões têm programas fora da TV Brasil. Têm, inclusive, rádios e televisões por meio das quais fazem a divulgação do seu credo, dos seus valores.
Em terceiro lugar são ilegais e, portanto, ilegítimas. Trata-se de uma injustiça. O País, como se sabe, é plural em termos religiosos, riquíssimo em termos de expressões religiosas. Esse pluralismo deve ser assegurado pelos órgãos de difusão pública. Isso não está assegura há décadas. Nesse momento, a nosso ver, o nosso desafio é formular alternativas. [...] O Conselho Curador tomou a resolução no sentido de garantir a diversidade e a pluralidade existentes na sociedade brasileira em termos religiosos. O que tem havido, ao longo desse tempo todo, na televisão e na rádio públicas, na medida em que privilegiam apenas duas confissões, por maiores e mais respeitáveis que sejam, é não garantir a pluralidade e a diversidade religiosa existente no Brasil. Nós não temos tido essa diversidade e essa pluralidade.[Segue. Veja a íntegra ao final]

Ameaças e desqualificações
O grau de desvario manifesto em parlamentares integrantes de setores religiosos fundamentalistas e naqueles outros, cuja trajetória exibia imagem de progressistas, mas que não se tem furtado em se deixar manietar por esses setores obscurantistas, reacionários e antirrepublicanos, aos quais servem com alegria e vigor, é crescente.

O Senador Lindbergh Farias, do PT-RJ, que pretende disputar a governança do Estado do Rio de Janeiro em 2014, chegou ao cúmulo do desvario de desqualificar a legitimidade do Conselho Curador. Em sua atuação durante a reunião, pelo tom de suas ameaçãs e desqualificações, mostrou-se mais adepto do bloco religioso do que os próprios parlamentares religiosos (os destaques são meus):
Senador Lindbergh Farias, ex-cara-pintada

Se tivesse alguém eleito nesse Conselho Curador, ele não tomaria uma decisão como essa. E volto à questão original: a legitimidade vem do povo. Quando falo que vocês estão colocando em risco o próprio Conselho Curador... [...]A decisão da EBC parece - e eu sou um Senador que anda no Rio de Janeiro -, pareceu, para todo lugar, como uma agressão a determinados... Foi assim entendido nos meios evangélicos e nos meios católicos [Esqueceu-se o Senador que o aparelhamento religioso do estado é uma agressão à República!!!]. E o pior: não era uma agressão da EBC; era uma agressão da Presidenta Dilma Rousseff. Eu falei aqui: não teve nenhum ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República quanto esse. E devo dizer isso - desculpem até o tom - porque eu tive que mexer em minhas agendas várias vezes para ir apagar incêndios, para ir dizer: -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.- [...]
Não podemos ter um conselho de iluminados que se distancia do mundo real, que não escuta a opinião dos outros.
Isso, sinceramente, vendo de longe assim, e sou um militante de esquerda, tenho o maior orgulho de ser um militante de esquerda a vida inteira, parece aquele velho esquerdismo, distante da vida real do povo. Essa posição foi a posição que, volto a dizer, alimentou os sentimentos mais conservadores contra um projeto popular nesse País.
Ao fundo e ao final de tudo isso, a gente tem que repensar um conselho, porque não pode existir um conselho que não foi eleito, quando há uma unanimidade tão grande nesse Parlamento. Você pode estar certo, se a gente for coletar assinatura, consigo de todos os Senadores, todos os Senadores! Não pode ter um conselho que esteja acima do voto popular, da vontade da Presidente. Eu, sinceramente... Não pode, porque eu vi a Presidente fazendo gestões, pedindo, conversando com pessoas. Que Conselho é esse?

O Senador Lindbergh Farias, que se diz de esquerda, que é do PT, não se limitou a questionar a legitimidade do Conselho Curador da EBC. Ameaçou-lhe a autonomia, a sua própria existência:
[Fala do Historiador Daniel Aarão Reis] O Senador Lindbergh questionou a legitimidade do Conselho Curador.
Senador, V. Exª está em uma Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados, que produz as leis. As leis que V. Exªs aprovaram constituiu um Conselho com poderes determinados.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O senhor está sugerindo que modifiquemos essa lei?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exª não pode, quando o Conselho... V. Exª não pode, quando o Conselho - que é uma instituição criada por V. Exªs - toma uma decisão contrária à que V. Exª considera a mais adequada...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, o Lindbergh não estava aqui. O Lindbergh não estava aqui na ocasião.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Ele está falando em nome de uma instituição. Ele está falando em nome de uma instituição.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu sei. É claro. Mas você não pode provocá-lo para mudar esse negócio...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu estou achando que é uma sugestão, Daniel, para modificarmos a lei. Estou achando que é uma sugestão.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exªs têm completa autonomia e poder e representatividade para mudar a lei.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E podem ficar certos de que, com essa provocação, nós vamos nos reunir para tentar, rapidamente, fazer isso.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Mas, enquanto não mudarem a lei, Excelência, até em respeito à representatividade dos seus colegas que aprovaram a lei, V. Exª tem que se curvar, democraticamente, à lei.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas a Justiça disse que houve excesso do Conselho. A Justiça, um juiz disse que houve excesso do Conselho; que o Conselho tinha que deliberar sobre diretrizes. A Justiça disse que houve excesso do Conselho.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Pois é. A Justiça, não; um juiz, excelência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Que representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Um juiz não resume a Justiça.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim, representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Nós estamos recorrendo. Estamos recorrendo. Não vou poder dizer, amanhã, se um desembargador caçar a tutela antecipada, que a Justiça decidiu a meu favor. A Justiça só decide...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Daniel, antes disso, vamos mudar essa lei aqui no Congresso. Eu garanto isso a você.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Senador, nós só podemos dizer que a Justiça decidiu, quando o Supremo Tribunal Federal decide sem direito a recurso. Você pode dizer -um juiz-, -um desembargador-, porque, enquanto o processo está tramitando, a Justiça ainda não decidiu.
Então, penso que o juiz, com todo o respeito pela sua decisão, tomou uma decisão infeliz. Ele não respeitou as atribuições do Conselho Curador. O Conselho Curador tem atribuições não só de discutir e de controlar as diretrizes, mas também de avaliar se os programas emitidos pelas rádios e TVs estão de acordo com os princípios e objetivos da lei que os criou.
Esses princípios asseguram a pluralidade, a diversidade e a tolerância. E esses princípios informam o trabalho do Conselho Curador, Excelência. Os programas religiosos, atualmente, limitam-se a divulgar credos, valores e rituais de duas religiões. Por mais importantes que elas sejam e por mais respeito que elas mereçam - essas frases estão contidas na resolução do Conselho -, elas não são as únicas, elas não resumem a diversidade e a riqueza religiosa que este País tem. O que queremos são programas que reflitam essa diversidade.

Somos um Estado laico, mas iniciamos as nossas sessões com -sob a proteção de Deus-. Há poucos dias, há poucos meses, fizemos uma bonita sessão especial do Senado em homenagem aos 100 anos da Assembleia de Deus no Brasil; ontem, fizemos uma linda sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, que é a maior festa Católica do Brasil, em Belém. Assim, sucessivamente, temos feito sessões de homenagens tanto à rede Amazônica, que geograficamente é a maior televisão do Brasil, quanto à TV Canção Nova, que é da Igreja Católica. Isso tudo no coração do Parlamento brasileiro em uma demonstração de que o Estado laico não é o Estado que rejeita a religião, mas o Estado que abre o seu coração, as suas portas, digamos assim, em termos institucionais, para todas as religiões. [Todas quais, Senador? Aqui só vimos as cristãs mais fundamentalistas e contrárias à isonomia das pessoas LGBTs em face das pessoas heterossexuais].

 Cai a máscara do governo do PT
A atitude assumida pelo Senador Lindbergh e pelo Senador ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) põe à mostra a verdadeira face e os verdadeiros compromissos assumidos pela coalisão partidária que dá sustentação à Presidenta Dilma. 

Não resta mais a menor sombra de dúvida de que o governo da Presidenta Dilma, que os LGBTs e outros setores progressistas da sociedade ajudamos a eleger, é um governo comprometido até a alma com o bloco religioso fundamentalista - o bloco que aparelha o estado e que se opõe ferozmente a que lésbicas, gays, travestis e transexuais conquistem a efetividade da dignidade enquanto pessoas humanas.

A primeira demonstração do comprometimento do atual governo com a face tenebrosamente obscurantista do fundamentalismo religioso, foi dada através aquela açodada decisão da Presidenta, em maio deste ano, ao suprimir o material paradidático do Programa Escola Sem Homofobia, curvando-se às chantagens do bloco fundamentalista evangélico.

O avanço do bloco religioso, incrustado em partidos tidos como progressistas, é um processo em curso.

Composição do Conselho
O Conselho Curador da EBC é formado por "15 representantes da sociedade civil, quatro ministros de Estado, um conselheiro eleito pelos funcionários da própria EBC e dois representantes do Parlamento." (Veja a fala de Daniel Aarão Reis, nas notas da 42ª Reunião da Comissão do Senado Federal, mais adiante). 

Na opinião do deputado Garotinho
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Eu estou dizendo apenas o seguinte: [A composição do Conselho Curador da EBC] não reflete a diversidade de pensamento do País. Não estou discordando das pessoas. São boas pessoas, algumas pessoas aqui bastante preparadas, intelectuais, acadêmicos, mas que não refletem a sociedade. O Conselho tem que refletir a sociedade. Se é uma televisão pública, nós vivemos num país onde pelo menos 90% das pessoas se declaram cristãos - católicos ou evangélicos, espíritas, afrodescendentes -, enfim, cristãos. Pelo que eu conheço, as pessoas que estão aqui são como eu já fui um dia: agnósticos, marxistas. Isso não reflete a sociedade brasileira. Não podem estar em um conselho em que, mesmo não sabendo, a sua visão pessoal acabará prevalecendo sobre a visão do coletivo.
Então, com toda a sinceridade, não vejo representatividade nesse Conselho. Gostaria, inclusive - e declaro que não é o momento oportuno, porque esse é um ato de sustação, o decreto que V. Exª vai redigir junto com o Senador Marcelo Crivella, de iniciativa de nossa colega, Deputada Liliam Sá -, de pensar até em criar normas que deem ao Conselho representatividade efetiva da sociedade brasileira. Essa seria uma boa iniciativa também.

Competências do Conselho
Confira as suas competências, segundo a própria Teresa Cruvinel. Os negritos são meus
O Conselho Curador, previsto na lei que V. Exªs [Senadores] aprovaram, Lei nº 11.652, no art. 17, tem suas competências definidas, entre elas: deliberar sobre as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação proposta pela diretoria da EBC - ou seja, o Conselho Curador aprova anualmente um plano de trabalho. No resto do ano, ele deve acompanhar a execução desse plano de trabalho e, digamos, nos chamar a atenção sempre que nos afastarmos dele ou o contrariarmos; zelar pelo cumprimento dos princípios objetivos fixados na lei e os princípios da radiodifusão pública; opinar sobre as matérias relacionadas ao cumprimento dos princípios; deliberar sobre a linha editorial de produção e programação propostas pela diretoria executiva - a iniciativa é sempre da diretoria executiva; encaminhar ao Conselho de Comunicação Social, aquele que tem sede neste parlamento, as deliberações tomadas a cada reunião - não sei se o Conselho faz isso, mas acredito que sim; deliberar pela maioria de membros sobre a imputação de voto de desconfiança a membros da diretoria no que diz respeito ao cumprimento dos princípios.
A lei prevê que o Conselho pode emitir votos de desconfiança aos diretores sempre que eles descumprirem os princípios, sendo que dois votos de desconfiança resultam no afastamento do diretor censurado.
O Conselho funciona dividindo seus conselheiros em câmaras que acompanham segmentos especiais da programação. 
Pela efetivação da laicidade
O entendimento manifesto pelo Representante do Conselho Curador, Historiador Daniel Aarão Reis Filho, é partilhado por inúmeros estudiosos, intelectuais e cidadãos de variadas profissões e graus de escolarização.  Como exemplo, cito Eugenio Bucci, ex-presidente da Radiobras, em artigo publicado em 08/04/2011 na edição 636 do Observatório da Imprensa:
Cito também Simone Andréa Barcelos Coutinho, Procuradora do município de São Paulo em Brasília, em texto publicado em 23 de agosto:
jamais o interesse público poderá ser aferido segundo sentimentos ou idéias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população nele residente.
Num Estado laico, o interesse público é identificado exclusivamente segundo o seu Direito positivo, nunca segundo a moral religiosa, que não é e não pode ser Direito num Estado laico!
Significados e implicações

Causa-me preocupação intensa todo o ocorrido durante dessa Reunião em 29/09/2011, no Senado. 

Por um lado, observa-se o total comprometimento do PT com o bloco religioso fundamentalista. 

Ranolfe Rodrigues
Marinor Brito
Por outro, constata-se a clara tendenciosidade da reunião, na medida em que para a mesma não foi convidado nenhum representante de legenda não integrante do bloco governista. 

O PSOL, por exemplo, possui dois senadores - Marinor Brito, do Pará e Randolfe Rodrigues (PSOL-Amapá). 

Mas nenhum dos dois esteve presente à reunião. 

Tampouco o deputado Jean Wyllys - embora a presença do deputado Anthony Garotinho...

Sem ninguém que lhes oponha?
As implicações desse avanço do bloco fundamentalista sobre o Executivo e o Legislativo são ainda mais preocupantes na medida em que olhamos em torno e não encontramos quem lhe faça oposição. 

As parcelas hegemônicas dos movimentos LGBTs encontram-se devidamente cooptadas. 

O único representante LGBT no parlamento, o deputado Jean Wyllys, também do PSOL, ao que parece não está sensibilizado para esta questão. 

Exemplo disso é a total ausência do segmento LGBT no Manifesto  em Defesa da EBC. Veja aqui.



Confira você mesmo a íntegra das notas taquigráficas e constate o tom das ameaças proferidas.
Notas Taquigráficas da 42ª Reunião da Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, realizada em 29/09/2011e presidida pelo Senador Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA (base de apoio do governo da Presidenta Dilma).
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Bom dia, Exmºs Srs. Senadores e Senadoras presentes ao plenário.
Declaro aberta a 42ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
A presente reunião desta Comissão tem por finalidade a realização de audiência pública para debater a Resolução nº 02/2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram, em atendimento ao Requerimento nº 46, de 2011, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella.
Temos a honra de contar com a presença, como expositores, da Srª Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e do Sr. Daniel Aarão Reis Filho, Conselheiro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas e procedimentos, de forma a melhor conduzirmos a audiência.
Os convidados farão suas exposições contando com 15 minutos cada, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras presentes.
A palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, com prioridade para o autor do requerimento, o Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella.
Neste momento, peço à secretária desta Comissão que conduza a Srª Tereza Cruvinel a esta Mesa. (Pausa.)
Passo, neste momento então, a palavra para a Srª Tereza Cruvinel, Diretora-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Exmº Sr. Senador Lobão Filho, que preside esta reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Exmªs Srªs e Srs. Senadores presentes, senhoras e senhores, colegas da imprensa, é sempre com muita emoção que eu volto ao Senado nesta condição, que até hoje me estranha, de não estar ao fundo da Comissão, cobrindo os acontecimentos como jornalista, mas sentada a esta Mesa. Esta é uma condição com a qual tenho dificuldade de me acostumar, e sempre me emociona o fato de voltar aqui, onde passei 25 anos da minha vida profissional, em períodos tão importantes para a construção da democracia brasileira.
E a esta Comissão, particularmente, retorno sempre com particular emoção, porque aqui travamos bons debates sobre a criação da Empresa Brasil de Comunicação no final de 2007.
Cumprimento o Exmº Sr. Senador Marcelo Crivella.
Dizia eu, Senador Crivella, do sempre emocionante retorno a esta Casa, por todos os vínculos que tenho com ela, a esta Comissão em particular, na qual travamos debates tão importantes sobre a criação da EBC no final de 2007, em dezembro de 2007.
A ela retornamos depois para debater o financiamento do sistema público de comunicação e radiodifusão, em debate aqui promovido sobre a regulamentação da contribuição à comunicação pública, contribuição com a qual até hoje a EBC não pode contar em seu orçamento, por razões judiciais decorrentes da reação das empresas de telecomunicações.
Depois retornamos aqui, em mais duas oportunidades, uma delas para avaliar o primeiro ano de implantação da EBC. E agora, sem dúvida, retorno no final deste quadriênio, em que aqui já foram discutidos os quatro anos de construção da EBC, dos canais públicos, desta nova instituição da democracia brasileira que é a comunicação pública.
Portanto, acho bastante natural que esta Comissão, que sempre acompanhou a criação e o desenvolvimento da EBC e de seus canais, tenha se interessado pela questão dos programas religiosos, a qual ganhou algum espaço no noticiário político e no noticiário de comunicações.
Acho bastante natural e pertinente o interesse desta Comissão, e aqui estamos com muito boa vontade para esclarecer, e tenho certeza também o Conselheiro Daniel, representante do nosso Conselho Curador, representando a Presidente Ima.
O que vou fazer aqui, neste momento, é apenas tentar apresentar o contexto em que essa discussão ocorre dentro da EBC, dentro do Conselho Curador e da Diretoria Executiva, para que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras tenham as informações fundamentais para o debate.
Vou apenas tentar, com uma apresentação bastante rápida, recuperar o que se tem passado no nosso mundo interior da EBC sobre essa questão, na medida em que ela já transbordou. Agora, ela já não é uma questão interior.
Então, vamos passar a essa rápida apresentação.
(Primeiro slide, por favor.)
Recordando sempre a origem do sistema de canais públicos EBC, ele vem da Medida nº 398, de 2007, convertida da Lei nº 11.652, de 2008, criando a EBC com a missão de explorar, sob os princípios de radiodifusão pública contidos naquela lei, invocando o art. 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade entre sistemas públicos estatais e privados na exploração da radiodifusão brasileira.
Naquela lei, além de fixar os princípios, ela transferiu para exploração da EBC todos os canais que a União explorava sob diferentes meios e através de diferentes entidades; eram fragmentados, e passaram todos à gestão da EBC.
Entre esses canais, existiam três de televisão: TVE, do Maranhão; TVE, do Rio de Janeiro; TV Nacional, de Brasília/Radiobrás.
Foi com esses três canais, com essa pequena rede que nós construímos a TV pública nacional, a TV Brasil, que hoje é uma televisão nacional, com sinal disponibilizado, cobrindo praticamente todo o território nacional; e sua programação é digna de qualquer TV pública do mundo.
As rádios também transferidas à EBC foram oito, sendo a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a Rádio Nacional de Brasília AM/FM, a Rádio Nacional da Amazônia e do Alto Solimões e três rádios MEC. Faltou ali uma palavra: e rádios MEC no DF e no Rio de Janeiro, sendo no Rio de Janeiro uma AM/FM.
Então, essas oito emissoras de rádio passaram à gestão da EBC, juntamente com esses canais de televisão.
(Próximo, por favor.)
Bom, nós tivemos 30 dias entre a criação da EBC e a colocação da televisão no ar. Nesses 30 dias, tínhamos que dar conta de uma programação.
Aproveito para registrar e agradecer a presença de alguns diretores da EBC, que se recordam disso; particularmente o Diretor de Serviços, José Roberto Garcez, que ali está; vejo também aqui minha companheira, jornalista, e hoje Gerente de Programas Especiais, Adriana Motta; nosso Superintendente de Comunicação Multimídia, Nelson Breve. Cadê o Diretor Jurídico? É bom que ele esteja aqui. Está ali, o Dr. Fioravante, Diretor Jurídico; o Gerente Executivo de Administração, Virgílio Sirimarco.
Agradeço a vocês todos que estão aqui. Não tive tempo de ir aí. E outros mais colegas da EBC que aqui estão, como a Diretora de Jornalismo, Nereide Beirão.
Então, todos vocês que participaram dessa epopeia sabem disso. Tínhamos 30 dias para construir uma programação. O que fizemos? Pegamos a programação dessas televisões que já existiam, montamos uma grade com o que havia de melhor em cada uma e fomos aos poucos substituindo essa programação até chegarmos à que temos hoje, aquela que eu dizia que é digna de qualquer TV pública do mundo.
Entre esses programas, herdamos da TVE, do Rio do Janeiro, três programas de natureza religiosa: A Santa Missa e Palavras de Vida, de natureza católica, e Reencontro, de natureza evangélica. A Santa Missa e Reencontro já eram veiculados, todos os dois, há mais de 30 anos - quase 40 anos. Vinham da antiga Fun TV, TVE, Fundação Roquette Pinto etc..
Esses programas foram mantidos por nós na grade, sempre dentro de um debate interno sobre como enfrentar essa questão. Tivemos diálogo, ainda só em nível de diretoria, com a Cúria, com as Igrejas, buscando construir uma faixa ecumênica, como nós imaginávamos. E a Rádio Nacional de Brasília também herdou a transmissão de uma missa que é a missa da Igrejinha de Fátima, a mesma paróquia que celebrou a missa campal de inauguração da cidade, e por ordem do Presidente Juscelino foi transmitida pela Rádio Nacional de Brasília naquele dia 21 de abril de 1960. Mantivemos esses programas na grade...
Cumprimento o Senador Lindbergh e agradeço a sua presença. Senador Lindbergh, você não era Senador... V. Exª não era Senador... Vocês sabem que é difícil chamar o Lindbergh de V. Exª...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se você vai falar de Juscelino, ele não era nem nascido.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Então! Sabem que publiquei muitas notas desse presidente da UNE. Era uma interlocução muito interessante.
Senador, eu falava, recuperando muito rapidamente, que a TV pública, quando nasceu, recebeu essas televisões de herança. Foi com esses três canais de televisão - TVE do Rio de Janeiro, TVE do Maranhão e TV Nacional de Brasília - e mais oito rádios que a União tinha espalhadas por aí que estamos construindo o sistema público de comunicação que V. Exª conhece. Tem acompanhado o nosso trabalho. Dessa TVE do Rio de Janeiro, recebemos três programas religiosos: uma missa, um programa evangélico, todos muito antigos, todos com mais de 30 anos. Repito essa tradição de tempo porque isso dificulta a negociação com os responsáveis sobre -vamos tirar isso da grade-, -vamos substituir isso-. Tivemos diálogos com eles em nível de diretoria, e foi sempre uma questão da qual nunca descuidamos, mas sempre com o nosso pensamento de que era preciso ampliar aquela participação.
Queria registrar a presença do Senador Aníbal Diniz, que também conhece a EBC, conhece o nosso trabalho e nos visitou recentemente. Estou indo ao Acre nesta noite para celebrarmos lá o acordo de rede com a TV Aldeia/TV Brasil. Por ter exatamente nascido com três canais, ela é fruto de um árduo trabalho nosso para cobrir o Brasil, em parceria com as tevês públicas estaduais, com as tevês educativas, universitárias, formando uma grande aliança. Aproveito sempre para dar essas informações para os Senadores, porque esta Comissão sempre acompanhou o nosso trabalho, sempre se interessou pela criação do sistema público de radiodifusão.
Retomando a questão religiosa, a partir do ano que vem... Então, esses programas ficaram aí na grade, ao passo que todo o conjunto da programação foi sendo substituído, pelas razões que os senhores imaginam, da delicadeza do tema. Ano passado, a partir de abril, esse debate chegou ao Conselho Curador. O Conselho Curador, previsto na lei que V. Exªs aprovaram, Lei nº 11.652, no art. 17, tem suas competências definidas, entre elas: deliberar sobre as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação proposta pela diretoria da EBC - ou seja, o Conselho Curador aprova anualmente um plano de trabalho. No resto do ano, ele deve acompanhar a execução desse plano de trabalho e, digamos, nos chamar a atenção sempre que nos afastarmos dele ou o contrariarmos; zelar pelo cumprimento dos princípios objetivos fixados na lei e os princípios da radiodifusão pública; opinar sobre as matérias relacionadas ao cumprimento dos princípios; deliberar sobre a linha editorial de produção e programação propostas pela diretoria executiva - a iniciativa é sempre da diretoria executiva; encaminhar ao Conselho de Comunicação Social, aquele que tem sede neste parlamento, as deliberações tomadas a cada reunião - não sei se o Conselho faz isso, mas acredito que sim; deliberar pela maioria de membros sobre a imputação de voto de desconfiança a membros da diretoria no que diz respeito ao cumprimento dos princípios.
A lei prevê que o Conselho pode emitir votos de desconfiança aos diretores sempre que eles descumprirem os princípios, sendo que dois votos de desconfiança resultam no afastamento do diretor censurado. Não é assim: só porque não gosta do presidente da EBC, aplica voto de desconfiança, como uma notícia que saiu recentemente na mídia. As coisas não são assim. Quando acontece um desrespeito flagrante, com o devido processo legal, aos princípios... e eleger o presidente entre seus membros.
Então, a partir dessas competências legais, o Conselho legitimamente passou a tratar do assunto a partir de abril do ano que vem (sic).
(Próximo, por favor.)
Iniciativas do Conselho Curador sobre programas religiosos, eu tenho aqui a presença do Sr. Conselheiro Daniel Aarão Reis, que representa a Presidente do Conselho, Ima Célia Guimarães Vieira, e temos também a presença da Conselheira Ana Fleck, funcionário deste Senado Federal, da Consultoria do Senado, subsidiariamente, atualmente nesta Comissão.
Então, a Conselheira e o Conselheiro poderão me corrigir se eventualmente alguma coisa não estiver correta. Estou tentando contextualizar para facilitar o nosso debate.
No início de 2010, o Conselho legitimamente iniciou o debate sobre a programação religiosa no ar.
Em maio de 2010, aprovou o parecer do Conselheiro Daniel Aarão Reis, aqui na mesa, recomendando a retirada dos programas.
Entre 4 de agosto e 19 de outubro de 2010, o Conselho Curador realizou uma consulta pública pela internet tendo como objeto o parecer do Conselheiro Daniel, e que contou com 141 participações da sociedade civil.
Em 24 de março do ano passado, o Conselho aprovou a Resolução 02... (Pausa.)
É, 2011, tem um erro ali.
Em 24 de março deste ano aprovou uma Resolução nº 2/2011.
Essa resolução previa a suspensão dos programas no prazo de seis meses, o que termina em 24 de setembro de 2011, ou seja, domingo passado, e determinou à diretoria apresentar alternativas que expressem a pluralidade máxima das vivências religiosas existentes no País.
(Próximo, por favor.)
Posicionamento de Diretoria Executiva diante das determinações da Resolução do Conselho Curador. A Diretoria sempre disse nas reuniões do Conselho dos debates internos, e eu disse de público, em artigos que já são bastante
(Interrupção do som.)
O Conselho sempre invocou muito a natureza laica do Estado brasileiro, que é verdadeira. E a gente sempre disse que a TV Brasil é pública e, como tal, ela deve espelhar a diversidade da sociedade em todos os seus aspectos, inclusive o religioso.
Sempre reconhecemos que dois programas, um católico e um evangélico, não cumpriam essa tarefa de expressar a diversidade e que devíamos buscar uma programação mais inclusiva. Na reunião de agosto passado, como porta-voz da Diretoria, pedi ao Conselho o adiamento da suspensão dos programas, até que pudéssemos construir uma alternativa mais inclusiva e, digamos, ampliadora da expressão da diversidade na grade.
Propus um adiamento para janeiro, mas o Conselho não concordou, achou que já deveriam ter passado seis meses, que era tempo suficiente e não aprovou a minha proposta de adiamento.
(Próximo, por favor.)
Proposta alternativa apresentada pela Diretoria em 19/09.
Embora a Resolução do Conselho Curador seja imprecisa qual o prazo para a apresentação de uma alternativa, no dia 18 de setembro passado, a Diretoria apresentou uma proposta ao Conselho no sentido de cumprir a expectativa, a exigência da determinação da Resolução.
E essa nossa proposta ela se baseia...
Sim, preparamos também a retirada dos programas do ar, informando aos responsáveis que o prazo tinha se esgotado. Chegamos a gravar chamadas para serem veiculadas avisando aos telespectadores de que não haveria mais nem missa, nem programa, nem encontro, nem palavras devidas, nem a Missa de Brasília. Essas chamadas estavam para ir ao ar quando fomos informados da concessão de tutela judicial antecipada para permanência dos programas.
No dia 18, enviamos ao Conselho a proposta alternativa sobre a qual vamos falar na próxima lâmina.
(Próximo, por favor.)
A nossa proposta baseou-se nas estatísticas do IBGE e no estudo comparativo do que fazem as principais TVs públicas do mundo sobre a questão da diversidade religiosa. Observamos, pelo IBGE, que católicos e evangélicos somam 89,21% da população, segundo a sua declaração de religião ao IBGE no censo de 2000. O censo do 2010 não divulgou ainda dados sobre religião. Os dados sobre os sem-religião, ou seja, os que declaram não ter religião, são 7,28%. E as outras religiosidades estão agrupadas em um grupo de expressão: 3,51% dos que declaram ter religião, segundo censo, somando, então, 100%.
(Próximo, por favor.)
Buscamos exemplos vários nas TVs públicas, mas, para não tomar o tempo da apresentação, selecionamos o exemplo da RTP, de Portugal, que é a televisão mais conhecida no Brasil, já que se expressa na nossa língua. Ela transmite a missa eucarística aos domingos. E há um programa chamado -Caminhos-, em que os grupos minoritários se revezam na grade. Temos aqui um exemplo da Aliança Evangélica Portuguesa, que ocupa um programa rotativo. Temos o exemplo da comunidade islâmica de Portugal. O caminho abre slots na grade para muçulmanos ortodoxos, adventistas, baha-i, mórmons e indus. Trouxemos aqui apenas o exemplo da RTP, mas temos também da BBC, TVE, da Espanha, que tem outros programas religiosos.
(Próximo, por favor.)
Essa é uma estatística mais aberta do que aquela do quadro anterior, em que temos 73,77% de católicos, 15,44% de evangélicos, 1,38% de espíritas, 0,34% de afrobrasileiros, 0,6% de judeus, 0,15% de budistas, 0,01% de muçulmanos, hinduístas. Incluímos também as religiões de tradições indígenas porque consideramos importante levar em conta essas duas matrizes tão importantes para a etnia brasileira, os negros e índios, expressos pelos cultos afrobrasileiros e pelos cultos de tradição indígena.
(Próximo, por favor.)
Outros aspectos da proposta apresentada, que seriam, então, concedidos 26 minutos para o slot de religião católica, 26 minutos para o slot da religião evangélica e 26 minutos também para os afrobrasileiros, embora, numericamente, pelo censo, eles sejam muito minoritários em relação às outras duas religiões. Mas nós sabemos que essa minoridade decorre, em grande parte, de autocensura decorrente da repressão, do estigma, do preconceito contra religiões de matrizes africanas. Por isso, propusemos que os três tivessem o mesmo espaço na grade, podendo a Igreja Católica manter a sua missa, os evangélicos manterem o reencontro e construindo uma expressão para as religiões de cunho afro, de origem afro. Além disso, um slot de treze minutos para esses outros grupos minoritários aqui. Todos têm de 1,38% para baixo. Achamos bastante razoável essa oferta proporcionalizada entre os grupos religiosos.
(Próximo, por favor.)
A judicialização da questão. Quando tínhamos encaminhado essa proposta, de forma eletrônica, para o Conselho - haveria uma reunião no dia 27 - ou seja, poucos dias antes da reunião do dia 27 e poucos dias antes do prazo para a retirada dos programas do ar, as igrejas fizeram ações junto à Diretoria, junto ao Conselho, junto ao Governo, junto ao Congresso. Acompanhamos essa movimentação das igrejas até porque fomos procurados, e sempre foi explicado a elas, inclusive em carta à Presidente do Conselho, que, pela lei, como V. Exªs viram, o Conselho tem aquelas prerrogativas sobre a programação. Em 20 de setembro, a Arquidiocese do Rio de Janeiro obteve uma tutela antecipada na Justiça Federal de Brasília. Em 21 de setembro, a Igreja Batista de Niterói também. A EBC, como disse, já estava com todas as providências tomadas para não haver programas no domingo seguinte, refez seu planejamento operacional - teve até que recompor equipes - para cumprir a ordem judicial, que foi cumprida.
(Próximo, por favor.)
Desdobramentos: no dia 27 de setembro, o Conselho fez uma reunião, tomou conhecimento, com mais detalhes - já tinha tomado conhecimento - por exposição do Diretor Jurídico da EBC, Dr. Marcos Fioravante, aqui presente, sobre a natureza e o conteúdo das tutelas antecipadas. Foi também decidido ali o ingresso da contestação dessas ações judiciais das duas igrejas, numa defesa que será feita pela EBC, subscrita pelo próprio Conselho Curador, que é autor do ato contestado. A proposta de alternativa da Diretoria foi criticada por muitos conselheiros, mas foi decidido que será examinada pelas câmaras. Disse que é pela Câmara de Cidadania, mas acho que me equivoquei. É pela Câmara de Educação e Cultura. Não tive bem essa informação do Conselho. (Pausa.)
Pelas duas.
O Conselho funciona dividindo seus conselheiros em câmaras que acompanham segmentos especiais da programação. No caso, a nossa proposta será por essa e pela de Educação e Cultura.
(Próximo, por favor.)
Tudo que fiz aqui foi trazer informações.
Aqui chamo a atenção para duas questões relacionadas. A Diretoria considera importante a explicitação da pertinência ou não ou da vedação desse tipo de programação nos canais públicos porque é um debate forte dentro do Conselho e não tem nenhuma base jurídica na nossa lei, nenhuma posição, nem a que considera absolutamente impertinente nem a que considera, por exemplo, que a expressão da sociedade toda deve estar lá, inclusive a religiosa, como eu acho, particularmente. Acho que TV pública espelha a sociedade em toda a sua diversidade. Não há, de fato, uma explicitação clara sobre isso.
A nossa lei fala em mais de uma passagem, inclusive no inc. IX, do art. 2º, quando define os princípios aprovados por este Parlamento, diz que a sociedade civil participará do controle da aplicação dos princípios, ou seja, participará através do Conselho Curador e de outros mecanismos, mas observada a pluralidade da sociedade brasileira. Está lá no inc. IX da nossa lei. E essa pluralidade, a meu ver, no entendimento da nossa Diretoria, inclui a diversidade étnica, a diversidade regional, a diversidade cultural, a diversidade religiosa etc.
E ainda acho que falta uma melhor definição das competências do Conselho Curador e da Diretoria Executiva na lei da EBC. No texto atual, a falta de clareza sobre o limite da competência de cada um acaba produzindo uma justaposição conflitante e danosa à gestão.
Esta última lâmina é a única que contém, digamos, observações de cunho opinativo da nossa Diretoria, que eu aqui expresso.
Acredito ter trazido para os senhores e me limitei a trazer essas informações que acho fundamentais para o debate.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Agradecendo a exposição da Srª Tereza Cruvinel, passo agora a palavra para o Sr. Daniel Aarão Reis Filho, membro do Conselho Curador da EBC.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Bom dia a todos e todas aqui presentes. Em primeiro lugar, cabe-me parabenizar este debate. Penso que se trata de questões realmente delicadas, importantes e merecedoras do mais amplo debate. Esta audiência pública poderá, sem dúvida, contribuir nesse sentido.
Eu gostaria de iniciar a minha intervenção com algumas palavras sobre as atribuições legais do Conselho Curador.
Ele foi formado e reúne 15 representantes da sociedade civil, quatro ministros de Estado, um conselheiro eleito pelos funcionários da própria EBC e um representante do Parlamento Nacional. (Pausa.)
Dois representantes do Parlamento. Portanto, uma composição bastante plural. A lei criou o Conselho exatamente... Inclusive, pela lei que criou o Conselho, é necessário que esteja ali representados o País, na medida do possível, na sua diversidade, diversidade de gênero, diversidade étnica, diversidade regional, diversidade profissional, de sorte que temos ali um conjunto bastante plural.
Fundamentalmente, as atribuições do Conselho são as de avaliar e controlar a programação da EBC, das rádios e da TV. Temos registrado avanços substanciais, nesses últimos anos, em relação a essa programação. O Conselho tem participado bastante do processo, fazemos regularmente reuniões, uma vez por mês, em média. Apesar das dificuldades que a EBC enfrenta, creio que qualquer análise minimamente imparcial poderá registrar avanços, melhoria bastante considerável tanto do ponto de vista conteudístico quanto do ponto de vista técnico. Temos analisado a programação infantil, que é um ponto forte da TV, os programas jornalísticos, os programas educacionais. Temos uma Ouvidoria bastante ativa, ou seja, um saldo amplamente positivo sobretudo nesses últimos anos.
Nesse contexto, apareceu, no âmbito do Conselho, a análise dos programas religiosos. Essa análise começou na Câmara de Educação e Cultura e Direitos Humanos, que, como as outras, avalia não só as propostas da Diretoria da EBC, mas a adequação da programação da EBC em relação aos princípios e aos objetivos definidos em lei para a Empresa Brasileira de Comunicação. Houve uma primeira proposta, formulada na Câmara, e uma longa discussão no Conselho Curador, onde evidenciaram-se contradições, diferenças. O texto foi retrabalhado, redefinido. Houve uma consulta pública, até que se chegou...
Trago essa informação para que não só Senadoras e Senadores, mas o público tenha o conhecimento de que essa decisão do Conselho foi longamente amadurecida.
Afinal chegamos a uma ampla maioria favorável à manutenção de programas religiosos, mas conferindo a eles uma formatação diferente, nova, substituindo os atuais programas por outros que foram considerados mais adequados, mais de acordo com os objetivos da EBC. Em seguida, ainda se concederam seis meses para que a Diretoria Executiva procedesse à formulação de alternativas e para que os atuais programas, os responsáveis por eles, cuidassem de elaborar alternativas também para esses programas.
Eu queria enfatizar muito esse aspecto do problema que a gente aqui está considerando. A decisão do Conselho Curador não é para eliminar programas religiosos, mas conferir a eles uma nova formatação. Assim, não se justifica o argumento de que a EBC ou o Conselho Curador estaria comprometido com uma política de restrição ou de censura religiosa. Esse tipo de argumento só pode resultar ou da falta de informação ou de má-fé.
Por que chegamos a essa conclusão de que deveríamos ter uma nova formatação para os programas religiosos difundidos pela EBC, televisão e rádios? Em primeiro lugar, três eixos de argumentação foram defendidos no âmbito do Conselho e informam a decisão amplamente majoritária.
Em primeiro lugar, os atuais programas são ilegais. Eles não são cobertos por nenhum contrato, nenhum acordo legal. Foi tudo feito na mais pura tradição patrimonialista brasileira, antirrepublicana ou não-republicana, como vocês preferirem. Infelizmente, ainda subsiste essa tradição no Brasil. O Conselho Curador insistiu com a Diretoria Executiva para que procurasse nos seus arquivos se havia algum contrato, se havia algum acordo juridicamente consagrado. A resposta foi -não, não existe-. Foi tudo construído na base do acordo verbal. Então a permanência desses programas na grade é ilegal.
Segundo, os atuais programas foram considerados, pelo Conselho Curador, além de ilegais, ilegítimos, porque privilegiam apenas duas confissões religiosas, a católica e a batista. Não asseguram, portanto, a pluralidade que é própria da vida religiosa brasileira. Essas confissões estão usando o espaço público, equipamentos e pessoas, sem que isso se estenda a outras confissões religiosas. Que se sublinhe - e isso também foi um argumento bastante considerado -, nas discussões do Conselho, que essas duas confissões já têm concessões do Estado para operar televisões e rádios que difundem os seus rituais, as suas referências e os seus valores. Essas duas confissões têm programas fora da TV Brasil. Têm, inclusive, rádios e televisões por meio das quais fazem a divulgação do seu credo, dos seus valores.
Em terceiro lugar são ilegais e, portanto, ilegítimas. Trata-se de uma injustiça. O País, como se sabe, é plural em termos religiosos, riquíssimo em termos de expressões religiosas. Esse pluralismo deve ser assegurado pelos órgãos de difusão pública. Isso não está assegura há décadas. Nesse momento, a nosso ver, o nosso desafio é formular alternativas. Uma ideia que apareceu, proposta pela Diretoria Executiva, é lotear o tempo considerado disponível pelas religiões existentes no Brasil. Essa proposta suscitou - ainda não há uma posição oficial do Conselho -, como reconheceu a própria Presidente Tereza Cruvinel, muitas críticas. Dois problemas maiores obstaculizam a concretização dessa proposta. Em primeiro lugar, seria necessário ultrapassar uma barreira: definir quem vai ocupar os lotes. Se você loteia o tempo disponível como é que se vai lotear isso? Quem vai ocupar esses lotes? A Presidente ofereceu um quadro estatístico, que é questionável porque muitas pessoas não revelam suas religiões - inclusive o quadro não contempla uma referência que é inescapável na análise da cultura religiosa brasileira: o fato de que muitas pessoas têm várias religiões ao mesmo tempo. As estatísticas não contemplam essa questão. À exceção da Igreja Católica, que é uma Igreja tradicionalmente centralizada, inúmeros outros credos religiosos não têm essa organização centralizada. Então, como é que a gente iria distribuir esse tempo, como é que a gente iria definir os ocupantes desses lotes? Em segundo lugar, mesmo que fosse ultrapassada essa barreira, atribuir o controle do programa a essas diversas confissões poderia resultar em situações problemáticas. Digamos que uma delas viesse com um programa de caráter particularista, intolerante. Como a EBC iria fazer? Iria designar uma comissão para censurar esses programas? Se bloqueasse algum programa isso causaria uma tremenda comoção. Quer dizer, essa proposta tem um fundamento que é interessante: assegurar a pluralidade, mas não viabiliza essa perspectiva.
Consideramos que o programa alternativo deve ser feito pela própria EBC. O programa deve garantir o pluralismo, divulgando as vivências religiosas, favorecendo a sua compreensão, explicando seus fundamentos, discutindo-os e incentivando a tolerância, que é o princípio básico e o objetivo fundamental da Empresa Brasileira de Comunicação, pluralismo e tolerância. São princípios fundamentais. A EBC já faz isso quando elabora os programas infantis, quando elabora programas culturais e outros. Sempre os programas da TV Brasil e das rádios dirigidas pela EBC são marcados por essa questão do pluralismo e da tolerância. Para garantir isso, a gente não leva em consideração estatísticas. Se não a gente teria que dar à São Paulo 25% dos programas da EBC porque São Paulo tem 25% da população do País. Essas estatísticas são uma referência para os nossos programas, mas não podem determinar os nossos programas. De sorte que se nós já estamos conseguindo, em relação a uma série de âmbitos diferenciados, programas que respeitem o pluralismo e a tolerância porque seria impossível fazê-lo em relação às religiões. Vou terminar tentando resumir o que me parece essencial nessa intervenção, que procurou aqui trazer à consideração de todos as decisões do Conselho Curador.
Em primeiro e principal lugar há um maior respeito - quem se der ao trabalho de ler as resoluções do Conselho e as atas da reunião do Conselho Curador - em relação às vivências religiosas da sociedade brasileira. Não procede, portanto, o argumento de que a suspensão dos atuais programas possa ser associada à censura, a qualquer tipo de restrição ou ainda, muito menos, a qualquer atentado à liberdade religiosa. O que se quer é controlar uma situação de privilégio, de abuso, que se constituiu ao longo do tempo e que reserva à programa religiosa a apenas duas confissões.
Segundo. Manter os programas religiosos. Não queremos eliminar programas religiosos, queremos mantê-los, mas que sejam feitos sob a égide do pluralismo e da tolerância. Por isso, estamos dispostos a lutar e seguros de alcançar nossos objetivos porque são, ao contrário dos atuais programas, legais, legítimos e justos.
É isso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - PA) - Obrigado, Dr. Aarão.
Antes de passar a palavra ao Relator, quero enaltecer a iniciativa do Senador Marcelo Crivella. Quanto mais escutei o tema mais encantado fiquei. Acho extremamente relevante essa discussão. Não poderia esperar menos do Senador Marcelo Crivella do que trazer à tona nesta Comissão esse tema, esse debate. Permito-me, sem querer parecer dono da verdade, emitir também minha opinião. Temos um dado matemático, não uma estatística, do IBGE, levantando a população brasileira e definindo que 90% são católicos e evangélicos e 3,5% e de outras religiões, divididas aí em dezenas de outras religiões. Acho que a religião é parte importante da vivência, da cultura do ser humano. É muito importante. Deveríamos discutir religião - e até peço perdão aos presentes. Deveria ter aberto esta Comissão pedindo as benções de Deus, pedindo que nos iluminasse. E o faço agora. Então, por ser tão importante acho que tem, sim, de estar na televisão pública brasileira. Então, a religião tem de estar presente na religião pública brasileira. É a minha opinião. Sendo representado, então, por 94% da população não preciso nem dizer isso. Do ponto de vista prático, se 90% estão representados por duas religiões e apenas 3,5% pertencem a todas as outras, acho que um programa de 30 anos, no meu entendimento, não deveria ter sido tirado do ar. Estão no ar há 30 anos. Sob o ponto de vista formal, contratual, acredito que não seja dificuldade nenhuma essa formalização.
No início, achei estapafúrdia a decisão judicial. Agora, já não acho tão absurda essa decisão. Espero que daqui possam sair contribuições positivas, construtivas, que redundem numa melhor decisão. Que essa decisão seja a melhor para o nosso País, para o nosso povo. Tenho o prazer de passar a palavra ao Senador Marcelo Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, muito obrigado pela palavra.
Gostaria de cumprimentar a ilustre dama Tereza Cruvinel e parabenizá-la por sua exposição. Parabenizo também o Daniel, que expôs a posição do Conselho com muita veemência.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - PA) - Gostaria de pedir sua autorização para fazer o registro da presença da Deputada Liliam Sá, dos Pastores Helga e Fanini e Flávio Lima, presentes aqui no nosso plenário.
E volta a palavra ao Senador.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado.
Eu ia cumprimentá-los também na sequência. Quero agradecer aqui a presença da Deputada Federal da brava bancada do Rio de Janeiro Liliam Sá; a D. Helga, que é esposa do Pastor Fanini, uma das referências mais expressivas do mundo evangélico, a vida inteira dedicada às missões, a sua primeira Igreja Batista, em Niterói, deixou uma imensa saudade em todos nós, fluminenses, e eu queria manifestar aqui a minha emoção de estar ao seu lado. Ela é esposa e companheira, na tormenta e no esplendor, uma dama muito ilustre; e também o Pastor Flávio, conosco aqui.
Nobre Senador do Acre - Lindbergh teve que sair -, realmente nós, aqui nesta Casa, ficamos preocupados, Aarão - Lindbergh voltou -, porque se o Conselho Curador é uma célula da sociedade, eu diria que nós somos um órgão.
Isso aqui é uma imensa forja, aqui se retemperam as essências mais profundas da brasilidade. Nesta Casa os grandes debates tomam parte. Aqui, o sujeito, para chegar, passa por um processo árduo de aprovação popular, porque há hoje uma, vamos dizer assim, opinião pública que desgasta muito a vida pública, a política, sobretudo.
O político, hoje, é considerado, a priori, um defensor de interesses pessoais. Então, isso dificulta muito as campanhas. Aqueles que vêm sem as eleições, chegam aqui, eu diria, com expiação, e, sobretudo, com reflexo profundo da diversidade brasileira.
A decisão do juiz eu li. O juiz aqui de Brasília acha que se o Conselho Curador estava preocupado com diversidade, não é retirando dois programas que ele vai obter essa diversidade. E é um argumento lógico, ora. Em seis meses nós teríamos que acrescentar, não tirar. E também acho que ao Conselho, sendo órgão político... O Conselho é um órgão eleito, ali vocês não são concursados, vocês são eleitos. Então, eu também acho que o Conselho deveria ter consultado suas bases. A nossa representante do Senado não me ouviu. Eu perguntei aos líderes da Casa também se ela...
Edmund Burke, um escocês. Ele defendia o mandato representativo fiduciário. Numa carta que ele escreveu aos eleitores de Birmingham, se não me engano, ele dizia que o eleitor só tem opção de influir no mandato na hora da eleição. Depois, o mandato pertence ao mandatário, e ao mandante, não. Mas essa representação fiduciária não pegou. Hoje, ela é participativa. A democracia se impõe como democracia participativa. Os Senadores não saem do e-mail, do twitter; não saem das suas ligações com as bases.
Lamento que a nossa representante do Senado não tenha nos ouvido, porque, embora possamos discutir sobre ilegalidade, ilegitimidade, injustiça, acho que esses três -is- acabaram passando sabem o quê? Um outro -i-: intolerância. Era uma discussão que poderíamos ter conduzido melhor, e não teríamos tido o desprazer de ver uma decisão do nosso Conselho Curador, que todos nós queremos prestigiar, terminar num melancólico crepúsculo, porque foi, vamos dizer assim, não aceita pelo Judiciário. E o sentimento da Casa também é esse.
Não estou aqui fazendo recriminações aos seus argumentos. São sensatos. Mas a forma de fazer é que nós precisávamos discutir melhor. Buscar a diversidade? Está perfeito.
Eu não sei se essa coisa... Eu não entendi bem, Aarão, mas você falou que deram seis meses para mudar... Você usou uma palavra... (Pausa.)
Formato! Ao mudar o formato, você não quer falar do conteúdo da missa! Ensinar o padre a rezar a missa! Você não vai fazer isso, Aarão. Depois você não vai entrar no céu.
Eu imagino que você está preocupado, e o Conselho também... E eu não sou católico, Aarão, sou evangélico, a minha igreja não está lá, a Igreja Universal não está lá. Gostaria que estivesse. Você tem razão nesse ponto. Todos devem estar. Os judeus devem estar. Os muçulmanos devem estar. Ainda que sejam pequenos, um programa, sei lá, por semestre, trimestre. Todos devem estar contemplados.
Agora, será que não conseguimos encontrar um caminho para aumentarmos e fazermos essa diversidade que todos queremos sem essa truculência? Sem privar o nosso telespectador? Porque a intenção é tirar o programa do ar. Você acha que tirando o programa do ar nós estamos mais próximos da diversidade, Aarão? No duro. Você acha que tirando do ar, passando a régua, zerando, nós estamos mais próximos da diversidade? Não, não estamos mais próximos da diversidade. Não estávamos no ideal, mas também não estávamos no nível zero de diversidade, Aarão. Porque, no País, 90% têm religião. Não pomos nada. Então, a diversidade simplesmente não existiu. Ou não existiria. Eu queria fazer um apelo ao entendimento.
A ilustre dama de Minas Gerais fez um trabalho bonito lá. Às vezes visitamos obras públicas e ficamos tristes, porque não vemos as coisas acontecendo. Essa senhora, quando eu visitei aqueles estúdios... Você precisa ir lá, Senador Lobão. Não sei se o Aníbal teve a mesma impressão que eu tive. Mas parece até que no mirífico avatar as fibras de Juscelino se sintonizaram nessa mineira. Ela também é da área do garimpo. Ela fez uns estúdios, fundou ali naquela área do centro de Brasília, nas salas e departamentos, estúdios com câmeras remotas que eu nunca vi nas emissoras que eu visitei; na Record; já estive na Globo também dando entrevista. Olhei os equipamento. Somos sempre curiosos. Mas a coisa dá orgulho.
Sentimos que ali vamos ter uma televisão pública disputando, no mercado, audiência. As igrejas, de modo geral, nos canais de grande repercussão junto ao público, não têm condição. A não ser duas ou três, para pagar. Programa de televisão é um milhão, dois milhões, por mês. É o que as igrejas pagam hoje. A Igreja da Graça paga, na Bandeirantes, se é público, dois milhões por mês.
De tal maneira que o refúgio seria a TV pública. E quando eu fiz esse requerimento foi exatamente para podermos, num espírito de conciliação, nós estamos falando de religião, nós não podemos tratar de religião com ódio, ou com, sei lá...
Temos que vir com a coisa da religião de ligar, de unir, de ajudar, de fazermos aqui... Eu não sei, a proposta da Tereza eu não conheci, mas ela falou que foi muito criticada. Mas temos que chegar, temos que caminhar.
E eu digo ao senhor, caminhar retirando toda a programação eu acho que não é um primeiro passo para o entendimento. Podemos até propor, reduzir, dividir, melhorar, e tal. Zerar já causa reação.
Eu confio na Tereza. Tereza, eu faço aqui este apelo público a você para que possa nos ajudar a legitimar, a tornar, a legalizar e a equacionar essa coisa da diversidade e satisfazer aqui as exigências do Conselho Curador, mas de uma forma democrática. Acho que não fomos democráticos na TV pública, onde deveríamos ser. É a minha modesta opinião, obscuro Senador, anônimo, o último desta Casa, mas esse é o meu sentimento.
Veja que, quando a Justiça, o Judiciário, acolheu o apelo dos interessados, também houve, por parte de outro Poder, o mesmo sentimento nosso. Essa coisa de a gente tentar resolver sempre as controvérsias de maneira pacífica é a arte da política. O Conselho Curador não deixa de ser um órgão político, é um órgão da política. Fico imaginando o que aquelas senhoras da igreja Católica ou Batista, quando ligarem a televisão, vão dizer ao verem que não tem mais o padre ou o pastor. -Tiraram por quê?- Acho que o povo não vai entender.
De qualquer forma, gostaria de agradecer muito a presença do senhor, da Tereza. Sei que há também o decreto legislativo da Câmara. A Câmara tentou sustar a decisão através de um decreto legislativo. A própria Câmara também reagiu. Essas coisas todas, decisões na área política que causam reação, causam impacto, decisões que não foram bem conversadas, não foram bem... Essa é a crítica que faço, mas, com todo o respeito às prerrogativas e aos seis meses de discussão que o Conselho Curador acabou tendo, acho que estamos em mais uma instância do debate.
Termino o meu discurso como o Senhor terminou e a Tereza também: todos nós, sobretudo os democratas do Parlamento, estamos interessados em que possamos ter na televisão pública um espelho, uma imagem da religião. A religião é muito importante no espírito dos povos. Isso é uma coisa histórica. O nosso País é laico, mas o povo não é. A televisão é pública. Portanto, a audiência dela... O povo brasileiro quer ter ali também a sua programação. Tenho certeza de que com diálogo e boa vontade vamos encontrar os caminhos.
Termino fazendo um apelo aos meus colegas para ajudarmos à recondução dessa dama ilustre de Minas Gerais que agora deverá sofrer o processo de renovação do seu mandato.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Obrigado, Senador Marcelo Crivella, uma das figuras mais ilustres desta Casa e meu mestre inclusive.
Antes de passar a palavra ao Senador Anibal, consultaria os Senadores presentes se haveria alguma rejeição a que a Deputada Liliam Sá também pudesse se pronunciar ao final.
Passo a palavra agora ao Senador Anibal Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Sr. Lobão Filho, Sr. Daniel Aarão do Conselho Curador, companheira Tereza Cruvinel, Presidente da EBC, em primeiro lugar, quero agradecer a presença de vocês e a oportunidade de estarmos fazendo esse debate também tentando contribuir, de alguma maneira, com alguma reflexão.
Somos um Estado laico, mas iniciamos as nossas sessões com -sob a proteção de Deus-. Há poucos dias, há poucos meses, fizemos uma bonita sessão especial do Senado em homenagem aos 100 anos da Assembleia de Deus no Brasil; ontem, fizemos uma linda sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, que é a maior festa Católica do Brasil, em Belém. Assim, sucessivamente, temos feito sessões de homenagens tanto à rede Amazônica, que geograficamente é a maior televisão do Brasil, quanto à TV Canção Nova, que é da Igreja Católica. Isso tudo no coração do Parlamento brasileiro em uma demonstração de que o Estado laico não é o Estado que rejeita a religião, mas o Estado que abre o seu coração, as suas portas, digamos assim, em termos institucionais, para todas as religiões.
A iniciativa do Presidente Lula de criar a Empresa Brasil de Comunicação é algo que veio a calhar com uma necessidade. Temos redes privadas com extrema força comunicacional no Brasil, mas o próprio Estado brasileiro carecia de uma rede nacional para expressar a sua diversidade à luz das preocupações não com o lucro, com o retorno em termos monetários, mas principalmente em termos de cultura, de fortalecimento da identidade histórica, do conhecimento das regiões entre si, porque, querendo ou não, o Brasil é um continente onde os povos não se conhecem, as regiões não se conhecem. A Empresa Brasil de Comunicação entrou na cena comunicacional e cultural brasileira com esse propósito. Acho que está cumprindo muito bem isso. A Tereza Cruvinel está conduzindo, com muita maestria, esse processo de implantação, porque ainda estamos em fase de implantação. Amanhã, assinaremos o termo de adesão da TV Aldeia, que é a TV pública do Acre, à Empresa Brasil de Comunicação, e vou estar presente com a Tereza, com muita honra e muito orgulho.
A minha opinião a respeito é que, se não existe um contrato, se a coisa estava acontecendo até aqui sem que houvesse uma documentação específica, isso ocorre porque no Brasil ainda as coisas são muito feitas a partir do direito adquirido, do direito consuetudinário, aquele direito que vai se estabelecendo de acordo com os costumes, com o jeito de fazer. Se é chegado um novo momento, se têm que ser estabelecidos contratos legais, se têm que se chegar a determinados termos, sugeriria ao Conselho Curador que pudesse buscar esses meios, mas, verdadeiramente, tirar a missa da Igreja Católica ou o programa que tenta atender às denominações evangélicas do ar não é um ato de ampliação da diversidade ou da nossa visão de diversidade. Parece um pouco um ato de repressão, de intolerância, que já confronta com o espírito da TV pública, idealizada, que está sendo preconizada. Então, defenderia que encontrássemos um jeito de consolidar essa nossa convivência plural e multidiversa, em termos tanto culturais quanto religiosos no Brasil.
Não entraria tanto no mérito das estatísticas, claro que são importantes para isso, porque, querendo ou não, católicos e evangélicos são a imensa maioria do Brasil, mas sabemos que os espaços na TV pública estão abertos para todos. Lembro-me que, quando temos a caminhada da diversidade LGBT, são 30 mil pessoas caminhando, a TV Aldeia dá uma ampla cobertura, mostrando todas as cores, mostrando toda a beleza daquele ato para a sociedade, mas, quando tem também a marcha para Jesus, fazemos questão de pautar. É importante, para mostrar que é assim o Brasil. Tem o momento da manifestação esportiva - as Olimpíadas de 2016, a Copa do Mundo de 2014 -, mega eventos, como o Rock in Rio acontecendo, e temos que estar abertos a todas essas possibilidades. É uma atitude de respeito para com cada um, individualmente, e para a diversidade da sociedade brasileira estarmos abertos a todos os segmentos, a todas as expressões, estarmos assegurando essa liberdade de expressão, que é um preceito constitucional fundamental, e não abrirmos mão dele. Respeitar as diversidades é também abrir a possibilidade de expressão para todos eles. Para aqueles minoritários, que ainda não têm seus canais de expressão, o desafio é encontrar canais de expressão para eles e não tolher aqueles que já têm seus canais de expressão.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Obrigado, Senador Anibal Diniz.
Passo a palavra agora ao Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente Senador Lobão Filho, primeiro dizer que é um prazer estar aqui com a nossa Tereza Cruvinel, essa grande brasileira que tem história no jornalismo, que está fazendo um trabalho fantástico à frente da EBC. Dizer, verdadeiramente, da minha satisfação de estar aqui, da minha admiração. A mesma coisa com Daniel Aarão Reis, uma das grandes cabeças do País, do Estado do Rio de Janeiro, com uma história fantástica de militância.
Mas eu queria aqui falar e abordar alguns pontos sobre essa decisão tomada pelo Conselho Curador. Primeiro, concordar com a essência da fala do Senador Anibal. O art. 19 da Constituição fala que o Estado brasileiro é laico, só que Estado laico não significa Estado antirreligioso. O próprio preâmbulo da nossa Constituição, como V. Exª falou, fala: -Nós, representantes do povo brasileiro (...) sob a proteção de Deus (...)-
Trago aqui algumas decisões do Conselho Nacional de Justiça, que entende que o uso de símbolos religiosos não fere o princípio da laicidade do Estado.
Trago o voto de uma juíza federal de São Paulo, Senador Crivella, Maria Lúcia Sá, que diz o seguinte:

O Estado laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical. O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa: a liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele.
Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação de símbolos religiosos, mas na tendência aos mesmos.

Na opinião da juíza, -um país como o Brasil, que teve uma formação histórico-cultural cristã, a presença de símbolos religiosos em espaços públicos é natural, sem qualquer ofensa à liberdade de crença diferenciada-. E por aí vai...
Mas eu quero entrar na questão que para mim é mais importante, que é a legitimidade. Eu acho que os senhores estão colocando em discussão o próprio Conselho Curador da forma como existe. Se tivesse alguém eleito nesse Conselho Curador, ele não tomaria uma decisão como essa. E volto à questão original: a legitimidade vem do povo. Quando falo que vocês estão colocando em risco o próprio Conselho Curador... Não é possível haver unanimidade nesse Senado Federal, Daniel! Unanimidade!
A posição da Presidenta da República, e devo dizer outra coisa, que é falar de questões políticas também... A decisão da EBC parece - e eu sou um Senador que anda no Rio de Janeiro -, pareceu, para todo lugar, como uma agressão a determinados... Foi assim entendido nos meios evangélicos e nos meios católicos. E o pior: não era uma agressão da EBC; era uma agressão da Presidenta Dilma Rousseff. Eu falei aqui: não teve nenhum ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República quanto esse. E devo dizer isso - desculpem até o tom - porque eu tive que mexer em minhas agendas várias vezes para ir apagar incêndios, para ir dizer: -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.-
E volto à discussão da legitimidade. Vocês estão colocando o Conselho Curador aqui... Como é que pode: um conselho ter uma posição, na verdade, o Conselho tem aqui, na nossa... tem para firmar diretrizes. O programa tem mais de trinta anos, se não me engano, 36 anos, o programa da Igreja Católica, e 44 anos, o da Igreja Evangélica.
Então, Daniel Aarão Reis, é essa situação que foi colocada pelo Conselho. Tem uma decisão da Justiça, que eu acho que foi acertadíssima, mas aqui, sinceramente, o apelo que nós fazemos aos senhores é rediscutir isso. Volto a dizer: legitimidade é o povo que dá. Nas ruas, isso aqui, e eu falo do voto popular, não passa em lugar algum. Então, sinceramente, acho que a discussão que a gente vai ter que ter aqui é sobre o funcionamento da EBC e desse Conselho. Não podemos ter um conselho de iluminados que se distancia do mundo real, que não escuta a opinião dos outros.
Isso, sinceramente, vendo de longe assim, e sou um militante de esquerda, tenho o maior orgulho de ser um militante de esquerda a vida inteira, parece aquele velho esquerdismo, distante da vida real do povo. Essa posição foi a posição que, volto a dizer, alimentou os sentimentos mais conservadores contra um projeto popular nesse País.
Essa é a minha opinião sobre isso. Desculpe a contundência, Daniel, que eu respeito, sou admirador seu, mas eu acho que é isso. Ao fundo e ao final de tudo isso, a gente tem que repensar um conselho, porque não pode existir um conselho que não foi eleito, quando há uma unanimidade tão grande nesse Parlamento. Você pode estar certo, se a gente for coletar assinatura, consigo de todos os Senadores, todos os Senadores! Não pode ter um conselho que esteja acima do voto popular, da vontade da Presidente. Eu, sinceramente... Não pode, porque eu vi a Presidente fazendo gestões, pedindo, conversando com pessoas. Que Conselho é esse?
Agora, a discussão para mim mudou de rumo: não é só mais esse programa, é esse Conselho. Não pode. Não pode, não se assenta em bases legítimas. A legitimidade, volto a dizer, estou repetindo, é o povo. Se esses senhores que fazem parte desse Conselho andassem, conhecessem a vida do povo, andassem na Baixada Fluminense, saberiam que esse é um tipo de posição que não poderia ser tomada dessa forma. Me parece uma poesia do Maiakóvski, e não estou falando do Daniel, que está aí de óculos, não, pelo amor de Deus!, que dizia: -Professor, tire seus óculos-bicicletas!- Está assim. É isso. Parece um conselho de iluminados. Desculpe, Daniel, desculpe o termo: estão se achando!
Está falando aqui um Senador do PT que defende esse governo, mas devo dizer, e encerro dizendo isto, que, nesses sete meses de mandato, nunca tive que me explicar tanto, nem na votação do salário mínimo.
Queria deixar essa minha posição aqui, porque eu tenho vivenciado isso no convívio com o povo do Rio de Janeiro..
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - AM) - Senador Lindbergh, muito obrigado pelas suas colocações.
Eu passo agora a palavra à Deputada Liliam Sá.
A SRª LILIAM SÁ (PR - RJ) - Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar os Senadores e agradecer por deixarem que eu manifeste a minha opinião nessa audiência.
Quero parabenizar o Senador Marcelo Crivella por essa atitude, por essa iniciativa - Obrigada! - e o Senador Lobão Filho pela condução.
Eu me sinto muito à vontade em poder defender tanto os católicos como evangélicos nesse debate público.
Quero agradecer à Tereza Cruvinel por ter me atendido várias vezes ao telefone, nervosa em relação ao programa Reencontro, e fazer algumas perguntas ao curador Daniel.
Foi muito bem colocado pelo Senador Marcelo Crivella o pedido de conciliação e de uma nova discussão do Conselho. O Senador Anibal Diniz falou muito bem sobre a laicidade na condução...
(Interrupção do som.)
...e também como Lindbergh está falando da legitimidade.
O senhor apontou algumas coisas que fizeram com que a gente ficasse pensando e até concordasse com o que o Senador Lindbergh falou agora. Estamos discutindo diversidade e pluralismo. Quando a gente discute diversidade e pluralismo, nós temos que estar embasados na opinião daquilo que o povo quer, daquilo que o Brasil quer.
O senhor disse aqui na sua fala que vocês fizeram uma consulta pública, e eu vou fazer algumas perguntas ao senhor: Onde foi essa consulta pública, quando foi e quem participou dessa consulta pública?
O senhor disse que a permanência desses programas na grade é ilegal e ilegítima, mas o Conselho só foi descobrir isso depois de 44 anos que os programas estão no ar?
Eu entrei, como falou o Senador Marcelo Crivella, com uma contestação, um projeto de decreto legislativo. Nós apresentamos junto com o partido e está correndo nas comissões, mas a pauta está trancada no Congresso, e nós vamos ver se conseguimos o mais rápido possível colocar em votação no plenário.
Então, eu quero fazer essas considerações. O que é pluralismo e diversidade para vocês se 90% do povo brasileiro é católico, a maioria, católico, mas também são umbandistas, são também espíritas? A maioria também dos evangélicos tem outros tipos de religião. Tem uns até que são maçons. Então, diversidade e pluralismo, eu quero entender o que é isso para vocês. Quer dizer, se vocês fazem a grade do programa, por que tirar os programas do ar, tanto da Igreja Católica quanto os programas evangélicos? Por que vocês não podem adequar na grade de vocês esse pluralismo e essa diversidade que vocês estão querendo? Se são vocês que fazem... e aí a gente começa a perceber, será que não há alguma coisa atrás disso? E nós queremos que vocês expliquem isso para a gente. A Tereza Cruvinel disse que voltou atrás e que ela foi criticada quando da sua fala. Você falou que lutou muito para que o Conselho não se posicionasse dessa maneira e que você não conseguiu. Então, a gente fica... até onde vai o poder do Conselho? O Conselho vale mais do que a direção, da Presidência? Eu queria que vocês deixassem mais claro isso para a gente.
A primeira missa foi realizada aqui no Brasil em 1526, se não me engano. Foi a primeira missa realizada. Depois vieram as igrejas, as igrejas reformadas que vieram para o Brasil.
Então, o Senador Marcelo Crivella falou muito bem, a Igreja Católica e as igrejas que são tradicionais não tem condições de concorrer com as outras igrejas, das outras emissoras, que tem programas, que compram a grade, o horário inteiro. Elas não têm... Então, a solução é a televisão pública.
Eu gostaria que o Conselho fizesse uma avaliação de tudo isso, do que está sendo colocado aqui, da posição do povo. É como o Lindbergh falou: quem decidiu a eleição da Presidente Dilma foram os católicos, foram os evangélicos. A religião entrou na discussão política. E nós defendemos muito a Presidente Dilma, apoiamos muito a Presidente Dilma e queremos, sim, que haja essa diversidade, esse pluralismo, mas que haja o entendimento e que não haja uma perseguição religiosa nem de A nem de B, mas que haja o entendimento.
Então, coloco esse questionamento para que vocês possam me responder: por que não fazer esse revezamento? Quando senhor fala que há privilégios e abusos, que tipo de abuso poder haver na Igreja católica que está fazendo a sua missa de domingo, levando a palavra para as pessoas que estão sofrendo. Depois, entra o programa Reencontro, que também é um programa que não é só da Igreja Batista, é da Igreja Presbiteriana, é da Igreja Metodista, é Igreja Assembleia de Deus. Todas as Igrejas participam, não é só uma religião em si. Mas são todas, é todo um grupo.
Eu gostaria de saber por que esse privilégio e abuso? O senhor usou essa palavra. Eu achei até um pouco agressivo, porque se o Conselho está há tanto tempo, porque não descobriu que havia privilégio e abuso lá atrás.
Eu só queria entender essa tolerância que o senhor tanto fala e o pluralismo.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Obrigado a Deputada Liliam Sá.
Passo a palavra agora ao Conselheiro Daniel, para que ele possa responder a indagação dos Senadores presentes como da Deputada.
Só fazendo um registro, se formos dar proporcionalmente - volto a dizer, isso não é estatística, é dado matemático - o levantamento da população brasileira de 90% em relação a 3,5, se figurativamente um programa que é dado a evangélicos e católicos representa 16 minutos, teríamos de dar 30 segundos para serem distribuídos entre todas as outras religiões.
Passo a palavra ao Sr. Daniel.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Bem, eu quero crer que há um acordo básico através de todas essas intervenções aqui, no sentido de que nós precisamos garantir no espaço público pluralidade e tolerância.
A decisão do Conselho Curador foi criticada no sentido de que ela afinal não está promovendo essa pluralidade e tolerância. Vou tentar defendê-la, mas eu gostaria de fazer isso respondendo às questões formuladas pela Deputada.
Sobre a consulta pública. A consulta pública se processou, foi amplamente divulgada pela Internet. Foi divulgada nos sites da EBC, na imprensa e também nos programas religiosos. Recebemos inúmeras sugestões tanto de pessoas físicas como também de entidades representativas da sociedade.
Todas essas sugestões foram consideradas e, em relação a elas, fizemos inclusive uma nota. Evidentemente, quando você faz uma consulta pública, é uma consulta, não é ela que decide sobre a resolução do Conselho. O Conselho ouve a consulta, pondera sobre os argumentos. Inclusive, creio eu que muitas das sugestões formuladas através da consulta acabaram sendo consideradas e redefiniram a própria decisão do Conselho.
Então, nos padrões atuais, creio que essa consulta foi bastante ampla.
A SRª LILIAM SÁ (PR - RJ) - O Senhor tem números?
O SR PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Tem. Foram 140 pessoas, não foi isso?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Como?
O SR PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Cento e quarenta.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Cento e quarenta e uma pessoas, não. Pessoas e entidades representativas.
Bem, o Conselho, Deputada, ele existe há muito pouco tempo. V. Exª perguntou: -Por que levou tanto tempo para descobrir essa injustiça e essa ilegalidade?-
O Conselho se constituiu no mesmo tempo em que a EBC e passou a ter uma dinâmica mais participativa, eu diria, há cerca de dois anos e meio. E discute essa questão há um ano e meio. Então, o Conselho não viveu muito tempo se omitindo ou negligenciando essa questão. Ela apareceu muito rapidamente como uma questão importante que foi, ampla e exaustivamente, discutida no Conselho.
O que é pluralismos e diversidade?
Pluralismo e diversidade, a meu ver, é a gente conseguir apresentar por meio da TV e do Rádio o amplo espectro religioso existente no País. Eu penso que essas estatísticas apresentadas devem ser sujeitas a críticas. Volto a dizer que inúmeros são os brasileiros que têm mais de uma religião.
É preciso lembrar que certas religiões no Brasil, sobretudo as religiões afro-descendentes, eram criminalizadas há muito pouco tempo. Eram perseguidas pela Polícia! De sorte que isso cria uma atmosfera que inibe muitas vezes a pessoa dizer... as últimas estatísticas são do ano 2000. Os parlamentares brasileiros, Senadores e Deputados, sabem perfeitamente que há alguns anos atrás, inclusive isso acabou sendo banido das estatísticas, havia muito pouca gente que se auto-identificava como negro ou pardo. Isso mudou radicalmente de 10 ou 15 anos para cá, em função do movimento negro, em função da luta de inúmeros outros movimentos que conseguiram colocar essa questão de outra maneira.
Creio que se essas estatísticas fossem feitas agora, elas revelariam um outro quadro. Em todo caso, eu penso que não houve, da parte do Conselho, a leitura das resoluções do Conselho e das Atas, da discussão, porque aqui o debate, grande parte das intervenções dos Senadores e da Deputada estão combatendo moinhos de vento, porque o Conselho Curador não tomou uma resolução para restringir a religião, para eliminar a religião, para censurar a religião.
O Conselho Curador tomou a resolução no sentido de garantir a diversidade e a pluralidade existentes na sociedade brasileira em termos religiosos. O que tem havido, ao longo desse tempo todo, na televisão e na rádio públicas, na medida em que privilegiam apenas duas confissões, por maiores e mais respeitáveis que sejam, é não garantir a pluralidade e a diversidade religiosa existente no Brasil. Nós não temos tido essa diversidade e essa pluralidade.
Concordo com a ponderação do Senador de que a suspensão do programa, sem que uma alternativa seja apresentada, enfraquece a posição do Conselho Curador. Sem dúvida. Na nossa perspectiva, a suspensão dos atuais programas deveria ser acompanhada pela instauração, pela implantação de um programa alternativo em que essa pluralidade, não só de debates, mas de vivências, aparecesse na TV Brasil e nas rádios controladas e organizadas pela EBC, de sorte que eu penso que tirar os programas e não implantar o programa alternativo, de fato, enfraqueceu, politicamente, publicamente, a decisão do Conselho. Mas a nossa decisão é que haja um programa alternativo e que ele seja feito o mais rapidamente possível.
O Senador Lindbergh questionou a legitimidade do Conselho Curador.
Senador, V. Exª está em uma Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados, que produz as leis. As leis que V. Exªs aprovaram constituiu um Conselho com poderes determinados.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O senhor está sugerindo que modifiquemos essa lei?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exª não pode, quando o Conselho... V. Exª não pode, quando o Conselho - que é uma instituição criada por V. Exªs - toma uma decisão contrária à que V. Exª considera a mais adequada...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, o Lindbergh não estava aqui. O Lindbergh não estava aqui na ocasião.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Ele está falando em nome de uma instituição. Ele está falando em nome de uma instituição.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu sei. É claro. Mas você não pode provocá-lo para mudar esse negócio...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu estou achando que é uma sugestão, Daniel, para modificarmos a lei. Estou achando que é uma sugestão.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exªs têm completa autonomia e poder e representatividade para mudar a lei.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E podem ficar certos de que, com essa provocação, nós vamos nos reunir para tentar, rapidamente, fazer isso.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Mas, enquanto não mudarem a lei, Excelência, até em respeito à representatividade dos seus colegas que aprovaram a lei, V. Exª tem que se curvar, democraticamente, à lei.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas a Justiça disse que houve excesso do Conselho. A Justiça, um juiz disse que houve excesso do Conselho; que o Conselho tinha que deliberar sobre diretrizes. A Justiça disse que houve excesso do Conselho.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Pois é. A Justiça, não; um juiz, excelência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Que representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Um juiz não resume a Justiça.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim, representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Nós estamos recorrendo. Estamos recorrendo. Não vou poder dizer, amanhã, se um desembargador caçar a tutela antecipada, que a Justiça decidiu a meu favor. A Justiça só decide...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Daniel, antes disso, vamos mudar essa lei aqui no Congresso. Eu garanto isso a você.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Senador, nós só podemos dizer que a Justiça decidiu, quando o Supremo Tribunal Federal decide sem direito a recurso. Você pode dizer -um juiz-, -um desembargador-, porque, enquanto o processo está tramitando, a Justiça ainda não decidiu.
Então, penso que o juiz, com todo o respeito pela sua decisão, tomou uma decisão infeliz. Ele não respeitou as atribuições do Conselho Curador. O Conselho Curador tem atribuições não só de discutir e de controlar as diretrizes, mas também de avaliar se os programas emitidos pelas rádios e TVs estão de acordo com os princípios e objetivos da lei que os criou.
Esses princípios asseguram a pluralidade, a diversidade e a tolerância. E esses princípios informam o trabalho do Conselho Curador, Excelência. Os programas religiosos, atualmente, limitam-se a divulgar credos, valores e rituais de duas religiões. Por mais importantes que elas sejam e por mais respeito que elas mereçam - essas frases estão contidas na resolução do Conselho -, elas não são as únicas, elas não resumem a diversidade e a riqueza religiosa que este País tem. O que queremos são programas que reflitam essa diversidade.
A maioria das intervenções parece criticar a decisão do Conselho no sentido de que ela é contra essa diversidade, é contra esse pluralismo, é contra a religião... Não é exato isso. Não é exato.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, também não é exato você dizer que, tirando as duas, está contemplando a diversidade ou chegando próximo...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Mas nós não queremos tirar as duas, Senador...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Você tirou. Você não está enxergando a diversidade...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Não... A decisão do Conselho era clara: vamos suspender os programas para implantar um programa alternativo que reflita essa diversidade e essa riqueza religiosa no País.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Daniel, em qual dessas competências aí a suspensão dos programas você acha que cabe?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Senador, -zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos nesta lei-. A lei que cria a EBC advoga, ou melhor, prescreve que a Empresa Brasil de Comunicação deve refletir a riqueza, a diversidade e o pluralismo da sociedade brasileira em todos os níveis.
Lembro aqui a todos que, se essas estatísticas forem tomadas ao pé da letra, 25% dos programas da TV Brasil e da EBC deverão ser sobre a realidade do Estado de São Paulo, porque o Estado de São Paulo tem esse percentual da população brasileira.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - V. Exª não explicou direito...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Refletir a diversidade de uma sociedade não é retratar o que as estatísticas prevêem.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - V. Exª me concede um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Deputado Garotinho-
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Um aparte que é sobre esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Vou passar a palavra a V. Exª depois de consultar os Senadores sobre essa possibilidade, assim que o Sr. Daniel puder terminar.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - É só um aparte.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Às vezes, o aparte pode ser elucidativo, com todo respeito ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Os Senadores têm algo contra a concessão de um aparte? (Pausa.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Fica concedido um aparte ao Deputado Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Acho que está havendo, por parte do Dr. Daniel, uma pequena confusão entre o que seja um programa que reflita pluralidade - o que não está excluído, deve existir um programa - e uma celebração.
O que se está discutindo aqui é que foi retirada do ar a celebração da Santa Missa. É uma celebração. Um programa de debates, em que os evangélicos expõem seu ponto de vista, os católicos, aqueles que confessam as religiões de cunho espírita ou africanas, é outra coisa. Está havendo uma confusão intelectual, conceitual.
Veja bem: um programa de debates, que seria muito bem-vindo, esclarecedor, ajudaria a que toda a população entendesse as diferenças que existem entre as diversas religiões no País, é uma coisa. Ponto. Na medida em que V. Exª confessa que é desejo do Conselho fazer isso, eu saúdo V. Exª. Isso será muito bem-vindo para a televisão pública do Brasil. Mas o que estamos discutindo aqui não é isso. Estamos discutindo outra coisa.
Existia a transmissão da Santa Missa. É uma celebração. Existem milhares de brasileiros católicos que não podem sair de casa para assistir à Missa, não têm como ir. São pessoas que estão enfermas, em cima de uma cama; são pessoas que estão em hospitais; são pessoas que moram distante de suas paróquias. A televisão pública deve também cumprir um papel público; ela pertence à sociedade. Ela não é um canal do Governo. Então, acho que V. Exª está fazendo uma confusão.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Não estou, não, Excelência.
Se V. Exª...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - E mais, só para concluir meu aparte...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Desculpe.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - ...V. Exª entende, e colocou aqui diversas vezes, que as religiões transmitem valor. As religiões transmitem cultura. E V. Exª é uma prova disso. Seus nomes: Daniel, nome de profeta, Aarão, nome bíblico, Reis, Livro da Bíblia.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Aarão é o irmão do Moisés.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Sim.
O próprio nome de V. Exª mostra de que, além de transmitir fé e valores, a Bíblia transmite cultura, e as religiões transferem cultura, e o Senhor é uma prova disso.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Deputado?
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, mais bíblico do que Daniel Aarão, só João Paulo, Pedro Paulo.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Presta atenção: Daniel Aarão Reis! Livro de I Reis, II Reis.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Deputado, se V. Exª tiver condições e tempo de ler a resolução do Conselho e as Atas dos debates das resoluções dos Conselhos...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Eu li.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - ...V. Exª e V. Exªs concluirão o seguinte: ali não se defendeu apenas programas de debates. Não! Os programas definidos pelos Conselhos como necessários haverão não só de promover debates, mas principalmente de promover, de divulgar e de explicar as vivências religiosas, as vivências. No debate que houve no Conselho...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - O Senhor não está me respondendo. A celebração é outra coisa.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Mas celebração também. Os programas religiosos...
Agora, Deputado, não só deve aparecer na TV pública a celebração da Santa Missa, mas também das sessões espíritas, mas também dos Candomblés, mas também da Ubanda, não é? Todas as religiões devem ter as suas celebrações, as suas vivências...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Mas não é retirando que o Senhor vai colocar outras.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - É esse o fato Daniel. Você precisa focar a nossa discussão aqui. Você está buscando diversidades tirando programas. Você precisa acrescentar, Daniel, senão você não ter diversidade.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Senador, seria inviável se a gente fosse colocar na TV pública as celebrações semanais de todas as religiões brasileiras.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Não, nós estamos pedindo isso aqui em proporção.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - O que a gente quer fazer é um programa sintético, que tenha o tempo dos atuais ou até o maior, porque as religiões merecem. Isso está muito enfatizado sempre nas resoluções e nas discussões do Conselho. A religião, e tem toda a razão V. Exªs, é um aspecto absolutamente essencial na cultura brasileira. Isso foi sempre firmado, reafirmado. Está se criando uma ideia de que o Conselho negligencia as religiões, negligencia a dimensão religiosa do povo brasileiro, mas isso não corresponde às discussões e ao espírito e à letra da resolução do Conselho.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, você não acha que o Conselho está tentando -ensinar o Padre a rezar a missa-, quando vocês começam a criar métodos, frames e dizer que o programa tem que ser desse jeito que a gente quer?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - O que a gente quer Senador, porque é nossa obrigação, salvo se V. Exªs definirem nossas obrigações de outra maneira... Mas, atualmente, nós estamos cumprindo as obrigações que V. Exªs definiram. Estamos zelando pelos princípios e objetivos. Não estamos, ao contrário do que disse o Senador Lindbergh Farias, com todo o respeito, -nos achando-. Estamos tentando cumprindo a Lei.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Dr. Daniel Aarão, querendo...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Daniel, você não para de provocar o Lindbergh. Eu acho que isso é uma coisa pessoal sua contra o Senador Lindbergh. Você não para de provocá-lo...
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Eu sou eleitor do Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Daniel é um bom Ministro da política.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Senador Lindbergh, eu queria ter o prazer de ler a V. Exª aqui a nossa Constituição:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...)
V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar dos limites sobre a legislação normativa;

Então, em resposta a V. Exª, nós temos sim o poder de sustar essa decisão do Conselho. Acredito que isso seja o desejo da maioria e iremos, todos juntos, irmanados neste objetivo, encaminhar, no momento devido, à EBC esse posicionamento do Congresso brasileiro.
Tenho agora o prazer de passar a palavra à Srª Tereza Cruvinel para que também possa fazer suas considerações finais.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Obrigado, Senador.
Quero, primeiro, fazer alguns esclarecimentos sobre questões aparecidas na fala do Senador Daniel, bem como nas intervenções de... (Pausa.)
Conselheiro Daniel...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Mas age como. (Risos.)
A SRª TEREZA CRUVINEL - Quero fazer algumas considerações sobre algumas intervenções, especialmente sobre a do Conselheiro... Agora já estou invertendo... a do Senador Lindbergh.
A ilegalidade dos programas. Todos começaram nos anos 70 com a Fun TV, um órgão já extinto há muitos anos. Depois da Fun TV, houve a Fundação Roquette Pinto e, depois, a Acerp e, depois, a EBC. Nos anos 70, o Pastor Fanini, tenho essa informação, se me pode confirmar, Pastora Helga... (Pausa.)
Devo chamá-la de pastora? Não sei... (Pausa.)
Srª Helga.
O Pastor Fanini foi um parceiro da Fun TV obtendo equipamentos para o início daquela televisão. Surgiu, então, uma parceria para o Programa Reencontro. Da mesma forma, tenho informação de que missa foi feita em uma inauguração daquela TV Educativa, do Rio de Janeiro, e, depois, tornou-se objeto de uma parceria. Cobrar contratos da EBC é impossível sobre isso. Procuramos nos arquivos. Os arquivos da Fun TV, todos, morreram em um incêndio.
Essa legalidade poderia ser construída, firmar um termo de parceria, mas, na medida em que... Não fizemos isso, por quê? Porque o Conselho já estava discutindo. Seria tentar, digamos, contornar um dos argumentos do Conselho. Agora, vamos levar a discussão até o seu encerramento.
Então, a ilegalidade tem esse aspecto. É como se a EBC, que é uma empresa com todas as suas contas aprovadas pelos Tribunais, uma empresa com muita observância dos ritos da administração pública... Não deixei a minha carreira para assumir a Presidência da EBC para permitir que ali houvesse uma só ilegalidade. Disse isso neste Congresso muitas vezes. A minha integridade profissional me levou à EBC. A EBC é uma empresa muito íntegra. Os senhores podem ter certeza de que lá não há contratos ilegais. Agora, a veiculação não é objeto de contrato. Isso e outra coisa.
A ilegitimidade. Acho que a palavra é um pouco excessiva. Há necessidade de expansão da representação da pluralidade. Sempre soubemos e reconhecemos isso. Sempre dissemos que a expressão da pluralidade, a que a lei se refere algumas vezes, se daria por uma proposta inclusiva e não por uma proposta supressiva. A proposta que a EBC apresentou é inclusiva.
Vou pedir à Érica, nossa Assessora de Comunicação, que passe à Comissão a proposta que foi apresentada ao Conselho, uma proposta de alternativa de programação religiosa, para que a Secretaria da Comissão tenha e possa disponibilizar ao Senador ou à Senadora, ao Deputado ou à Deputada que se interessar pelo tema. Voltarei a ela.
A questão das múltiplas religiosidades está expressa na estatística do IBGE. Existe aqui uma expressão: declaração múltipla, 0,023. Isso não impede a expressão da pluralidade. Existe um fragmento da população que diz ter mais de uma religião. Isso não impede construirmos uma faixa de expressão de diversidade dentro da TV público.
Acho que o Deputado Garotinho foi a pessoa que captou o sentido mais sutil dessa discussão, que não está sendo explicitado. Nós apresentamos uma proposta de expansão da expressão da diversidade. Como é a nossa proposta? Não é transpondo a estatística objetivamente. Eu até pediria à Mesa que recuasse uma lâmina. Nós propusemos que as duas maiores religiosidades tenham slots de 26. Por quê? Nosso quadradinho de grade é todo organizado em 26 minutos ou 52, em alguns casos. Então, a religião evangélica fará uma celebração como ela quiser ali. E entre as evangélicas, através de um edital que a EBC lançaria, eles organizariam: -olha, nós vamos revezar; um dia vai ser dos batistas, outro dia vai ser de adventistas...- A televisão portuguesa faz isso muito bem, outras televisões fazem isso.
O slot dos católicos, da mesma forma. Se eles quiserem dizer -olha, cada Estado transmitirá a missa da arquidiocese daquele Estado-... Então, lá no Acre, onde vamos celebrar acordo de rede amanhã, já se transmite a TV Aldeia, nossa parceira, ela não transmite a missa do Rio, mas a missa de Rio Branco. Nós sabemos disso.
Nossa proposta não é mecanicista e nem é exclusiva. Ela propõe treze minutos depois para as religiões minoritárias, que também por edital se credenciariam. Os espíritas, os judeus, os muçulmanos, aquela lista que eu apresentei...
(Próximo, por favor.)
(Próximo, por favor.)
Vinte e seis minutos para evangélicos, católicos e cultos afros. Por quê? Os cultos afros, embora não tenham, numericamente, essa expressão, têm a expressão que nós sabemos na formação da cultura brasileira e têm o estigma das religiões africanas, derivados da escravidão, do racismo. Então, por isso nós homenagearíamos essas três com o slot de 26 e as outras com slot de 13, todas as minoritárias aqui.
Esses espaços democráticos seriam selecionados por editais públicos porque é por editais públicos que a EBC seleciona filmes para exibição, é por editais públicos que a EBC seleciona os programas da produção independente que estão na nossa grade. E da mesma forma, por editais públicos, nós selecionaríamos os responsáveis pela ocupação desses slots, que são janelinhas de grade, os espaços de grade. Achamos que isso é muito democrático, queremos deixar essa proposta na Secretaria da Comissão.
Agora, é diferente, e acho que o Deputado Garotinho captou essa sutileza do que o Conselho está nos cobrando, que é fazer um programa - o Conselheiro Daniel falou mais de uma vez -, um programa que expresse diversidade. Isso, gente, se chama jornalismo de religião. Você faz um programa... O Secretário do Conselho, que é um assessor da minha Presidência, do meu gabinete, que eu cedo ao Conselho, mas que é mais influente do que muitos conselheiros, o jornalista Diogo Moisés, aqui presente, me enviou uma sugestão de um programa da TVE da Bahia. A diretoria achou que não deveria exibi-lo no lugar desses que iam ser retirados da grade porque ele é um programa de debate, onde tem um padre, um pai de santo, um pastor e outros líderes religiosos discutindo a diversidade. Acho que devemos fazer isso. A BBC tem programas de jornalismo de religião - uma faixa chamada Religion and Ethics - e tem, também, serviços para as pessoas que querem assistir à missa de algum lugar, acompanhar a transmissão de um reverendo da Igreja Anglicana que é muito prestigiado lá, que é transmitido de uma certa catedral. A gente estudou tudo isso.
Então, é diferente, nossa proposta de ranqueamento da grade para os serviços religiosos, as expressões das religiões segundo seus ritos, ou, se ela não quiser rito, se não quiser missa, fazer a leitura... Isso é uma coisa; outra seria um programa de jornalismo ou debate religioso, a chamada diversidade. O programa da TVE da Bahia que nos foi sugerido pelo secretário do Conselho - ele deixou bem claro que era apenas uma sugestão e não uma imposição do Conselho -, nós achamos que isso deve ser construído também, mas é outra coisa.
Como controlar conteúdo? Quem assinar compromisso de ocupar esses slots da grade firmará a sua submissão à lei da EBC, ou seja, se ele explicitar proselitismo - proselitismo no sentido que a palavra indica: usar o veículo público para falar algo como -venha para minha religião que é melhor que a sua- que a nossa lei proíbe ou se usar qualquer outra forma de expressão que contraria nossa lei, perderá o programa, porque a rede também faz isso. A TV Aldeia, quando assinar amanhã conosco um acordo, no Acre, para retransmitir a nossa programação e ser transmissora da rede, assinará que aceita tudo da lei da EBC que este Congresso Nacional aprovou. Esta é a forma de controlar: se fez alguma coisa que violou, sai do ar, porque isso será compromisso de contrato ou de acordo.
Então, essa diferença entre um programa de televisão, um conteúdo de debate e de jornalismo, reportagens sobre festas religiosas, os conteúdos, a história de cada religião, isso é jornalismo. Eu não tenho condições também de fazer, a curto prazo, esse programa. A TV Brasil está fazendo um concurso, tem carência de pessoal e de muitos outros recursos e está se implantando. A curto prazo, não fazemos um programa deste. Isso envolve gente, recursos etc. Assim como também vai dar algum trabalho implantar isso aqui, construir a faixa da diversidade religiosa, mas também é possível. A TV Brasil ia dar os recursos. O Conselheiro Daniel falou muito no abuso. O Conselho se refere ao uso de equipamentos. Então, isonomia: ou todos poderão gravar nos estúdios da TV Brasil, ou todos entregarão a fita pronta ou o sinal, se for o caso de alguma coisa ao vivo.
Então, tudo isso seria construído e está referido na nossa proposta, que fica à disposição do Conselho, bem como a resolução e outros documentos relacionados a esse tema.
Agora, quero falar sobre a intervenção do Senador Lindbergh.
A minha última lâmina, por favor, falou exatamente disso. Há duas questões relacionadas. A diretoria considera importante explicitar na lei alguma coisa sobre religião, já que isso gerou uma polêmica tão grande. É proibido ou isso está dentro da diversidade? E eu disse para se ter ainda uma melhor definição das competências do Conselho Curador e da diretoria-executiva na lei da EBC. No texto atual, a falta de clareza acaba produzindo uma justaposição conflitante. Queria que colocasse a lâmina das atribuições do Conselho Curador. Eu nunca disse, em nenhum momento, que nós não cumpriríamos a determinação do Conselho Curador. Há chamadas gravadas avisando que os programas sairiam do ar. Agora, acredito que o Conselho exorbita da competência quando foge da proposta aprovada, neste ano, pela diretoria. O Conselho aprovou uma grade, para este ano, em que têm programas religiosos.
Portanto, eu fui muito agredida nesse processo todo. Fui chamada de ter inclinações religiosas, como se isso fosse um depreciativo da minha pessoa e da minha atividade de gestora da Empresa Brasil de Comunicação. Agora, a proposta aprovada já continha os programas na grade. Acho que é preciso esclarecer, sim, Senador Lindbergh, onde é o limite. O Presidente da República, que me nomeou Presidente da EBC, foi legitimamente eleito pelo povo brasileiro. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi que me nomeou e me deu um mandato de quatro anos para implantar a EBC, a TV pública e os canais públicos. E esse mandato é dado para se ter autonomia na gestão.
Agora, se o Conselho está acima do diretor-presidente, não tem sentido dar mandato ao diretor-presidente! Então, temos aqui zonas de conflito nessa lei que precisam ser esclarecidas.
E estou dizendo com muita tranquilidade, porque não estou falando em meu favor. Estou encerrando o meu mandato, não tive ainda... A Presidente Dilma vai me convocar para uma conversa, mandou avisar isso, mas o que existe na lei é que o meu mandato se encerra em 31 de outubro, permitida uma recondução.
Então, não estou falando, não estou encaminhando nenhuma questão para favorecer a minha gestão. Os quatro anos já se passaram e foram muito difíceis.
É preciso aclarar esses limites, deliberar. O que significa deliberar sobre a linha editorial de produção e programação, propostas pela diretoria executiva? A iniciativa da proposta é sempre da diretoria executiva. Se for para o Conselho dizer -a nossa grade-, -a nossa programação-, então, o Conselho vai gerir. Está aí: vamos acabar com a diretoria!
É preciso... Agora, é importante o Conselho? É importante, sim, que a sociedade civil esteja lá, ajudando a controlar os princípios. Ou seja, a independência, a expressão dos compromissos, da natureza dos canais públicos, porque esses não existem para expressar nem a posição do Poder Executivo, que tem sua televisão - TV NBR e outros canais -, nem do Parlamento, que tem os seus canais, nem do Judiciário. Os canais públicos são a expressão da sociedade. Para isso é que eles existem.
Então, eu acho que existem conflitos mesmo que precisam ser aclarados no limite das competências de cada um. Talvez estejam mal escritos. E acho que existem questões na lei da EBC e outras também que precisam ser revisitadas. E será importante que o Congresso, que já deu o primeiro passo, permitindo a criação da nossa empresa de comunicação pública, para que tenhamos o nosso sistema público, como toda democracia tem, como vemos na Inglaterra, na França, em Portugal, na Espanha etc., etc. Toda democracia tem que ter o estatal, o público e o privado. Então, o Congresso, que já havia...
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Drª Tereza, mais um minuto para a senhora encerrar as suas...
A SRª TEREZA CRUVINEL - Então, tá! Este Congresso, que aprovou essa lei, pode aperfeiçoar em vários aspectos, inclusive no que diz respeito ao seu financiamento...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Senador Lobão, posso fazer um aparte? Só para fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Eu teria que consultar novamente o Plenário do Senado sobre se o Deputado Garotinho poderia fazer mais um aparte.
(Manifestações fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Está autorizado.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Eu pergunto à Jornalista Tereza Cruvinel se o Conselho da EBC reflete a pluralidade desejada na programação, porque, se ele é um Conselho que quer pluralidade na programação, a sua composição deve refletir essa pluralidade.
Pelo que V. Sª tem conhecimento, os membros do Conselho refletem essa pluralidade do povo brasileiro? É só uma pergunta. V. Sª é Diretora-Executiva, então, deve conhecer os membros do Conselho. Se eles refletem o desejo do Conselho. O Conselho quer que seja plural, e nós concordamos. Mas, para que seja plural, o próprio Conselho tem de ser plural.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Com a palavra, a Srª Tereza Cruvinel.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Um minuto?
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Um minuto.
A SRª TEREZA CRUVINEL - A questão, Deputado Garotinho, tem outra origem. O Presidente Lula, quando propôs a MP nº 398, propôs que o Conselho fosse nomeado pelo Presidente da República, observada essa pluralidade regional, de profissões, de ideologias, de formações profissionais etc., etc. Este Congresso... Lamento que não esteja aqui o hoje Senador Walter Pinheiro, a quem devemos muito como relator na Câmara. Ele acolheu uma emenda lá na Câmara e este Senado teve um papel muito importante na nossa lei, porque o Senador Casagrande - hoje até falávamos disso ali com a Conselheira Ana Fleck, recordávamos -, ele não pôde mudar o parecer da Câmara, porque não havia tempo, a medida ia cair. Foi acolhida na Câmara uma emenda que jogou para a sociedade, através de consultas públicas feitas pela Internet junto a certas instituições, a escolha dos conselheiros. E eu acho que a origem...
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Eu gostaria de conhecer a escolha...
(Falha na gravação.)
...o nome dos conselheiros, porque na própria leitura nós vamos ver se reflete ou não. É rápido. São quantos conselheiros?
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Após o término da palavra da Drª Tereza Cruvinel, eu perguntaria se o Dr. Daniel teria condições de declinar o nome e a função de cada conselheiro.
Depois da palavra final da Drª Tereza.
Então, voltando a palavra para a Drª Tereza para as suas considerações finais. Já passou um minuto. Vamos a mais um minuto.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Então, a origem... Eu acho assim: há uma origem de problemas de conflito de competência. Ela tem a ver com a forma de eleição e indicação dos conselheiros...
(Manifestações fora do microfone.)
A SRª TEREZA CRUVINEL - Não, eu acho que o Conselho é diverso, sim. Mas não é essa a questão. É a questão de ele entender o seu papel e, por vir da sociedade, não ter o Presidente da República a responsabilidade das suas escolhas, tem um comportamento de absoluto descompromisso com as questões administrativas e políticas que envolvem a construção da tevê pública. Porque, se eu vim da sociedade, eu só tenho compromisso com minhas ideias, porque eu represento a sociedade. Então... E as coisas não são bem assim. Representar a sociedade não é dizer... Não houve voto popular nisso. É diferente do voto popular...
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Obrigado, Drª Tereza Cruvinel.
A SRª TEREZA CRUVINEL - Eu agradeço a todos, porque acho que não vou falar mais. Agradeço. Acho que foi um debate importante. Lamento ter extrapolado aqui, no final, o tempo. Mas acho que a discussão se encaminhou para essa questão, que eu acho relevante para o futuro do sistema. E, se os Senadores prestarem atenção a ela, encontrarão oportunidade de contribuir com o aperfeiçoamento.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. PMDB - MA) - Obrigado, Drª Tereza..
Quero registrar a presença do Bispo Dom Paulo, representando a Arquidiocese do Rio de Janeiro, neste plenário, e do Frei Odolir, representando a Arquidiocese de Brasília.
Quero registrar que estou compilando o projeto de decreto legislativo da Deputada Liliam Sá. E perguntaria ao Senador Crivella se irá subscrevê-lo junto comigo.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Subscrevo.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Senador Lindbergh Farias também.
Assim, vamos dar entrada na Mesa do Senado, ainda hoje, do projeto de decreto legislativo, partindo também como iniciativa desta Casa.
Quero solicitar à Secretaria desta Mesa que providencie o ofício que vou submeter à deliberação agora dos Senadores presentes como manifestação desta Comissão de Ciência e Tecnologia à EBC, registrando o posicionamento desta Comissão contrário à decisão do Conselho Curador da EBC de retirar do ar os programas religiosos.
E faço ainda um registro: acredito que o Brasil era um Brasil muito melhor, do ponto de vista moral e do ponto de vista da violência, quando uma matéria religiosa era obrigatória nas escolas públicas brasileiras. Nós tínhamos um Brasil melhor naquela época, dando às nossas crianças o devido conceito religioso que toda criança tem que ter.
Em votação.
Aqueles Senadores que se manifestam a favor do ofício à EBC permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com a palavra o Senador Crivella.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Só para reforçar a iniciativa de V. Exª e parabenizá-lo, dizendo que estou plenamente de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Eu perguntaria ao Senador Crivella se V. Exª tem alguma resistência em passarmos a palavra ao Deputado Garotinho.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Absolutamente,
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Com a palavra o Deputado Garotinho.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Eu estou lendo aqui a relação dos conselheiros e vejo que ela absolutamente reflete a sociedade brasileira. Vejam por exemplo: nós temos aqui o ilustre professor Cláudio Lembo, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Temos aqui, meu amigo inclusive, profundo conhecedor de segurança pública, o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, que é um homem que conhece profundamente assuntos relacionados a tudo menos a televisão pública. José Antônio Fernandes Martins, engenheiro mecânico...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Sim; ele é empresário.
Maria da Penha Maia Fernandes, que é formada em biofarmácia. José Paulo Cavalcante...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR - RJ) - Sim, a Maria da Penha, ótima figura.
Eu estou dizendo apenas o seguinte: não reflete a diversidade de pensamento do País. Não estou discordando das pessoas. São boas pessoas, algumas pessoas aqui bastante preparadas, intelectuais, acadêmicos, mas que não refletem a sociedade. O Conselho tem que refletir a sociedade. Se é uma televisão pública, nós vivemos num país onde pelo menos 90% das pessoas se declaram cristãos - católicos ou evangélicos, espíritas, afrodescendentes -, enfim, cristãos. Pelo que eu conheço, as pessoas que estão aqui são como eu já fui um dia: agnósticos, marxistas. Isso não reflete a sociedade brasileira. Não podem estar em um conselho em que, mesmo não sabendo, a sua visão pessoal acabará prevalecendo sobre a visão do coletivo.
Então, com toda a sinceridade, não vejo representatividade nesse Conselho. Gostaria, inclusive - e declaro que não é o momento oportuno, porque esse é um ato de sustação, o decreto que V. Exª vai redigir junto com o Senador Marcelo Crivella, de iniciativa de nossa colega, Deputada Liliam Sá -, de pensar até em criar normas que deem ao Conselho representatividade efetiva da sociedade brasileira. Essa seria uma boa iniciativa também.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB - MA) - Obrigado, Deputado Anthony Garotinho.
Agradecendo a presença da Diretora-Presidente da EBC, Tereza Cruvinel, e do membro do Conselho Curador, Dr. Daniel Aarão Reis Filho; agradecendo a presença de todos os Srs. Senadores e Deputados e das Srªs Senadoras e Deputadas presentes, encerro esta reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 47 minutos.)



Para uma contextualização ainda mais abrangente sobre a questão: Veja aqui a íntegra da postagem. Para acessar todas as postagens sobre o tema, aqui. Para uma reflexão sobre televisão pública, confira o artigo de eugenio Bucci aqui. Confira o Manifesto em Defesa do Caráter Público da EBC, no Observatório do Direito à Comunicação, aqui. Confira, também, o posicionamento e as pesquisas em desenvolvimento, assim como a compilação da legislação sobre o tema no Observatório da Laicidade do Estado, integrante do o Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos-NEPP-DH, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas-CFCH, da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ aqui.



6 comentários:

Mariante disse...

Rita, como militante do PT e do movimento pelos direitos humanos, te agradeço por trazeres esta informação e desde já informo que encaminharei algumas iniciativas sobre o que aconteceu, especialmente a fala vergonhosa do Senador Lindbergh Farias. Um beijo, Mariante

Rita Colaço Brasil disse...

Teresa Cruvinel está fora da EBC!!!
João Domingos, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff deverá anunciar no início da semana a escolha do ex-secretário de Imprensa da Presidência Nelson Breve para o cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em substituição à jornalista Tereza Cruvinel.
O processo de escolha de Nelson Breve se deu depois de uma intensa disputa de bastidores não só no setor de comunicação do governo, mas também de ministros palacianos e até do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social de Governo). Uma parte defendia a recondução de Tereza Cruvinel; outra, tendo à frente Franklin Martins, fazia pressão para a escolha de Nelson Breve.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dilma-deve-anunciar-na-proxima-semana-o-novo-presidente-da-ebc,791419,0.htm

Rita Colaço Brasil disse...

Notícia de 16 de agosto 2011
Formado por Ima Célia Guimarães Vieira (presidente), o próprio Ramos, Cláudio Lembo, Paulo Sérgio Pinheiro, José Antônio Fernandes Martins, Maria da Penha Maia Fernandes, José Paulo Cavalcanti, Daniel Aarão Reis, entre outros, o conselho curador tem sido implacável na defesa de uma atuação independente da TV Brasil, dentro das diretrizes que devem orientar uma tevê pública.

No último ano, o conselho interferiu na programação e cobrou, com veemência, de Cruvinel uma gestão independente do governo. O episódio mais marcante foi a cobertura da crise que culminou na demissão de Antônio Palocci.

Oliveira Ramos, cogitado no governo Lula para a direção da Anatel, teria um diretor-geral de perfil técnico. Hoje, Cruvinel acumula os dois cargos – o que também infelicita o conselho.

O novo nome agradaria a gregos e troianos, pois, Oliveira Ramos é próximo de Franklin Martins e também do ex-ministro José Dirceu.

Atualização em 19/08 às 17h07: Nota enviada ao Poder Online: “(…) A presidenta do Conselho Curador da EBC, Ima Guimarães Vieira, e a vice-presidente do órgão, Ana Luiza Fleck Saibro, estiveram com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em 09/08/2011, para discutir temas relacionados à gestão do Conselho. Ao contrário do noticiado por V.Sa., não foi proposto nome algum para o cargo de diretor-presidente da empresa, tampouco foi tecido comentário de qualquer teor sobre outros nomes. (…) Diogo Moyses Rodrigues - Secretário-Executivo do Conselho Curador da EBC”
http://colunistas.ig.com.br/poderonline/tag/nelson-breve/

Rita Colaço Brasil disse...

Conselho Curador critica decisão do Judiciário a respeito dos programas religiosos

Em reunião realizada na última terça-feira (27/9), em Brasília, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação decidiu, por unanimidade, indicar à diretoria executiva da EBC que recorra da decisão da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que determina a suspensão da resolução do órgão a respeito dos programas religiosos veiculados pela TV Brasil e pelas rádios da EBC.

A resolução do Conselho Curador - aprovada em março de 2011 após nove meses de intensos debates e a realização de ampla consulta pública sobre o tema - determina a suspensão dos atuais programas religiosos (dois católicos e um evangélico) e sua substituição por uma programação que expresse a diversidade religiosa existente no país. A decisão se apóia, entre outros pontos, na diretriz constitucional que proíbe entes públicos vinculados à União de estabelecer ou subvencionar cultos ou igrejas (art. 19), bem como na Lei 11.652/2008, que impõe à EBC a não-discriminação religiosa (art. 2º) e a vedação a qualquer proselitismo na programação (art. 3º).

O entendimento dos conselheiros presentes à reunião foi de que a decisão da Justiça Federal é uma grave violação à discricionariedade da instituição para determinar a sua programação, ferindo, entre outros pontos, a liberdade de comunicação garantida pela Constituição Federal.O recurso será apresentado à Justiça Federal nos próximos dias.


Fonte: Secretaria Executiva do Conselho Curador
http://www.ebc.com.br/content/conselho-curador-critica-decis%C3%A3o-do-judici%C3%A1rio-respeito-dos-programas-religiosos

Rita Colaço Brasil disse...

Conselho Curador da EBC adia decisão sobre programas religiosos em sua programação
Intervozes apresenta suas contribuições para o debate promovido pela EBC sobre a programação religiosa em seus veículos.
Pouco antes da audiência pública sobre a programação da TV Brasil ocorrida em Belo Horizonte no dia 7 de dezembro, o Conselho Curador da EBC avaliou por adiar a decisão sobre a continuidade dos programas religiosos nos veículos da empresa para o dia 15 de fevereiro. “Nós optamos por amadurecer o debate. Foi uma decisão madura” afirmou Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, referindo-se à falta de consenso entre os conselheiros sobre o assunto.



A Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente já havia emitido um parecer a respeito do caso, onde ela recomendava o fim das transmissões dos programas religiosos. No lugar, a programação da EBC contaria com programas que discutissem e englobassem as diversas crenças, evitando marginalizar religiões pouco difundidas no Brasil. A EBC também abriu uma consulta pública durante um período de 60 dias, onde pessoas físicas e entidades enviaram 141 contribuições para o debate.



O Intervozes enviou sua contribuição para o debate se posicionando a favor da diversidade religiosa e, portanto, declarando-se contra programas de proselitismo religioso (ou seja, voltado apenas para seus féis). O coletivo defende ainda a existência de programas que aceitem a diversidade religiosa, incluindo no debate os agnósticos e os ateus, abordando o assunto de um ponto de vista do interesse público.



Para Gésio Passos, integrante do Intervozes, o fato da EBC ser uma empresa pública apenas contribui para o posicionamento do Intervozes. “O artigo 19 da constituição veda qualquer forma de uso do Estado para o favorecimento de qualquer religião” diz ele. O Censo 2000 apontou mais de 142 formas de enquadramento religioso no Brasil. “É preciso tomar cuidado para não ofuscarmos essa diversidade cultural”, afirma Gésio.
http://www.intervozes.org.br/noticias/conselho-curador-da-ebc-adia-decisao-sobre-programas-religiosos-em-sua-programacao/

Rita Colaço Brasil disse...

Conselho Curador promove audiência pública sobre a programação da TV Brasil e das rádios da EBC

EBC - 19/05/10

http://www.ebc.com.br/node/1570/