Senador Lindbergh Farias, do PT-RJ, ameaça golpe contra o Conselho Curador da EBC

Foi em 29/09/2011, durante a Reunião realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. 

O objetivo era discutir sobre a Resolução do Conselho Curador da EBC (controladora das rádios Nacional Am e Fm e da TV Brasil) de alterar a programação religiosa da grade da TV Brasil.

Confira a fala do Senador do PT-RJ Lindbergh Farias, candidato a candidato a governador do Rio de Janeiro em 2014, e que se diz de esquerda:

Se tivesse alguém eleito nesse Conselho Curador, ele não tomaria uma decisão como essa. E volto à questão original: a legitimidade vem do povo. Quando falo que vocês estão colocando em risco o próprio Conselho Curador... [...]A decisão da EBC parece - e eu sou um Senador que anda no Rio de Janeiro -, pareceu, para todo lugar, como uma agressão a determinados... Foi assim entendido nos meios evangélicos e nos meios católicos [Esqueceu-se o Senador que o aparelhamento religioso do estado é uma agressão à República!!!]. E o pior: não era uma agressão da EBC; era uma agressão da Presidenta Dilma Rousseff. Eu falei aqui: não teve nenhum ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República quanto esse. E devo dizer isso - desculpem até o tom - porque eu tive que mexer em minhas agendas várias vezes para ir apagar incêndios, para ir dizer: -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.- [...]
Não podemos ter um conselho de iluminados que se distancia do mundo real, que não escuta a opinião dos outros.
Isso, sinceramente, vendo de longe assim, e sou um militante de esquerda, tenho o maior orgulho de ser um militante de esquerda a vida inteira, parece aquele velho esquerdismo, distante da vida real do povo. Essa posição foi a posição que, volto a dizer, alimentou os sentimentos mais conservadores contra um projeto popular nesse País.
Ao fundo e ao final de tudo isso, a gente tem que repensar um conselho, porque não pode existir um conselho que não foi eleito, quando há uma unanimidade tão grande nesse Parlamento. Você pode estar certo, se a gente for coletar assinatura, consigo de todos os Senadores, todos os Senadores! Não pode ter um conselho que esteja acima do voto popular, da vontade da Presidente. Eu, sinceramente... Não pode, porque eu vi a Presidente fazendo gestões, pedindo, conversando com pessoas. Que Conselho é esse?

O Senador Lindbergh Farias, que se diz de esquerda, que é do PT, não se limitou a questionar a legitimidade do Conselho Curador da EBC. Ameaçou-lhe a autonomia, a sua própria existência:

[Fala do Historiador Daniel Aarão Reis] O Senador Lindbergh questionou a legitimidade do Conselho Curador.
Senador, V. Exª está em uma Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados, que produz as leis. As leis que V. Exªs aprovaram constituiu um Conselho com poderes determinados.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O senhor está sugerindo que modifiquemos essa lei?
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exª não pode, quando o Conselho... V. Exª não pode, quando o Conselho - que é uma instituição criada por V. Exªs - toma uma decisão contrária à que V. Exª considera a mais adequada...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Daniel, o Lindbergh não estava aqui. O Lindbergh não estava aqui na ocasião.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Ele está falando em nome de uma instituição. Ele está falando em nome de uma instituição.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu sei. É claro. Mas você não pode provocá-lo para mudar esse negócio...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu estou achando que é uma sugestão, Daniel, para modificarmos a lei. Estou achando que é uma sugestão.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - V. Exªs têm completa autonomia e poder e representatividade para mudar a lei.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E podem ficar certos de que, com essa provocação, nós vamos nos reunir para tentar, rapidamente, fazer isso.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Mas, enquanto não mudarem a lei, Excelência, até em respeito à representatividade dos seus colegas que aprovaram a lei, V. Exª tem que se curvar, democraticamente, à lei.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas a Justiça disse que houve excesso do Conselho. A Justiça, um juiz disse que houve excesso do Conselho; que o Conselho tinha que deliberar sobre diretrizes. A Justiça disse que houve excesso do Conselho.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Pois é. A Justiça, não; um juiz, excelência.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Que representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Um juiz não resume a Justiça.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sim, representa a Justiça.
O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Nós estamos recorrendo. Estamos recorrendo. Não vou poder dizer, amanhã, se um desembargador caçar a tutela antecipada, que a Justiça decidiu a meu favor. A Justiça só decide...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Daniel, antes disso, vamos mudar essa lei aqui no Congresso. Eu garanto isso a você.

O SR. DANIEL AARÃO REIS FILHO - Senador, nós só podemos dizer que a Justiça decidiu, quando o Supremo Tribunal Federal decide sem direito a recurso. Você pode dizer -um juiz-, -um desembargador-, porque, enquanto o processo está tramitando, a Justiça ainda não decidiu.
Então, penso que o juiz, com todo o respeito pela sua decisão, tomou uma decisão infeliz. Ele não respeitou as atribuições do Conselho Curador. O Conselho Curador tem atribuições não só de discutir e de controlar as diretrizes, mas também de avaliar se os programas emitidos pelas rádios e TVs estão de acordo com os princípios e objetivos da lei que os criou.
Esses princípios asseguram a pluralidade, a diversidade e a tolerância. E esses princípios informam o trabalho do Conselho Curador, Excelência. Os programas religiosos, atualmente, limitam-se a divulgar credos, valores e rituais de duas religiões. Por mais importantes que elas sejam e por mais respeito que elas mereçam - essas frases estão contidas na resolução do Conselho -, elas não são as únicas, elas não resumem a diversidade e a riqueza religiosa que este País tem. O que queremos são programas que reflitam essa diversidade.

 Para aqueles que tem dificuldade em se distanciar e construir uma leitura da realidade mais objetivada, trago a fala de outro petista:

o Senador Aníbel Diniz (PT-AC, o mesmo estado do governador Tião Viana, que além de participar da Marcha pelo Orgulho Hetero, decidiu criar um Parque Gospel com dinheiro público) defendeu a opinião de que 

Somos um Estado laico, mas iniciamos as nossas sessões com -sob a proteção de Deus-. Há poucos dias, há poucos meses, fizemos uma bonita sessão especial do Senado em homenagem aos 100 anos da Assembleia de Deus no Brasil; ontem, fizemos uma linda sessão em homenagem ao Círio de Nazaré, que é a maior festa Católica do Brasil, em Belém. Assim, sucessivamente, temos feito sessões de homenagens tanto à rede Amazônica, que geograficamente é a maior televisão do Brasil, quanto à TV Canção Nova, que é da Igreja Católica. Isso tudo no coração do Parlamento brasileiro em uma demonstração de que o Estado laico não é o Estado que rejeita a religião, mas o Estado que abre o seu coração, as suas portas, digamos assim, em termos institucionais, para todas as religiões. [Todas quais, Senador? Aqui só vimos as cristãs mais fundamentalistas e contrárias à isonomia das pessoas LGBTs em face das pessoas heterossexuais].

Como afirmei em outro lugar,  cada um crê nos santos e deuses que entende por bem. De meu ponto de vista, porém, a questão aqui posta não é de crença. Tratam-se de fatos. E fatos que atentam contra a República, contra os princípios básicos do regime Republicano e democrático.

Não é admissível que um Senador da República ameace dessa maneira um órgão de empresa pública. Isso é coisa de ditadura.

A fala do Senador Lindbergh inclusive compromete a Presidenta Dilma, na medida em que afirma taxativamente que ela o incitou a entrar em campo para acalmar o bloco religioso:

Eu falei aqui: não teve nenhum ato político feito pela oposição que causou um estrago político tão grande para a Presidenta da República quanto esse. E devo dizer isso - desculpem até o tom - porque eu tive que mexer em minhas agendas várias vezes para ir apagar incêndios, para ir dizer: -Não, não é isso. Eu falei com a Presidenta, a Presidenta está contra isso.- [...]

Há quem afirme que trata-se apenas de força de expressão do Senador; que enquanto a SECOM da Presidência da República não confirmar que essa é a posição do governo Dilma, não se pode concluir nada.

Volto a dizer: cada qual acredita no Deus de sua crença. Eu acredito em fatos e evidências. E elas estão aí. Aqui neste blog inclusive, por meio de diversas postagens e links.