Em meio a tantas notícias inacreditáveis, a tantas ações inverossímeis, eis um acontecimento digno de ampla divulgação e, mesmo, de ser intensamente copiado:
As Jornadas da Cidadania LGBT, criadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro.
Eu, de minha parte, sugeriria que tais jornadas tivessem por escopo a educação para a cidadania principalmente, muito principalmente, de todos os segmentos alvo de discriminação e violência - física e psicológica. Mas, ainda assim, trata-se de uma notável iniciativa.
Com objetivo de sensibilizar, mobilizar e formar servidores municipais para o enfrentamento da homofobia e a promoção da cidadania da população LGBT, o Governo do Estado do Rio, através de sua secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com apoio das secretarias estaduais de Saúde e Educação.
Este projeto é parte das estratégias de 'qualificação da gestão para a diversidade' do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. A parceria está sendo realizada em uma cidade do interior do estado do RJ, na perspectiva de que outros municípios se sensibilizem e manifestem interesse em levar, para suas secretarias municipais e seus respectivos setores, o debate sobre a cidadania LGBT. Está planejado para até 2014, a realização de ações desse tipo, em pelo menos, 20 municípios do Estado do Rio", afirma o também coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Para o Prefeito de Quatis, José Laerte d'Elias, do PMDB/RJ, "Esta capacitação reafirma o compromisso da nossa gestão com a construção da cidade educadora, buscando parcerias para qualificar os serviços e tendo como foco uma cidade para todos e todas, com pleno respeito a diversidade."
Na opinião do Vice-prefeito, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Presidente eleito do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio (COEGEMAS/RJ), Hélio Ricardo Pereira Batista,
"a realização desta jornada é a legitimação do compromisso da Cidade de Quatis com a educação e a formação de seus cidadãos e cidadãs sob uma perspectiva dos direitos humanos, e principalmente no respeito a diversidade humana, com foco para o enfrentamento da homofobia. E a gestão municipal está trabalhando para contribuir com esse processo, onde cerca de 300 servidores e gestores das áreas envolvidas serão capacitados. É uma grande honra para nossa gestão realizar este projeto pioneiro juntamente com o Programa Estadual Rio sem Homofobia do Governo do Estado do Rio". (Destaquei)
Quatis é um município desdobrado do território de Barra Mansa. tornou-se autônomo em 1991, por força de plebiscito. Está situado entre os municípios de Resende, Porto Real, Valença e Barra Mansa, além de algumas cidades do Estado de Minas Gerais. O acesso se dá pela Rodovia Presidente Dutra.
Jovem, o Município vem apresentando um arrojado planejamento estratégico, capaz de garantir o seu desenvolvimento socioeconômico.
Ademais de planejar a sua sustentabilidade econômica, a administração municipal também pensa a formação cívica do conjunto de seus servidores, num primeiro momento, e, em seguida, de toda a sua população, a partir do conceito de Cidade Educadora.
Reunidas em Barcelona em 1990, diversas cidades compuseram o 1º Congresso Internacional de Cidades Educadoras. Sua premissa era a de que o desenvolvimento de seus moradores era algo muito sério para ser deixado ao acaso.
Ou seja, a partir do entendimento do quão decisivo é a qualidade e o volume do capital social interno, partiram para a elaboração de uma Carta de Princípios que pudesse lhes fornecer as diretrizes necessárias à implementação da educação cívica de forma ampla e continuada.
A primeira Carta sofreu alterações ao longo de novos Congressos Internacionais, com vistas à incorporação de novos desafios e necessidades. A Carta atual mantém a redação que lhe foi dada pelo Congresso Internacional de Gênova, em 2004.
Os textos que ela toma por base são: a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), a Declaração Mundial da Educação para Todos (1990), a Convenção nascida da Cimeira Mundial para a Infância (1990) e a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural (2001). Consta de seu preâmbulo:
Hoje mais do que nunca as cidades, grandes ou pequenas, dispõem de inúmeras possibilidades educadoras, mas podem ser igualmente sujeitas a forças e inércias deseducadoras. De uma maneira ou de outra, a cidade oferece importantes elementos para uma formação integral: é um sistema complexo e ao mesmo tempo um agente educativo permanente, plural e poliédrico, capaz de contrariar os factores deseducativos.
A cidade educadora tem personalidade própria, integrada no país onde se situa é, por consequência, interdependente da do território do qual faz parte. [...] O seu objectivo permanente será o de aprender, trocar, partilhar e, por consequência, enriquecer a vida dos seus habitantes.
A cidade educadora deve exercer e desenvolver esta função paralelamente às suas funções tradicionais (económica, social, política de prestação de serviços), tendo em vista a formação, promoção e o desenvolvimento de todos os seus habitantes. Deve ocupar-se prioritariamente com as crianças e jovens, mas com a vontade decidida de incorporar pessoas de todas as idades, numa formação ao longo da vida. (Destaquei)
As razões que justificam esta função são de ordem social, económica e política, sobretudo orientadas por um projecto cultural e formativo eficaz e coexistencial. Estes são os grandes desafios do século XXI: Primeiro, investir na educação de cada pessoa, de maneira a que esta seja cada vez mais capaz de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, assim como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. Segundo, promover as condições de plena igualdade para que todos possam sentir-se respeitados e serem respeitadores, capazes de diálogo. Terceiro, conjugar todos os factores possíveis para que se possa construir, cidade a cidade, uma verdadeira sociedade do conhecimento sem exclusões, para a qual é preciso providenciar, entre outros, o acesso fácil de toda a população às tecnologias da informação e das comunicações que permitam o seu desenvolvimento. (Destaquei)
A Cidade de Quatis, tendo aderido a este conceito, vem implementando ações com vistas à realização desse projeto. O mais recente deles cuida da capacitação de seus servidores para promoção e o respeito à cidadania do segmento LGBTT.
Vejam a baixo, a notícia constante do portal do Município, dando conta desse projeto de capacitação para a cidadania do último segmento populacional a se encontrar às margens dos Direitos Humanos:
JORNADA DA CIDADANIA LGBT REUNE MAIS DE 200 PESSOAS
Com o objetivo de sensibilizar e formar servidores públicos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social sobre as temáticas que envolvem a homofobia e os direitos de homossexuais, a prefeitura de Quatis está promovendo, em parceria com o Governo do Estado, uma capacitação em Cidadania LGBT, sigla para lésbicas, gays, bissexuais e travestis.
“Este encontro vai inserir na agenda do governo municipal as demandas oriundas da população LGBT, articular e dar visibilidade ao movimento pela Diversidade de Quatis e estabelecer e estreitar laços com a Supedir, a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do governo do Estado”, explicou o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Hélio Ricardo.
O evento está acontecendo nesta quarta-feira, dia 14, com a presença de cerca de 240 pessoas, entre políticos, autoridades, funcionários públicos municipais e representantes da sociedade civil. O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, que participa do evento, disse que o projeto vai ao encontro das políticas estaduais de Direitos Humanos.
“É possível encontrar alternativas para promover a igualdade. O programa de capacitação em Cidadania LGBT procura trazer outra maneira de enxergar a situação”, disse, acrescentando informações sobre a importância da integração da Saúde, Educação e Assistência Social no combate à homofobia.
O município é o primeiro do estado do Rio de Janeiro a receber a 1ª Jornada de Cidadania LGBT. A partir deste, outros oito encontros de capacitação acontecem no CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, do Centro da cidade. Os funcionários da secretaria de Educação participarão de quatro encontros, com foco em como tratar do assunto com crianças e adolescentes. Para os servidores das secretarias de Saúde e Assistência Social e Direitos Humanos, que realizarão as oficinas juntos, serão 3 encontros nos meses março, abril e maio.
Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélio Ricardo, a jornada quer mostrar ao município que o mundo precisa ser visto de uma maneira diversa. “Todos os seres humanos devem ser tratados com respeito em sua diversidade, e esse respeito vem quando um governo se dispõe a discutir políticas públicas de direito e traz a discussão para o dia a dia das pessoas. Devemos discutir políticas públicas para fazer uma sociedade melhor para todos”, frisou.O prefeito José Laerte d’Elias participou da abertura do evento e em sua palavra aos participantes, afirmou que esta capacitação reafirma o compromisso da administração municipal com a sociedade. “O programa veio somar com o alicerce deste governo, que é construção de uma cidade educadora. Valores como o respeito à diversidade têm que ser ensinados às crianças dentro da sala de aula e isso uma cidade educadora faz", finalizou.
A Jornada da Cidadania LGBT acontece até as 15 horas, na sede do Quatis Futebol Clube, no Centro da cidade.
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