sábado, 2 de junho de 2012

Finlândia recomendou ao BR garantir casamento igualitário e adotar medidas contra a Homofobia na RPU-ONU

Afirmei na postagem de ontem que no RPU-ONU não havia recomendações ao Brasil no tocante aos Direitos Dumanos de LGBTTs, com base no material que encontrei disponível em pesquisa na internet (geral, Ilga, Conectas, SPW, ONU e ONU Brasil). 

Agora acaba de ser divulgado o arquivo da Conectas com a íntegra das recomendações feitas ao Brasil.

Ali pode-se ver na página cinco que a Finlândia apresentou recomendação ao Brasil nesse sentido:
Finlândia
Recomenda que o Brasil emende sua legislação para garantir o reconhecimento legal para casais do mesmo sexo;
Recomenda que o Brasil adote medidas para abordar crimes de homofobia e transfobia, incluindo a criação de um sistema para o registro de tais crimes.
(Destaquei)

United Nations Webcast - Finland, UPR Report of Brazil, 13th Universal Periodic Review
Claro que poderia ser mais explícita. Por exemplo, ao invés de "abordar" (tratar), poderia ter sido combater. Ainda que seja tímida, porém, não deixa de ser valiosa.

A Conectas informa que "a delegação brasileira foi composta de vários ministérios, além de representantes do legislativo e judiciário, o que consideramos importante para que as recomendações sejam posteriormente implementadas". Informa também que "além [da sabatina realizada por] missões diplomáticas do mundo todo [...] mais de 50 organizações da sociedade civil, incluída a Conectas, encaminharam informação para contribuir na avaliação. (Destaquei)

Seria de se esperar que o portal da ABGLT trouxesse informações a respeito, não? Pois, ademais de sua finalidade imaginada, segundo Irina Bacci, "a ABGLT denunciou o governo brasileiro no RPU".

Não localizei no portal da ABGLT, qualquer postagem referente ao assunto da 19ª Reunião do CDH e seu Painel, tampouco sobre o EPU. Menos ainda se manifestando sobre a recomendação apresentada pela Finlândia, bem como nenhuma censura à formulada pelo Vaticano (ver texto integral ao final desta postagem).

Cumpre, uma vez mais, chamar atenção para o modo como as informações não são socializadas por parte dos integrantes da ABGLT - o conhecimento acumulado (ou popularmente caminho das pedras) é tratado como capital na visão capitalista: - algo para ser acumulado privativamente e utilizado como elemento de distinção em relação aos "outros" (leia-se ativistas autônomos, independentes, ou qualquer que exiba posicionamento crítico).

Nesse compasso, nenhuma informação é socializada no que diz respeito ao funcionamento dos mecanismos internacionais de direitos humanos e sua participação nos mesmos. - Não há contas a prestar ao cidadão comum LGBT, visto que a ABGLT se vê como uma mera associação de Ongs.  O seu "público-alvo" diz respeito meramente à utilização de serviços decorrentes dos projetos que eventualmente as ongs realizem.

Não há a preocupação em informar e conscientizar o conjunto da população LGBT!

Quando foi criticada em razão de sua fala no Painel da 19ª Reunião do Conselho de direitos Humanos da ONU, em 07/03/2012, Irina Bacci respondeu:
todas [as pessoas que fazem parte de minha rede sabem] que esse espaço não era de denúncia e sim de proposições.  O de denúncia é em maio e qualquer ativista pode ir à ONU; há diversas organizações internacionais que tem fundos para isso. Tem que solicitar, comprovar trabalho e esperar ser contemplado. (Destaquei)
O tom é de escárnio e desafio. O desafio de quem dispõe de informações sobre os mecanismos mas não os repassa porque não quer "concorrência" - como não socializou a informação da presença, em 29 de junho de 2010, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Disse, ainda: "o painel não era um espaço de denúncia e sim de debate. Minha fala expõe muito o Brasil. [...] [D]denunciar[s] foram feitas nos espaços legitimos, a ABGLT denunciou o governo brasileiro no RPU e para o relatório de violações de ativistas de direitos humanos no Brasil para OEA conforme colocado em minha página hoje." (Destaquei)

Como dito acima, não localizei nenhum texto no portal da ABGLT referente a essa informação de Irina.


 Sem comentários.

Sugiro a todos/as ativistas e organizações independentes formular ao Governo Federal endosso às recomendações apresentadas pela Finlândia, bem como, à exemplo do já efetuado pela Conectas em conjunto com a Justiça Global, solicitação de rejeição às "recomendações feitas pelo Vaticano, Namíbia e Austrália durante a Revisão Periódica Universal (RPU), realizada no dia 25 de maio, no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU em Genebra, na Suíça".

Pois, como disse Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas que acompanhou o debate em Genebra,

"Agora, vem o mais difícil, que é implementar o que se disse ali. O trabalho começa agora. E parte do esforço deve estar focado em fazer com que isso passe também para os estados e municípios em todo o Brasil. Agora, vem a parte mais complicada e importante."


Eis a íntegra do texto das recomendações do Vaticano:
Vaticano
Recomenda manter o compromisso para reduzir a pobreza;
Tomar as medidas adequadas para combater o analfabetismo e garantir a todos os cidadãos o direito à educação, especialmente para as pessoas pobres e aqueles vivendo em áreas rurais e as minorias indígenas;
Proteger a família natural e o matrimonio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que prove as melhores condições para educar as crianças;
Reduzir a mobilidade e mortalidade materna, infantil e de crianças promovendo medidas de assistência efetivas durante a gravidez e no momento do parto;
Acelerar a o melhoramento dos sistemas judicial, policial e prisional em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos;
Combater o tráfico de seres humanos, os “esquadrões da morte”, a violência e a exploração sexual;
Continuar melhorando a condições de vida dos migrantes e refugiados no Brasil;
Melhorar a proteção das crianças, através da luta contra o trabalho infantil, provendo cuidado às crianças que vivem na rua, garantindo a sua educação.
United Nations Webcast - Holy See, UPR Report of Brazil, 13th Universal Periodic Review

5 comentários:

Rita Colaço Brasil disse...

Através do FB indaguei ao Julian Rodrigues o por que de a ABGLT não haver disponibilizado as informações sobre o EPU-ONU.

Ele é de opinião que a ABGLT não tem o dever de prestar informações ao conjunto da população de LGBTs brasileiros.

Indagado o por que de haver outras informações sobre posicionamentos da entidade em seu portal (como por exemplo elogiando a Resolução adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011), ele não respondeu diretamente a esta pergunta específica.

Preferiu dizer que a ABGLT não possui entre suas mais de 200 entidades afiliadas, nenhuma pessoa com tempo disponível para pegar o texto que ele, Julian, disse ter sido disponibilizado na lista de associados sobre este assunto, usar o copiar + colar e disponibilizá-lo no portal.

Sergio Viula disse...

Ótimo! Eles não se deixam enganar com blá blá blá "contorcionista" para disfarçar a cumplicidade de Dna. Dilma.

Sergio Viula

SURPREENDA-SE:

https://www.facebook.com/pages/Livro-de-Sergio-Viula-Em-Busca-de-Mim-Mesmo/332188216833888?sk=app_206803572685797

Marcelinho Baena disse...

ABGLT nunca cumpriu um papel de representação legal,nunca na verdade advogou em favor da população LGBT,jamais deu sustentação ou qualquer apoio aos seus associados ou cidadãos LGBT.É na verdade uma entidade ligada ao governo e o PT.Veja quanto dinheiro essa entidade recebe do governo,essa entidade tem compromisso com o governo.Companheiros,querem mudanças então vamos romper com tudo isso e ,vamos para rua que lugar de fazer mudança é na rua,lugar de revolução é na rua.abraços.

Rita Colaço Brasil disse...

Oi Marcelo Baena

Agradecida pela participação.

Olha, o Julian Rodrigues, nessa conversa pelo FB, disse que a ABGLT não recebe recursos financeiros do governo.
Eu não tenho elementos para falar sobre este assunto, pois não faço parte de nenhuma afiliada. Portanto, não tenho como confirmar ou contestar a informação do Julian ou mesmo a sua.

Abraços

Rita Colaço Brasil disse...

Mais um elemento de comparação para se avaliar o discurso proferido por Irina Bacci, na ONU, em 07/03/12:

É a atuação do Representante do Brasil nrograma de Aids na ONU (UNAIDS), na abertura do Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST AIDS, nesta quarta-feira, 13, em Brasília:
http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/representante-do-programa-de-aids-da-onu-critica-governo-por-ceder-a-pressoes-de-grupos-religiosos/