quinta-feira, 28 de junho de 2012

O medo da morte não permite esperar!

Por mais que reconheça os benefícios que certamente advirão da expressa previsão do casamento civil igualitário, continuo tendo muitas dúvidas que ele será capaz de fazer algo em prol sobretudo das travestis e transexuais.

Sabemos todos que a mudança nas mentalidades leva tempo para se processar. A norma jurídica que venha aperfeiçoar aquilo já dito à unanimidade pelo STF lamentavelmente não terá o condão de transformar as visões preconceituosas de fundamentalistas e demais obscurantistas totalitários.

Entretanto, ainda que a norma por si só não seja capaz de operar mudanças, a norma penal, pela sanção que traz em si embutida (a pena resultante da prática do ato proibido), tem esse poder de obrigar a sua obediência.

Veja, por oportuno, a declaração dada, hoje, pelo deputado federal Lincoln Portela, do PR, da Igreja Batista, referindo-se a uma lei reconhecendo o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo:
- A partir do momento em que houver uma legislação que trate deste tema, eu vou respeitar todas as decisões e não vou me manifestar de forma discriminatória.
Percebe o que digo? - Agora, imagine uma lei penal criminalizando as práticas discriminatórias, como determina a Constituição.

Claro que haverá aqueles que seguirão com suas práticas, a exterminar travestis, transexuais, gays e lésbicas. Do mesmo modo como segue havendo homens que matam as suas ex-mulheres; do mesmo modo que continua a haver aqueles que bebem e depois saem dirigindo um automóvel.

Ninguém pode dizer, porém, que o número de acidentes motivados pelo alcoolismo não reduziu. Ninguém pode dizer que hoje as mulheres vulnerabilizadas pela violência machista e androcêntrica não encontram possibilidades de proteção pela via da Lei Maria da Penha. É certo que ela não vem sendo cumprida em sua inteireza. É certo que temos ainda em muitas regiões que lidar com o seu boicote por parte de muitos operadores do sistema de justiça. Nada disso, porém, é capaz de negar ou apequenar a sua validade.

Sigo com o meu entendimento de que direitos não podem ser objeto de escolha. Não consigo conceber um movimento social que sequer pense em estabelecer prioridades sobre qual direito deverá lutar em primeiro plano.

Nós do Brasil temos uma tendência a sempre nos apequenar, concordar com pouco, aceitar o nada. Sob o epíteto de que o brasileiro é um povo ordeiro e pacífico, a violência simbólica nos fez e faz de rastros, feito sabujos, a insistir em, por exemplo, submeter a garantia de seu direito à vida digna - direito esse previsto na Constituição há 24 anos! -  ao escrutínio de uma ínfima parcela de parlamentares fundamentalistas e totalitários, isso sob um regime republicano e democrático; vale dizer, sob um regime de estado pautado na absoluta separação entre os negócios civis e as religiões e suas visões de mundo.
[...] A gente acha que o cidadão homossexual está tão acostumado a ouvir que ele não tem direito, que é um subcidadão, que ele acredita nisso.  [...] [Carlos Tufvesson

Direitos fundamentais são precisamente isso que a sua classificação diz: - Fundamentais! Não é possível se negociar com eles; daí serem também chamados de inalienáveis.

Mantenho minhas profundas dúvidas se uma lei que venha tornar ainda mais claro aquilo que o STF decidiu - que as conjugalidades de pessoas homossexuais, travestis e transexuais independentemente de sentença transitada em julgado averbada no Cartório de Registro de Nascimento alterando prenome, sexo e gênero,  constituem entidades familiares para todos os fins de direito -, acrescentando a elas o direito ao matrimônio CIVIL seja capaz de alterar imediata e substancialmente a vida cotidiana das travestis prostitutas, das travestis, gays e "viadinhos" de subúrbio, das regiões mais pauperizadas de nosso país.

Da mesma forma que a campanha do Betinho no Ação pela Cidadania nos lembrava a todos de que a fome não pode esperar, a garantia se ter um instrumento legal protegendo-nos contra o preconceito, também não! Uma lei que, cumprindo aquilo que determina a Constituição, já desde 1988, estabelece que é crime com sanção adicional matar, torturar, humilhar, por ódio à diferença, simplesmente porque determinados machinhos, de tão inseguros de sua macheza, sentem-se profundamente incomodados por quem o outro sente amor e desejo, deseja viver junto, constituir família. Da mesma forma e maneira que a proteção hoje garantia contra outras manifestações de preconceito, como o racismo e a discriminação religiosa.

É necessário que façamos uma imersão na realidade da maioria da população - e por extensão, da maioria da população de LGBTs -, que é pobre, foi educada para a subalternização; que desconhece os seus direitos; que não consegue se impor diante de uma "voz de autoridade"; que não tem acesso às esferas protetivas do Estado ou nelas não acredita; que não tem como vocalizar o seu cotidiano, as suas necessidades e urgências.
A ameaça que paira sobre as cabeças dessas pessoas que estão infinitamente mais expostas do que a ínfima minoria composta pelo segmento branco, intelectualizado, classe média, treinada desde a infância para "saber se impor", "mostrar com quem é que está falando", com acesso aos meios de sua defesa, aos veículos de comunicação; com uma agenda de telefones capaz de serem imediatamente acessados e os seus contatos postos em circulação em sua defesa, na eventualidade de alguma atitude desrespeitosa, é real, concreta e muito, muito próxima. É algo que eles e elas tem que enfrentar, conviver, todos os dias, do acordar ao adormecer. Na ida para a escola, na padaria, ao tomar um ônibus...
Enquanto passavam-se esses vinte e quatro anos que a nossa Constituição Cidadã determinou que neste país ninguém podia ser alvo de discriminação e que a lei (federal complementar) estabeleceria as devidas punições, sem que o Parlamento tivesse a honradez de cumprir o que a nossa Lei Maior determina, quantos travestis, gays, lésbicas, jovens (lembram do menino Alexandre Ivo Rajão, de 14 anos, trucidado em São Gonçalo, RJ?) foram mortos, depois de horas e horas de torturas? Quantos foram espancados? E aqueles e aquelas que são diariamente humilhados, ridicularizados?, alvo de cochichos e comentários desqualificadores?

Mas nossos deputados federais e senadores seguiam incólumes, despreocupados, com a "consciência tranquila", recebendo todos os seus estipêndios polpudos mês a mês, pagos também com o dinheiro dos tributos de gays, lésbicas, travestis e transexuais, posando para fotos, dando entrevistas, sentindo-se "poderosos", "pessoas especiais".

- Quem está com uma navalha no pescoço todos os dias, não pode esperar, não tem o que escolher. É da sua vida, da possibilidade de manter-se vivo que se trata.
 *** 
Garoto de 19 anos teve rosto desfigurado após ser arrastado para matagal. 
Amigos gays denunciaram que a vítima vinha sofrendo ameaças no bairro.

G1 - 28/06/2012 12h42 - Atualizado em 28/06/2012 12h54


Família presente no velório do jovem que teve o
caixão lacrado  (Foto: Edijan Del Santo/EPTV)
O jovem de 19 anos, encontrado desfigurado e morto em um matagal de Piracicaba (SP) na madrugada do dia 15 de junho, foi vítima de homofobia (agressão contra homossexuais). É o que aponta nesta quinta-feira (28) a organização não governamental (ONG) Casvi. O garoto vinha sendo ameaçado há meses no bairro onde mora, no Jardim Oriente.[...]

Segundo o presidente da ONG Casvi, Anselmo Figueiredo, a entidade recebeu denúncias de que a vítima vinha sendo ameaçada há meses no bairro. "Amigos homossexuais do garoto disseram que ele sofria bullying, principalmente devido às roupas e à sexualidade", afirmou. Amigos do jovem não quiseram se identificar por medo de represálias. 

"Soubemos que ele era humilhado e ouvia sempre muitas piadas por causa das roupas e do jeito mais afeminado", contou Figueiredo. A ONG não entrou em contato com a família. No ano passado, um travesti também foi assassinado em Piracicaba, ainda segundo a ONG.
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Abraço de gêmeos motiva agressão e morte
José Leonardo da Silva, 22 anos, não imaginava que o gesto inocente de caminhar abraçado com seu irmão gêmeo, José Leandro, despertaria a ira de outros homens. Os gêmeos foram espancados por cerca de oito pessoas na madrugada do último domingo (24) quando voltavam do Camaforró, em Camaçari (Grande Salvador).  Leonardo morreu no local ao receber várias pedradas na cabeça, enquanto Leandro foi levado ao Hospital Geral de Camaçari com um afundamento na face,  mas já recebeu alta.

Os agressores, que não tinham passagem na polícia, foram presos no mesmo dia do crime e estão custodiados na 18ª Delegacia (Camaçari). Segundo a delegada da 18ª DT, Maria Tereza Santos Silva, trata-se de um crime de homofobia. “Pensaram que eles fossem um casal homossexual. Os agressores e as vítimas não se conheciam e não tiveram nenhuma briga anterior, por isso acho que a motivação seja a homofobia”, explica.

Homofobia cultural - Para a delegada Maria Tereza, o crime contra os gêmeos mostra um problema social. “Estamos no século 21 e matar uma pessoa porque é homossexual é um absurdo. Um jovem pagou com a vida porque foi confundido com um gay”, destaca a delegada. O presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Marcelo Cerqueira, afirma que o episódio demonstra claramente o grau de homofobia cultural presente na sociedade. “Esse caso mostra o perigo que é ser homossexual e demonstrar carinho em público. A gente repudia a situação e chama a atenção para a aprovação da lei que torna a homofobia crime no Brasil. Enquanto isso não acontecer, muitos casos vão se repetir”, ressalta. “Defender os direitos dos homossexuais é defender os direitos humanos”, completa.

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Não precisa ser gay. Basta ser confundido e ficar sob ameaça



[...] Os que cometeram o grave crime de homofobia e contra a vida dos irmãos gêmeos terão agora o que merecem como frios assassinos: o rigor da lei, o cárcere, o ostracismo e o repúdio social. A delegada Maria Tereza Santos Silva, responsável pela apuração do fato disse tudo: “Estamos em pleno século XX! e matar uma pessoa porque é homossexual é um absurdo”. Absurdo que precisa, pois, mesmo que o crime de homofobia ainda não tenha sido tipificado na lei penal brasileira, por falta de vontade política e descaso, ser punido com o máximo rigor, como crime hediondo, intolerável sob todos os aspectos.

Ninguém pode ser vítima de tratamento degradante por discriminação de raça, cor, sexo, sexualidade, credo, condição social ou cultural. Aos pais e responsáveis que ensinem aos filhos, sob pena de omissão e conivência com tais crimes, que homofobia e outros tipos de intolerância descabidas são graves violações de direitos humanos. Que a sociedade brasileira aprenda e se conscientize, de uma vez por todas, sob os males de tal prática abominável. Intolerância discriminatória é crime inaceitável. Prisão aos quadrilheiros intolerantes. Preconceito fútil e descabido tem limites.
                       Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

Atualizada às 21h19. 

Um comentário:

Eduardo disse...

É lamentável. Creio que falte palavras para descrever um crime tão brutal e desumano quanto esse em Camaçari. Muito triste.