quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Juiz Platão E. Ribeiro: Quando o magistrado é o violador

Eu confesso: - Não consigo atinar o motivo pelo qual heterossexuais homofóbicos tem tanta fixação com o ânus como zona erógena. A coisa chega a ser bizarra. 

Basta falar de homossexuais masculinos ou travestis, a primeira coisa que essas pessoas passam a se dedicar é a imaginar a relação sexual deles, os modos de suas práticas eróticas.

Lembro-me da psicóloga Adriana Nunan destacar este fato, durante uma palestra na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 2012.

A modo de voyeurs, é só falar em gays e/ ou travestis que essas pessoas passam a se deter em considerações acerca do exercício de sua sexualidade.

Hoje tivemos, pela internet, mais uma dessas manifestações. Veio através do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Platão E. Ribeiro.

Ele disse através de seu perfil no Facebook, a partir da notícia de que a Câmara de Deputados do Uruguay aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que a realidade das conjugalidades de fato entre pessoas homossexuais 

"não passa de uma aberração

e que

"desses matrimônios nascerão cocôs, pois serão concebidos pela saída do esgoto."

- Que grande demonstração pública de ignorância, nos brindou este magistrado.

Esquece o referido servidor público - cuja função é cumprir e fazer cumprir as leis vigentes, sobretudo a Constituição, que textualmente proibe discriminações de qualquer natureza -, que a uma, essas conjugalidades não concebem; não há possibilidade reprodução em relações homossexuais. Tais conjugalidades apenas podem criar filhos por meio da adoção ou da filiação natural oriunda de um dos parceiros ou pela via da inseminação artificial ou pelo método natural com terceira pessoa.

Entre fezes e urina somos feitos
Esquece, a duas, o referido magistrado, que todos nós, indistintamente, somos gerados precisamente por nossos órgãos excretores:

A vagina, embora não excrete a urina, que sai por via e orifício próprios, expele mensalmente o sangue menstrual juntamente com o óvulo morto, não fecundado, ainda tido por muitas pessoas como algo impuro, "nojento".

A gestação, toda ela se processa na parte mais baixa do abdomem, em meio às nossas tripas, veículos de transporte se nossas fezes até o ânus, esse pequenino detalhe de nossa anatomia que tanto mobiliza as atenções das pessoas homofóbicas.

O pênis ejacula o sêmen tanto quanto expele a urina; embora sejam dois canais distintos, eles se unem e seus fluidos são expelidos por um e mesmo orifício. E, quando alvo de baixo ou nenhum asseio, é abrigo preferencial de germes, bactérias e vírus, entre eles o famigerado HPV, que tantos homens tem deixado castrados e outras tantas mulheres com câncer de colo de útero - claro, além de outras pessoas, de ambos os sexos, com câncer no reto e na traqueia.

Mas embora tantos parceiros heterossexuais pratiquem sexo anal, cunilíngua, felação e outras formas de práticas eróticas não convencionais - haja vista o número de casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis disseminadas nessas vias -, ninguém sai a imaginar e discorrer sobre essas formas de interação sexual entre heterossexuais.

Sequer nas cerimônias de casamento, quando se dá uma declaração pública de prática sexual, não se vê essas pessoas sairem a  imaginar e comentar sobre as relações sexuais que pratiquem ou estejam em vias de praticar sistematicamente.

O cerne da fantasia e obsessão dessas pessoas é, portanto, a relação anal entre homens.  - O por quê dessa fixação, entretanto, somente os e as profissionais da área psi poderão nos esclarecer.

Quanto ao magistrado, sua escrita tresloucadamente obsedada, preconceituosa e ignorante é capaz de dar ensejo a uma representação contra a sua pessoa, em face do Conselho da Magistratura do Tribunal do Estado de Goiás, onde exerce a sua função pública, ou em face do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta desse dano moral coletivo por ele perpetrado contra o conjunto da população de gays, travestis, transexuais, lésbicas e bissexuais.

Até mesmo um pedido de exame de sanidade mental, haja vista o absurdo que constitui um magistrado, servidor público encarregado de "dizer o direito", de "realizar o justo", de "dar a cada um o que é seu", portador de diploma de curso superior da área das humanidades, que estudou - presume-se - sociologia e, nos cursos fundamental e médio, biologia, escrever tamanho disparate.

Ademais disso, essa sua convicção tão bizarra tornada pública é capaz até mesmo de uma uma ação civil pública, pelo mesmo dano moral coletivo.

Como todo preconceituoso, ele se pensa uma pessoa justa. Consta de seu perfil que

"Penso no quão importante foi na minha vida alcançar o cargo de magistrado e o grau 33 na maçonaria, pois o fato de ser maçom tornou-me um ser humano melhor e um juiz mais justo."
Triste maçonaria, que possui em seus quadros pessoas com semelhante bagagem preconceituosa e deficiência formativa.

(NOTA: No perfil do magistrado consta a informação de que o mesmo se graduou em 1976 na SUESC, a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, particular, situada no extremo oposto onde se localiza a Faculdade de Direito da UFRJ, ou seja, no Campo de Santana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Via de consequência, infere-se ter usufruido, como todos os alunos de direito daquela época até a década de 1980, de um ensino meramente dogmático, totalmente destituído de sua dimensão crítica e finalística.)

Mas, como nem tudo são espinhos, a mesma magistratura é mais usualmente protagonista em atitudes mais consentâneas com a sua função.

O exemplo dessa vez veio da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul (AJURIS) - estado onde encontrou solo fértil o movimento pelo direito crítico, protagonizado na década de 1980 do século passado pelo professor José Carlos Wolkmer, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e por Roberto Lyra Filho, na Universidade de Brasília (UnB), com o Direito Achado na Rua, fruto de sua Teoria Dialética do Direito, que obteve recepção no Rio de Janeiro, através da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

A Folha de São Paulo divulgou, hoje, que a Ajuris estará lançando amanhã, dia 14, o Observatório Contra a Homofobia, somando os seus esforços aos do Executivo e entidades da sociedade civil em busca da superação da homo e transfobia, na perspectiva da construção de um país livre de preconceitos e discriminações, como determina a Constituição da República, desde a sua redação original, em 1987. Veja mais detalhes dessa notícia aqui.

Outra notícia positiva vem da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-Goiás. A entidade emitiu nota lamentando a postura do magistrado Platão:


(Atualização às 17h59, às 18h04, às 18h10, às 18h30 e às 19h16)

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