domingo, 7 de fevereiro de 2010

A Cidade e o Estado do Rio de Janeiro e as Políticas Antidiscriminação LGBT: - A quantas Andamos nesse Carnaval?

Estamos às vésperas do Carnaval. Há dois finais de semana, blocos levam multidões a brincar pela cidade maravilhosa. O clima ajuda - o sol escaldante que vem fazendo faz meio mundo pensar em ir pras ruas, descontrair, brincar, se alegrar, conhecer gente e, conforme, paquerar, "ficar", transar.

Muitos blocos ainda irão desfilar. Sem falar no desfile no Sambódromo, nos bailes nos clubes. A cidade já está repleta de turistas e, certamente, ainda chegarão muitos mais - que bom!

Afinal, o jeito de ser carioca é conhecido nacional e internacionalmente como extrovertido, acolhedor, alegre, descontraído, irreverente. Isso fez com que a cidade ganhasse o prêmio de Melhor Destino Gay mundial.

Coisa que muita gente não entendeu - cariocas, inclusive. Gente que apontava para os aspectos censuráveis (e certamente superáveis) de nosso cotidiano. Entre eles, a homofobia.

- Como explicar uma cidade ganhar um prêmio internacional dessa monta e ostentar índices vergonhosos e inadmissíveis de violência (muitas letais) contra homossexuais e transexuais?

Há leis que punem a homofobia em âmbito municipal e estadual - ao menos administrativamente! -, disseram alguns.

É fato. O que não se disse é que os meios de fazê-las valer (a estadual e a municipal) não gozam de publicidade e transparência - o que seria de se esperar, mormente em gestões que assumiram publicamente o compromisso da defesa dos direitos humanos também desse segmento populacional.

Há alguns dias atrás (23/01) publiquei texto comentando a ausência de informações claras a respeito dos mecanismos institucionais para o oferecimento de denúncias contra o desrespeito a essas legislações - isto é, contra manifestações de discriminação contra lésbicas, gays, travestis, transexuais por parte de estabelecimentos comerciais, industriais, entidades, representações, sociedades civis ou de prestação de serviços e repartições públicas, por seus agentes e prepostos.

Não se trata apenas de compromisso político assumido pelos governos estadual e municipal. Trata-se de tais esferas de governo darem elas próprias cumprimento não apenas aos seus regulamentos, mas, sobretudo, à Constituição da República e aos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil.

Após aquela postagem noticiando o sucesso do beijaço no bar Armazém do Chopp, visitei outra vez os sítios do governo do Estado e do Município.

O resultado não podia ser menos alentador: no do Estado, continuei sem conseguir localizar, entre os órgãos da estrutura administrativa, qualquer referência à SuperDir - Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Superintendência amplamente conhecida pelas suas ações e ocupada pelo ativista Cláudio Nascimento, que inúmeras entrevistas tem concedido e igualmente incontáveis aparições públicas tem sido alvo.

A mensagem que enviei através do portal, solicitando informações sobre em qual pasta estava a SuperDir, pois ela não é referida em qualquer instância do Portal, mereceu nenhuma resposta - ainda que eu tivesse me identificado enquanto pesquisadora e autora de blog, com interesse em elaborar texto sobre os mecanismos institucionais para se oferecer denúncias em caso de desrespeito à legislação que proibe instituições públicas e particulares de praticar atos discriminatórios contra a população lgbt.

Não encontrar a SuperDir no organograma da SEASDH, tampouco em qualquer outro localdo portal do Governo do Estado
Palavra Pesquisada no Portal do Governo: SuperDir
Não foi encontrado nenhuma ocorrência para a palavra pesquisada. Tente novamente !
é completamente estranho, tendo em vista a notoriedade que dita Superintendência alcançou através de suas iniciativas.


Mais estranho se torna esse "desaparecimento" de qualquer referência à SuperDir no Portal do Governo ao nos recordarmos de que, no ano passado, coincidentemente no Carnaval, o mesmo portal apresentava notícia sobre o Plano de Ação para Policiamento Preventivo Diferenciado, por ocasião do Carnaval, em elaboração por iniciativa da "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH, através de sua Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir)".

Já o Portal da Prefeitura, modificações são verificadas, desde aquela consulta que originou o texto sobre o beijaço no Armazem do Chopp.

Agora, nenhum número de telefone é encontrado, assim como nenhuma referência é encontrada na aba "Serviços" ou na "Ouvidoria" (também já não encontramos mais a dupla referência ao "Projeto Mulher").

No link para o portal da Secretaria Municipal de Assistência Social, na opção "Direitos Humanos", encontramos, no final da lista, fora da ordem alfabética (ordem de "importância"?), as três últimas referências:

Grupo de Trabalho para Implementação da Política Municipal de Garantia de Direitos
Comitê de Garantia de Direitos
Atenção ao Travesti e ao Transexual

Desses três tópicos, o último é a continuidade, sob outro nome, como sói ocorrer em mudanças de governante, do Projeto Damas do governo passado.

O primeiro - o Grupo de Trabalho - como se vê no instrumento jurídico que o criou, não terá nenhum prazo para realizar o trabalho para o qual foi criado (pois não lhe foi fixado).

O Segundo, o Comitê de Garantia de Direitos, é apresentado como criado "pelo decreto nº 29135, de 28 de março de 2008", tendo "como responsabilidade acompanhar a efetividade das legislações de quaisquer instâncias de governo, assim como decisões judiciais relativas à diversidade sexual na cidade" e "formado por onze membros, sendo cinco representantes de organizações não governamentais convidados e seis representantes governamentais das Secretarias de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal das Culturas (SMC), Secretaria Municipal de Administração (SMA), Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) e Procuradoria Geral do Município (PGM)".

Porém, deixa de trazer (ou ser encontrada em qualquer outro lugar) qualquer informação sobre os nomes de seus componentes ou de como acessá-lo - oferecer as denúncias que lhe cometem por lei receber (veja a legislação que o instituiu, no post sobre o Beijaço no Armazém do Chopp, neste blog).

Em resumo, das leituras dos portais do governo do Estado e da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, somos levados a ter a real dimensão do quão desasistida se encontra (e não somente neste Carnaval) tanto a população de lgbts cariocas e fluminenses, como a de lgbts visitantes - turistas nacionais e internacionais, atraídos pelo título democraticamente concedido à Cidade do Rio de Janeiro de Melhor Destino Gay Mundial.

Coisa que, ao que tudo indica, muitos de nossos aguerridos militantes parecem não ter conhecimento - talvez porque não tenham tido a oportunidade de visitar as páginas institucionais do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

Com a palavra, os órgãos de governo, as ongs de defesa dos direitos de lgbts e todos os militantes dos Direitos Humanos - lgbt ou não.

Como o objetivo deste blog não é produzir insegurança, volto a sugerir que em caso de qualquer prática discriminatória se busque o necessário apoio e orientação nas ongs lgbts. Aqui na cidade, a mais presente tem sido o Grupo Arco Íris.

Um bom Carnaval a todas as pessoas brincantes e, acima de tudo, não se esqueçam de ter sempre à mão a (e fazer uso da) camisinha - seja você lgbt ou não.


Referências:
No Carnaval, ações em Benefício de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. De 20/02/2009 - 17h46, em http://www.social.rj.gov.br/detalhe_noticia.asp?ident=265.
http://www.social.rj.gov.br/estrutura.asp
http://www21.rio.rj.gov.br/siso/internet/ouvidoria.htm
http://www.rio.rj.gov.br/smas/
http://www.arco-iris.org.br/contato/

Agradeço à Jandira o haver socializado publicamente no Facebook o link para o acesso à relação dos blocos carnavalescos que desfilarão e desfilaram na cidade do Rio de Janeiro.
Igualmente agradeço a demonstração de interesse, preocupação e solidariedade de Alexandre para com este tema.



7 comentários:

Rita Colaço Brasil disse...

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Cláudio Nascimento, remeteu, sem qualquer esclarecimento, uma cópia da página do sítio do governo do Estado do Rio de janeiro onde consta a SuperDir (ver abaixo).

Assim, temos que: 1) a SuperDir ainda faz parte da SEASDH; 2) Inexiste no portal do governo do Estado qualquer informação acerca de como proceder em caso de violação à Lei Antidiscriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero; 3) Inexiste, apesar de anunciado pela Secretária da SEASDH Benedita da Silva em 2008, o serviço de "Disque-Homofobia", como também ainda não existe o "Disque Cidadania Homossexual", embora anunciado pelo Superintendente em julho de 2009; 4) o atual governo, ora em final de gestão, não deu seguimento ao serviço do DDH (Disque Defesa Homossexual), existente no governo passado, embora com funcionamento precário e tendo tido períodos de descontinuidade. Serviço, aliás, criado por iniciativa da própria militância e, depois, passado ao governo do Estado como política pública.


"Estrutura da Secretaria - organograma

Nome do órgão:


Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH

Homepage: www.social.rj.gov.br

Endereço:
Praça Cristiano Ottoni , s/nº - 6º andar - Central do Brasil
Centro, Rio de Janeiro
RJ, Brasil 20.221-250

Telefone(s): 2334-5587 / 2334-5553 Ouvidoria/ 2334-5577 Ligue Idoso/ 2334-5591 Disque Racismo/ 2334-5587 Disque Intolerância Religiosa/


Serviço(s) Eletrônico(s):
Convivência Familiar e Comunitária
Crianças de Rua
Legislações, Portarias e Rosoluções da SEASDH
Lei Estadual 215 / 2007
Olimpíada Carioca
PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família
Programa Viver Melhor
Proteção Social Básica e Especial
Restaurante popular
SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
SEASDH Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
SIGAI

Estrutura da Entidade - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH
Secretária de Estado : Benedita Souza da Silva Sampaio
Chefe de Gabinete: Sandra Maria Broedel
Subsecretário de Estado da Secretaria Executiva: Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa
Subsecretário de Estado de Integração dos Programas Sociais: Sérgio Pereira da Silva
Subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração: Carlson Ruy Ferreira
Subsecretaria de Estado de Defesa e Promoção do Direitos Humanos: Betania Freitas de Souza
Subsecretária da Infânica e adolescência : Ellen Márcia Peres
Subsecretária de Estado da Assistência Social e Descentralização da Gestão: Nelma de Azeredo
Superintendente de Ação Social: José Ivan de Oliveira Barbosa
Superintendente de Análise e Acompanhamento de Projetos: Carlos Marcelo Ribeiro
Superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa: Maria Penha Silva Franco
Superintendente Executivo dos Conselhos Vinculados: Hildezia Alves Medeiros
Superintendente de Segurança Alimentar e Renda: Kátia Miriam Offredi Maia
Superintendente de Contabilidade Analítica: Francisco Carlos Rodrigues Coelho
Superintendente de Projetos Especiais: Ana Lúcia Silva de Souza
Superintendente de Contratos e Convênios: Astrid de Souza Brasil Nunes
Superintendente de Políticas para PPD: Luiz Cláudio Pontes da Silva
Superintendente das Unidades dos Municípios: Eugenio Soares dos Santos
Superintendente de Direitos da Mulher: Cecília Teixeira Soares
Superintendente de Proteção Social Básica e Especial: Heloisa Helena Mesquita Maciel
Superintendente de Políticas para a Juventude: Rodrigo Ratkus Abel
Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos: Cláudio Nascimento Silva
Superintendente de Igualdade Racial: Maria José Mota
Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças: Paulo Luiz Gomes Esteves
Ouvidor: Marco Antonio Fonseca da Costa"

Rita Colaço Brasil disse...

Continuam a esperar resposta:

- Alguém que tenha sido alvo de discriminação homofóbica por parte de qualquer estabelecimento comercial, terá condições de efetuar a denúncia através dos portais dos governos estadual e municipal?

- Alguém defende que as informações como disponibilizadas naqueles portais permite o entendimento rápido, claro, induvidoso, de como proceder em caso de desrespeito às leis antidiscriminação por orientação sexual e identidade de gênero?

Carlos Alexandre Neves Lima disse...

Rita, parabéns pelo post.

Tanto se fala no Movimento LGBT que a população não tem interesse pela causa, mas suas informações revelam a verdadeira face daquilo que ocorre. O cidadão LGBT não recebe informaçãr, nem mesmo acerca daquilo que colocado na mídia como um grande ganho.

Enviei um e-mail também para o Cláudio Nascimento, e ainda não obtive resposta.

Carlos Alexandre

jandirainbow disse...

Parabéns pelo post, Rita!
Fui visitar as duas páginas - estado e prefeitura - e fiz buscas por superdir, superdirh, lgbt, glbt, gay e lésbica. Nenhuma das páginas encontrou resultado algum para essas palavras-chave.
É o que temos... nada visível nem concreto além da violência e da discriminação que LGBTs sofrem diariamente, por maior que seja o esforço do superintendente...

Rita Colaço Brasil disse...

Foi divulgada agora à tarde, nas listas virtuais (gls e do arco íris), nota para a imprensa assinada pelo Superintendente Cláudio Nascimento, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, com os números dos telefones a serem acionados durante o carnaval para denúncias em casos de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual. Os plantões para recebimento das denúncias funcionarão 24 horas ininterruptamente.

O Superintendente, na mesma nota, informa a reedição do Plano de Ação para Policiamento Preventivo e Diferenciado - como aquele do ano passado, aqui postada a notícia sobre o mesmo.

Rita Colaço Brasil disse...

Veja a íntegra do texto da SuperDir:
"Carnaval do Rio 2010: Eventos gays terão policiamento reforçado

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAS.DH), através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir) solicitou e foi atendido pela Secretaria de Segurança Pública, através da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, a operacionalização de plano de ação para policiamento preventivo e diferenciado nos eventos e locais de freqüência de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Carnaval da Cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 16 de fevereiro.

O plano de ação para policiamento preventivo e diferenciado nos eventos LGBT tem como objetivo contribuir para a diminuição de atos de violência e discriminação contra os homossexuais provocados por gangues e grupos homofóbicos durante o Carnaval, principalmente no Centro e Zona Sul da Cidade que concentram os bailes e blocos, além das praias. Denúncias feitas a Superintendência e o histórico de carnavais passados demonstram que há necessidade de uma ação direcionada.

A SuperDir terá um plantão 24 horas de recebimento de denúncias e orientação aos LGBT vítimas de homofobia no Rio de Janeiro, como segue abaixo:


Dia Telefone (021)
Sexta-feira (12/02) 8311-6534
Sábado (13/02) 8311-6535
Domingo (14/02) 8311-6536
Segunda-feira (15/02) 8311-6537
Terça-feira (16/02) 8311-6538


Policiais militares e civis estarão orientados e os locais, eventos e arredores de freqüência gay serão reforçados. A orientação é para que todas as vítimas liguem para o plantão e façam registro de ocorrência nas delegacias da discriminação e violência sofridas. Veja abaixo algumas dicas de segurança.

Recomendações para um carnaval mais seguro (Fonte: Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT)
- Fique de olho na sua bebida, não aceite nada de desconhecido. Não largue seu copo ou lata, Você pode ser feito vítima de Boa Noite Cinderela (golpe do doping com pílulas na bebida);
-Procure sair sempre acompanhado e avise aos os amigos caso você saia com alguém desconhecido;
- Leve somente a quantidade de dinheiro necessário. Evite andar com objetos de valor (jóias, relógios, câmeras, etc..).
- Leve apenas a sua identidade, se possível uma cópia. Quanto a documentos perdidos você pode fazer o registro de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.
- Se dirigir não beba. Se beber não dirija. Nesse caso, dê a direção do seu carro para um amigo sóbrio ou vá de taxi.
- Se ouvir provocações ou algo fora da lei, não brigue, não acabe sua folia. Em caso de discriminação e violência em razão de orientação sexual ligue durante o carnaval para o plantão 24 horas de recebimento de denúncias e orientação aos LGBT vítimas de homofobia no Rio de Janeiro e ligue imediatamente para 190 indicando o local e fato;
- Não leve desconhecidos para casa, você pode dormir e acordar sem nada, ou pior nem acordar. Prefira um motel.
- Evite usar drogas, passar o carnaval na “colocação” ao invés de lhe trazer alegria, pode lhe dar uma baita dor de cabeça.
- A polícia está orientada para garantir uma segurança cidadã, respeitando a todos. Faça a sua parte."

- Agora só falta a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro seguir o mesmo caminho, para que a população lgbt - residente e visitante - possa ter um Carnaval com mais segurança.

Rita Colaço Brasil disse...

Somente ontem à tarde é que recebi e-mail da Ouvidoria do Estado do Rio de Janeiro com a resposta à consulta que havia formulado em janeiro, indagando sobre a pasta de vinculação da SuperDir, para contato.
Além de esclarecer a qual secretaria de estado integra, foi feita a divulgação do e-mail para contatos.