segunda-feira, 26 de julho de 2010

A BALELA DA VULGARIZAÇÃO DOS PLEBISCITOS PARA QUESTÕES CONTROVERSAS

Assisti ao 3 a 1 da TV Brasil (a antiga TV E, do RJ) com a candidata Marina Silva. A rádio Nacional AM retransmitiu.

Me impressionou o fato de Marina propor plebiscito para todos os temas que lhe parecem "espinhosos" - onde se vê confrontada por um lado pelas suas convicções religiosas, por outro, pelos princípios que regem o estado republicano e democrático: a laicidade (separação absoluta entre as convicções religiosas e os assuntos da vida civil), o respeito aos direitos das parcelas minoritárias da sociedade, o direito à liberdade pessoal (que jamais significa obrigatoriedade geral).

A sua alternativa às perguntas sobre a sua opinião a respeito do direito ao aborto e à descriminalização da maconha foi a de realização do plebiscito.

Não ouvi nenhuma pergunta a respeito do direito de homossexuais, transexuais, intersexuais, travestis ao reconhecimento de suas famílias. - Pode ter acontecido de ter sido formulada e eu não ter escutado. Caso tenha sido, não duvido de que sua resposta possa tambem ter sido a de um plebiscito.

Não é de hoje vemos esse tipo de estratégia por parte de políticos religiosos. Na tentativa de fazer valer os seus entendimentos (construídos a partir de sua crença religiosa) a respeito de algum tema da vida civil, lançam a ideia de que se realize um plebiscito, certos de que por meio da consulta popular - certamente objeto de manipulação da informação, como vimos no caso do projeto de desarmamento - conseguirão impedir os reclamos dos setores mais progressistas pela efetiva observância da laicidade e do respeito à livre determinação individual e dos direitos das minorias.

Outro estratagema corriqueiro é o uso de "pesquisas de opinião". A torto e à direito somos invadidos com tais estratégias, aliadas aos mecanismos de participação de leitores e telespectadores.

Vez por vez recebemos notícia de alguma nova "pesquisa" ou "consulta" - praticada inclusive pelo Congresso Nacional, por meio de sua página virtual.

A partir daí inicia-se uma verdadeira guerra, com setores pró e contra o tema em questão se mobilizando, acionando suas redes virtuais, com o fim de que se contabilize a sua opinião como sendo a opinião majoritária.

Partem do pressuposto de que toda e qualquer opinião, pelo simples fato de ser majoritária, deve ser observada. Tomam esse "majoritário" como algo da ordem inexorável, imutável.

Isso é uma balela.

Para dar um exemplo bem recente. O projeto de lei do Executivo Federal que proibe castigos físicos (tapas, beliscões , surras etc) em crianças foi enviado ao Congresso Nacional para aprovação, apesar de ter mais do que 50% da população brasileira contrária à mesma, segundo o Datafolha.

"Ao todo, 72% dos brasileiros sofreram algum tipo de castigo físico - 16% deles disseram que costumavam apanhar sempre. A pesquisa mostra, ainda, que as mães costumam bater mais nos filhos do que os país: 69% contra 44%. O levantamento ouviu 10.905 pessoas entre os dias 20 e 22 de julho", diz a revista Veja.


O projeto visa alterar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em seu artigo 18, definindo o que seja "castigo corporal": "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente".

Segundo o Presidente Lula:
"Vão dizer, ‘estão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha havaiana e dê um tapinha na criança’, ninguém quer proibir a mãe de ser mãe, queremos apenas dizer: é possível fazer as coisas de forma diferenciada”.


Os especialistas e demais progressistas que o defendem, afirmam que é preciso superar a cultura da violência, incrustada em nosso país desde o advento da colonização.

Segundo o ministro Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, "a criança quando apanha passa a entender que bater é um ato normal e reproduz o ato na escola e, mais tarde, na vida adulta."

Ainda segundo Vannuchi, “O Projeto atende a uma demanda da sociedade civil vinculada à defesa dos direitos humanos, vinculada a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. E atende às recomendações das Nações Unidas e às recomendações da Organização dos Estados Americanos”.


A Suécia foi a primeira a adotar semelhante proibição, em 1979, seguida da "Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática.

Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.(www.obscriancaeadolescente.org.br)."


O UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância -
parabeniza a iniciativa do governo federal em enviar para debate no Congresso Nacional o projeto de lei sobre castigos corporais e "tratamento cruel ou degradante" contra crianças e adolescentes, assinado [em 14 de julho]


O UNICEF deseja que "a percepção de que castigos corporais contra crianças e adolescentes sejam educativos desapareça das famílias brasileiras e dê lugar à cultura do diálogo, do carinho, dos bons exemplos e do direito de cada criança a crescer sem violência. Bater em uma criança é agressão e um atentado ao desenvolvimento físico e psicológico pleno e saudável."

Segundo ainda o Fundo, "se aprovada, o Brasil será o 26º país a adotar uma lei contra o castigo corporal de crianças."


Ou seja, há uma flagrante divergência entre o entendimento das Nações Unidas e o dos países mais democráticos e os pontos de vista da maioria da população brasileira.


Outra balela comumente verificada nos temas controversos diz respeito à confusão entre faculdade e obrigatoriedade.

Por exemplo: A discussão sobre o aborto é toda travada a partir do pressuposto implícito de que a faculdade (autorização legal) de proceder ao abortamento implicaria necessariamente em uma obrigação para todas as mulheres, inclusive àquelas cujas convicções religiosas são contrárias a essa prática.

No mesmo caminho seguem as discussões sobre o reconhecimento das famílias homossexuais, travestis, transexuais e intersexual.

As pessoas que professam religiões que apenas reconhecem o caráter familiar às uniões entre homem e mulher (mesmo aquelas fundadas em interesses financeiros e hereditários e aquelas contumazes em práticas de violências física, psicológica e sexual) entendem legítimo estender esse seu entendimento - peculiar, específico de certas religiosidades - a toda a população brasileira, tradicionalmente composta por elementos de todos os credos religiosos.


Semelhantes práticas tem por objetivo promover a confusão e não o esclarecimento. Buscam, por meio da manipulação da informação, promover a opinião desejada à categoria de "opinião majoritária" ou autorizada.

Manipulando as informações, induzem os leitores/ouvintes ao entendimento de que apenas devem ser observados os direitos "da maioria".

"Esquecem" que os direitos das minorias devem ser respeitados em todas as democracias.

"Esquecem", igualmente, que os projetos tendentes à descriminalização do aborto e aqueles objetivando o reconhecimento das famílias não heterossexuais não afetam a religiosidade daqueles que detem entendimento contrário, na medida em que não são obrigatórios:

@s adept@s das religiosidades que censuram a prática do aborto e recusam o reconhecimento das famílias não heterossexuais (reconhecendo, todavia, aquelas fundadas no interesse econômico, na dependência, no parasitismo, na subserviência, no abuso sexual e na violência física e psíquica) continuarão tendo o direito de não praticarem o abortamento e de não darem vasão aos seus desejos homo, trans e intexuais.

O que não pode é a convicção religiosa de alguns - ainda que a "maioria" - sobrepujar o direito inalienável à autodeterminação de outr@s.


No entanto, essas são verdades que não interessam sejam divulgadas por certos setores da sociedade brasileira - comprometidos com a permanência da cultura autoritária - .

(3723)

Referências:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/brasileiros-sao-contra-lei-que-proibe-palmadas

http://www.douradosagora.com.br/noticias/brasil/projeto-de-lei-contra-castigos-corporais-marca-aniversario-do-estatuto

http://www.unicef.org/brazil/pt/media_18377.htm

Um comentário:

Rita Colaço Brasil disse...

Deixei de mencionar, no corpo do texto, que o projeto, de autoria do Executivo Federal, é em atendimento às demandas dos movimentos sociais ligados às questões da proteção à infância e adolêscencia, bem como da superação de nossa cultura autoritária e violenta.

Deixei de mencionar, tambem, que quando não afirmam que irão realizar plebiscitos, dizem que deixarão a questão do reconhecimento dos direitos de TTLGB a cargo do Congresso Nacional.