Dia 18 de maio, quarta-feira passada, a Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou o conjunto de ações empreendidas através da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), com vistas à superação da discriminação praticada contra travestis, transexuais, lésbicas, gays e bissexuais.
Na ocasião, o Coordenador da CEDSRIO, Carlos Tuvfesson, assinou Portaria para, em até 30 dias, formação de Frente de Trabalho na administração municipal com o fim específico de coibir práticas discriminatórias e desqualificatórias (bullying). Todas as Secretarias Municipais deverão informar, oficialmente, a ocorrência dessas práticas, com detalhes e as providências adotadas.
O Prefeito - Eduardo Paes - assinou dois decretos. Um garantindo o direito, tanto a servidores quanto a usuários dos serviços prestados pela Prefeitura, de usar e serem reconhecidos pelo nome social. O objetivo é evitar constrangimentos e desrespeito com a população de travestis e transexuais. Esse segmento poderá, agora oficialmente, se ver reconhecido através de seu nome social, caso queira, em vez de ser submetido ao constrangimento público, com a divulgação de seu nome civil.
O outro, determina seja afixado, em todas as repartições municipais, aviso em local visível ao público, sobre os direitos garantidos pela Lei municipal nº 2.475/1996. Essa Lei, pioneira no país, proibe práticas discriminatórias por motivo de identidade de gênero ou orientação sexual em qualquer estabelecimento comercial ou repartição pública municipal. A referida Lei garante ainda a manifestação pública de afeto, em isonomia aos heterossexuais.
Para garantir a observância da Lei, a CEDSRIO oferecerá capacitação aos estabelecimentos empresariais da cidade (hoteis, restaurantes, bares, lanchonetes, moteis, cinemas, shoping centers, condomínios etc) que solicitarem. Prioriza ações pedagógicas em detrimento daquelas meramente repressivas. Realizada a capacitação de seus empregados e prepostos, a empresa fará jus ao selo "RIO SEM PRECONCEITO", que a identifica como empresa livre do preconceito e da discriminação.
O público nativo e turístico poderá, assim, reconhecer aqueles estabelecimentos que respeitam valores como dignidade, fraternidade, diversidade, observâncias de leis e normas. Sem falar no fato de que o turismo LGBT na cidade do Rio de Janeiro corresponde a quase 30% dos visitantes. E, com a cada vez mais crescente visibilidade que a cidade adquire, a perspectiva é que esse índice se amplie e muito, sobretudo com os dois eventos mundiais que a cidade sediará.
Além dessas ações, a CEDSRIO lançou tambem o programa BALCAO CARIOCA DA CIDADANIA, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Através dele, assistentes sociais e pedagogos da SMAS informarão aos cidadãos sobre os serviços sociais da Prefeitura e do Estado disponíveis ao Público e fornecendo informações à população quanto aos seus direitos. O "Balcão" será itinerante e percorrerá toda a cidade - todas as zonas do Rio - durante o ano inteiro.
Tambem o PROJETO DAMAS foi contemplado nesse pacote procidadania. Oriundo da administração anterior, foi agora ampliado. Das 20 iniciais, agora são 40 as vagas disponibilizadas para cada semestre. O DAMAS visa proporcionar o reingresso do segmento travesti e transexual na educação formal, bem como a sua capacitação profissional, de modo a inserí-los no mercado de trabalho formal. Além da duplicação no número de vagas, procedeu-se à reformulação do conteúdo pedagógico dos cursos oferecidos e o aumento da carga-horária semanal dos mesmos. A parceria com a Secretaria Municipal de Educação viabilizará a conclusão do ensino fundamental e/ou médio dos/das inscritos/as.
No portal da CEDSRIO (www.cedsrio.com.br) é possível conhecer ademais da legislação de promoção da cidadania ao segmento, tomar conhecimento da agenda LGBT e realizar denúncias (que serão apuradas pela Coordenadoria). Ali, nova ferramenta permitirá que denúncias de discriminação cheguem com mais rapidez e em maior quantidade ao setor encarregado de sua apuração.
No material elaborado para divulgação, a Assessoria de Comunicação da CEDSRIO afirma que
"a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro criou em fevereiro de 2011 a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e foi pioneira no país na criação de lei que pune práticas discriminatórias contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs): a Lei nº 2475/1996, regulamentada pelo Decreto 33.033/2008 com alterações do Decreto 33.535/2011."
Diz mais. Diz que "o que for possível para a cidade do Rio de Janeiro se distanciar desse comportamento [discriminatório, preconceituoso], será feito.[...] O poder público atuará de forma incisiva através da CEDSRIO para garantir o pleno exercício da cidadania da população LGBT."
O aspecto que gostaria de destacar, nesse conjunto de ações da CEDSRIO, é a velocidade, a rapidez na sua elaboração e viabilização, na sua efetividade.
A CEDSRIO, como dito acima, foi formalizada em fevereiro desse ano de 2011. Apenas há três meses a reduzida equipe da Coordenação Especial se constituiu. No entanto, ainda no Carnaval lançou material de conscientização e campanha publicitária na televisão de combate ao preconceito.
Agora em maio, decorridos parcos 03 meses, esse conjunto de ações efetivas são disponibilizados ao segmento LGBT.
Neste espaço já critiquei tanto esta gestão da Prefeitura - que havia suprimido o Projeto DAMAS - quanto a do governo do Estado que, passados quatro anos, nada havia realizado de concreto para o segmento, alem da criação de uma Superintendência e da realização das Paradas.
O que me interessa destacar, aqui, portanto, ademais da divulgação mesma dos programas e projetos disponibilizados, é a rapidez com que a CEDSRIO vem mostrando ações efetivas.
Esperamos que continue assim. Para o bem de uma sociedade que se quer fraterna, solidária, inclusiva.
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