Um país continental, repleto de riquezas naturais, muitos minerais estratégicos, enorme biodiversidade, clima e solo capazes de produzir duas safras ao ano, algumas espécies sendo produzidas ao longo de todo o ano, lamentavelmente ainda marcado por gravíssimos índices de analfabetismo - infantil, adulto e funcional -, baixa taxa de escolarização, péssima qualidade de ensino - escolas superiores apenas foram instituídas na Colônia no século XIX; as Ciências Sociais e a pesquisa universitária, apenas a partir dos ano trinta do século XX - e grande concentração de renda. Uma população cuja avassaladora maioria possui apenas a televisão comercial aberta e os templos religiosos como os grandes "agentes educativos".
Some-se a isto uma democracia ainda tenra, não totalmente sedimentada - vez por vez o poder civil se curvando ante ameaças vindas da caserna -, a baixa cultura de participação e compromisso sociais (o chamado capital social ou civismo) e a histórica tradição predatória, corrupta, que tende a instrumentalizar o estado e seus aparelhos em benefício de interesses particulares de grupos de poder.
O resultado é um povo facilmente manipulável - seja pelos veículos de comunicação, seja por líderes religiosos -, com baixa capacidade de exercício do senso crítico.
Isso se espelha no tipo de parlamento que esse mesmo povo é capaz de produzir. Inepto, fisiológico, mais voltado para interesses particulares do que para os grandes desafios da nação; corrompido, economica e moralmente; obscurantista, impregnado por modos de visão que remontam à Idade Média. Acima de tudo, um parlamento com parca vontade de conhecer os assuntos sobre os quais possui a competência institucional de se pronunciar, de legislar - apesar de toda a orgia de verbas que lhe é destinada. Vimos isso, entre muitos outros exemplos, aqui no Rio de Janeiro na votação da PEC 23.
Vimos mais do mesmo se repetir outra vez ontem, 08/12/2011, no Senado da República, na Comissão de Direitos Humanos, durante a sessão que tinha por objetivo votar o substitutivo da Senadora Marta Suplicy ao PLC 122/06.
As pérolas proferidas pelos Senadores Crivella e Magno Malta, afirmando que orientação sexual é escolha - algo da mesma ordem que religião, roupa, calçado etc. -; tecendo comentários que apontavam ou para o completo desconhecimento do texto do substitutivo em exame e que, segundo Marta Suplicy, teria sido elaborado em conjunto com eles ou à profunda má fé; afirmando que inexiste em nossa sociedade o móvel volitivo específico do ódio a homossexuais, travestis e transexuais (homofobia); que os assassinos e espancadores de gays, supostos gays, travestis, lésbicas e transexuais são os mesmos tipos de criminosos que agridem idosos, crianças e mendigos, o teor geral de suas falas e, acima de tudo, conduta, tudo isso reinstaura a pergunta:
- Que parlamento é este? Como é possível pessoas serem investidas de tão grave função, cujas ações, posições e decisões são capazes de interferir na vida de toda a população ou de enormes contingentes dela e, no entanto, demonstrarem tamanho desconhecimento, demonstrando um despreparo a respeito dos assuntos sobre os quais se debruçam, proferindo opiniões pessoais, fruto da mais completa e complexa ignorância e preconceito?
Vimos mais do mesmo se repetir outra vez ontem, 08/12/2011, no Senado da República, na Comissão de Direitos Humanos, durante a sessão que tinha por objetivo votar o substitutivo da Senadora Marta Suplicy ao PLC 122/06.
As pérolas proferidas pelos Senadores Crivella e Magno Malta, afirmando que orientação sexual é escolha - algo da mesma ordem que religião, roupa, calçado etc. -; tecendo comentários que apontavam ou para o completo desconhecimento do texto do substitutivo em exame e que, segundo Marta Suplicy, teria sido elaborado em conjunto com eles ou à profunda má fé; afirmando que inexiste em nossa sociedade o móvel volitivo específico do ódio a homossexuais, travestis e transexuais (homofobia); que os assassinos e espancadores de gays, supostos gays, travestis, lésbicas e transexuais são os mesmos tipos de criminosos que agridem idosos, crianças e mendigos, o teor geral de suas falas e, acima de tudo, conduta, tudo isso reinstaura a pergunta:
- Que parlamento é este? Como é possível pessoas serem investidas de tão grave função, cujas ações, posições e decisões são capazes de interferir na vida de toda a população ou de enormes contingentes dela e, no entanto, demonstrarem tamanho desconhecimento, demonstrando um despreparo a respeito dos assuntos sobre os quais se debruçam, proferindo opiniões pessoais, fruto da mais completa e complexa ignorância e preconceito?
Como é possível um poder cuja manutenção é tão absurdamente onerosa a todos nós, mostrar-se tão absurdamente despreparado, inepto, desrespeitoso, incapaz de funcionar em mínimas bases de civilidade, de educação?
Dilma e sua contradição extrema
Por outro lado, como é possível se conceber a ideia de uma candidata ao Executivo Federal assinar um compromisso no qual declara que, eleita, jamais sancionará qualquer projeto de lei que tenha por objetivo o reconhecimento de direitos de parte da população?
- Pois foi precisamente isto que fez a Presidenta Dilma Roussef, a candidata do Partido dos Trabalhadores - que desde a sua fundação, em 1982, inscreveu em seu Programa a obrigação de defender o reconhecimento e a efetividade dos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis e transexuais -, a candidata que lutou na resistência democrática contra a ditadura militar, foi presa e torturada, viu incontáveis companheiros serem torturados e outros tantos, mortos.
A candidata e depois Presidenta eleita de um país cujo governo ela é sucessora e continuadora e que em 2003 apresentou à ONU uma Resolução afirmando a orientação sexual e a identidade de gênero como direitos humanos.
Em abril de 2003, a delegação brasileira junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU apresentou uma resolução histórica - e surpreendente - que proíbe a discriminação com base na orientação sexual à esta mesma Comissão de Direitos humanos (CDH).
No entanto, a Presidenta Dilma tem se esmerado em mostrar viva determinação em honrar este compromisso assumido com o lado mais reacionário e obscurantista das religiões de matriz cristã.
Triste República! Parece que ainda vivemos nos tempos do Boca do Inferno, o grande poeta Gregório de Mattos e Guerra, que viveu na Bahia durante o século XVII.
Enquanto isso, no mundo civilizado...
Do sítio da ONU, de 09/12/2011:
ONU condena homofobia e diz que países devem agir contra discriminação
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, exortou na quinta-feira (08/12) jornalistas, líderes comunitários, professores, familiares e governantes a combaterem o assédio homofóbico contra jovens e adultos. Ban discursou durante a abertura de um evento realizado em Nova York sobre a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Do sítio da ONU, em 17 de maio de 2011, data internacional de combate à homofobia,
No Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, ONU alerta para aumento dos crimes homofóbicos
A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.
Dados de 2008 da violência homofóbica no Brasil, compilados pela Fundação Perseu Abramo e Rosa Luxemburgo, e publicados em 2009:
O estudo detectou a existência do preconceito explícito, a forte influência da religião, o despreparo das famílias e da sociedade para receber o novo, a aceitação/rejeição à orientação sexual, entre outros problemas.
O Centro Latinoamericano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM -, da UERJ, tem acumulado conhecimento científico sobre os números e modos da violência homofóbica. Sua biblioteca digital on line dispõe de vasto material sobre a questão da violência homofóbica e dos direitos humanos de LGBTTs que, caso os senhores senadores tivessem interesse, poderiam colocar os seus assessores a pesquisar para lhes informar - afinal, é para isso, principalmente, que nós os pagamos. Eis apenas alguns, caso suas excelências tenham algum interesse pelos direitos humanos mais do que pelo seu obscurantismo cultural:
Política, Direitos, Violência e Homossexualidade (reune dados de pesquisas realizadas em 2003, 2004, 2005 e 2006 em vários estados brasileiros, com participantes das Paradas do Orgulho LGBTT)
http://clam.tempsite.ws/bibliotecadigital/detalhes.asp?cod_dados=1187
Violência letal contra travestis
Percepções sobre a discriminação homofóbica entre concluintes do ensino médio no Brasil entre 2004 e 2008
http://clam.tempsite.ws/bibliotecadigital/pesquisa-alfa.asp?Pagina=1&pag=next&letra=hMas sabemos bem não se tratar de falta de informação apenas, mas, ao contrário de manifesto interesse em obstaculizar o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de parcela da população com a qual tais parlamentares religiosos obscurantistas, fundamentalistas, se antagonizam, em razão de sua forma de desejo e afeto. Prova disso é os modos pelos quais reagiram ante a soberana e incontestável decisão da corte superior constitucional do país, o STF, quando do julgamento das duas ações que versavam sobre a união homoafetiva:
Ataques ao STF e manipulação da informação
Caso tenha interesse, confira também os textos dos marcadores a seguir:
homofobia - estigmatização - violência - fundamentalismo religioso - intolerância
projejo de poder evangélico - neopentecostais - fundamentalismo cristão - estado evangélico
Bolsonaro - Magno Malta - Antony Garotinho - Crivella - João Campos and all FPE - homofobia
parlamento - projetos de lei - reconhecimento de direitos
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