ONU discute violência contra LGBTs e painelista brasileira é criticada por ativistas nacionais

O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza sua 19ª sessão de 27 de fevereiro a 23 de março deste ano. O evento está ocorrendo em Genebra, na Suíça. A pauta da reunião é extensa e complexa. Abarca temas como moradia digna, mobilidade, liberdade religiosa, trabalho infantil, pornografia e venda de crianças, detenções arbitrárias, proteção aos defensores dos direitos humanos e violência por orientação sexual e identidade de gênero.

Mais palavras para eventos esportivos 

Na reunião de abertura é costume os estados enviarem altas autoridades para divulgarem a situação dos direitos humanos em seu país e as prioridades do governo. Em 27 de fevereiro o Brasil enviou a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. 

A Ministra declarou que "um dos grandes desafios do Brasil é fortalecer e aprimorar a qualidade dos serviços públicos" - entre eles, citou a educação e a saúde públicas. Afirmou, ainda, que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta para o país. No que respeita às políticas sociais, o foco é a superação da miséria extrema (ROSÁRIO, 2012).
  

Sobre o tema "Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero", a Ministra usou 54 palavras. Para os eventos esportivos internacionais, entretanto, Maria do Rosário empregou 82. Exatamente 28 a mais (ROSÁRIO, 2012). Esse fato, embora aparentemente singelo, não deixa de sinalizar o grau de importância atribuído ao atual governo a este item da pauta dos direitos humanos.

A Ministra afirmou que "o país está atento aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais [... ; criou]  o primeiro Conselho Nacional LGBT do mundo [; realizou] duas Conferências Nacionais sobre o tema e estamos implementando o Plano Nacional de Promoção de Direitos de LGBT"  (ROSÁRIO, 2012). 

Painel orientação sexual e identidade de gênero

O painel específico sobre orientação sexual e identidade de gênero resulta da reunião anterior do Conselho, quando foi aprovada a Resolução 17/19, formulada pela África do Sul e apoiada pelo Brasil. 

Dita Resolução solicitava a realização de um estudo, a ser ser finalizado em dezembro de 2011, capaz de documentar as leis e práticas discriminatórias, bem como os atos de violência praticados em razão da orientação sexual e da identidade de gênero, em todas as regiões do mundo.  Esse estudo deveria  explicitar de que modo se poderia aplicar a normativa internacional de direitos humanos no combate à violência e violações conexas dos direitos humanos, motivadas por esses dois fatores.

A Resolução 17/19 também fixou que na reunião 19, a ser realizada em 2012, fosse organizada uma mesa redonda onde os resultados do estudo seriam apresentados e discutidos. Nesse espaço deveria também ser analisado o encaminhamento adequado a ser dado às recomendações apresentadas pelo estudo (RESOLUÇÃO 17/19).

O painel foi iniciado com uma mensagem por vídeo do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele  voltou a se manifestar contra a discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero:

"A todos aqueles que são lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais, permitam-me dizer que vocês não estão sós. Sua luta contra a violência e a discriminação é uma luta conjunta. Qualquer ataque sobre vocês é um ataque sobre os valores universais".

A Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, fez o discurso de abertura. Nele mencionou o modus operandi dessa violência específica:

Temos relatórios sobre homens gays atacados por agressores que gritavam insultos homofóbicos e sobre outros mortos na rua, lésbicas submetidas a estupros coletivos, às vezes descritos como ''estupros corretivos''; "Pessoas transexuais agredidas sexualmente e apedrejadas até a morte, com os corpos tão desfigurados que era quase impossível reconhecê-las. E também temos informação sobre o abuso cometido em celas de delegacias e prisões", acrescentou Pillay (EFE, 2012).

Suponho ser desnecessário destacar que os tipos de violência referidos por Pillay são profundamente familiares e frequentes em nosso Brasil. Não lhe parecendo assim, confira aqui.

Ban Ki-moon acrescentou ainda que esse segmento social sofre discriminação nos empregos, escolas e hospitais, assim como ataques pessoais que incluem a violência sexual (ONU, 2012).

Cuba, país que nas primeiras décadas de sua revolução executou política de violenta repressão e mesmo assassinato contra travestis, gays e lésbicas, manifestou-se contrária à discriminação por motivo de orientação sexual e identidade de gênero. Seu delegado à reunião, Juan Antonio Quintanilla, declarou: “todo ato de discriminação ou violência contra qualquer pessoa é condenável, injustificado e ilegal, incluindo aqueles sustentados em motivos como raça, cor, sexo, orientação sexual, idioma ou religião” (PRENSA LATINA, 2012).

Conflito de papéis

Na 19ª Reunião foi apresentado um painel sobre o tema. Ele realizou-se em 07 de março. A painelista brasileira foi Irina Bacci, apresentada em todos os documentos oficiais da ONU como Vice-Presidente do Conselho Nacional de pessoas LGBT. Os ativistas brasileiros se dividem ao avaliar o seu desempenho.

Para uns, a painelista brasileira saiu-se muito bem. Para outros, sua fala foi "apenas burocrática" [... ,] parecendo querer "proteger a imagem internacional do governo e as [suas] relações [...] com os fundamentalistas", como disse um ativista, de nome Benjamin, em crítica por escrito e pontuada, apresentada em uma das redes virtuais.

Contundente, afirmou

[Irina] Apresentou alguns casos de violência homofóbica para esconder as razões da homofobia. Fez referências pontuais à homofobia fundamentalista, quando é esta a única causa da homofobia no Brasil e no mundo, aliviando a responsabilidade das igrejas pela homofobia e com isso agradando-as em nome do governo.

E consequentemente deixou de lado o principal. Omitiu as relações de cumplicidade do governo e do partido do governo com a homofobia fundamentalista, passando ao largo do ponto crucial da violação dos direitos humanos dos LGBTs no Brasil.

Irina Bacci não deu testemunho da realidade brasileira no que diz respeito à violação dos Direitos Humanos dos LGBTs no Brasil. Disse menos que Ban Ki Moon e Navi Pillay, porque o que Irina disse Pilai já havia dito há tempos.

Perdeu a oportunidade de ser aplaudida de pé pela audiência do painel, in loco e extra loco, e entrar para a História como defensora dos Direitos LGBTs à altura de Ban Ki Moon, Navi Pillay, Hillary Clinton e Barack Obama. E colocar o governo brasileiro e o país entre as democracias que realmente se importam com os DIreito Humanos.

Irina limitou-se a sorrir.

Um outro interlocutor, Marcel, retrucou que "a única maneira de construir uma política pública para a diversidade é defender a separação entre Estado e "Igreja"." Declarando concordar com a opinião de Luiz Mott acerca da melhor estratégia para vencer o discurso fundamentalista, frisou a importância de conscientizar as demais minorias políticas sobre o papel que vem desempenhando as elites cristãs na disseminação do discurso homofóbico. Finalizando, Marcel se disse partidário de um discurso que demonstre como falas aparentemente inocentes utilizam-se de recursos simbólicos que afetam de forma concreta a população LGBT.

Benjamin acrescentou que "na ONU, para se fazer discursos sobre Direitos Humanos mais fracos que os de Navi Pillay, Ban Ki Moon e Hillary Clinton melhor pedir um minuto de silêncio pelas vítimas." (Destaquei)

Irina respondeu ressaltando que todas as pessoas tem o direito à crítica, mas seria desejável lhe tivessem perguntado antes de proferirem juízos de valor. Esclareceu que não falou na qualidade de representante do governo brasileiro, tampouco do Conselho. Estava lá porque fora escolhida  "por indicação de diversos ativistas de todo o mundo, inclusive representantes da missão brasileira na ONU, eram 20 pessoas disputando 5 lugares no painel, fui escolhida pelo meu CV", disse Irina.

Acrescentou, ainda, que "o painel não era um espaço de denúncia e sim de debate. Minha fala expõe muito o Brasil. [...] [D]denunciar[s] foram feitas nos espaços legitimos, a ABGLT denunciou o governo brasileiro no RPU e para o relatório de violações de ativistas de direitos humanos no Brasil para OEA conforme colocado em minha página hoje."

Sempre reiterando que não tem problemas com críticas, Bacci declarou que "qualquer ação tem que ter o objetivo principal de produzir bons resultados e isso foi alcançado." Finalizou  reafirmando uma vez mais que 

todas [as pessoas que fazem parte de minha rede sabem] que esse espaço não era de denúncia e sim de proposições.  O de denúncia é em maio e qualquer ativista pode ir à ONU; há diversas organizações internacionais que tem fundos para isso. Tem que solicitar, comprovar trabalho e esperar ser contemplado. No mais, como disse, solicito que não façam mais post viral com meu nome.

O antropólogo e ativista histórico Luiz Mott rebateu, irônico: "Então tá. A Irina tava linda, falou lindo, a ABGLT denunciou o governo brasileiro na OEA, e dentro de 20 horas mais um LGBT a ser assassinado agradece tanta lindeza. Faltou comprovar qual a fonte pra dizer que foram assassinados 261 LGBTs no Brasil em 2011. Fonte secreta ou psicografada por algum santo?"  

Bacci limitou-se a dizer: "Está no texto."

Benjamin retomou a crítica para dessa vez sublinhar a pouca transparência presente no ativismo hegemônico. Destacou que Bacci fora apresentada na qualidade de Vice-presidente do Conselho Nacional LGBT. Em seguida, esclareceu que suas observações não se dirigiam a ela pessoalmente ou à sua trajetória enquanto militante. A partir daí,  foi ainda mais preciso em suas pontuações:

"O Painel não era espaço de debates. Era um PAINEL. Um panorama de como os direitos humanos LGBT estão sendo tratados em cada país do mundo. Portanto, estavam todos ali para apresentar um quadro dessa situação em sua própria pátria ou região representada. E o que esperávamos que o Brasil apresentasse é essa realidade mórbida e perversa que o povo LGBT está vivendo aqui. HOMOFOBIA IMPETRADA E ESTIMULADA PELO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO COM A CONIVÊNCIA DO GOVERNO BRASILEIRO.

Se você não era como diz, representante do governo brasileiro, com muito maior razão sua manifestação deveria ser de revelação do quadro nacional e não o do quadro internacional como aconteceu. O que acontece nos outros países era responsabilidade deles afirmarem, não sua.

E, o que hoje de gritante impede a distribuição dos direitos LGBT no Brasil é a relação do governo federal com a Frente Parlamentar Evangélica.

Seu discurso deveria começar por aí, que é o ponto inicial do quadro e drama LGBT do Brasil.

Eu lamento que você não tivesse tido tempo de ler a última parte do seu discurso, onde você aborda a questão religiosa com bastante propriedade. Mas é por isso minha crítica. Há no miolo do seu discurso referências ao que acontece no mundo, como que para desviar a atenção do ponto principal que é a irresponsabilidade do governo no trato com o povo LGBT. Também está no final do seu discurso a criação pelo governo Lula da infra estrutura institucional para o Brasil encarar os direitos humanos LGBT. Que infelizmente também ficou de fora.

Não é pra se lamentar?"

Irina foi mais uma vez monossilábica: "- Fique à vontade [para criticar]."

Fundação e finalidade

O Conselho foi criado em 2006 (Resolução 60/251, de 15 de março de 2006). Compõe-se de 47 estados-nação, escolhidos em Assembléia da ONU, com mandato de três anos. Sua finalidade é  a promoção universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer tipo, de maneira justa e equitativa. Tem por competência o exame das situações de violência e desrespeito aos direitos humanos, incluídas aquelas graves e sistemáticas, elaborando recomendações a respeito. Deve, ainda, promover a incorporação dos direitos humanos na atividade geral do sistema das Nações Unidas. Tem por princípios a universalidade, a imparcialidade, a objetividade, a não seletividade, o diálogo internacional construtivo e a cooperação (RES 60/251).

Neste ano o Brasil encontra-se como Observador. Não vota, mas participa ativamente das discussões. Nessa 19ª Reunião, apresentou sua candidatura para o período 2013-2015.

Algum ativista sem paciência poderia indagar: "- Para que? Para seguir fazendo jogo de cena? Teatraliza nos espaços internacionais enquanto no campo nacional segue à reboque do cabresto religioso?"

Tire você as suas próprias conclusões.
http://ilga.org/ilga/en/article/nr0epgz1Df
http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/03/panel-discussion-sexual-orientation-and-gender-identity.html

Referências:

EFE, Agência. Países islâmicos abandonam debate na ONU sobre liberdade sexual. UOL notícias, 07/03/2012. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/03/07/paises-islamicos-abandonam-debate-na-onu-sobre-liberdade-sexual.htm

FIFA. Em evento na ONU, Ministra destaca compromisso do Brasil com Direitos Humanos em eventos esportivos. 27/02/2012. Disponível em: http://www.copa2014.gov.br/noticia/em-evento-da-onu-ministra-destaca-compromisso-do-brasil-com-os-direitos-humanos-em-eventos

PANEL Discussions. Human Rights Council. 19th session 27 february to 23 march 2012. Disponível em: http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session19/PanelDiscussionsHRC19.pdf

PRENSA LATINA. Rechaça Cuba em Genebra toda forma de discriminação, 07/03/2012. Disponível em: http://www.prensalatina.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=485394&Itemid=75

RES 60/251. Conselho de direitos Humanos. Disponível em: http://www.un.org/es/comun/docs/?symbol=A/RES/60/251

RESOLUÇÃO 17/19. Direitos Humanos, orientação sexual e identidade de gênero. Disponível em: http://daccess-dds-ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/G11/148/79/PDF/G1114879.pdf?OpenElement

ROSÁRIO, Maria do. Discurso à 19ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, 27/02/2012. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/discursos_ministra/Discurso%20Ministra%20Maria%20do%20Ros%C3%A1rio%20consolidado.pdf