No blog da Associação de Mulheres Brasileiras no Fórum Social Mundial de 2009 há interessante explanação do sociólogo Boaventura de Sousa Santos a respeito da importância estratégica de conduzir a luta pelo reconhecimento de direitos para o campo judiciário.
Embora os glbts brasileiros individualmente e os movimentos sociais que formulam e encaminham a agenda de luta já tenham clareza dessa importância estratégica (aqueles mais do que esses, segundo me parece), ao meu ver carece ainda a construção de diálogos mais estreitos entre ambos, de modo a construir-se ações articuladas e tanto quando possível, mais consistentes do ponto de vista técnico e político. É justamente isso que ele destaca na última frase.
Eis o trecho.
Do:
http://ambfsm2009.blogspot.com/
"Boaventura Sousa Santos defende que é preciso associar a luta política dos movimentos sociais com iniciativas junto ao Judiciário, de forma que os movimentos saiam da posição de 'réu' para uma ação que contribua para alterar o senso comum dos operadores do Direito. Durante o painel, o sociólogo lançou algumas questões, tais como: porque os movimentos sociais têm tanta dificuldade de ir ao Judiciário, de compreender o Judiciário como um dos poderes com capacidade para efetivar direitos, assim como para inviabilizar sua efetivação? Para ele, o que tem prevalecido nos movimentos sociais é a tendência de 'desconhecer' a possibilidade de iniciativas junto ao Judiciário como parte da estratégia de ação política. Mas, segundo ele, é necessário atuar com uma estratégia jurídico-política, reinventando a leitura sobre o que está nas leis, por meio da formulação de novos conceitos, criando outros universos jurídico-políticos.
Reinventar o Direito a partir da luta política seria uma das estratégias voltadas para a efetivação de direitos não institucionalizados, aproveitando o que ele chamou de 'janelas de oportunidade'. Para Boaventura Sousa Santos, qualquer que seja a luta social é possível justicializar em prol de aquisição de direitos, mas sempre numa ação articulada com os movimentos políticos populares. Se de um lado ele afirma que o Direito deve ser um instrumento de justiça social; de outro, reconhece tratar-se de um instrumento que disfarça seu caráter político pela própria autonomia em relação aos demais poderes, pela elitização das ciências jurídicas e por um discurso de manutenção de privilégios das elites.
Para Sousa Santos, dentro das lutas populares é preciso ver que conflitos aparentemente individuais podem se tornar causas coletivas, para que assim seja possível criar estratégias jurídicas que tenham relação e se adequem à estratégia do movimento social no enfrentamento das desigualdades. 'Não há porque fazer uma divisão entre as discussões sobre Direito e a luta política. De fato, o que não se pode fazer é acionar a Justiça sem a mobilização social', destacou."
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