Em 01/06/2010 Audiência Pública EBC na Rádio Nacional RJ

Nesta terça-feira, dia 01/06, as 13h30m acontecerá no Rio de Janeiro a AUDIÊNCIA PÚBLICA do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - empresa de economia mista criada em 2007 para gerir as emissoras públicas de rádio e TV, como a antiga TV Educativa, atual TV Brasil, as rádios MEC (AM e FM) e Nacional (RJ e Brasília).

Será no edifício sede da Rádio Nacional, situado na Praça Mauá, 7º, 21º, auditório.

Parte da compreensão de uma gestão democrática da coisa pública - aqui, no caso, dos veículos de comunicação públicos; busca "a democratização na formulação da sua programação, com a participação do público."

"Tem como objetivo coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio da empresa, dando ao órgão subsídios para avaliar o conteúdo desses diferentes veículos e, assim, indicar à diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual foi criada."

"A atividade será dividida em dois períodos: na primeira parte, serão colhidas contribuições sobre a programação da TV Brasil. A segunda parte ficará reservada para as contribuições do público sobre a programação das emissoras de rádio da EBC, como a Rádio Nacional e as rádios MEC AM e FM. Em ambos os momentos, as discussões serão precedidas por uma apresentação da Diretoria Executiva da EBC sobre as recentes mudanças na programação das emissoras, assim como os principais planos para o futuro."

Segundo o sítio da empresa, em 26/05/2010 a Ouvidoria já havia recebido 80 inscrições para participar da Audiência:

"A audiência pública do Conselho Curador da EBC, marcada para o dia 1º de junho, já recebeu mais de 80 inscrições de representantes de entidades da sociedade civil, telespectadores e ouvintes que desejam opinar sobre as programações da TV Brasil e das oito emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação.

A reunião será transmitida pela Internet através do site www.ebc.com.br. Haverá também espaço para a participação do público por uma sala de bate-papo no site especial. Entre os inscritos estão representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – e Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Quem desejar participar da audiência poderá fazer sua inscrição até terça-feira através do e-mail conselho.curador@ebc.com.br, informando nome completo, RG e, caso haja, a entidade que o inscrito representará na audiência. Ao enviar o email, o interessado deve informar se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência. Contribuições por escrito devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador."

Há alguns meses, a Ouvidoria apresentou um dos seus programas RÁDIO EM DEBATE com o tema MÍDIA E HOMOSSEXUALIDADE (Programa nº 49, anunciado aqui neste blog.). Participaram do mesmo o Prof. Dr. Luiz Mott, antropólogo, professor aposentado da UFBa e Marinalva Santana, do grupo Matizes e da Liga Brasileira de Lésbicas.

"A saudade do servo na velha diplomacia brasileira", por Leonardo Boff

A maneira pela qual a imprensa brasileira televisiva, radiofônica e impressa - a majoritária - "noticiava" o fato de o Presidente Lula ter se empenhado e conseguido formatar acordo com o Irã me causou estranhamento.

Não por vê-los contrários à atitude do Presidente. Isso já temos visto inúmeras demonstrações, ao longo desses 8 anos. - Problema nenhum. Ótimo que possamos vivenciar essa possibilidade, depois de tantos anos de ditadura, de intolerância.

O que me impactou foi a virulência demonstrada. É que, sinceramente, eles mais pareciam profissionais da imprensa estadunidense.

Sim, porque não é imaginável tamanha parcialidade. Não há sequer tentativas de dissimular. A adesão ao ponto de vista dos EUA, nessa temperatura vista agora, eu ainda não tinha percebido.

O diapasão através do qual a questão foi tratada me fez lembrar outras manipulações históricas.

Como a batalha travada sobretudo por Monteiro Lobato, inclusive com pesados custos pessoais, em defesa da idéia de que tínhamos petróleo e que deveríamos investir em sua prospecção e pesquisas - enfrentando poderosa campanha em contrário, pois isso contrariava frontalmente os interesses das multinacionais aqui já estabelecidas. Campanha essa que também contou com diversos aliados brasileiros em defesa do ponto de vista dessas empresas. [Vale a pena se inteirar um pouco mais sobre esses fatos de nossa história].

Ou, ainda, como a campanha para construir opinião pública favorável à destruição do Palácio Monroe, aqui no Rio de Janeiro, conduzida pelo jornal O Globo, durante a ditadura [faça uma busca na internet. A coisa não foi bem aquela balela de que ele foi abaixo pra passar o Metrô...]

Hoje, coincidentemente, leio um texto divulgado como sendo do Leonardo Boff - pensador humanista a quem respeito.

Esse texto exprime o meu sentimento profundo. Por isso transcrevo aqui.

"A saudade do servo na velha diplomacia brasileira", por Leonardo Boff
Portal do Meio Ambiente

"O filósofo F. Hegel em sua Fenomenologia do Espírito analisou detalhadamente a dialética do senhor e do servo. O senhor se torna tanto mais senhor quanto mais o servo internaliza em si o senhor, o que aprofunda ainda mais seu estado de servo. A mesma dialética identificou Paulo Freire na relação oprimido-opressor em sua clássica obra Pedagogia do oprimido. Com humor comentou Frei Betto: "em cada cabeça de oprimido há uma placa virtual que diz: hospedaria de opressor". Quer dizer, o opressor hospeda em si oprimido e é exatamente isso que o faz oprimido. A libertação se realiza quando o oprimido extrojeta o opressor e ai começa então uma nova história na qual não haverá mais oprimido e opressor mas o cidadão livre.

Escrevo isso a propósito de nossa imprensa comercial, os grandes jornais do Rio, de São Paulo e de Porto Alegre, com referência à política externa do governo Lula no seu afã de mediar junto com o governo turco um acordo pacífico com o Irã a respeito do enriquecimento de urânio para fins não militares. Ler as opiniões emitidas por estes jornais, seja em editoriais seja por seus articulistas, alguns deles, embaixadores da velha guarda, reféns do tempo da guerra-fria, na lógica de amigo-inimigo é simplesmente estarrecedor. O Globo fala em "suicídio diplomático"(24/05) para referir apenas um título até suave. Bem que poderiam colocar como sub-cabeçalho de seus jornais:"Sucursal do Império" pois sua voz é mais eco da voz do senhor imperial do que a voz do jornalismo que objetivamente informa e honestamente opina. Outros, como o Jornal do Brasil, tem seguido uma linha de objetividade, fornecendo os dados principais para os leitores fazerem sua apreciação.

As opiniões revelam pessoas que têm saudades deste senhor imperial internalizado, de quem se comportam como súcubos. Não admitem que o Brasil de Lula ganhe relevância mundial e se transforme num ator político importante como o repetiu, há pouco, no Brasil, o Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-moon. Querem vê-lo no lugar que lhe cabe: na periferia colonial, alinhado ao patrão imperial, qual cão amestrado e vira-lata. Posso imaginar o quanto os donos desses jornais sofrem ao ter que aceitar que o Brasil nunca poderá ser o que gostariam que fosse: um Estado-agregado como é Hawai e Porto-Rico. Como não há jeito, a maneira então de atender à voz do senhor internalizado, é difamar, ridicularizar e desqualificar, de forma até antipatriótica, a iniciativa e a pessoa do Presidente. Este notoriamente é reconhecido, mundo afora, como excepcional interlocutor, com grande habilidade nas negociações e dotado de singular força de convencimento.

O povo brasileiro abomina a subserviência aos poderosos e aprecia, às vezes ingenuamente, os estrangeiros e os outros povos. Sente-se orgulhoso de seu Presidente. Ele é um deles, um sobrevivente da grande tribulação, que as elites, tidas por Darcy Ribeiro como das mais reacionárias do mundo, nunca o aceitaram porque pensam que seu lugar não é na Presidência mas na fábrica produzindo para elas. Mas a história quis que fosse Presidente e que comparecesse como um personagem de grande carisma, unindo em sua pessoa ternura para com os humildes e vigor com o qual sustenta suas posições .

O que estamos assistindo é a contraposição de dois paradigmas de fazer diplomacia: uma velha, imperial, intimidatória, do uso da truculência ideológica, econômica e eventualmente militar, diplomacia inimiga da paz e da vida, que nunca trouxe resultados duradouros. E outra, do século XXI, que se dá conta de que vivemos numa fase nova da história, a história coletiva dos povos que se obrigam a conviver harmoniosamente num pequeno planeta, escasso de recursos e semi-devastado. Para esta nova situação impõe-se a diplomacia do diálogo incansável, da negociação do ganha-ganha, dos acertos para além das diferenças. Lula entendeu esta fase planetária. Fez-se protagonista do novo, daquela estratégia que pode efetivamente evitar a maior praga que jamais existiu: a guerra que só destrói e mata. Agora, ou seguiremos esta nova diplomacia, ou nos entredevoraremos. Ou Hillary ou Lula.

A nossa imprensa comercial é obtusa face a essa nova emergência da história. Por isso abomina a diplomacia de Lula.
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Em ambiente Ubuntu Linux.
Use Software Livre!" [ah, assim que eu aprender, juro que também usarei!]

HOJE: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE 17:30 horas

Hoje, às 17:30 horas, no Clube de Engenharia (av.Rio Branco, 124, 25º) estará acontecendo o seminário DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE

Será exibido um filme documentário sobre o financiamento da ditadura brasileira pelos EUA e, em seguida, será proferida palestra pelo Ministro Paulo Vanucchi

O evento contará, ainda, com a participação da historiadora Dulce Pandolfi, diretora do IBASE e do CPDOC/FGV.

A sociedade brasileira, por seus setores efetivamente comprometidos com os Direitos Humanos, vem travando luta em prol da recuperação da história sobre os mortos e desaparecidos nos porões da ditadura de 1964.

A OAB, inclusive, coerente com o seu passado histórico, realiza belíssima campanha nesse sentido.

Um fato curioso dessa luta

Há meses, postei em meu blog http://www.memoriamhb.blogspot.com/, trecho de editorial da revista Carta Capital em defesa da recuperação da memória e da verdade histórica dos desaparecimentos ainda hoje não esclarecidos, havidos no contexto da ditadura civil-militar brasileira instaurada em 1964.

Surpreendentemente, a então colaboradora daquele blog diligentemente fez questão de postar, logo em seguida, matéria denunciando o fato de haver um militar que ainda não havia obtido a indenização que pleiteava, por haver, segundo alegava, sofrido prejuízos em razão do regime de exceção.

Ainda hoje não encontro qualquer ligação entre uma demanda e outra. Mas, enfim, a diversidade é tambem isso - o fato de haver pessoas que se pensam e se dizem democráticas, libertárias e, no entanto, posicionam-se em defesa do regime instaurado no Brasil em 1964 e de todas as privatizações havidas no governo FHC; afirmam que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a pior coisa que aconteceu na história do país; negam a liderança - reconhecida inclusive internacionalmente - do presidente Lula, e, claro, desconsideram todas as conquistas socioeconômicas advindas ao segmento mais pobre de nosso país em seu governo (apenas para citar dois dados: o aumento real e muito acima da inflação do salário mínimo, que hoje passa dos 200 dólares, e a ampliação das escolas técnicas e universidades federais).

A diversidade é tamanha que essa ex-colaboradora passou a afirmar que a postagem que realizei em seguida - o texto do código publicado pela ONU em 1979, com prescrições quanto à observância dos direitos humanos aos servidores encarregados doo cumprimento da lei - tinha por objetivo único e exclusivo defenestrar o seu texto sobre o militar que ainda não recebera a indenização pleiteada. Haja diversidade! Maior autocentramento, impossível.

Baixe aqui o livro Direito à Memória e à Verdade, lançado pela Presidência da República

Visite e conheça

Direitos Humanos Net Direito à Memória e à Verdade, Comprometidos com os Direitos Humanos

Leia

A Concretização do Direito à Memória e à Verdade e o respeito aos Direitos
Humanos: uma análise do processo de anistia política no Brasil

Direito à Memória, à Verdade e à Justiça

A decisão do STF na ADPF 153, promovida pela OAB

7 travestis assassinadas em 2 meses no RJ

É com muita alegria que tomo conhecimento da mobilização da Associação das Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, no enfrentamento da tradicional prática de extermínio de transexuais e travestis.

Uma cidade que diz de si maravilhosa, em um país que igualmente gosta de se ver espelhado no título de amistoso, fraterno; recentemente eleita, em fórum internacional, como MELHOR DESTINO GAY MUNDIAL; que há 3 anos conta com uma Câmara Técnica para Implantação do Programa Brasil Sem Homofobia; que há 2 anos realizou a I Conferência Estadual para definição e implementação de Políticas Públicas em defesa dos direitos da população LGBT; que possui uma Superintendência Estadual de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos presidida por uma liderança do movimento LGBT, subordinada a uma Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos numa gestão politicoadministrativa presidida por um Governador historicamente aliado e defensor dos direitos de travestis, transexuais, gays, lésbicas e bissexuais; que possui um CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; um COMITÊ MUNICIPAL DE GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT; e um FÓRUM FLUMINENSE DO MOVIMENTO LGBT, não pode continuar a conviver com a matança sistemática e impune por motivo de orientação sexual e identidade de gênero.

Já passa, em muito, da hora das instituições de Estado enfrentarem esse verdadeiro genocídio que vem sendo perpetrado sistematica e impunemente ao longo dos anos, sem que as autoridades policiais adotem um plano sério e eficaz de combate.

O descaso estatal termina por se constituir em uma outra forma de violência. E ele é de tal monta que o Grupo Gay da Bahia, instituição que tradicionalmente, por décadas, compila as notícias desses crimes, tem reiteradamente ameaçado promover denúncia desse ostensivo descaso nacional para com a garantia dos direitos humanos da população LGBT nos fóruns internacional (Comissões de Direitos Humanos da OEA e ONU).

Esperamos que, pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, entidade da federação dotada de tantas instituições voltadas para a garantia dos direitos desse segmento populacional, embora que em final de governo, alguma diretriz política séria seja ainda implementada, com vistas não apenas a apuração e penalização dos recorrentes delitos, mas, sobretudo, a sua superação, por meio de campanhas educativas e programas de inserção social e capacitação profissional.

Finalizando, é preciso deixar claro que as pessoas comprometidas com a superação da estigmatização imposta ao segmento LGBT não endossam nem concordam com a atitude da travesti exibida no programa Repórter, ontem, 25/05, pela Rede Globo de Televisão, agredindo um pretenso cliente, visivelmente alcoolizado, sem que o mesmo lhe tivesse agredido e sem condições pessoais de reação. Ainda que seja lícito interpretar aquele incidente como reprodução do ambiente violento a que estão cotidianamente submetidas desde a infância e a juventude, precisamos nos posicionar firmemente contra semelhantes atitudes, que apenas alimentam a espiral da violência e do estigma, em nada contribuindo para a construção da sociedade solidária, fraterna e respeitosa dos direitos humanos, que tanto buscamos.

Eis, na íntegra, a nota Oficial da ASTRA-Rio:

Por favor, Não nos MATEM !!!!!!!!!!!!!!!

Sangue das Travestis assassinadas no Estado formam um Rio deTransfobia!

Os constantes casos de TRANSFOBIA no Brasil,vem ganhando significativa contribuição oriunda do nosso Estado,nos últimos 2 meses,foram contabilizados por esta instituição o trágico numero de SETE Travestis assassinadas em diferentes regiões do Rio de Janeiro.O protagonismo absoluto das Travestis e Transexuais nas estatísticas de todas as pesquisas realizadas sobre violência e discriminação sofrida entre a população LGBT no Brasil, vem agravando-se desde o final de 2009.

O Rio de Janeiro que durante 2009 teve uma significativa baixa nos assassinatos de Travestis e Transexuais, esta sofrendo um aumento desta prática de crimes de ódio.

Em 2010, no período de 13/04/2010 á 23/05/2010 SETE Travestis tiveram sua vidas ceifadas de forma cruel e covarde, embora temos certeza de o número real de homicídios Transfóbicos supera os computados por esta instituição.

No dia 13/04/2010 faleceu na Zona Portuária do RJ a Travesti “Baiana(Ângelo da Costa)” vítima de tiros, dia 20/04/2010 a Travesti “Dandara”moradora de São Gonçalo foi assassinada com vários tiros em Itaboraí no ponto onde trabalhava,dia 22/04/2010 “Ramona” uma jovem Travesti foi assassinada a pauladas na cabeça no bairro Califórnia em Nova Iguaçu,,dia 30/04/2010 a Travesti “Renata” foi assassinada também por espancamento no bairro Jardim Tropical,dia 05/05/2010 a Travesti “Sheila” assassinada com 20 tiros no bairro Jardim Aurora depois da UNIG em Nova Iguaçu ,dia 17/05/2010 a Travesti “Cesar Henrique Vendrame”espancado violentamente até a morte no bairro Paraíso em Resende ,dia 23/05/2010 a Travesti “Taila(José D B dos Santos Júnior)” natural de Itabuna –BA e residente na Lapa foi assassinada e teve seu corpo carbonizado pelo universitário e lutador Leonardo Loeser no bairro do Jardim Botânico Zona sul da capital do RJ.

O expressivo número dos casos,assim como as cruéis e diversificadas formas dos assassinatos, são o penúltimo estágio do grande fluxo de violência a que estão sujeitas Travestis e Transexuais brasileiras.

Fluxo este que inicia-se na infância com a exclusão escolar , o rompimento ou a fragilização do vinculo familiar devido a sua identidade de gênero culminando na fase adulta com a formação de indivíduos na sua grande maioria despreparados técnica e educacionalmente e com dificuldades no acesso ao mercado formal e informa de trabalho fazendo da Prostituição sua única forma de auto-sustento .

A Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (ASTRA RIO), organização da sociedade civil organizada de abrangência estadual com associadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, cuja missão objetiva: Organizar, associar, representar política e socialmente a população de Travestis, Transexuais e Transgêneros do RJ,vem por meio desta denunciar publicamente estes assassinatos e repudiar expressamente o “JORNAL MEIA HORA” que em sua manchete de capa da edição impressa do dia 24/05/2010 traz o seginte texto:LUTADOR FURRECO FAZ CHURRASCO DE TRAVECO .

Declaramos que a ASTRA RIO é a favor da liberdade de imprensa, mas caso como este é além de inadmissível ,tão cruel e desumano quanto o ato criminoso do lutador, pois caso a sociedade admita uma manchete desse tipo, o próximo passo é uma manchete tipo “Bandidos fazem carne moída de menor” para descrever um caso como o absurdo cometido contra o menor “João Hélio”. Posturas como estas devem ser banidas de veículos que ao invés de levar informação e cultura ao nosso povo agem como verdadeiro manuais de desrespeitos a dignidade humana, PORTANTO NOSSO REPÚDIO AO JORNAL MEIA HORA / RJ.

Ontem dia 24/05/2010 a Presidência da ASTRA RIO ,se reuniu coma Superintendência de Assuntos Individuais Coletivos e Difusos (SUPERDIR) do Governo do Estado,responsável pela execução do Programa Estadual “Rio Sem Homofobia” onde foi protocolado um pedido de verificação dos casos ,onde tais fatos também foram encaminhados ao Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT,órgãos que vem desenvolvendo qualificada e constante em prol da cidadania LGBT,um apelo ao Governo do Estado uma resposta para que a apuração e punição dos responsáveis sejam feitas de forma exemplar e agradece a população do Estado do Rio de Janeiro pelas manifestações de apoio, e em especial aos Grupos Árco Íris,Grupo CaboFree e Grupo Conexão G onde estamos juntos na construção de um Ato público .

Todos Unidos por um Rio de Janeiro sem TRANSFOBIA!

Majorie Marchi

Presidente Astra Rio

Vice presidente ANTRA

Vice presidente Conselho Estadual LGBT/RJ

Membro Comitê Garantia de Direitos /SMAS/RJ

Informações: (21) 4104-0927 / (21) 8278-2633

http://associacaodastravestisetransexuaisrj.blogspot.com/

astra.rio@gmail.com