Como tenho informado, o Brasil tem o prazo até setembro para se posicionar sobre as Recomendações que lhe foram feitas por ocasião da Revisão Periódica Universal - mecanismo da Comissão de Direitos Humanos da ONU para avaliação continuada dos países no que toca à efetividade dos Direitos Humanos em seu território -, cujo Relatório final foi divulgado em 25 de maio.
Os deputados Domingos Dutra (PT-MA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara) e Luiz Couto (PT-PB), que integraram a delegação brasileira, convocaram Audiência Pública para avaliação das Recomendações feitas ao Brasil no Relatório Final da RPU e conhecer as providências decorrentes por parte do governo brasileiro.
A Audiência está marcada para o próximo dia oito, às 14 horas, no Anexo II, Plenário nove da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Como "Expositores", figuram a própria Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, de um lado; e, de outro, "representantes de entidades da sociedade civil".
Na parte da manhã está organizado um Seminário de Direitos Humanos com o tema 1º Seminário Infância Livre de Consumismo: "Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos".
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