Proteção Social - uma questão que se impõe

Dados sobre os índices de violência no ambiente da família e da escola contra gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais, os níveis e velocidade do envelhecimento da população brasileira em geral, a precariedade da formação escolar e humana, os "gargalos" no nível de empregabilidade e as demandas por mecanismos de geração de renda, são tópicos a exigir o aprofundamento da pauta sobre mecanismos de proteção social nesse segmento da sociedade brasileira.

Dadas as pesquisas que apontam para um poder aquisitivo relativamente "alto" em parte do segmento glbtt, como fazer com que esse aspecto positivo reverta em ações e práticas compromissadas e solidárias? Como desenvolver ações capazes de produzir o resgate da cultura de cooperação e responsabilidade social, geradores de autoestima, pertença, confiança, suporte, enfim, de fortalecimento social e político dessa parcela da sociedade?

Esse relativamente "alto" padrão de renda verificado em parte do segmento pode (e a meu ver deve, em proveito de tod@s, do fortalecimento geral) ser capitalizado em iniciativas de cunho protetivo geral, seja por meio de parcerias com o Estado e com organismos de financiamento nacionais e internacionais, seja entre indivíduos e instituições de empresários.

Casas-abrigo para jovens em situação de violência familiar, espaços de convivência intergeracional, clubes (urbanos e campestres), casas/hotéis para idos@s, condomínios verticais e horizontais planejados para atender às necessidades desse modelo de conjugalidade ou morador@ individual, programas de intercâmbio internacional específicos e cooperativas (econômicas e profissionais), são exemplos de demandas a merecer reflexão.

A meu ver, três são os pontos centrais a desafiarem tod@s aquel@s que se dedicam a refletir sobre as demandas protetivas desse segmento social:

a) suporte nos casos de práticas violentas (física e psíquica) por parte da família de origem;

b) capacitação profissional e cidadã (humanística, cívica e crítica), de modo a garantir não apenas a renda, mas, também, um modo de estar em sociedade mais informado, consciente, crítico;

c) a proteção na velhice e em enfermidades incapacitantes, notadamente àquel@s que vivenciam o desligamento da família de origem ou que não a tenha.

Algumas experiências internacionais nesse sentido poderiam servir como dinamizadores dessa discussão, assim como iniciativas já existentes entre nós.

Sobre Perspectivas de Argumentação, do Jurídico e da Ação Política

Todo direito que existe no mundo foi alcançado através da luta; ... só se afirma através de uma disposição ininterrupta para a luta (Ihering, 1987, 15).

É certo que o mundo do direito – compreendido como o conjunto de normas e princípios ordenadores das interações sociais – é universo estranho às concepções exatas, categóricas, mais afeitas às ciências matemáticas. 

O direito, enquanto artefato social, ainda que produtor de normas – por suas características comumente vistas como rígidas, imutáveis, fixas – é, sobretudo, campo de forças em disputa. Constrói-se e modifica-se continuadamente, embora em tempos históricos distintos e incomensuráveis. Nesse sentido, abarca uma aparente antinomia. 

Composto de regras e princípios no interior dos quais as normas (que fixam condutas, direitos, prerrogativas e vedações) devem observar coerência, mostra um aspecto de permanência, provedor da segurança necessária às diversas formas de interação social. Produzido a partir de lutas entre distintas perspectivas (modos de visão, apreciação e ação), integra a possibilidade de transformação. 

Daí a decisiva função do advogado enquanto agente principal em seu constante e salutar aperfeiçoamento, no sentido de garantir o reconhecimento e a eficácia dos direitos de todos os integrantes da coletividade humana. É este profissional que, dominando o manejo dos princípios e normas estruturadores do sistema jurídico – nacional e até mesmo internacional – atuará na construção de argumentos sustentáveis, consistentes o bastante, de modo a garantir a consistência da luta em prol da conquista do convencimento dos distintos agentes detentores de posições capazes de viabilizar ou impedir a consagração – o reconhecimento – de determinada postulação jurídica (magistrados, ministros, parlamentares etc.). 

Magistrados, parlamentares, gestores públicos, agentes políticos e a sociedade em geral são, assim, levados a ponderar sobre reivindicações de agentes sociais, individuais ou coletivamente considerados, tornadas consistentes e fundamentadas no âmbito do ordenamento em vigor pela intervenção do advogado. Por intermédio do saber técnico do profissional do direito (que de modo algum pode ser reduzido a mero operador) as demandas de setores da sociedade são dotadas de consistência, adequadas e fundamentadas no interior do sistema jurídico e posteriormente apresentadas e defendidas nos diversos espaços sociais de legitimação (parlamento, cortes judiciárias etc). 

O advogado tem, portanto, função essencialmente protagonista no esforço de construção, reconhecimento e garantia da eficácia dos direitos. É através de seu saber profissional, composto de domínio técnico e, sobretudo, da consciência de sua dimensão política, que inúmeros direitos foram formulados juridicamente e conquistados ao longo da história da humanidade. É através de sua habilidade profissional e humanística (no sentido da consciência do alcance do seu papel) e de sua filiação à perspectiva progressista, compromissada com o bem coletivo, que os atores políticos integrantes dos movimentos sociais podem ver suas demandas apresentadas e, sobretudo, defendidas nos diversos espaços da luta. 

A característica primordial de seu ofício, portanto, é exercê-lo tendo nítida a idéia de disputa, de embate entre teses opostas que constitui o Direito. Espera-se que, junto a essa consciência, faça-se acompanhar energia positiva o suficiente para empreender a luta necessária. Afinal, advogar significa precisamente defender, promover, trabalhar por. Quando se consulta um advogado acerca de uma causa e este tem o entendimento contrário àquilo que seu cliente em potencial propõe, costuma-se o profissional expor a sua visão pessoal e abster-se de vir a tornar-se patrocinador daquele cliente, por total incompatibilidade. – O advogado não exerceria adequadamente o seu ofício ao advogar causa na qual não acredita. 

No entanto, também é de costume abster-se o dito profissional de, instado, manifestar-se publicamente, vez que atuaria na desacreditação da tese defendida por colega, com a qual não concorda, mas que deve respeito – quanto mais não seja porque não detém o dom da onisciência ou da premonição. Sobretudo em termos de movimentos políticos, é de costume, ao ser convidado a manifestar o seu entendimento pessoal, sendo ele próprio integrante do movimento ademais de advogado, defender e garantir a presença de colega que defenda ponto de vista oposto. Semelhante regra social é ainda mais exigível quando conhece pessoalmente aqueles que possuem entendimento divergente e junto com eles participou das discussões sobre a construção do processo judicial em debate desde o nascedouro. Garantida senão a presença, ao menos o convite válido à defesa de ponto de vista contrário, a argumentação, quando se proponha alcançar conclusões objetivamente construtivas, se desenvolverá no âmbito de uma discussão – e não de um debate, que apenas se ocupa de argumentos favoráveis a uma determinada tese ou entendimento.

Ao contrário desse, aquela modalidade argumentativa tem por característica precisamente a preocupação e o compromisso de seus partícipes em exibir e fundamentar com lisura todos os argumentos – favoráveis e contrários – às teses em exame. Na discussão, portanto, há o efetivo compromisso com a verdade – no sentido da melhor compreensão do tema – e não com o triunfo próprio pela desacreditação da tese oposta. Essa lisura na apresentação e defesa das teses deve ser garantida pela instituição promotora da discussão, regulamentando não apenas o tempo de uso da palavra, mas, sobretudo, a presença de defensores para as distintas teses existentes. Somente por meio da discussão, necessariamente garantida e mesmo estimulada a presença de vozes divergentes, é que será possível um adequado entendimento acerca de temas controvertidos, porém de relevância vital para todos os envolvidos. Nesse quadro, necessária a abstenção consciente da postura vista no debate, onde os envolvidos se vêem e se portam como combatentes. 

A argumentação, no contexto de uma discussão, implica não tratar o interlocutor como entrave a suplantar, nem como objeto a suprimir. Antes, como indivíduo semelhantemente dotado do direito à liberdade de juízo, excluído o emprego de violência, tipo afirmativas que imputem uma suposta incapacidade de leitura e assemelhadas. 

O compromisso com o diálogo é um ideal a ser perseguido pelos movimentos sociais: Englobar múltiplos atores e perspectivas no interior de um ambiente respeitoso e ético, com o comprometimento de todos à escuta desarmada é tarefa a ser assumida. Pois somente através do compromisso com o respeito à controvérsia e à alteridade pode-se construir um consenso eficaz. 

Afinal, movimentos sociais são, essencialmente, forças políticas em concertação por transformações sociais, via de regra no campo do jurídico – seja legislativo ou judiciário. Sua representatividade e legitimidade são medidas sobretudo por meio da amplitude da democratização dos meios de participação que contemple.

O dignóstico da Sexboys

Aqui publicado originariamente em 3 de Março de 2009

O editor da Sexboys, edição 57 (Quando estaremos prontos?), após estabelecer comparação entre as conquistas dos movimentos pelo reconhecimento dos direitos de homossexuais da Colômbia, Argentina e Uruguai e do Brasil, conclui que o fato de aqui continuarmos em posição de cada vez maior atraso decorreria de “falta formação política”, endossando diagnóstico formulado por Alan Johan, editor da revista Lado A.Procedido ao diagnóstico, aponta a terapêutica.Ainda que não explicite quem exatamente careceria de formação política – Nossos parlamentares? A sociedade brasileira em geral? Ou apenas gays, lésbicas, travestis, transexuais?Afirma o editor da Sexboys: “a solução é uma só” – “a conscientização política e cívica”, “pararem de só reclamar da militância”, se “organizar mais e melhor” e “tomar as rédeas do que queremos”.Em que pese não ser “uma só” as soluções que apresenta, dizer que os homossexuais devem parar “de só reclamar da militância” leva a supor que é apenas a isso que se dedicam aqueles que não se vinculam às ongs glbtts.E, mais, que não se formulam críticas consistentes, profundas, fundamentadas, apenas meras “reclamações”.Nessa linha de abordagem, não surpreende, nesse editorial, a ausência de qualquer referência aos modos através dos quais a “militância” tem atuado, priorizando os aspectos ideológico-partidários em detrimento da efetiva conquista dos direitos.

Hipótese

Há tempos vem me beliscando uma hipótese, dançando em meu cérebro feito profissionais do Flamenco. Volta e meia ela aparece, conforme determinadas formas de manifestação por parte de integrantes do movimento glbt, pessoas que geralmente ocupam posição de ponta, que atuam como formadores de opinião, que têm incidência em termos práticos:Trata-se de uma certa negação ou minimização, desqualificação mesmo das ações realizadas pelos primeiros militantes do MHB.Ela tem se expressado, segundo minha percepção, seja por meio de referências superficiais àquela história construída, seja pela omissão de nomes, seja pela sumária desqualificação de idéias e pontos de vista, seja pelo repúdio e desqualificação de ações e formas de atuação. Tecem comentários desprestigiosos sem que, contudo, se atenham ao contexto no qual tais ações e idéias surgiram.

Sobre o Judiciário enquanto campo estratégico de luta por cidadania republicana

No blog da Associação de Mulheres Brasileiras no Fórum Social Mundial de 2009 há interessante explanação do sociólogo Boaventura de Sousa Santos a respeito da importância estratégica de conduzir a luta pelo reconhecimento de direitos para o campo judiciário.

Embora os glbts brasileiros individualmente e os movimentos sociais que formulam e encaminham a agenda de luta já tenham clareza dessa importância estratégica (aqueles mais do que esses, segundo me parece), ao meu ver carece ainda a construção de diálogos mais estreitos entre ambos, de modo a construir-se ações articuladas e tanto quando possível, mais consistentes do ponto de vista técnico e político. É justamente isso que ele destaca na última frase.

Eis o trecho.

Do:
http://ambfsm2009.blogspot.com/

"Boaventura Sousa Santos defende que é preciso associar a luta política dos movimentos sociais com iniciativas junto ao Judiciário, de forma que os movimentos saiam da posição de 'réu' para uma ação que contribua para alterar o senso comum dos operadores do Direito. Durante o painel, o sociólogo lançou algumas questões, tais como: porque os movimentos sociais têm tanta dificuldade de ir ao Judiciário, de compreender o Judiciário como um dos poderes com capacidade para efetivar direitos, assim como para inviabilizar sua efetivação? Para ele, o que tem prevalecido nos movimentos sociais é a tendência de 'desconhecer' a possibilidade de iniciativas junto ao Judiciário como parte da estratégia de ação política. Mas, segundo ele, é necessário atuar com uma estratégia jurídico-política, reinventando a leitura sobre o que está nas leis, por meio da formulação de novos conceitos, criando outros universos jurídico-políticos.
Reinventar o Direito a partir da luta política seria uma das estratégias voltadas para a efetivação de direitos não institucionalizados, aproveitando o que ele chamou de 'janelas de oportunidade'. Para Boaventura Sousa Santos, qualquer que seja a luta social é possível justicializar em prol de aquisição de direitos, mas sempre numa ação articulada com os movimentos políticos populares. Se de um lado ele afirma que o Direito deve ser um instrumento de justiça social; de outro, reconhece tratar-se de um instrumento que disfarça seu caráter político pela própria autonomia em relação aos demais poderes, pela elitização das ciências jurídicas e por um discurso de manutenção de privilégios das elites.
Para Sousa Santos, dentro das lutas populares é preciso ver que conflitos aparentemente individuais podem se tornar causas coletivas, para que assim seja possível criar estratégias jurídicas que tenham relação e se adequem à estratégia do movimento social no enfrentamento das desigualdades. 'Não há porque fazer uma divisão entre as discussões sobre Direito e a luta política. De fato, o que não se pode fazer é acionar a Justiça sem a mobilização social', destacou."

Sobre Dia da Mulher e caso da menina grávida, após estupro continuado dos 6 aos 9 anos em Pernambuco

O sítio da ABONG está com um cardápio especial sobre o tema MULHERES. Vale conferir:
Caso da menina de nove anos estuprada reabre debate feminista sobre o impacto da ilegalidade do aborto no país
Este 8 de março não é igual aos outros
Leia carta da Casa da Mulher Trabalhadora sobre a data
Observatório da Violência contra as Mulheres em Pernambuco divulga pesquisa
Nota Pública do Fórum de Mulheres de Pernambuco sobre o caso da menina de 9 anos, grávida após estupro
Semana foi marcada por manifestações no Brasil e no mundo
Protesto contra Vale encerra dia de lutas das mulheres da Via Campesina ABONG envia carta em solidariedade aos médicos do CISAM
Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Educadores para a Prevenção das DST/AIDS
Mulheres identificam dificuldades no acesso à informação
Mulheres da Via Campesina fazem jornada contra agronegócio em cinco estados
Reforma Tributária só com justiça social
Grupos de reflexão para homens agressores "zeram" reincidência
Acesse: http://www.abong.org.br/

Boas novas

O Parlamento de Navarra, na Espanha, recebe o primeiro projeto de lei reconhecendo direitos das pessoas transexuais. Segundo a notícia, o projeto abarca todos os aspectos da questão:
"También se regula todo lo concerniente a los menores transexuales y a la educación en la igualdad, con campañas de sensibilización y programas de capacitación para jueces, fiscales, policías, funcionarios de prisiones y demás personal de las administraciones públicas. El borrador añade que "las administraciones públicas promoverán que las universidades navarras incluyan y fomenten en todos los ámbitos académicos la formación, docencia e investigación en transexualidad, estableciendo convenios de colaboración"."

Ver a matéria integral em http://www.runa.org.pe/divsexual/boletin/index.htm#N1

Também sobre o tema TRANS, vale a pena dar uma olhadinha no boletim TRANSformando. Traz notícias importantes e de diversas partes do mundo: http://www.runa.org.pe/divsexual/boletin/TRANSformando/2008/boletinmensaje/TRANSformando026a.html

Ainda na "seção" divulgação, vale também conferir a proposta da lista de discussão virtual dedicada aos idosos e idosas glbt, segmento o mais invisibilizado:
http://br.groups.yahoo.com/group/COROASGLBT/

A excomunhão da vítima

( Por Miguezim de Princesa * )

I
Peço à musa do improviso
Que me dê inspiração,
Ciência e sabedoria,
Inteligência e razão,
Peço que Deus que me proteja
Para falar de uma igreja
Que comete aberração..

II
Pelas fogueiras que arderam
No tempo da Inquisição,
Pelas mulheres queimadas
Sem apelo ou compaixão,
Pensava que o Vaticano
Tinha mudado de plano,
Abolido a excomunhão..

III
Mas o bispo Dom José,
Um homem conservador,
Tratou com impiedade
A vítima de um estuprador,
Massacrada e abusada,
Sofrida e violentada,
Sem futuro e sem amor.

IV
Depois que houve o estupro,
A menina engravidou.
Ela só tem nove anos,
A Justiça autorizou
Que a criança abortasse
Antes que a vida brotasse
Um fruto do desamor.

V
O aborto, já previsto
Na nossa legislação,
Teve o apoio declarado
Do ministro Temporão,
Que é médico bom e zeloso,
E mostrou ser corajoso
Ao enfrentar a questão.

VI
Além de excomungar
O ministro Temporão,
Dom José excomungou
Da menina, sem razão,
A mãe, a vó e a tia
E se brincar puniria
Até a quarta geração.

VII
É esquisito que a igreja,
Que tanto prega o perdão,
Resolva excomungar médicos
Que cumpriram sua missão
E num beco sem saída
Livraram uma pobre vida
Do fel da desilusão.

VIII
Mas o mundo está virado
E cheio de desatinos:
Missa virou presepada,
Tem dança até do pepino,
Padre que usa bermuda,
Deixando mulher buchuda
E bolindo com os meninos.

IX
Milhões morrendo de Aids:
É grande a devastação,
Mas a igreja acha bom
Furunfar sem proteção
E o padre prega na missa
Que camisinha na lingüiça
É uma coisa do Cão.

X
E esta quem me contou
Foi Lima do Camarão:
Dom José excomungou
A equipe de plantão,
A família da menina
E o ministro Temporão,
Mas para o estuprador,
Que por certo perdoou,
O arcebispo reservou
A vaga de sacristão.

(*) Poeta popular, Miguezim de Princesa.

pra quem pensa que na CUFA só há machismo e homofobia...

O sítio do CLAM http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=%5FBR&infoid=5189&sid=7

traz uma matéria interessantíssima sobre o novo presidente da CUFA - Central Única de Favelas, o "Gay e militante político, Danillo tem levantado a bandeira da diversidade sexual à organização, desde que assumiu o posto, em outubro do ano passado. Nos últimos meses, vários foram os passos concretos tomados nessa direção: a CUFA se tornou parceira da campanha Não Homofobia, anunciou a realização de um censo gay nas favelas e vem debatendo, através de um fórum na Internet, a criação de um grupo de rap formado exclusivamente por homossexuais – o Gangsta G."

Imperdível!