A HOMOFOBIA MANIFESTA NOS POLICIAIS DAS UPPs

Hoje, domingo, 28 de novembro, é um dia especial para a cidade do Rio de Janeiro. As forças de segurança, pela primeira vez desde a ditadura atuam integradas, agora em busca do esfacelamento da estrutura do poderio do tráfico de dogras no Complexo do Alemão, área composta por diversas favelas que conpreendem cerca de mais de 400.000 moradores. Foi para essa área que fugiram os bandidos encurralados na Favela do Cruzeiro, na Penha.

Até o momento em que escrevo, não lograram capturar os responsáveis pelo tráfico no varejo ali escondidos. Apreenderam, é certo, grande quantidade de maconha, armamento, munição e outros. Os bandidos, entretanto, até agora, não foram aprisionados. Isso significa que, caso não sejam presos, poderão, amsi adiante, passado algum tempo, outra vez reconstruir o seu poderio bélico, haja vista a intensidade do consumo do produto que comercializam - é bom se recordar que todo o armamento de guerra e abundante munição é adquirido pelos delinquentes por força da comercialização da "inocente" maconha e cocaína, tradicionalmente já incorporada na cultura das festas e reuniões vips da sociedade carioca, tomadas como práticas culturais "modernas", de "vanguarda". Seus usuários, incorporando a cultura individualista, não conseguem estabelecer a conexão entre suas práticas "de recreio" e a situação de violência que não raro chega até eles e seus familiares.

Por outro lado, as comunidades faveladas que foram objeto da instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, não se encontram absolutamente no uso e gozo de suas liberdades civis. Mentalidades machistas e preconceituosas de policiais militares vem transformando a vida de homossexuais, travestis e transgêneros em verdadeiro inferno.

Vejam a matéria de MAHOMED SAIGG, de O Dia:

Pacificação ainda não pôs fim à homofobia

Homossexuais de comunidades ocupadas acusam PMs de agressão

POR MAHOMED SAIGG, RIO DE JANEIRO

Rio - Perseguidos por sua orientação sexual, nem mesmo os gays, lésbicas e travestis que moram nas favelas ocupadas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro estão livres da homofobia. Assim como acontece nas comunidades dominadas pelo tráfico e pela milícia, o preconceito ainda impera nessas regiões. Em todas, eles são obrigados a seguir uma espécie de ‘manual do bom comportamento’, que determina o que podem e o que não podem fazer. Entre as restrições: usar roupas curtas e decotadas, namorar em público e exagerar no consumo de álcool e no uso de maquiagem e acessórios, como brincos e pulseiras. Manter um comportamento discreto também faz parte das exigências.

Cerceados, muitos homossexuais se desesperam. “Não aguento mais tanta repressão. Não consigo mais ser eu mesmo! Antes da ocupação, também tínhamos problemas, mas agora a situação piorou muito, porque com a polícia não tem conversa, estamos sempre errados”, reclama o cabeleireiro Vando Silva, 20 anos. Morador do Morro Santa Marta, em Botafogo, ele garante já ter sido agredido por policiais. “Eles me bateram porque disseram que ‘veado’ tinha que morrer”, denuncia.

Assim como Vando, a travesti Kelly Sanches, 23, também reclama do comportamento dos policiais que ocupam o Santa Marta. “Eles são tão preconceituosos quanto os traficantes. A diferença é que são mais abusados. Aproveitam a ‘autoridade’ que têm para abusar da gente. Principalmente durante as revistas, onde aproveitam para passar a mão na bunda e no peito da gente”, acusa Kelly.

Douglas Ribeiro, 18, é outro gay que garante ter sido espancado por PMs na favela. “Eu ia para uma festa e vi uma briga na descida do morro. Quando os policiais chegaram, os caras já tinham fugido. Aí os policiais vieram pra cima de mim dizendo que a culpa era minha. Eles usaram até cassetete. E, enquanto me batiam, diziam que aquilo era para eu aprender a virar homem”, detalhou Douglas.

Popular entre os moradores do Dona Marta, a comerciante Grazielle Santos, 22, é outra que engrossa a lista de reclamações contra os PMs da Unidade Pacificadora da comunidade. Lésbica, ela diz que o fato de já ter tido várias namoradas irrita alguns PMs que, por ‘ciúmes’, acabam a agredindo por isso.

“Eles ficam me ameaçando dizendo que vão acabar comigo, que eu nunca vou ter o que eles têm, e que não entendem como posso conseguir tantas garotas. Agem como se estivessem com inveja de mim porque saio com meninas em que talvez estejam interessados. Eu me sinto mal com tudo isso. Afinal, eles estão no comando por aqui, e podem fazer o que bem quiserem, né!”, lamenta Grazielle.
RIO SEM HOMOFOBIA
Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, o ativista Cláudio Nascimento lembra que a homofobia está presente em toda a sociedade. Mas admite que, nas favelas, ela é mais violenta do que no asfalto. “Dentro da comunidade LGBT, esse grupo é a ponta de lança dos setores mais excluídos. Além de serem homossexuais, ainda vivem numa situação de exclusão econômica e social, o que os coloca num caldeirão de opressão”.

Na tentativa de acabar com a discriminação e o preconceito no estado, o governo criou uma câmara técnica para elaborar o Programa Rio Sem Homofobia. Reunindo 12 secretarias, ele prevê a criação do ‘Disque Cidadania LGBT’, de Centros Regionais de Referência LGBT, Núcleos de Monitoramento Técnicos de Crimes Homofóbicos e SOS Saúde LGBT, entre outras ações. A previsão é que todas sejam implantadas até 2014.

Associação do morro promete investigar
Presidente da Associação de Moradores do Morro Santa Marta, José Mario Hilário condenou a homofobia na comunidade. “Isso não pode acontecer aqui. Não podemos aceitar que exista preconceito no nosso morro. Temos que garantir a liberdade de gênero”, declarou ele, que prometeu se reunir com os homossexuais da favela para discutir o problema e ouvir queixas.

Comandante da Companhia de Policiamento Comunitário do Morro Santa Marta, a capitã Pricila de Oliveira ficou surpresa com as denúncias de abuso e preconceito contra os policiais. “Nunca recebemos reclamações de abusos ou atitudes homofóbicas cometidas pelos policiais. Todos foram orientados a respeitar os moradores da comunidade”, afirma a oficial. “A opção sexual não aumenta as suspeitas contra nenhum cidadão”, completa a capitã Pricila.

Julgamento severo a quem desrespeita
A punição para quem não segue as rígidas regras impostas por traficantes ou milicianos é pesada. Em alguns casos, fatal. Vítima dessa violência, a transgênera Carla, 39 anos, pagou alto preço por desrespeitar as normas impostas por traficantes do Morro do Dendê, na Ilha do Governador.

Vaidosa, ela conta que sempre gostou de se maquiar e usar roupas curtas e decotadas. “Mas esse meu jeito irritou os traficantes, que mandaram me dar uma surra. Usaram até pedaços de pau. Quebraram meus braços. Só não me mataram porque um taxista ameaçou chamar a polícia”, conta Carla, que traz no corpo as marcas da agressão.

Moradora de uma comunidade controlada pela milícia, na Zona Oeste do Rio, a jovem Denise, 18, que é lésbica, também escapou da morte por pouco. Depois de ter sido ‘descoberta’, ela passou a ser perseguida pelos milicianos. “Esse pesadelo só acabou depois que eu fugi da favela. Mas antes me bateram muito e tentaram estuprar minha namorada”, lembra Denise.

Antiga reivindicação dos militantes LGBT, o projeto de lei que criminaliza a homofobia no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, em novembro de 2006. Encaminhado para o Senado Federal, o texto passou pela Comissão de Direitos Humanos, de onde foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em fevereiro de 2007. Apesar do tempo, ele continua parado, sendo analisado pelos senadores.
>>AMANHÃ: homofobia aumenta a evasão nas escolas do Rio

Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/9/pacificacao_ainda_nao_pos_fim_a_homofobia_33601.html#

 

Carta aberta ao Carlos Tufvesson

Carlos, acabo de ler a matéria em O Globo de hoje sobre o seu aceite ao convite do Prefeito para Conduzir a Coordenadoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual.

Ali, você apresenta dois grandes eixos para a sua futura atuação: a) fortalecer a ação das ONGs LGBTs em suas áreas de especialização; e b) “criar um canal de comunicação para falar das leis que protegem as minorias e explicar que homofobia ... é apenas ... preconceito.”

Na mesma matéria, você deixa entreaberta a porta para uma eventual futura candidatura a cargo eletivo.

Quem o conhece – por pouco que seja - sabe que você é capaz de ir muito além da construção de um canal de comunicação/conscientização acerca da (parca) legislação (meramente administrativa) que visa coibir manifestações discriminatórias com base da orientação sexual e identidade de gênero (aliás, mera tentativa de fazer cumprir o preceito constitucional). Também sabe que o seu perfil não é absolutamente (e você mesmo já o reconheceu) o de um parlamentar.

– Seu estilo é de ação; de fazer acontecer. Ainda quando desconheça o como, busca se acercar de quem o assessore para lhe auxiliar a conseguir chegar aonde quer e sabe que chegará.

Temos muitos pontos de divergência, formas distintas de olhar/ler o mundo e a política (e os políticos). Isso, entretanto, não me leva a ignorar que, reunindo o capital político que você possui e a ânsia de fazer acontecer, pode, sim, colaborar e muito para o processo de reconhecimento dos direitos da população de LGBTs.

As condições históricas lhe colocaram na posição de cabeça de área. Cabe a você conduzir a bola que está em seus pés, rumo à baliza, para um futuro menos insosso na vida de travestis, transexuais, gays, lésbicas, sobretudo aquelas mais vulneráveis, descapitalizadas.

Que você seja capaz de se assessorar de pessoas afinadas com seu estilo de ser e ver o mundo, não apenas  para construir canais efetivos de comunicação (e prestação de contas) com o segmento da população para o bem da qual trabalhará (e já trabalha), mas que consiga, com a sua criatividade e capital político, elaborar, em parceria com a sociedade civil (empresários incluídos) e o público-alvo, mecanismos de inserção social para essa parcela mais frágil: meios de capacitação profissional diversificada, dotando-lhes da necessária possibilidade de escolha de alternativa profissional, nela incluída a necessária e inafastável formação educacional,/humana da qual encontram-se desde a infância alijada por força do bullying.

Há diversos nichos no mercado de trabalho capazes de (bem) absorver essa mão de obra diversificada, criativa e à espera de uma oportunidade – seja como cuidadorxs de idosxs; guias de turismo; trabalhadorxs na indústria de confecções; artífices; artesões; profissionais das artes cênicas; arquitetura; decoração e tantas outras. Basta vontade política para, pesquisando acerca de quais as áreas lhes sejam as mais prioritárias, construir convênios com empresários e centros de formação profissional (Calouste Gubenkian, Sesc, Senac, Cruz Vermelha etc), no sentido de viabilizar a sua capacitação tecnico-profissional; elaborar mecanismos de incentivo estatal para empresários que ofertarem vagas para tais profissionais.

Por outro lado, é preciso ter em conta o processo acelerado de envelhecimento da população em geral, processo do qual o segmento LGBT não se encontra alijado: Será necessário pensar e realizar estratégias para enfrentamento da vulnerabilidade de velhos e velhas LGBTs que, por força da estigmatização da qual foram alvo em toda sua trajetória de vida, encontram-se destituídos dos laços de proteção da família consanguínea.

Como dito acima, minhas restrições às suas visões políticas não me impedem absolutamente de desejar a você o êxito merecido – cuja conseqüência será o alavancamento da realidade social de um contingente significativo de nossa população.

Sucesso! Pois dele advirá um melhor horizonte para muitxs.

RAPIDINHAS: AS MAIS RECENTES NOTÍCIAS

# Hoje se realizou em São Paulo ato de protesto em frente ao Makenze, contra as declarações de Augustus Nicodemus em desfavor do Projeto de Lei antidiscriminação (que visa contemplar a identidade de gênero e orientação sexual entre o elenco de valores a serem protegidos contra discriminação - raça/etnia, religião, sexo, origem, condição física etc -, na lei já existente.

Segundo informes socializados, foi um sucesso. De lá, partiram para a Paulista. O número de manifestantes ia aumentando na medida em que o grupo se deslocava.

# Religiosos intolerantes e anticristãos (a maior lição que Cristo pregava era justamente o amor, a solidariedade, a humildade; a separação entre Religião e Estado: "A César o que é de César e a Deus o que é de Deus") estão a se organizar para tentar impedir que parte da sociedade brasileira faça cumprir aquilo que já consta da Constituição da República (é vedada a prática de discriminação, seja por qualquer motivo). Veja em: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=108404238

É preciso que a população LGBTTT se mantenha alerta contra as provocações que vem sendo orquestradas. Não fazer o jogo da provocação que está em andamento é o que importa. Tudo o que eles desejam é que se aceite esse jogo, para que eles se sintam justificados.

- Os cartazes expostos na Parada do RJ dia 14; na entrada/saída da Universidade Federal Fluminense, Campus do Gragoatá (onde se concentram os cursos de Humanas, os mais reflexivos) , em 16/11 e em outros locais pela região metropolitana, não são coincidência, mas fruto de uma ação estratégica que deliberadamente optou pela afronta, pela provocação, pelo desrespeito no mais elevado grau.

Como disse um estudante na saída da UFF, semana passada,   nenhum Gay, Lésbica, Travesti, Transexual ou Transgênero vai até as portas dos templos religiosos para agredir,  provocar,  censurar, ameaçar seja quem seja que professe esse ou aquele credo.

É lamentável assistir essa onda de preconceito, beligerância, incentivo ao ódio, que vem sendo promovida por certas correntes religiosas - coisa que absolutamente não fazia parte da nossa cultura.

Ao cidadão postado na porta da UFF com o seu estandarte, indaguei se ele era capaz de conceber que existiam pessoas que não possuiam a mesma concepção de divindade que ele. - Não, ele simplesmente não conseguia admitir semelhante coisa. Para ele tudo o que não fosse A SUA maneira de compreender Deus não era verdadeira. A Verdade, única, absoluta, insofismável, era A DELE; de ninguem mais!

# Na terça-feira, dia 23, o Juízo da Infância e Juventude de São Paulo determinou o retorno  à Fundação Casa dos 4 menores envolvidos nos casos de agressões na Paulista, no último dia 14.

# Agora à noite, a CBN divulgou que a Polícia vai requerer ao Juiz da Vara Criminal a Prisão de Jonathan Domingues, de 19 anos, o 5º envolvido nas agressões da Paulista.

# Segundo o MixBrasil,  o estilista Carlos Tufvesson será o titular da Coordenadoria Especial de Assuntos da Diversidade Sexual, a ser criada no próximo ano pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Tufvesson, que encerrou as atividades de sua empresa de moda, disse que terá mais tempo para se dedicar ao ativismo.

Segundo informa a matéria, "as atividades já deverão começar a ser realizadas. Ele quer um contato mais direto com a comunidade e diz que 'o objetivo principal da Coordenadoria vai ser servir a população LGBT do Rio de Janeiro. O cidadão LGBT do Rio não vai mais achar que não existe poder público para ele. Ele vai saber das poucas leis de proteção que existem, pode até não usar, mas vai saber'."

Desejo de coração que ele seja eficiente e eficaz em seu novo desafio.

Sobretudo, Tufvesson, não se esqueça de viabilizar mecanismos protetivos ao segmento mais vulnerável - as travestis prestadoras de serviços sexuais.

E tambem de estabelecer e manter interlocução com a comunidade que você representa e continuará representando - algo como uma "prestação de contas" do quanto se anda fazendo, mensalmente, coisa que hoje não se tem acesso, nem das ações do colegiado estadual e muito menos do municipal. - Dos resultados das reuniões realizadas, ninguem (exceto xs que comparecem) sabe nada.

Você que sempre se posicionou contra o estilo secreto e incomunicável (descompromissado com a interlocução com o segmento que representa) que marca certa militância fluminense, não pode compactuar com o silêncio e o silenciamento.

A informação, numa sociedade republicana, TEM DE SER acessível UNIVERSALMENTE.

Aliás, nesse sentido temos o projeto de lei proposto por um deputado do PT que, ao que parece, após anos e anos de espera, tem agora chances concretas de vir a se tornar norma obrigatória. 

- Vá em frente e boa sorte! 

EXPOSTA, FINALMENTE, A FACE SISTEMATICAMENTE IGNORADA DO TERROR HOMOFÓBICO

Os marcadores que condicionam o que "merece" ser notícia e o modo como serão noticiados os fatos

Minha avó, mulher de grande personalidade (na Paraíba dos idos da década de 20, embora analfabeta e de família pobre, enfrentou a violência do marido de forma resoluta e destemida), costumava dizer que "Não há mal que não traga um bem, seja por qual meio for". É um exemplo disso que estamos acompanhando há uma semana, com a cobertura dos veículos de comunicação sobre os ataques homofóbicos em São Paulo e no Rio de Janeiro, domingo passado.

Enquanto os espancamentos e assassinatos eram praticados sistematicamente, pelo menos desde os anos 80, às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, não havia maiores repercussões. Afinal, tratava-se e ainda se trata da região de moradia do exército de operários, desempregados, subempregados;   dotado de baixo nível de escolarização e de formação cidadã. Embora seja o dínamo que movimenta a economia da Capital e municípios metropolitanos,  permanece sendo o segmento social historicamente despossuído, nas relações reais cotidianas, da efetividade dos direitos, programas e políticas sociais; aquele para o qual a escola e o sistema de saúde, públicos, podem ser estiolados, depreciados, ineficientes, ineficazes, porque ele próprio, atomizado tornado descrente no poder de sua própria força, não consegue construir mecanismos coletivos de reação. E, na hora do voto, segue reconduzindo os próprios algozes - salvo raríssimas exceções. que, justo por exceção, confirmam a regra.

A imprensa sensacionalista, popularesca, noticia/ava os costumeiramente bárbaros assassinatos ali havidos, através dos tradicionais epítetos desqualificadores, naturalizando aquelas práticas de extermínio como da ordem de uma "retribuição merecida" - quem mandou ser viado/travesti?  

Embora instituições da sociedade civil buscassem dar ampla divulgação, cobrar ações de Estado (Grupos 28 de Junho, AGANI, etc), a verdade é que ninguém dava mesmo muita importância, nem mesmo nossos aguerridos ativistas alçados a cargos comissionados nas hostes do Governo. 

E assim, ano após ano, vínhamos acompanhando e contabilizando a reiterada matança de travestis e viados pobres, não apenas na Baixada Fluminense, mas por todo o país (vejam-se os relatórios do GGB, produzidos por meio da compilação de notícias divulgadas em veículos de comunicação e de sua rede de contatos). Contando com ainda maior indiferença cúmplice do que a quela que a sociedade brasileira igualmente tem brindado o abuso sexual de meninas pobres nas periferias de nosso país, às margens de rodovias, em áreas próximas a postos de gasolina, paradas de caminhoneiros etc.

Até o dia em que, numa combinação macabra, uma gangue de jovens classe média-alta promove ataques em série na Avenida Paulista, na mesma noite em que três militares (dois são sargentos) abordam de forma indigna jovens homossexuais no interior do Parque Garota de Ipanema, chegando ao ápice de atirar em um deles, quase levando-o à morte.

Aí, como num passe de mágica, a mídia que detém o poder de dizer aquilo que é e o que não é notícia, embora tenha passado ao largo do macabro crime homofóbico que vitimou o menino de 14 anos em São Gonçalo (Alexandre Ivo Tomé Rajão), decidiu dar pauta aos casos do Rio e de São Paulo, de forma semelhante como dera ao assassinato, também bárbaro, de Édson Néris, no Parque do Ibirapuera, também em São Paulo, há alguns anos.

Impossível deixar de enxergar o recorte de classe, posição social  e status que ocupa o segmento ao qual a vítima pertence; a possibilidade de mobilizar empatia, a atravessar aquilo que merecerá se tornar notícia e acompanhamento por parte dos veículos da grande mídia. Impossível, igualmente, deixar de perceber que esses mesmos marcadores condicionarão o modo de divulgação dos fatos. O advogado Carlos Alexandre, em seu blog Direitos Fundamentais LGBT, já chamara atenção para este aspecto da atuação do órgãos de comunicação.

Tais variáveis condicionam inapelavelmente seja a forma da transmissão da notícia, seja a exibição ou resguardo da imagem dos acusados, seja a continuidade na transmissão de notícias referentes à apuração.

De resto, também condicionarão os modos de atuar dos profissionais encarregados na apuração e julgamento dos delitos praticados. Todos eles sujeitos construídos historicamente, portadores de visões de mundo próprias. 

Vejam-se a emblemática decisão do Judiciário paulista em conceder liberdade a todos os cinco acusados dos ataques de São Paulo. Apenas passaram acautelados uma única noite. Uma vez mais remeto ao blog do advogado Carlos Alexandre. Ali, faz uma reflexão acerca das distintas interpretações dos julgadores acerca da prerrogativa legal de poder responder o processo em liberdade, na postagem de 20 nov.

 - Quais valores?

A normatividade heterossesual, androcêntrica, que privilegia a violência, a competitividade e a eliminação do dissidente

Em São Paulo, o grupo de "meninos", entre eles um praticante de artes marciais, criados sem a noção de limite, de valores, de respeito pelo outro; sem qualquer senso de responsabilidade com a consequência de seus atos, resolve sair à caça de gays e, na empreitada, faz três ataques sucessivos. Ataques esses que foram filmados e testemunhados, além de suas vítimas terem tido a coragem de fazer o Registro da Ocorrência.

No Rio de Janeiro, militares ocupando posto de treinador da tropa (sargento) deliberadamente decidem, após a realização da Parada Gay, sair sem autorização do quartel em que se encontravam de serviço, para se dirigir a um parque público onde homossexuais costumam namorar. Alegaram que seu objetivo era afastar  dali os gays. 

- Pergunta-se: Com que direito? A partir de qual pressuposto? Cumprindo ordens de quem? 

O Parque NÃO É área sob jurisdição militar! Eles, a moto próprio, abandonaram os seus postos de serviço no interior do quartel do Forte de Copacabana, arvorando-se num direito de fiscal da afetivossexualidade alheia, praticada mediante consentimento entre adultos, semelhantemente às velhas Candinhas, frustradas ante a capacidade de liberdade e de prazer alheias. Se acaso estivessem praticando atos sexuais em público, tanto quanto qualquer heterossexual, deveriam ter sido denunciados à Polícia Militar, autoridade responsável em reprimir esse tipo de conduta ilícita. Mas, não. Arvoraram-se no direito de exteriorizar todo o seu ódio a quem lhe é diferente, sobretudo na direção do desejo afetivossexual.

Tanto o de São Paulo quanto o do Rio de Janeiro, são grupos  formados por jovens que se revelam profundamente incapazes de conviver com a idéia de que a normatividade heterossexual é uma construção cultural, fruto da dominação androcêntrica; com a idéia de que a orientação homossexual é tão legítima e "natural" quanto a hetero ou a bissexual; com a idéia, enfim, de que as pessoas podem ser e são, de fato, diferentes (em etnia, credo religioso, classe social, origem, idade, formação cultural, estilo de identidade de gênero, sexo e orientação sexual, necessidades pessoais etc). 

Tanto quanto os grupos de extermínio em ação na Baixada Fluminense, ou  aqueles agressores individuais, nos mais diferentes espaços do país, que atacaram desconhecidos ou pessoas com as quais mantinham relações, são marcados por essa falha em seus processos formativos. 

Desprovidos dessa dimensão alteritária, manifestam a necessidade obsessiva de eliminar aquelas pessoas que lhes são diferentes, num tipo de diferença que de algum modo os ameaça, os desestabiliza em suas certezas e fronteiras. Tornam-se, com essa obsessão, indivíduos potencialmente assassinos, na busca de oportunidades de destruir, trucidar esses Outros que se lhe afiguram tão ameaçadores - porque capazes de vivenciar uma liberdade que não ousam.

O Bom, nesses casos
O que há de altamente posivito, nessas manifestações de homofobia explícita, ocor,ridas em 14 de novembro é a maneira pela qual os veículos de comunicação vem pautando as agressões. Não tem apenas cuidado de noticiar a atualização dos passos no sentido da apuração - embora o caso de São Paulo tivesse saído um pouco do noticiário, retornou novamente, trazendo novas provas e, subliminarmente, colocando a questão de como e por que os magistrados encarregados (da Vara da Infância e do Plantão Judiciário) concederam a liberdade a todos os envolvidos.

Tem, também, buscado discutir estes fenômenos sociais de eliminação de segmentos estigmatizados. Na TV Brasil, por exemplo, na quinta-feira, o programa Sem Censura pautou a questão, convidando o antropólogo e pesquisador Sérgio Carrara (IMS/UERJ/CLAM), uma psicóloga e o carnavalesco Milton Cunha. Outras emissoras, de rádio e televisão, igualmente buscaram de algum modo discutir a questão.

Através de tais práticas - noticiar e acompanhar a apuração e debater o fenômeno -, os meios de comunicação prestam um serviço à coletividade: colaboram no sentido da superação de semelhantes práticas que tanto nos envergonham.

- Oxalá consigam, algum dia, demonstrar a mesma sensibilidade quando as vítimas forem pertencentes aos extratos sociais mais inferiorizados. Independentemente de serem homossexuais, travestis ou lésbicas. Afinal, meninas pobres vem reiteradamente servindo de pasto para os desejos sexuais mais brutais e violadores e, semelhantemente, nenhuma empatia os detentores do poder de definição da pauta são capazes de demonstrar - salvo raras exceções, como a matéria exibida na TV Brasil na mesma semana.

QUE PAÍS É ESTE? - Certamente não é (ainda) um país Fraterno, Solidário, Justo, muito menos, Cristão!

O jovem de 19 anos, baleado por militar do exercíto no Parque Garota de Ipanema, após a Parada do Orgulho Gay, mostra seu ferimento. Foto de autoria de Severino Silva, da Agência O Dia

 Depois de muito negar que algum integrante da corporação lotado no Forte de Copacabana tivesse disparado sua arma de fogo no último domingo, dia 14, quando se realizou a Parada Gay e um jovem foi baleado na barriga no Parque Garota de Ipanema, por homens usando farda de camuflagem do Exército, eis que nesta quinta-feira (18/11), finalmente, a instituição militar emite nota pública revelando que o criminoso homofóbico confessou ter sido o autor do disparo.

 
Melhor teria agido se, ao invés de se apressar em negar a participação de elemento da corporação, tivesse sido diligente em informar sociedade que iria apurar. Mas não. Optou por uma negativa apressada, mesmo diante das reiteradas afirmações do rapaz agredido e de sua mãe, sempre uníssonos em declarar que os agressores usavam farda de camuflagem do Exército. Preferiu se basear em evidências superficiais e, portanto, frágeis.

Embora o Parque Garota de Ipanema não seja da jurisdição militar, os criminosos sairam do Forte à revelia de seus superiores (o que já aponta para o seu propósito de confrontar pessoas cuja diversidade não são capazes de reconhecer). Após o crime, o atirador repôs a munição, dificultando a apuração.

Dois são os envolvidos identificados pelo Exército: Ivanildo Ulisses Gervásio e Jonathan Fernandes  da Silva. Ambos Sargentos. O que significa que ocupam o posto de instrutores de soldados e cabos; formam as mentalidades das novas gerações de combatentes.

Há alguns anos atrás, foram jovens oficiais também do Exército os responsáveis por haver entregue jovens moradores da Providência a criminosos de uma comunidade rival, cientes de que poderiam ser mortos, o que de fato aconteceu.

Conforme o jornal O DIA, a tenente responsável pela apuração do crime praticado após a Parada Gay "confirmou que o atirador possui uma peculiaridade na fala e que foi comprovado vestígio de pólvora nas mãos dele, após exame."

Isso significa que a testemunha que espontaneamente compareceu à Delegacia na noite de terça-feira (16), não mentiu. Ela, que conta com a não divulgação de sua identidade,  para a sua proteção e a das investigações, declarou que, sim, a farda era do Exército e que o militar criminoso " falava com "voz muito rouca, marcante". Douglas, o jovem agredido, afirma em seu depoimento perante a 14ª DP que o militar  que lhe deu o tiro tinha a língua presa.

Segundo a nota divulgada pelo Comando Militar do Leste, os envolvidos já se encontram em prisão administrativa na própria corporação (Forte de Copacabana). Responderão, ademais da ação penal, ao competente inquérito penal militar. O que, aliás, é o que determina a legislação. No entanto, na medida em que, conforme o relato da vítima, foram três os militares que o abordaram, falta ainda identificar um.

Na nota pública divulgada através da imprensa, o Comando Militar do Leste esclarece que "o Exército Brasileiro reafirma o seu firme compromisso de não admitir, em hipótese alguma, que desvios de conduta de quaisquer dos seus integrantes fiquem impunes". 

- É o que se espera de uma nação que se pretende democrática, republicana, regida por normas jurídicas impessoais, universais. Nem menos, nem mais. Apenas a efetividade do império dos princípios Constitucionais.

Na tarde de ontem (18/11), ainda segundo a mesma fonte, o jovem agredido compareceria à 14ª DP (Leblon), para fazer o reconhecimento oficial. O delegado teve ainda o cuidado de providenciar uma farda do Exército (verde) para que a vítima igualmente realizasse a sua identificação, já que houve quem imaginasse tivesse o agredido se confundido com a farda de camuflagem do Batalhlão de Operações Especiais da Polícia Militar. 

De acordo com o Jornal do Brasil, foram ouvidos, nessa quinta-feira, na 14ª DP, Douglas, o jovem agredido, e mais quatro testemunhas. Uma delas declarou em seu depoimento que o agressor, fardado, abordara o grupo com a seguinte afirmação: "Vocês são uns veadinhos. São uma vergonha para a família de vocês." Ato contínuo, teria disparado contra o abdomen de Douglas.

Douglas Igor Marques, o jovem de 19 que foi atingido pelo tiro, tem a sorte de ter a mãe que tem. Dona Viviane, sua genitora, é estudante de Direito e sabe o quanto indigno são tais manifestações de discriminação e intolerância:

"O meu sentimento é de indignação com esse preconceito idiota. Sou estudante de Direito e para mim esse tipo de coisa é difícil de aceitar". 

Inconformada com o significado do ato praticado pelo sargento do Exército, mesmo com receio de sua família vir a ser vítima de represálias, assegura que levará a responsabilização adiante.

Enquanto isso...

Sobre o bando de homofóbicos que saiu pela Avenida Paulista atacando jovens com socos, pontapés e golpes de lâmpada flourescente por suposta homossexualidade, mais nenhuma notícia depois da libertação de todos os envolvidos.

Agora à noite, depois do Repórter Brasil, o canal 2 do Rio de Janeiro (antiga TV Educativa) transmitiu um especial sobre a disseminação da prática da exploração sexual de meninas pelo país. 

As informações reveladas fazem-nos indagar, com perplexidade: Por que nossa sociedade é tão indiferente a essas práticas criminosas? Por que a violação e exploração sexual de crianças, notadamente meninas, é prática tão arraigada em nosso país? 

Por que, embora se saiba o quão corriqueiros são ainda esses fatos e se tenha plena consciência de seus efeitos nefastos, vez que destroem vidas e trajetórias de crianças de tenra idade, não se vê nenhum credo religioso se bater cotidianamente pela sua superação?

Por que, igualmente, não se vê grupos de jovens, militares ou praticantes de artes marciais, se arvorarem no papel de agentes cívicos e saírem à noite, pelos postos de gasolina, a fiscalizar se crianças estão sendo aliciadas para o comércio do seu sexo tão infantil?

Como diz o Caetano: "Algo está fora da ordem".

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Crédito da imagem: Severino Silva, da Agência O Dia.

Qualquer detentor de direitos sobre imagens neste blog inseridas que desejarem sejam  elas retiradas, basta contactar.

ABGLT: NOTA OFICIAL CONTRA A VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA

No último domingo (14/11/2010) foram noticiados em cadeia nacional dois casos separados de atos extremos de violência contra homossexuais.

Em São Paulo, em plena Avenida Paulista, um grupo de cinco jovens perpetrou dois ataques diferentes que, segundo testemunhas, foram gratuitos e caracterizados como homofóbicos pelos xingamentos feitos pelos atacantes.

No Rio de Janeiro, após a 15ª Parada LGBT, um jovem gay foi baleado no estômago no Arpoador, também gratuitamente. Segundo a vítima, o agressor é um militar que trabalha nas redondezas, no Forte de Copacabana.

Felizmente, desta vez, nenhuma das vítimas morreu.

Para a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), estes casos, infelizmente, são apenas a ponta de um imenso iceberg, e ganharam visibilidade nacional inusitada, porém bem-vinda.

Diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sofrem violência desta natureza em nosso país. E pior, a cada dois dias, em média, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Portanto, a ABGLT vem se manifestar, mais uma vez, pelo fim imediato de toda e qualquer violência homofóbica, e pela promoção de uma cultura de paz e respeito à diversidade, conclamando:

Ao Poder Executivo, em todos os níveis, que tome as medidas cabíveis e apure os fatos destes e de outros crimes de violência cometidos contra LGBT, identificando e punindo exemplarmente os culpados, sem deixar os crimes impunes. A impunidade gera mais violência.

Que o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT.

Que os governos estaduais e municipais elaborem e também implantem seus planos de combate à homofobia.

Que promova a educação para o respeito à diversidade sexual, para que as novas gerações possam aprender a conviver com e respeitar as diferenças.

Que promova no âmbito estadual e municipal, eventos de sensibilização de agentes da segurança pública, como o II Seminário de Segurança Pública para LGBT, que na semana passada no Rio de Janeiro capacitou 150 policiais de todo o país em questões específicas à segurança da população LGBT.

Ao Congresso Nacional, que aprove legislação específica contra toda e qualquer forma de discriminação no Brasil, inclusive a discriminação homofóbica, e que certos parlamentares deixem de afirmar que a população LGBT não precisa de legislação que a proteja desta forma. Os fatos sobre a violência e a discriminação contra LGBT estão expostos, é hora de agir e cumprir o papel de legisladores eleitos para representar todos e todas os/as brasileiros/as, sem distinção. O Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 está tramitando no Congresso Nacional desde 2001 (P/L 5003/2001). São nove anos de inércia e desrespeito à população LGBT, nove anos de incentivo à continuação da violência e discriminação contra LGBT, nove anos de endosso da impunidade.

Em parceria com diversas instituições, com o intuito de despertar para este cenário, nos dias 23 e 24 de novembro, a ABGLT estará apoiando a realização de três eventos consecutivos no Congresso Nacional: o Seminário Escola Sem Homofobia, a Audiência Pública Bullying Homofóbico nas Escolas, e o Seminário sobre os Assassinatos de LGBT.

Ao Judiciário, que continue julgando favoravelmente as demandas pela igualdade de direitos, condenando os casos de homofobia, punindo de forma rigorosa a violação dos direitos humanos de LGBT.

Que continue baseando suas decisões nos preceitos constitucionais da não-discriminação, da dignidade humana, da intimidade, da segurança e do direito à vida.

Aos Religiosos, que ajudem a semear a cultura da paz e do amor ao próximo. E que determinados religiosos fundamentalistas parem imediatamente de incitar a discriminação e o ódio contra as pessoas LGBT, ao nos categorizarem como “doentes” ou “anormais”.

Temos testemunhado que essa intolerância pregada por setores fundamentalistas cristãos tem sido transformada em violência extrema. A pregação religiosa que ataca os homossexuais acaba por legitimar atitudes de ódio.

Infelizmente, temos assistido a uma onde conservadora, que ganhou contornos fortes na campanha presidencial. Ela atinge mulheres, negros, nordestinos e LGBT.

É preciso dar um basta a todo e qualquer tipo de preconceito. Vivemos em um país democrático, onde a igualdade e a não-discriminação são preceitos fundamentais. Esta violência há de parar. A vida humana não pode ser banalizada desta e nem de qualquer outra forma.

Que a sociedade brasileira se conscientize da gravidade do problema da homofobia e da difusão de preconceitos. E que o Estado brasileiro aja para garantir direitos e reprimir exemplarmente atitudes de violência e discriminação.

Por uma cultura de paz e respeito à diversidade.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

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Atualização:
A Nota da ABGLT faz referência a dois ataques perpetrados em São Paulo, na Avenida Paulinsta, pelo mesmo grupo. Na realidade, são três (03). O terceiro identificou o mesmo grupo como agente, quando de sua ida à Delegacia, para registrar a agressão e furto que ele mesmo sofrera. Detalhe: os veículos de comunicação (redes de televisão e emissoras de rádio) noticiaram que foi encontrado, com o grupo agressor, os pertences do jovem do terceiro ataque.

Ontem, dia 15, igualmente foi noticiada a liberação, por determinação judicial (do juiz da vara da infância e do plantão judiciário) de todos os envolvidos - os menores que se encontravam na Fundação Casa e o maior, acautelado numa unidade de custódia. Segundo informado, todos cumpriam os requisitos legais para responder em liberdade ao processo: são primários, tem endereço certo e não oferecem ameaça à segurança pública ou à instrução do processo.   
O advogado de um dos envolvidos apresentou a tese de que houve uma briga, com agressões mútuas.
A mãe de um deles defende argumento semelhante e acrescenta, como um dos possíveis motivadores da "briga", uma suposta cantada.

Dado que os ataques foram em momentos distintos, ao longo da avenida, e que todos os agredidos não faziam parte de um mesmo grupo, havendo inclusive testemunha ocular que afirma a gratuidade das agressões (um segurança particular de um dos edifícios em frente aonde desferiram um dos ataques), tais teses defensivas não se mostram minimamente consistentes.