ME PERMITE? - VOTO É COISA MUITO SÉRIA!

Estamos na reta final da campanha eleitoral. Muitas pessoas já tem seus votos bem definidos. Outras, ainda não.

O voto é um importante instrumento de transformação. Talvez o mais relevante ao alcance da pessoa em termos individuais.

É o mecanismo de que dispomos para modificar essa politica reinante (politicalha), esse jeito de atuar de nossos parlamentares e que não nos agrada em nada - malversação de dinheiro público; relações baseadas em trocas de favores (clientelismo, nepotismo cruzado, "compra" de votos etc); privatização da coisa pública; descompromisso com os reais interesses dos eleitores enquanto cidadãos.

E foi conquistado a muitas duras penas. Se hoje ele está acessível às mulheres, aos pobres, ao analfabeto, foram necessárias muitas lutas, duras, tenazes, para que conseguíssemos, hoje, exercer esse DIREITO.

É por isso que me dirijo às pessoas que AINDA NÃO TEM OS SEUS CANDIDATOS e que votam NO RIO DE JANEIRO, para que, por gentileza, QUEIRAM CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE VOTAR NESSES CANDIDATOS ABAIXO:

Deputado ESTADUAL: MARCELO FREIXO 50123
Governador: JEFFERSON MOURA 50
Deputado Federal:CHICO ALENCAR 5050
SENADOR: MILTON TEMER 500
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO 50


Marcelo Freixo, Deputado Estadual, 50123
43 anos, é professor de História e milita há 20 pelos Direitos Humanos. Participou de projetos educativos no sistema penitenciário e foi Membro do Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro.

Em 2007 assumiu o primeiro mandato como deputado estadual do PSOL, na Alerj. Presidiu a CPI das Milícias, que indiciou 225 envolvidos e apresentou 58 medidas concretas para acabar com essa máfia. Denunciou fraude no auxílio-educação na Alerj, o que levou à cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto. Pediu a cassação do deputado e ex-chefe de Polícia Álvaro Lins (acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crimes).
Entre as suas iniciativas legislativas, destacam-se: as leis que reconhecem o funk como atividade cultural, a lei de prevenção à tortura e as emendas constitucionais para a efetivação dos animadores culturais na rede estadual de ensino e para ampliação para seis meses do aleitamento materno das servidoras estaduais — conquistas realizadas porque foram pensadas e organizadas em conjunto com os movimentos sociais.

Freixo é o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e também tem ativa participação na Comissão de Educação.

CHICO ALENCAR DEPUTADO FEDERAL 5050

Chico é professor, formado em História pela Universidade Federal Fluminense. Defendeu tese de Mestrado em Educação na Fundação Getúlio Vargas sobre o movimento das Associações de Moradores do Rio, do qual foi um dos líderes no início dos anos 80. Lecionou durante mais de duas décadas em colégios da rede pública e particular do Rio de Janeiro. É professor licenciado de Prática do Ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Dirigiu, entre 1987 e 1988, a Coordenadoria de Apoio ao Educando, da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhou a primeira eleição direta das direções das escolas públicas do Rio de Janeiro.

Foi vereador do Rio de Janeiro, pelo PT, de 1989 a 1996. Participou da elaboração da Lei Orgânica e do Plano Diretor da Cidade, sempre apresentando emendas reivindicadas pelos movimentos populares. Em 1998 foi eleito deputado estadual: presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi vice-presidente da Comissão de Educação da ALERJ. É Deputado Federal, eleito pelo PT em 2002 - de novo o mais votado - e reeleito em 2006 pelo PSOL, com 119 mil votos. Titular do Conselho de Ética, foi um dos integrantes mais ativos por ocasião da investigação sobre o "mensalão". Em 1996 candidatou-se à prefeitura do Rio e, mesmo boicotado pela direção nacional petista, obteve a terceira colocação, com 642 mil votos, faltando 1,5% para chegar ao segundo turno.

Chico Alencar é autor de 26 livros, como História da Sociedade Brasileira (com Marcus Venicio Ribeiro e Lucia Carpi), Brasil Vivo (com Marcus Venicio Ribeiro e Claudius), BR-500 e Educar na Esperança em Tempos de Desencanto (com Pablo Gentili), além de infanto-juvenis das coleções Viramundo e Educar nos Valores.

MILTON TEMER, SENADOR, 500

Militou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) nas décadas de 60 e 70. Foi membro do Partido dos Trabalhadores (PT) de 1988 a 2003, partido pelo qual exerceu, nas décadas de 1980 e 1990, mandato como deputado estadual constituinte (1987-1991) e, depois, duas vezes como deputado federal (1995 a 2003). Na Câmara, em Brasília, foi um dos mais atuantes na oposição aos governos FHC. Em 1990, concorreu ao Senado Federal pela primeira vez.

Em 2003, rompeu com o PT, após discordar de algumas políticas praticadas pelo partido e pelo governo Lula. No ano seguinte, colaborou intensamente para a fundação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e, em 2006, foi candidato a governador do Rio de Janeiro pelo novo partido.

Em Março de 2010, foi escolhido consensualmente candidato ao Senado para as eleições deste ano. Forma a chapa majoritária do PSOL no Rio de Janeiro com Plínio de Arruda Sampaio (50) para presidente da República e o sociólogo, presidente estadual do PSOL, Jefferson Moura (50), para governador.

Como, nessas eleições de 2010, o eleitor pode votar duas vezes para Senador, seu nome aparece com grande força e potencial eleitoral entre os candidatos até agora anunciados. Muitos eleitores, em busca de uma candidatura de força ética e moral reconhecida, já declararam o voto em Milton Temer.

VEJA MAIS AQUI

(21)2224-8542
Travessa do Mosqueira, 21 C
Lapa - Rio - RJ

Fundamentalistas Querem Retirada do Beijo Entre 2 Rapazes, Veiculado pelo PSOL

Sem dúvida que merece um estudo em psicologia social a obsessão que certos supostos cristãos (sim, porque desqualificação, perseguição, intolerância, são ações que vão contra tudo aquilo que o Cristo pregou) tem em relação às homossexualidades.

Nada é capaz de os mobilizar - enchentes, secas, injustiças, concentração de renda, desemprego, o lucro estrondoso dos bancos, o trabalho escravo, a infância abandonada, a velhice desvalida, o ensino público de péssima qualidade etc.

Exceto a luta d@s homossexuais pelo reconhecimento de seus direitos - de desfrutar dos bônus e ônus civis e jurídicos decorrentes de toda conjugalidade, de não permanecer alvo de homofóbicos que @s espancam, ofendem, humilham, matam.

Abuso (heteros)sexual praticado por pais, avôs, padrastos, a pedofilia praticada por religiosos, o tráfico internacional de crianças, mulheres e jovens rapazes, nada, absolutamente nada é capaz de mobilizar a sua energia cívica, os seus recursos econômicos e políticos.

Apenas o fato de gays, lésbicas, travestis e transexuais terem decidido não mais permanecer no lugar de párias, abjetos, doentes, imorais, "nefandos"; de terem decidido reivindicar o lugar que lhes cabe na sociedade da qual fazem parte e para a qual contribuem com o seu trabalho, estudo e tributos.

Tal como ainda vemos em determinados homens, que espancam e matam ex-mulheres ou ex-namoradas, simplesmente porque não conseguem conviver com o fato de que elas tem o direito de TERMINAR A RELAÇÃO, de DECIDIREM que NÃO QUEREM MAIS FICAR COM ELES, assim esses falsos "cristãos" manipulam e deturpam a palavra do Cristo (todo amor e bondade) tentando fazê-Lo instrumento de seu ódio - ódio por alguem que simplesmente exige lhe seja reconhecido o direito que tem de viver em paz, como qualquer outro ser humano.

Pois não é que resolveram tentar impedir o PSOL de apresentar, em sua campanha eleitoral, a troca de afeto (um beijo) entre dois homens?

- É, pasme você. É exatamente isso que agora eles querem tentar: que o TRE impeça o PSOL de exibir em sua propaganda política, a DEMONSTRAÇÃO DE AFETO, DE AMOR, entre DOIS HOMENS!

E, claro, como não poderia deixar de acontecer, haja vista que nosso país tem um estado LAICO, o que significa que nenhuma crença religiosa, ainda que seguida pela avassaladora maioria dos cidadãos (o que não é o caso), não tem o direito de se imiscuir em assuntos da vida CIVIL, @s cidad@s comprometid@s com o estado democrático e republicano organizaram uma CARTA DE REPÚDIO a semelhante despautério.

Veja a seguir o texto integral. Depois, escreva para o Dário Neto (flordamoita@yahoo.com.br), enviando o seu nome, qualificação e número da identidade.

Repasse para suas redes de contatos, se você se preocupa com tentativas de destruição do princípio DA LAICIDADE DO ESTADO.


CARTA DE REPÚDIO

Após a propaganda eleitoral do PSOL veicular uma troca de beijos entre dois rapazes, o esperado aconteceu: setores conservadores e moralistas se manifestaram contra a propaganda, exigindo inclusive a punição pelo Tribunal Regional Eleitoral e o impedimento de veiculação da mesma.

A polêmica evidencia algumas questões fundamentais para compreender até onde se estende o poder manipulador de lideranças religiosas fundamentalistas.

Acusando o PLC 122/2006 (projeto de lei que, se aprovado, criminalizará a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, o que protege inclusive os heterossexuais) de ser uma “mordaça gay” a ser posta sobre líderes cristãos, esses fundamentalistas mostram quem de fato quer colocar a mordaça em quem.

Se eles reivindicam para si o direito à livre expressão, o qual, segundo eles, estaria ameaçado por esse projeto de lei, evidenciam quem de fato tem em si colocada a mordaça: a população LGBT, que não pode sequer ver na mídia televisiva a expressão de afeto entre pessoas do mesmo sexo.

Também mostram o quanto são contrários a um Estado Laico, querendo transformar o seu direito à prática de fé em privilégio político que ultrapassa o espaço físico de seus templos para poder definir o que deve ou não deve ser veiculado na mídia.

Esses fundamentalistas religiosos demonstram como desprezam a concepção pluralista de sociedade ao condenar publicamente todo aquele que não se adequa à seus descabidos dogmas, em postura flagrantemente inconstitucional por afronta aos direitos fundamentais à liberdade, à obrigatoriedade de tolerância àqueles que não prejudicam terceiros e do pluralismo social, os quais, com nuances próprias, garantem a todos o direito de reger suas vidas como bem entenderem, desde que não prejudiquem terceiros.

A polêmica em torno dessa propaganda eleitoral pôs por terra o discurso vitimista desses cristãos fundamentalistas, na medida em que evidenciou o quanto há de perverso na argumentação deles em combater o avanço dos direitos da população LGBT.

Em seus discursos inflamados, eles querem confundir a sociedade, fazendo-a acreditar que o projeto de lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero comprometerá o direito à liberdade de expressão com base na religião quando isso não é verdade, pois o projeto apenas proíbe ofensas e discriminações arbitrárias contra LGBT.

Ao exigirem punição a um partido que não professa os princípios religiosos desses algozes, querem ditar comportamentos e valores para além do púlpito, com o explícito objetivo de enquadrar a sociedade brasileira dentro de valores cristãos deturpados.

Com isso, ferem a concepção de Estado Democrático e a soberania do Estado Brasileiro promulgada pela Constituição Federal, impondo a todos e todas a interpretação distorcida que fazem da Bíblia, da qual muitos teólogos sérios sequer compactuam.

Além disso, ferem o artigo 5º da Constituição, ao defenderem tratamento desigual à população LGBT em relação à população heterossexual no que tange as legítimas manifestações de afeto; ferem o inciso IV do artigo 5º ao pretenderem impedir o livre pensamento e opinião dos políticos do PSOL; ferem o inciso X desse mesmo artigo ao violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas LGBT, ao adjetivá-las negativamente por meio de termos como “deploráveis” por conta da sua orientação sexual e identidade de gênero, sob pretexto da garantia de direito à livre expressão; ferem a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgado em 1948, ao comprometer a dignidade das pessoas LGBT; ferem o seu artigo 1º, ao não agirem com espírito de fraternidade; ferem o seu artigo 6º ao comprometerem o direito de reconhecimento e de ser das pessoas LGBT como pessoas dotadas de direitos perante a lei; por fim, ferem o seu artigo 12, ao interferirem na vida privada, bem como atacarem a honra e a reputação das pessoas LGBT.

Desse modo, repudiamos toda ação contrária a essa propaganda eleitoral, entendendo como direito a livre expressão dos políticos do PSOL, ao vincular sua defesa às relações homoafetivas e entendendo como direito constitucional da população LGBT em vivenciar sua orientação sexual e identidade de gênero, sem, por isso, ser adjetivada negativamente por qualquer totalitarismo moral ou religioso.

Repudiamos também a prática autoritária dessa liderança cristã fundamentalista em incitar o ódio à população LGBT, na medida em que descabidamente os qualifica negativamente.

Por fim, repudiamos a tentativa desses fundamentalistas em comprometer a laicidade do Estado Brasileiro e sua soberania, ao quererem enquadrar dentro de uma interpretação teológica pessoas, grupos e o Tribunal Regional Eleitoral, os quais não necessariamente professam essa fé ou não compartilham dessa mesma interpretação teológica da Bíblia.

Esta nota de repúdio não visa a defesa dos partidos em disputa eleitoral, mas a defesa da liberdade de expressão de defenderem como valor digno de tutela o respeito à diversidade sexual ou, no mínimo, a tolerância à mesma.

Nota-se aqui a incoerência dos fundamentalistas homofóbicos, pois dizem que estariam lutando pela “liberdade de expressão” quando, na verdade, se opõem de forma totalitária a manifestações de pensamentos contrárias a seus dogmas (sendo que as manifestações de pensamento que eles atacam não são ofensivas a nenhum valor constitucional, ao contrário dos discursos de ódios que eles, fundamentalistas, pregam contra LGBT, ofendendo-os gratuitamente).

Assinam:

Dário Ferreira Sousa Neto
Membro do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de São Paulo
Diretor da APG – USP capital
Membro do Grupo PRISMA – DCE – USP
Diácono da Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo
Membro da Rede Conexão Paulista

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP
Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru
Advogado – OAB/SP 242.668
Autor do livro “Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”.

Dr. João Adolfo Hansen
Professor Titular de Literatura Brasileira
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas
Faculdade de Filosofia,Letras e Ciências Humanas
USP

Dr. Emerson Inácio
Professor de Estudos Comparados de Língua Portuguesa
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
USP

Dr. Kabengele Munanga
Professor Titular do Departamento de Antropologia
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
USP

[Seguem-se mais 65 assinaturas]

CASO ALEXANDRE IVO THOMÉ: E a vida, continua? Mesmo? Como? E para quem?

Dia 17 de agosto publiquei postagem neste blog, falando da perícia positiva das amostras de sangue colhidas em 13.08.2010 no porta-malas do carro carro de um dos acusados, quando confrontadas com o material genético da mãe do menino Alexandre Ivo thomé Rajão - 13 das 15 amostras colhidas resultaram compatível com o DNA de Dona Angélica Ivo.

Posteriormente, as mesmas amostras foram confrontadas com o material genético colhido com o pai do falecido menino Alexandre Ivo. O resultado deu negativo.

Com base nesse resultado, a defesa dos indiciados que ainda se encontravam presos entrou com pedido de habeas corpus, para revogar a prisão preventiva - já que o açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza já havia sido libertado (ver O SÃo Gonçalo).

Submetido ao Juízo da causa, a Juíza Patrícia Lourival Acioli determinou a soltura do brigadista Eric Boa Hora Debrum e do açougueiro André Luiz Marioge da Cruz Souza, entendendo que, diante da lei, inexistiam motivos suficientes para mantê-los presos.

Diante dessa decisão, o Ministério Público estuda a possibilidade de pedir exumação do corpo da criança, morta na madrugada de 21 de junho por estrangulamento, após torturas (desfiguração do crâneo por ação contundente), para que o exame do DNA seja feito a partir de materiais do próprio Alexandre. (Para maiores dtalhes desse bárbaro e ignominioso caso, ver postagens anteriores neste blog e, também, o blog Direitos Fundamentais LGBT em suas postagens de junho.)

A mãe de Alê, como era carinhosamente chamado pelos amigos, está revoltada; não consegue compreender as decisões judiciais que decretaram a liberdade dos indiciados como responsáveis pelo bárbaro crime que lhe tirou o seu filho ainda com 14 anos de idade, após horas de torturas martirizantes.

Do ponto de vista dos cidadãos LGBTs (e de tod@s @s comprometid@s com os direitos humanos) em relação aos movimentos sociais - pelos direitos humanos, contra a violência, pela paz, pelo reconhecimento da isonomia de direitos entre homossexuais e heterossexuais (Movimentos LGBTs), causa estranhamento não se encontrar protestos desses atores políticos coletivizados contra esta e outras violações dos direitos fundamentais da pessoa humana, independentemente da orientação sexual - à dignidade, integridade, locomoção, vida e liberdade pessoal.

Ainda não vi, no caso desse bárbaro e brutal assassinato de uma criança de 14 anos, ao que tudo indica decorrente da visão estigmatizadora em relação à orientação do seu desejo sexual ainda em formação, ações decisivas e determinantes de entidade ou conjunto de (ONG) de nenhum desses setores. - Quais verdadeiramente se fizeram presente, de forma contínua, veemente, democrática, transparente em ações de protestos, cobrança de ações, acompanhamento, repasse de informações, mobilizações etc.?

Da parte dos movimentos cariocas e fluminenses (ongs e seus fóruns; coletivos LGBTs de governo; setoriais LGBTs de Partidos Políticos, do Movimento Estudantil, das religiões inclusivas...), não tenho localizado iniciativas.

Apenas tenho visto divulgadas as chamadas paradas do orgulho, com seus indefectíveis "carros de som" e tudo o que os associa, bem como as tradicionais adesões eleitoreiras a supostas políticas públicas inauguradas à toque de caixa em fins de governo, bem como convocações para ações de protesto contra as interdições das mesmas paradas efetuadas por certos executivos municipais (Prefeitos de Duque de Caxias, em 2009 e de Rio das Ostras, em 2010).

Da última reunião do Conselho Estadual de Direitos LGBT, realizada no dia 25 de agosto (DIA DO SOLDADO), às 14 horas na sede da SuperDir, 7º andar, tinha como pauta, entre outros assuntos:
* apresentação de relatório [por quem?] sobre assassinatos de LGBTs;
* apresentação do relatório da comissão de segurança pública, polícias e sistema penitenciário [composta por quem?];
* apresentação de vídeo sobre a situação das travestis nas unidades prisionais do Estado.

Solicitei cópia da ata ou mesmo algum informe divulgado sobre os relatos e deliberações havidos nessa reunião.

Como de costume - dado que não se pautam por práticas republicanas e democráticas - nenhuma resposta foi fornecida. Aliás, é bom que se registre que apenas tive conhecimento dessa reunião e sua pauta por acaso; de nenhum modo isso ocorreu de maneira transparente, universal, democrática.

O posicionamento segue sendo aquele de quem não ninguem a quem prestar informações de seus atos, a não ser a si mesmos e suas próprias ongs. - Independentemente de a que título se ocupam os espaços colegiados.

Informações ao "respeitável público" lgbt, apenas as que lhes interessam e da forma que lhes interessam.

Não conseguindo o seu "público-alvo" sequer que seja compreendida, assimilada e praticada, por parte dessas militâncias estabelecidas e hegemonizadas, a noção de compromisso com a disseminação da informação, resulta problemática a prática comumente verificada de se tribuir exclusivamente ao Governo (executivo e legislativo) a culpa por mazelas que, na verdade, tem muito de incapacidade (ou ausência de interesse ou de seriedade) dessa parcela do MLGBT em realizar o eficaz enfrentamento das práticas estigmatizadoras e homofóbicas.

De qualquer modo, trata-se de uma realidade que deveria ser (muito) considerada na hora de se decidir a quem dar o voto. Afinal, são 2 senadores (com os seus invisíveis suplentes), 1 deputado federal, um estadual, alem de governador (e vice idem) e presidente da república (e vice idem).

Para que depois, na hora do acompanhamento dos encaminhamentos, discussões e votações dos projetos de lei que visam a superação da cidadania de segunda categoria (a equivalência de direitos entre hetero e homossexuais - gays, lésbicas, travestis, transexuais), não vejamos se repetirem as ainda não explicadas adesões silenciosas a votos de relatores evangélicos que insistem em impor suas crenças religiosas ao espaço republicano - como vimos por ocasião da votação do Estatuto das Famílias. (Veja, neste blog, o relato da sessão de votação, o seu áudio, bem como a relação nominal e partidária de todos os integrantes da Comissão que destruiu o projeto elaborado pelo IBDFAM.)