O Senado DESARQUIVOU o Projeto de Lei nº 122/07, que tem por objetivo inserir "orientação sexual" e "identidade de gênero" ao elenco de categorias protegidas pela lei antidiscriminação.
A iniciativa contou com o engajamento da Senadora Marta Suplicy, responsável pelas ações que garantiram as 27 assinaturas regimentais para requerer o desarquivamento.
Será, agora, retomada a sua tramitação.
Espera-se agora que o Congresso Nacional finalmente dê a sociedade brasileira instrumento legal capaz de fazer cumprir o preceito constitucional da não discriminação.
E, via de consequência, dê efetividade ao primado da dignidade da pessoa humana, fixado não apenas em nossa Carta Republicana, mas, igualmente, nos acordos e tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil.
Tirando, dessa forma, o país da vergonhosa e humilhante posição, no concerto das nações latinoamericanas, de não atuar no sentido de proteger e garantir a efetividade dos direitos das pessoas com práticas homossexuais de forma isonômica ao restante da sociedade brasileira.
Veja o texto da Agência Senado, divulgado às 16h02.
Referências:
Repórter Brasil, TVBrasil, em 08.02.2010
http://tribodosmanaoss.blogspot.com/2011/02/criminalizar-homofobia-o-pl-122-volta.html
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=107032&codAplicativo=2&codEditoria=2
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=107032&codAplicativo=2&codEditoria=2
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