Foi em 17
de novembro de 2011, durante a 19ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos (CDH-ONU). Figurou entre as recomendações que o Alto
Comissariado da ONU para os Direitos Humanos apresentou no seu Relatório,
referente ao estudo determinado pela Resolução 17/19, de 2011. Está na letra "e":
Cabe agora aos setores interessados - no caso as pessoas LGBTs, assassinadas, agredidas, violentadas e humilhadas diariamente - se mobilizar para cobrar do governo brasileiro (executivo e legislativo) a implementação das recomendações da ONU constantes desse Relatório de 17 de novembro de 2011, e, ainda, as recomendações apresentadas pela Finlândia, durante a segunda RPU, realizada entre maio e junho desse ano.
Se acaso as pessoas LGBTs se
decidirem por permanecer utilizando-se as redes sociais exclusivamente para
mensagens nos estilos auto-ajuda, humor, religião, bichinhos e críticas
niilistas, não terão depois porque se queixar sobre os baixos níveis de
eficácia dos direitos humanos em seu país e os sempre ascendentes níveis dos crimes de ódio por orientação sexual e identidade de gênero.
Veja aqui outras recomendações do mesmo relatório:
a) proceder imediatamente a investigações a
respeito de todos os assassinatos noticiados e todos os fatos graves de
violência motivada pela orientação sexual real ou percebida ou identidade de
gênero; tenha eles ocorrido em ambiente público ou privado, praticados por
agentes do estado ou não, com a devida apuração da/s autoria/s; e estabeleçam
sistemas de registro e notificação desses atos. (Negritos de minha autoria)
a) proceder imediatamente a investigações a
respeito de todos os assassinatos noticiados e todos os fatos graves de
violência motivada pela orientação sexual real ou percebida ou identidade de
gênero; tenha eles ocorrido em ambiente público ou privado, praticados por
agentes do estado ou não, com a devida apuração da/s autoria/s; e estabeleçam
sistemas de registro e notificação desses atos. (Negritos de minha autoria)
b) adotar medidas para prevenção de tortura e
outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, motivadas pela
orientação sexual (real ou presumida) e identidade de gênero; e para garantir
a investigação minuciosa de todos os fatos noticiados de tortura e maus-tratos;
e para processar e punir os responsáveis. (Negritos de minha autoria)
f)
Garantir que as pessoas possam exercer os seus direitos de liberdade de
reunião, associação e expressão pacífica com segurança, sem discriminação em
razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
g) Implementar
programas de formação e sensibilização para policiais, agentes penitenciários,
guardas de fronteira, oficiais de imigração e profissionais encarregados de
aplicação da lei, e apoiem campanhas informação para toda a sociedade visando
combater a homofobia e transfobia na sociedade em geral, e específicas para as
escolas. (Negritos de minha autoria)
h)
Facilitar o processo de reconhecimento legal do gênero de identidade das
pessoas transexuais, expedindo os documentos de identificação devidamente
retificados, sem violação de outros direitos humanos.
Recorde-se o tratamento que a Presidenta Dilma Rousseff vem dando à questão das violações aos LGBTs, censurando o material paradidático do programa escola sem homofobia (até hoje suspenso), deixando de comparecer à abertura da II Conferência Nacional de Políticas Públicas para pessoas LGBTs - embora tenha participado das demais; silenciando no dia mundial de combate à homofobia (17 de maio), no dia 28 de junho (dia mundial da dignidade LGBT) e também por ocasião da ascensão nos crimes de ódio contra esse segmento da população.
A Ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Maria do
Rosário Nunes, tambem tem evitado fazer qualquer declaração. Limitou-se a mencionar o atentado contra os gêmeos de forma incidental, ao anunciar a intenção de criar Comitês Estaduais de enfrentamento à homofobia, em 28 de junho último.
Embora alguns dos números tenham sido divulgados em 28 de junho, sobre a violência contra a população LGBT, até o momento o Relatório de Violência Homofóbica, resultante de denúncias formuladas perante o Disque Direitos Humanos (disque 100) e o Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde, não foi divulgado. E, estranhamente, a noticia constante do portal da SEDH omite o número de mortos - 278, 12 a mais do que o contabilizado pelo Grupo Gay da Bahia, GGB, 266.
Entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciados 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. A média de violações diárias no período foi de 18,6. A maioria dos agressores (61,9%), são conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denuncias (41,9%), foram feitas ao Disque 100 pela própria vítima.
Pesquise no portal da SEDH. Nenhuma menção sobre a população LGBT é feita após o dia desse anúncio, ou seja, 28 de junho, embora esses dois crimes violento.
Na rubrica Disque Denúncia - O que somos, referente ao serviço de denúncia de violações de direitos humanos, este é referido apenas enquanto serviço nacional de denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes.
O relatório de 2011 ali constante, contendo os números e tipologia da violência denunciada, refere-se unicamente ao "módulo criança e adolescente" ("Relatório Disque Direitos Humanos").
O relatório sobre as violações referentes à população LGBT até o momento não foi divulgado.
O relatório de 2011 ali constante, contendo os números e tipologia da violência denunciada, refere-se unicamente ao "módulo criança e adolescente" ("Relatório Disque Direitos Humanos").
O relatório sobre as violações referentes à população LGBT até o momento não foi divulgado.
Por parte do Legislativo também nenhuma declaração se vê.
Sequer os Presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado se viu algum pronunciamento, exortando o Parlamento para que cumpra as recomendações da ONU, emitidas em 17 de novembro de 2011.
Atualizado em 19/07/2012, 12h45.
2 comentários:
Muito bom o blog, continue noticiando.
Muito bom o blog, continue escrevendo.
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