Primeiro li a matéria na Folha Online (Diógenes Muniz, 27/07/2009 - 20h02). Depois, críticas aos borbotões. Acusavam o integrante do programa “CQC” da Rede Bandeirantes, de racismo, intolerância, arrogância e assemelhados. Houve quem falasse, também, que o programa é contumaz veiculador e reforçador de idéias preconceituosas, em humilhar e ridicularizar parcelas da sociedade frequentemente alvo de desqualificação. E, aí, pelo programa, também o texto seria absurdamente preconceituoso.
Depois, alguém enviou uma mensagem sugerindo se lesse o texto do “humorista” na íntegra e não através das pinçadas produzidas pela matéria da Folha. Em seguida, trazia boa parte do texto. Dava, de longe, uma boa idéia do contexto de desenvolvimento da argumentação de seu autor. (http://danilogentili.zip.net/)
Quero aqui me fixar na pergunta que Gentili lançou, em resposta à repercussão de sua postagem primeira e transcrita pela Folha: "Alguém pode me dar uma explicação razoável por que posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa, mas nunca um negro de macaco?"
Também em sua suposta demonstração de perplexidade: “Falando em burro, cresci ouvindo que eu sou uma girafa. E também cresci chamando um dos meus melhores amigos de elefante. Já ouvi muita gente chamar loira caucasiana de burra, gay de viado e ruivo de salsicha, que nada mais é do que ser chamado de restos de porco e boi misturados.
Mas se alguém chama um preto de macaco é crucificado. E isso pra mim não faz sentido. Qual o preconceito com o macaco?"
Através de sua pergunta e de sua “perplexidade”, Gentili coloca uma questão, a meu ver, decisiva para a verdadeira implantação entre nós de idéias fundamentais como direitos humanos, dignidade humana.
A maior parte de nossa história as relações sociais estiveram baseadas no arbítrio & temor, opressão & reverência, desmandos & subserviência. Somos - ainda somos - uma sociedade, mais do que de classes, de castas.
As discussões sobre respeito e dignidade como valores inegociáveis e de todos indistintamente são muito recentes em nosso país. Vieram através da redemocratização, das conquistas fixadas pelo Congresso Constituinte de 1986.
Entre nós, a idéia republicana de universalidade, isto é, de que verdadeiramente todos são igualmente portadores de direitos, ainda é um sentimento em construção. Em diversos aspectos de nossa vida cotidiana podemos perceber o quanto ainda é forte a convicção de que algumas pessoas são verdadeiramente “mais iguais”.
Marcados, constituídos e mergulhados em um mar de desigualdades, arbítrio e violência de toda ordem, não raro topamos com alguém – não raro comunicadores e jornalistas – que “não consiga compreender” o que há de tão errado em extrair riso da ridicularização e humilhação do outro. Veja, por exemplo, a recente reação do “Faustão” à carta da ABGLT protestando contra as constantes manifestações de desrespeito à dignidade de gays e travestis que promove em seu programa dominical.
Estamos em um momento na história de nosso país no qual a mudança se encontra em processo ativo. Enquanto uma parcela de nossa sociedade já compreendeu que é impossível haver alegria, humor, quando alguém está sendo humilhado, outra permanece impregnada da mentalidade arcaica – incapaz de se colocar no lugar do outro, de perceber que formas de ridicularização, por mais “naturais” e “inocentes” que pareçam, são na verdade, mecanismos muito, muito costumeiros e eficazes de inferiorizar, destruir a imagem pública, a dignidade. São, portanto, produtoras de sofrimento moral.
Uma resposta mais rasteira para Danilo Gentili poderia ser que, diferentemente dos demais por ele citados, não se pode ofender ou humilhar um negro em nosso país porque existe uma lei que prevê pena para quem o faça.
Há outra, de ordem ética, isto é, daquilo que é apropriado no relacionamento entre os seres, de modo que o viver em sociedade seja possível. Esta aponta que, embora haja lei punindo apenas o racismo, isto não significa que infrações éticas devam ser toleradas.
Outra, ainda, aponta para a Constituição da República. Ali os representantes eleitos da sociedade brasileira fixaram os valores, os princípios que organizam nosso país e que não podem e não devem ser desrespeitados.
Cabe ao Estado brasileiro, através de suas distintas esferas, fazer com que tais princípios sejam observados. Em respeito à Constituição, aos Acordos e Tratados Internacionais assinados e ratificados pelo Brasil.
Daí porque não é possível que se tolere práticas de humilhações, seja por qual motivo for.
Daí porque é necessário que também o Congresso Nacional consiga superar a visão arcaica e aprovar o projeto de lei que alarga a lei antirracismo, protegendo, ao lado dos negros e judeus, as mulheres, os homossexuais, as travestis e transexuais.
Porque, enquanto vivemos esse processo de transformação de mentalidades, pessoas e vidas precisam ser protegidas de pessoas outras que ainda não conseguem compreender tais idéias e valores e que apenas sabem respeitar leis punitivas.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
domingo, 26 de julho de 2009
IRRACIONALIDADE DE ESTADO
Semana passada acompanhei uma discussão interessante. Envolvia profissionais do direito e de outras áreas, todos, porém, comprometidos com a luta por reconhecimento sociojurídico de gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Surgiu a partir da manifestação, feita por um ativista de fora do âmbito jurídico, de que os instrumentos legislativos de âmbito municipal e estadual, que sancionam administrativamente práticas discriminatórias à orientação sexual e identidade de gênero, deveriam ser potencializados. Segundo ele, semelhante vedação legal constituiria uma primeira “criminalização” da homofobia entre nós.
Profissionais do campo jurídico tentaram comunicar a distinção entre as esferas administrativa e penal. O estranhamento, porém, persistiu, apesar de reiteradas as tentativas de “esclarecimento”. Uma ativista, inclusive, não se conformava que essa normatização administrativa não servisse como parâmetro à buscada legislação federal.
É notório que qualquer campo de especialização soa algo incompreensível a quantos a ele não estejam familiarizados. Até aí nada de mais. O que a persistente “incompreensão” dos profissionais de outras áreas apontava, porém, era de ordem mais profunda.
Ao mostrarem estranhamento, na verdade mostravam-se mais sensíveis para uma contradição presente no Estado brasileiro. Os “profissionais do Direito”, contudo, de tão familiarizados com os aspectos técnicos de seu ramo de saber, tornaram-se, por essa familiaridade mesma, insensíveis ao aspecto absurdo presente neste descompasso.
Trata-se da esquizofrenia instalada mediante a irracional recusa, por parte de parlamentares comprometidos com o que há de mais retrógrado, autoritário e intolerante, em aprovar o projeto de lei que equipara a homofobia ao racismo (PLC 122/2006).
O Estado brasileiro, assim, apresenta aos seus cidadãos e aos povos de outros países, duas faces inconciliáveis. Por um lado, afirma, através de sua Constituição, dos acordos e tratados internacionais assinados e reconhecidos; da legislação e de políticas públicas implantadas e em vias de implantação em diversos Estados e Municípios, que o princípio da dignidade da pessoa humana é para tod*s, não sendo tolerável a discriminação estigmatizante por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.
Por outro, esse mesmo Estado-Nação, através de uma parcela dos componentes do legislativo federal, insiste em se mostrar contrário aos valores da dignidade, autodeterminação e proteção universais.
E, o mais contraditório, emprega, em defesa da permanência da estigmatização e da violência, valores como a liberdade de expressão e de crença religiosa.
Por mais que a Relatora designada, integrante da Comissão de Direitos Humanos, esclareça que o projeto apenas faz referência a "comportamentos que arbitrariamente recusam, a indivíduos GLBT, direitos que são conferidos a outros indivíduos em igualdade de condições"; "que o projeto não criminaliza a crença pessoal desfavorável à homossexualidade, mas ações que conduzam à imposição dessa crença a outros indivíduos, de modo a suprimir a liberdade de uns pelo arbítrio de outros"; e "que todas as condutas descritas no PLC 122/06 referem-se a comportamentos dolosos, que têm a intenção explícita de vitimar o outro, motivados por preconceito contra indivíduos ou grupos".
Em perfeita contramão, portanto, do projeto civilizatório mundial.
Total razão assiste, bem se vê, àquel*s que não conseguem compreender semelhante irracionalidade.
Citações de: http://www.senado. gov.br/agencia/ verNoticia. aspx?codNoticia= 93602
Surgiu a partir da manifestação, feita por um ativista de fora do âmbito jurídico, de que os instrumentos legislativos de âmbito municipal e estadual, que sancionam administrativamente práticas discriminatórias à orientação sexual e identidade de gênero, deveriam ser potencializados. Segundo ele, semelhante vedação legal constituiria uma primeira “criminalização” da homofobia entre nós.
Profissionais do campo jurídico tentaram comunicar a distinção entre as esferas administrativa e penal. O estranhamento, porém, persistiu, apesar de reiteradas as tentativas de “esclarecimento”. Uma ativista, inclusive, não se conformava que essa normatização administrativa não servisse como parâmetro à buscada legislação federal.
É notório que qualquer campo de especialização soa algo incompreensível a quantos a ele não estejam familiarizados. Até aí nada de mais. O que a persistente “incompreensão” dos profissionais de outras áreas apontava, porém, era de ordem mais profunda.
Ao mostrarem estranhamento, na verdade mostravam-se mais sensíveis para uma contradição presente no Estado brasileiro. Os “profissionais do Direito”, contudo, de tão familiarizados com os aspectos técnicos de seu ramo de saber, tornaram-se, por essa familiaridade mesma, insensíveis ao aspecto absurdo presente neste descompasso.
Trata-se da esquizofrenia instalada mediante a irracional recusa, por parte de parlamentares comprometidos com o que há de mais retrógrado, autoritário e intolerante, em aprovar o projeto de lei que equipara a homofobia ao racismo (PLC 122/2006).
O Estado brasileiro, assim, apresenta aos seus cidadãos e aos povos de outros países, duas faces inconciliáveis. Por um lado, afirma, através de sua Constituição, dos acordos e tratados internacionais assinados e reconhecidos; da legislação e de políticas públicas implantadas e em vias de implantação em diversos Estados e Municípios, que o princípio da dignidade da pessoa humana é para tod*s, não sendo tolerável a discriminação estigmatizante por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.
Por outro, esse mesmo Estado-Nação, através de uma parcela dos componentes do legislativo federal, insiste em se mostrar contrário aos valores da dignidade, autodeterminação e proteção universais.
E, o mais contraditório, emprega, em defesa da permanência da estigmatização e da violência, valores como a liberdade de expressão e de crença religiosa.
Por mais que a Relatora designada, integrante da Comissão de Direitos Humanos, esclareça que o projeto apenas faz referência a "comportamentos que arbitrariamente recusam, a indivíduos GLBT, direitos que são conferidos a outros indivíduos em igualdade de condições"; "que o projeto não criminaliza a crença pessoal desfavorável à homossexualidade, mas ações que conduzam à imposição dessa crença a outros indivíduos, de modo a suprimir a liberdade de uns pelo arbítrio de outros"; e "que todas as condutas descritas no PLC 122/06 referem-se a comportamentos dolosos, que têm a intenção explícita de vitimar o outro, motivados por preconceito contra indivíduos ou grupos".
Em perfeita contramão, portanto, do projeto civilizatório mundial.
Total razão assiste, bem se vê, àquel*s que não conseguem compreender semelhante irracionalidade.
Citações de: http://www.senado. gov.br/agencia/ verNoticia. aspx?codNoticia= 93602
domingo, 19 de julho de 2009
DE PRÓXIMOS E ESTRANHOS OU O APRENDIZADO DO RECONHECIMENTO
Fui assistir A PARTIDA, o filme japonês ganhador do Oscar de melhor filme estrangeiro de 2009 (Japão, 2008, Diretor: Yojiro Takita, sítio http://www.departures-themovie.com/).
Bom roteiro, fotografia, construção dos personagens e desempenho dos atores. Valeu muito, principalmente pelos vários temas que me fez refletir.
Conta a história de um violoncelista que, com a dissolução da orquestra onde trabalhava, decide retornar à cidade natal com a esposa, em busca de alternativas.
Ali ele atende a uma oferta de emprego publicada em jornal, pensando tratar-se de agência de turismo. Era, na verdade, uma empresa especializada no preparo de corpos para o funeral. Ante a boa remuneração oferecida, aceita a função. Mas não tem coragem de dizer à esposa.
A película pode ser abordada a partir de variadas perspectivas. A que me interessa comentar está contida no tripé estranhamento/reconhecimento/respeito. E que me fez lembrar o comentário do Presidente Lula, quando da abertura da Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBTs, em 2008. Falava sobre a ausência dos parlamentares que, embora convidados, preferiram não se fazer presentes. Disse como eles haviam perdido uma grande oportunidade de poder compreender que gays, lésbicas, travestis, transexuais são semelhantes a qualquer outro ser humano.
No filme japonês, como na vida real, é apenas quando os indivíduos tornam-se capazes para o exercício da “identificação imaginativa”, como disse Lynn Hunt [ver postagem anterior] que a verdadeira comunicação com o outro se viabiliza.
Ao se abandonar a postura de fazer nossos pontos de vista, nossas convicções, prevalecerem e sinceramente desejar compreender aquilo que o outro diz, sente, vivencia, assistimos operar-se a mágica da comunicação, do reconhecimento, da relação efetiva.
Ou seja, somente quando nos dispomos ao exercício da empatia, da capacidade de se colocar no lugar do outro, de conhecê-lo em sua singularidade e completude, de abrirmos mão de nosso desejo de fazer impor aquilo que entendemos ser o certo, o apropriado, é que podemos, de fato, falar de relacionamento interpessoal.
É, então que atingimos a superação da mesmidade - nossa tendência de reduzir o Outro a uma indigna e equivocada semelhança conosco. Deixamos de pautar nossas relações como sendo relações com nós mesmos ou com meros objetos cuja existência se resume em satisfazer-nos desejos e expectativas.
No filme, entre vários outros exemplos, vamos encontrar esse instante mágico quando o filho (funcionário público) da dona da casa de banhos consegue enfim compreender o significado, para sua mãe e clientes, do serviço que ela insistia em preservar, apesar da idade avançada;
quando o violoncelista finalmente compreende que a saída do seu pai de casa, ele ainda uma criança, decorreu dos tormentos e intranquilidades experimentados pelo pai, e não por conta de uma rejeição a ele, filho. O que lhe permite afinal reconciliar-se com aquele pai que, apesar de não corresponder às suas idealizações era, sim, o seu pai e o amava;
quando o pai da travesti suicida finalmente reconhece, para além das frustrações e representações estigmatizantes com as quais teve que se defrontar por força da travestilidade do filho, que, embora ela não correspondesse às suas projeções, era, sim, o seu filho tão amado.
Embora, no filme, a maioria apenas consiga reconhecer seus entes amados em sua singularidade após a morte, ela não é sua condição de possibilidade.
O Reconhecimento pode (e deve) ocorrer entre vivos. No filme, podemos vê-lo quando a esposa do violoncelista experimenta a compreensão do significado da nova profissão de seu marido do ponto de vista dele e dos seus clientes.
O fato do casal experimentar a gravidez, ao tempo em que individualmente vão alcançando essa compreensão profunda, a mim me pareceu um desdobramento da metáfora sobre os fluxos, os ciclos da vida e do viver. Metáfora que já fora apresentada pelo novo patrão do violoncelista, ao desmistificar as idéias negativas que temos acerca de cadáveres.
A nos fazer recordar que, embora nossas intrínsecas inseguranças e fragilidades, nos levando insistentemente a buscar certezas absolutas e verdades imutáveis, a vida, como a história, é toda feita de movimento, ciclos, processos.
E por falar em movimento, é uma poesia à parte a harmonia, precisão e ritmo dos gestos empregados na preparação dos corpos. Todo o ritual é puro Reconhecimento - do Outro, dos Outros (Confiram o respeito, a discrição, a sutileza com que o Patrão resolve a "saia justa" ante a descoberta do sexo anatômico daquele corpo de fisionomia tão feminina, em preparação diante da família).
Tanto os movimentos do profissional preparador quanto dos familiares enlutados que, naquela cultura, assistem ao trabalho, são de um respeito, mais do que reverencial, fraterno, empático.
Aqueles mesmos sentimentos que inspiraram a Declaração de Independência dos EUA e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa. Nascedouro, como demonstrou Lynn Hunt, da concepção de Direitos Humanos - ainda atravessada por inúmeras lutas, visando a sua consolidação e observância universais.
Agradeço muito ao meu colega de trabalho por ter me dado a dica do filme e, com ela, a possibilidade de ver uma obra tão delicada, terna e fraterna e tão comprometida com a viabilidade de nós, humanos, enquanto espécie de natureza social.
Confira o trailer em http://www.grupoparisfilmes.com.br/Cinema.aspx?v=2&id=353
quarta-feira, 15 de julho de 2009
DIGNIDADE, RESPEITO, IGUALDADE - A árdua e longa construção da efetividade e eficácia dos Direitos Humanos
Em A Invenção dos Direitos Humanos – Uma História, a historiadora Lynn Hunt demonstra como foi sendo elaborada a convicção de que os humanos, simplesmente por serem humanos e não mais pela classe, origem, sexo - inclusive orientação sexual e identidade de gênero - etc., são dotados de um conjunto básico e fundamental de direitos que não podem (e não devem) ser desrespeitados (Companhia das Letras, 2009).
Segundo ela, o desenvolvimento da empatia – a percepção de que o Outro é um semelhante, portanto, passível das mesmas dores e dissabores que nós – teve papel fundamental nesse processo, iniciado no século XVIII.
Os primeiros textos legais a empregar as características inafastáveis dos Direitos Humanos – o seu caráter natural (não divino), a igualdade e a universalidade - foram a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, em 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, fruto da Revolução Francesa.
Processo longo, árduo e até mesmo sangrento em diversos momentos, a lenta e conflitiva transformação nas mentalidades permitiu que novas compreensões pudessem surgir, juntamente com novos tipos de sentimentos (Hunt, 2009, 33).
Assim, o desenvolvimento da “identificação imaginativa”, isto é, a capacidade de se colocar no lugar no outro e imaginar aquilo que o outro sente – empatia, “simpatia”, solidariedade ou compaixão -, foi tornando possível aos humanos perceber o quanto despropositado, imoral e indigno era, por exemplo, a escravidão, a tortura, os castigos humilhantes, a inferiorização das mulheres, dos negros, das crianças, dos pobres...
Poder se ver no Outro tornou possível idéias como livre determinação (quer dizer, autonomia, liberdade) e inviolabilidade (física e moral - respeito à dignidade pessoal, repúdio a qualquer forma de humilhação ou agressão corporal).
Iniciado em meados de 1700, foi no século XX que a idéia de igualdade entre todos os humanos se fixou como um valor absoluto, inegociável, ampliando destinatários dos direitos políticos, civis e sociais, fortalecendo a noção de solidariedade e de equidade social (Renato Lessa, Revista Cult nº 135, p. 57).
Ocorre, porém, que, como dito, reconhecer o Outro como semelhante, como um igual, dotado dos mesmos direitos que nós, depende de que sejamos capazes de nos identificar com esse Outro. Se não somos capazes de perceber o Outro como “um de nós” não conseguimos sentir dentro de nós nenhuma referência positiva de ligação a ele.
Apenas percebido pela via do estranhamento, de um estranhamento desqualificador – seja pelo local de residência (“tu mora mal, hein?”), seja pelo sotaque (“Paraíba!”), pelo time que torce, pela cor da pele, formato do rosto, tipo de cabelo (“gringo!”), pelo que possui (“eu tenho, você não tem!”) divindade em que acredita ou não, idade (“aborrecente!”, “velhote!”, “cacura!”) etc. – o Outro deixa de ter a sua humanidade considerada. Vida, liberdade, dignidade tornam-se, a partir desse olhar que afasta e desfigura, valores não inerentes a ele, como são a mim.
Tal forma de se relacionar com determinados tipos de diferença – as diferenças estigmatizadas –, moldada que está no binômio superioridade x desqualificação, ao invés da noção da igualdade universal entre todos os humanos, propicia o surgimento de atitudes e comportamentos predatórios, cruéis, semelhantes àqueles vigentes nas épocas mais sombrias da história.
Através desse não-reconhecimento – esse não ver a humanidade do Outro –, sinto-me autorizado a não apenas afastá-lo, mas, inclusive, a agir no sentido de eliminá-lo – seja pela via da humilhação pública e contínua, seja pela tortura e morte. Tais práticas de afastamento e eliminação do portador de diferença tida como desqualificável também produzem em seus autores um sentimento de prestígio (“melhor do que”; “superior a”) e, consequentemente, segurança (Ver: Norbert Elias e John L. Scotson, Os Estabelecidos e os Outsiders, Ed. Jorge Zahar, 2000). Por meio delas, afastam-se medos e incômodos; atrações e curiosidades.
As maneiras de ver e lidar com diferenças pessoais tidas como inferiorizantes, de tão costumeiras, são tidas como “naturais”, imperceptíveis quanto à sua profunda vinculação com concepções primitivas, inconciliáveis com os valores da democracia e do republicanismo (ver A Dominação Masculina, de Pierre Bourdieu, Ed. Bertrand Brasil, 2007).
É assim que vemos irromper justificativas, após crimes bárbaros, as mais absurdas, fundadas sobre o desprezo diante de determinadas diferenciações entre os humanos, embora os 61 anos da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU e os 21 anos da nossa “Constituição Cidadã”.
Embora já tenha se passado três séculos desde que se começou a compreender que todos tem direito à existência digna, à liberdade, à autodeterminação, não raro encontramos comportamentos que beiram a irracionalidade completa – “pensei que era um índio”; “pensava que era uma prostituta”.
Não menos absurdos e injustificáveis, encontramos também, ainda, aqueles que tentam convencer que zombaria (ataques depreciativos, escárnio, humilhação pública por meio de “gracejos”) é o mesmo que humor.
Pois não é que nos dias de hoje, embora todos os avanços e publicização das lutas pelos direitos humanos, ainda existem pessoas que, apesar de possuírem mediano nível de informação e até elevado nível econômico, tentam nos fazer crer que ridicularizar e escarnecer publicamente alguém constitui humor - ato legítimo e inocente, capaz de divertir e curar, fortalecendo o sistema imunológico (Ver: Mente & Cérebro, nº 198, 36-43, especialmente 42-43).
Para tais pessoas, ao que parece, é tão difícil compreender a diferença quanto era, aos defensores da escravidão, da “natural” inferioridade das mulheres e da desumanidade de negros, índios e demais povos nativos, reconhecer-lhes o direito à dignidade.
Impossibilitados de se identificar com o Outro, incapazes de sentir empatia ou solidariedade ante traços de diferenciação aprendidos como não merecedores de respeito, sentem-se legitimados a operar cotidianas práticas de aviltamento, como se nenhum dano (moral, psíquico) decorresse de suas ações – seja porque é “loura”, nordestino, pobre, estrangeiro, ubandista, candomblecista, ateu, homossexual, prostituta, doméstica.
Embora, paradoxalmente, já tenham conseguido compreender que determinados diferenciadores outros não podem mais impunemente continuar a ser alvo de humilhação e achincalhe – negros, judeus e deficientes físicos, por exemplo.
Sabemos que as mentalidades não se transformam de modo uniforme nem de um só tempo. É necessário, sobretudo, muita informação – sejam dados históricos, sobre comportamentos distantes no tempo, mas profundamente assemelhados no padrão cultural da intolerância ante a diferença, sejam dados médicos e psicológicos, informando sobre os efeitos sociais nefastos (incitação à violência, à intolerância, ao desrespeito, baixa autoestima, depressão, suicídio).
Mas, também, são necessários instrumentos legais sancionadores de tais condutas, capazes de inibi-las com eficácia – como foi com o racismo, o antisemitismo, os castigos corporais.
Pois, como temos visto diariamente, a Constituição e os Códigos de Ética profissionais somente não tem sido suficientes na superação de tais mentalidades que se mantem presas numa visão deformada – do que seja respeito, dignidade e mesmo responsabilidade pessoal pelas consequências dos próprios atos.
É por isso que lésbicas, travestis, transexuais, gays e bissexuais, juntamente com todos os brasileiros e estrangeiros aqui residentes, comprometidos com a efetivação da democracia e dos direitos humanos em nosso país tem lutado pela aprovação do projeto de lei que iguala a homofobia ao racismo.
Para que não mais vejamos em nosso país jornalistas desrespeitarem a memória de um morto como fizeram com Andréa Albertine, a travesti que ficou conhecida pelo envolvimento com o jogador Ronaldo Fenômeno; para que não mais vejamos veículos de comunicação tratarem travestis como trataram Andréa quando da divulgação do caso.
Para que não continuemos a ver programas como o do Faustão, onde gays são referidos sempre de maneira pejorativa, zombeteira, negativa.
Segundo ela, o desenvolvimento da empatia – a percepção de que o Outro é um semelhante, portanto, passível das mesmas dores e dissabores que nós – teve papel fundamental nesse processo, iniciado no século XVIII.
Os primeiros textos legais a empregar as características inafastáveis dos Direitos Humanos – o seu caráter natural (não divino), a igualdade e a universalidade - foram a Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, em 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, fruto da Revolução Francesa.
Processo longo, árduo e até mesmo sangrento em diversos momentos, a lenta e conflitiva transformação nas mentalidades permitiu que novas compreensões pudessem surgir, juntamente com novos tipos de sentimentos (Hunt, 2009, 33).
Assim, o desenvolvimento da “identificação imaginativa”, isto é, a capacidade de se colocar no lugar no outro e imaginar aquilo que o outro sente – empatia, “simpatia”, solidariedade ou compaixão -, foi tornando possível aos humanos perceber o quanto despropositado, imoral e indigno era, por exemplo, a escravidão, a tortura, os castigos humilhantes, a inferiorização das mulheres, dos negros, das crianças, dos pobres...
Poder se ver no Outro tornou possível idéias como livre determinação (quer dizer, autonomia, liberdade) e inviolabilidade (física e moral - respeito à dignidade pessoal, repúdio a qualquer forma de humilhação ou agressão corporal).
Iniciado em meados de 1700, foi no século XX que a idéia de igualdade entre todos os humanos se fixou como um valor absoluto, inegociável, ampliando destinatários dos direitos políticos, civis e sociais, fortalecendo a noção de solidariedade e de equidade social (Renato Lessa, Revista Cult nº 135, p. 57).
Ocorre, porém, que, como dito, reconhecer o Outro como semelhante, como um igual, dotado dos mesmos direitos que nós, depende de que sejamos capazes de nos identificar com esse Outro. Se não somos capazes de perceber o Outro como “um de nós” não conseguimos sentir dentro de nós nenhuma referência positiva de ligação a ele.
Apenas percebido pela via do estranhamento, de um estranhamento desqualificador – seja pelo local de residência (“tu mora mal, hein?”), seja pelo sotaque (“Paraíba!”), pelo time que torce, pela cor da pele, formato do rosto, tipo de cabelo (“gringo!”), pelo que possui (“eu tenho, você não tem!”) divindade em que acredita ou não, idade (“aborrecente!”, “velhote!”, “cacura!”) etc. – o Outro deixa de ter a sua humanidade considerada. Vida, liberdade, dignidade tornam-se, a partir desse olhar que afasta e desfigura, valores não inerentes a ele, como são a mim.
Tal forma de se relacionar com determinados tipos de diferença – as diferenças estigmatizadas –, moldada que está no binômio superioridade x desqualificação, ao invés da noção da igualdade universal entre todos os humanos, propicia o surgimento de atitudes e comportamentos predatórios, cruéis, semelhantes àqueles vigentes nas épocas mais sombrias da história.
Através desse não-reconhecimento – esse não ver a humanidade do Outro –, sinto-me autorizado a não apenas afastá-lo, mas, inclusive, a agir no sentido de eliminá-lo – seja pela via da humilhação pública e contínua, seja pela tortura e morte. Tais práticas de afastamento e eliminação do portador de diferença tida como desqualificável também produzem em seus autores um sentimento de prestígio (“melhor do que”; “superior a”) e, consequentemente, segurança (Ver: Norbert Elias e John L. Scotson, Os Estabelecidos e os Outsiders, Ed. Jorge Zahar, 2000). Por meio delas, afastam-se medos e incômodos; atrações e curiosidades.
As maneiras de ver e lidar com diferenças pessoais tidas como inferiorizantes, de tão costumeiras, são tidas como “naturais”, imperceptíveis quanto à sua profunda vinculação com concepções primitivas, inconciliáveis com os valores da democracia e do republicanismo (ver A Dominação Masculina, de Pierre Bourdieu, Ed. Bertrand Brasil, 2007).
É assim que vemos irromper justificativas, após crimes bárbaros, as mais absurdas, fundadas sobre o desprezo diante de determinadas diferenciações entre os humanos, embora os 61 anos da Declaração dos Direitos Humanos, elaborada pela ONU e os 21 anos da nossa “Constituição Cidadã”.
Embora já tenha se passado três séculos desde que se começou a compreender que todos tem direito à existência digna, à liberdade, à autodeterminação, não raro encontramos comportamentos que beiram a irracionalidade completa – “pensei que era um índio”; “pensava que era uma prostituta”.
Não menos absurdos e injustificáveis, encontramos também, ainda, aqueles que tentam convencer que zombaria (ataques depreciativos, escárnio, humilhação pública por meio de “gracejos”) é o mesmo que humor.
Pois não é que nos dias de hoje, embora todos os avanços e publicização das lutas pelos direitos humanos, ainda existem pessoas que, apesar de possuírem mediano nível de informação e até elevado nível econômico, tentam nos fazer crer que ridicularizar e escarnecer publicamente alguém constitui humor - ato legítimo e inocente, capaz de divertir e curar, fortalecendo o sistema imunológico (Ver: Mente & Cérebro, nº 198, 36-43, especialmente 42-43).
Para tais pessoas, ao que parece, é tão difícil compreender a diferença quanto era, aos defensores da escravidão, da “natural” inferioridade das mulheres e da desumanidade de negros, índios e demais povos nativos, reconhecer-lhes o direito à dignidade.
Impossibilitados de se identificar com o Outro, incapazes de sentir empatia ou solidariedade ante traços de diferenciação aprendidos como não merecedores de respeito, sentem-se legitimados a operar cotidianas práticas de aviltamento, como se nenhum dano (moral, psíquico) decorresse de suas ações – seja porque é “loura”, nordestino, pobre, estrangeiro, ubandista, candomblecista, ateu, homossexual, prostituta, doméstica.
Embora, paradoxalmente, já tenham conseguido compreender que determinados diferenciadores outros não podem mais impunemente continuar a ser alvo de humilhação e achincalhe – negros, judeus e deficientes físicos, por exemplo.
Sabemos que as mentalidades não se transformam de modo uniforme nem de um só tempo. É necessário, sobretudo, muita informação – sejam dados históricos, sobre comportamentos distantes no tempo, mas profundamente assemelhados no padrão cultural da intolerância ante a diferença, sejam dados médicos e psicológicos, informando sobre os efeitos sociais nefastos (incitação à violência, à intolerância, ao desrespeito, baixa autoestima, depressão, suicídio).
Mas, também, são necessários instrumentos legais sancionadores de tais condutas, capazes de inibi-las com eficácia – como foi com o racismo, o antisemitismo, os castigos corporais.
Pois, como temos visto diariamente, a Constituição e os Códigos de Ética profissionais somente não tem sido suficientes na superação de tais mentalidades que se mantem presas numa visão deformada – do que seja respeito, dignidade e mesmo responsabilidade pessoal pelas consequências dos próprios atos.
É por isso que lésbicas, travestis, transexuais, gays e bissexuais, juntamente com todos os brasileiros e estrangeiros aqui residentes, comprometidos com a efetivação da democracia e dos direitos humanos em nosso país tem lutado pela aprovação do projeto de lei que iguala a homofobia ao racismo.
Para que não mais vejamos em nosso país jornalistas desrespeitarem a memória de um morto como fizeram com Andréa Albertine, a travesti que ficou conhecida pelo envolvimento com o jogador Ronaldo Fenômeno; para que não mais vejamos veículos de comunicação tratarem travestis como trataram Andréa quando da divulgação do caso.
Para que não continuemos a ver programas como o do Faustão, onde gays são referidos sempre de maneira pejorativa, zombeteira, negativa.
terça-feira, 14 de julho de 2009
NOTA PÚBLICA DA ASTRA-RIO EM REPÚDIO AO DESRESPEITO DA IMPRENSA À MEMÓRIA DE ANDRÉA ALBERTINE
A Associação das Travestis, Transexuais e Transgêneros (ASTRA RIO), organização de abrangência estadual com associadas em todo o estado do Rio de Janeiro, cuja missão objetiva: organizar, associar e atender as demandas da população de Travestis, Transexuais e Transgêneros
deste estado, assim como promover a cidadania e defender os direitos destes segmentos, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero
Vem por meio desta manifestar publicamente seu pesar pelo falecimento de uma de suas sócias fundadoras a Sra. Andréa Albertine, falecida dia 9 de julho de 2009 em Mauá SP, aos 22 anos.
Andrea teve seu contato com esta instituição desde sua fundação quando ainda menor de idade - residia sobre a guarda da nossa primeira presidente Hanna Suzart,
tornando-se uma das sócias fundadoras. Seu grande sonho era a realização da cirurgia de adequação genital, para poder estudar, trabalha e ter uma vida “NORMAL”. Ainda menor enfrentou junto com Hanna toda desgastante e ultrajante batalha para poder terminar seus estudos - a negativa de diversas escolas em aceitá-la, respeitando sua identidade de gênero, foi o primeiro obstáculo, que mesmo após superado, não foi o suficiente para garantir a permanência e a conclusão dos estudos; pois além do desrespeito cotidiano de professores e alunos,durante uma festa na escola a mesma foi cercada e impedida de participar por um grupo de “PAIS” de alunos que a insultaram e ameaçaram, fazendo com que ela evadisse do ambiente escolar.
Embora tenha obtido notoriedade internacional, envolvendo-se no episódio com o jogador de futebol “Ronaldo” e julgada e enxergada por este episódio, é de desconhecimento de todos a sua garra e vontade em vida para que um dia pudesse ter sua auto-sustentabilidade longe das calçadas: Andréa tinha vários cursos concluídos e também foi minha
aluna, participando do projeto “DAMAS” da Prefeitura do RJ, projeto este que visava encaminhar Travestis e Transexuais ao mercado formal de trabalho, e foi muito bem avaliada.
Participou ativamente dos processos das Conferencia LGBT municipal e estadual como delegada, empenhada na construção de um futuro mais digno para nosso segmento.
A prostituição, o escândalo e achincalhe público a que Andréa foi associada, justa ou injustamente, eu não sei, serve claramente para avaliar a mola que impulsiona o trágico processo de exclusão de Travestis e Transexuais que depois de assumirem sua identidade na maioria das vezes se percebem menores sozinhos, que encontram no submundo da prostituição sua única forma de auto-sustento e na sociedade uma sucessão de portas fechadas que impedem sua ascensão, inclusão e desenvolvimento.
Para nós Diretoras e associadas da ASTRA RIO, ela foi e sempre será uma irmã, como todas que fazem parte deste colegiado de Travestis e Transexuais guerreiras que merecem nosso respeito, carinho e deferência por sua luta e sua coragem de existirem na sua verdade, mesmo pagando
tantos e altos preços.
Oramos que Deus a receba de forma diferente a que foi tratada em sua passagem aqui na Terra, pois Ele a receberá com a verdadeira isonomia de tratamento, onde nossa irmã Andréa descansará em paz.
Aqui fica, para os amigos e sua família - Mãe e Irmãos (com quem ela se relacionava muito bem)-, a tristeza e o vazio, mas também a certeza do dever da continuidade da luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Aos meios de imprensa, exponho minha decepção por vê-los em sua grande maioria cometendo os mesmos desrespeitos de sempre, seja à sua identidade de gênero ou com a suposta causa mortis. Esperamos que as Travestis e Transexuais possam ser retratadas com respeito à sua identidade feminina e à sua condição de cidadã brasileira.
Vá com Deus, Companheira
Sem Mais,
Majorie Marchi
Presidente ASTRA RIO
Assinam Junto:
Diretoria ASTRA RIO
Associadas ASTRA RIO
Conselho Fiscal ASTRA RIO
deste estado, assim como promover a cidadania e defender os direitos destes segmentos, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero
Vem por meio desta manifestar publicamente seu pesar pelo falecimento de uma de suas sócias fundadoras a Sra. Andréa Albertine, falecida dia 9 de julho de 2009 em Mauá SP, aos 22 anos.
Andrea teve seu contato com esta instituição desde sua fundação quando ainda menor de idade - residia sobre a guarda da nossa primeira presidente Hanna Suzart,
tornando-se uma das sócias fundadoras. Seu grande sonho era a realização da cirurgia de adequação genital, para poder estudar, trabalha e ter uma vida “NORMAL”. Ainda menor enfrentou junto com Hanna toda desgastante e ultrajante batalha para poder terminar seus estudos - a negativa de diversas escolas em aceitá-la, respeitando sua identidade de gênero, foi o primeiro obstáculo, que mesmo após superado, não foi o suficiente para garantir a permanência e a conclusão dos estudos; pois além do desrespeito cotidiano de professores e alunos,durante uma festa na escola a mesma foi cercada e impedida de participar por um grupo de “PAIS” de alunos que a insultaram e ameaçaram, fazendo com que ela evadisse do ambiente escolar.
Embora tenha obtido notoriedade internacional, envolvendo-se no episódio com o jogador de futebol “Ronaldo” e julgada e enxergada por este episódio, é de desconhecimento de todos a sua garra e vontade em vida para que um dia pudesse ter sua auto-sustentabilidade longe das calçadas: Andréa tinha vários cursos concluídos e também foi minha
aluna, participando do projeto “DAMAS” da Prefeitura do RJ, projeto este que visava encaminhar Travestis e Transexuais ao mercado formal de trabalho, e foi muito bem avaliada.
Participou ativamente dos processos das Conferencia LGBT municipal e estadual como delegada, empenhada na construção de um futuro mais digno para nosso segmento.
A prostituição, o escândalo e achincalhe público a que Andréa foi associada, justa ou injustamente, eu não sei, serve claramente para avaliar a mola que impulsiona o trágico processo de exclusão de Travestis e Transexuais que depois de assumirem sua identidade na maioria das vezes se percebem menores sozinhos, que encontram no submundo da prostituição sua única forma de auto-sustento e na sociedade uma sucessão de portas fechadas que impedem sua ascensão, inclusão e desenvolvimento.
Para nós Diretoras e associadas da ASTRA RIO, ela foi e sempre será uma irmã, como todas que fazem parte deste colegiado de Travestis e Transexuais guerreiras que merecem nosso respeito, carinho e deferência por sua luta e sua coragem de existirem na sua verdade, mesmo pagando
tantos e altos preços.
Oramos que Deus a receba de forma diferente a que foi tratada em sua passagem aqui na Terra, pois Ele a receberá com a verdadeira isonomia de tratamento, onde nossa irmã Andréa descansará em paz.
Aqui fica, para os amigos e sua família - Mãe e Irmãos (com quem ela se relacionava muito bem)-, a tristeza e o vazio, mas também a certeza do dever da continuidade da luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Aos meios de imprensa, exponho minha decepção por vê-los em sua grande maioria cometendo os mesmos desrespeitos de sempre, seja à sua identidade de gênero ou com a suposta causa mortis. Esperamos que as Travestis e Transexuais possam ser retratadas com respeito à sua identidade feminina e à sua condição de cidadã brasileira.
Vá com Deus, Companheira
Sem Mais,
Majorie Marchi
Presidente ASTRA RIO
Assinam Junto:
Diretoria ASTRA RIO
Associadas ASTRA RIO
Conselho Fiscal ASTRA RIO
domingo, 5 de julho de 2009
Drª Deborah Duprat - Pela Justiça, pelo Direito, pelo Republicanismo democrático
à Drª Deborah Duprat,
MD Sub-Procuradora-Geral no
Exercício da Procuradoria-Geral da República
Nós, cidadãos brasileiros e em especial os cidadãos e cidadãs lésbicas, travestis, transexuais e gays, sentimo-nos orgulhosos e com a confiança revigorada de que possamos ver em tempo não tão remoto o dia em que a plena cidadania, no Brasil, seja efetivamente de garantia e exercício universais.
Semelhante confiança e orgulho se devem à promoção, por V.Exª, da ADPF que visa assegurar aos cidadãos lgbts a isonomia dos direitos fixados na Constituição da República.
Como bem disse a douta Procuradora, "a discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
A atuação da instituição ora dirigida por V.Exª nos últimos anos tem contribuido sobremaneira no esforço cívico nacional de efetivação de uma democracia republicana em nosso país.
Esperamos e confiamos agora que o Supremo Tribunal Federal também cumpra o seu papel constitucional e ponha uma pá de cal em séculos de estigmatização, violência, usurpação de direitos, enriquecimento sem causa, insegurança jurídica, existencial e psicológica, afirmando a eficácia dos princípios do direito constitucional nacional e dos direitos humanos internacionais, pelo Brasil ratificados.
Com os melhores votos e sinceros cumprimentos,
Rita Colaço
Ms Política Social
Doutoranda em História
MD Sub-Procuradora-Geral no
Exercício da Procuradoria-Geral da República
Nós, cidadãos brasileiros e em especial os cidadãos e cidadãs lésbicas, travestis, transexuais e gays, sentimo-nos orgulhosos e com a confiança revigorada de que possamos ver em tempo não tão remoto o dia em que a plena cidadania, no Brasil, seja efetivamente de garantia e exercício universais.
Semelhante confiança e orgulho se devem à promoção, por V.Exª, da ADPF que visa assegurar aos cidadãos lgbts a isonomia dos direitos fixados na Constituição da República.
Como bem disse a douta Procuradora, "a discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos".
A atuação da instituição ora dirigida por V.Exª nos últimos anos tem contribuido sobremaneira no esforço cívico nacional de efetivação de uma democracia republicana em nosso país.
Esperamos e confiamos agora que o Supremo Tribunal Federal também cumpra o seu papel constitucional e ponha uma pá de cal em séculos de estigmatização, violência, usurpação de direitos, enriquecimento sem causa, insegurança jurídica, existencial e psicológica, afirmando a eficácia dos princípios do direito constitucional nacional e dos direitos humanos internacionais, pelo Brasil ratificados.
Com os melhores votos e sinceros cumprimentos,
Rita Colaço
Ms Política Social
Doutoranda em História
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